O quadrado e a padeira

A esquerda em Portugal está tão apostada em ter candidatos que a representem que muitos de nós têm dois. Eu apoio Soares e ninguém me encontrará na diabolização da candidatura de Alegre.
Li o quadrado como a expressão de um dilema entre o que considerou ser um dever e a eficácia. A questão não é nova e em diferentes momentos as mesmas pessoas escolhem respostas diferentes. Mas não creio que vão pelo melhor caminho os apoiantes dedicados de Alegre que acham de si próprios que sabem onde estão os seus vértices e que não arredondam os cantos consoante as conveniências dos tempos. Trata-se de uma imputação moral aos que não escolheram o seu caminho que não é adequada aos espíritos abertos que compôem este blogue.Mais infeliz ainda me parece a invocação da "valorosa Padeira de Aljubarrota" que, dizem, terá dito que quem manda em Portugal são os portugueses. Qual é o sentido de tal padroeira para o post de abertura do blogue? O anti-castelhanismo? Ter atirado os adversários para o forno (estranhas e intolerante imagem)? E de tal frase? Quem não está com Alegre acha que em Portugal mandam outros que não os portugueses?
O quadrado de Alegre merece dos seus apoiantes algo diferente do populismo da Padeira valorosa e há melhor a fazer do que colar o ético quadrado interior do candidato à mitologia patrioteira em que não se reconhece nem o reconhecem, felizmente.

PS. Agradeço ao Insurgente ter-me guiado até ao Quadrado.

Cortina de Ferro?

Segundo o Público de hoje (26/10), “Bucareste reprime imigração ilegal”.
A minha primeira reacção foi de surpresa: não sabia que havia problemas de imigração ilegal na Roménia. Lendo o artigo, percebi o meu equívoco. O problema noticiado diz respeito a emigrantes, isto é, a romenos que pretendem sair do país e são impedidos de o fazer pelas autoridades romenas, e não a imigrantes, isto é, a estrangeiros que pretenderiam entrar na Roménia ilegalmente. O que me coloca um problema: não há, em democracia, emigração ilegal, constituindo a possibilidade de sair do país um direito básico de todo o cidadão livre.
Claro que em Portugal, durante o regime salazarista, havia emigração ilegal. E claro, também, que o direito de sair do país foi restabelecido assim que foi reposto o regime democrático.
Claro que nos países do Leste, ao tempo soviético, havia emigração ilegal, aliás dificultada pela transformação da fronteira na famosa Cortina de Ferro. E claro, também, que o derrube do regime e a marcha para a democracia restabelecerem o direito de saída.
Mais, neste caso, a reclamação do derrube da Cortina e do direito à emigração foi uma componente essencial da luta contra os regimes autoritários do Leste europeu. Foi, ainda, parte importante dos episódios da Queda do Muro e, sobretudo, foi uma das exigências do Ocidente ao Leste durante toda a Guerra Fria. Em rigor, o símbolo maior da superioridade das democracias ocidentais sobre os regimes comunistas do Leste foi, durante toda a Guerra Fria, o direito à emigração, respeitado a Oeste, negado a Leste.
Ironia trágica: hoje, a UE exige aos novos parceiros do Leste que violem o mesmo direito que simbolizou a sua superioridade moral e política no passado recente. Tentou fazê-lo, explicita e publicamente, durante a Cimeira de Sevilha, mas a reacção crítica impediu tal objectivo. Fá-lo agora pela calada, jogando com o desejo de integração a Leste para chantagear com eficácia os governos daqueles países.
O título correcto do artigo do Público seria pois “UE impõe à Roménia reconstrução da Cortina de Ferro”.
Para nossa vergonha.

Os meus rankings

O meu Moleskine virtual #2

O que se passa na Europa Central e de Leste sugere que estes países estão a seguir um de dois caminhos para saír da "transição". De um lado, há os que estão à procura da democracia social de mercado, também conhecida por modelo social europeu. Do outro, os que seguem o pluralismo político semi-autoritário que caracterizou durante décadas a América Latina.
O segundo tipo de regimes tem eleições livres e pluralismo partidário, mercados pouco regulados, fortes desigualdades sociais e, frequentemente, elevados níveis de corrupção e arbitrariedade do Estado e das instituições a ele ligadas.
O primeiro está a ganhar terreno na maior parte dos países que aderiram ou têm a expectativa realista de aderir à UE. O segundo implanta-se na órbita da Rússia.
O que é certo é que a Leste a escolha não é entre a democracia liberal norte-americana e a democracia social europeia mas entre esta e a pax russa. OS EUA não deram por isso ou desligaram-se do assunto? E a Europa pode desistir outra vez de uma parte de si? Por onde passará a nova fronteira?

