Em defesa das cidades livres

Depois de Nova Iorque e Madrid, Londres. Sempre ataques dirigidos contra vítimas indefesas, sempre cirurgicamente preparados para transformar populações civis em verdadeiros alvos militares, sempre aproveitando os espaços de liberdade para a tentar minar.
O terrorismo é assim. E este terrorismo é deliberadamente assim. Não por se dizer islâmico, mas porque a sua inspiração é o ódio à diversidade cultural. Se há coisa que se pode dizer sobre ele é que — citando a nossa libertação comum da prisão das árvores — tem excesso de raízes. Os autores destes atentados — e os que os desculpam e deles se aproveitam — abominam todas as miscigenações, desprezam todas as diferenças, são, ao mesmo tempo, fundamentalistas, racistas e xenófobos.
Nestas três cidades que são símbolos do cosmopolitismo mundial, o que está sob ataque é a diversidade e a liberdade. O que motiva quem ataca é a sua própria sede de identidade. Com um excesso que mata.
É preciso aprender a lição da estúpida reacção da Administração Bush ao 11-9, para não a repetir no 7-7. Não queremos que estas vidas humanas se tornem em pretextos para guerras que com elas nada têm que ver. Não queremos que estes actos sejam usados para diminuir liberdades e direitos fundamentais, à sombra do medo. Não queremos que se responda ao ódio do outro com o nosso próprio ódio. Através destes bombistas, o passado interpela-nos. Não queremos voltar ao tempo dos zonamentos etnicamente puros, nem da intolerância cultural, política ou religiosa.
Não queremos que as cidades cosmopolitas e livres que a modernidade e o laicismo deram ao mundo caiam ante os golpes que lhes são desferidos, tornando-se em espaços fechados sobre si, da desconfiança e da insegurança. Seria sinal de que os terroristas teriam vencido.
É preciso saber tirar a lição certa destes ataques à humanidade: eles não vêm de nenhuma civilização específica, vêm do ódio ao presente e, sobretudo, ao futuro, de grupos que se projectam em passados míticos. É atacando-os no que verdadeiramente os motiva, que os poderemos derrotar. Usando a força, evidentemente, mas também a liberdade, o factor essencial da nossa superioridade.

Citações (comentadas à noite)

Primeira citação: a lei da nacionalidade de 1959

Lei n.º 2098. Da nacionalidade portuguesa
CAPÍTULO I. Da atribuição da nacionalidade originária
SECÇÃO I. Da atribuição por mero efeito da lei
BASE I
1. São portugueses, desde que hajam nascido em território português:
a) Os filhos de pai português;
b) Os filhos de mãe portuguesa, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito;
c) Os filhos de pais apátridas, de nacionalidade desconhecida ou incógnitos;
d) Os filhos de pai estrangeiro, salvo se este estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence;
e) Os filhos de mãe estrangeira, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito, salvo se aquela estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence.
2. Presumem-se nascidos em Portugal, salvo prova em contrário, os recém-nascidos em território português.
[…]
SECÇÃO II. Da atribuição por efeito de vontade, declarada ou presumida
BASE IV
São considerados portugueses os filhos de pai português nascidos no estrangeiro, desde que satisfaçam a alguma das seguintes condições:
a) Declararem por si, sendo maiores ou emancipados, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes, que querem ser portugueses;
b) Terem nascimento inscrito no registo civil português através de declaração prestada pelos próprios, sendo maiores ou emancipados, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes;
c) Estabelecerem domicílio voluntário em território português e assim o declararem perante a entidade competente.
BASE V
São tidos igualmente como portugueses, desde que se verifique alguma das condições previstas na base anterior, os filhos de mãe portuguesa nascidos em território estrangeiro, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito.
[…]
Diário do Governo, 29 de Julho de 1959, I série, n.º 172

Comentário: para os que se agarram a argumentos conservadores sobre a nacionalidade, a surpresa. A concepção de nacionalidade que vigorou em Portugal desde meados do século XIX até 1981, atravessando a monarquia, a República e o Estado Novo, baseava-se no direito de solo. Radicalmente, como se vê, pois tinham automaticamente a nacionalidade portuguesa todos os nascidos em Portugal, independentemente da nacionalidade dos pais, enquanto o acesso à nacionalidade dos filhos de portugueses nascidos no estrangeiro dependia de uma declaração de vontade ou da mudança da residência para Portugal.


