Novos facilitismos [2]

Como alguns saberão, o crescimento inicial da imigração ucraniana aproveitou a concessão, em moldes de duvidosa legalidade, de cerca de 100 mil vistos alemães de turismo, vistos que permitiam a circulação no espaço Schengen e, portanto, a entrada em Portugal. LOGO, a participação no espaço Schengen facilita a entrada de imigrantes ilegais no território nacional. PORTANTO, deveríamos denunciar a nossa participação nos Acordos de Schengen (e quiçá na UE).
Uau! É mesmo fácil.

A efeméride e a iconografia

Os jornais assinalam que faz hoje 30 anos que se deu a estranha fuga de dezenas de agentes da PIDE da prisão de Alcoentre. A história dos seus destinos pode entrelaçar-se mais com a nossa história contemporânea do que supomos, mas carecemos de investigação histórica que o demonstre ou o afaste. Assim como pouco sabemos sobre como se desliga (e liga) o passado da função segurança aos organismos existentes.
A consulta do site oficial do SIS deixou-me uma sensação, no mínimo, estranha. Notei o cuidado em informar-nos que a instituição não é uma polícia. Mas verifiquei também que a PVDE e a PIDE têm, cada uma, direito à sua própria página na história do SIS e anotei o cuidado iconográfico colocado em nos dar a conhecer o cartão da PIDE do seu último director, Silva Pais.

Novos facilitismos [1]

Descobri o facilitismo intelectual. Estou fascinado! É fácil e dá uns argumentos bestiais. Durante os próximos quatro dias publicarei aqui um argumento facilmente construído sobre os inimigos do controlo da imigração (tipo lei da nacionalidade…).
Primeiro exemplo: a maioria dos imigrantes ilegais entra em Portugal com vistos de turismo e aproveitando o intenso tráfego aéreo internacional a que o turismo obriga. LOGO, o turismo é um dos maiores facilitadores da imigração ilegal. PORTANTO, é necessário conter o turismo, senão mesmo eliminá-lo.
Mais fácil é difícil.

Facilitismos

Ainda não tinha lido o Público de hoje. Na página 9, o ministro da Presidência diz que não se pretende “um regime de facilitismo na atribuição da nacionalidade” e que a nova lei irá “favorecer o acesso à nacionalidade dos chamados imigrantes de terceira geração”.
Pairam mesmo sombras sobre a lei da nacionalidade. O medo está a ganhar. E o facilitismo também: pois só por facilitismo na análise se poderá valorizar o acesso dos filhos à nacionalidade para explicar a imigração ilegal dos pais. Sobretudo em Portugal, país conhecido no mundo pelo seu generoso Estado-providência!