365 dias com serviços públicos

Segundo o Dia D, do Público de ontem (24/10), em 2006 trabalharemos 131 dias para o Estado: 12 de Maio será “o primeiro dia livre de impostos”.
Não o diz o Dia D, mas durante todo o ano de 2006 teremos acesso ao ensino público, utilizaremos as infra-estruturas públicas nas cidades e entre estas, seremos protegidos pelas polícias e bombeiros, poderemos ser assistidos na rede pública de saúde, receberemos, se for caso disso, as reformas do sistema público de segurança social ou o subsídio de desemprego, etc., etc. Tudo isto, durante 365 dias, com o contributo de 131 dias.
Na coluna do director, tentam consolar-nos argumentando que pior do que em Portugal só mesmo na Suécia, pois “os suecos passarão metade do ano a esforçar-se para sustentar a máquina pública”. Pobres suecos, como já o disse noutro texto! Há apenas um erro no argumento do senhor director. Sustentar a máquina pública não é pagar para nada, é sustentar as condições colectivas da vida de todos. E a maioria dos portugueses gostaria da troca: metade do seu rendimento pelos bens e serviços públicos suecos proporcionar-nos-iam uma muito melhor qualidade de vida.
Ou pensará João Cândido da Silva que não há qualquer relação entre a posição da Suécia no Índice de Desenvolvimento Humano (6.ª, contra a 27.ª de Portugal) e o seu nível de fiscalidade?

Estamos todos preocupados (3)

Os comentários ao post "Estamos todos preocupados" merecem que regressemos ao assunto.
1. O candidato Cavaco Silva referiu, no seu discurso de apresentação, que Portugal "voltou a ser ultrapassado pela Grécia", e que "já fomos mesmo ultrapassados pela Eslovénia."
2. Mostrei, com base nos dados do EUROSTAT, que a evolução do PIB em paridades do poder de compra mostra que Portugal interrompeu um período de convergência com a UE após a aplicação da terapia fiscal de Ferreira Leite que Cavaco aplaudiu. Mais, que ao fazê-lo, era contrariada a tendência da última década.
3. Foi objectado pelo Miguel que a série não era suficientemente longa e que a tendência não era evidente. Quanto à segunda observação, convido os leitores a que façam a sua própria interpretação do gráfico do post anterior. Quanto à primeira, sugiro aqui a comparação do que aconteceu nos últimos 20 anos, isto é, desde o período de grande ajustamento financeiro (1983-1985)corajosamente conduzido por Mário Soares, com custos políticos violentos para o PS e efeitos históricos positivos para o país.
4. Como o EUROSTAT não tem disponível uma série tão longa, recorro aos dados insuspeitos do FMI.
5. A comparação de Portugal com a Eslovénia não pode deixar dúvidas sobre a inteção manipulatória (talvez a expressão devesse ser mais violenta ainda) da afirmação de que "já" fomos ultrapassados pela Eslovénia. De facto, este país já tinha atingido um nível económico superior ao nosso quando ainda estava amarrado à Ex-Jugoslávia e interrompeu apenas, durante o tempo dos efeitos das guerras dos balcãs, essa tendência. Ainda restam dúvidas?
6. A comparação de Portugal com a Grécia demonstra que: (a) entre 1985 e 1992 recuperámos atraso, crescendo mais depressa; (b) até 1995, crescemos praticamente ao mesmo ritmo; (c) a partir de 1996 ganhámos uma vantagem que perdemos em 2002; (d) se hoje estamos atrás da Grécia, isso ocorre porque parámos de crescer a partir de 2002; (e) se as projecções do FMI para 2005 se concretizassem, começávamos a recuperar.
7. Reafirmo que o candidato Cavaco Silva manipula os dados económicos de um modo que não agradaria a um economista rigoroso e que as suas receitas, interpretadas por Ferreira Leite, não ajudam nada, antes pelo contrário, a recuperar a convergência e, para usar as comparações de Cavaco, a ultrapassar outra vez a Grécia ou a Eslovénia.

Rankings

Quer transformar algo muito simples numa operação de aparência técnica muito sofisticada? Simples, designe esse algo em inglês. Em próximas conversas sobre futebol terá sucesso garantido se em vez de discutir a “classificação” do campeonato, exprimir a sua opinião sobre o ranking da Liga. Pode fazer o mesmo quando falar de escolas. Em lugar de ter um trabalhão a avaliá-las, classifique-as com critérios simples realizando uma operação de aritmética básica ao alcance de qualquer bom aluno do ensino primário. Mas não se esqueça, para lhe dar um ar sofisticado nunca fale em classificação das escolas, fale sim em ranking das escolas.
Este ano, uma vez mais, fomos bombardeados com os tais rankings das escolas secundárias elaborados pelo Público e pelo Expresso. Ou seja, com a classificação daquelas escolas com base no critério mais simples possível: a média das notas dos alunos dessas escolas nos exames nacionais do secundário. Por outras palavras, transformando as classificações dos alunos em classificações das escolas.
Pergunta: podemos classificar escolas, apenas, com base nas classificações dos seus alunos?
Resposta: não! E não porque as classificações dos alunos combinam o mérito destes com o mérito das escolas, não sendo verdade que todo o mérito dos alunos derive do mérito das escolas.
Conhecendo estas limitações, podemos, apesar de tudo considerar que a classificação dos alunos é um indicador razoável, ainda que pouco rigoroso, para classificar escolas? Duvido, mas de certeza que não com os poucos cuidados técnicos e metodológicos que estiveram presentes nas classificações divulgadas pela imprensa.
Poucos cuidados, em primeiro lugar, porque trabalham com uma escala de classificação muito discriminada (0 a 100 com uma casa decimal extra) que presume um rigor que o indicador não tem. O que explica depois que pequenas decisões sobre os dados a considerar na classificação tenham grandes efeitos sobre essa mesma classificação, com, por exemplo, a mesma escola em 53.º lugar numa lista (Expresso) e o 81.º lugar noutra lista (Público). “Apenas” 28 posições de diferença!
Cuidados que são ainda menores no caso da classificação elaborada pelo Público. Nesta, o primeiro lugar é ocupado por uma escola que, este ano, levou a exame 20 meninas (e cinco o ano passado). Em reportagem, o Público tenta identificar as razões do sucesso do pequeno colégio feminino do Restelo apoiado pela Opus Dei. Eu faço uma sugestão alternativa. Comparem-se as notas dos 20 melhores alunos de cada escola e faça-se uma nova classificação. Talvez assim se entenda como pode ser fácil ter uma boa classificação nestas listas da imprensa: basta seleccionar um número reduzido de alunos e bater com a porta na cara dos restantes.
Última questão: porquê tanto alarido em torno de trabalho tão elementar?
O título do Público ajuda a perceber o que está em jogo: “Escola privadas, católicas e do litoral mantêm-se no topo da tabela das melhores médias nos exames”. Para nos recordar do que está em jogo, o Expresso, por sua vez, resolveu destacar graficamente, nas suas listagens, as escolas particulares.
Apenas falta fazer o ranking dos jornais na ofensiva contra a escola pública. Para já, ganha o Público.