Segunda citação: nacionalidade e sentimento de pertença nacional

Quadro (2004). Sentimento de pertença étnico-nacional dos jovens descendentes de imigrantes africanos, em função da classe social, género, nacionalidade e origem étnico-nacional (médias)


Clique no quadro para ampliar
Escala: Muito = 1; Algo = 2; Pouco = 3; Nada = 4. N=1000.
Fonte: projecto Jovens Descendentes de Imigrantes Africanos em Portugal. Transição para a Integração ou para a Exclusão Social?, em curso no CIES/ISCTE, coordenado por Fernando Luís Machado, financiado pela FCT, a concluir em Outubro de 2005.
[Nota: obrigado Fernando. RPP]
Comentário: três conclusões, pelo menos. Em primeiro lugar, é claro que entre a chamada “segunda geração africana” predominam os sentimentos de pertença ao país de origem dos pais e a uma colectividade racializada (“africano”). Os resultados combinados do racismo e da exclusão social manifestam-se aqui. Em segundo lugar, o sentimento de pertença português nunca tem expressão negligenciável, mesmo sendo mais fraco que os dois já referidos. No entanto, pode ser reforçado, pois, e em terceiro lugar, os inquiridos com nacionalidade portuguesa têm, em média, um sentimento de pertença nacional mais forte do que os jovens que permanecem estrangeiros. Ou seja, a nacionalidade conta, mesmo quando não é suficiente.

A candura do argumento moral

Vital Moreira tem razão, o primeiro-ministro esteve bem na SIC. Ele não percebe o argumento das SCUT, em particular quando aplicado ao Algarve. Para mim, difícil mesmo, é resistir à candura do argumento moral: tendo que decidir o aumento de impostos (quer dizer, do IVA), o primeiro-ministro teve que resolver um dilema moral entre o interesse nacional e as suas promessas eleitorais, porque ficou surpreendido com os resultados da Comissão Constâncio. Onde é que já se ouviu isto? Havia direito à surpresa? Há mais compromissos eleitorais contraditórios com o interesse nacional? O que anda a fazer quem o aconselhou a fazer tais promessas?

Coerência argumentativa precisa-se

Tinha prometido a mim próprio uma pausa no tratamento da questão da nacionalidade. Impossível, o assunto está na ordem do dia, os tempos de decisão aproximam-se e os equívocos multiplicam-se. Segunda-feira (04/07/2005) foi a vez de um “especialista” entrevistado pelo JN, e assim apresentado, juntar confusão à confusão.
Paulo Costa argumenta que a “nacionalidade é um elemento da política de imigração, não o essencial”. Engana-se, e muito. A questão da nacionalidade NÃO é um elemento da política de imigração, mas uma condição desta. As políticas de imigração são condicionadas pelas concepções de nacionalidade não a incluem. Ou melhor não a deviam incluir. Esse tem sido o problema, criado depois de 1975.
Por isso, a nacionalidade, obviamente, não garante a integração. Mas é condição necessária (não suficiente) para a criação de uma cultura comum, ao contrário do que afirma Paulo Costa; e é, portanto, condição favorável à construção de uma identidade comum, como estudos empíricos feitos em Portugal comprovam. Difícil, no entanto, quando as narrativas nacionais são pouco inclusivas? Pois, mas para isso servem as reformulações dessas narrativas e a progressiva ancoragem da pertença nacional no que Habermas chamou “patriotismo constitucional”.
É preferível, em alternativa, manter como está a lei da nacionalidade e expandir os direitos dos estrangeiros? Sim e não. É óbvio que nas sociedades democráticas contemporâneas o estatuto de estrangeiro incorpora, ou deve incorporar, o essencial dos direitos de cidadania. Mas, e como já o escrevi por mais de uma vez, se o acesso aos direitos, e em particular aos direitos políticos, estiver desconectado da nacionalidade estará também desconectado dos deveres para com a colectividade nacional. Caso se alargasse o direito de voto nas legislativas aos estrangeiros, em substituição de uma política de nacionalidade inclusiva, o “fantasma do voto étnico” só poderia ser afastado, como o faz Paulo Costa, com muita ligeireza.
O argumento das dificuldades identitárias eventualmente produzidas em consequência da obtenção da nacionalidade originária pelos filhos dos imigrantes não merece, sequer, qualquer avaliação crítica, de tão absurdo que é. Fez-me lembrar as palavras sobre o especialista instantâneo em música: “Como todo o bom especialista instantâneo sabe, a melhor forma de fazer boa figura passa simplesmente por combinar um mínimo de conhecimentos com um máximo de palavras obscuras (…)”.(1)
Como absurdo é o argumento da “facilidade” (olha!) com que se pretenderia, com a actual revisão da lei, conceder nacionalidade, uma vez que “a nacionalidade é importante em termos de identidade”. Pois é, Paulo Costa tem que se decidir: a nacionalidade é irrelevante em termos identitários quando se trata de a não conceder aos imigrantes e seus filhos; mas passa a ser importante quando se trata de a reservar para os que já a têm!
Estamos conversados.
(1) Peter Gammond, O Especialista Instantâneo em Música, Lisboa, Gradiva, 1996, p. 7.