Medo, mentiras e vídeo

1. Alguns dias após as primeiras notícias sobre o “arrastão de Carcavelos”, o número de jovens envolvidos nos acontecimentos diminuía drasticamente, de centenas para dezenas. Na reportagem publicada na Capital, é o acontecimento de um arrastão, e não apenas o número de membros que o integraram, que é posta em causa. Versão ainda mais afastada das primeiras notícias é a sustentada por alguém que se identifica como Jorge e se apresenta como testemunha, num comentário (de 18/06) ao meu texto intitulado “Na praia de Carcavelos” e publicado neste blogue. Que não houve um mega arrastão envolvendo centenas de jovens é algo que podemos dar já como adquirido. Começam a ter credibilidade suspeitas de que o incidente ocorrido não tenha, pelo menos de início, sido sequer um arrastão.
Várias MENTIRAS nos foram contadas, por negligência nuns casos, deliberadamente noutros.
2. Resultado inquestionável de tudo isto: o MEDO instalou-se, um perigoso medo racializado.
Um medo alimentado posteriormente por imagens de VÍDEO sobre assaltos em comboios na Linha de Sintra. Imagens que perduram independentemente das notícias posteriores sobre a significativa diminuição da criminalidade, naqueles mesmos comboios, durante o último ano. Como perduram as imagens das fotos de Carcavelos onde são visíveis vários jovens negros a correr, sem que seja possível estabelecer qualquer relação de causalidade entre esse comportamento e acontecimentos posteriores… ou anteriores. Mas a chave de leitura foi dada pelas notícias iniciais, pelo que as imagens naturalizam e enfatizam a história do “arrastão”.
3. O MEDO chegou agora ao debate sobre a lei da nacionalidade. Em artigo de opinião publicado ontem (28/06/2005) no DN, Carlos Blanco de Morais usa o medo para argumentar em favor da não alteração da lei: o MEDO da invasão estrangeira, o MEDO do aumento da criminalidade, o MEDO da expansão da extrema-direita.
4. Blanco de Morais assusta com o medo porque os outros argumentos que usa não são fundamentados. Quando argumenta em favor da prudência na mudança dos grandes códigos, e quando enfatiza que a lei da nacionalidade salvaguarda os laços de sangue que teriam constituído a nossa identidade nacional, parece esquecer que, de 1867 a 1981 a lei em vigor se baseava, radicalmente, no direito de solo, não no de sangue. A substituição da lei de 1959 pela de 1981 foi, essa sim, uma ruptura na concepção da nacionalidade historicamente desenvolvida no nosso país.
A ideia de Nação afirmou-se em Portugal com base no direito de solo, não no de sangue.
5. Não é legítimo, ainda, o argumento segundo o qual “as estatísticas desmentem” a ineficácia da lei da nacionalidade na promoção da integração. Em primeiro lugar, porque embora em alguns inquéritos apenas uma pequena minoria de jovens negros com nacionalidade portuguesa se identifiquem “primariamente como portugueses”, também é possível concluir que quem tem a nacionalidade portuguesa se auto-identifica mais como português do que quem tem estatuto de estrangeiro. As duas conclusões dos dados não são mutuamente exclusivas! No caso dos filhos de imigrantes de origem africana, o racismo e não a falta de vontade de integração estará provavelmente na origem dos principais problemas identitários. Cabe-nos escolher se os queremos ampliar ou reduzir em função das escolhas que fizermos em termos de concepção da nacionalidade.
O direito de sangue suporta uma concepção racializada da nação que se encontra nas antípodas de mitos centrais da nossa identidade nacional.
6. É verdade que se fabricarmos estrangeiros com a lei, será sempre possível expulsar aquele pequeníssimo número de jovens da segunda geração que enveredarem por um percurso de delinquência. Mas não para os seus territórios de origem, pois a sua origem é Portugal, onde nasceram, foram educados e, eventualmente, construíram esse percurso. A expulsão, forma velada de deportação, banida felizmente do direito aplicável a nacionais, será sempre feita para uma terra que não é menos estranha por ser a dos seus pais. Como o sabem aqueles americanos de origem portuguesa deportados para os Açores em moldes que, já por mais de uma vez relatados nos média, chocaram a opinião pública. A desumanidade não acontece apenas quando “nos” toca, mas sempre que são violados direitos humanos básicos.
Trazer este tema para o debate sobre a lei constitui, acima de tudo, um acto irresponsável de estigmatização, apresentando como característico de uma população um comportamento que apenas afecta uma parte minoritária dos seus elementos.
7. O grande equívoco, por fim. É errado usar a lei da nacionalidade para controlar os fluxos de imigração. E é demagógico afirmar que o direito de solo “convidará a uma invasão de Portugal por ilegais”: o MEDO, de novo, como argumento. A regulação dos fluxos de imigração é necessária mas não passa pela lei da nacionalidade. Em Portugal não há imigração clandestina significativa, isto é, não há milhares de pessoas a atravessarem ilegalmente a fronteira. Mas há milhares de imigrantes que, entrando legalmente em Portugal (no essencial com vistos de turismo), aqui se fixam ilegalmente, porque aqui arranjam trabalho sem necessidade de procedimentos formais. A existência de um crescente mercado de trabalho informal, não a lei da nacionalidade, é o principal mecanismo de recrutamento de imigrantes: e ninguém virá para Portugal ter filhos se aqui não arranjar trabalho. Fiscalize-se pois o mercado de trabalho para reduzir a fixação de imigrantes; e melhore-se a lei da nacionalidade para melhor integrar os que aqui se fixarem.
Confundir os dois planos é a melhor forma de falhar em ambos os objectivos: o controlo da imigração e a integração dos imigrantes.
8. Conclusão: esperemos que não pairem “sombras sobre a lei da nacionalidade”, sombras dos medos originados por histórias de veracidade controversa e alimentados por imagens equívocas. Ou medo de umas centenas de militantes da extrema-direita (que assim ganhariam sem nada praticamente fazerem!).
Legislar na base do medo era o pior que nos podia acontecer. Como já o foi no passado.

Diamantes limpos

Informava a Science & Vie de Junho que, com novos métodos (DCV) de produção de diamantes artificiais, se conseguiam já obter pedras de elevada qualidade e dimensão a preços, em breve, da ordem dos €4 por carate. Note-se que o preço do carate do diamante natural começa, dependendo da qualidade, nos €4.500. Mais entusiasmante é a possibilidade de um maior controlo da estrutura dos diamante assim fabricados. Eventualmente, poderá vir a utilizar-se o diamante artificial como substituto do sílico na produção de circuitos integrados, com margens de progressão maiores na miniaturização porque mais resistentes ao calor resultante da progressiva densificação de circuitos. Esta utilização é apenas uma das muitas aplicações industriais que hoje dominam o uso dos diamantes. Mesmo os diamantes naturais se destinam, maioritariamente, a aplicações industriais: 20 toneladas em 26 extraídas todos os anos, às quais se somam mais 100 toneladas de diamantes artificiais.
Pena terem vindo tão tarde. Em África, sobretudo, o circuito dos diamantes é um circuito de sangue, ligado à história das guerras civis um pouco por todo o Continente, da Serra Leoa a Angola. Neste último país, diamantes e petróleo alimentaram os parceiros de uma guerra civil particularmente destrutiva. O petróleo, para o qual acabará também por se inventar um substituto artificial, mas também tarde, alimenta ainda hoje um dos regimes mais corruptos e ditatoriais do mundo, um regime que só não é objecto de uma crítica radical em Portugal devido aos efeitos de um racismo paternalista que desculpabiliza José Eduardo dos Santos.