Estamos todos preocupados (2)

O candidato Cavaco Silva, no discurso de apresentação manifestou-se também preocupado com o aumento do desemprego "nos últimos cinco anos". O economista coraria de vergonha com esta frase. Porque é falsa? Não, porque é manipulatória..
O desemprego português tem um padrão cíclico estável. Em 2004 a taxa de desemprego não era superior à de 10 anos antes e no momento em que o desemprego foi mais baixo nesse ciclo (em 2000), ela não foi mais alta do que no mesmo ponto do ciclo anterior (em 1992). Portanto, criar a ideia de que a situação estrutural do desemprego se agravou, pode corresponder aos desejos de alguns, mas não é verdade.
Podemos, claro, perguntar-nos se a economia não podia estar melhor com outras terapias e se o desemprego não estaria, nesse caso, mais baixo (eu acho que sim, mas Cavaco Silva defende as medidas que Ferreira Leite iniciou).
Como Cavaco defende a política económica seguida a partir de 2002, está a confundir o efeito das medidas que tanto exigiu com uma nova situação estrutural. Como é economista, não o pode estar a fazer por inconsciência dos factos.

Estamos todos preocupados

O sentido político que Cavaco Silva quis dar ao seu discurso de candidatura presidencial foi bem retratado pelo Rui Pena Pires. Mas vale a pena entrar nos detalhes. O candidato indicou a sua preocupação com o facto de Portugal ter sido ultrapassado, em termos económicos pela Grécia e pela Eslovénia. Usou este facto para ilustrar o tom de dirigismo presidencial que quer dar à sua candidatura. Tentou, à boleia dos dados económicos erigir-se num elemento redentor perante o declínio intemporal da pátria.
Mas o cavaco Silva economista sabe queo candidato estava a fazer um exercício de manipulação dos dados. Senão vejamos:
1. Portugal passou grande parte da última década a convergir com a UE num movimento que se acelerou muito com a saída do Primeiro-Ministro Cavaco Silva, a derrota do PSD e a vitória de António Guterres e do PS.
2. Portugal só foi ultrapassado economicamente pela Grécia (e agora pela Eslovénia) após a aplicação das terapias de Ferreira Leite que Cavaco Silva aplaudiu e a falta de alternativas protagonizada por Campos e Cunha (que Cavaco Silva voltou a aplaudir).
Ou seja, se há alguma relação entre receitas políticas de Cavaco e declínio económico verificável empiricamente de Portugal ela é a de que quanto mais perto o país estiver do que Cavaco propôs, mais se afasta da convergência com a UE. Dito de forma mais clara: da terapia Cavaco/Ferreira Leite Portugal deve esperar a repetição do que aconteceu nos últimos dois anos e o dirigismo de cavaco Silva, nesta matéria, traria dificuldades acrescidas à missão de José Sócrates e do seu Ministro das Finanças, de recuperar a economia em clima de coesão social.

