O Rui Pena Pires tem vindo a chamar a atenção (ver posts anteriores) para o risco de suicídio democrático que certas formas de fazer campanha eleitoral representam. Teresa Zambujo não está sózinha.
No caso do PCP, convém recordar, nem sequer é admissível que se trate de um desvario de candidatos locais, porque o seu centralismo é proverbial.
Na conferência de imprensa em que apresentou o acordo conseguido poara o início das negociações de adesão da Turquia, Jack Straw, o MNE do Reino Unido, repetiu várias vezes que não havia vencidos neste processo.
Num primeiro olhar, parecia tratar-se de uma delicadeza diplomática, face ao insucesso evidente da diplomacia austríaca, que só podia ter consciência de que as suas posições conduziriam ao bloqueio, que não conseguiu, da questão turca.
Mas Straw não estava a ser simpático, apenas reconheceu o sucesso austríaco no dossier Croácia. A Áustria, recorde-se, apoia vivamente a adesão deste país, que estava bloqueada até segunda-feira, por não cooperar com o TPI.
Por coincidência bastante conveniente e que deve ter dado muito trabalho a conseguir, no preciso dia em que a questão turca atingia o seu ponto mais alto, a task force da UE sobre a Croácia reuniu, a Procuradora-geral junto do TPI declarou que o país tinha passado a cooperar apesar de nenhum resultado prático ter sido conseguido e a UE deu luz verde à adesão do país.
Se virmos a maratona negocial dos MNE da UE do prisma croata, assistimos a um perfeito gesto de ilusionista: enquanto as atenções se dirigiam para o que se passava numa mão (o dossier turco), o truque (o levantamento das objecções à Croácia) realizava-se sem custos de maior perante uma opinião pública sensível aos direitos humanos, ocupada em discutir a Turquia.
Aceitam-se apostas sobre quanto tempo demorará a apresentar ao TPI o general croata que dizem estar refugiado algures num convento franciscano e por causa de quem a Croácia tinha sofrido esta sanção política.
1. Jerónimo de Sousa acusou os deputados de se “aboletarem” com o subsídio de reinserção (quando abandonam o lugar) e contrapôs o seu exemplo: entregou o valor do subsídio ao PCP, uma vez que o povo o elegeu votando na CDU. E voltamos à demagogia populista no seu melhor: os políticos são todos uns malandros, excepto os do PCP, claro. Claro hoje, porque quando acabarem as trocas cruzadas de insultos NENHUM partido se salvará aos olhos da opinião pública, nem o PCP.
Entretanto, alguns comentários sobre aspectos menos óbvios das declarações do secretário-geral do PCP. Em primeiro lugar, sendo Jerónimo de Sousa funcionário do PCP antes e depois de passar pela Assembleia, deve dizer-se que o que este na realidade fez foi entregar o subsídio que recebeu à entidade patronal. Deste ponto de vista, não parece grande exemplo.
Em segundo lugar, é precisa muito candura para apresentar publicamente como comportamento exemplar a utilização de um subsídio para fins diferentes dos da sua concessão. E, já agora, pergunto eu com igual candura: é compatível com a lei em vigor o financiamento dos partidos com subsídios atribuídos aos deputados para a sua reintegração profissional? É que se Jerónimo de Sousa entende que este subsídio é ilegítimo, não se compreende que em lugar de o devolver à Assembleia tenha agido de modo a que o Partido com ele se “aboletasse”.
2. Ao contrário do que acontece com o TGV, de que sou adepto entusiasta, tenho as maiores dúvidas sobre a Ota. Maria José Nogueira Pinto não tem dúvidas: para ela, a construção do novo aeroporto da Ota é um erro. Está no seu direito. Escusava era de fazer batota na argumentação.
Em reportagem da SIC, foi possível ver ontem Maria José Nogueira Pinto demonstrar o erro da Ota viajando de táxi do centro de Lisboa até ao local do futuro eventual aeroporto, e concluindo que se demorará muito tempo a lá chegar até porque os acessos são péssimos! Pois são, sobretudo os que não estão ainda construídos… O raciocínio é da mais elevada sofisticação: equivale a ir hoje em comboio ronceiro até Madrid e concluir que não vale a pena o TGV pois, como se vê, demora muito tempo chegar a Madrid por comboio.