Para uma história amarga dos diamantes de sangue, ver os comunicados e relatórios da Human Rights Watch em http://www.hrw.org/editorials/2000/ken-sl-july.htm

O passado que nunca existiu

Diz João César das Neves (J.C.N.) no DN de hoje (27/06/2005): “A família é aquele campo em que, tolamente, a sociedade moderna preconiza uma liberdade radical, sem limites.” As consequências seriam, segundo J.C.N., terríveis: viveríamos “no tempo que mais a [mulher] agride” e em que as crianças são “descartadas antes de nascer pelo aborto e mal-amadas depois pelo divórcio”.
A estas terríveis características da modernidade opor-se-ia um idílico tempo de harmonia e perenidade familiares! Quando e onde? Talvez num qualquer lugar imaginário nascido da mente de J.C.N., pois no mundo real do presente e do passado a vida era e é muito diferente do retrato traçado na coluna do DN.
Vivemos, ao contrário do passado, num mundo em que há limites à lei do mais forte dentro da família: é crime espancar mulher e filhos e não era, ou era mas tolerado, no passado ainda recente. Como é crime vingar com sangue o adultério que, apesar das diatribes de J.C.N., não nasceu hoje. Todas estas práticas e atitudes são, hoje, criminosas e vergonhosas, não legais e honrosas como no passado. Mas a realidade pouco importa a J.C.N., pelo que as mulheres nunca foram tão agredidas como no tempo em que a violência doméstica passou a ser ilegítima e ilegal.
Ficamos também a saber que o modo como os filhos são tratados depende, no essencial, da existência ou inexistência de divórcio. Pais que não se divorciam tratam bem os filhos; pais que se divorciam tratam mal. Patético! Embora haja um problema real que, obviamente, J.C.N. não quer ver: num mundo em que o divórcio tende a banalizar-se, é necessário construir novos modos de regulação jurídica das relações pais-filhos independentes do casamento (um dos temas tratados por Giddens no seu pequeno ensaio sobre a “terceira via”, um dos livros mais criticados e menos lidos dos últimos anos).
Ao contrário do que pensa J.C.N., as escolhas da nossa era não são entre família regulada e liberdade sem limites nas relações familiares, mas entre diferentes modos de regulação dessas mesmas relações. Modos de regulação que melhor protejam os direitos das crianças (uma invenção da modernidade) e que respeitem o estatuto de plena cidadania da mulher (outra invenção moderna). Nas antípodas de um passado que só por força de um intenso trabalho de reconstrução pode parecer idílico. Mas nada a fazer: é a esse trabalho de romantização do passado que se dedicam, desde os primeiros anos da era moderna, todos os conservadores.
E é a procura de regulação, para além da igualdade, e não “o libertarismo familiar”, que está presente, também, na reivindicação do casamento de homossexuais, o verdadeiro “espinho cravado na garganta de J.C.N.”. O problema não é o “libertarismo” (termo que parece querer dizer, para J.C.N., uma liberdade sem regras) mas a institucionalização (ou seja a construção de novas regras) de um tipo de relação que J.C.N. gostaria, antes, de ver estigmatizada e, se não proibida, pelo menos marginalizada — e portanto desregulada, “libertarizada”, pois, tomando como bons os argumentos de J.C.N., existe “libertarismo” sempre que as actividades humanas não são regulamentadas…

Estudar compensa

“Estudar ajuda, e muito!” foi o título de um texto meu no Canhoto. Vasco Pulido Valente (V.P.V.) defende tese contrária na sua coluna do Público (26/06/2005). Aí se afirma que se há abandono escolar e menor investimento das famílias na educação escolar, é porque o desemprego de licenciados, e até mesmo de mestres e doutores, é elevado, não compensando estudar. Com esta mania de V.P.V. de que basta conhecer a história portuguesa para se pronunciar sobre o Portugal de hoje, legitima-se a ignorância e dá-se rédea solta ao disparate e à irresponsabilidade — a não ser que V.P.V., depois de doutorado, queira reservar para si as vantagens da posição obtida. Acontece, chama-se “fechamento social” e foi há muito estudado na sociologia. (1)
1. Em primeiro lugar, a ignorância. Em alternativa aos achismos de V.P.V. aconselha-se a leitura da entrevista de Natália Alves inserida no Guia do Estudante publicado pelo Expresso este fim-de-semana (25/06/2005). Nessa entrevista, são-nos fornecidas não opiniões mas dados sobre o emprego de licenciados. Assim, ficamos a saber, nomeadamente, que o emprego de licenciados é quase total logo ao fim do primeiro ano e que o desemprego de licenciados, em média, não ultrapassa os seis meses. Donde, a primeira conclusão importante (de Natália Alves): “o diploma do ensino superior continua a ser a melhor forma de resistir ao desemprego”. Ficamos também a saber que apenas menos de 10% dos licenciados trabalham em áreas de actividade totalmente diferentes daquelas em que se formaram e que uma boa média (igual ou superior a 16) é a melhor garantia para obtenção de um bom emprego: “a classificação final é mais importante [para arranjar um bom emprego] do que o sexo do candidato ou a sua origem social”. Donde, à pergunta “Significa então que o empenho nos estudos é recompensado?”, Natália Alves responde, baseada nos dados dos inquéritos que conduz e analisa: “Absolutamente. Quem tem melhores notas obtém emprego mais facilmente e ganha salários mais elevados.” Baseado em nada, V.P.V. acha o contrário: “As crianças sabem por irmãos, por primos, por amigos, que o esforço e a disciplina de estudar não as leva longe”. Santa irresponsabilidade!
2. O único argumento factual usado por V.P.V. é o dos 30 mil candidatos que não teriam ficado colocados, nesta fase, no concurso de professores. Ora, o que V.P.V. devia ter concluído deste dado era que haveria, provavelmente, um excesso de oferta na formação de professores. O que permitiria iniciar um interessante e importante debate sobre a necessidade de repensar os moldes da formação de professores, por um lado, e, em termos mais gerais, sobre o formato mais adequado das formações superiores de base (banda larga versus especialização profissional precoce) e da sua duração e articulação com a formação pós-graduada tendo em conta a necessidade crescente de formação ao longo da vida, com retornos regulares à escola. Ou seja, boa parte do que está em debate a propósito das “reformas de Bolonha”. Minudências práticas que V.P.V. afastará desdenhosamente com uma das suas frases preferidas: “Vai falhar!”. Marretas…
3. Um comentário final sobre algum desemprego, ou subemprego, de doutorados. É verdade que a impossibilidade de renovar o corpo docente e de investigadores no superior com base na avaliação da produção científica dos doutorados tem permitido a sobrevivência de alguns pesos mortos, à custa do fechamento da entrada de jovens doutores na carreira científica…

