Regresso à política, precisa-se (corrigido)

As derivas moralista e pragmática empobrecem a nossa vida política e impedem a clarificação e realização das necessárias escolhas sociais. O regresso à política (e à ideologia) é pois indispensável.
Infelizmente, não será nestas eleições autárquicas que tal regresso se iniciará. Para além da transformação dos concelhos em mais de 300 círculos uninominais, com a sistemática redução das listas eleitorais ao nome e rosto dos candidatos a presidente de câmara, abundam os cartazes com palavras de ordem esvaziadas de propostas políticas.
O cartaz que vai mais longe nesta lógica perversa de despolitização é, provavelmente, o da CDU, acima reproduzido. A sua mensagem parece inocente: “trabalho, honestidade, competência”. Parece inocente, mas não é. De facto, a mensagem do cartaz da CDU é uma variante do popular, e populista, “vai trabalhar malandro”.
As disputas eleitorais são processos concorrenciais pelo voto dos eleitores. As mensagens usadas na concorrência entre partidos realçam o que é distintivo de cada um. Neste contexto, o sentido da utilização da trilogia “trabalho, honestidade, competência” é óbvio: ao contrário dos da CDU, os “políticos” são todos uns mandriões, desonestos e incompetentes. Esta autovalorização moral (olá Brasil!) é inaceitável. Contribuindo para minar a credibilidade das instituições políticas, aquele cartaz constitui, na realidade, um ataque à democracia que não deve ser tolerado.
Pois assim se abrem alas a todos os populismos.

Migrações

Concordo com o Paulo no que se refere às hipóteses sobre o crescimento das migrações do trabalho e sobre a consequente invisibilização dos processos de trabalho. Tenho dúvidas sobre a hipótese da concomitante redução das migrações de trabalhadores, mesmo se compartilho a da maior mobilidade relativa de uma nova elite cosmopolita (duas afirmações compatíveis).
Em primeiro lugar, porque essa hipótese foi já colocada, no início dos anos 90, quando as deslocalizações do centro para a periferia começaram a tornar-se visíveis — e não foi confirmada. Descobriu-se, depois, que não só novas migrações tinham crescido ligadas directamente à deslocalização (nomeadamente a de profissionais qualificados do centro para a periferia, enquadrando administrativa e tecnicamente a mobilidade dos capitais), como as migrações tradicionais de trabalhadores desqualificados para os países centrais tinham agora novos destinos laborais em sectores territorializados por definição: a construção, os serviços urbanos de limpeza e de segurança, ou as actividades comerciais, de hotelaria e de restauração. Foi a descoberta das cidades globais, servidas e mantidas por imigrantes de todo o mundo.
Em segundo lugar, porque hoje 60% dos migrantes internacionais não se deslocam já no sentido Sul-Norte, mas entre países do Sul — sendo por isso menos afectados pelas barreiras à mobilidade em construção na Europa e nos EUA. Analisando essas novas migrações, conclui-se que têm uma participação crescente de urbanos escolarizados das classes médias do Sul e que os motivos porque emigram se multiplicam: económicos, mas também sociais, culturais ou políticos. Motivos que induzem a saída mesmo quando são procuras económicas que, no destino, viabilizam a migração. E assim passámos de cerca de 120 milhões de migrantes internacionais em 1990 para cerca de 175 milhões dez anos depois. De qualquer forma, as migrações internacionais continuam a ser, ainda hoje, a excepção à regra da sedentarização: o número de pessoas que vive fora do país em que nasceu não chega a 5% da população mundial, e metade destas são refugiados políticos.
Por isso, parece-me mais verosímil a hipótese de uma crescente mutação na estrutura do sistema das migrações internacionais, tanto no plano geográfico como no das actividades, do que a hipótese da sua redução. Mutação que, no entanto, poderá desconectar cada vez mais as migrações de trabalhadores do funcionamento do mercado de trabalho em vários sectores de actividade, e nomeadamente na indústria transformadora. Pelo menos nos países do Norte.


[Já agora, uma referência útil, actual e de leitura muito simples sobre as migrações internacionais (de pessoas): de Catherine Wihtol de Wenden, Atlas des Migrations dans le Monde, Paris, Autrement, 2005 (80 páginas).]

Empresas sem nome, marcas sem produto - novos comentários, novas respostas

No fundo, a minha hipótese divide-se em três proposições: a restruturação empresarial está a cindir os grandes grupos, não por àreas de negócio, mas por funções na cadeia de produção; este processo leva a que o trabalho tenha entrado numa tendência de invisibilização e dispersão oposta à concentração típica desde a revolução industrial; a mobilidade do investimento está tornar-se superior à das pessoas, substituindo a migração dos trabalhadores pela do trabalho.
Em relação à primeira, quer rjb quer o Acácio Lima recordaram o trabalho de Naomi Campbell, o qual não contrario, neste ponto, antes acompanho. Noutro post voltaremos, contudo, aos “malefícios” da globalização. Digo, por agora, apenas que não faço parte dos que acham que se deve destruí-la, mas dos que pensam que se deve geri-la, regulá-la, globalmente, claro. O que talvez, aos olhos do alp2 me desqualifique.
Quanto à segunda, a Luisa, no seu novo comentário diz: “resisto a aceitar que isto [aquilo de que falamos] se traduz numa desmaterialização da produção e da impossibilidade de localização”. Tem razão, quanto à desmaterialização, porque como também sublinha, o trabalho continua a ocorrer. Mas a minha questão é a da visibilidade dos processos de trabalho. Coloquemos a questão assim. O padrão da indústria futura que o século XX nos antecipava era o de uma enorme fábrica, de vida longa e o seu relativo imobilismo no espaço e no tempo obrigava a fixar e a atraír pessoas, fomentava a migração dos trabalhadores ( e a concentração urbana), a sua organização colectiva. O seu fecho teria que ser raro, dado que tem custos elevados, económicos e de imagem, para o investidor. Se as tendências que se desenham se concretizaram, continuará a ser assim?
A segregação geográfica de funções desvaloriza o potencial reivindicativo do trabalho. Alguém se preocupa em saber onde é fisicamente produzido o CD, o manual de instruções a a caixa do Office? Ou o computador em que trabalha? Os meus e os da Luisa podem ser iguais mas de origens totalmente distintas. Ou, se preferimos um exemplo doméstico, se as informações da PT, de repente, mudarem de Cabo Verde para São Tomé e Príncipe, é provável que isso afecte a reputação da PT em Portugal? Um conflito de trabalho, em qualquer desses casos, chega a ser notícia? Essa perda de poder, do lado mais fraco e de alguma dependência, do lado forte, terá algum tipo de consequências? É a este processo que chamo invisibilização do trabalho.
A terceira – a hipótese da migração do trabalho – abordei-a já, quando escrevia no JN. O Walter Rodrigues contrapôe a esta ruptura de tendência a ideia de que continuará o percurso de abertura e mobilidade. Recapitulemos a sua tese:

“Tenho para mim que o grande traço de continuidade da história da humanidade é o crescimento da capacidade de mobilidade e que a modernidade contemporânea intensificou essa capacidade com a massificação necessária do transporte aéreo e dos meios electrónicos de mobilidade. E tenho também para comigo que embora mantendo diferenciações sociais e criando novas formas de desigualdade a esse nível, a generalidade dos cidadãos de um mundo crescentemente cosmopolita serão cidadãos com crescente capacidade (e necessidade) de mobilidade.”

Concordo que a mobilidade tem sido crescente. Acho o nosso cosmopolitismo ainda insuficiente. Apenas admito que tenhamos entrado numa fase em que a tendência (e a meu ver com consequências negativas) mudou. Mudou politicamente, como se pode ver nas iniciativas legislativas que hoje se discutem no Reino Unido, que, sendo aceites, trazem novas discriminações dos estrangeiros, num dos países mais cosmopolitas do mundo. Mudou do ponto de vista dos transportes, porque o petróleo a preços controlados pode ser uma miragem e as alternativas ainda parecem distantes. Mas pode estar a mudar, também, do ponto de vista económico, pelos processos que se desenham e em que “os meios electrónicos de mobilidade” são meios de comunicação, fulcrais ao espírito cosmopolita, mas não de mobilidade fisica. Pelos meios electrónicos circula informação, investimento, capital, mas não pessoas. E a questão que coloco é a de saber se o diferencial de custos entre a circulação (virtual) de informação, de serviços e de mercadorias (com logística hiperoptimizada), por um lado e de pessoas, por outro, não potencia a retracção da mobilidade das pessoas.
Estou convencido que vale a pena investigar se a racionalidade subjacente ao “novo capitalismo” passa pela migração do trabalho em vez da dos trabalhadores, ou seja, precisamente pela introdução de novas barreiras ao cosmopolitismo das “massas populares” e às virtualidades que penso que, historicamente, as grandes migrações tiveram.
Ou seja, estaremos agora a entrar num período de arrefecimento da mobilidade, à escala planetária, dos trabalhadores e de aquecimento da mobilidade do trabalho? Pode parecer paradoxal, mas seria precipitado descartar a hipótese.

Família Bellamy

Foi um dos meus textos de referência de Agosto: “Os clubes de Londres”, de João Carlos Espada (Expresso, Actual, 20/08/2005).
Criticando “as elites de xanatas”, Espada faz a apologia das regras de vestuário e de comportamento exigidas pelos clubes de Londres. É com enlevo que escreve que “não chega casaco e gravata”, pois a entrada é recusada se as calças forem de ganga. Mais complicada é a especificação do vestuário feminino: “algo correspondente [ao fato e gravata] para as senhoras”. Enfim, pormenores.
As muitas regras visando interditar tudo o que cheire a exposição pública do trabalho ou do dinheiro são descritas com aprovação entusiástica. Afinal estamos em espaços destinados a cavalheiros. E, por isso, ler João Carlos Espada faz-me sempre recordar a antiga série da BBC que entre nós foi transmitida com o título Família Bellamy (em reposição na RTP Memória).
A Família Bellamy (Upstairs, Downstairs, na versão original) passa-se numa casa senhorial, em Londres, no princípio do século XX. A série conta a vida de quem vive nos andares de cima (upstairs), os patrões, e de quem vive nos andares de baixo (downstairs), os empregados. Claro que Espada viveria no andar de cima! Em baixo tratar-lhe-iam dos fatos e realizar-se-iam, longe da vista dos visitantes, todos os trabalhos vedados a um verdadeiro cavalheiro (ou gentleman, como prefere dizer Espada) — mas trabalhos sem os quais um cavalheiro não é um cavalheiro.

CDs [4]

Johann Sebastian Bach (1685-1750)
The Keyboard Concertos
Angela Hewitt (piano)
Australian Chamber Orchestra (dirigida do violino por Richard Tognetti)
Hyperion Records, Junho de 2005
(gravado em Sidney, Austrália, em Fevereiro de 2005)
Hyperion

vol. 1 (CDA67307, SACDA67307)
Keyboard Concerto No 1 in D minor BWV1052 [22'46]
Keyboard Concerto No 7 in G minor BWV1058 [14'04]
Brandenburg Concerto No 5 in D major BWV1050 [19'59]
Triple Concerto in A minor BWV1044 [20'07]

vol. 2 (CDA67308, SACDA67308)
Keyboard Concerto No 4 in A major BWV1055 [13'41]
Keyboard Concerto No 3 in D major BWV1054 [16'13]
Keyboard Concerto No 2 in E major BWV1053 [19'15]
Keyboard Concerto No 5 in F minor BWV1056 [9'47]
Keyboard Concerto No 6 in F major BWV1057 [16'33]

Desta vez a minha selecção pessoal não só é uma novidade editorial como, ao contrário das anteriores, não integra o catálogo de uma editora ou colecção de preços reduzidos. Mas vale a pena, pois tanto a interpretação como o som são de uma qualidade rara. A combinação, pouco frequente, entre piano moderno (nos solos) e cravo (como baixo contínuo integrado na orquestra) resulta numa sonoridade original.