Por desatenção, só ontem soube das declarações da ex-directora de marketing das Amoreiras (Mundicenter), Maria Galvão de Sousa, em que esta manifesta a sua satisfação por a redução do número de frequentadores daquele centro comercial se ter traduzido no desaparecimento das pessoas “de cor”. O inaceitável racismo que veiculam é exemplarmente criticado por José Vítor Malheiros no Público (4/10/2005, link pago). Só me resta subscrever a sua denúncia dos preconceitos raciais como “os preconceitos mais geradores de ódio do mundo” e citar a conclusão do seu texto: “Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter.”
Segundo o DN de ontem,
Francisco Louçã e José Sá Fernandes insistiram, na sexta-feira à noite, na ideia de que o Bloco de Esquerda apresenta para a Câmara de Lisboa o candidato “da decência” e das “mãos limpas”, contra as “negociatas” do actual poder autárquico. Num comício que encheu o centro do Largo do Carmo, na sexta-feira à noite, o líder do BE repetiu muitas vezes esta ideia da “decência”, não só em relação a Sá Fernandes mas também aos “mais de mil candidatos” bloquistas às juntas de freguesia, que “trouxeram a política decente para onde grassa a especulação e a negociata”. Contra “os abutres”, Louçã apresentou Sá Fernandes como o candidato “da sinceridade”, “franqueza” e “generosidade”.
E agora é o BE a levantar a bandeira da cruzada moral nestas autárquicas. Em rigor, a palavra de ordem sobre o “candidato que gosta de Lisboa” já não augurava nada de bom: era como se todos os outros candidatos se movessem por interesse, em contraste com o desinteresse do Bloco, movido por “puros” afectos.
Não vou repetir argumentos, apenas a conclusão: este discurso irresponsável desqualifica e deslegitima a vida política democrática e favorece o justicialismo populista.
PS Em Oeiras, dois novos cartazes da candidatura do PSD completam a resposta à pergunta “Que valores quer para Oeiras?”. Depois de “Verdade”, as novas respostas incluem “Honestidade” e “Credibilidade”. Em contra-ataque, que à irresponabilidade geral junta a cobardia, um panfleto anónimo tece insinuações de mau gosto sobre a origem do património de Teresa Zambujo.
É mesmo urgente o regresso à política!
A UE contiua a dar o melhor de si para fazer com que não haja dúvidas que corre o risco de paralisia total. O espectáculo dos encontros de última hora que terminam bloqueados e se desbloqueiam fora-de-horas repetiu-se hoje, a propósito do início das negociações com vista à adesão da Turquia.
É certo que a digestão da adesão turca será a mais difícil de todas as que os sucessivos alargamentos da UE permitiram e que a opinião pública europeia não está ganha para a causa. É igualmente certo que a Turquia não reune neste momento os requisitos necessários, desde logo do ponto de vista da solidez das suas instituições democráticas e do respeito pelos direitos humanos. Mas os argumentos “estruturais” explícitos e implícitos dos que são contra a adesão não são aceitáveis.
Por um lado, sustentam, trata-se de um país islâmico. Tal argumento nega três princípios fundamentais: os estados europeus são laicos, a Europa é historicamente marcada pela confluência de religiões, Europa e Islão são compatíveis.
Por outro, repetem, falamos de um país mais asiático que europeu. Este outro argumento olha para a política a partir do total determinismo da geografia natural. Convém não esquecer que, desde o seu nascimento, a UE procura reunir em parceria pacífica as potências que se confrontaram historicamente na Europa.
Isto não equivale a ocultar ou desvalorizar dificuldades evidentes. Não estamos habituados a pensar que o Iraque possa fazer fronteira com a UE, é um facto. E não podemos tolerar certos procedimentos da Turquia a um estado-membro. Eles têm que mudar e nós também. Mas essa é a história de todos os alargamentos, pelo menos até ao fracasso do recente Tratado Constitucional. E ninguém disse que as negociações devem ser ligeiras ou voluntaristas.