(1) O texto clássico sobre processos e estratégias de fechamento social é o de Frank Parkin, Marxism and Class Theory. A Bourgeois Critique, Londres, Tavistock, 1979. A ler caso se queira perceber melhor muita da actuação de ordens profissionais e de corporações congéneres. Ou de V.P.V. e congéneres…

CDs [2]

Hummel

Johann Nepomuk Hummel (1778-1837),
Concertos para Piano n.os 2 e 3,
Hae-won Chang, piano,
Orquestra de Câmara de Budapeste dirigida por Tamás Pál,
Gravado em Budapeste, 28-30 de Maio de 1987.

Hummel foi contemporâneo, e rival, de Beethoven. Apesar da inclusão de algumas obras suas este ano na Festa da Música, continua a ser um compositor praticamente desconhecido em Portugal. É pena. No seu tempo, destacou-se sobretudo como compositor, professor e intérprete de piano. Este disco inclui dois concertos bastantes diferentes: o primeiro (Concerto n.º 2) lembra Beethoven; o segundo (Concerto n.º 3) os românticos que se seguiriam. Sendo editado pela Naxos, o preço vale o risco da descoberta — excepto se cair na asneira de o comprar na loja do Museu de Serralves.

Piano Concerto No. 2 in A Minor, Op. 85: 1 Allegro moderato (16:10); 2 Larghetto (4:53); Rondo - Allegro moderato (12:28). Piano Concerto No. 3 in B Minor, Op. 89: 3 Allegro moderato (17:58); 4 Larghetto (7:30); Finale: Vivace (12:08).
http://www.naxos.com/mainsite/NaxosCat/…

A herança

Jack Kilby

Foi hoje notícia a morte de Jack Kilby, o inventor do circuito integrado, prémio Nobel da Física em 2000.
A invenção do circuito integrado constituiu um dos grandes contributos para o desenvolvimento do uso generalizado das novas tecnologias de informação, dando origem a novos fenómenos sociais frequentemente designados, com alguma ligeireza, por “sociedade de informação”. De facto, a invenção dos computadores e da computação só se traduziu em mudanças sociotécnicas profundas e generalizadas quando se reuniram três mudanças técnicas básicas: a miniaturização das tecnologias de processamento de informação, a desprofissionalização do uso dos recursos informáticos e a articulação entre computadores e comunicações. Em conjunto, estas três mudanças permitiram multiplicar o uso das novas tecnologias da informação, massificando, banalizando e articulando esse uso. E são os usos das tecnologias, não as tecnologias em si, que têm consequências sociais.
A miniaturização da electrónica, que daria os primeiros passos com a invenção do transístor, mas que se radicalizaria decisivamente com a invenção do circuito integrado, antecedeu as outras duas e foi condição necessária à sua posterior concretização. Quando um computador com uma capacidade de cálculo ridícula para os parâmetros actuais ocupava o espaço de uma sala, a possibilidade de generalizar o uso das tecnologias computacionais nos mais variados domínios da actividade humana não era utopia: era uma impossibilidade material prática.
A miniaturização tornou possível dispor de processadores de informação suficientemente pequenos, ligeiros e baratos para poderem ser usados em computadores pessoais mas também em automóveis, aviões ou máquinas domésticas diversas. Mas não foi condição suficiente. Quando o recurso a estas novas tecnologias não era automático (como nos sistemas de antiblocagem na travagem automóvel), a sua generalização dependeu ainda da possibilidade de serem usadas por qualquer pessoa, e não apenas pelos detentores de competências profissionais específicas (os informáticos).
A desprofissionalização do uso das tecnologias da informação, com a separação entre a produção de hardware e a de software, com o desenvolvimento da usabilidade e da estandardização do software, foi, portanto, a segunda revolução da microelectrónica. Não teria, contudo, sido possível ou procurada, técnica ou economicamente, sem a prévia miniaturização. Como não teria sido possível, também, sem a miniaturização, generalizar a construção e o uso das redes que hoje se banalizaram no nosso quotidiano (e onde esta intervenção é feita).
Hoje fomos confrontados com a morte de alguém cujos actos, embora discretos, não só marcaram o nosso tempo como marcarão o nosso futuro próximo. Num país em que pouco se preza o conhecimento e os seus produtores, esta é uma notícia que tenderá para o esquecimento.
Aqui fica, portanto, a minha homenagem. Usando a herança que nos deixou, herança que, neste caso, aumenta em lugar de coarctar a nossa capacidade para agir.