Nós, o RMG/RSI e o BIEN

Um comentário perguntava-nos se somos do BIEN. Não somos e eu em particular, embora subscreva grande parte das teses dos defensores do rendimento de cidadania e ache intelectualmente estimulante a proposta, creio que os cidadãos responderiam não à célebre pergunta de Philippe Van Parijs (deveriamos dar de comer aos surfistas?). Mas tal como o próprio defendeu, num colóquio europeu sobre o rendimento mínimo garantido, realizado em Portugal, seria um erro alienar o que é possível em nome de projectos teoricamente mais perfeitos, mas social e politicamente irrealizáveis na conjuntura.
Acresce que o rendimento de cidadania foi concebido apenas como uma prestação de redistribuição de rendimento, embora universal, desligada de políticas activas de inserção social. E em sociedades salariais como aquelas em que vivemos, é difícil encontrar legitimidade para os passos em que se desliga o direito a prestações sociais de qualquer contrapartida de participação. Em rigor, valeria a pena, como passo seguinte, estudar a passagem para o rendimento garantido de participação, em que a prestação é contrapartida de participação social, num sentido que inclui mas transcende a disponibilidade para o trabalho, tal como propôs, em tempos, Tony Atkinson.
Mas o BIEN merece a visita e as ideias dos seus membros fazem parte dos debates necessários à reforma dos modelos contemporâneos de protecção social.

Era uma vez um arrastão (actualizado em 04/07)

Um dos contributos para se perceber as razões por que “começam a ter credibilidade suspeitas de que o incidente ocorrido não tenha […] sido sequer um arrastão”:
http://www.eraumavezumarrastao.net
Pois. E depois dos 3 comentários iniciais, mais um endereço digital, desta vez do domínio “gov.pt”, para continuar a averiguar a credibilidade da história do “arrastão”:
http://www.acime.gov.pt/modules.php …

21

Na minha juventude era um número mágico. Significava atingir a maioridade e, portanto, poder tirar a carta (de condução) e aceder a toda a liberdade só permitida no mundo dos adultos. Supunha-se que o acesso aos novos direitos e à nova liberdade tinha como contrapartida o exercício da responsabilidade associado à maturidade que resultava do crescimento.
Para o Expresso, o número 21 é, desde ontem, símbolo da irresponsabilidade. Pelo menos.
Na edição de 2 de Julho de 2005, na página 21, titula-se: «Rusgas policiais sem mandado. O Governo quer dar mais poder à polícia no combate ao crime violento». Ao lado uma fotografia, legendada: «PREVENÇÃO CRIMINAL O Governo dá novas “armas” aos polícias, que só vigoraram durante o Euro 2004». Na foto: quatro indivíduos negros de costas, encostados a uma parede, mãos na cabeça, à noite numa rua escura, são revistados pela polícia.
E assim se constroem os estereótipos que suportam o racismo.
O Expresso deve-nos, a todos, um pedido público de desculpas.
Pelo menos.

Novos facilitismos [5]

Para concluir a série dos “novos facilitismos”, o óbvio. Portugal não era, antes de 1974, um país de imigração. O desenvolvimento posterior transformou-o em país de imigração. LOGO, o desenvolvimento é o principal responsável pelo crescimento da imigração. PORTANTO, o desenvolvimento deve ser travado e a recessão encorajada. Subir o IVA para 40% seria uma boa ideia.
O facilitismo não tem limites. O disparate também não. A irresponsabilidade política devia ter.
E agora mais a sério.
É óbvio que com uma lei da nacionalidade baseada no direito de solo haverá, em tempos de imigração, algumas poucas possibilidades mais de imigração irregular. E depois? Mais possibilidades de imigração irregular existem sempre que aumenta a imigração, e havendo desenvolvimento e democracia Portugal será, sempre, um país atractivo em termos migratórios. Acaba-se por isso com a democracia? Regressa-se aos tempos em que os planos de desenvolvimento (então chamados de “fomento”) aconselhavam cautela nos ritmos de modernização para não induzir desorganização social? Acaba-se com o turismo e repõe-se o “orgulhosamente sós”, fechando as fronteiras ao mundo?
E que tal recolocar a questão no plano de onde ela nunca devia ter saído: no plano dos valores da cidadania que queremos construir. A lei da nacionalidade é uma lei constituinte, não um normativo instrumental agora avaliado em função da sua utilidade para regular a imigração.
E que cidadania queremos? Uma cidadania racializada por laços de sangue como propõe a Frente Nacional? Ou uma cidadania cosmopolita herdeira do património humanista que nos define civilizacionalmente?
Sendo, também, pragmáticos. Já perceberam que um país de imigração só é viável como comunidade política se baseado numa concepção cosmopolita da Nação?