“Ultimato europeu a Sócrates, titulava o Expresso do último fim-de-semana. Segundo aquele semanário, um tal Andréa Canino, presidente de um dito Conselho de Cooperação Económica (CCE), teria exigido ao Governo português um “Plano Nacional de Acção” destinado a enfrentar a “crise nacional”. Conhece o personagem e a organização citada? Eu também não. Parece-lhe um organismo comunitário? A mim também parecia. Até ter lido o último parágrafo da notícia:
O CCE funciona em Paris, foi criado em 2002 como um «think tank» junto dos países e governantes do Arco Latino e é patrocinado por Portugal, Espanha, Itália e França, assim como por 120 grupos económicos. No conselho de administração encontram-se Ricardo Salgado (BES), Miguel Horta e Costa (Portugal Telecom) e Vasco de Mello (Brisa). O relatório foi trabalhado pelo CCE desde o início do ano, no seguimento de reuniões com Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que deu luz verde ao aprofundamento do trabalho.
Depois de assim identificada a autoria do relatório, é mais fácil perceber que entre as cinco medidas propostas se contem, nomeadamente, o despedimento de 150 mil funcionários públicos, a flexibilização dos contratos de trabalho e a privatização das infra-estruturas energéticas, portuárias e aeroportuárias (talvez para depois as nacionalizar de novo, como aconteceu no Reino Unido com os caminhos-de-ferro). A direita derrotada nas urnas tenta pois entrar pela porta das traseiras, disfarçada de eurocrata.
Em contraste com a cartilha neoliberal que orienta as propostas acima citadas, surge ainda, pelos mesmos autores, a ideia sovietizada de planeamento da investigação e da inovação. Para o CCE, o investimento em I&D deveria ser concentrado num pequeno número de projectos em cinco áreas (tecnologias de informação, química, biotecnologia, ciências da vida e energias alternativas), superiormente seleccionadas pelos líderes do Plano (em função, presume-se, dos seus interesses, os quais, como acontecia ao tempo dos monarcas absolutos, seriam os verdadeiros interesses do país).
Como o demonstram as experiências do passado, é improvável o sucesso de uma estratégia de investimento em I&D desenhada com base no princípio da selectividade sectorial. A investigação feita no país crescerá apenas na medida em que se internacionalizar, em que se inserir em redes transnacionais de maior porte do que o espaço científico e económico nacional, inserção que será feita nas áreas em que houver investigação de excelência em Portugal. Seleccionar e apoiar a excelência que se desenvolve é pois a boa orientação das políticas de I&D em Portugal. Como se faz agora. E se, no fim, emergirem áreas de especialização, isso será o resultado de um processo aberto e descentralizado, não o ponto de partida voluntarista de um caminho administrado.
Mas quando chega à ciência, a direita neoliberal só descobre defeitos na concorrência. E resolve planear o que, por definição, é mais imprevisível: a inovação.
Joseph Stiglitz, Nobel da Economia em 2001, ex-Economista Chefe do Banco Mundial, ex-Assessor do Presidente Bill Clinton, em resposta a uma questão do El País de hoje sobre a revelação, feita pelo furacão Katrina, do “terceiro mundo que existe nos EUA”.
Resposta. El mero crecimiento del PIB no es una buena medida del estado de una economía. La cuestión es lo que le pasa al ciudadano medio. Si bien el PIB ha venido creciendo en los últimos años, el ciudadano medio de Estados Unidos se ha empobrecido. La renta familiar ha caído 1.400 dólares en los cuatro primeros años de la Administración de Bush. Además, el porcentaje de población sin seguro médico ha aumentado. EE UU tiene la mayor proporción de presos de ningún país y, si se incluyeran en la tasa de paro, ésta sería más alta, pero no se incluyen porque no tienen la opción de buscar trabajo. Cuando estaba en Washington ya hablaba de que la esperanza de vida de un varón negro de entre 25 y 30 años en Washington y Nueva York era similar a la de un país pobre como Bangladesh. Se sabía que había problemas, pero la opinión pública no se había llegado a concienciar. De repente, la gente lo vio en la televisión. Ya no eran estadísticas de esperanza de vida, sino caras de personas. Igual que sucede en países menos desarrollados, donde los gobiernos están controlados por élites insensibles a las preocupaciones de los pobres, eso está sucediendo en EE UU desgraciadamente.
Vergonha em Alvalade. Vergonha pelo comportamento anti-sportinguista daquela parte do público que assobia a equipa, os jogadores e o treinador quando algo corre mal. É tão fácil apoiar uma equipa a quem tudo sai bem! E é tão difícil jogar em “casa” com mais este 12.º adversário!