E, para concluir, duas sugestões de blogues para referências musicais mais sistemáticas do que as (breves) do Canhoto:
o DesNorte, para a “clássica”,
e o A Forma do Jazz, para o jazz.

Empresas sem nome, marcas sem produto - resposta a um comentário

O comentário da Luísa ao meu post sobre o novo futuro do velho trabalho e a restruturação empresarial, que aqui reproduzo, ajuda-me a voltar ao assunto. Diz ela:

Estamos de facto a assistir a uma recomposição da Divisão Internacional do Trabalho que se traduz em novas dependências de uns países relativamente a outros e em que a diferencição se faz, em grande medida, pela natureza e conteúdo do trabalho ( e portanto por exigências diferentes em termos de qualificações e competências, remuneração,etc.).
Que as marcas são uma espécie de "novo factor produtivo", um capital intangível - como diriam os economistas - de importância crescente na construção social dos mercados é, neste quadro, um fenómeno assinalável. Mas não retiro daqui que o trabalho passa a ser prestado a empresas que não têm as responsabilidades típicas: porque deixarão de as ter? O que me parece evidente é que estes processos engendram uma mobilidade crescente das empresas sub-contractadas e uma insegurança também crescente no trabalho que a legislação laboral, tal como a conhecemos, não resolve.

Não tenho exactamente a mesma visão. Desde logo porque não se trata apenas de uma nova DIT, a exemplo daquela que os economistas detectaram nos anos sessenta com a especialização entre países segundo os seus níveis económicos. Nuns desenvolviam-se novos produtos, noutros eles eram produzidos quando deixavam de ser inovadores, sendo a localização industrial comandada, no primeiro caso, pela proximidade à capacidade de inovação e, no segundo, pela proximidade aos mercados. O fenómeno a que estamos a assistir é, se eu estiver a ver bem, o caminho para a cisão completa entre o desenvolvimento de um produto e o seu fabrico. A optimização do "supply chain management" conduz a que, no limite, dois produtos tecnologicamente iguais sejam totalmente diversos entre si, quando tomamos em consideração quem fabrica as suas componentes, ou os monta e onde. A consequência, do ponto de vista do trabalho, é a perda total de visibilidade. Toda a gente sabe da qualidade do computador Dell, mas ninguém pode saber nada das condições de trabalho de quem o produz, até porque quem faz o que eu encomendo hoje não é quem faz outro, exactamente igual, que eu encomende amanhã. O problema já não está na identificação da cadeia de subcontratação, mas na desmaterialização e quase impossibilidade de localizar a produção.
Não se pense, por outro lado, que é uma questão de exportação do trabalho menos qualificado. Os engenheiros indianos e as industrias de ponta dos países asiáticos emergentes desementem-no. Ponho a hipótese de que se trate de uma emigração do trabalho, que previne e dificulta a emigração dos trabalhadores e os inscreve nos seus locais de origem, dificultando a libertação de condições sociais e económicas que a emigração permitia aos bem sucedidos.
Quanto à questão das responsabilidades, remeto para a informação disponível sobre uma das estratégias sindicais mais presentes nos grupos económicos de nível mundial. Dezenas de grandes empresas assinaram com os seus orgãos consultivos declarações conjuntas que as impedem de utilizar trabalho que ...viole a declaração dos direitos fundamentais da OIT. Ora, este é apenas o patamar absolutamente mínimo que, em princípio, coloca os países que não o respeitam perante o risco de sanções internacionais. Porque lutam, então, tanto, os sindicatos por estes códigos de conduta aparentemente irrelevantes, que repetem um compromisso imperativo de todo os Estados?
De novo, a minha hipótese é a de que neste momento se desenha uma tendência para que todo o "trabalho produtivo" se concentre em determinadas zonas do globo, explorando as suas condições sociais e ampliando a circulação de mercadorias, bens e serviços, enquanto se limita a circulação de pessoas, à excepção das elites globalizadas.
Se eu tiver razão, a exemplo do que imaginava Zigmunt Bauman em The Liquid Modernity, este século assistirá a uma fixação ao solo das massas populares (cuja mobilidade esteve na origem das relações de trabalho da era moderna e era, segundo o velho Marx, uma das condições para a emergência da consciência de classe) e à circulação global das elites profissionais e do capital, em busca permanente dos locais mais lucrativos.

Se filho de peixe é peixe…

Angola, 1974. Sectores racistas nacionalistas, incluindo uma minoria do MPLA, clamavam na rádio e em comícios: “se filho de peixe é peixe, filho de colono é colono”. Mais de 30 anos depois, lembrei-me deste episódio pouco edificante, que mostra que o racismo (também) não tem cor, a propósito de alguns debates sobre políticas de imigração. Quer no que se refere às concepções sobre a nacionalidade originária dos filhos dos imigrantes, quer no que se refere à definição dos direitos dos filhos de imigrantes ilegais, a perspectiva que, hoje como ontem, tende a prevalecer não é muito diferente: “se filho de peixe é peixe, filho de estrangeiro é estrangeiro”; ou, ainda pior, “se filho de peixe é peixe, filho de ilegal é ilegal”.
Sobre a primeira analogia, já aqui me pronunciei criticamente por várias vezes. Sobre a segunda, a minha posição tende a radicalizar-se. Não há conciliação possível: se filho de peixe é peixe, filho de ilegal é gente. E gente com todos os direitos.

Multiculturalismo: debates 1

Neste TEXTO, Ricardo Alves distingue entre multiculturalismo enquanto facto social, que avalia como positivo, e multiculturalismo enquanto ideologia e política, que avalia em termos negativos. A sua crítica às ideologias e políticas multiculturalistas, tanto no plano dos discursos identitários como no das práticas comunitaristas, é convergente, no essencial, com a minha própria crítica aqui apresentada na quarta-feira 21. Penso, no entanto, que para evitar confusões terminológicas seria preferível designar como pluralismo cultural o que Ricardo Alves designa como “multiculturalismo enquanto facto social”. Podíamos ainda, como tenho sugerido, designar as doutrinas e políticas de promoção das virtualidades desse pluralismo, num quadro universalista de aprofundamento da cidadania, como cosmopolitismo (o qual, no que concerne às relações Estado/igrejas, inclui o laicismo).
Neste quadro, o cosmopolitismo deveria ser promovido, sistematicamente, como alternativa progressista tanto às ideologias nacionalistas como às ideologias multiculturalistas.
E o debate continua.

Empresas sem nome, marcas sem produto

"Some observers predict just that: famous carmakers will own the technology and brands, while manufacture and distribution will be contracted out to parts-makers or general engineering manufacturers (This already happens with a few low-volume cars, such as the Porsche-Boxter)" ("Special report - the global car industry", The Economist, 10 de Setembro de 2005, p.65)

A evolução dos grandes grupos empresariais que os transforma de produtores em criadores e gestores, externalizando a produção e conseguindo ganhos à custa de processos que repugnariam os que respeitam a reputação das grandes marcas, jà aconteceu na produção de computadores, no calçado, no vestuário. Se acontecer no automóvel é mais um sinal de que a grande empresa tal como a concebemos pertence ao passado e de que pode bem ser que num futuro relativamente próximo grande parte do trabalho volte a ser prestado a empresas sem nome por conta de marcas, a bem dizer, sem responsabilidades típicas das empresas.

A volúpia da destruição e da morte

Obrigado André. Se não tivesse visto a referência à tua entrevista na capa d’ O Diabo (20/09/2005) não teria tido o prazer de voltar a ler, muitas décadas depois, um texto de Soares Martínez.
O tema é de elevada sofistificação, pois relaciona a implosão das torres de Tróia com o aborto, a Inquisição e a “conspurcação das fachadas dos edifícios”. Confuso? Tentarei resumir tão talentoso escrito.
Como todos sabem, um dos maiores inimigos da civilização é a “volúpia da destruição e da morte”. Ora, o que indicia a transformação da implosão das torres de Tróia em espectáculo televisivo? Acertou! Indicia a contaminação de Portugal pela “psicose da destruição e da morte”. Tal como, aliás, o retorno da controvérsia sobre o aborto.
Claro que estas coisas só acontecem porque já não temos Inquisição. Esta teve um papel fundamental reprimindo, “sobretudo, além dos comportamentos imorais dos clérigos, as práticas de feitiçaria, as liturgias pró-satânicas e os usos sexuais de pendor niilista que poderiam pôr em risco a continuidade da espécie humana. Entre elas a bestialidade e a sodomia”. Ao contrário do que foi posteriormente propalado, a sua actuação foi moderada. A prova? Na repressão da sodomia circunscreveu-se à homossexualidade. Ou seja, “a Inquisição e as leis velhas perseguiram as fontes de destruição e de morte”.
Como já não temos Inquisição, corremos o risco de uma vertigem autodestrutiva, patente na inacreditável possibilidade de aceitação da eutanásia e na infeliz despenalização do suicídio. Já sem falar que a tolerância “relativamente aos crimes de dano, incluindo depredações várias, sem esquecer a conspurcação das fachadas dos edifícios, revela o pendor colectivo para a destruição e para a morte”.
Melhor do que o Inimigo Público.

Multiculturalismo

Rui Marques, Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, defende, em entrevista ao Diário de Notícias de ontem (20/09/2005), que é necessário valorizar as questões da integração na definição das políticas de imigração. Tudo bem.

Defende também como modelo de referência, neste domínio da integração, as experiências multiculturalistas no Canadá e na Austrália. Tudo mal.
E tudo mal porque, enquanto ideologia e política, o multiculturalismo é, em minha opinião, um caminho a recusar liminarmente por qualquer Governo que, sendo de esquerda, preze minimamente a salvaguarda de valores liberais na esfera política. Este será, certamente, um tema recorrente no Canhoto durante os próximos tempos. Para início de debate, reproduzo um texto que publiquei no Público em 9 de Março de 2002.