Novos facilitismos [4]

A emigração de brasileiros para Portugal começou com a emigração de portugueses para o Brasil. A explicação é simples. Alguns portugueses emigrados no Brasil regressavam a Portugal, eventualmente acompanhados de cônjuge brasileiro e de filhos luso-brasileiros. Estes, por sua vez, mantinham-se em comunicação com outros brasileiros, que assim viam facilitada a possibilidade de emigrarem para Portugal pois passavam a dispor de informação e de ajudas na instalação à chegada. É sabido há muito: toda a corrente migratória gera uma contracorrente de menor dimensão. LOGO, a emigração de portugueses alimenta a imigração de estrangeiros e fornece contactos que podem viabilizar uma instalação irregular destes no país. PORTANTO, a emigração deveria ser dissuadida, já que não pode ser proibida, por exemplo, eliminando na lei da nacionalidade a possibilidade de os filhos dos emigrantes nascidos no estrangeiro acederem à nacionalidade portuguesa.
Continua fácil…

Xenofobia sindical

Segundo Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação e Fiscalização de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), o eventual reforço de critérios de direito de solo na nova lei da nacionalidade em preparação terá consequências catastróficas, facilitando a legalização de ilegais e fomentando a imigração de estrangeiras grávidas. O que acontece às crianças que hoje são estrangeiras na terra em que nasceram, pelo menos até aos 18 anos, é, para ele, irrelevante.
Estas declarações, veiculando a ideia de que a imigração é uma ameaça, são, objectivamente, xenófobas. São graves, por isso. Mas são mais graves ainda por serem pronunciadas por um inspector do SEF, pois ter no SEF um inspector xenófobo é o mesmo que ter um pirómano nos bombeiros.
É suposto que as polícias façam cumprir a lei. Não é suposto que o consigam fazer se incluírem entre os seus membros quem defenda ideais contrários ao texto constitucional, como é o caso da xenofobia.
Este é pois um episódio triste na história do sindicato do SEF. Infelizmente, quando o Público titula “SEF contra a lei da nacionalidade”, é todo aquele serviço que se vê manchado por esta atitude xenófoba. E o SEF não o merece.
É também grave que o sindicato do SEF entenda ser seu direito a negociação das orientações políticas governamentais do sector incluídas em Programa de Governo aprovado na Assembleia da República. Não é caso único no movimento sindical nacional. Mas nem por isso é mais tolerável. A defesa da democracia passa pelo combate a derivas neocorporativas como esta. E é ainda grave que, na prática, o inspector do SEF esteja, com as suas declarações, a tomar partido não no debate político nacional mas na disputa interpartidária — como é evidente na comparação feita entre o que é apresentado como a bondade da orientação do governo anterior e o catastrofismo das novas orientações do governo em funções.
Dois comentários finais. Em primeiro lugar, regista-se o modo como o inspector do SEF comenta declarações do Sr. Presidente da República: com exemplos destes, não invoquem, depois, o estafado argumento da crise da autoridade do Estado.
Em segundo lugar, a questão que se impõe: na história europeia, os sindicatos foram, com frequência, campeões da xenofobia, procurando com isso impedir o acesso de trabalhadores estrangeiros ao mercado de trabalho nacional. Esta xenofobia obedecia a uma lógica de interesses (a protecção do emprego dos seus membros), mesmo que à custa de valores. Nas últimas décadas, o movimento sindical europeu tem procurado incluir no seu espaço de representação também os trabalhadores estrangeiros, quanto mais não seja porque é agora do seu interesse aumentar a base de uma sindicalização em recuo. Estará reservado para o sindicato do SEF, ou para o seu presidente, a duvidosa honra de protagonizar um sindicalismo xenófobo de valores?

