Porque prefere a direita a imigração ilegal?

Do jornal que não era um jornal…
Lendo jornais como cidadão e não por dever de ofício tenho, como é óbvio, critérios restritivos na escolha dos títulos. Tinha por isso esquecido já que se publicam por aí, como se de jornais se tratassem, títulos como o Semanário. Num texto dessa publicação periódica (da edição de 2 de Setembro), que tem tanto de artigo jornalístico como um panfleto clandestino, incluindo o facto de não ser assinado, ataca-se a intenção governamental de mudar a lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional. Para além de um conjunto de disparates consubstanciados em afirmações várias sem qualquer prova empírica (tipo, “a grande maioria dos imigrantes, […] não gosta do nosso País e está em Portugal apenas […] para entrar na Europa comunitária”), ou de afirmações sobre questões de facto sem qualquer rigor (o que é a Comissão, com maiúscula, das migrações?), o essencial do texto consiste na defesa da indispensabilidade do chamado “regime de quotas” em vigor e na acusação de irresponsabilidade dirigida aos que o querem alterar. Pelo meio, uma mão cheia de considerações sobre o Ministro da Administração Interna, considerações inaceitáveis porque atacando uma medida do ministro com base em apreciações sobre a pessoa (António Costa) e não sobre o acto em causa.

… à política que nunca existiu
Dando guarida aos argumentos de Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, e citando-os extensamente, o anónimo autor do texto sustenta que acabar com o regime de quotas é perder o controlo da imigração. O argumento, porém, é FALSO. Com a lei actual fixaram-se em Portugal mais de 100 mil imigrantes ilegais durante os governos do PSD/CDS e apenas uns milhares de legais (estando a maioria desses ilegais a trabalhar e não no desemprego). Ou seja, o controlo da imigração depende muito pouco da definição de quotas restritivas, que apenas têm, em Portugal, dificultado a vida aos que pretendem migrar legalmente para o nosso país, empurrando-os para a ilegalidade. Nesse sentido, a acusação de que o PS iria “liberalizar a entrada de imigrantes” deve ser devolvida ao remetente (Miguel Macedo): com a lei actual a liberalização foi total e selvagem, imigrando quem quis independentemente de qualquer regulação estatal. É exactamente por isso que é necessário rever a lei, para que se possa regular e controlar os fluxos efectivamente existentes — e não aqueles que, eventualmente, se desejaria que (não) existissem. Com a chamada lei das quotas imperativas, a política de controlo da imigração foi apenas retórica, nunca existiu com efectividade. Uma nova lei é pois necessária para substituir liberalização por regulação.
Nesta matéria, a lei da direita pode ser descrita pela conhecida metáfora de fingir que se limpa a casa varrendo o lixo para debaixo do tapete. Pena que se esqueça que imigrante é gente, não lixo…

Pós-escrito

Ao texto “Não há skip que limpe esta nódoa!”.

Quanto custa o subfinanciamento do Estado?

A ressaca do neoliberalismo pode ser gigantesca. O que aconteceu em New Orleans, como lembrou o Rui Pena Pires, mostra os efeitos das teorias do Estado minimalista. Em artigo reproduzido no International Herald Tribune, Paul Krugman liga directamente a incapacidade de evitar a pilhagem de Bagdad e a de evacuar e assistir a cidade devastada pela natureza.
Um Estado que se desresponsabiliza do destino das pessoas, abandonou uma das suas tarefas mais nobres.O Estado subfinanciado sai barato a todos excepto aos que morrem desnecessariamente por causa disso.

Não há skip que limpe esta nódoa!

Na campanha eleitoral para as legislativas que seriam ganhas pelo PSD de Durão Barroso, Morais Sarmento revelou ter tido um passado de toxicodependência. Como muitos na altura assinalaram, o mais importante da revelação era o carácter exemplar da superação de tal passado. Não pensou assim Manuel Maria Carrilho quando, tempos depois, se aproveitou dessa revelação como arma de arremesso contra Morais Sarmento.
1. O texto em que essa arma é utilizada, publicado na habitual coluna de opinião no Expresso, em 5 de Outubro de 2002, fala por si. Refutando a disparatada afirmação de Morais Sarmento de que «Manuel Maria Carrilho nasceu para a cultura portuguesa em 1995», pergunta Carrilho, retoricamente, «mas onde terá ele andado ‘antes de 95’?». A resposta merece ser recordada:
«...e aí está, pronto, aqui recordei-me das suas próprias palavras, em oportuna e pré-eleitoral confissão televisiva, é aí que podemos encontrar a explicação — e desde logo a antecipada desculpa — dos despautérios de Morais Sarmento, então certamente mais tentado pela assídua frequência do Casal Ventoso do que pela visita a boas livrarias, umas horas de biblioteca ou até, se calhar, pela simples leitura de jornais.
«São opções, pensei, ainda bem que o Governo do PS alicerçou a sua inovadora política no domínio da toxicodependência na ideia — aceite pelo actual governo — que ela é uma doença, e que, como tal, tem causas e consequências: e mesmo quando não se conhecem as causas, as consequências, às vezes, ficam bem à vista.»
Uma vez drogado, drogado toda a vida! É difícil imaginar pior serviço à causa da luta contra a toxicodependência do que este estigma, mobilizado por Carrilho não por ignorância mas porque lhe deu jeito.
2. Anos depois, em nova campanha eleitoral para a Assembleia da República, Francisco Louçã seria crucificado por, em debate com Paulo Portas, ter feito uma insinuação sobre a orientação sexual do seu interlocutor. Foi errado e errado foi ainda ter demorado a correcção. Mas não teve um décimo da gravidade do texto de Carrilho, com o qual houve uma triste condescendência. Não é o mesmo perder a cabeça no calor de um debate em directo ou escrever, a frio, deliberadamente, o que Carrilho escreveu mas que podia, caso o quisesse, ter emendado com facilidade. Carrilho escreveu o que escreveu para usar em seu favor, deliberada e friamente, o preconceito de boa parte dos leitores. Porque lhe deu jeito…
A quem assim não se autocontrola, não podem ser dados poderes acrescidos.

PS Hesitei muito antes de escrever este texto. Mas era impossível a abstenção quando Carrilho insiste neste mesmo estilo, transformando a luta política numa batalha de insultos que empobrece a democracia. A gota de água foi o relato, no Público de hoje, da intervenção de Carrilho, ontem, no Fórum Lisboa, durante a qual classificou Carmona Rodrigues como um “político de negociatas” ou um “populista incompetente”. A excitação do estilo contagiaria outros intervenientes, culminando com Catarina Molder a tratar o candidato do PSD por “bandalho”. Este não é o meu combate.

American Apartheid

As imagens que nos chegam de Nova Orleães são esclarecedoras: em 2005, nos EUA, as vítimas do furacão Katrina são, quase só, americanos negros.
1. Quando não são negros são, por exemplo, brancos pobres e velhos. Um deles justificava-se perante as câmaras quando questionado sobre os motivos por que não tinha abandonado a cidade: “estamos no fim do mês, tenho só 4 dólares no bolso, não podia pôr suficiente gasolina no carro para escapar até um lugar seguro”. As imagens da fuga da cidade na véspera do furacão ajudam a explicar o que se passou: as auto-estradas estavam engarrafadas com viaturas particulares repletas de pessoas e de bagagem. Ou seja, foi dada ordem de evacuação da cidade mas não foram disponibilizados meios para essa evacuação, pelo que a sua concretização dependeu, sobretudo, dos recursos de que cada um dispunha. Os pobres ficaram e foram apanhados pelo furacão.
Quando, em Portugal, se ouvem as vozes arrogantes dos neoliberais nacionais clamando, muitas vezes sem critério, por menos Estado, é bom que nos lembremos do que aconteceu em Nova Orleães em 2005, onde o Estado da mais poderosa nação do mundo se DEMITIU de ajudar os mais fracos a escapar à calamidade: provavelmente porque esta não é já uma tarefa que Bush entenda corresponder às funções centrais do Estado.
2. E os que ficaram foram, sobretudo, negros. Não porque fossem negros na mesma proporção os habitantes de Nova Orleães. Mas porque nos EUA os negros estão sobre-representados entre os pobres e entre os que vivem nas áreas degradadas dos centros urbanos, enquanto os brancos se instalam em proporções crescentes nos novos subúrbios. Este padrão de segregação residencial, em termos simultaneamente classistas e raciais, está na origem do título do mais famoso livro de Douglas S. Massey (com Nancy Denton): American Apartheid. Nele se argumenta, através de uma minuciosa análise dos dados censitários, que “a segregação residencial é a característica estrutural da sociedade americana responsável pela perpetuação da pobreza urbana e uma das causas fundamentais da desigualdade racial nos Estados Unidos” (p. viii). Segundo os dados analisados, nas zonas degradadas de Nova Orleães eram negros quase 70% dos seus habitantes.
Quando, em Portugal, os sectores multiculturalistas de diversos quadrantes se unem para, irresponsavelmente, defender a requalificação dos guetos da Grande Lisboa em lugar de um realojamento desconcentrado, recomenda-se, com urgência, a leitura do livro de Massey. E, em tempo de eleições autárquicas, importa confrontar os candidatos com os problemas da guetização e os modos de os enfrentar.


American Apartheid.
Segregation and the Making of the Underclass
por Douglas S. Massey e Nancy Denton,
Cambridge, Mass., Harvard University Press, 1993

Índice « Preface; 1. The Missing Link; 2. The Construction of the Ghetto; 3. The Persistence of the Ghetto; 4. The Continuing Causes of Segregation; 5. The Creation of Underclass Communities; 6. The Perpetuation of the Underclass; 7. The Failure of Public Policy; 8. The Future of the Ghetto; Notes; Index.»