Cidadãos de todo o mundo, uni-vos!
Não chegava que, num passado recente, a esquerda tivesse caído na armadilha do nacionalismo e, com isso, desbaratado uma herança de universalismo progressista. Agora, com a adesão de muitos ao multiculturalismo, uma das mais reaccionárias ideologias do nosso tempo, o suicídio corre o risco de ser total. Alguns exemplos, um pouco ditados pela indignação, do que está em jogo no jogo para retomar a identidade progressista, e portanto universalista, da esquerda.
1. Primeiro exemplo: o elogio da etnicidade
As velhas nações europeias dão-se mal com a crescente imigração. Reacções xenófobas e racistas contra estrangeiros geram por vezes entre estes respostas visando dignificar o seu estatuto, assim se criando identidades colectivas parcialmente suportadas por referências culturais por estes transportadas (ou desenvolvidas por outros que vivem situações semelhantes de discriminação). Mas, acima de tudo, identidades que incorporam a fronteira estabelecida pela discriminação e pela estigmatização. E assim chegamos à constituição do que se convencionou designar por “minorias étnicas”.
A resposta progressista óbvia a estes problemas consistiria em combater a discriminação e a estigmatização que estiveram na origem do surgimento daquelas “minorias” e, simultaneamente, em erodir as componentes da identidade nacional que mais dificultam a integração de quem partilha outros imaginários passados. Ou seja, reduzir ao mínimo indispensável essa chaga dos tempos modernos que dá pelo nome de nacionalismo, reafirmando em alternativa o ideal da igualdade do género humano. Em vez disso, os nossos multiculturalistas propõem-nos que generalizemos o que de pior há nas ideias nacionalistas, deslizando subrepticiamente da análise das funções da nação para a proclamação normativa das suas virtudes.
O resultado dessa resposta é assustador para quem preza a liberdade e o pluralismo. Multiplicar identidades construídas como heranças é reduzir as nossas escolhas, e portanto a nossa liberdade. Aceitar o resultado das clivagens operadas pela discriminação e pela resistência a essa discriminação traduz-se numa proliferação de espaços de pertença mutuamente irredutíveis, de claustrofóbicas micronações em permanente guerra. E encerrar-nos em classificações étnicas, numa lógica de puro “apartheid” (que, recorde-se, significava originalmente “desenvolvimento separado”), destrói qualquer hipóteses de invenção de novas e originais fusões culturais, bem como de utilização do pluralismo cultural como recurso para o enriquecimento de identidades individuais baseadas na intersecção (e não na sobreposição) de pertenças colectivas escolhidas (e não atribuídas).
De caminho somos conduzidos a um abjecto relativismo moral e político aproveitado por tudo quanto há de mais reaccionário para exigir o reconhecimento institucional de todas as pertenças colectivas e reocupar posições que pareciam ter sido radicalmente questionadas pelo desenvolvimento da modernidade. O crescimento do número de crentes de outras religiões é incompatível com o estatuto de privilégio da Igreja Católica nas suas relações com o Estado? Pois generalize-se esse estatuto, em vez de o eliminar, e liquide-se de vez com os saudáveis princípios da secularização e da laicização que tanto contribuíram para pacificar as nossas sociedades. E, já agora, classifiquem-se as crianças na escola em função da sua herança religiosa minando a função universalista da instituição.
2. Segundo exemplo: os direitos nacionais originais
O “revivalismo étnico” facilita ainda um eterno retorno ao passado para legitimar direitos colectivos (enunciado já de si arrepiante). E assim somos confrontados com a exigência de direitos territoriais colectivos pelos descendentes de uma qualquer colectividade do passado, real ou imaginária, numa espiral imparável de “reparação histórica”. Como não há limite para o recuo no passado, não há limite para a proliferação de uma espécie de “direitos adquiridos” em conflito permanente. Tem legitimidade quem diz que chegou primeiro! Ou melhor, quem conseguir identificar uma qualquer ascendência que tenha chegado primeiro, pois nenhum de nós chegou primeiro: estamos ao mesmo tempo no mesmo espaço.
A resposta progressista óbvia a estas reivindicações seria a de fazer justiça, hoje, às pessoas de hoje, na base da universalização dos direitos civis e sociais e da ampliação dos espaços da cidadania democrática. Seria a de centrar a resolução de eventuais discriminações herdadas com a multiplicação de oportunidades de futuro. Seria promover ideais cosmopolitas para fundar uma concepção da nação enquanto colectividade territorial construída, cada vez mais, numa base contratual e voluntária, e cada vez menos com base em “heranças de sangue”.
Mas não, os nossos multiculturalistas decidiram que, como guia da acção política, a referência ao passado deve substituir a procura de um futuro melhor. E toca de apoiar a criação de tantas micronações quantas imaginar se possam. Que da proliferação de micronações resulte um sem número de conflitos dramáticos com a sua legião de limpezas étnicas e de refugiados é um pormenor de que, parecem estar certos, a história os absolverá.
3. Terceiro exemplo: a nossa (ocidental) culpa herdada
Aqui navegamos em plena indigência intelectual. No passado os estados ocidentais praticaram a escravatura? Então o ocidente tem uma dívida a pagar! Não importa que no passado o esclavagismo não fosse um exclusivo ocidental. Não importa, também, que alguns dos principais ideais que orientaram a luta pela eliminação da escravatura tenham sido uma invenção ocidental. Paga!
Mas mais importante ainda: não importa que nenhum de nós, hoje, tenha escravizado alguém, não importa que as gerações anteriores fossem outra sociedade. A definição e reparação do presente está condenada a orientar-se sempre pela remissão ao passado. Não importa juntar esforços agora, em torno de valores e não de heranças, de projectos e não de memórias, para construir um mundo melhor, hoje e no futuro. O eterno recuo ao passado é o critério para agir no presente (e se isto não é o que, literalmente, significa ser-se reaccionário, então já não sei o que significa a palavra).
De caminho, absolvem-se alguns dos mais desprezíveis dirigentes políticos anti-democráticos e decide-se atenuar os efeitos da sua criminosa governação de hoje, pagando uma pretensa dívida do passado. E quanto à possibilidade de apoiar mudanças políticas, hoje, para garantir um futuro melhor para os povos sujeitos àquela governação estamos conversados: a solidariedade internacionalista é estigmatizada como intromissão nos assuntos internos de outros.

Todos estes argumentos têm algo de comum: o critério fundamental de julgamento social reside na irredutabilidade da pertença colectiva, se possível ancestral.
Como essa pertença é uma permanente invenção de narrativas históricas passadas, o referencial privilegiado da acção política passa a ser a invenção do passado, não a invenção do futuro. Como a pertença é colectiva, o objectivo das mudanças a operar passa a ser o reforço do colectivo, não a defesa do indivíduo livre. Como essa pertença é herdada, as componentes mais valorizadas da vida social passam a ser as heranças, transfiguradas em identidades, não as escolhas livres.
E o que é feito daquilo que pensávamos ser aquisições civilizacionais fundamentais? Como, por exemplo, o ideal, trivial, da criação de condições para a afirmação de cada um como indivíduo livre, independentemente das suas heranças sociais, como (assumindo o risco do “cliché”), cidadão do mundo (e, já agora, de um mundo felizmente cada vez mais global)?
“Citoyens… !”

Diabo do André!

André Freire afirma, em entrevista a essa referência da imprensa portuguesa que dá pelo nome de O Diabo (20/09/2005), que “o PS está a procurar controlar o aparelho de Estado e, no fundo, até [a] aniquilar o sistema de checks and balances.” Mas diz mal, pois uma coisa é criticar umas quantas nomeações do Governo eventualmente inaceitáveis, outra é vislumbrar nelas um quase golpe de estado partidário contra o sistema democrático! O que dizer então de decisões de sinal contrário, aliás bem ao jeito do centrão, como foram as nomeações de Carlos Tavares, para a CMVM, ou de Rui Marques, para o ACIME?
E não se fica por aqui o André. Entusiasmado, e dando conta de uma empatia quase mágica com Durão e Sócrates, afirma, qual Fátima Bonifácio, e a propósito dos aumentos do IVA, que os dois “tentaram ganhar as eleições a qualquer custo, mesmo que para tal fosse necessário inflacionar o volume das promessas.” Traduzindo: mentiram deliberadamente aos seus eleitores. E, uma vez mais, diz mal, pois uma coisa é criticar o incumprimento de promessas eleitorais, salientando as consequências que daí decorrem para a deslegitimação das instituições democráticas; ou ainda, e pelas mesmas razões, criticar eventuais ligeirezas com que se firmam certos compromissos eleitorais. Mas afirmar que houve mentira deliberada é acusação justicialista que carece de ser provada para não ser o próprio André Freire a contribuir para desligitimar as instituições democráticas.
Nada disto teria importância, contudo, se as afirmações do André fossem simples “achismos”, correntes nos nossos média. Não é o caso, porém, pois a entrevista é dada na qualidade de “politólogo e investigador”. Pois é, ele há dias…
Até breve André.

Ricos mas desiguais (corrigido)

Começa hoje a sentir-se, no combate do Governo aos privilégios, uma surpreendente ausência: a dos privilegiados.
E, no entanto, eles existem e recomendam-se. Olhe-se para os dados sobre a desigualdade de rendimentos no Human Development Report 2005, da ONU. Considerando o grupo dos países de “elevado desenvolvimento humano”, em que Portugal se integra, conclui-se que apenas dois asiáticos (Singapura e Hong-Kong) os EUA e sete latino americanos (Trindade e Tobago, Uruguai, Costa Rica, Argentina, México, Panamá e Chile) são mais desiguais do que o nosso país. Entre 26 europeus somos líderes claros, havendo ainda menos desigualdade do que em Portugal em países como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, a Coreia ou o Japão.
Este padrão de desigualdades tão marcadas será também para reduzir, ou teríamos que começar a pensar que, no fim, os privilégios ficariam reservados para os privilegiados.
O que, convenhamos, não seria lá muito socialista.



Desigualdade de rendimentos (índice de Gini)
Fonte: Human Development Report 2005, ONU (pp. 270-3)
[Clique no gráfico para o ler. Quanto maior o valor do índice de Gini, maior a desigualdade.]

Human development indicators 2005

Actualização

Do texto sobre “Exclusão escolar”, com transcrição de um comentário e resposta ao mesmo.

Bolonha em Bucareste

A Academia das Ciências Económicas de Bucareste ostenta há meses uma faixa que ocupa toda a fachada. Anuncia em inglês o primeiro Curso de Verão com ECTS das universidades romenas. A que distância estão as universidades portuguesas de o fazer?

Forças de bloqueio na reforma do superior

Há hoje, na crítica aos privilégios corporativos, um estranho ausente: as ordens profissionais, em rigor as verdadeiras corporações. E, no entanto, estas constituem, com frequência, um factor de bloqueio de reformas modernizadoras. Em particular, devido ao estranho poder de que dispõem de credenciação dos cursos do ensino superior, poder estranho porque, tanto quanto sei, é não só único na Europa como conflitua com os poderes educativos do Estado e com a autonomia universitária.
Não se trata, neste caso, de um privilégio sobretudo simbólico. Nem de coisa do passado, como foi o caso, por exemplo, da rarefacção do número de médicos que garantiu uma sobrevalorização da remuneração da profissão médica. Veja-se, hoje, o papel das ordens no bloqueio às chamadas “reformas de Bolonha”.
Em primeiro lugar, resistindo o mais possível à redução da duração do primeiro ciclo do ensino superior, apesar de todos os dados mostrarem que as taxas de escolarização e de graduação são inversamente proporcionais à duração das licenciaturas. Como é referido no último Education at a Glance, de 2005, “The shorter tertiary-type A programmes are, the higher participation is in tertiary education” (p. 47; ver gráfico).
Em segundo lugar, e como acontece no caso das engenharias, impondo matrizes rígidas de organização dos currículos que impedem a organização destes no sistema major-minor, isto é, que impedem a existência de articulações fortes da formação aprofundada em engenharia com a formação inicial noutras áreas disciplinares.
Em suma, as ordens têm-se notabilizado por utilizarem os seus poderes para reduzir o número de entradas no sistema sempre que podem, para prolongar a duração dos cursos sempre que as deixam e para fechar os currículos, como o fazem hoje, aos cruzamentos disciplinares. E depois estranham as críticas ao enquistamento corporativo que lhes são dirigidas.
Em rigor, no entanto, esta crítica tende a fazer ricochete. Pois tendo as ordens apenas os poderes que para elas o Estado delegou, nenhum governo se poderá queixar quando elas bloqueiam reformas que aquele procure incentivar. Enquanto se mantiver esta espécie de esquizofrenia na organização do Estado, com poderes centralizados e, ao mesmo tempo, delegados, a responsabilidade dos bloqueios será sempre… do Estado.
Para quando, pois, uma reformulação e clarificação do poder das ordens profissionais que anule a transferência para estas de poderes no campo da educação?