Rui Machete e a presidencialização suave

O novo artigo de Rui Machete sobre os poderes presidenciais, faz, no essencial, cinco coisas: (1) esclarece o alcance do artigo anterior, que aqui comentei em 10 de Outubro; (2) fundamenta a necessidade de mudança na crise existente e na dificuldade de a enfrentar; (3) pronuncia-se pela necessidade de realizar uma revisão constitucional para operar o que se poderia chamar - a expressão não é do autor - a sua proposta de "presidencialização suave"; (4) afirma que a "presidencialização suave" é uma solução preferível ao chamado "bloco central"; (5) sustenta que a sua proposta é compatível quer com a vitória de Cavaco Silva, quer com a de Mário Soares quer com a de Manuel Alegre, por ordem decrescente das preferências eleitorais de Rui Machete.
A "presidencialização suave" - pensada sobretudo para Cavaco Silva - mudaria mutíssimo, a meu ver, a natureza política do actual regime.
É que se o Presidente da República (1) passar a poder "demitir o Governo mesmo não estando em causa o regular funcionamento das instituições" e (2) passar presidir aos Conselhos de Ministros quando "fossem tomadas decisões importantes em certos sectores devidamente identificados na própria Lei Fundamental", não vejo como se poderia continuar a entender que o vértice do poder executivo tem como residência oficial o Palácio de S. Bento.
Até porque, nesse hipotético novo quadro constitucional, seria muito pouco provável que o PR não passasse a ter o primeiro lugar entre os governantes portugueses que têm assento nas reuniões comunitárias de Chefes de Estado e de Governo.
Insisto, pois, que os eleitores têm o direito de saber o que está em causa nas próximas eleições: escolher quem vai exercer os poderes presidenciais actuais ou legitimar uma mudança, mais ou menos oculta até ao fecho das urnas, do regime político actual.

Macário apoia Ota e TGV

Ao contrário de Pires de Lima, que quer o Governo a governar com o programa do PP-CDS, Macário Correia é um entusiasta defensor da tese oposta: o governo deve cumprir, antes de mais, o programa eleitoral do PS. Por isso, critica a possibilidade de introdução de portagens em algumas SCUT.
Como não gosto de processos de intenção, concluo que Macário Correia interveio guiado por convicções e não por interesses. Fico, portanto, à espera da necessária aceitação dos investimentos programados para a Ota e TGV, bem como de uma reacção de indignação se a introdução de portagens se fizer noutras vias que não na do Infante.

Pobreza e desigualdade: Portugal na UE25

Acaba de ser publicado pela Comissão Europeia o Employment in Europe 2005 que, para além do mais, inclui a tabela ao lado.
Em tempos de debate sobre o Orçamento de Estado e em plena batalha presidencial, vale a pena notar que:
1. Portugal continua ser o campeão europeu da desigualdade na distribuição de rendimentos (Gini coefficient);
2. O risco de pobreza decorrente do funcionamento da economia (Risk of poverty before social transfers), sendo em Portugal superior à média da UE, está longe de ser anormalmente elevado entre nós;
3. O pior, porém, é que, como o nosso sistema de protecção social é ainda incipiente (Risk of poverty after social transfers), as correcções introduzidas pelos estado social são limitadas e, em consequência, o risco de pobreza depois de transferências sociais é o segundo mais alto da UE25, sendo igualado pela Espanha e pela Itália (19) e superado apenas na Grécia, na Irlanda e na Eslováquia.
4. A relação entre o risco de pobreza depois de transferências sociais e o grau de desenvolvimento dos países (GDP per capita) sugere que é na história e nas escolhas políticas - e não no grau de desenvolvimento económico - que se devem procurar as respostas para os problemas da desigualdade e da pobreza

É por isto que parece que vale a pena ligar estes dados aos que o Rui Pena Pires incluiu no post que precede este.
É claro que se pode continuar a defender as teses da direita sobre a redução de impostos e sobre as pseudo-vantagens do estado social mínimo. Mas convinha que, os que que assim pensam, mostrassem indicadores que contrariem estes.

Que impostos?

1. Foi interessante ouvir as críticas dos diferentes partidos políticos à proposta de Orçamento apresentada pelo Governo. António Pires de Lima falou em nome do CDS-PP, criticando vigorosamente o aumento dos impostos, em particular as consequências económicas negativas do aumento do IVA. Em contrapartida, classificou como “interessantes” as medidas de controlo da despesa. Ou seja, Pires de Lima desejaria ampliar a redução da despesa e iniciar a redução da receita. Com menos receita e menos despesa haveria, obviamente, menos Estado, mas isso parece-lhe uma boa ideia pois estaria do lado dos “ganhadores”. Sobretudo porque só será possível fazer o caminho oposto, isto é, salvar o Estado e a economia, alterando profundamente a actual estrutura da receita fiscal, que o beneficia.



2. Portugal é, na OCDE, um dos países em que o peso dos impostos sobre os rendimentos (IRS e IRC), na receita fiscal total, é menor e, simultaneamente, um dos países em que é mais elevado o peso dos impostos sobre o consumo (como o IVA). Globalmente, o peso da receita fiscal no PIB está abaixo da média europeia. O problema português é pois menos o do montante relativo dos impostos e mais o da sua estrutura. Com a actual, são beneficiados os altos e muito altos rendimentos e penalizada a actividade económica e a competitividade das empresas.
Pires de Lima conhece as consequências negativas sobre a economia das actuais taxas do IVA. Desejaria, por isso, baixá-las. Mas como “não há almoços grátis”, sabe que para manter a receita fiscal teria que aumentar o valor da colecta fiscal sobre os rendimentos. O que já não lhe agrada. Por isso, a solução expedita de tudo baixar: salvam-se as empresas e os rendimentos mais elevados, ainda que se liquide o Estado social. Mas, como se disse atrás, isso não lhe importa, pois estará do lado dos ganhadores.
À crítica neoliberal, a resposta é, no entanto, simples: ganhem as eleições. Não se tente é exigir de outros que realizem, por si, as propostas políticas derrotadas nas urnas.