Vergonha ainda quando os mesmos sectores, que elegeram Peseiro como alvo nos seus ataques à direcção do clube, se comportam como selvagens numa Assembleia do Sporting. E sem saber ainda o resultado de hoje contra o Paços de Ferreira declaro aqui o meu apoio a Peseiro e a Dias da Cunha. Não quero de volta os dias de João Rocha e dos seus sucessores ou dos “Bigodes” e “Santanas”. Não quero de volta os dias da irracionalidade das “chicotadas psicológicas”, dos presidentes caciques, dos homens providenciais.
Sabe bem estar no clube com gente decente, com gente que sabe manter a razão viva mesmo no meio da irracionalidade do clubismo.
Já o disse a propósito de um cartaz da CDU: a tentação para, em campanha eleitoral, reivindicar superioridade moral sobre os adversários é suicida. Eleger termos como “confiança”, “seriedade” ou “honestidade” para se distinguir dos adversários eleitorais, equivale a acusar os outros candidatos de “falsidade”, “mentira” ou “desonestidade”. E quando, por esta via, todos chamam, por exemplo, mentiroso aos outros, o resultado é os eleitores classificarem TODOS os “políticos” como mentirosos. Esta actuação irresponsável dos partidos é pois uma das causas da desqualificação da política e dos seus agentes. Desqualificação que, a prazo não muito longo, representará o suicídio da democracia e o triunfo do justicialismo populista.
Hoje escolhi dois cartazes do PSD nas eleições para a Câmara Municipal de Oeiras. No primeiro, arrepiante, pergunta-se “Que valores quer para Oeiras?”. No segundo, a (primeira?) resposta: “Verdade”. Percebe-se o alvo. Mas o tiro não podia ser pior: os danos colaterais serão, sempre, superiores aos resultados de curto prazo.
Todos os partidos, sem excepção, recorreram já nestas autárquicas a mensagens com um fundo moralista mais ou menos explícito. Mas nestes cartazes, bem como no da CDU já referido, foi-se demasiado longe!
“…o Estado só deve acolher os imigrantes que pode integrar. Não andámos a prometer fronteiras abertas para as pessoas virem dormir para debaixo das pontes e procurarem comida no lixo, como outros fizeram demagogicamente no passado. Durante o consulado socialista, houve uma explosão da imigração ilegal em Portugal…”
Paulo Portas, 11/02/2005, pauloportas.blogs.sapo.pt
[Os problemas urbanísticos e sociais da Amadora devem-se à] “política de imigração irresponsável e descontrolada que deixou tanta gente entrar sem condições”.
Joaquim Raposo, 1/10/2005, Expresso
A nossa lei sobre a IVG é injusta e carece da revisão urgente que o PS actualmente entende que só pode ser feita após um novo referendo. Mas a relação do Estado com ela é exemplar, no pior dos sentidos. Até aqui a lei tem sido manipulada, de modo a não a aplicar, mantendo fechadas as estreitas janelas que abre. Hoje, investiga-se criminalmente e persegue-se judicialmente uma mulher que recorre ao aborto clandestino, mas ela, mesmo que o seu caso já hoje fosse passível de um aborto não perseguido penalmente, teria provavelmente sido impedida, administrativa mas efectivamente, de o fazer num estabelecimento de saúde.
O DN, hoje, afirma que Correia de Campos tomou uma medida corajosa. Parece simples, mas a verdade é que faz mais pelas mulheres que muita retórica maximalista que existe por aí. E se não estava tomada é porque, como veremos rapidamente, forças poderosas o dificultavam.
3. Olhar para a frente
Com ou sem contenção orçamental, com as regras, os custos e a configuração institucional actuais, os sistemas de educação e formação não parecem capazes de responder facilmente aos desafios de qualificação com que estamos confrontados: para além de pouco eficientes, seriam demasiado caros.
A escolha é, portanto, clara: ou mudamos o que há mudar, ou abdicamos de enfrentar o presente e o futuro.
Em época de contenção orçamental, é possível que os que olham sobretudo para trás, os militantes da redução da carga fiscal e alguns lóbis — quer corporativos, quer económicos —venham, com argumentos de estilo variado, defender que basta gerir bem os recursos existentes, reduzir ineficácias e privilégios injustificados para libertar os recursos necessários para que o tempo altere esta situação.
Não creio que baste.