Desigualdade e finanças públicas

Fonte: Jean Gadrey, “Inégalités, pauvreté et redistribution”, Alternatives Économiques, 239 (Setembro de 2005), p. 72

O que acontece quando se junta o gráfico divulgado aqui no Canhoto pelo Dornelas no texto “O País desigual” (de 23 de Junho) com o que eu inseri dois dias antes em “Pobres suecos!”? O gráfico publicado no último número da Alternatives Économiques (de Setembro), num artigo intitulado “Inégalités, pauvreté et redistribution” (pp. 70-73), e acima reproduzido.
1. Neste gráfico revela-se a associação entre desigualdade de rendimentos e nível relativo da receita pública (em percentagem do PIB). A conclusão é quase linear, tão forte é a associação estatística entre as duas variáveis — quanto maior a receita pública relativa, menor a desigualdade social. Portugal está, como previsível, num desonroso segundo lugar no eixo da desigualdade (apenas superado, e por pouco, pelos EUA), bem como entre os países da UE com menos receita pública relativa. Para piorar a situação, Portugal é ainda, entre os países com o mesmo nível relativo de (baixa) despesa pública aquele em que é maior a desigualdade. Ou seja, não só temos menos recursos para redistribuir do que os nórdicos, como redistribuimos menos o que temos, por desperdício, do que britânicos e espanhóis.
2. É pois imperioso o combate ao desperdício dos dinheiros públicos, não porque se redistribua muito mas porque é necessária mais redistribuição. O que significa que é necessário racionalizar a despesa para gastar mais com mais legitimidade, recolhendo também mais receita. E este é o problema actual. A naturalização do discurso financeiro da direita corre o risco de nos cegar totalmente em relação à necessidade de… aumentar a receita. Para isso é imperioso, porém, o combate á informalidade na economia, tema do texto inaugural do Canhoto.
3. No discurso da direita, a ênfase é colocada na redução do défice por via da redução da despesa, bem como da contenção, senão mesmo da descida também, da receita. A continuidade ou eventual expansão dos serviços públicos é, por isso, condicionada à generalização do princípio do utilizador-pagador. Essa generalização deve ser radicalmente contestada pela esquerda, e não só porque tende a reproduzir a desigualdade de partida. Deve ser contestada, em primeiro lugar, porque representa a capitulação perante a informalidade económica e a evasão fiscal que impedem o aumento da receita para níveis compatíveis com o esforço necessário de desenvolvimento do país e de combate à pobreza absoluta e relativa. E em segundo lugar, porque qualquer tentativa de introduzir critérios redistributivos num sistema de taxas tende a criar um monstro burocrático de controlo administrativo e a iniciar um ciclo vicioso — pois o controlo dos níveis de rendimento do utilizador será, sempre, limitado pelos níveis de informalidade económica e de evasão fiscais.
4. É ainda necessário desmontar o discurso legitimador de pseudo-equidade social que acompanha, por vezes, a defesa da generalização do princípio do utilizador-pagador. Dizer-se que certos serviços (por exemplo, o ensino superior) devem ser pagos porque servem mais os “ricos” do que os “pobres” é geralmente falacioso. E é-o, por um lado, porque se a base colectável for de facto tendencialmente universal e a colecta fiscal eficaz, os ricos já pagarão mais pelos mesmos serviços do que os pobres que os utilizam. E, por outro lado, porque mesmo quando um serviço público (por exemplo, e outra vez, o ensino superior) é mais utilizado por ricos (ou pelos seus filhos) do que por pobres (ou os seus filhos), isso não significa, por si só, ausência de redistribuição — desde que a desigualdade social no acesso a esse serviço seja menor que a desigualdade de rendimentos, haverá sempre ganhos redistributivos. Por outras palavras, e retomando o exemplo entre parentesis, não será a actual indispensabilidade das propinas no ensino superior, acima de tudo, um indicador do infeliz estado a que chegou em Portugal a redução do universo da colecta fiscal?

Cigano? Depende do ângulo

Os fundamentalistas da etnicidade pensam que os grupos étnicos têm fronteiras rígidas, a que se pertence ou não pertence, sem meio-termo e que são "naturais", isto é, que estão inscritas, no corpo, na pele, etc.
Não é assim, mas embora seja recorrente a observação, não deixou de me impressionar, ao ter contacto com o país, a "questão cigana", na Roménia.
Ali, há uma gigantesca diferença entre o número de ciganos, quando contado pelos que se definem assim a si próprios ou pelos que os outros definem como tal.
No essencial, essa diferença de números cobre as populações pobres e marginalizadas a que é cómodo chamar ciganas, porque fornece uma explicação para a sua pobreza, quando vistas "de fora" e incómodo chamar ciganas, porque torna mais fácil perpetuar a sua situação de pobreza e desemprego, quando vistas "de dentro".
Ou seja, ser ou não ser cigano, depende do ângulo de vista...Natural, não é?

Rigor de ficção

Segundo a imprensa de hoje, Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, exigiu a demissão do director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em consequência da entrevista de Manuel Jarmela Palos ao jornal Público. Os argumentos de Miguel Macedo oscilam entre o ridículo e a irresponsabilidade totais.
É ridículo quando argumenta que as críticas do director do SEF à lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional (habitualmente, mas incorrectamente, designada como “lei de imigração”) têm como consequência a defesa do incumprimento da lei em vigor. A fazer escola esta interpretação, ficaria impossibilitado qualquer debate público sério sobre as leis e a sua alteração.
Mais grave é, no entanto, a irresponsabilidade patente na defesa da legislação em vigor com base no argumento da necessidade de uma “política de rigor” que tenha em conta as condições de acolhimento de “acordo com as possibilidade do País” (DN de hoje, 30 de Agosto). O rigor de que fala Miguel Macedo não passa de ficção. Com o rigor da lei em vigor apenas se conseguiu, nos últimos anos, estrangular a imigração legal e multiplicar a ilegal: residirão hoje em Portugal mais de 100 mil estrangeiros em situação irregular, fruto de uma retórica de rigor que coexistiu com a demissão da responsabilidade de regulação efectiva da imigração.
Defender hoje um rigor normativo inconsequente, depois de todas as provas acumuladas nos últimos anos, é, no mínimo, insistir numa orientação política errada e, no máximo, contribuir para uma deriva populista xenófoba totalmente irresponsável.

Do sofrimento inútil

De regresso de férias. E de regresso também o acesso aos comentários.

1. Em entrevista ao Notícias Magazine de 21 de Agosto, Rui Marques, Alto-Comissário Adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas durante os governos da coligação PSD-CDS, conclui publicamente, agora, que a política de imigração seguida por esses governos bloqueou a imigração legal em Portugal, o que, em contrapartida, e objectivamente, estimulou a imigração ilegal. Hoje (29/8), no Público, é Jarmela Palos, novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que questiona a eficácia e a bondade das políticas de admissão de imigrantes restritivas actualmente em vigor.
A importante e bem-vinda declaração do director do SEF não surpreende, conhecidas que são as suas posições no passado sobre os objectivos e modos de regulação da imigração. Esperemos que sejam ouvidas pelos responsáveis governamentais por esta área e se traduzam em alterações legislativas adequadas. Confesso, no entanto, que a experiência vivida com a frustrante alteração minimalista da lei da nacionalidade me deixa céptico.
2. No simples mas notável discurso com que Zapatero apresentou aos deputados a proposta de alteração do Código Civil para remover os obstáculos ao casamento de homossexuais, o primeiro-ministro espanhol enfatizou que “como outras reformas que a precederam, esta lei não produzirá mal algum, […] a sua única consequência será livrar seres humanos de sofrimento inútil. E uma sociedade que livra os seus membros de sofrimento inútil é uma sociedade melhor” (discurso transcrito na íntegra no suplemento “Actual” do Expresso de 13 de Agosto).
Em termos mais gerais, este é o tipo de reforma e de argumento moral defendidos por Barrington Moore num pequeno ensaio, cuja leitura se recomenda, intitulado, na tradução brasileira de 1974 publicada pela Zahar, Reflexões Sobre as Causas da Miséria Humana e Sobre Certos Propósitos Para Eliminá-las (originalmente publicado nos EUA em 1972). Argumentando que à diversidade de modos de conceber a felicidade se opõe a unidade da miséria humana, o autor propõe-nos que centremos os nossos esforços políticos em remover as causas dessa miséria em lugar de nos digladiarmos sobre os contornos da sociedade ideal — eventualmente produzindo assim mais miséria, mais sofrimento. Daí “o pressuposto moral de que a sociedade humana deveria ser organizada de forma a eliminar o sofrimento inútil” (p. 22).
3. Eliminar o sofrimento inútil de quem nasceu e cresceu em Portugal mas é considerado estrangeiro por herança, seria o mínimo a esperar de uma alteração legislativa no domínio da nacionalidade da iniciativa de um governo decente. A clara valorização do direito de solo sobre o direito de sangue na reforma da lei da nacionalidade resultaria, parafraseando Zapatero, numa lei que não produziria mal algum, antes teria como única consequência livrar milhares de crianças de sofrimento inútil.
Ainda estamos a tempo de agir com decência.

Breve(s) (e adenda)

1. Videojogo de sexo é proibido por se ter descoberto a existência de um código que permitia o acesso a uma área escondida na qual se encontram cenas de violência explícita.
2. Helena Roseta critica Soares por este imitar Cunhal e se retirar para a sombra, manobrando a partir daí, em vez de se sujeitar ao combate público democrático.
3. O melhor mesmo é ir para férias… Até breve.

ADENDA
Não podendo fazer respeitar as "regras do jogo" dos comentários durante as férias, estes ficam temporariamente suspensos.

A culpa não é solteira

Muitos dos debates sobre Portugal, sobre a União Europeia (UE) e sobre o que seria necessário fazer para se sair do ciclo vicioso em que nos encontramos têm subjacente a ideia de que “a culpa é de Bruxelas” ou de que os outros países — sobretudo os maiores países — nos impuseram soluções de que não gostamos.
Como, excepto para uma minoria na qual me incluo, o federalismo europeu continua a não ser reconhecido como um requisito do progresso social de todos e de cada um dos Estados membros da União Europeia, vale a pena deixar de usar apenas categorias pouco esclarecedoras — como são os nomes dos países — e ter presente, para além do mais, que na UE só existem democracias e, portanto, que a orientação política dos governos nacionais é decisiva.
A benefício dum debate menos desinformado do que é habitual, é útil ler o trabalho de P. Manow, A. Schäfer e H. Zorn, disponível aqui, donde se retirou a informação do quadro abaixo.


Fonte: Manow, Schäfer e Zorn (2004)

Entre outros méritos, o quadro mostra bem que a culpa pode ser atribuída a várias famílias políticas ao longo do tempo.
Mas lá que a esquerda — seja lá o que for que isso queira dizer … — raramente teve a maioria na UE, lá isso parece inegável.

Somar ou substituir?

Ribeiro e Castro, em nome do CDS, declarou que considera equilibrada a proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade, embora pretenda sugerir algumas alterações na especialidade. A avaliação positiva, na generalidade, da iniciativa governamental não surpreende, dado o carácter conservador da proposta de lei. A principal sugestão de alteração, “uma prova de conhecimento de alguns traços próprios da comunidade como o hino ou a história” nacionais, à semelhança do que aconteceria nos EUA, merece um comentário mais longo.
Por princípio, é positivo fazer depender a naturalização de condições que possam ser supridas por aprendizagem, isto é, valorizar as aquisições sobre as heranças. Nos EUA, como no Canadá, a possibilidade de naturalização depende, de facto, de um conjunto de actos do candidato: demonstração de conhecimentos, mínimos, da história e da língua nacionais, bem como de um juramento de fidelidade ao novo país. Já na Austrália apenas são requeridos conhecimentos da língua. Porém, em todos estes países o tempo de residência necessário para requerer a naturalização é menor do que em Portugal: 5 anos nos EUA, 3 a 4 no Canadá, ou, no limite, apenas 1 ano na Austrália. Em todos estes países, também, as crianças aí nascidas filhas de pais estrangeiros adquirem, automaticamente, a nacionalidade do país em que nasceram. Nos EUA, este primado do direito de solo está mesmo constitucionalizado desde 1868.
Em resumo. Nada a opor, bem pelo contrário, a que os EUA sejam o modelo de referência para as alterações à lei da nacionalidade. Agora, o que não vale é ir buscar ao modelo americano apenas o que permite dificultar, em Portugal, a aquisição da nacionalidade pelos estrangeiros aqui imigrados. Não vale somar as condições portuguesas às condições americanas, em vez de substituir umas pela outras. Um mínimo de decência: escolham!