As regras do jogo

Apaguei um comentário a um texto (post) que consistia num insulto pessoal.
Ao contrário do que acontece em muitos outros blogues, é nossa ideia facilitar os comentários, bem como o debate entre comentadores e destes com os “canhotos”. O blogue integra pois funções de quase fórum de debate de ideias, que serão, eventualmente, desenvolvidas no futuro. Sempre que o debate for de ideias, ainda que passando pela crítica frontal aos protagonistas dessas ideias, não haverá constrangimentos. Mesmo quando pensarmos serem ignóbeis ou indecentes os argumentos e os ideais defendidos.
Mas o insulto pessoal não será admitido. Seja ele dirigido contra quem for, não apenas contra os participantes neste blogue.
Bons debates.

RMG/RSI: nem apocalipse nem remédio instantâneo

O nosso sistema de solidariedade e segurança social tem uma pequena peça que entrou em vigor faz hoje nove anos, em algumas zonas-piloto e faz hoje oito, no país todo: o rendimento mínimo garantido, hoje redenominado rendimento social de inserção.
A preparação dessa pequena medida (custou sempre muito menos do que o subsídio de desemprego ou o subsídio de doença) foi um momento emocionante. Procurava-se desenvolver as políticas sociais, incrementar a cultura de parceria local, activar os cidadãos em situação de pobreza e as instituições do Estado.
Para quem vinha de fora da administração surpreendia o grau de desmantelamento a que tinham chegado os serviços públicos de acção social e o nível de desmotivação dos profissionais. Chocou perceber que grande parte dos beneficiários da nova medida, sendo os mais pobres de entre os pobres, não tinham contactos anteriores com esses serviços.
O peso sobre os ombros da pequena equipa que concebeu a medida era enorme. Figuras gradas do establishment previam o apocalipse, com milhões de cidadãos a pedirem fraudulentamente o RMG, custos anuais de centenas de milhões de contos e, até, as famílias pobres a aumentarem drasticamente a natalidade para terem um suplemento na prestação, sem falar nos drogados...
Do outro lado da barricada, carregámos na exigência oposta, pedindo quase milagres pela via da inserção social.
Ganhámos essa batalha tão depressa que o RMG passou em pouco tempo a ser atacado, pelos mesmos que previam milhões de beneficiários, por...não eliminar instantaneamente a pobreza!
Houve fraudes e houve milagres. Nem apocalipse nem paraíso. Nove anos depois, o RMG/RSI sobreviveu aos populismos, às instrumentalizações políticas e à sua tentativa de aniquilação administrativa e já nem é notícia. O que é uma óptima notícia.
Há, segundo avaliações independentes, um dado indesmentível: é recebido pelos mais pobres de entre os pobres e é eficaz no combate à severidade da pobreza.
O novo governo andou bem ao corrigir alguns erros crassos da lei de Paulo Portas/Bagão Félix, que este último não conseguiu sequer fazer chegar ao terreno (felizmente) em muitos aspectos.
Agora, que os holofotes andam arredados, é importante não perder de vista o essencial: atitude de disponibilidade permanente para a detecção e correcção de erros, investimento na activação das pessoas e das instituições, na busca de novas oportunidades para os actuais beneficiários.
Boa sorte para toda a "família RMG/RSI": beneficiários, voluntários, técnicos, dirigentes. A complexidade do problema merece o vosso empenho na sua solução.

Novos facilitismos [3]

É costume dizer-se que as pessoas emigram para os países mais desenvolvidos. Não é bem verdade. Em rigor, emigram para países de que têm uma imagem positiva, nomeadamente em termos económicos. Isto é, as diferenças de desenvolvimento só geram migrações quando os potenciais migrantes têm informação credível sobre essas diferenças. LOGO, a promoção da imagem de Portugal no mundo promove a procura migratória do nosso país, uma parte da qual irregular porque as expectativas criadas são tais que os candidatos à imigração não são detidos pelas fronteiras nacionais. PORTANTO, será aconselhável reduzir a promoção externa do país, sendo mesmo preferível, no limite, substituir essa promoção pela difusão de uma imagem negativa de Portugal (por exemplo, com histórias de “arrastões” diários).
Tomando-se-lhe o jeito, o facilitismo é uma fonte inesgotável de argumentos patetas…

Novos facilitismos [2]

Como alguns saberão, o crescimento inicial da imigração ucraniana aproveitou a concessão, em moldes de duvidosa legalidade, de cerca de 100 mil vistos alemães de turismo, vistos que permitiam a circulação no espaço Schengen e, portanto, a entrada em Portugal. LOGO, a participação no espaço Schengen facilita a entrada de imigrantes ilegais no território nacional. PORTANTO, deveríamos denunciar a nossa participação nos Acordos de Schengen (e quiçá na UE).
Uau! É mesmo fácil.