Para uma introdução a uma sociologia das novas tecnologias da informação, e apesar de ter já alguns anos e de ser menos mediatizado que os contributos de Castells, continuo a preferir, de David Lyon, The Information Society. Issues and Illusions, 1988 (a tradução portuguesa está há muito esgotada). A primeira chamada de atenção séria para as potencialidades de mudança social suportadas pela miniaturização da electrónica foi feita por Zbigniew Brzezinski com base no conceito, já clássico mas pouco conhecido e ainda menos citado, de “sociedade tecnotrónica”, nomeadamente em Between Two Ages. America's Role in the Technetronic Era, Nova Iorque, Viking Press, 1970.

As greves dos professores na sociedade livre e activa

É bem verdade que “faz parte da força de uma sociedade livre e activa […] ter greves” e que “[…]não há greves eficazes sem dor, sem prejuízo, sem vítimas”.
Acrescentaria mesmo que qualquer restrição ao direito à greve é sempre uma restrição à liberdade sindical, sendo que esta constitui um dos traços identitários dos regimes democráticos. Sou, por isso, um adepto da fórmula constitucional segundo a qual “compete aos trabalhadores definir o âmbito dos interesses a defender pela greve […]”. Daí que, a meu ver, não seja aceitável que os empregadores e o Estado façam depender o exercício do direito à greve do juízo que tenham sobre a razoabilidade das reivindicações dos trabalhadores ou das motivações que levaram os sindicatos à greve.
Por consequência, se não erro, no caso do ensino, público ou privado, o direito à greve deve ser, em princípio, um direito irrestrito. Também na altura dos pontos? Julgo que sim. Também na altura dos exames nacionais do 9º e 12º anos? Julgo que não.
Nesses dias, e só nesses, existem apenas duas alternativas: ou o “deixar andar”, sacrificando à possível eficiência da greve o direito dos alunos a fazerem os seus exames; ou, pela determinação dos serviços mínimos, assumir a responsabilidade de promover a conciliação entre dois direitos, o dos professores fazerem a greve e o dos alunos realizarem os exames em condições razoáveis.
Nesse caso – em que há colisão entre dois direitos, ambos legítimos – justifica-se que o Governo assuma a responsabilidade de restringir, pelos serviços mínimos, o direito à greve.
Os serviços decididos pelo Governo não foram mínimos, mas máximos?
Julgo que a leitura do despacho conjunto que os determinou ajuda a esclarecer a questão e permite passar dos debates abstractos à discussão fundamentada. É que convinha saber, se se critica a decisão porque se entende que ela seria ilegítima, ou porque se entende que os governantes foram longe demais. É que, se no primeiro caso a consequência da opinião é clara - o Governo deveria ter deixado os alunos e os exames à mercê dos grevistas - quem entende que o Governo, tendo o dever de agir, poderia ter agido de outro modo, deveria explicar onde está o excesso na fixação dos serviços mínimos.
E, já agora, não é nada inútil ler e comparar as sentenças proferidas pelos juízes do Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada e de Lisboa.
É que a comparação é, mesmo à luz do fim da tarde, tão luminosa como a luz do amanhecer…

Citações de José Pacheco Pereira em “Lembrança a tempo por causa do tempo”, Abrupto (23/06/2005).

O País desigual

Rendimento e desigualdade
Fonte: Eurostat

Pois é: os números mostram que Portugal (a vermelho escuro, na figura), que tem o pouco honroso recorde europeu de desigualdade entre os 20% que mais ganham e os 20% que menos ganham (escala da direita, gráfico de linhas) é um país onde, em média, se ganha pouco, muito pouco... (escala da esquerda, gráfico de barras).