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A derrota da vencedora antecipada

A Alemanha parecia decidida a mudar de rumo. Schroeder e o SPD perderam mais de uma dezena de vezes nas regionais. Merkel parecia destinada a um passeio, hoje, que acabaria na Chancelaria, governando com os parceiros liberais e em ruptura com o modelo social da Alemanha.
Nada disso parece ter acontecido, segundo os primeiros resultados eleitorais. Provavelmente, a aposta neoliberal de Angie nos cortes sociais, a proposta de aumento do IVA e a defesa, pelo seu guru financeiro, da flat-rate no imposto sobre o rendimento, foram decisivas na perda progressiva da vantagem com que partiu sobre Schroeder.
Ignoramos ainda quem e como vai governar a Alemanha. Apenas uma coisa parece evidente. A plataforma radical da CDU foi rejeitada pela maioria dos eleitores, que votou pela defesa do Estado social. Ou seja, Merkel perdeu, mesmo que governe.

Estranho argumento

Primeiro foi Pacheco Pereira, no Público, mas o argumento generalizou-se, sendo, por exemplo, utilizado também por Henrique Monteiro, no Expresso.
A propósito das críticas que sublinhavam o facto de a maioria das vítimas mais afectadas pelo Katrina ser negra, manifestaram aqueles cronistas o seu espanto por haver quem destacasse um facto tão trivial. JÁ SABÍAMOS, insistem, já sabíamos que há pobreza nos EUA e que os negros norte-americanos estão entre os mais pobres dos pobres. Porquê o espanto à esquerda com o facto?
Estranho argumento.
Pois não é quando os fenómenos indesejáveis se tornam particularmente visíveis, por qualquer razão, que é mais eficaz a crítica do que então se revela? Todos sabemos que o fundamentalismo islâmico militante não se recomenda. Mas quando este ataca, como o fez em Nova Iorque, Madrid ou Londres, fazemos o quê? Encolhemos os ombros e dizemos que já sabíamos?
Estranho argumento, de facto.
Como estranha é a tentação de colocar no campo do “anti-americanismo primário” a crítica das orientações ideológicas da direita americana no poder, com base nas consequências dessas orientações que a catástrofe do Katrina tornou evidente. Arrisca-se a uma curiosa simetria com a desculpabilização do terrorismo islâmico feita por quem, à esquerda, preza pouco a liberdade: neste caso, por quem, à direita, preza pouco a igualdade.

PS Recusada pertinência ao argumento do “já sabíamos”, é óbvio, porém, que Henrique Monteiro tem razão quando critica Fernando Rosas por este considerar as consequências do Katrina equivalentes às de uma qualquer catástrofe no Terceiro Mundo. A indiferenciação radical é não só demagógica como perigosa, pois acaba por ter como resultado o branqueamento das piores situações. Faz lembrar Freitas do Amaral quando tratou como equivalentes Portugal e Angola a propósito da corrupção.

Homofobia

Organizações da extrema-direita promoveram hoje uma manifestação(zinha) em Lisboa com objectivos claramente homofóbicos. Nas transmissões televisivas foi claro o ódio baseado no preconceito, bem como a adesão a simbologia e rituais nazis. Arrepia o primarismo do preconceito, bem como a agressividade demonstrada.
Nada de novo, o mesmo se tinha passado já durante as manifestações racistas de Junho. Também nessa altura o objectivo foi mobilizar em termos irracionais, procurando induzir emoções que alimentassem comportamentos violentos. Também nessa altura os argumentos usados procuravam justificar o preconceito com a ligação espúria entre o alvo da sua fúria e comportamentos criminosos. E, tal como em Junho, o efeito foi mínimo.
Até ver.
Apesar de tudo, continuo a sustentar que a minha recusa em me misturar com essa gente exige a recusa da proibição de se manifestarem. Embora tapando o nariz…

Outro dedo na mesma ferida

O do Walter Rodrigues, quando recorda as relações íntimas entre segregação urbana e escolar. Entre nós, discute-se muito pouco a relação entre o urbanismo e o futuro das desigualdades, mas a "cidade partida" (peço a expressão ao título de um excelente livro de Zuenir Ventura) é uma das grandes ameaças às sociedades democráticas.

A resposta é urgente

O texto do Rui Pena Pires, aqui em baixo, bem como os comentários ao que eu tinha feito, levam-me a regressar ao problema da exclusão escolar.
O atraso nas taxas de escolarização do país não se deve a menor investimento público na educação, em particular na última década, mas à combinação de factores que o tornam pouco rentável.
Construiram-se escolas, melhoraram-se os salários dos professores, fizeram-se revisões curriculares, mas não se rompeu com a tendência para ver na escola um lugar de selecção e eliminação e não de democratização e integração.
A generalidade dos portugueses não acha que todos devem concluir o ensino secundário e nada está organizado no pressuposto de que assim seja.
Está consagrado internacionalmente o objectivo de levar os jovens a concluir o ensino secundário, mas em Portugal ainda é possível a um patrão empregar uma pessoa com 16 a 18 anos, que não concluiu sequer o 9º ano e ainda beneficiar de uma isenção de contribuições para a segurança social sobre os seus salários.
Em 2001 foi assinado um acordo entre o Governo e os parceiros sociais para obrigar a que todos os empregadores de jovens com menos de 18 anos, sem o 9º ano ou qualificação profissional tivessem que lhes proporcionar formação, directamente ou recorrendo ao IEFP, em 40% do seu período normal de trabalho, mas ainda não está a ter aplicação prática (apesar de estar na lei).
Um jovem de 16 anos que não tenha concluido o 9º ano de escolaridade fica impedido de frequentá-lo em regime normal e é empurrado para o ensino recorrente, o qual, onde existe, é predominantemente nocturno.
As taxas de repetência no 10º ano de escolaridade são muito elevadas (e conduzem à desistência) sem que as escolas se sintam minimamente responsabilizadas por isso ou sequer por encontrar alternativas escolares para os alunos que desistem no ensino secundário.
É urgente eliminar os desincentivos à escolarização e promover um ensino secundário que queira ser para todos. O que é mesmo difícil é perceber a vasta coligação informal de conservadorismos que tem tornado tal tarefa quase impossível.

Exclusão escolar

Voltemos, hoje, ao último Education at a Glance, da OCDE e, em particular, ao terrível gráfico da página 300.



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Terrível porque aí se vê Portugal num lugar cimeiro, e único, de exclusão escolar, entre todos os países da OCDE analisados. Único, repete-se, porque ocupando solitariamente uma posição destacada no quadrante superior esquerdo do gráfico. As características dessa posição explicam-se em poucas palavras: em primeiro lugar, Portugal é o país com maior percentagem de jovens entre os 20-24 anos que não frequentam a escola e têm baixas qualificações escolares, inferiores ao secundário completo (cerca de 50%!); em segundo lugar, Portugal está ainda entre os países com mais baixa percentagem de jovens entre os 20-24 anos que frequentam um qualquer grau de ensino. Ou seja, estamos mal e não damos sinais de recuperação. Ao contrário da Espanha, Islândia ou Itália que, estando também mal (mas menos), iniciaram já um percurso claro de recuperação.
Por isso falamos em exclusão escolar. Porque atirámos, no passado recente, centenas de milhares de jovens para fora da escola com baixos níveis de qualificação; e porque, hoje, fazemos ainda pouco para alterar rapidamente esta situação.
Ou invertemos rapidamente estes níveis de exclusão escolar ou caminharemos rapidamente para a catástrofe social. Para isso, porém, é necessário massificar o sucesso educativo em lugar de elitizar a selecção escolar.

ADENDA

Meu caro Rui Pena Pires, louvo a sua abordagem e o destaque que deu a estes resultados. Permita-me que o alerte para o seguinte: tratando-se de um relatório publicado em 2005 a maior parte dos dados referem-se a 2002, quanto muito a 2003. Ora no seu texto omite o período a que se reportam os dados. A falha não seria grave se, por acaso não tivesse escrito: “Porque atirámos, no passado recente, centenas de milhares de jovens para fora da escola com baixos níveis de qualificação; e porque, hoje, fazemos ainda pouco para alterar rapidamente esta situação”. Acha que o abandono desqualificado só se verificou no passado recente? Quanto é que é “passado” e quanto é “recente”? […] Um pouco mais de rigor não faz mal a ninguém.

É verdade que os dados do último Education at a Glance se referem a 2002/03 (tal como, aliás, os dados do IDH, também muito comentados nos últimos dias, aqui e nos média em geral). Mas quando falei em “anos recentes” não tinha em mente o tempo curto do ciclo político, pelo que a precisão, sendo sempre útil, não altera o argumento. E este é simples de enunciar: a expansão do secundário desacelerou demasiado cedo, desde os anos 90, pela acumulação de factores de insucesso escolar. E se, literalmente, podemos falar de “abandono desaqualificado” desde muito antes, é preferível usar a expressão agora, quando se verifica uma estagnação nos ritmos de crescimento apesar das expectativas em contrário, do que quando, por exemplo há meio século, as expectativas e as procuras sociais de qualificação eram, em Portugal, bem mais baixas (infelizmente).