A efeméride e a iconografia

Os jornais assinalam que faz hoje 30 anos que se deu a estranha fuga de dezenas de agentes da PIDE da prisão de Alcoentre. A história dos seus destinos pode entrelaçar-se mais com a nossa história contemporânea do que supomos, mas carecemos de investigação histórica que o demonstre ou o afaste. Assim como pouco sabemos sobre como se desliga (e liga) o passado da função segurança aos organismos existentes.
A consulta do site oficial do SIS deixou-me uma sensação, no mínimo, estranha. Notei o cuidado em informar-nos que a instituição não é uma polícia. Mas verifiquei também que a PVDE e a PIDE têm, cada uma, direito à sua própria página na história do SIS e anotei o cuidado iconográfico colocado em nos dar a conhecer o cartão da PIDE do seu último director, Silva Pais.

Novos facilitismos [1]

Descobri o facilitismo intelectual. Estou fascinado! É fácil e dá uns argumentos bestiais. Durante os próximos quatro dias publicarei aqui um argumento facilmente construído sobre os inimigos do controlo da imigração (tipo lei da nacionalidade…).
Primeiro exemplo: a maioria dos imigrantes ilegais entra em Portugal com vistos de turismo e aproveitando o intenso tráfego aéreo internacional a que o turismo obriga. LOGO, o turismo é um dos maiores facilitadores da imigração ilegal. PORTANTO, é necessário conter o turismo, senão mesmo eliminá-lo.
Mais fácil é difícil.

Facilitismos

Ainda não tinha lido o Público de hoje. Na página 9, o ministro da Presidência diz que não se pretende “um regime de facilitismo na atribuição da nacionalidade” e que a nova lei irá “favorecer o acesso à nacionalidade dos chamados imigrantes de terceira geração”.
Pairam mesmo sombras sobre a lei da nacionalidade. O medo está a ganhar. E o facilitismo também: pois só por facilitismo na análise se poderá valorizar o acesso dos filhos à nacionalidade para explicar a imigração ilegal dos pais. Sobretudo em Portugal, país conhecido no mundo pelo seu generoso Estado-providência!