A praga

Chamaram-me a atenção para o número crescente de jovens que passou a usar roupas e adereços tipo-tropa, em particular tipo-camuflado. É a influência da TVI no seu melhor. Que alguém lhe prise, perdão, lhe pegue com urgência. Entre gente decente, não deixará saudades.

Candidato a…?

Cavaco Silva apresentou, finalmente, a sua candidatura presidencial com um discurso em que se destacam três traços fundamentais. E traços preocupantes.

1. O centramento nos problemas do desenvolvimento económico, insistindo na necessidade de recuperar um caminho de melhoria das condições de vida, de redução do desemprego e de convergência europeia. Uma candidatura para governar o país?
2. O distanciamento em relação à vida política institucional. Reclamando, com orgulho, não ser um político profissional e, por isso (!), não ser atraído pelas “regalias” dos cargos políticos, conclui informando da sua decisão de suspender a filiação no PSD. Uma candidatura contra a política?
3. A insistência na ideia de desempenho de uma missão regeneradora que salvará o país da crise e abrirá caminho à esperança. Uma candidatura messiânica?

Como vêm argumentando o António Dornelas e o Paulo Pedroso, muito se joga nas próximas eleições presidenciais.

Sobre a agenda presidencial do cavaquismo

Os cavaquistas estão divididos, pelo menos, nas intervenções públicas. De um lado, surgem cordeiros recordando que Cavaco Silva ficou traumatizado com a "força de bloqueio" do anterior mandato presidencial de Mário Soares (veja-se José Pacheco Pereira ou Vasco Graça Moura). Do outro, os lobos que se multiplicam em apelos ao reforço dos poderes do PR e querem a submissão do governo à tutela presidencial (como Rui Machete, Morais Sarmento ou Manuel Villaverde Cabral).
Compreende-se que a estratégia vise abrir espaço para uma campanha eleitoral de Cavaco no ponto médio dos seus apoiantes, que lhe permita ganhar margem de manobra para tais derivas presidencialistas sem assustar os eleitores moderados.
O cavaquismo pôs inesperadamente na agenda o equilíbrio de poderes no nosso sistema constitucional. Mário Soares é o moderador e árbitro, o homem que moldou o modelo de PR em que este aspira a um papel unificador da sociedade portuguesa. Cavaco Silva é a esperança dos que pretendem um golpe institucional, dos que querem que o PR seja um chefe de facção, dos que desejam criar um choque de maiorias ou a submissão da política a um chefe e dos que querem transformar as presidenciais na revanche da estrondosa derrota da direita nas legislativas.
Mais do que eu pensava à partida, eleger Mário Soares é defender a ordem constitucional do assalto dos que não se sentem bem com ela e tentam forçar os seus limites, caso não consigam subvertê-la.

Contrastes

1. Recomenda-se a leitura da coluna de Sarsfield Cabral no DN da última segunda-feira (17/10), dedicada ao tema do populismo, ainda a propósito das sequelas das autárquicas. Destaque-se, em particular, a crítica à deriva legislativa por alguns iniciada visando o impedimento das candidaturas de quem for arguido: “candidatar, ou não, pessoas com falta de idoneidade é muito mais uma questão de bons ou maus costumes políticos do que de leis”.
Nunca é demais realçar o que está presente nesta crítica: a ideia de tudo resolver por meios jurídicos incentiva a amoralidade, pois, ao substituir o autocontrolo moral pela sanção legal, transforma a vida social num litígio permanente, assim conduzindo a uma guerra de todos contra todos que, a prazo, nenhum estado conseguirá conter.

2. Como tenho defendido, a via alternativa de combate ao populismo exige a recusa de um discurso, sobre a política e os políticos, que meta tudo no mesmo saco. Quando se constrói uma percepção pública negativa da política e dos políticos, em geral, contribui-se, irresponsavelmente, para escancarar as portas à demagogia e ao populismo mais primários. Os discursos que promovem aquela percepção negativa constituirão pois, sempre, um alvo do Canhoto.
Nesse sentido, nada podia estar mais em contraste com a crónica de Sarsfield Cabral do que o texto de Henrique Rodrigues intitulado “A retórica da banalidade”, publicado no último número do Solidariedade (mensário da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, disponível on-line). A propósito das intervenções do Primeiro-Ministro José Sócrates, refere Henrique Rodrigues “a frequência com que [Sócrates] introduz nas frases o advérbio de modo “verdadeiramente”. Como se soubesse — e deve sabê-lo — que dos políticos que nos saíram nas sortes estamos mais à espera da mentira do que da verdade, e fosse necessário explicitar a verdade do que diz.”
Como exemplo de demagogia irresponsável seria difícil encontrar melhor.

Público e privado

Cardeal-patriarca, Presidente da Assembleia da República (à época) e Presidente da República, em acto público, dão o seu contributo para a cópia da Bíblia manuscrita. Ou seja, os números 1 e 2 da hierarquia do Estado participam numa cerimónia, pública, de carácter evangelizador.