Primeiro, porque dar tempo ao tempo não é alternativa: a demografia mostra que já temos mais idosos do que jovens e nada indica que, a curto prazo, deixe de ser assim. Esperar que o tempo faça o seu trabalho é — para além de desumano — lento de mais.
Segundo, porque, continuando a recorrer a reformas antecipadas para trocar pais pouco escolarizados por filhos com mais anos de escola é inaceitável do ponto de vista ético e impraticável dos ponto de vista demográfico e da sustentabilidade social e financeira da segurança social.
Terceiro, porque olhar para a frente obriga a enfrentar articuladamente os desafios (1) de escolarizar, (2) de qualificar para o trabalho e (3) de aumentar o acesso à educação ao longo da vida de uma parte muito significativa quer dos jovens, quer dos adultos que hoje trabalham ou procuram trabalhar em Portugal, abandonando de vez as ideias de que só vale a pena qualificar os jovens ou o desenvolvimento da qualificação é duravelmente independe dos resultados que os cidadãos e as empresas dela fazem.
Um desafio desta envergadura e desta escala — 1 milhão de pessoas — vai pôr à prova todo o sistema de educação e formação, mostrando em que medida este é capaz (1) de induzir a procura de qualificações escolares e profissionais pelos jovens, pelos adultos e pelas empresas e organizações, (2) de responder com soluções eficientes e de qualidade à procura existente e induzida e (3) de assegurar efeitos sociais relevantes a esta mudança.
Por isso, para além exigir mudanças na regulação dos mercados de trabalho, confrontando as retóricas habituais dum lado e doutro das relações laborais e revelando em que medida está cada uma das organizações dos parceiros sociais está interessada em contribuir activamente para a redução drástica do défice de qualificações existente, passando de declarações genéricas a práticas consequentes.
As unidades de medida dessa mudança são conhecidas e de dois tipos principais. (1) Quanto ao acesso: euros e horas de trabalho, do lado dos empregadores; horas de tempo livre, do lado dos trabalhadores. (2) Quanto à compatibilização entre o emprego e o desenvolvimento da qualificação: modulação do tempo de trabalho, renovação dos sistemas de classificação profissional das convenções colectivas de trabalho e classificação dos trabalhadores.
Veremos o que o tempo nos ensina.
É do senso comum: os países da UE não conseguem controlar a imigração, pelo que aumenta todos os dias o número de “ilegais”. Mas como muitas ideias feitas, esta tem mais de errado do que de certo.
Hoje é notícia, na imprensa portuguesa, como na espanhola ou na francesa, a tentativa de atravessamento a salto da fronteira espanhola-marroquina, em Ceuta e Melilla, por milhares de potenciais migrantes africanos. Os resultados? A grande maioria não conseguiu passar e terão sido mortos, pelo menos, cinco pessoas e feridas gravemente cerca de 100. E isto porque os meios mobilizados para deter a vaga de candidatos à migração incluem vedações, valas e tecnologias electrónicas de vigilância, bem como forças policiais, do exército, da marinha e da força aérea de dois países: Espanha e Marrocos.
Visto do lado de lá, do lado dos que arriscam tudo para passar a fronteira externa da Europa, o controlo da imigração é apertado e rigoroso, apenas conseguindo ter sucesso no salto uma pequena proporção dos que o tentam. E se uns o tentam mesmo correndo o risco de serem impedidos a tiro de o fazerem, a maioria dos que quereriam migrar nem o tentam por saberem dos riscos envolvidos.
É bom ter presente esta outra visão do problema, pois ela constitui o único referencial legítimo, porque factual, de avaliação do grau de sucesso das políticas europeias de controlo da imigração. E se for este, e não uma qualquer meta arbitrária de imigração zero, o referencial de avaliação, então faz pouco sentido salientar o “relativo ‘fracasso’ das políticas europeias de prevenção da imigração ilegal”. Avaliada em função da crescente procura migratória de terceiros, o controlo das entradas na UE é apertado e eficiente, e não laxista e ineficiente.