No rescaldo da greve dos professores

1. Hoje termina a greve dos professores, ou antes, esta greve dos professores. Depois da erupção do conflito e das razões apresentadas por ambas as partes, é altura para se reavaliar passos e extraír consequências.
Nos meus contributos para o debate (em artigo no JN e no post “A propósito de progressões automáticas”) procurei demonstrar porque acho que o governo tem uma política globalmente justa para a Administração Pública, por dolorosa que seja e por mais amargos que sejam os seus reflexos nos professores. As minhas posições suscitaram reacções que merecem um comentário e um regresso ao debate e, por outro lado, o que se tem passado merece um olhar prospectivo.
2. Defender a bondade da política do governo não significa estar de acordo com todos os passos dados ou com o método escolhido. Acho que é um erro concentrar o discurso sobre as reformas necessárias no ataque às pessoas, sejam elas políticos, professores ou beneficiários do rendimento mínimo garantido.
3. A defesa do profissionalismo dos docentes não pode negar as evidências. Aos que desconfiam das comparações internacionais que suscitei, convido-os a dar uma vista de olhos pelos quadros do relatório da OCDE de onde elas saíram.
4. A questão das carreiras é muito séria. O Governo tem que ter consciência que nelas se jogam aspectos de identidade profissional, expectativas de vida e direitos de trabalhadores. Mas também é verdade que não há crime de lesa-majestade em querer rever carreiras em cujo funcionamento concreto se verificaram diversos...desfuncionamentos.
5. As medidas anunciadas em relação à idade da reforma terão que se adaptar aos professores, como se reconhece já que se adaptam aos polícias, por exemplo. Mas não será justo que um trabalhador do sector público tenha as mesmas regras gerais de aposentação (ou, durante um período de transição de duração adequada, mais próximas) de um do sector privado?
6. Há quem queira ver nesta argumentação a defesa da privatização da educação. Nada mais errado. O que mais combate a dignificação do ensino público é deixar expandir a ideia de que a despesa pública em educação é desperdiçada por anomalias como progressões por certificado de não formação ou horários zero a esmo, situações nas quais, aliás, o Ministério da Educação tem responsabilidades e o dever absoluto de corrigir.
7. Repito que é mais fácil chegar a ter razão do que conseguir mantê-la. Mas considerar uma violação do direito à greve a marcação de serviços mínimos é absurdo. Os trabalhadores dos STCP que fazem greve na véspera de São João, na cidade do Porto, não se lembraram de dizer que lhes tinham violado o direito a fazê-la por haver serviços mínimos nas horas de ponta.
8. Os professores demonstraram que estão descontentes. O governo tem o dever de apresentar medidas no que se refere às questões que resultam das opções que tomou. Mas os sindicatos, que começaram pelo topo da estratégia reivindicativa, disparando antes de perguntar, convocando greve antes de negociar, também têm que esclarecer se são os paladinos de mudanças justas ou os guardas do status quo.
9. Houve nesta greve coisas que nos deveriam tirar a todos do sério e de que aqui deixo apenas um exemplo. Quem se lembrou de chamar jornalistas para a porta de uma escola em que um filho de um membro do governo foi um dos cerca de duzentos jovens de todo o país que não puderam fazer exame durante esta greve? O que pretendia? Uma entrevista em directo a um aluno do 9.º ano? Onde é que se vai parar?
10. Depois da greve, dependerá da razoabilidade de ambas as partes, em última instância, o próximo ano lectivo. Oxalá nenhuma ceda à tentação de ganhar esta batalha à custa da educação.

O amigo americano

Noticia hoje o Público que o Governo apresentará em breve à Assembleia uma proposta de lei da nacionalidade.
1. Uma nova lei da nacionalidade é indispensável para regular com eficácia os novos modos de constituição da população portuguesa. Em Portugal, como na Europa do pós II Guerra Mundial, a imigração é hoje um dos modos correntes de crescimento populacional. Sem alterarmos profundamente as nossas concepções de nacionalidade, o crescimento populacional induzido pela imigração traduzir-se-á em processos de segmentação da sociedade portuguesa que perturbarão, cada vez mais, a coesão social e nacional. A imigração é hoje, na Europa, a nova fronteira da nação.
Precisamos de uma lei da nacionalidade que produza novos portugueses, que incentive os imigrantes a construírem, rapidamente, uma identificação e lealdade crescentes com a nação portuguesa. Precisamos de uma lei da nacionalidade que facilite a socialização dos filhos dos imigrantes como portugueses de corpo inteiro, que deles faça novos portugueses e não uma “segunda geração” — uma segunda geração de estranhos porque imigrantes eles já não são quando nascem em Portugal.
Em resumo, precisamos de uma lei que possa ser positivamente avaliada porque responde a estes problemas, não porque capitula perante os medos xenófobos e as ofensivas racistas. Não podemos ceder perante os que, na página da Frente Nacional, defendem que o princípio organizador da lei da nacionalidade deve ser dificultar a aquisição da nacionalidade portuguesa aos imigrantes e aos seus filhos. Seria um acto de cobardia imperdoável.
2. A lei que temos, como as leis que predominam na Europa, tem contribuído negativamente para resolver os problemas do país enquanto país de imigração. Neste domínio, o nosso modelo de referência tem que ser constituído pelas boas práticas dos países de imigração que há muito resolveram o problema da constituição das suas populações nacionais com base na imigração: os Estados Unidos, mas também o Canadá ou a Austrália.
Em todos esses países, a nacionalidade originária é adquirida pelo simples facto do nascimento em território nacional, sem cláusulas restritivas relativas à residência dos pais. Em todos esses países, os tempos de naturalização dos estrangeiros residentes são curtos (entre 2 e 5 anos). Em todos eles predomina a orientação de transformar, o mais rápido possível, os imigrantes em novos cidadãos nacionais leais à sua nova pátria. “Be American”, é a mensagem que os imigrantes recebem nos EUA. “Não te chegues…” é a mensagem que transmitimos aos nossos imigrantes.
3. Persistir num modelo de exclusão da nacionalidade para assim tentar diminuir a imigração seria triplamente irresponsável. Seria irresponsável porque contaminaria as condições de integração dos imigrantes demitindo o Estado de desenvolver mecanismos específicos e eficazes de controlo da imigração. Seria irresponsável porque significaria persistir numa orientação que já deu resultados negativos. Seria irresponsável, por fim, porque se basearia no primado da ignorância sobre o conhecimento enquanto base para a tomada de decisão.
Esperemos boas notícias…

Nota: para uma comparação dos vários regimes de nacionalidade e das suas mudanças recentes, ver Patrick Weil (2001), “Access to citizenship: a comparasion of twenty-five nationality laws”, em T. Alexander Aleinikoff e Douglas Klusmeyer (orgs.), Citizenship Today. Global Perspectives and Practices, Washington, DC, Carnegie Endowment for International Peace, pp. 17-35. Para uma análise das mudanças da lei da nacionalidade em Portugal, ver Rui Pena Pires (2003), Migrações e Integração. Teoria e Aplicações à Sociedade Portuguesa, Oeiras, Celta, pp. 126-132.