Citação: “A laicidade é uma ideia mais astuciosa e mais exigente. Consiste em separar bem o privado do público.” [Régis Debray, A República Explicada à Minha Filha, Oeiras, Celta, 1999, p. 52]

Depois das autárquicas

Como se viu, estou convencido que as eleições autárquicas vão ter repercussões políticas nacionais, sobre o governo e a oposição como sobre as presidenciais, para não falar de iniciativas polémicas como a do referendo sobre a IVG.
Esta leitura, provavelmente, não reúne muitos apoios. Os militantes da democracia electrónica parecem ter opinião diferente: 61% dos 5216 “votantes” de um inquérito electrónico do Público acham que o resultado das autárquicas não afecta “o mandato governamental de José Sócrates”; 20 dos 50 cibernaturas que opinaram no inquérito do Canhoto acham que não há vencedores nacionais de eleições autárquicas. E os outros dividiram-se entre os que escolheriam um critério em que o PS ganhou (10 dizem que ganha quem tem mais votos) ou um em que seria vencedor o PSD (9 escolhem ganhar mais câmaras e 6 ganhar as mais importantes).
Se eu fosse como certos colegas começaria já a fazer análises complexas sobre a “minha sondagem”. Como não sou, agradeço, em nome dos canhotos, aos nossos leitores, que assim transformaram a pergunta que fizemos no post com mais comentários de sempre na nossa curta existência (50 máquinas que foram levadas a transmitir uma opinião). Voltaremos à carga.
Mas chegou o momento de virar de página. A análise do Orçamento de Estado merece energias que ainda não tive e na sua discussão encontraremos os primeiros elementos de resposta à nova conjuntura política.

SIS: dar atenção à história

Ontem, segundo os jornais, foi empossado um novo Director do SIS. Pergunto-me que perfil deve ter o Director de um organismo com estas características. Um magistrado? Parece razoável, embora também encontremos magistrados, frequentemente, à frente de polícias de investigação criminal e seja necessário deixar claro que o SIS não é e não quer ser uma polícia.
Infelizmente, no entanto, a estratégia de comunicação da instituição não tem sido brilhante nessa demarcação. Fui, por isso, repescar um post que aqui deixei no dia dos 30 anos da fuga dos agentes da PIDE de Alcoentre. Deixemos, por agora, de lado o facto de que continua a não haver suficiente investigação histórica (ou outra) de tão estranha fuga ou a preocupação por sabermos tão pouco sobre como se desliga (e liga) o passado da função segurança com o presente dos organismos existentes.
A antecessora do novo Director deixou-lhe um site oficial que me causa, no capítulo da história, uma sensação estranha.
Nota-se o cuidado em informar-nos que a instituição não é uma polícia. Mas percebe-se mal porque têm a PVDE e a PIDE direito à sua própria página na história do SIS, sugerindo, queira-se ou não, uma continuidade perturbadora, mesmo que saibamos que essas polícias também eram serviços de informações.
A iconografia da página causa ainda maior perplexidade. Porque terá sido decidido digitalizar, publicar e manter até hoje online o cartão da PIDE do seu último director, Silva Pais?
A par de mil outras tarefas, o Senhor Director podia pedir a uma equipa de historiadores que trabalhasse a história da casa e reequilibrasse a iconograifa do site oficial. Os símbolos fazem parte da realidade e a informação é um assunto sério.

De novo a lei da nacionalidade (corrigido)

Na passada quinta-feira (13 de Outubro), o Plenário da Assembleia da República viabilizou a negociação na especialidade dos projectos de todos os partidos sobre a revisão da lei da nacionalidade. Esta é uma boa notícia, pois permitirá chegar ao fim com uma lei melhor do que a que resultaria da votação, em alternativa, dos projectos apresentados.
À esquerda, esses projectos são já, em todos os casos, melhores do que a lei actualmente em vigor. Desses, o projecto com melhores condições de aprovação, o do Partido Socialista, embora propondo “uma lei mais justa” do que a actual, deixa, a quem o aprecia, uma sensação de oportunidade (lamentavelmente) perdida. Nomeadamente, pelas restrições que teima em manter em relação à concessão da nacionalidade portuguesa originária aos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

1. Em primeiro lugar, não percebo por que razão uma lei que está para além da regulação dos fluxos migratórios, uma lei que tem directamente a ver com direitos fundamentais da pessoa humana, deve ser tão limitada por considerações relativas aos seus efeitos sobre o volume das migrações internacionais para Portugal. Argumenta-se, e com razão, que a aquisição da nacionalidade portuguesa por crianças nascidas em Portugal filhas de pais estrangeiros em situação irregular poderá “constituir um convite à imigração clandestina”. Pois pode. Mas esse não é o problema. O que temos de saber é se os custos de um eventual aumento da imigração irregular serão superiores ou inferiores aos ganhos de integração obtidos com a lei. Ou se demonstra com razoabilidade que esses custos serão superiores ou não haverá razão para a restrição que se propõe em função da situação de regularidade (ou irregularidade) dos pais.
Se apenas tomássemos decisões sem custos colaterais, teríamos de prescindir de qualquer medicação, mesmo em caso de doença grave, devido aos efeitos secundários de todo o medicamento. E a analogia não é fortuita. O “organismo social” nacional está gravemente “enfermo”, justificando-se pois alguns riscos na sua cura. Penso que só um conservadorismo exacerbado poderá justificar a cegueira perante o que está verdadeiramente em jogo. Conservadorismo que, eventualmente, será fruto de uma ilusão tecnocrata de controlo perfeito das políticas. Mas que faz lembrar demais as cautelas inscritas no preâmbulo de um dos planos de fomento do Estado Novo, onde se aconselhava cautela com o ritmo da industrialização pois esta, se rápida, provocaria instabilidade social. O que era verdade…