CDs [3]

Schubert

Franz Schubert (1797-1828),
The Late String Quartets
String Quintet
The Lindsays
Resonance (Sactuary Classics)

A melhor interpretação que conheço de uma obra fundamental: o Quinteto de Cordas de Schubert, pelos Lindsays. De “bónus”, os últimos quartetos de cordas do mesmo Schubert (o 8, e os 12 a 15). Disponível no sítio da Sactuary Classics se indisponível nas discotecas. A bom preço, ainda por cima, tendo em conta que são 4 cds.

4 é mais que 3

Ainda no âmbito do debate sobre a produção científica das universidades, e por sugestão de um comentador, que se reencaminha, um contributo de João Vasconcelos e Costa intitulado “Cuidado com a Bibliometria”. E uns comentários mais, bem como algumas sugestões adaptadas ao relaxamento do Verão.
1. Durante a semana, multiplicaram-se as reacções, nas páginas do Público, ao exercício de Sousa Lobo. Na quarta-feira, Luís Reto, presidente do ISCTE, salientava as diferenças entre ciências sociais e ciências naturais no que aos modos de publicação diz respeito, enquanto Peter F. Lindley, director do ITQB, salientava os defeitos de uma média da produção de diferentes departamentos ou faculdades com produtividade variável. Na quinta, Fernando Pina, professor na FCT-UNL, em artigo intitulado “Ranking ou fraude?”, chamava a atenção para a incomparabilidade de revistas de diferentes qualidades e impacto, mas todas inseridas na base de dados do ISI, concluindo pela necessidade de um novo e mais rigoroso processo de avaliação das universidades, clamando “… sr. ministro, por favor, avaliação já”.
2. Perante todas estas críticas, a reacção. Na sexta-feira, Tiago Santos Pereira, do CES de Coimbra, negava, no Público, ter participado no “estudo” de Sousa Lobo, mas, por outro lado, perguntava, “se ‘contar não chega’, fica em aberto a questão de saber se ‘será útil?’”. Mais adiante, argumentava ainda: “é também num erro semelhante, ainda que simétrico, que podem incorrer as críticas ao presente estudo. Será que por questões metodológicas ou de enquadramento da apresentação de resultados se deve recusar a análise da produção científica portuguesa nesta base de dados internacional?”
Pois é, contar é útil, quanto mais não seja para se saber quantos dedos se tem na mão, ou quantos ovos pôs a galinha da vizinha. Mas contar o quê? Por exemplo, o número de patentes e concluir daí que Tiago Santos Pereira é pouco produtivo? É que é de erros primários deste tipo, é de gracinhas destas, que se fala quando se critica o trabalho de Sousa Lobo, não da dispensabilidade de mecanismos de avaliação internacionais. Pelo contrário, como concluía Fernando Pina, e aqui se subscreve, é urgente que o MCES estenda às universidades um modelo de avaliação similar ao que construiu para os centros de investigação. Não há, nesta posição, qualquer simetria com a de Sousa Lobo!
No sábado, e com o terreno preparado por Tiago dos Santos Pereira, a reacção continuava. José Manuel Fernandes, em editorial intitulado “Horror a factos simples”, proclamava, inocentemente, que “tais indicadores [os de Sousa Lobo], como todos os indicadores, são apenas alguns números…”. Pois é. Também posso fazer uma listagem ordenada de jornais em função da tiragem e concluir que o Público anda mal em termos de qualidade. Números simples, apenas alguns números. Que não usarei porque sei, como todos sabemos, que os números da tiragem dos jornais permitem medir muita coisa, mas não a qualidade dos jornais. Do mesmo modo que os indicadores de Sousa Lobo medirão muita coisa, mas não medem a qualidade da produção científica das universidades.
3. Talvez seja melhor não os levar muito a sério. E entrar no jogo. Se o que importa é, antes de mais, publicar em inglês, porquê trabalhar muito? Sempre se pode tentar cumprir os critérios sousalobistas por vias mais fáceis e, sobretudo muito mais divertidas. Por exemplo, utilizando o gerador de textos pós-modernos criado na sequência do famoso caso Sokal — The Postmodernism Generator. Ou, se trabalhar na área dos sistemas e tecnologias de informação, o SCIgen.
Desenvolvido por três estudantes do MIT (Jeremy Stribling, Max Krohn e Dan Aguayo), o SCIgen é, segundo palavras dos seus criadores, “a program that generates random Computer Science research papers, including graphs, figures, and citations”. Permitiu já, aos três, gerar uma comunicação à Conferência Mundial de Cibernética, aceite pelos organizadores. Na página do SCIgen encontrará ainda links para outros geradores de texto, como o Automatic Systems Research Topic or Paper Title Generator, que gera qualquer “topic suitable for research and as a title of your upcoming Systems paper”. Ou o EssayGenerator, que lhe permitirá obter, em inglês, um ensaio sobre não importa o quê. Eu experimentei, dando como tópico “science rankings” (eu sei que é um pouco ao lado). O ensaio assim obtido terminava com a frase “To conclude, science rankings is, to use the language of the streets ‘Super Cool’. It questions, it stimulates and is always fashionably late.” Embora gerada aleatoriamente, não me parece conclusão de pior qualidade do que muitas das dos sousalobistas…
Aproveite os links e entre na silly season. Este ano um pouco mais cedo, graças a Sousa Lobo, Tiago Santos Pereira e José Manuel Fernandes.

Estudantes e experiências de trabalho

Percentagem de estudantes com experiência de trabalho antes da entrada no ensino superior (2005)
Fonte: Eurostudent. Social and Economic Conditions of Student Life in Europe. Report 2005, HIS International Studies.

Esta semana, um dos canhotos (Paulo Pedroso) publicou no JN um artigo sobre a importância das experiências de trabalho dos estudantes para, entre outras coisas, a melhoria das condições de empregabilidade dos jovens.
Em Portugal, os indicadores sobre o tema não são animadores. Segundo um estudo comparativo europeu, só na Áustria é menor a percentagem de jovens com experiência de trabalho antes da entrada no ensino superior. No relatório de 2005 desse estudo (que em Portugal foi realizado por uma equipa do CIES-ISCTE), encontramos um conjunto de indicadores comparativos de grande utilidade sobre os estudantes do ensino superior na Europa. A ele voltaremos.

Dinossauros de todo o país, uni-vos!

O PCP votou conta a limitação de mandatos dos Presidentes de Câmara. O Partido dos "métodos colectivos" de trabalho, revela a sua vulnerabilidade estrutural ao culto da personalidade ou apenas a mais desesperada incapacidade de se renovar?

Confesso a minha incredulidade

A LUSA diz que José Sócrates e Marques Mendes chegaram a acordo sobre a limitação de mandatos autárquicos.
Para conseguir esta medida, o PS teve que desistir de juntar no mesmo pacote os Presidentes dos Governos Regionais e o Primeiro-Ministro e que aceitar adiar a entrada em vigor da lei.
A desistência, a bem dizer, não existe. Os três cargos só foram juntos pelo PS na mesma proposta para aplacar os seus próprios autarcas que julgavam que, como seria impossível dobrar Alberto João ao PSD, assim se livravam, sem custos, da limitação de mandatos.(Quem tiver dúvidas sobre as posições iniciais do PS pode consultar a Moção com base na qual Ferro Rodrigues foi eleito Secretário-Geral, o Programa Eleitoral do PS em 2002 ou recordar-se de uma célebre Comissão Política Nacional dos primeiros meses de 2003).
O adiamento foi uma cedência necessária. O PSD lembrou-se dela na última hora, provavelmente à espera de conseguir o velho passe de mágica que agradaria a gregos e a troianos. Diria que "não se mudam as regras durante o jogo", o PS estava obstinado e continuaria a "defender" a limitação de mandatos. E tudo ficaria na mesma!
O golpe de rins da Direcção do PS surpreendeu positivamente: recusou todos os pretextos em que poderia ter-se escudado para que esta importante medida de reforma do sistema político não avançasse.
As debilidades de última hora de Marques Mendes, que sempre se mostrou campeão da reforma do sistema político, demonstram que algo vai mal nas hostes.
Se o primeiro passo for dado, mais tarde ou mais cedo, alguém explicará que todos os argumentos que justificam a limitação de mandatos dos Presidentes de Câmara se aplicam aos Presidentes dos Governos Regionais.
Confesso, quer o meu regozijo por este passo, quer a minha incredulidade. Sempre pensei que esta medida ia emperrar num destes múltiplos argumentos formais que permitem a todos continuar a fazer-de-conta que querem o que realmente não desejam.

Political Compass

É bastante mais sofisticado do que muitos estudos que se auto-designam científicos, embora o possa enfrentar como se de um teste de Verão às suas convicções políticas se tratasse. Aproveite as férias e a escassez de posts. A mim, o veredicto confirmou-me o carácter canhoto e não me aborreceu nada.

Cegueira

Com a notícia da possível candidatura de Mário Soares à Presidência da República vai começar o enxovalho público através do qual se pretende denegrir pessoas e não discutir ideias e posicionamentos.
Que pessoas informadas e inteligentes, sejam de direita ou de esquerda, venham dizer que a vida de Mário Soares é uma incessante corrida pela vitória para sua vaidade pessoal é do domínio do inaceitável e da manipulação da história.
Mesmo quem discorde totalmente dele e não goste nada do seu percurso tem o dever de ver que não há muitos políticos portugueses que mais vezes se tenham arriscado a perder tudo por aquilo que julgavam ser melhor, mesmo que estivessem errados: Soares esteve contra os fatalismos antes e depois do 25 de Abril, virou-se várias vezes contra os seus camaradas de partido, que arriscou perder, candidatou-se a Presidente, da primeira vez, contra todas as sondagens.
Querendo, arrasem a candidatura, se ela existir,e os seus projectos, mas esta abordagem é de uma total cegueira.