IDH

Estamos na “época” dos relatórios comparativos internacionais. Desde ontem as atenções estão centradas no Education at a Glance. Sobre o que os dados revelam, veja-se o texto, abaixo, de Paulo Pedroso; sobre o resultado acumulado dos processos de fabricação de exclusão escolar falarei noutro dia. Hoje, trato das relações entre os dados dos dois últimos relatórios de organizações internacionais divulgados pela imprensa: o já referido Education at a Glance, da OCDE, e o Human Development Report 2005, da ONU.
Antes de iniciar a avaliação crítica dos dados referentes a Portugal no que se refere aos resultados do índice de desenvolvimento humano (IDH), importa precisar que, embora tenhamos razões para estar preocupados, não podemos esquecer que, com o 27.º lugar no IDH, integramos o grupo de 57 países, entre 177, que são considerados pelas Nações Unidas como de “elevado desenvolvimento humano”. Entre a 58.ª posição e a 145.ª estão os países com “médio desenvolvimento humano”, e entre a 146.ª e a 177.ª posições os países de “baixo desenvolvimento humano”. Simplificando um pouco, no primeiro grupo predominam os países da OCDE, no segundo os latino-americanos e asiáticos e no terceiro, o dos mais pobres, os países africanos a sul do Sara. Relativizemos pois a desgraça própria, não para ficarmos satisfeitos com a desgraça alheia mas para não alimentarmos um egoísmo amoral perante a (má) sorte de outros.
Convém também ser rigoroso e precisar que não é correcto dizer-se que Portugal piorou a sua posição em termos de desenvolvimento humano: em relação ao último relatório, Portugal baixou uma posição relativa, mas o valor absoluto do índice aumentou. Ou seja, desenvolvemo-nos mas mais devagar do que outros países, os quais têm melhorado a sua posição mais depressa. Esta ressalva é importante porque houve 18 países que viram a sua situação piorar em termos não só relativos mas também absolutos. Destes, 6 são países que integravam a ex-União Soviética (incluindo a actual Federação Russa), podendo ter-se a esperança que a sua regressão seja temporária, associada à turbulência de uma mudança estrutural ainda incompleta. Os restantes 12 situam-se, todos, na África a sul do Sara, pertencendo 9 deles ao grupo dos menos desenvolvidos da lista da ONU: ou seja, não só são dos mais pobres como estão em regressão.
Portugal não regrediu mas desenvolveu-se pouco e tem os novos países da UE à perna. O IDH é um índice composto a partir de três indicadores, um dos quais sobre o desenvolvimento educacional (os outros dois são a esperança média de vida e o PIB per capita). E aqui reside a articulação entre a informação dos dois relatórios: com bases mais sólidas no ensino básico e secundário e com um ritmo de desenvolvimento educacional mais rápido do que o português no superior, os países do Leste passarão rapidamente para a frente, mesmo que continuemos a progredir em termos absolutos aos ritmos actuais.

Human Development Report 2005
Human development indicators 2005

Choca mas não surpreende

Quando se trata de comparar Portugal com outros países a propósito de educação, o país sai mal na fotografia.
Agora foi o novo relatório da OCDE que hoje vem reflectido nos jornais (e faz manchete no Público). Os dados chocam mas não surpreendem.
Há quatro décadas atrás, quando se alargou a escolaridade obrigatória para seis anos, os elitistas retrógrados opuseram-se-lhe argumentando que iria estragar a qualidade do ensino e destruir as elites. O argumento foi-se sofisticando, mas permanece presente nos neoelitistas que bramam permanentemente contra a "degradação" do ensino submetido à pressão de responder a cada vez mais alunos, de contextos cada vez mais diversificados.
A escola defende-se expulsando precocemente os alunos mais difíceis. Quando consegue, as famílias permitem e o meio social o estimula (seja pela atracção do trabalho precoce, seja pelo fascínio da socialização no grupo de pares também excluídos), atira-os fora. Assim chegamos ao estranho diferencial de anos de frequência escolar entre Portugal e a OCDE. Mas quando não consegue, expulsa-os lá dentro, condena-os ao insucesso, contemporiza com o facto de que não aprendem e não sabem desde que lhes possa pôr o carimbo de "chumbado", para não utilizar os eufemismos pedagogistas. Assim se chegam aos dados sobre as aprendizagens. Sabia que, quando se compara o aluno médio a distância entre Portugal e a OCDE na capacidade de resolver problemas de matemática é muito menor do que quando se inclui os alunos todos? Ou seja, que nós ensinamos muito pior os maus alunos que os outros países da OCDE?
Os jornais falam do abandono escolar dos jovens. É preciso discutir o abandono dos jovens pela escola.
A boa escola ensina bem os seus maus alunos. Aos mais esquecidos, recordo o velhinho relatório Coleman e uma das suas mais célebres conclusões. Os alunos com mais dificuldades ganham mais pela coexistência com os que as não têm do que aquilo que aqueles perdem.

O Bom, o Mau e o Vilão

Lembrei-me do título do filme de Leone várias vezes nas últimas semanas, mais pelo seu sentido literal do que pelo argumento. Sobretudo quando ouvia cronistas vários a elogiarem Campos e Cunha por, segundo eles, ter querido governar contra o Programa Eleitoral do PS e, em simultâneo, criticarem Sócrates por não ter respeitado compromissos desse mesmo Programa Eleitoral. Eu sei, não parece fazer muito sentido mas tem sido mesmo assim.
Campos e Cunha, o Bom, é elogiado por, alegadamente, ter percebido a necessidade de aumentar o IVA e por não ter querido investir na OTA e no TGV (violando, em ambos casos, o Programa que esteve na base da formação do Governo que aceitou integrar).
Sócrates, o Mau, é criticado tanto por ter violado um compromisso eleitoral (com o aumento do IVA) como por querer cumprir compromissos eleitorais (com a construção da Ota e do TGV).
Faltava o Vilão. Mas isso é fácil: atribui-se o papel a Teixeira dos Santos, o novo ministro das Finanças, por querer colaborar com o Mau na destruição da obra do Bom, isto é, no cumprimento das promessas eleitorais de Sócrates.
Confuso?
Ora, leia Fátima Bonifácio e José Manuel Fernandes, por exemplo, e tente ver mais claro. É que pode ser minha a falta de entendimento…

Factura, sff

Os extractos da entrevista de João Cravinho, publicada ontem no Público, sobre a importância estratégica do combate preventivo à corrupção, a síntese das declarações dos sucessivos Ministros das Finanças sobre a intenção – não concretizada - de criar a obrigação legal de passar factura que o Diário Económico de ontem publicou e o “esclarecimento”, emitido por uma associação empresarial e afixado nalguns cafés e restaurantes, sobre os casos em que não é legalmente obrigatório passar factura, constituem três exemplos do muito que há a fazer para tornar mais transparente a economia portuguesa, onde a actividade económica não declarada representará mais de 1/5 do PIB.
Conseguirá o Governo Sócrates concretizar o anúncio, feito pelo actual Ministro das Finanças, de que a emissão de factura passará a ser obrigatória a partir do próximo Orçamento do Estado?

Os amigos de Bush

A imprensa americana - onde abundam os artigos sobre a incompetência e a negligência da administração Bush revelada pelo Katrina - começou a mostrar também que as afinidades electivas entre a presidência americana e o mundo dos negócios são tudo menos o resultado duma relação simples entre a oferta e a procura.
Mas o artigo de Paul Krugman vai mais longe e levanta a questão de saber se se trata de um caso isolado ou de um padrão típico desta administração.
Vale a pena ler e, claro, imaginar exercícios semelhantes de bom jornalismo a propósito de temas conexos noutras paragens.

TGV

O debate público sobre o TGV tem sido um bom exemplo de como uma discussão importante pode ser transformada numa querela sem interesse: predominam os argumentos dos constrangimentos do curto prazo sobre os relativos às escolhas estratégicas, ou os critérios contabilísticos sobre os do desenvolvimento. Penso que o debate ganharia se recentrado nas escolhas sobre os modos de transporte colectivo, por um lado, e sobre os modos da nossa integração nas redes europeias de transporte, por outro.

1. A opção ferroviária
Em primeiro lugar, deverá começar por se reconhecer que, com a subalternização dos investimentos na ferrovia, Portugal tem agora um dilema que precisa de resposta rápida. Deixamos morrer a ferrovia de vez e enveredamos, decididamente, por um modelo americanizado (e latino-americanizado) de transporte colectivo baseado na rodovia e no avião? Ou optamos por uma solução mais europeia, privilegiando o desenvolvimento de um sistema ferroviário moderno? [Entre parêntesis: porque só nos parecemos com a América nos seus defeitos, distinguindo-nos desta radicalmente no que são as suas vantagens exemplares: como a capacidade de inovação ou o cosmopolitismo, para reter só dois exemplos?]
O modelo (latino) americano implica mais custos energéticos e ambientais, um risco acrescido de acidentes e uma mais acentuada segmentação dos meios de transporte em função dos recursos económicos do utilizador. O modelo europeu tem as vantagens simétricas, mas só será viável se for moderno. Ou seja, não é possível dissuadir a procura do transporte viário e aéreo se a ferrovia for desenvolvida sem recurso às mais modernas tecnologias que suportam um crescente conforto e velocidades elevadas. Neste contexto de concorrência, a velocidade importa, e de que maneira: não é um luxo, é um elemento determinante das vantagens comparativas dos diferentes modos de transporte.
Se a opção for investir na ferrovia, gastar mal o dinheiro é não aproveitar as necessidades de profunda renovação resultantes de anos de desinvestimento relativo neste modo de transporte para dar um grande salto tecnológico. Seria como começar agora a constituir o transporte aéreo em Portugal e fazê-lo, por critérios contabilísticos de curto prazo, comprando aviões a hélice! Gastar-se-ia mal o dinheiro porque este seria investido numa oferta que não teria procura.

2. A integração europeia
Como seria errado voltar a investir na ferrovia sem corrigir o seu pecado original: a existência de uma bitola ibérica, escolhida para isolar a península do resto da Europa. Ainda hoje pagamos caro os obstáculos à mobilidade assim criados. Dói, por isso, ver tanto dinheiro mal gasto quando, para poupar uma dezena de tostões ou por imprevidência injustificável, se renova a via-férrea sem aproveitar para ir preparando as condições para uma mais barata e rápida transição posterior para a bitola europeia. Ao contrário do que se faz em Espanha!
O que se passa em Espanha é também fundamental por duas outras razões, comezinhas. Em primeiro lugar, porque não é possível chegar à Europa além Pirenéus sem passar por Espanha. A integração do nosso plano de desenvolvimento da ferrovia com o plano espanhol será portanto decisiva para gastar bem o dinheiro a investir. A segunda, porque, já hoje, as vantagens concorrenciais das nossas cidades medem-se, antes de mais, no território ibérico. Se, como foi referido em Agosto num artigo de opinião do Público, Lisboa ficar a 9 horas de Madrid, contra 2 a 3 para as restantes cidades espanholas de maior dimensão, perderemos qualquer possibilidade de competir com essas cidades na atracção de investimento estrangeiro de maior porte. Ou então investimos loucamente no modelo americano do autocarro interurbano e do avião no preciso momento em que os preços do petróleo crescem sem que se saiba bem até que patamares: dinheiro mal gasto, portanto.

Em resumo, gastar bem o dinheiro é modernizar desde já e rapidamente a ferrovia, integrando-a com a rede espanhola e europeia além Pirenéus. O que, pelo menos nas ligações Porto-Lisboa-Madrid, passa pela adopção do TGV, com a concomitante redução do tráfego rodoviário e aéreo naqueles percursos.

Ordens

A propósito de uma comunicação feita à Ordem dos Médicos pelo Ministério da Educação sobre eventuais excessos de atestados passados por alguns médicos, é curiosa a resposta do respectivo bastonário: argumentou este, segundo noticiou a imprensa da passada semana, que será difícil realizar qualquer fiscalização nos casos em causa.
Pensava eu que a justificação da existência de ordens profissionais residia, antes de mais, na delegação para estas, pelo Estado, de poderes disciplinares de auto-regulação no respectivo domínio deontológico. Com a resposta do bastonário, é legítima a suspeição de que esta função fundadora das ordens será hoje apenas invocada para legitimar outros objectivos, entretanto tornados prioritários: a defesa de interesses corporativos de monopolização e de fechamento profissional, ainda que à custa dos interesses dos utentes/clientes.
Para quando uma intervenção governamental que clarifique direitos e deveres das ordens profissionais, bem como o seu âmbito de actuação?