Medo, mentiras e vídeo

1. Alguns dias após as primeiras notícias sobre o “arrastão de Carcavelos”, o número de jovens envolvidos nos acontecimentos diminuía drasticamente, de centenas para dezenas. Na reportagem publicada na Capital, é o acontecimento de um arrastão, e não apenas o número de membros que o integraram, que é posta em causa. Versão ainda mais afastada das primeiras notícias é a sustentada por alguém que se identifica como Jorge e se apresenta como testemunha, num comentário (de 18/06) ao meu texto intitulado “Na praia de Carcavelos” e publicado neste blogue. Que não houve um mega arrastão envolvendo centenas de jovens é algo que podemos dar já como adquirido. Começam a ter credibilidade suspeitas de que o incidente ocorrido não tenha, pelo menos de início, sido sequer um arrastão.
Várias MENTIRAS nos foram contadas, por negligência nuns casos, deliberadamente noutros.
2. Resultado inquestionável de tudo isto: o MEDO instalou-se, um perigoso medo racializado.
Um medo alimentado posteriormente por imagens de VÍDEO sobre assaltos em comboios na Linha de Sintra. Imagens que perduram independentemente das notícias posteriores sobre a significativa diminuição da criminalidade, naqueles mesmos comboios, durante o último ano. Como perduram as imagens das fotos de Carcavelos onde são visíveis vários jovens negros a correr, sem que seja possível estabelecer qualquer relação de causalidade entre esse comportamento e acontecimentos posteriores… ou anteriores. Mas a chave de leitura foi dada pelas notícias iniciais, pelo que as imagens naturalizam e enfatizam a história do “arrastão”.
3. O MEDO chegou agora ao debate sobre a lei da nacionalidade. Em artigo de opinião publicado ontem (28/06/2005) no DN, Carlos Blanco de Morais usa o medo para argumentar em favor da não alteração da lei: o MEDO da invasão estrangeira, o MEDO do aumento da criminalidade, o MEDO da expansão da extrema-direita.
4. Blanco de Morais assusta com o medo porque os outros argumentos que usa não são fundamentados. Quando argumenta em favor da prudência na mudança dos grandes códigos, e quando enfatiza que a lei da nacionalidade salvaguarda os laços de sangue que teriam constituído a nossa identidade nacional, parece esquecer que, de 1867 a 1981 a lei em vigor se baseava, radicalmente, no direito de solo, não no de sangue. A substituição da lei de 1959 pela de 1981 foi, essa sim, uma ruptura na concepção da nacionalidade historicamente desenvolvida no nosso país.
A ideia de Nação afirmou-se em Portugal com base no direito de solo, não no de sangue.
5. Não é legítimo, ainda, o argumento segundo o qual “as estatísticas desmentem” a ineficácia da lei da nacionalidade na promoção da integração. Em primeiro lugar, porque embora em alguns inquéritos apenas uma pequena minoria de jovens negros com nacionalidade portuguesa se identifiquem “primariamente como portugueses”, também é possível concluir que quem tem a nacionalidade portuguesa se auto-identifica mais como português do que quem tem estatuto de estrangeiro. As duas conclusões dos dados não são mutuamente exclusivas! No caso dos filhos de imigrantes de origem africana, o racismo e não a falta de vontade de integração estará provavelmente na origem dos principais problemas identitários. Cabe-nos escolher se os queremos ampliar ou reduzir em função das escolhas que fizermos em termos de concepção da nacionalidade.
O direito de sangue suporta uma concepção racializada da nação que se encontra nas antípodas de mitos centrais da nossa identidade nacional.
6. É verdade que se fabricarmos estrangeiros com a lei, será sempre possível expulsar aquele pequeníssimo número de jovens da segunda geração que enveredarem por um percurso de delinquência. Mas não para os seus territórios de origem, pois a sua origem é Portugal, onde nasceram, foram educados e, eventualmente, construíram esse percurso. A expulsão, forma velada de deportação, banida felizmente do direito aplicável a nacionais, será sempre feita para uma terra que não é menos estranha por ser a dos seus pais. Como o sabem aqueles americanos de origem portuguesa deportados para os Açores em moldes que, já por mais de uma vez relatados nos média, chocaram a opinião pública. A desumanidade não acontece apenas quando “nos” toca, mas sempre que são violados direitos humanos básicos.
Trazer este tema para o debate sobre a lei constitui, acima de tudo, um acto irresponsável de estigmatização, apresentando como característico de uma população um comportamento que apenas afecta uma parte minoritária dos seus elementos.
7. O grande equívoco, por fim. É errado usar a lei da nacionalidade para controlar os fluxos de imigração. E é demagógico afirmar que o direito de solo “convidará a uma invasão de Portugal por ilegais”: o MEDO, de novo, como argumento. A regulação dos fluxos de imigração é necessária mas não passa pela lei da nacionalidade. Em Portugal não há imigração clandestina significativa, isto é, não há milhares de pessoas a atravessarem ilegalmente a fronteira. Mas há milhares de imigrantes que, entrando legalmente em Portugal (no essencial com vistos de turismo), aqui se fixam ilegalmente, porque aqui arranjam trabalho sem necessidade de procedimentos formais. A existência de um crescente mercado de trabalho informal, não a lei da nacionalidade, é o principal mecanismo de recrutamento de imigrantes: e ninguém virá para Portugal ter filhos se aqui não arranjar trabalho. Fiscalize-se pois o mercado de trabalho para reduzir a fixação de imigrantes; e melhore-se a lei da nacionalidade para melhor integrar os que aqui se fixarem.
Confundir os dois planos é a melhor forma de falhar em ambos os objectivos: o controlo da imigração e a integração dos imigrantes.
8. Conclusão: esperemos que não pairem “sombras sobre a lei da nacionalidade”, sombras dos medos originados por histórias de veracidade controversa e alimentados por imagens equívocas. Ou medo de umas centenas de militantes da extrema-direita (que assim ganhariam sem nada praticamente fazerem!).
Legislar na base do medo era o pior que nos podia acontecer. Como já o foi no passado.