A polícia, a morte do electricista brasileiro e o terrorismo

Por erro — assumido e confessado ao mais alto nível da polícia londrina e do governo britânico — um polícia matou com múltiplos tiros um electricista brasileiro que desobedeceu à ordem de parar e que este confundiu com um possível bombista suicida.
Está, pois, na hora de todos os que se batem contra a pena de morte e, por maioria de razão, contra os assassinatos extra-judiciais e as actividades congéneres de serviços secretos dizerem, com toda a clareza, que não “vale tudo”.
Mesmo que se perceba — e eu creio que consigo imaginar! — que a tensão a que estava sujeito aquele polícia há-de ser pior do que “a angústia do guarda-redes antes do penalty” isso não justifica, não pode justificar, o que é inaceitável.
Mas essa condenação também não torna legítima a dúvida, levantada hoje, sobre se "a democracia liberal está a aprender com os terroristas?"
É que um erro — sem ambiguidades: dramático e condenável! — dum polícia que defende a segurança de cidadãos pacíficos não é comparável ao acto de um bombista que carrega sobre si próprio explosivos para os fazer explodir em transportes públicos urbanos cheios de cidadãos civis e inocentes.
Como, menos ainda, são comparáveis os regimes políticos que servem um e outro.
E, também nisso, convém que as águas se mantenham separadas.

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Do texto “Pululam que nem cogumelos!” (de ontem), com, em adenda, o debate com um dos comentadores.

Soares sempre fixe (revisto após comentários)

Mário Soares está a fazer consultas sobre a possibilidade de se candidatar à Presidência da República, depois dos apelos de José Sócrates, Ferro Rodrigues e Jorge Coelho.
Desejo e espero que conclua o óbvio, isto é, que é o cidadão mais bem posicionado para ser Presidente da República. Aliás, dez anos depois, ele ainda é "o" Presidente e ainda é a sua inspiração que modela o perfil do Presidente desejável.
A nossa história em democracia demonstrou que um bom Presidente terá que ter coragem pessoal, isenção política e um rigoroso sentido das instituições. E que basta faltar uma das características para as coisas serem menos boas do que deviam. Soares tem, como todos sabemos, as três características. A Cavaco, por exemplo, faltaria a isenção, foi sempre um homem de facção. Admito, aliás, que seja em torno da questão da isenção que se joguem as próximas eleições presidenciais. Para retomar outra expressão de Soares, quem será o melhor "moderador e árbitro" nos próximos cinco anos?
Mário Soares é o meu candidato.
Mas lamento profundamente a frieza com que Manuel Alegre foi tratado dentro do Partido Socialista. Disponibilizou-se para o combate difícil que ninguém parecia querer, quando os génios da táctica o davam por perdido e custa-me muito a acreditar que o tenha feito na total ausência de sinais. A generosidade paga-se, por vezes, muito cara, mas a frieza dos tacticismos também acaba um dia por chocar com os seus limites. Só que ninguém sabe quando é, como Cavaco não sonhou com a terça-feira de Carnaval.

Pululam que nem cogumelos! (e adenda)

Não chegava Luís Valadares Tavares. Agora é outro Luís, de seu nome Sousa Lobo.
Noticiava o Público de hoje (25/07/2005) que um “estudo” coordenado por este, em que participa, entre outros, Tiago Santos Pereira do CES, ordena as universidades portuguesas em função da sua produtividade no plano da produção científica. Tão simples é o “estudo” que ficamos sem saber por que razão é necessária uma equipa de investigadores para completar um exercício ao alcance de um pequeno grupo de alunos do ensino secundário: apurar o número de referências a artigos de autores portugueses na base de dados de artigos de revistas do ISI (Institute for Scientific Information) e dividi-lo pelo número de docentes da respectiva universidade. E, a seguir, ordenar as universidades por ordem decrescente do rácio obtido, ou, para usar uma linguagem de analfabeto cosmopolita agora tão na moda, um RANKING.
Resultado de tão laborioso procedimento: como se usa um indicador que mede, no essencial, a publicação de artigos em inglês nas áreas das ciências naturais, das engenharias e da saúde, conclui-se que a universidade do país com menos produção científica é aquela que em vez de cursos de ciências naturais, das engenharias e da saúde tem, sobretudo, cursos de ciências sociais e de gestão (o ISCTE)! Se não tivesse consequências seria uma anedota.
Mas tem consequências, pois assim se constroem imagens positivas e negativas das diferentes universidades, independentemente da sua real qualidade. Que no caso do ISCTE é demonstrada, por exemplo, pelos resultados das avaliações dos seus cursos e centros de investigação — estas últimas realizadas por equipas internacionais constituídas pela FCT, distantes portanto dos interesses paroquiais presentes na concorrência inter-universidades.
Com estudos destes semana sim semana não, o Canhoto não terá IgNóbeis em número suficiente para atribuir até ao final do ano.


ADENDA

[PJ said…] O exemplo do ISCTE é expressamente referido na notícia do Público pelo principal autor do artigo como exemplo das limitações do estudo. Por outro lado, é também referido que o "impact factor" dos jornais não foi tomado em linha de conta. Não me parece que este estudo pertença ao mesmo nível do estudo do Prof. Luís Tavares. Trata-se de um indicador, grosseiro é certo, da produção científica das universidades portuguesas com impacto internacional. Estudos posteriores poderão tomar em linha de conta outros factores que possibilitem uma análise mais detalhada e fiável. Este indicador não pode ser de forma alguma comparado com a classificação atribuída aos centros de investigação. São avaliações completamente diferentes.

De acordo, o trabalho de Sousa Lobo não está ao mesmo (baixo) nível do de Valadares Tavares. Por isso não foi nomeado para os IgNóbeis do Canhoto. Mas não é, também, minimamente aceitável. Nem sério (ou responsável).
Em primeiro lugar, não é aceitável porque o indicador construído não é um indicador grosseiro da produção científica das universidades mas apenas um indicador, aliás grosseiro também, da produção científica em algumas disciplinas. Não serve, exactamente por isso, para “comparar o trabalho das instituições como um todo”, argumento de defesa utilizado por Sousa Lobo no Público de hoje (23/07/2005). Repito, se o indicador o que não permite comparar é exactamente o todo, porque o utilizar para… comparar o todo? Ou estou burro de todo ou o argumento é completamente desprovido de sentido. O problema não é pois o da necessidade de estudos complementares posteriores mas o da necessidade de começar por outro lado, com outra informação. E a avaliação dos centros de investigação pela FCT será sempre um melhor começo.
Em segundo lugar, o trabalho não é sério. E não o é porque, sabendo-se quais os efeitos de enviesamento do uso do indicador, construir uma lista ordenada de universidades com base nos seus valores induziria, sempre, uma representação errada do sistema universitário nacional, com consequências nas escolhas dos alunos e nas políticas públicas. Se isto não foi percebido pelo coordenador do estudo, há apenas uma alternativa à acusação de falta de seriedade do estudo: a de total irresponsabilidade. O que para um ex-reitor, não está mal.

Sintra, condomínio fechado

Segundo a Agência Lusa (2005-07-07), a investigadora Regina Salvador, que integra a equipa de Jorge Braga de Macedo que está a elaborar o plano de desenvolvimento de Sintra, declarou ser necessário travar o crescimento demográfico no concelho. Para isso, propôs a redução brutal da taxa de imigração: “Sintra corre o risco de se tornar um local do terceiro mundo se continuar a crescer e a receber mais pessoas”, afirmou Regina Salvador. A “redução brutal da taxa de imigração” conseguir-se-ia com o fim das casas a preços baixos e dos empregos na construção civil.
Pelo menos não se propõe criar fronteiras municipais. Apenas que se suba o custo de vida para que Sintra fique reservada aos mais ricos. Lógica do argumento: se não houvesse povo com dinheiro para ter casa, não haveria construção; se não houvesse construção, não haveria imigração. Logo, o mecanismo ideal para a contenção da imigração seria o subdesenvolvimento geral do país. E a transformação de Sintra num condomínio fechado.

Xenofobias pluralistas?

O relatório da PSP apresentado na Assembleia da República no passado dia 19 de Julho (na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias) refere ter havido em Carcavelos não um arrastão mas “um ambiente de pouca tranquilidade provocado por alguns distúrbios entre indivíduos de origem africana e outros de nacionalidade brasileira e ainda com indivíduos de Leste”.
Curiosa abrangência onde só faltam portugueses…

5,6% de 18 é 1

Coordenado por Luís Valadares Tavares (L.V.T.), foi publicamente apresentado o estudo intitulado “Melhor Estudo da Matemática em Portugal: Análise dos Resultados de Um Inquérito”. Apesar da repercussão mediática, o estudo vale nada.
1. Em primeiro lugar, os dados não prestam. No inquérito por questionário utilizado, confundem-se dados com opiniões, usam-se, como indicadores de medida, respostas não comparáveis e presume-se que o objecto de estudo se auto-explica. Alguns exemplos. Caracteriza-se o meio social de proveniência dos alunos perguntando-se a um professor “Como caracteriza o perfil dos alunos que fizerem o exame nacional de Matemática em 2004”, e dá-se como hipóteses de resposta enunciados do tipo “Maioria proveniente de meio social e económico com baixo nível educacional e baixo rendimento”. Avalia-se o contributo dos pais para a melhoria do estudo da matemática perguntando-se a um professor se “Considera que a Associação de Pais tem tido um papel activo em relação ao desempenho na Matemática?” e definindo-se como possibilidades de resposta “Não” e “Sim”. E, por fim, identificam-se os “factores explicativos” dos resultados nos exames de matemática perguntando-se a um professor… “Quais os principais factores explicativos?”. Pena os peixes não falarem: para se estudar biologia marítima passar-se-ia a perguntar a peixes e outros animais marinhos “quais os factores explicativos, no plano genético, de…”.
2. Em segundo lugar, a análise dos dados está tecnicamente errada. O modo como se recolheram os dados presume um estudo extensivo, isto é, o estudo de uma população ou amostra de grande dimensão com base em indicadores normalizados. As técnicas de análise estatística usadas também. Problema: o número de casos, isto é, de respostas ao questionário, é igual a 18! A partir daqui entramos no reino da anedota, com percentagens de 18 (5,6% de 18 é 1), cálculos de médias e de desvios-padrão, “análise discriminante” e afirmações pomposas e delirantes como “é interessante a heterogeneidade das avaliações” ou “a segunda linha da tabela 5 mostra-nos o tipo de factores ou iniciativas que se revelaram estatisticamente mais associados a cada tipo de resposta”. Fazer análise estatística como a que faz L.V.T. com 18 casos é uma demonstração lapidar de total incompetência técnica: serve para nada.
3. Por fim, a lata. Eu não sei projectar pontes, portanto, não o faço. L.V.T. não sabe estudar fenómenos sociais nem usar técnicas estatísticas elementares. Mas lata não lhe falta. Ao contrário do que afirma no Público de 19/07, em Educação nem tudo é relativo, nem tudo é discutível — como no projecto de pontes. Mas L.V.T. é, indiscutivelmente, um dos favoritos aos Ignóbeis do ano do Canhoto.

Relativismos perigosos

A tempos de exacerbados etnocentrismos sucederam-se outros de perigosos relativismos. E assim ficámos a saber que, em termos de corrupção, é irrelevante a diferença entre Portugal e Angola.
Pior serviço prestado à causa do combate à corrupção em Portugal dificilmente poderia ser imaginado. Ainda por cima por quem fala na qualidade de ministro da República.
Esbater, por pouco que seja, as diferenças políticas entre Angola e Portugal é sinal de fraco respeito pelos valores democráticos.
Nota: para uma medida, ainda que controversa no plano metodológico, da intensidade da corrupção em termos comparativos internacionais, consulte-se o Transparency International Corruption Perceptions Index 2002.