Como é bom, também, ter presente os custos humanos dessa política. Eu sei que é impossível acolher na Europa todos os que a procuram. Mas sei também que o controlo que desejo da fronteira, quando eficaz, condena os que assim foram impedidos de migrar a uma vida de miséria na origem e, eventualmente, ao risco da morte: na tentativa do salto ou, quando a fuga tem origem na guerra ou na perseguição política, na derrota do projecto migratório. Como sei que estas palavras soam a moralismo fora de moda. Mas a consciência moral desta nossa escolha é a única barreira de que dispomos para deter a indiferença cínica que domina o discurso realista sobre os problemas da imigração na Europa, indiferença que, para além do mais, impede a resolução da situação dos que, apesar de todos os controlos, conseguiram entrar a salto e fixar-se no destino, mas que continuam relegados para o limbo da informalidade tolerada.
Por isso não gosto do termo de imigrante “ilegal”. Tende a transformar gente comum em fora-da-lei com demasiada facilidade. E, como se não bastasse, a considerar como herdável por menores esse estatuto de fora-da-lei.
O barómetro do DN está a ser comentado, como habitualmente, no sobe-e-desce que deleita os fieis devotos da religião do sondagismo. Para estes, os grandes resultados do mês são a ultrapassagem do PS pelo PSD e a queda de popularidade do Primeiro-Ministro.
Mas estes são os dados mais banais da sondagem, atendendo às circunstâncias que o país vive e à proximidade ao início da produção de efeitos de algumas das políticas que mais contestação sofrem. Nesse quadro, é normal e saudável que os portugueses se virem momentaneamente para a oposição, fazendo funcionar uma ameaça de recurso à alternância democrática. Caberá ao governo convencer os eleitores, no momento certo, que tal ameaça se não justifica e que as medidas tomadas têm uma racionalidade que se materializa em efeitos positivos.
Mas encontrei no barómetro, outros sinais, a partir da popularidade dos políticos:
a) os políticos populares são:
— os tele-evangelistas Marcelo Rebelo de Sousa e António Vitorino, que nos entram em casa, normalmente, não no exercício de qualquer reponsabilidade pública, mas na qualidade de "analistas";
— Jorge Sampaio, que é, por definição, no cargo que ocupa, poupado ao confronto de opiniões sobre as suas decisões;
— Cavaco Silva, cujo "tabu" presidencial não provoca qualquer desgaste, enquanto o anúncio de Mário Soares de que abandona o conforto da Fundação para se submeter, nobremente, ao combate político é muitissimo mal recebido, com uma degradação do seu saldo de popularidade em 40 % (uma queda superior em 14 pontos à do segundo maior perdedor do Verão, Manuel Maria Carrilho).
Hipótese explicativa decepcionada: o político popular português tende a ser o que as pessoas vêm como não-político, que não faz ondas, seja porque pela natureza das funções não é suposto fazê-las, porque faz de conta que as não quer fazer ou porque não se deixa comprometer com responsabilidades no espaço político em que se filia.
b) os políticos que estão a subir na popularidade são:
— Alberto João Jardim (+16%); Maria de Lurdes Rodrigues (+12%); Pedro Santana Lopes (+6%); Ribeiro e Castro (+3%); Mariano Gago (+1%); Manuel Alegre (+1%); Carlos Carvalhas (+1%).
Hipótese explicativa com mixed feelings: o populismo está a recuperar espaço (o lado mau da coisa); o início do ano lectivo correu bem e os ministros da área são recompensados por isso (o lado bom); Manuel Alegre não está ligado ao lançamento do ano lectivo e está a subir (oxalá a interpretação correcta não seja a que parece).
2. Olhar para o lado
Onde nos levou este progresso, notável? Para melhor porto do que aquele onde estávamos ancorados, é certo, mas nem por isso a um porto seguro para navegramos para o futuro. Na UE15 Portugal continua a ter uma percentagem elevadíssima de pessoas com 25 a 64 anos e baixo nível de escolarização (até 9 anos de escolarização): 79,4% em 2002, valor que compara com 58,4% em Espanha, 47,3% na Grécia, 39,7% na Irlanda e 34,9% na média da UE15.