Edição de domingo

A proposta da semana (corrigido)
Indiscutivelmente, a de Maria José Nogueira Pinto, ao sugerir José Sá Fernandes para Provedor do Lisboeta, em vez de vereador da CML. Na mesma lógica, talvez se pudesse também propor o BE para Provedor do Povo Português… Ou talvez não: porque o problema com a candidatura autárquica do BE em Lisboa é a confusão, perigosa, entre combate político e confronto judicial.

E os destaques de Agosto
Vão para o novo Papa e para Bush, unidos numa nova Cruzada, agora contra o dragão do laicismo. O primeiro, reclamando uma maior presença dos símbolos religiosos no espaço público das democracias ocidentais. O segundo, defendendo o ensino do criacionismo na escola, a par com o ensino do evolucionismo biológico.
Porque teria de ser logo hoje que se iriam manifestar os efeitos críticos da minha costela laica?

Ignóbeis do Canhoto [3]

Depois dos marcianos, vêm aí os genes! Pela mão de Nelson Lima, director do famoso Instituto da Inteligência (bem como da Academia do Futuro, “espaço de reflexão e de construção de caminhos para uma vida melhor, mais saudável e harmoniosa”).
Primeiro, foi a sábia proclamação de que a “a competência para a lógica-matemática tem uma base genética”, ou ainda, de que há uma “propensão genética para a matemática”. Quem pensar que esta é uma afirmação conducente à passividade engana-se, pois Nelson Lima sustenta que há algo a fazer, e com urgência: saber desde cedo quem está vocacionado para estudar matemática ou, em alternativa, letras. E assim resolver cedo a sua vida. Como? Fazendo um dos fantásticos exames ao seu potencial cognitivo no Instituto da Inteligência, que tem vários produtos para lhe vender. Saiba para o que está predestinado e não perca tempo ou ilusões com aquilo para que não presta!
Mais recentemente, em entrevista ao Diário Económico de 8 de Setembro, Nelson Lima avança com uma outra tese indiscutível, agora sobre a relação entre genética e diferenças comportamentais entre sexos. Citando:
“Por serem mais persistentes na concretização de objectivos, as mulheres podem dar excelentes gestoras, mas podem não ser tão boas líderes como os homens por serem mais emocionais.”
Tudo porque as mulheres têm um cérebro mais pequeno (tipo galinha?) e que funciona de modo diferente do cérebro dos homens (assim se explicando, aliás, a comprovadíssima azelhice das mulheres como condutoras). E conclui com uma pérola: “É preciso um choque educacional, reinventar a escola que temos, que foi feita de homens para homens e está muito masculinizada…”. Pois está, basta olhar para a estrutura por sexos do corpo docente no ensino básico e secundário!
E agora a sério. Esta sociobiologia de pacotilha não tem salvação possível. Como não a tem, embora com outro nível de elaboração, a milhas das intervenções de Nelson Lima, a sociobiologia académica: quando não é tautológica é primariamente funcionalista.
Mais um candidato, portanto, aos ignóbeis do Canhoto (embora não esteja entre os meus favoritos ao Ignóbel do Ano).

Capitulações

Ouvi hoje, na TSF, Ludgero Marques, Presidente da AEP, vociferar contra os trabalhadores públicos que acusou de viverem à custa do dinheiro dos privados. A acusação não é nova e de tanto se repetir transformou-se numa daquelas ideias feitas por (quase) todos adoptadas como verdade inquestionável. Quando interiorizada pela esquerda, anuncia a capitulação perante o pensamento conservador, que assim se transforma em pensamento único. Como aconteceu quando, segundo os jornais, um dirigente do PS tratou, em intervenção individual, os trabalhadores públicos por “parasitas”, no decurso de reunião partidária realizada uns meses atrás.
1. A ideia não é nova mas é falsa. Como todos os outros trabalhadores, os da função pública ganham o seu salário com o seu trabalho. A falácia da direita é fácil de desmontar. Imaginemos, por exemplo, que o ensino era todo particular: quem o pagaria? Os seus utilizadores, ou os seus pais, não lembrando a ninguém dizer que os professores viviam à custa de dinheiro alheio. Quando o ensino é público, os professores continuam a ganhar o seu salário com o seu trabalho, mas os utilizadores não lhes pagam directamente. Começam por entregar o dinheiro ao Estado que, depois, paga os professores. A única diferença é que, como os impostos são proporcionais e progressivos, os mais ricos pagam mais pelo ensino do que os mais pobres (ou deveriam…). E aqui é que está a raiz do problema: quem mais reclama sobre o destino do seu dinheiro é quem, mais ganhando, não quer mesmo, no fundo, é que ele seja redistribuído. Como Ludgero Marques.
Aceitar a ideia do “funcionário público parasita” é pois capitular perante a ofensiva da direita visando a crescente redução das funções redistributivas do Estado.
2. E é assim que, insidiosamente, gradualmente, em pezinhos de lã, se vai consumando uma crescente capitulação generalizada perante o pensamento da direita.
Como quando se aceita como verdade inquestionável que o mercado é uma espécie de ordem natural que não deve ser perturbada pela intervenção do Estado. E que é, também, uma ideia falsa (e a ela voltaremos).
Como quando se aceita como óbvias a naturalidade e a indispensabilidade da nação, enquanto colectividade imemorial e identidade (quase) sagrada. E que é, também, uma ideia falsa (e também a ela voltaremos).
Ou como quando, mais prosaicamente, se actua como se se considerasse que a direita é a ocupante “natural” do poder, devendo pois a esquerda aprender com ela a incorporar os modos ritualizados de desempenho público das funções públicas. Esquecendo que esses modos foram construídos para, precisamente, marcar, notabilizando-a, a separação entre governantes e súbditos (em lugar de cidadãos). E esquecendo que ao usar os óculos que a direita construiu para ver o mundo se vai, mais cedo ou mais tarde, paulatinamente, vendo o mundo como a direita o vê. Até à capitulação por distracção e habituação rotineira.

Ideologia pura

Segundo Pacheco Pereira (J.P.P.), no Público de ontem e, hoje, no Abrupto, as críticas ao “estado mínimo”, a propósito das consequências do Katrina, são puro discurso ideológico.
Entendamo-nos.
Claro que são críticas ideológicas! Como é ideológica a defesa do “estado mínimo”. Escamotear a natureza ideológica das alternativas sobre as funções do Estado seria contribuir para um maior enfraquecimento da nossa vida política democrática, quando um regresso à política é, cada vez mais, indispensável.
Obviamente a subtileza está nas expressões utilizadas por J.P.P. para dizer que aquelas críticas são apenas discurso ideológico. Como se a ideologia só fosse aceitável quando acompanhada de algo mais. Mas não só a ideologia é aceitável, e necessária por si só (isto é, apenas como ideologia), como muitos dos discursos críticos recusados por J.P.P. não são só ideológicos. E não o são porque procuram circuscrever o seu âmbito em lugar de o alargar, por exemplo criticando expressamente Bush e o pensamento neo-liberal em lugar de se dirigirem contra uma qualquer entidade mítica como a América.
E, já agora, como caracterizar o seguinte argumento de J.P.P.?
«É um puro discurso ideológico, que, quando vem da esquerda, então é hipocrisia pura, porque o que sempre a esquerda radical disse é que a América era quase só isto.»
Como ideológico, claro.
Mas não só. O argumento, para além de puramente ideológico, é pouco sério, pois: (1) procura desqualificar um argumento desqualificando a sua origem e (2) desqualifica essa origem (a “esquerda”) atribuindo-lhe um discurso que, no entanto, identifica como característico de um sector particular dessa mesma origem (a “esquerda radical”).
Ideologia pura?

Insucesso escolar e desigualdade social

Num dos últimos destaques do National Statistics (o equivalente britânico do INE português), sobre desigualdade social, num texto intitulado “Exam results differ by social status”, é analisada a relação entre os resultados obtidos pelos alunos nos exames nacionais do 11.º ano, em 2002, por um lado, e o estatuto social dos seus pais, por outro. Conclusão: a percentagem de alunos filhos de profissionais altamente qualificados com aproveitamento a, pelo menos, cinco disciplinas (77%) é mais de duas vezes superior à percentagem de alunos filhos de trabalhadores com funções rotineiras que conseguem os mesmos resultados (32%).



O gráfico, extraído do artigo, ilustra essa relação. O (pequeno) texto completo pode ser lido na National Statistics Online.

A relação é conhecida de qualquer sociólogo com um mínimo de competência, mas questionada regularmente por diletantes dos estudos sociais com base em preconceitos ideológicos. Leitura recomendada para responder com dados (bem produzidos) às proclamações doutrinárias.

Racismos

Racistas com Bush
O racismo político, e não apenas o fundamentalismo neoliberal, ajuda a explicar parte da demissão do Estado bushiano das suas funções humanitárias em Nova Orleães, enquanto o facto não se tornou um escândalo internacional.
De entre as várias organizações conservadoras, ou mesmo reaccionárias, que ajudaram Bush a chegar à Casa Branca, contam-se os revivalistas da Confederação derrotada na Guerra Civil americana, que têm por objectivo expresso reintroduzir um sistema institucionalizado de subordinação racial nos EUA. O seu principal jornal foi o Southern Partisan, ao qual John Ashcroft, nomeado Procurador-Geral por Bush no seu primeiro mandato, daria uma entrevista em 1998 defendendo a honra do presidente da rebelião sulista esclavagista, Jefferson Davis: “[Y]our magazine also helps set the record straight. You’ve got a heritage of doing that, of defending Southern patriots like [Robert E.] Lee, [Stonewall] Jackson and [Confederate President Jefferson] Davis.” (citado em Douglas S. Massey, The Return of the “L” World, Princeton, Princeton University Press, 2005, p. 140, livro recomendado no Canhoto no seu primeiro dia de funcionamento).
Sem querer fazer processos de intenção, não é possível deixar de suspeitar de quem se alia a gente declaradamente racista: no mínimo, terá a sua sensibilidade anestesiada para com o problema de Nova Orleães.

Citação e comentário
Dos EUA vem-nos tanto o mau exemplo do racismo como o das más alternativas ao mesmo. Em particular, quando se cai no equívoco de pensar o anti-racismo como a igualização das raças, e não como a superação das categorias raciais, como bem o diz José Eduardo Agualusa:
«Parece-me, porém, que o Brasil goza de uma enorme vantagem em relação aos Estados Unidos —existe desigualdade entre brancos e negros, sim, prevalece ainda um forte racismo, mas não há sinais de paranóia racista. Quando Gilberto Gil, para dar apenas um exemplo, foi nomeado Ministro da Cultura, o facto de ser negro não foi tido em conta. […] Nos Estados Unidos, pelo contrário, não se organiza um governo, uma esquadra de polícia, ou uma simples colectânea de poesia, sem ter em conta a suposta raça, seja lá isso o que for, dos respectivos intervenientes. O grande desafio do Brasil é, pois, conseguir uma maior justiça social/racial sem se deixar cair na paranóia. O racismo só estará extinto quando se extinguir o conceito de raça.» [José Eduardo Agualusa, “O gigante cordial”, Pública, 4 de Setembro de 2005, p. 8].
Gostava de ser tão optimista sobre o Brasil como J.E. Agualusa. Mas fiquei céptico quando, na UNICAMP, em Campinas, deparei com um cartaz anunciando a realização de mais uma edição de um congresso de cientistas sociais… negros!