Nova oportunidade

O que podia ter sido feito no início da legislatura já ficou pelo caminho. Se vier a confirmar-se que as últimas palavras de Campos e Cunha visavam o investimento público e o Estado social e se Teixeira dos Santos tiver a este respeito a mesma atitude política que teve a equipa de Sousa Franco a que pertenceu, José Sócrates acaba de dar ao governo uma nova oportunidade para realizar o Programa pelo qual foi eleito.

“Nós” e “eles” (corrigido)

Agora, sempre que se intervalam uns dias de férias com o trabalho, a escrita no Canhoto torna-se irregular.
Hoje, apenas uma pequena nota, ainda na ressaca da desilusão com a proposta do Governo de alterações à Lei da Nacionalidade.
Se alguma vez quisermos perceber a diferença entre direito de sangue e direito de solo, enquanto critérios de constituição da nacionalidade, pensemos nos usos que damos a expressões como “nós” e “eles”. Por exemplo, enquanto for possível, ao mesmo tempo, falar dos portugueses do século XIX como “nós” — quando se trata, obviamente, de “eles”, pois as gerações anteriores constituíam outras sociedades — e designar como “eles” os imigrantes que connosco partilham, hoje, o mesmo território e a mesma colectividade política — quando se trata, obviamente, de “nós”, isto é, de membros de uma mesma sociedade —, então será claro o predomínio de uma concepção da Nação baseada na primazia do direito de sangue sobre o direito de solo.
E como está, e bem, fora de causa “mudar as mentalidade” com programas (e campos) de reeducação, resta apenas a velha e comprovada solução institucionalista: mudar a lei para ir mudando a cultura.
Custa ver tantas oportunidades perdidas.

O pragmático do centro

Depois de assentar a poeira, tornou-se evidente o que Freitas do Amaral pretendia com a entrevista ao DN. Vital Moreira definiu-o.
Mas fez mais dois ou três anúncios: vota contra a despenalização da IVG, acha que a promessa eleitoral de não aumentar impostos foi um gesto de hipocrisia e que este governo não devia ser criticado pela oposição porque está a “fazer exactamente o mesmo” que esta fez há três anos.
Freitas do Amaral deixou claro o laço que o une ao actual governo: o centrismo pragmático.

Auspicioso

O Governo fechou, ontem, na Concertação Social, um acordo sobre legislação laboral.
Tanto quanto se sabe pelo que foi noticiado, cumpre o objectivo de realizar uma “revisão urgente do Código do Trabalho, centrada na promoção da contratação colectiva”, enunciado pelo Ministro do Trabalho.
Com este acordo, Vieira da Silva conseguiu uma primeira vitória: já tem o que Bagão Félix dizia que tinha e nunca teve, um acordo tripartido.
A solução encontrada para o problema da caducidade das convenções colectivas, seguindo um caminho diferente do que se explorou no PS no passado recente, melhora em relação à situação actual, porquanto protege explicitamente as partes da má conduta negocial da contraparte, diminui a discricionaridade da intervenção governamental, reforça os mecanismos de concertação e consagra um núcleo de aspectos fundamentais (remuneração, carreira, tempo de trabalho) em que mesmo que uma convenção caduque se mantêm os seus efeitos até ser substituída.
É certo que este acordo, dada a fase do processo de revisão da legislação laboral em que estamos, tem um âmbito restrito e precisou do adiamento da discussão da norma sobre o “tratamento mais favorável” para ser conseguido.
Tal como o Governo, acho que se deveria ter avançado já para essa discussão e tal como ele me resigno com o seu adiamento, porque considero que os processos negociais são de cedências mútuas e uma cedência nesta matéria, desde que exclusivamente de calendário, não é inaceitável.
Ao contrário do que pensam os civilistas, o contrato de trabalho não é idêntico à compra e venda de mercadorias, tem especificidades que vêm da génese do direito do trabalho. Muitos dos aspectos em que se baseia essa diferença estão – e bem – guardados para revisão após avaliação da experiência e temos encontro marcado com eles para daqui a uns meses.
O primeiro passo é auspicioso, venha agora o resto do processo negocial.

Livros [6]

O Pensamento Conservador. Perversidade, Futilidade e Risco,
por Albert O. Hirschman,
Algés, Difel, 1997 (ed. original: 1991), 197+viii pp.
Tradução de Rui Miguel Branco

Albert Otto Hirschman parte da célebre conferência de
T.H. Marshall sobre a formação da cidadania contemporânea para estudar a retórica da reacção (expressão agreste aos ouvidos portugueses, mas que corresponderia à tradução à letra do título do livro), tendo-se defrontado com a fragilidade dos argumentos políticos conservadores. Daí partiu para uma cartografia das retóricas da intransigência . Este livro – que aborda as batalhas pela igualdade social, as liberdades individuais, o sufrágio universal, a democracia e o Estado-providência – é um exercício de inteligência com bom-humor e bom senso, que incomodará gregos e troianos (também há um capítulo para a retórica progressista) que se dêem ao trabalho de o ler.

Índice «Nota de apresentação (por Diogo Ramada Curto). Prefácio. Duzentos anos de retórica reaccionária. A tese da perversidade. A tese da futilidade. A tese do risco. As três teses comparadas e combinadas. Da retórica reaccionária à retórica progressista. Para além da intransigência.»

Citação «Ao examinar os principais modos de criticar, atacar e ridicularizar os três impulsos “progressistas” sucessivos de que fala Marshall, acabei por encontrar uma nova tríade: isto é, três teses reactivas-reaccionárias principais que denominei tese da perversidade ou tese do efeito perverso; tese da futilidade; e tese do risco. De acordo com a tese da perversidade, qualquer acção deliberada para melhorar alguma característica essencial da ordem política, social ou económica serve apenas para agravar o exacto aspecto que se deseja atenuar. A tese da futilidade sustenta que as tentativas de transformação social são inúteis, que nunca conseguirão “fazer a diferença”. A tese do risco defende que o custo da mudança ou reforma proposta é demasiado alto para ser pago – eventuais melhorias não compensam o risco de fazer perigar preciosas conquistas anteriores.
«Claro que estes argumentos não são propriedade exclusiva dos “reaccionários”. Eles podem ser invocados por qualquer grupo que se oponha a ou critique novas propostas de carácter político ou iniciativas já adoptadas» [Hirschman, 1997: 17]

Albert Hirschman nasceu em Berlim em 1915. Doutorou-se na Universidade de Trieste em 1938, depois de ter passado pela Sorbonne e pela LSE, mas fez a sua carreira, desde 1941, nos EUA, a cujo exército pertenceu durante a II Guerra Mundial. Como economista do desenvolvimento, trabalhou no Federal Reserve Board e na América Latina. É Professor Emeritus do Institute for Advanced Study de Princeton, depois de ter passado por Berkeley, Yale, Columbia e Harvard. A sua influência estende-se por um vasto campo das ciências sociais que vai da ciência política à psicologia organizacional.

Segurança 1 – Integração 0

Em declarações publicadas no DN de hoje, o Governo, através do ministro da Presidência, considera que a PROPOSTA de lei da nacionalidade apresentada à Assembleia é o que é porque não podia constituir “um incentivo às redes de imigração ilegal. Se disséssemos que bastava uma criança nascer em Portugal para ser portuguesa, havia quem imigrasse com esse objectivo”. Três comentários.
1. Se foi o medo da imigração ilegal que limitou, e muito, a mudança legislativa, qual a razão para só se atribuir a nacionalidade originária a uma criança nascida em Portugal filha de pais estrangeiros em situação legal se os pais já viverem em Portugal há, pelo menos, SEIS anos? Com o actual crivo para se aceder a um estatuto legal de imigração, aquele medo só faz sentido para justificar a eventual exclusão, do acesso à nacionalidade originária, dos filhos de imigrantes ilegais.
2. E mesmo em relação a estes… É óbvio que o direito de solo tornaria Portugal um pouco mais atractivo para a imigração ilegal. E depois? O mesmo acontece nos EUA, na Austrália, no Canadá… A questão é outra. Não há decisões só com vantagens. Temos pois de comparar os custos e benefícios de duas alternativas: correr alguns riscos na atracção de imigração ilegal mas ganhar, e muito, na integração dos filhos dos imigrantes e na coesão nacional; ou ganhar, pouco, no controlo da imigração ilegal mas perder, muito, no campo da integração. A escolha feita revela uma opção: colocar os ganhos de controlo da imigração ilegal, por poucos que sejam, à frente dos ganhos no plano da integração, por muitos que estes sejam. Quando a segurança ganha tal primazia sobre a integração, a política tem um nome: securitária.
3. Em alternativa, o Governo parece querer compensar parcialmente os efeitos de segregação que permanecem na nova lei com o alargamento das condições de naturalização dos menores. Para além de esquecer que o tempo da juventude tem uma “pressa” que não há na vida adulta (outra vez a questão dos prazos), parece também ignorar o conteúdo de outra notícia publicada no mesmo número e na mesma página do DN: no período 2000-2004, apenas 33% dos pedidos de naturalização tiverem resposta positiva.
Pois…

Ignóbeis do Canhoto [2]

O de hoje é para Luís Valadares Tavares (L.V.T.).
O estudo sobre o insucesso escolar dirigido por L.V.T., em 2002, deveria ser utilizado em todos os cursos de ciências sociais e de estatística, como exemplo pedagógico de erros de palmatória nos planos técnico e interpretativo. Procurando minimizar a relação entre meio social e sucesso escolar, L.V.T. consegue a proeza de usar a mesma variável, ainda que com indicadores diferentes, tanto na construção da variável independente (meio social) como na da variável dependente (sucesso escolar): no primeiro caso, incluindo no índice composto a percentagem de jovens em idade escolar inscritos no secundário; no segundo, a nota destes nos exames nacionais.
No plano interpretativo o nível sobe significativamente. L.V.T. dispõe de dados por escola sobre as notas nos exames nacionais do secundário e, analisando-os, descobre que a média por escola, nos concelhos da área metropolitana de Lisboa, varia muito. Logo, conclui, como são escolas do mesmo meio social, a relação entre as duas variáveis estudadas é fraca. Bingo! Triunfo absoluto sobre sociólogos e quejandos! Pena apenas que L.V.T. não tenha percebido que o meio social, nos concelhos da área metropolitana de Lisboa, só é homogéneo porque ele não dispõe de dados sociais desagregados abaixo do concelho. Também não precisava: qualquer um sabe que em Sintra há Sintra e há Cacém; ou que em Lisboa há Alvalade e há São Paulo.
Como também sabem, todos quanto em Portugal trabalham com seriedade sobre o condicionamento social do sucesso escolar, que a descoberta de excepções sobre aquele condicionamento é, em geral, uma boa notícia. Pois pode significar que há escolas que descobriram modos eficazes de o contrariar, modos que é urgente compreender e generalizar. É para isso mesmo que se faz, ou se deve fazer, política educativa. E é por isso mesmo que a escola conta e que se espera que venha a contar cada vez mais.
Esta semana, L.V.T. apresentou, com pompa e circunstância, novo trabalho, agora sobre o estudo da matemática em Portugal. Por mais surpreendente que tal possa parecer, o nível desceu ainda mais. Merece, por isso, que lhe dediquemos um texto específico.
Entretanto, e enquanto espera: sabe quanto é 5,6% de 18?