Pobres suecos!

Despesa pública em percentagem do PIB, 2001 (EU-15)
Fonte: Gilles Revelin, “Government expenditure by main function: EU countries compared”, Eurostat, Statistics in Focus, 54/2003

Segundo João César das Neves (DN de 20/06/2005), o problema-chave da nossa economia é não o défice mas o peso da despesa pública no PIB: “A carga das despesas públicas que oprime a economia é, em grande medida, aquilo que atrasa o crescimento.”
Vejamos os dados.
Segundo o Eurostat, a despesa pública no conjunto da UE-15 representava, em média, em 2001, 47% do PIB; em Portugal, 46%. Finalmente na média em algum indicador.
Claramente acima dos 50%, encontravam-se quatro países: Áustria, França, Dinamarca e Suécia, este último já perto dos 60%. Com um peso da despesa no PIB inferior a Portugal , também apenas quatro países: Reino Unido, Espanha, Luxemburgo e Irlanda, os três primeiros com valores próximos dos 40%.
Conclusão: pobres europeus! E, sobretudo, pobres suecos!
http://www.eds-destatis.de/en/downloads/sif/nj_03_54.pdf

A propósito de progressões automáticas

Salários dos professores na UE-15, 2002
Fonte: OCDE, Education at a Glance, 2004

• Portugal é o país da UE-15 em que os professores do 1.º ciclo, após 15 anos de experiência, mais ganham, por progressão automática, em relação à riqueza nacional.
• Portugal é o terceiro país da UE-15 em que os professores do ensino secundário, após 15 anos de experiência, mais ganham, por progressão automática, em relação à riqueza nacional (só superado pela Alemanha e pela Holanda).
• Portugal é o segundo país da UE-15 em que os professores do 1,º ciclo mais progridem salarialmente nos primeiros 15 anos de experiência (apenas superado pela Irlanda).
• Portugal é o país da UE-15 em que os professores do ensino secundário mais progridem salarialmente nos primeiros 15 anos de experiência.
http://www.oecd.org/document/…

Quarto a contar do fim

Acabava de colocar o texto sobre o livro de Puga quando os telejornais anunciaram euforicamente, e com orgulho, que um português terminara em terceiro lugar um grande prémio de Fórmula 1 (“feito histórico!!!” clamou-se na SIC Notícias). Acrescentavam depois, mas sem com isso beliscar minimamente o orgulho nacional, que só seis carros haviam participado na corrida devido a um problema com os pneus da Michelin. Ou seja, terceiro em seis, ou quarto a contar do fim… É a irracionalidade nacionalista no seu apogeu caricatural, no registo de farsa. O que justifica uma citação mais do livro de Álvarez Puga:
«La construcción de la idea de nación basándose en una concepción irreal de una población homogénea, sirve de consuelo a la mediocridad ciudadana. El analfabeto puede sentirse autor de una obra literaria clásica escrita por un conciudadano de otra época; el cobarde, protagonista de una hazaña bélica; el discapacitado, superador de marcas deportivas mundiales… […] El milagro se consigue gracias a un pronombre mágico y fundamental para las tesis nacionalistas: nosotros. Nosotros hemos conseguido medallas olímpicas, nosotros hemos investigado con Severo Ochoa y Ramón y Cajal, nosotros hemos logrado el premio Nobel de literatura gracias a Camilo José Cela, nosotros hemos descubierto América y derrotado al turco infiel en Lepanto, nosotros, nosotros, nosotros…» [Puga, 2000: 262-3]

Livros [3]

Puga

La Irracionalidad Nacionalista,
por Eduardo Álvarez Puga,
Barcelona, Ediciones B, 280 pp.