Porque prefere a direita a imigração ilegal?

Do jornal que não era um jornal…
Lendo jornais como cidadão e não por dever de ofício tenho, como é óbvio, critérios restritivos na escolha dos títulos. Tinha por isso esquecido já que se publicam por aí, como se de jornais se tratassem, títulos como o Semanário. Num texto dessa publicação periódica (da edição de 2 de Setembro), que tem tanto de artigo jornalístico como um panfleto clandestino, incluindo o facto de não ser assinado, ataca-se a intenção governamental de mudar a lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional. Para além de um conjunto de disparates consubstanciados em afirmações várias sem qualquer prova empírica (tipo, “a grande maioria dos imigrantes, […] não gosta do nosso País e está em Portugal apenas […] para entrar na Europa comunitária”), ou de afirmações sobre questões de facto sem qualquer rigor (o que é a Comissão, com maiúscula, das migrações?), o essencial do texto consiste na defesa da indispensabilidade do chamado “regime de quotas” em vigor e na acusação de irresponsabilidade dirigida aos que o querem alterar. Pelo meio, uma mão cheia de considerações sobre o Ministro da Administração Interna, considerações inaceitáveis porque atacando uma medida do ministro com base em apreciações sobre a pessoa (António Costa) e não sobre o acto em causa.

… à política que nunca existiu
Dando guarida aos argumentos de Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, e citando-os extensamente, o anónimo autor do texto sustenta que acabar com o regime de quotas é perder o controlo da imigração. O argumento, porém, é FALSO. Com a lei actual fixaram-se em Portugal mais de 100 mil imigrantes ilegais durante os governos do PSD/CDS e apenas uns milhares de legais (estando a maioria desses ilegais a trabalhar e não no desemprego). Ou seja, o controlo da imigração depende muito pouco da definição de quotas restritivas, que apenas têm, em Portugal, dificultado a vida aos que pretendem migrar legalmente para o nosso país, empurrando-os para a ilegalidade. Nesse sentido, a acusação de que o PS iria “liberalizar a entrada de imigrantes” deve ser devolvida ao remetente (Miguel Macedo): com a lei actual a liberalização foi total e selvagem, imigrando quem quis independentemente de qualquer regulação estatal. É exactamente por isso que é necessário rever a lei, para que se possa regular e controlar os fluxos efectivamente existentes — e não aqueles que, eventualmente, se desejaria que (não) existissem. Com a chamada lei das quotas imperativas, a política de controlo da imigração foi apenas retórica, nunca existiu com efectividade. Uma nova lei é pois necessária para substituir liberalização por regulação.
Nesta matéria, a lei da direita pode ser descrita pela conhecida metáfora de fingir que se limpa a casa varrendo o lixo para debaixo do tapete. Pena que se esqueça que imigrante é gente, não lixo…

Pós-escrito

Ao texto “Não há skip que limpe esta nódoa!”.

Quanto custa o subfinanciamento do Estado?

A ressaca do neoliberalismo pode ser gigantesca. O que aconteceu em New Orleans, como lembrou o Rui Pena Pires, mostra os efeitos das teorias do Estado minimalista. Em artigo reproduzido no International Herald Tribune, Paul Krugman liga directamente a incapacidade de evitar a pilhagem de Bagdad e a de evacuar e assistir a cidade devastada pela natureza.
Um Estado que se desresponsabiliza do destino das pessoas, abandonou uma das suas tarefas mais nobres.O Estado subfinanciado sai barato a todos excepto aos que morrem desnecessariamente por causa disso.

Não há skip que limpe esta nódoa!

Na campanha eleitoral para as legislativas que seriam ganhas pelo PSD de Durão Barroso, Morais Sarmento revelou ter tido um passado de toxicodependência. Como muitos na altura assinalaram, o mais importante da revelação era o carácter exemplar da superação de tal passado. Não pensou assim Manuel Maria Carrilho quando, tempos depois, se aproveitou dessa revelação como arma de arremesso contra Morais Sarmento.
1. O texto em que essa arma é utilizada, publicado na habitual coluna de opinião no Expresso, em 5 de Outubro de 2002, fala por si. Refutando a disparatada afirmação de Morais Sarmento de que «Manuel Maria Carrilho nasceu para a cultura portuguesa em 1995», pergunta Carrilho, retoricamente, «mas onde terá ele andado ‘antes de 95’?». A resposta merece ser recordada:
«...e aí está, pronto, aqui recordei-me das suas próprias palavras, em oportuna e pré-eleitoral confissão televisiva, é aí que podemos encontrar a explicação — e desde logo a antecipada desculpa — dos despautérios de Morais Sarmento, então certamente mais tentado pela assídua frequência do Casal Ventoso do que pela visita a boas livrarias, umas horas de biblioteca ou até, se calhar, pela simples leitura de jornais.
«São opções, pensei, ainda bem que o Governo do PS alicerçou a sua inovadora política no domínio da toxicodependência na ideia — aceite pelo actual governo — que ela é uma doença, e que, como tal, tem causas e consequências: e mesmo quando não se conhecem as causas, as consequências, às vezes, ficam bem à vista.»
Uma vez drogado, drogado toda a vida! É difícil imaginar pior serviço à causa da luta contra a toxicodependência do que este estigma, mobilizado por Carrilho não por ignorância mas porque lhe deu jeito.
2. Anos depois, em nova campanha eleitoral para a Assembleia da República, Francisco Louçã seria crucificado por, em debate com Paulo Portas, ter feito uma insinuação sobre a orientação sexual do seu interlocutor. Foi errado e errado foi ainda ter demorado a correcção. Mas não teve um décimo da gravidade do texto de Carrilho, com o qual houve uma triste condescendência. Não é o mesmo perder a cabeça no calor de um debate em directo ou escrever, a frio, deliberadamente, o que Carrilho escreveu mas que podia, caso o quisesse, ter emendado com facilidade. Carrilho escreveu o que escreveu para usar em seu favor, deliberada e friamente, o preconceito de boa parte dos leitores. Porque lhe deu jeito…
A quem assim não se autocontrola, não podem ser dados poderes acrescidos.

PS Hesitei muito antes de escrever este texto. Mas era impossível a abstenção quando Carrilho insiste neste mesmo estilo, transformando a luta política numa batalha de insultos que empobrece a democracia. A gota de água foi o relato, no Público de hoje, da intervenção de Carrilho, ontem, no Fórum Lisboa, durante a qual classificou Carmona Rodrigues como um “político de negociatas” ou um “populista incompetente”. A excitação do estilo contagiaria outros intervenientes, culminando com Catarina Molder a tratar o candidato do PSD por “bandalho”. Este não é o meu combate.

American Apartheid

As imagens que nos chegam de Nova Orleães são esclarecedoras: em 2005, nos EUA, as vítimas do furacão Katrina são, quase só, americanos negros.
1. Quando não são negros são, por exemplo, brancos pobres e velhos. Um deles justificava-se perante as câmaras quando questionado sobre os motivos por que não tinha abandonado a cidade: “estamos no fim do mês, tenho só 4 dólares no bolso, não podia pôr suficiente gasolina no carro para escapar até um lugar seguro”. As imagens da fuga da cidade na véspera do furacão ajudam a explicar o que se passou: as auto-estradas estavam engarrafadas com viaturas particulares repletas de pessoas e de bagagem. Ou seja, foi dada ordem de evacuação da cidade mas não foram disponibilizados meios para essa evacuação, pelo que a sua concretização dependeu, sobretudo, dos recursos de que cada um dispunha. Os pobres ficaram e foram apanhados pelo furacão.
Quando, em Portugal, se ouvem as vozes arrogantes dos neoliberais nacionais clamando, muitas vezes sem critério, por menos Estado, é bom que nos lembremos do que aconteceu em Nova Orleães em 2005, onde o Estado da mais poderosa nação do mundo se DEMITIU de ajudar os mais fracos a escapar à calamidade: provavelmente porque esta não é já uma tarefa que Bush entenda corresponder às funções centrais do Estado.
2. E os que ficaram foram, sobretudo, negros. Não porque fossem negros na mesma proporção os habitantes de Nova Orleães. Mas porque nos EUA os negros estão sobre-representados entre os pobres e entre os que vivem nas áreas degradadas dos centros urbanos, enquanto os brancos se instalam em proporções crescentes nos novos subúrbios. Este padrão de segregação residencial, em termos simultaneamente classistas e raciais, está na origem do título do mais famoso livro de Douglas S. Massey (com Nancy Denton): American Apartheid. Nele se argumenta, através de uma minuciosa análise dos dados censitários, que “a segregação residencial é a característica estrutural da sociedade americana responsável pela perpetuação da pobreza urbana e uma das causas fundamentais da desigualdade racial nos Estados Unidos” (p. viii). Segundo os dados analisados, nas zonas degradadas de Nova Orleães eram negros quase 70% dos seus habitantes.
Quando, em Portugal, os sectores multiculturalistas de diversos quadrantes se unem para, irresponsavelmente, defender a requalificação dos guetos da Grande Lisboa em lugar de um realojamento desconcentrado, recomenda-se, com urgência, a leitura do livro de Massey. E, em tempo de eleições autárquicas, importa confrontar os candidatos com os problemas da guetização e os modos de os enfrentar.


American Apartheid.
Segregation and the Making of the Underclass
por Douglas S. Massey e Nancy Denton,
Cambridge, Mass., Harvard University Press, 1993

Índice « Preface; 1. The Missing Link; 2. The Construction of the Ghetto; 3. The Persistence of the Ghetto; 4. The Continuing Causes of Segregation; 5. The Creation of Underclass Communities; 6. The Perpetuation of the Underclass; 7. The Failure of Public Policy; 8. The Future of the Ghetto; Notes; Index.»