Terrorismo e lavagem de dinheiro: não se pode fazer nada?

De cada vez que há um ataque terrorista nos EUA ou na UE algum dos responsáveis políticos de topo volta a propor que se combata a sério a lavagem de dinheiro para se asfixiar o terrorismo.
Imagina-se que a obtenção de resultados credíveis e duradouros deve ser mais difícil do que pronunciar discursos, certamente convictos e bem intencionados, sobre o assunto.
Mas há argumentos contra estas iniciativas verdadeiramente escandalosos. É o caso das dúvidas de legalidade e de eficiência quanto a países não comunitários que terão sido suscitadas pela Comissão Europeia a que preside Durão Barroso.
O argumento da legalidade lembra os usados em Portugal quando, para limitar a evasão fiscal, se quis instituir a cobrança mínima. O da existência de paraísos fiscais extra-comunitários vale o mesmo, em particular quando se trata da Birmânia, de Nauru e da Nigéria, os três exemplos que, de acordo com Financial Times, Jack Straw teria invocado.
Basta consultar as páginas da CIA sobre aqueles países e a lista da Financial Action Task Force Non-Cooperative Countries and Territories para perceber que não pode ser mais difícil adoptar medidas eficazes de combate à lavagem de dinheiro em qualquer daqueles três paraísos fiscais — e símbolos do desrespeito pelos direitos humanos! — do que intervir militarmente no Iraque.

Explicações trocadas

Sobre Alberto João Jardim já foi dito quase tudo. Esperemos que, de uma vez por todas, se perceba que o facto de a criatura ser eleita não implica uma maior tolerância para com os seus actos. Até porque uma das razões das suas sucessivas eleições é, exactamente, essa tolerância, sobretudo quando se estende ao plano orçamental.
Um exemplo de entre muitos. Anúncios na imprensa permitiram-nos ficar a saber que Maria Bethânia dará três espectáculos em Portugal: no Coliseu do Porto, no Coliseu de Lisboa e na Praça do Município do Funchal. Nos dois primeiros, os preços variam entre €20 e €60. No Funchal, a entrada é gratuita.
Tolerância?!

Livros [5]

Evidentemente, por António Nóvoa
Porto, Asa , 2005, 127 pp. + CD-ROM

António Nóvoa desmonta os discursos sobre as evidências educativas através das gerações, parando em 1974, embora pudesse, como o próprio reconhece, ter prosseguido. São 50 textos, 50 imagens e um CD-ROM que permitem leituras de diversos níveis, sempre sobre o mesmo tema: o que é familiar revela-se desconhecido, o que é evidente revela-se opaco e muitas vezes falso.
Ao longo do livro são revisitadas diversas dessas estranhas familiaridades: o atraso educacional, os exames, a ignorância dos alunos, a função educadora das mulheres, a coeducação, a superstição do diploma, entre outras.
Citação «É difícil situar com rigor o período em que se generaliza a ideia de que os alunos são cada vez mais ignorantes (...). No decurso do século [XX], uma certa vulgata psicológica (sobre o nível mental dos alunos, as suas características psíquicas e comportamentais, etc.) vai-se misturando com conceitos sociológicos transformados em lugares-comuns (sobre as origens sociais dos alunos, a reprodução das desigualdades, etc.) produzindo a mais inútil literatura sobre temas educativos.
São ideias persuasivas e persistentes, que servem apenas para “desculpabilizar” ou “denunciar”. Neste caso, “optimistas” e “pessimistas” situam-se exactamente no mesmo plano: uns e outros recusam-se a um esforço de análise e de compreensão. Candidamente, revelam a sua ignorância (dos factos, das estruturas, das escolas) para demonstrarem a ignorância dos alunos.» (Nóvoa, 2005: 57)

O IVA nas eleições alemãs

A CDU/CSU propõe um aumento da taxa de IVA de 16% para 18%. Segundo as declarações transcritas no Público de hoje (na parte da notícia reservada a assinantes na edição online, pelo que não fazemos link para ela), Gerhard Schroeder acha que a medida “penaliza as famílias e os pensionistas”, é “veneno para a conjuntura” e que “com a Senhora Merkel ficará tudo mais caro e nada será melhor”. O SPD propõe um caminho diferente, na tentativa, talvez tardia, de recuperar a confiança perdida nos últimos anos.

Corporações

Ontem, no Clube dos Jornalistas, na 2, discutiu-se o papel dos média no “arrastão” que não existiu. Venceu o corporativismo jornalista, mesmo estando presentes alguns dos jornalistas menos corporativos dos média nacionais.
E venceu porque dominou no debate a tentativa de reduzir a invenção da realidade social fabricada a 10 de Junho a um simples engano de escala. Não foi. Não sabemos ainda hoje o que realmente aconteceu, mas não é “apenas” uma questão de escala a transformação de todos os negros presentes na praia num bando de delinquentes. Como não é uma “simples” questão de escala a utilização, na abertura dos telejornais, de termos como “pânico” ou “grande violência”.
Venceu ainda o corporativismo sempre que o trabalho jornalístico foi candidamente desculpabilizado com base no “comunicado da polícia”. Só nos faltava descobrir que a informação veiculada por fontes policiais não é, por regra, sujeita a qualquer tipo de validação, sobretudo quando o assunto é grave.
Porque esta é a questão. Não se tratou de um engano trivial, mas de um erro colossal nos seus efeitos. Se um médico deve ser responsabilizado quando, por NEGLIGÊNCIA, produz danos graves a um doente, o que fazer quando, por NEGLIGÊNCIA, os média produzem danos graves na nossa vida social comum? Quando, objectivamente e por negligência, fomentam uma percepção racista do mundo e contribuem para a estigmatização dos jovens negros de Lisboa e do país? Quando, objectivamente e por negligência, fomentam o medo no quotidiano de Lisboa, transformando pessoas comuns em militantes de causas Rambo? Objectivamente, não intencionalmente, é certo. Mas também o dito médico, tantas vezes protagonista nos média, alguma vez quis provocar danos intencionalmente no doente?
E uma dúvida insidiosa mas que não pode deixar de ser colocada. Terá sido porque a percepção racista do mundo está instalada nas redacções, ainda que num plano não consciente, que os controlos sobre um acontecimento não trivial se mantiveram por activar?
Por fim, quando estranho a ausência de qualquer retratação pública dos média, e em particular das televisões, a propósito do caso do “arrastão” que nunca existiu, não é por uma qualquer exigência de expiação mais ou menos cristã. Mas porque preciso de restabelecer um mínimo de confiança nos média, sem a qual a minha disponibilidade para reagir em função das notícias que estes divulgam ficará diminuída. Como ficará assim diminuída, de forma inaceitável, a minha cidadania, isto é, a minha capacidade de agir sem depender de um conhecimento directo dos factos.
Recuso a redução da minha cidadania a uma cidadania aldeã (aliás uma impossibilidade lógica e terminológica).

Obstáculos à cidadania

Segundo dados do INE divulgados pela imprensa, mais de metade dos jovens não se inscrevem no recenseamento eleitoral quando atingem os 18 anos. Sendo o recenseamento eleitoral obrigatório, este é um mau sinal sobre o funcionamento do nosso estado de direito. No plano pedagógico, porém, muito poderia ser feito para corrigir esta tendência.
Sábado, 9 de Julho. Nos corredores do ISCTE, um cartaz convoca a comissão da praxe para uma reunião visando preparar o início do novo ano lectivo. Não vou aqui falar, HOJE, do que penso sobre a praxe académica… Mas gostaria de sugerir às associações de estudantes que incluíssem na abertura do ano lectivo a promoção do recenseamento eleitoral dos jovens estudantes. Sempre contribuía, ao contrário da praxe, para a promoção de valores de cidadania democrática.

Livros [4]

Bourdieu

Sobre a Televisão, por Pierre Bourdieu
Oeiras, Celta, 1997 (ed. original: 1996), 116+xii pp.
Tradução de Miguel Serras Pereira

Pierre Bourdieu apresentou, na televisão, estas duas lições sobre a televisão. Na primeira, analisou os mecanismos da censura invisível e desvendou alguns dos segredos da fabricação das imagens e dos discursos televisivos. Na segunda, argumentou que a televisão, dominando o mundo do jornalismo, alterou profundamente o funcionamento de universos tão diferentes como os da arte e da literatura, da filosofia e da política, da justiça e da ciência, submetendo-os à lógica das audiências.
Índice «Prólogo. O estúdio e os bastidores. A estrutura invisível e os seus efeitos. Anexos: a influência do jornalismo; os Jogos Olímpicos. Posfácio: o jornalismo e a política.»
Citação «Acontece também que os jornalistas, à falta de observarem a distância necessária à reflexão, possam desempenhar o papel do bombeiro incendiário. Podem contribuir para criar o acontecimento, exibindo com destaque um caso do dia (o assassínio de um jovem francês por um outro jovem também francês, mas “de origem africana”) para a seguir denunciarem os que vêem deitar azeite na fogueira que eles próprios acenderam, ou seja, a Frente Nacional, que, evidentemente, explora ou tenta explorar “a emoção suscitada pelo acontecimento”, como dizem os próprios jornais que o criaram dando-lhe a primeira página, enfiando-o na abertura de todos os telejornais, etc. — e que podem por fim garantir-se um ganho de virtude, de beleza de alma humanista, denunciando em altos brados e condenando sentenciosamente a intervenção racista daqueles que contribuíram para a fazer e a quem continuam a oferecer os seus melhores instrumentos de manipulação.» [Bourdieu, 1997: 71]

Pierre Bourdieu (1930-2002), um dos mais influentes sociólogos contemporâneos, foi professor no Collège de France e investigador na École des Hautes Études en Sciences Sociales.