Quando soam os clamores nacionalistas, é bom reflectir sobre a relação complexa entre nacionalismo, democracia e direitos humanos, ou entre nacionalismo e ordem mundial. Álvarez Puga escreve um libelo contra as ideologias nacionalistas, contra os nacionalismos de direita ou de esquerda, contra os nacionalismos das grandes potências ou os micronacionalismos de “resistência”. Todos são acusados de limitarem a racionalidade no debate e na participação política, fomentando sobretudo as emoções colectivas; todos são acusados de porem em causa direitos humanos fundamentais, minarem a ordem democrática e ameaçarem a paz.
Índice «A modo de introducción. La llamada de la patria. Pesadillas nacionalistas en el sueño de la razón. La trilogía del terror; nacionalsocialismo, nacionalfascismo y nacionalsindicalismo, La feria de los nacionalismos. La guerra de las mil lenguas. Las historietas nacionalistas de la historia. El gran artificio de la nación.»
Citação «La gran marca de nuestro tempo, la cuestión palpitante y prioritaria es devolver al hombre concreto, con todas sus debilidades y grandezas, al ciudadano, su posición en el centro del sistema de valores políticos. El derecho a una vida digna y libre debe presidir las organizaciones comunitarias. Ningún pueblo es soberano si no lo son sus ciudadanos; ninguna colectividad es justa, si tolera abusos y discrimináciones entre sus miembros; nadia puede ignorar que aunque los hombres somos distintos, somos iguales en derechos y obligaciones, independientemente de cuál haya sido el lugar de nuestro nacimiento. Las devociones patrióticas pueden poner en peligro todas las conquistas democráticas. El nacionalismo tiene una naturaleza agresiva y discriminadora, incompatible con la igualdad y a libertad. Desde sus orígenes, la democracia procuró proporcionar a los humanos fórmulas equitativas para resolver pacíficamente las discrepancias que se producen entre los miembros de una determinada comunidad. La madre patria, por el contrario, alumbra guerras con la misma naturalidad que las otras madres paren a sus hijos.» [Puga, 2000: 274]
Eduardo Álvarez Puga (n. 1930), jornalista, é autor de diversos livros sobre a história recente de Espanha, em particular de Historia de la Falange, bem como do ensaio crítico Maldito Mercado. Un Manifiesto Contra el Fundamentalismo Neoliberal.

O “arrastão” moral

Hoje, Lisboa assistiu a um “arrastão” moral da direita nacionalista em pleno centro da cidade. Gritando por Portugal, os manifestantes exigiam o repatriamento dos imigrantes e dos seus filhos, que responsabilizavam pelo aumento da criminalidade.
Um desses manifestantes, entrevistado pelas televisões, proclamava o seu orgulho em ser branco, argumentando que essa proclamação nada tinha de racista. Mas se construir a sua identidade com base na pertença a um colectivo definido pela cor da pele não é racista, então não sei já o que é o racismo. No entanto, o jovem nacionalista com ar de rotweiller insistia com um argumento de peso: “se os negros podem ter orgulho na sua cultura negra, porque não podem os brancos fazer o mesmo?”

Horas antes, numa visita a um bairro que tem sido transformado em destino do agora chamado “turismo étnico” (tipo “venha vê-los ao vivo no seu habitat natural”!), o Presidente da República ajudava, sem disso se aperceber e certamente pretendendo o contrário, a validar aquele tipo de argumento. Exigindo tolerância e defendendo o direito à convivência cultural, Sampaio cometia todos os erros do costume: exagerava a dimensão cultural do problema da integração, que teria a ver com a origem dos imigrantes, os quais, por acaso, têm uma cor de pele diferente, e reclamava respeito por essa cultura. No final, o que ficava era uma espécie de direito ao orgulho na cultura negra na Cova da Moura.
Pois é no que dá a ligeireza multicultural no tratamento das questões da imigração.

Os direitos dos racistas [versão revista]

A Frente Nacional, na companhia de outras organizações semelhantes, convocou para amanhã, sábado, uma manifestação no Martim Moniz, “contra o aumento da criminalidade”, em resposta ao “arrastão” de Carcavelos. Os motivos são abertamente racistas. Dizem os seus promotores, no essencial, que há uma clara relação entre imigração e criminalidade, que o “arrastão” de Carcavelos foi um “crime hediondo” e que só limitando “o acesso à nacionalidade Portuguesa” e procedendo à “repatriação imediata dos imigrantes e seus descendentes” se pode combater a criminalidade.
Quem tanto se orgulha do seu portuguesismo, faria bem em aprender a melhor escrever em português. Mais rigor de raciocínio também lhes daria jeito. Exemplo: se o “arrastão” de Carcavelos foi um “crime hediondo”, então os homicídios na casa de alterne de Amarante, de há uns anos, estarão no mesmo plano de um genocídio; como foram cometidos por portugueses, brancos, pode deduzir-se que há uma relação clara entre nacionalidade portuguesa e criminalidade; em conclusão, os portugueses deviam ser expulsos para Marte!
Seria ridículo se não fosse perigoso. Mas é, porque nacionalismo e racismo mobilizam em termos irracionais, induzindo com facilidade emoções que alimentam comportamentos violentos.
Significa isto que deveria ter sido proibida a manifestação racista convocada para sábado, como foi exigido por algumas organizações anti-racistas? Não! Todos devem ter o direito a manifestar-se, mesmo que seja para promoverem ideais tão repulsivos como o são quer o racismo quer o ultra nacionalismo da FN.
Ao contrário da FN somos gente decente: reconhecemos o direito à liberdade e à palavra a todos, mesmo aos que promovem aquilo que mais nos repugna. Deve ser assim a democracia. Fez por isso bem o Governo Civil de Lisboa em autorizar a manifestação. Esperemos que tenha também assegurado a necessária segurança que a provocação da FN requer. Pois este é o outro lado da exigência democrática.

Nota: as citações deste texto foram retiradas da página da FN. Desta vez, porém, não há aqui um link para essa página. Reconhecer-lhes direitos é uma coisa, colaborar na difusão das suas ideias é outra. Decentes mas não parvos.