Desigualdade e finanças públicas

Fonte: Jean Gadrey, “Inégalités, pauvreté et redistribution”, Alternatives Économiques, 239 (Setembro de 2005), p. 72

O que acontece quando se junta o gráfico divulgado aqui no Canhoto pelo Dornelas no texto “O País desigual” (de 23 de Junho) com o que eu inseri dois dias antes em “Pobres suecos!”? O gráfico publicado no último número da Alternatives Économiques (de Setembro), num artigo intitulado “Inégalités, pauvreté et redistribution” (pp. 70-73), e acima reproduzido.
1. Neste gráfico revela-se a associação entre desigualdade de rendimentos e nível relativo da receita pública (em percentagem do PIB). A conclusão é quase linear, tão forte é a associação estatística entre as duas variáveis — quanto maior a receita pública relativa, menor a desigualdade social. Portugal está, como previsível, num desonroso segundo lugar no eixo da desigualdade (apenas superado, e por pouco, pelos EUA), bem como entre os países da UE com menos receita pública relativa. Para piorar a situação, Portugal é ainda, entre os países com o mesmo nível relativo de (baixa) despesa pública aquele em que é maior a desigualdade. Ou seja, não só temos menos recursos para redistribuir do que os nórdicos, como redistribuimos menos o que temos, por desperdício, do que britânicos e espanhóis.
2. É pois imperioso o combate ao desperdício dos dinheiros públicos, não porque se redistribua muito mas porque é necessária mais redistribuição. O que significa que é necessário racionalizar a despesa para gastar mais com mais legitimidade, recolhendo também mais receita. E este é o problema actual. A naturalização do discurso financeiro da direita corre o risco de nos cegar totalmente em relação à necessidade de… aumentar a receita. Para isso é imperioso, porém, o combate á informalidade na economia, tema do texto inaugural do Canhoto.
3. No discurso da direita, a ênfase é colocada na redução do défice por via da redução da despesa, bem como da contenção, senão mesmo da descida também, da receita. A continuidade ou eventual expansão dos serviços públicos é, por isso, condicionada à generalização do princípio do utilizador-pagador. Essa generalização deve ser radicalmente contestada pela esquerda, e não só porque tende a reproduzir a desigualdade de partida. Deve ser contestada, em primeiro lugar, porque representa a capitulação perante a informalidade económica e a evasão fiscal que impedem o aumento da receita para níveis compatíveis com o esforço necessário de desenvolvimento do país e de combate à pobreza absoluta e relativa. E em segundo lugar, porque qualquer tentativa de introduzir critérios redistributivos num sistema de taxas tende a criar um monstro burocrático de controlo administrativo e a iniciar um ciclo vicioso — pois o controlo dos níveis de rendimento do utilizador será, sempre, limitado pelos níveis de informalidade económica e de evasão fiscais.
4. É ainda necessário desmontar o discurso legitimador de pseudo-equidade social que acompanha, por vezes, a defesa da generalização do princípio do utilizador-pagador. Dizer-se que certos serviços (por exemplo, o ensino superior) devem ser pagos porque servem mais os “ricos” do que os “pobres” é geralmente falacioso. E é-o, por um lado, porque se a base colectável for de facto tendencialmente universal e a colecta fiscal eficaz, os ricos já pagarão mais pelos mesmos serviços do que os pobres que os utilizam. E, por outro lado, porque mesmo quando um serviço público (por exemplo, e outra vez, o ensino superior) é mais utilizado por ricos (ou pelos seus filhos) do que por pobres (ou os seus filhos), isso não significa, por si só, ausência de redistribuição — desde que a desigualdade social no acesso a esse serviço seja menor que a desigualdade de rendimentos, haverá sempre ganhos redistributivos. Por outras palavras, e retomando o exemplo entre parentesis, não será a actual indispensabilidade das propinas no ensino superior, acima de tudo, um indicador do infeliz estado a que chegou em Portugal a redução do universo da colecta fiscal?

Cigano? Depende do ângulo

Os fundamentalistas da etnicidade pensam que os grupos étnicos têm fronteiras rígidas, a que se pertence ou não pertence, sem meio-termo e que são "naturais", isto é, que estão inscritas, no corpo, na pele, etc.
Não é assim, mas embora seja recorrente a observação, não deixou de me impressionar, ao ter contacto com o país, a "questão cigana", na Roménia.
Ali, há uma gigantesca diferença entre o número de ciganos, quando contado pelos que se definem assim a si próprios ou pelos que os outros definem como tal.
No essencial, essa diferença de números cobre as populações pobres e marginalizadas a que é cómodo chamar ciganas, porque fornece uma explicação para a sua pobreza, quando vistas "de fora" e incómodo chamar ciganas, porque torna mais fácil perpetuar a sua situação de pobreza e desemprego, quando vistas "de dentro".
Ou seja, ser ou não ser cigano, depende do ângulo de vista...Natural, não é?

Rigor de ficção

Segundo a imprensa de hoje, Miguel Macedo, secretário-geral do PSD, exigiu a demissão do director dos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em consequência da entrevista de Manuel Jarmela Palos ao jornal Público. Os argumentos de Miguel Macedo oscilam entre o ridículo e a irresponsabilidade totais.
É ridículo quando argumenta que as críticas do director do SEF à lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional (habitualmente, mas incorrectamente, designada como “lei de imigração”) têm como consequência a defesa do incumprimento da lei em vigor. A fazer escola esta interpretação, ficaria impossibilitado qualquer debate público sério sobre as leis e a sua alteração.
Mais grave é, no entanto, a irresponsabilidade patente na defesa da legislação em vigor com base no argumento da necessidade de uma “política de rigor” que tenha em conta as condições de acolhimento de “acordo com as possibilidade do País” (DN de hoje, 30 de Agosto). O rigor de que fala Miguel Macedo não passa de ficção. Com o rigor da lei em vigor apenas se conseguiu, nos últimos anos, estrangular a imigração legal e multiplicar a ilegal: residirão hoje em Portugal mais de 100 mil estrangeiros em situação irregular, fruto de uma retórica de rigor que coexistiu com a demissão da responsabilidade de regulação efectiva da imigração.
Defender hoje um rigor normativo inconsequente, depois de todas as provas acumuladas nos últimos anos, é, no mínimo, insistir numa orientação política errada e, no máximo, contribuir para uma deriva populista xenófoba totalmente irresponsável.

Do sofrimento inútil

De regresso de férias. E de regresso também o acesso aos comentários.

1. Em entrevista ao Notícias Magazine de 21 de Agosto, Rui Marques, Alto-Comissário Adjunto para a Imigração e Minorias Étnicas durante os governos da coligação PSD-CDS, conclui publicamente, agora, que a política de imigração seguida por esses governos bloqueou a imigração legal em Portugal, o que, em contrapartida, e objectivamente, estimulou a imigração ilegal. Hoje (29/8), no Público, é Jarmela Palos, novo director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), que questiona a eficácia e a bondade das políticas de admissão de imigrantes restritivas actualmente em vigor.
A importante e bem-vinda declaração do director do SEF não surpreende, conhecidas que são as suas posições no passado sobre os objectivos e modos de regulação da imigração. Esperemos que sejam ouvidas pelos responsáveis governamentais por esta área e se traduzam em alterações legislativas adequadas. Confesso, no entanto, que a experiência vivida com a frustrante alteração minimalista da lei da nacionalidade me deixa céptico.
2. No simples mas notável discurso com que Zapatero apresentou aos deputados a proposta de alteração do Código Civil para remover os obstáculos ao casamento de homossexuais, o primeiro-ministro espanhol enfatizou que “como outras reformas que a precederam, esta lei não produzirá mal algum, […] a sua única consequência será livrar seres humanos de sofrimento inútil. E uma sociedade que livra os seus membros de sofrimento inútil é uma sociedade melhor” (discurso transcrito na íntegra no suplemento “Actual” do Expresso de 13 de Agosto).
Em termos mais gerais, este é o tipo de reforma e de argumento moral defendidos por Barrington Moore num pequeno ensaio, cuja leitura se recomenda, intitulado, na tradução brasileira de 1974 publicada pela Zahar, Reflexões Sobre as Causas da Miséria Humana e Sobre Certos Propósitos Para Eliminá-las (originalmente publicado nos EUA em 1972). Argumentando que à diversidade de modos de conceber a felicidade se opõe a unidade da miséria humana, o autor propõe-nos que centremos os nossos esforços políticos em remover as causas dessa miséria em lugar de nos digladiarmos sobre os contornos da sociedade ideal — eventualmente produzindo assim mais miséria, mais sofrimento. Daí “o pressuposto moral de que a sociedade humana deveria ser organizada de forma a eliminar o sofrimento inútil” (p. 22).
3. Eliminar o sofrimento inútil de quem nasceu e cresceu em Portugal mas é considerado estrangeiro por herança, seria o mínimo a esperar de uma alteração legislativa no domínio da nacionalidade da iniciativa de um governo decente. A clara valorização do direito de solo sobre o direito de sangue na reforma da lei da nacionalidade resultaria, parafraseando Zapatero, numa lei que não produziria mal algum, antes teria como única consequência livrar milhares de crianças de sofrimento inútil.
Ainda estamos a tempo de agir com decência.

Breve(s) (e adenda)

1. Videojogo de sexo é proibido por se ter descoberto a existência de um código que permitia o acesso a uma área escondida na qual se encontram cenas de violência explícita.
2. Helena Roseta critica Soares por este imitar Cunhal e se retirar para a sombra, manobrando a partir daí, em vez de se sujeitar ao combate público democrático.
3. O melhor mesmo é ir para férias… Até breve.

ADENDA
Não podendo fazer respeitar as "regras do jogo" dos comentários durante as férias, estes ficam temporariamente suspensos.

A culpa não é solteira

Muitos dos debates sobre Portugal, sobre a União Europeia (UE) e sobre o que seria necessário fazer para se sair do ciclo vicioso em que nos encontramos têm subjacente a ideia de que “a culpa é de Bruxelas” ou de que os outros países — sobretudo os maiores países — nos impuseram soluções de que não gostamos.
Como, excepto para uma minoria na qual me incluo, o federalismo europeu continua a não ser reconhecido como um requisito do progresso social de todos e de cada um dos Estados membros da União Europeia, vale a pena deixar de usar apenas categorias pouco esclarecedoras — como são os nomes dos países — e ter presente, para além do mais, que na UE só existem democracias e, portanto, que a orientação política dos governos nacionais é decisiva.
A benefício dum debate menos desinformado do que é habitual, é útil ler o trabalho de P. Manow, A. Schäfer e H. Zorn, disponível aqui, donde se retirou a informação do quadro abaixo.


Fonte: Manow, Schäfer e Zorn (2004)

Entre outros méritos, o quadro mostra bem que a culpa pode ser atribuída a várias famílias políticas ao longo do tempo.
Mas lá que a esquerda — seja lá o que for que isso queira dizer … — raramente teve a maioria na UE, lá isso parece inegável.

Somar ou substituir?

Ribeiro e Castro, em nome do CDS, declarou que considera equilibrada a proposta de lei do Governo sobre a nacionalidade, embora pretenda sugerir algumas alterações na especialidade. A avaliação positiva, na generalidade, da iniciativa governamental não surpreende, dado o carácter conservador da proposta de lei. A principal sugestão de alteração, “uma prova de conhecimento de alguns traços próprios da comunidade como o hino ou a história” nacionais, à semelhança do que aconteceria nos EUA, merece um comentário mais longo.
Por princípio, é positivo fazer depender a naturalização de condições que possam ser supridas por aprendizagem, isto é, valorizar as aquisições sobre as heranças. Nos EUA, como no Canadá, a possibilidade de naturalização depende, de facto, de um conjunto de actos do candidato: demonstração de conhecimentos, mínimos, da história e da língua nacionais, bem como de um juramento de fidelidade ao novo país. Já na Austrália apenas são requeridos conhecimentos da língua. Porém, em todos estes países o tempo de residência necessário para requerer a naturalização é menor do que em Portugal: 5 anos nos EUA, 3 a 4 no Canadá, ou, no limite, apenas 1 ano na Austrália. Em todos estes países, também, as crianças aí nascidas filhas de pais estrangeiros adquirem, automaticamente, a nacionalidade do país em que nasceram. Nos EUA, este primado do direito de solo está mesmo constitucionalizado desde 1868.
Em resumo. Nada a opor, bem pelo contrário, a que os EUA sejam o modelo de referência para as alterações à lei da nacionalidade. Agora, o que não vale é ir buscar ao modelo americano apenas o que permite dificultar, em Portugal, a aquisição da nacionalidade pelos estrangeiros aqui imigrados. Não vale somar as condições portuguesas às condições americanas, em vez de substituir umas pela outras. Um mínimo de decência: escolham!