Faça como Marques Mendes

O PSD/Madeira desconvidou Marques Mendes. Não o quer na festa-pimba de Chão da Lagoa. O "superior povo madeirense", que é apenas um pequeno grupo de irresponsáveis que mal tolera a democracia e se esconde sob a capa de Alberto João não só não quer chineses como também não quer "cubanos" com coragem para dizer o óbvio. Ainda para mais membros do seu partido. Oxalá Marques Mendes não fique sózinho. Conheço bem as tentações que nos grandes partidos se geram, procurando pressionar os líderes a não desafiarem os pequenos poderes que os rodeiam, em nome de supostos companheirismo e camaradagem.
Marques Mendes pode estar a usar este episódio para juntar a outros, recentes,na na sua tentativa de recentrar o PSD no espaço político português. Se isso implicar a ruptura com Alberto João que nem Cavaco nem Barroso tiveram coragem para fazer, tanto melhor.
A defesa de valores democráticos essenciais tem que ser mais forte que a tentação de desvalorizar os dislates recorrentes do senhor Conselheiro de Estado, Presidente do Governo Regional.
Daí um apelo aos democratas madeirenses do PSD: este ano, façam como Marques Mendes.

A auto-regulação não basta!

O anúncio de que o governo iria legislar sobre direitos e deveres dos jornalistas motivou um coro de protestos dos interessados. Percebe-se e compreende-se. Mas não se pode aceitar, porque, uma vez mais, voltou a ouvir-se insensar a auto-regulação como a solução perfeita, que dispensaria a intervenção dos poderes públicos. A meu juízo, a auto-regulação é boa mas não basta: nem para os Médicos, que até têm uma Ordem e são fonte frquente de notícias sobre alegadas mãs práticas profissionais, nem para os Jornalistas.
A primeira página do Expresso de hoje fornece uma boa ilustração do que não pode continuar a acontecer. No caso do pseudo-"arrastão" já houve demasiadas distorções da verdade para que possa ficar tudo na mesma: jornalistas que "criam" factos políticos graves e os apresentam como informação fundamentada e isenta, um responsável da polícia que alega ter sido "pressionado" por jornalistas para prestar declarações e para qualificar os incidentes de Carcavelos como um "arrastão" e que reconhece agora a má qualidade das informações - cujas fontes seriam quer polícias, quer jornalistas - em que baseou a sua avaliação dos incidentes.
O que parece ser um facto é que as notícias criaram um "facto", que o "facto" motivou intervenções das autoridades e estas apaixonados debates sobre a integração dos imigrantes. Mas parece também que, se os "factos" não são verdadeiros, então, são necessárias mais explicações do que as que já foram dadas. Mas não se faça de conta de conta que apenas as autoridades devem explicações.
Os meios de comunicação também as devem. E no mínimo, deviam reconhecer, com o mesmo relevo que deram ao "arrastão", que erraram, explicar as razões do erro e, pelo menos, pedir desculpa e passar a usar critérios mais rigorosos quando usam o poder de que dispõem.
Porque, parece, os problemas deste tipo são diários: da criação do "arrastão" à utilização de imagens de arquivo sobre outros acontecimentos para ilustrar notícias do dia, vai um longo cortejo de imprecisões cujas consequências são, umas vezes, de extrema gravidade e, noutras, apenas ridículas.
É, pois, bom que se intervenha e que se regulem dos direitos e os deveres dos produzem a informação, até para que não se torne verdadeira a pergunta que Jim Morrison e os Doors tornaram célebre há decadas: "Do you know that you are ruled by TV"?
É que cada vez que a interrogação encontra fundamento na realidade, a democracia fica menos democrática.

A frase

Segundo José Eduardo Moniz, em entrevista ao DN (09/07/05),
“O nível da informação e da programação da televisão é superior ao nível do país”.
Em imaginação, sem dúvida, pois consegue construir notícias sobre factos independentemente da ocorrência dos ditos.
Em lata, indiscutivelmente!

Maus sinais

O Governo aprovou ontem uma proposta de alteração da lei da nacionalidade, a enviar à Assembleia da República, que diz favorecer a integração dos filhos dos imigrantes. Nas declarações públicas, foi enfatizado o acesso à nacionalidade originária pelos NETOS dos imigrantes. O que não augura nada de bom, pois parece indicar que terá prevalecido o entendimento de que a nacionalidade é uma medalha que se atribui a quem conseguir chegar ao fim de uma longa corrida de obstáculos.
Esses obstáculos foram criados, em parte, com o labirinto burocrático em que se transformou, ao longo de anos de alterações avulsas, incluindo a actual, a própria lei da nacionalidade. A eles acrescem ainda, para além dos fenómenos de discriminação, os que resultam das práticas administrativas que tendem para as mais restritivas das leituras no domínio do acesso aos direitos e aos bens públicos pelos estrangeiros residentes no país.
Estrangeiros que, com esta proposta, poderão continuar a ser a maioria dos FILHOS dos imigrantes, mesmo se nascidos em Portugal (já alguém fez as contas?).
E depois queixem-se!

Fala do homem nascido

[…]
Venho da terra assombrada,
do ventre da minha mãe;
não pretendo roubar nada
nem fazer mal a ninguém.
Só quero o que me é devido
por me trazerem aqui,
que eu nem sequer fui ouvido
no acto de que nasci.
[…]

António Gedeão, Poesias Completas (1956-1967)
Lisboa, Livraria Sá da Costa Editora, 1987, p. 37

Globalização: confrontos

Citação 1. “O que se impõe é a suspensão e inversão das actuais políticas de liberalização do comércio. O que é necessário é a criação de um sistema de trocas justo e equitativo, orientado para o real desenvolvimento das potencialidades de cada país, de modo sustentado — sem relações de domínio e dependência — e para a melhoria urgente das condições de vida dos povos do mundo e o assegurar dos seus direitos.”
• Intervenção de Pedro Guerreiro, do Partido Comunista Português, no Parlamento Europeu, sobre a aplicação das regras da OMC por parte da China (12 de Maio de 2005)

Citação 2. “A burguesia, pela sua exploração do mercado mundial, configurou de um modo cosmopolita a produção e o consumo de todos os países. Para grande pesar dos reaccionários, tirou à indústria o solo nacional onde firmava os pés. As antiquíssimas indústrias nacionais foram aniquiladas, e são ainda diariamente aniquiladas. […] Para o lugar da velha auto-suficiência e do velho isolamento locais e nacionais, entram um intercâmbio omnilateral, uma dependência das nações umas das outras.”
• Karl Marx e Friedrich Engels, Manifesto do Partido Comunista, Lisboa, Edições Avante, 1999, p. 40 (ed. original: 1848)

Eis a diferença!

O que nós pensamos do terrorismo — em Londres, como em Madrid, em Nova Iorque, na Arábia Saudita ou na Indonésia — está dito abaixo.
Mas, se quer saber o que pensa Tony Blair, veja aqui o que é um discurso dum democrata cosmopolita num momento terrível. E, se ainda se lembra do que, em Portugal, se disse de Ferro Rodrigues — na altura em que Barroso foi às Lages — ou, mais recentemente, de Freitas do Amaral — durante o debate do programa do actual governo — puxe pela memória e descubra as diferenças.
Para mim, elas são tão óbvias como alguns simplismos de conveniência.

Em defesa das cidades livres

Depois de Nova Iorque e Madrid, Londres. Sempre ataques dirigidos contra vítimas indefesas, sempre cirurgicamente preparados para transformar populações civis em verdadeiros alvos militares, sempre aproveitando os espaços de liberdade para a tentar minar.
O terrorismo é assim. E este terrorismo é deliberadamente assim. Não por se dizer islâmico, mas porque a sua inspiração é o ódio à diversidade cultural. Se há coisa que se pode dizer sobre ele é que — citando a nossa libertação comum da prisão das árvores — tem excesso de raízes. Os autores destes atentados — e os que os desculpam e deles se aproveitam — abominam todas as miscigenações, desprezam todas as diferenças, são, ao mesmo tempo, fundamentalistas, racistas e xenófobos.
Nestas três cidades que são símbolos do cosmopolitismo mundial, o que está sob ataque é a diversidade e a liberdade. O que motiva quem ataca é a sua própria sede de identidade. Com um excesso que mata.
É preciso aprender a lição da estúpida reacção da Administração Bush ao 11-9, para não a repetir no 7-7. Não queremos que estas vidas humanas se tornem em pretextos para guerras que com elas nada têm que ver. Não queremos que estes actos sejam usados para diminuir liberdades e direitos fundamentais, à sombra do medo. Não queremos que se responda ao ódio do outro com o nosso próprio ódio. Através destes bombistas, o passado interpela-nos. Não queremos voltar ao tempo dos zonamentos etnicamente puros, nem da intolerância cultural, política ou religiosa.
Não queremos que as cidades cosmopolitas e livres que a modernidade e o laicismo deram ao mundo caiam ante os golpes que lhes são desferidos, tornando-se em espaços fechados sobre si, da desconfiança e da insegurança. Seria sinal de que os terroristas teriam vencido.
É preciso saber tirar a lição certa destes ataques à humanidade: eles não vêm de nenhuma civilização específica, vêm do ódio ao presente e, sobretudo, ao futuro, de grupos que se projectam em passados míticos. É atacando-os no que verdadeiramente os motiva, que os poderemos derrotar. Usando a força, evidentemente, mas também a liberdade, o factor essencial da nossa superioridade.

Citações (comentadas à noite)

Primeira citação: a lei da nacionalidade de 1959

Lei n.º 2098. Da nacionalidade portuguesa
CAPÍTULO I. Da atribuição da nacionalidade originária
SECÇÃO I. Da atribuição por mero efeito da lei
BASE I
1. São portugueses, desde que hajam nascido em território português:
a) Os filhos de pai português;
b) Os filhos de mãe portuguesa, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito;
c) Os filhos de pais apátridas, de nacionalidade desconhecida ou incógnitos;
d) Os filhos de pai estrangeiro, salvo se este estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence;
e) Os filhos de mãe estrangeira, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito, salvo se aquela estiver em território português ao serviço do Estado a que pertence.
2. Presumem-se nascidos em Portugal, salvo prova em contrário, os recém-nascidos em território português.
[…]
SECÇÃO II. Da atribuição por efeito de vontade, declarada ou presumida
BASE IV
São considerados portugueses os filhos de pai português nascidos no estrangeiro, desde que satisfaçam a alguma das seguintes condições:
a) Declararem por si, sendo maiores ou emancipados, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes, que querem ser portugueses;
b) Terem nascimento inscrito no registo civil português através de declaração prestada pelos próprios, sendo maiores ou emancipados, ou pelos seus legais representantes, sendo incapazes;
c) Estabelecerem domicílio voluntário em território português e assim o declararem perante a entidade competente.
BASE V
São tidos igualmente como portugueses, desde que se verifique alguma das condições previstas na base anterior, os filhos de mãe portuguesa nascidos em território estrangeiro, se o pai for apátrida, de nacionalidade desconhecida ou incógnito.
[…]
Diário do Governo, 29 de Julho de 1959, I série, n.º 172

Comentário: para os que se agarram a argumentos conservadores sobre a nacionalidade, a surpresa. A concepção de nacionalidade que vigorou em Portugal desde meados do século XIX até 1981, atravessando a monarquia, a República e o Estado Novo, baseava-se no direito de solo. Radicalmente, como se vê, pois tinham automaticamente a nacionalidade portuguesa todos os nascidos em Portugal, independentemente da nacionalidade dos pais, enquanto o acesso à nacionalidade dos filhos de portugueses nascidos no estrangeiro dependia de uma declaração de vontade ou da mudança da residência para Portugal.