2. Se percebo o argumento sobre a relação entre nacionalidade e imigração irregular, mesmo se com ele não concordo, já não percebo de todo o argumento da “ligação efectiva e estável à comunidade nacional”. E é esse o único argumento que me tem sido proposto sempre que manifesto a minha incompreensão pela restrição da possibilidade de aquisição da nacionalidade portuguesa originária, pelos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal, em função do tempo de residência dos pais no nosso país: pelo menos seis anos. Mas desde quando a criança, e é desta que falamos, terá, quando nasce, mais ou menos ligação à “comunidade nacional” (seja lá isso o que for) em função do tempo de residência dos pais em Portugal? Ou, já agora, da sua nacionalidade? Quando se nasce não se tem ligações sociais a ninguém! Ou, muito menos, a qualquer entidade simbólica abstracta, como a nação! O argumento está invertido. A concessão da nacionalidade é um dos mecanismos para construir, desde o início, essa ligação efectiva à nação de imigração dos pais. A recusa da nacionalidade constitui, pelo contrário, um obstáculo adicional à construção dessa ligação efectiva.
Acresce que entramos, com estes argumentos, num campo perigoso, como pode ser ilustrado com a intervenção, no Parlamento, do inefável Nuno Melo. O deputado do CDS criticou as propostas à esquerda, incluindo as do PS, argumentando que a concessão da nacionalidade deveria assentar “num esforço do próprio beneficiário”, pois este teria “que mostrar que merece” ser português. Mas que provas de mérito de portugalidade transportava Nuno Melo quando nasceu? As da “raça”…?!

Saúde: quatro boas batalhas

Eis quatro temas, cuja evolução não deixará de ser marcante da governação actual, e que correspondem, até agora, a motivos de orgulho para os que se preocupam com o desenvolvimento da cidadania plena:
(1) Denunciar, na Assembleia da República, o cartel das farmácias, um lóbi que está habituado à intervenção política dura - lembram-se da campanha contra Ferro Rodrigues, com distribuição de panfletos nas farmácias? - em resposta à recusa da ANF de partilhar 7% do mercado, conforme disse A. Correia de Campos ao Expresso de 15 de Outubro;
(2) Transformar a intermediação entre o Estado e as farmácias, limitando as afinidades electivas com a ANF e substituindo esta por um grupo bancário escolhido em concurso público;
(3) Obter um reforço do Orçamento do Estado para a saúde, para combater a doença crónica da suborçamentação do sector e criar boas condições de gestão de compras nas unidades de saúde;
(4) Usar os poderes de que o Ministro dispõe para melhorar, num quadro legal cuja modificação não depende do Governo, o acesso das mulheres à IVG nos casos em que a lei actual o permite - como salientou, em devido tempo e aqui no Canhoto, o Paulo Pedroso - em condições de decência .
Vencer esta batalhas mudará, para melhor, um domínio das políticas sociais em que Portugal já tem uma muito boa posição internacional.
Não é coisa pouca.

As virtudes da média

Quarta-feira passada (12/10), no telejornal da RTP2, falava-se sobre o peso da receita fiscal no PIB. O especialista convidado, Diogo Leite de Campos, apresenta então um dos mais extraordinários argumentos sobre o assunto em questão. Resumindo:
— em Portugal, a carga fiscal está próxima da média da OCDE;
— em Portugal, a evasão fiscal não é, em média, maior do que na OCDE;
— exagera-se hoje, em Portugal, no combate à evasão fiscal;
— a continuar por este caminho, irá aumentar a receita fiscal;
— nessa altura, a carga fiscal passará a ser excessiva.

Extraordinário argumento, de facto, pois nessa altura a carga fiscal só será excessiva para os que hoje nada (ou pouco) pagam. Para os que pagam, será a mesma! Em resumo, a equidade fiscal é irrelevante desde que a carga fiscal média não suba; e a evasão fiscal não precisa de correcção, desde que a receita fiscal global esteja em patamar aceitável. É a virtude da média na história, com barbas, do almoço de dois homens, um que nada come, outro que come uma galinha inteira: a média é aceitável, pois meia galinha por pessoa é uma boa refeição em qualquer sítio do mundo.
Foi em directo na televisão, pelo que tem atenuante. Por escrito, era argumento suficiente para um Ignóbil do Canhoto.