Diamantes limpos

Informava a Science & Vie de Junho que, com novos métodos (DCV) de produção de diamantes artificiais, se conseguiam já obter pedras de elevada qualidade e dimensão a preços, em breve, da ordem dos €4 por carate. Note-se que o preço do carate do diamante natural começa, dependendo da qualidade, nos €4.500. Mais entusiasmante é a possibilidade de um maior controlo da estrutura dos diamante assim fabricados. Eventualmente, poderá vir a utilizar-se o diamante artificial como substituto do sílico na produção de circuitos integrados, com margens de progressão maiores na miniaturização porque mais resistentes ao calor resultante da progressiva densificação de circuitos. Esta utilização é apenas uma das muitas aplicações industriais que hoje dominam o uso dos diamantes. Mesmo os diamantes naturais se destinam, maioritariamente, a aplicações industriais: 20 toneladas em 26 extraídas todos os anos, às quais se somam mais 100 toneladas de diamantes artificiais.
Pena terem vindo tão tarde. Em África, sobretudo, o circuito dos diamantes é um circuito de sangue, ligado à história das guerras civis um pouco por todo o Continente, da Serra Leoa a Angola. Neste último país, diamantes e petróleo alimentaram os parceiros de uma guerra civil particularmente destrutiva. O petróleo, para o qual acabará também por se inventar um substituto artificial, mas também tarde, alimenta ainda hoje um dos regimes mais corruptos e ditatoriais do mundo, um regime que só não é objecto de uma crítica radical em Portugal devido aos efeitos de um racismo paternalista que desculpabiliza José Eduardo dos Santos.

Para uma história amarga dos diamantes de sangue, ver os comunicados e relatórios da Human Rights Watch em http://www.hrw.org/editorials/2000/ken-sl-july.htm

O passado que nunca existiu

Diz João César das Neves (J.C.N.) no DN de hoje (27/06/2005): “A família é aquele campo em que, tolamente, a sociedade moderna preconiza uma liberdade radical, sem limites.” As consequências seriam, segundo J.C.N., terríveis: viveríamos “no tempo que mais a [mulher] agride” e em que as crianças são “descartadas antes de nascer pelo aborto e mal-amadas depois pelo divórcio”.
A estas terríveis características da modernidade opor-se-ia um idílico tempo de harmonia e perenidade familiares! Quando e onde? Talvez num qualquer lugar imaginário nascido da mente de J.C.N., pois no mundo real do presente e do passado a vida era e é muito diferente do retrato traçado na coluna do DN.
Vivemos, ao contrário do passado, num mundo em que há limites à lei do mais forte dentro da família: é crime espancar mulher e filhos e não era, ou era mas tolerado, no passado ainda recente. Como é crime vingar com sangue o adultério que, apesar das diatribes de J.C.N., não nasceu hoje. Todas estas práticas e atitudes são, hoje, criminosas e vergonhosas, não legais e honrosas como no passado. Mas a realidade pouco importa a J.C.N., pelo que as mulheres nunca foram tão agredidas como no tempo em que a violência doméstica passou a ser ilegítima e ilegal.
Ficamos também a saber que o modo como os filhos são tratados depende, no essencial, da existência ou inexistência de divórcio. Pais que não se divorciam tratam bem os filhos; pais que se divorciam tratam mal. Patético! Embora haja um problema real que, obviamente, J.C.N. não quer ver: num mundo em que o divórcio tende a banalizar-se, é necessário construir novos modos de regulação jurídica das relações pais-filhos independentes do casamento (um dos temas tratados por Giddens no seu pequeno ensaio sobre a “terceira via”, um dos livros mais criticados e menos lidos dos últimos anos).
Ao contrário do que pensa J.C.N., as escolhas da nossa era não são entre família regulada e liberdade sem limites nas relações familiares, mas entre diferentes modos de regulação dessas mesmas relações. Modos de regulação que melhor protejam os direitos das crianças (uma invenção da modernidade) e que respeitem o estatuto de plena cidadania da mulher (outra invenção moderna). Nas antípodas de um passado que só por força de um intenso trabalho de reconstrução pode parecer idílico. Mas nada a fazer: é a esse trabalho de romantização do passado que se dedicam, desde os primeiros anos da era moderna, todos os conservadores.
E é a procura de regulação, para além da igualdade, e não “o libertarismo familiar”, que está presente, também, na reivindicação do casamento de homossexuais, o verdadeiro “espinho cravado na garganta de J.C.N.”. O problema não é o “libertarismo” (termo que parece querer dizer, para J.C.N., uma liberdade sem regras) mas a institucionalização (ou seja a construção de novas regras) de um tipo de relação que J.C.N. gostaria, antes, de ver estigmatizada e, se não proibida, pelo menos marginalizada — e portanto desregulada, “libertarizada”, pois, tomando como bons os argumentos de J.C.N., existe “libertarismo” sempre que as actividades humanas não são regulamentadas…