Segunda citação: nacionalidade e sentimento de pertença nacional

Quadro (2004). Sentimento de pertença étnico-nacional dos jovens descendentes de imigrantes africanos, em função da classe social, género, nacionalidade e origem étnico-nacional (médias)


Clique no quadro para ampliar
Escala: Muito = 1; Algo = 2; Pouco = 3; Nada = 4. N=1000.
Fonte: projecto Jovens Descendentes de Imigrantes Africanos em Portugal. Transição para a Integração ou para a Exclusão Social?, em curso no CIES/ISCTE, coordenado por Fernando Luís Machado, financiado pela FCT, a concluir em Outubro de 2005.
[Nota: obrigado Fernando. RPP]
Comentário: três conclusões, pelo menos. Em primeiro lugar, é claro que entre a chamada “segunda geração africana” predominam os sentimentos de pertença ao país de origem dos pais e a uma colectividade racializada (“africano”). Os resultados combinados do racismo e da exclusão social manifestam-se aqui. Em segundo lugar, o sentimento de pertença português nunca tem expressão negligenciável, mesmo sendo mais fraco que os dois já referidos. No entanto, pode ser reforçado, pois, e em terceiro lugar, os inquiridos com nacionalidade portuguesa têm, em média, um sentimento de pertença nacional mais forte do que os jovens que permanecem estrangeiros. Ou seja, a nacionalidade conta, mesmo quando não é suficiente.

A candura do argumento moral

Vital Moreira tem razão, o primeiro-ministro esteve bem na SIC. Ele não percebe o argumento das SCUT, em particular quando aplicado ao Algarve. Para mim, difícil mesmo, é resistir à candura do argumento moral: tendo que decidir o aumento de impostos (quer dizer, do IVA), o primeiro-ministro teve que resolver um dilema moral entre o interesse nacional e as suas promessas eleitorais, porque ficou surpreendido com os resultados da Comissão Constâncio. Onde é que já se ouviu isto? Havia direito à surpresa? Há mais compromissos eleitorais contraditórios com o interesse nacional? O que anda a fazer quem o aconselhou a fazer tais promessas?

Coerência argumentativa precisa-se

Tinha prometido a mim próprio uma pausa no tratamento da questão da nacionalidade. Impossível, o assunto está na ordem do dia, os tempos de decisão aproximam-se e os equívocos multiplicam-se. Segunda-feira (04/07/2005) foi a vez de um “especialista” entrevistado pelo JN, e assim apresentado, juntar confusão à confusão.
Paulo Costa argumenta que a “nacionalidade é um elemento da política de imigração, não o essencial”. Engana-se, e muito. A questão da nacionalidade NÃO é um elemento da política de imigração, mas uma condição desta. As políticas de imigração são condicionadas pelas concepções de nacionalidade não a incluem. Ou melhor não a deviam incluir. Esse tem sido o problema, criado depois de 1975.
Por isso, a nacionalidade, obviamente, não garante a integração. Mas é condição necessária (não suficiente) para a criação de uma cultura comum, ao contrário do que afirma Paulo Costa; e é, portanto, condição favorável à construção de uma identidade comum, como estudos empíricos feitos em Portugal comprovam. Difícil, no entanto, quando as narrativas nacionais são pouco inclusivas? Pois, mas para isso servem as reformulações dessas narrativas e a progressiva ancoragem da pertença nacional no que Habermas chamou “patriotismo constitucional”.
É preferível, em alternativa, manter como está a lei da nacionalidade e expandir os direitos dos estrangeiros? Sim e não. É óbvio que nas sociedades democráticas contemporâneas o estatuto de estrangeiro incorpora, ou deve incorporar, o essencial dos direitos de cidadania. Mas, e como já o escrevi por mais de uma vez, se o acesso aos direitos, e em particular aos direitos políticos, estiver desconectado da nacionalidade estará também desconectado dos deveres para com a colectividade nacional. Caso se alargasse o direito de voto nas legislativas aos estrangeiros, em substituição de uma política de nacionalidade inclusiva, o “fantasma do voto étnico” só poderia ser afastado, como o faz Paulo Costa, com muita ligeireza.
O argumento das dificuldades identitárias eventualmente produzidas em consequência da obtenção da nacionalidade originária pelos filhos dos imigrantes não merece, sequer, qualquer avaliação crítica, de tão absurdo que é. Fez-me lembrar as palavras sobre o especialista instantâneo em música: “Como todo o bom especialista instantâneo sabe, a melhor forma de fazer boa figura passa simplesmente por combinar um mínimo de conhecimentos com um máximo de palavras obscuras (…)”.(1)
Como absurdo é o argumento da “facilidade” (olha!) com que se pretenderia, com a actual revisão da lei, conceder nacionalidade, uma vez que “a nacionalidade é importante em termos de identidade”. Pois é, Paulo Costa tem que se decidir: a nacionalidade é irrelevante em termos identitários quando se trata de a não conceder aos imigrantes e seus filhos; mas passa a ser importante quando se trata de a reservar para os que já a têm!
Estamos conversados.
(1) Peter Gammond, O Especialista Instantâneo em Música, Lisboa, Gradiva, 1996, p. 7.

Nós, o RMG/RSI e o BIEN

Um comentário perguntava-nos se somos do BIEN. Não somos e eu em particular, embora subscreva grande parte das teses dos defensores do rendimento de cidadania e ache intelectualmente estimulante a proposta, creio que os cidadãos responderiam não à célebre pergunta de Philippe Van Parijs (deveriamos dar de comer aos surfistas?). Mas tal como o próprio defendeu, num colóquio europeu sobre o rendimento mínimo garantido, realizado em Portugal, seria um erro alienar o que é possível em nome de projectos teoricamente mais perfeitos, mas social e politicamente irrealizáveis na conjuntura.
Acresce que o rendimento de cidadania foi concebido apenas como uma prestação de redistribuição de rendimento, embora universal, desligada de políticas activas de inserção social. E em sociedades salariais como aquelas em que vivemos, é difícil encontrar legitimidade para os passos em que se desliga o direito a prestações sociais de qualquer contrapartida de participação. Em rigor, valeria a pena, como passo seguinte, estudar a passagem para o rendimento garantido de participação, em que a prestação é contrapartida de participação social, num sentido que inclui mas transcende a disponibilidade para o trabalho, tal como propôs, em tempos, Tony Atkinson.
Mas o BIEN merece a visita e as ideias dos seus membros fazem parte dos debates necessários à reforma dos modelos contemporâneos de protecção social.

Era uma vez um arrastão (actualizado em 04/07)

Um dos contributos para se perceber as razões por que “começam a ter credibilidade suspeitas de que o incidente ocorrido não tenha […] sido sequer um arrastão”:
http://www.eraumavezumarrastao.net
Pois. E depois dos 3 comentários iniciais, mais um endereço digital, desta vez do domínio “gov.pt”, para continuar a averiguar a credibilidade da história do “arrastão”:
http://www.acime.gov.pt/modules.php …

21

Na minha juventude era um número mágico. Significava atingir a maioridade e, portanto, poder tirar a carta (de condução) e aceder a toda a liberdade só permitida no mundo dos adultos. Supunha-se que o acesso aos novos direitos e à nova liberdade tinha como contrapartida o exercício da responsabilidade associado à maturidade que resultava do crescimento.
Para o Expresso, o número 21 é, desde ontem, símbolo da irresponsabilidade. Pelo menos.
Na edição de 2 de Julho de 2005, na página 21, titula-se: «Rusgas policiais sem mandado. O Governo quer dar mais poder à polícia no combate ao crime violento». Ao lado uma fotografia, legendada: «PREVENÇÃO CRIMINAL O Governo dá novas “armas” aos polícias, que só vigoraram durante o Euro 2004». Na foto: quatro indivíduos negros de costas, encostados a uma parede, mãos na cabeça, à noite numa rua escura, são revistados pela polícia.
E assim se constroem os estereótipos que suportam o racismo.
O Expresso deve-nos, a todos, um pedido público de desculpas.
Pelo menos.

Novos facilitismos [5]

Para concluir a série dos “novos facilitismos”, o óbvio. Portugal não era, antes de 1974, um país de imigração. O desenvolvimento posterior transformou-o em país de imigração. LOGO, o desenvolvimento é o principal responsável pelo crescimento da imigração. PORTANTO, o desenvolvimento deve ser travado e a recessão encorajada. Subir o IVA para 40% seria uma boa ideia.
O facilitismo não tem limites. O disparate também não. A irresponsabilidade política devia ter.
E agora mais a sério.
É óbvio que com uma lei da nacionalidade baseada no direito de solo haverá, em tempos de imigração, algumas poucas possibilidades mais de imigração irregular. E depois? Mais possibilidades de imigração irregular existem sempre que aumenta a imigração, e havendo desenvolvimento e democracia Portugal será, sempre, um país atractivo em termos migratórios. Acaba-se por isso com a democracia? Regressa-se aos tempos em que os planos de desenvolvimento (então chamados de “fomento”) aconselhavam cautela nos ritmos de modernização para não induzir desorganização social? Acaba-se com o turismo e repõe-se o “orgulhosamente sós”, fechando as fronteiras ao mundo?
E que tal recolocar a questão no plano de onde ela nunca devia ter saído: no plano dos valores da cidadania que queremos construir. A lei da nacionalidade é uma lei constituinte, não um normativo instrumental agora avaliado em função da sua utilidade para regular a imigração.
E que cidadania queremos? Uma cidadania racializada por laços de sangue como propõe a Frente Nacional? Ou uma cidadania cosmopolita herdeira do património humanista que nos define civilizacionalmente?
Sendo, também, pragmáticos. Já perceberam que um país de imigração só é viável como comunidade política se baseado numa concepção cosmopolita da Nação?

Novos facilitismos [4]

A emigração de brasileiros para Portugal começou com a emigração de portugueses para o Brasil. A explicação é simples. Alguns portugueses emigrados no Brasil regressavam a Portugal, eventualmente acompanhados de cônjuge brasileiro e de filhos luso-brasileiros. Estes, por sua vez, mantinham-se em comunicação com outros brasileiros, que assim viam facilitada a possibilidade de emigrarem para Portugal pois passavam a dispor de informação e de ajudas na instalação à chegada. É sabido há muito: toda a corrente migratória gera uma contracorrente de menor dimensão. LOGO, a emigração de portugueses alimenta a imigração de estrangeiros e fornece contactos que podem viabilizar uma instalação irregular destes no país. PORTANTO, a emigração deveria ser dissuadida, já que não pode ser proibida, por exemplo, eliminando na lei da nacionalidade a possibilidade de os filhos dos emigrantes nascidos no estrangeiro acederem à nacionalidade portuguesa.
Continua fácil…