Dir-se-á, e bem, que a última avaliação feita pela OCDE mostra que a expectativa de anos de escolarização de uma criança de 5 anos não é hoje muito diferente em Portugal e na generalidade dos países membros daquela organização. Mas mostra também que o número de anos de educação passados em educação formal pela população adulta (1) é o mais baixo de todos os países da educação, que (2) a performance em literacia matemática é a quarta pior dos 29 países analisados, muito embora, em (3) termos de empregabilidade, os resultados sejam excelentes, quer para os que completam o secundário, quer para os que concluem formações pós-secundárias não integradas no superior. O custo deste sistema, em termos de despesa pública, revela três factos preocupantes sobre Portugal para quem quer olhar para o futuro: (1) que a despesa pública com educação ainda está ligeiramente abaixo da média da OCDE; (2) que Portugal é o país que consagra a maior fatia dessa despesa à remuneração dos profissionais da educação; (3) que a relação entre o salário ganho por um professor do secundário a meio da sua carreira e o PIB per capita é o terceiro mais favorável aos professores do conjunto dos países estudados.
1. Olhar para trás
Em trinta anos, segundo os dados do Censos 2001, Portugal reduziu para um terço a taxa de analfabetismo, que se tornou residual (3% em 2001) e aumentou 6,3 vezes a percentagem da população com nível de instrução médio ou superior (10% em 2001). De igual modo, em dez anos, o abandono escolar precoce (pessoas de 10 a 15 anos de idade que não têm 9 anos de escolaridade) reduziu-se a ¼ (3% em 2001).
Mas não aconteceu o mesmo no terceiro ciclo do básico (7.º ao 9.º anos de escolaridade), nem no secundário (10.º ao 12.º anos de escolaridade), cujas taxas de saída do sistema escolar tinham, em 2001, valores ainda muito elevados, quer em termos absolutos, quer em comparação com as de 1991: a primeira passou de 54% para 25% e a segunda de 64% para 45%.
Em 2001, a concertação social produziu um acordo unânime cujo texto afirma a vontade de passar a olhar para a frente, articulando a educação e a formação profissional — quer para jovens, quer para adultos — e ambas com uma estratégia de renovação das políticas de mercado de trabalho.
Mas, com a alteração do ciclo político, os resultados práticos foram, até agora e para dizer o mínimo, muito escassos. O uso de um indicador como a percentagem de trabalhadores que participa em acções de formação profissional contínua sugere que é grande a distância entre a retórica e as práticas: 17% em Portugal, contra 16% na Grécia, 26% em Espanha, 43% na Irlanda, 53% na Finlândia e 54% na Dinamarca.
A herança da ditadura é, portanto, realmente pesada, e a das primeiras décadas da democracia, mesmo se ganha aos pontos à da ditadura, não nos garante o futuro.
Success is a product of having been born in this country, a place where education and research are subsidized, where there is an orderly market, where the private sector reaps enormous benefits from public investment. For someone to assert that he or she has grown wealthy in America without the benefit of substantial public investment is pure hubris.
William H. Gates Sr e Chuck Collins,
Wealth and our Commonwealth: Why America should Tax Accumulated Fortunes, Beacon Press, 2003, 184 pp.
(citado em A. Giddens e P. Diamond, The New Egalitarianism; ver texto de apresentação em baixo, aqui no Canhoto).
Palavras de Bill Gates Sr, ou seja, o pai de Bill Gates, também milionário, em defesa dos impostos sobre as grandes fortunas, e em especial do imposto sucessório, quando Bush, em início de mandato, anunciou a redução da carga fiscal sobre os mais ricos.
The New Egalitarianism
organizado por Anthony Giddens e Patrick Diamond
Cambridge, Polity Press, 2005, 254+x pp.
editado em colaboração com policy network
Mais um importante contributo para pensar uma nova agenda da esquerda nos tempos que correm. Recomendável, mesmo aos que fogem da “terceira via” a sete pés… (frequentemente sem nada de substancial terem lido dos seus principais autores).
Índice « Preface / 1. Gøsta Esping-Anderson. Inequality of Incomes and Opportunities / 2. Ed Miliband. Does Inequality Matter? / 3. Robert Atkinson. Inequality in the New Knowledge Economy / 4. Robert Walker. Opportunity and life chances: the dynamics of poverty / 5. Anne Power. Where are the poor? The changing patterns of inequality and the impact of attempts to reduce it / 6. Patrick Diamond and Anthony Giddens. The New Egalitarianism: economic inequality in the UK / 7. Ulrich Beck. Inequality and Recognition: Pan-European social conflicts and their political dynamic / 8. Saskia Sasson. New Global Classes: Implications for Politics / 9. David Goodhart. Britain's Glue: the Case for Liberal Nationalism / 10. Magdalena Andersson. Why gender equality? / 11. Robert Wilkinson. Social Corrosion, Inequality and Health / 12. Julian Le Grand. Inequality, choice and public services »
Citação « This book tackles one of the most pressing issues currently facing centre-left governments: social inequality. At a time when the traditional mechanisms of social cohesion have been undermined by greater individualism, the globalization of production, and the fragmentation of social life, the challenges posed by inequality are more pronounced than ever before. As communities and cultures become more complex, social solidarity and social justice can increasingly seem like impossible ideals. […] The book shows that there is a viable future for a left-of-centre politics anchored in egalitarian values, but that it requires a break with some core assumptions of the past. » [da apresentação do editor]
Citação (do Jornal de Negócios de 14 de Setembro)
Ludgero Marques tomou ontem posse no oitavo mandato como presidente da Associação Empresarial de Portugal. Em declarações ao Jornal de Negócios, afirmou que “o Norte tem que reganhar aquilo que perdeu”, porque “o ‘o nervo económico’ é aqui. […] Portugal tem perdido muito do seu nervo económico, da indústria criativa e das exportações ao não encontrar soluções para utilizar este potencial único no país”, revelou. “Os lisboetas têm de ficar mais pobres para nós ficarmos mais ricos”, disse.
Comentário
Num livro já aqui citado, Carlo M. Cipolla distingue quatro personagens-tipo presentes no nosso quotidiano: o bandido, o tolo, o inteligente e o estúpido. Esta tipologia é construída com critérios muito simples. Em primeiro lugar, Cipolla distingue entre jogos de soma nula (nos quais o que um ganha é igual ao que outro perde), jogos de soma positiva (todos ganham, mesmo que uns ganhem mais do que outros) e de soma negativa (todos perdem, embora uns possam perder mais do que outros). O jogo de soma nula opõe o bandido ao tolo: o que o bandido ganha é o que o tolo perde. O jogo de soma positiva é conduzido pelo inteligente: ele ganha e os outros também (mesmo que, eventualmente, menos). No jogo de soma negativa reina o estúpido: ele consegue prejudicar-se e prejudicar os outros, ao mesmo tempo.
Todos conhecemos o estúpido em acção: por exemplo, aquele automobilista que, com o amarelo, avança para o meio do cruzamento sem ainda ter espaço para colocar o carro depois da via que irá cruzar. Resultado: um engarrafamento desnecessário em que todos perdem (a começar pelo estúpido). Também todos conhecemos bandidos e tolos: basta sermos roubados para passarmos para o lado dos tolos. E o ladrão para o lado dos bandidos, pois ganhou o que nós perdemos.
O jogo inteligente é mais raro, tanto hoje como na história. Foi preciso muita imaginação social, bem como um grande desenvolvimento do Estado, para construir sistemas de regras (e capacidade para penalizar a violação dessas regras) que dificultassem o jogo do bandido e do tolo e criassem condições para premiar a acção inteligente. O mercado é um desses sistemas. Aí, supõe-se, o enriquecimento resultaria de um jogo em que há mais no final do que no início, mesmo que esse valor acrescentado seja desigualmente distribuído (mas isso é outra história). No passado havia métodos generalizados de enriquecimento bem mais expeditos e prestigiados, embora de soma nula: por exemplo, saqueando o país do vizinho, ganhando os saqueadores (bandidos) o que os saqueados (tolos) perdiam.
Como o jogo do mercado, quando leal, é difícil, são permanentes as tentativas para o abandonar ou manipular. Para o abandonar, por exemplo, retomando o antigo método do uso da violência para extorquir o que já existe, sem nada acrescentar (à mafiosa). Para o manipular, procurando obter posições de monopólio ou de privilégio administrativo que permitam extorquir a terceiros mais do que o que se acrescenta. É a transformação do “capitalismo do lucro da acção empresarial” no “capitalismo das rendas de posição de privilégio”.
A legitimidade da acção empresarial resulta de, em princípio, implicar um jogo de soma positiva (inteligente). Ficamos a saber que Ludgero Marques, presidente reconduzido da AEP (organização sem regra de limitação de mandatos), entende as assimetrias regionais como um jogo de soma nula, isto é, um jogo entre bandidos e tolos.
Que Ludgero nos queira fazer passar por tolos diz muito sobre o empreendorismo da associação a que preside.