“Ou sim ou sopas”

Miguel Vale de Almeida tem razão. No “campo que se diz defensor da igualdade de direitos”, têm predominado “as posições ambíguas e supostamente cautelosas” sobre a reivindicação “do alargamento do casamento civil a casais de pessoas do mesmo sexo”.
Esta é, no entanto, uma reivindicação simples e pacífica. Não se trata de inventar um novo direito mas de eliminar uma discriminação: a restrição no acesso ao direito ao casamento em função da orientação sexual. E não se faz essa generalização do direito com prejuízo de alguém: como disse Zapatero em Espanha, em discurso já assinalado no Canhoto, o que está em causa é simplesmente uma iniciativa legislativa que “não produzirá mal algum, [cuja] única consequência será livrar seres humanos de sofrimento inútil. E uma sociedade que livra os seus membros de sofrimento inútil é uma sociedade melhor”.
No “sim ou sopas” reclamado pelo Miguel, o meu sim sem ambiguidades ou falsas cautelas. Subscrevo o movimento visando a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil. E, portanto, subscrevo também a respectiva Petição.

Qualificação: dados novos, o mesmo diagnóstico

Os dados que a OCDE acaba de publicar, confirmam, para 2003, o diagnóstico feito, também no Canhoto, sobre a escala dos desafios com que estamos confrontados quanto à qualificação.
Partidos duma posição desfavorável - o baixíssimo nível de qualificação da generalidade dos portugueses - estamos a andar menos para a frente do que a generalidade dos países da OCDE.
Mas, neste caso, sempre há a Espanha e a Grécia para consolar os que se resignam com este estado de coisas em Portugal ...

O caudilhismo descobre-se

Nuno Morais Sarmento traça, numa entrevista ao Diário Económico que vale a pena guardar, o programa político do caudillhismo à portuguesa, em versão cavaquista.
O fato (o hábito, diria o António Dornelas no post em que parecia prever a entrevista) tem o seguinte talhe: Presidente eleito por dez anos; programa presidencial que se sobrepõe ao do governo; demissão do governo caso o Presidente ache que não obedece às suas directrizes; demissão do Presidente caso o governo seja reconfirmado em legislativas.
A nossa democracia ficaria assim: se os partidos se opusessem ao chefe, este demitia o governo e as eleições subsequentes eram um plebiscito à sua decisão em vez da discussão de projectos para o país.
Tudo isto é o contrário do nosso sistema constitucional, tudo isto é o início de um programa de tutela caudilhista da democracia e tudo isto este apoiante de Cavaco Silva acha que pode ser iniciado com a eleição do seu candidato, desde que ele o anuncie já, dispensando-se o jurista sequer de tecer considerações sobre as minudências constitucionais que tolhem a sua proposta e os jornalistas de lhe colocar questões sobre elas.
Já ninguém pode dizer que a direita não começou a explicar o que quer das próximas eleições presidenciais.

Receita fiscal: Portugal recupera atraso

Entre 1975 e 2003, a receita fiscal em Portugal passou de 20,8% do PIB para 37,1%. No mesmo período, aqueles números variaram entre 33,1% e 40,5% na UE15. Embora convergindo lentamente com a Europa, Portugal tem ainda um pequeno diferencial (negativo) de 3,4 pontos percentuais em relação à média comunitária. Esse diferencial (negativo) aumenta para 13,5 pontos percentuais quando se compara o peso da receita fiscal no PIB em Portugal e na Suécia, um dos nossos parceiros mais desenvolvidos.




Figura 1. Evolução do peso da receita fiscal no PIB, 1975-2003
Fonte: OCDE




Figura 2. Comparação do peso da receita fiscal no PIB, 2003
Fonte: OCDE


Nenhum órgão de comunicação publicou esta notícia. Porém, ela foi construída com base nos dados do mesmo quadro do estudo da OCDE abundantemente citado nas televisões e jornais durante os últimos dias sob o lema “Portugal foi o segundo país da OCDE onde a receita fiscal mais cresceu desde 1975”. Debaixo de um título semelhante, o Público explica depois, com rigor, que esse crescimento foi mais elevado em Portugal (como em toda a Europa do Sul), porque a receita fiscal era muito baixa no início do período. Comparando o ponto de chegada em 2003 com o de outros países, conclui também, e com razão, que “isso não quer dizer que [a receita fiscal] seja actualmente muito alta. Pelo contrário.” Salienta ainda que foi o crescimento da receita fiscal que permitiu desenvolver sistemas como os da educação, da saúde e da solidariedade social. Apesar de um texto rigoroso, o Público manteve, no entanto, um título ideologicamente preconceituoso, pois é um título que sugere que a receita fiscal se está a tornar, em Portugal, demasiado alta por comparação com a da maioria dos outros países da OCDE.
Já escrevi no Canhoto, num texto intitulado Pobres suecos, que aquela avaliação negativa sobre o peso da receita fiscal não é sustentável quando se consideram os dados das comparações internacionais. A esta minha posição tende no entanto a ser oposto o argumento do mau uso dos dinheiros públicos e da consequente má qualidade dos serviços públicos. Não ignorando a necessidade de incrementar a racionalidade e o combate ao desperdício no uso da receita fiscal, entendo, porém, que este é, no essencial, um argumento errado. Compare-se, por exemplo, o crescimento da receita fiscal com o da cobertura do nosso sistema escolar: entre 1975 e 2003, a receita fiscal cresceu 1,8 vezes; no mesmo período, o número de alunos a frequentar o ensino secundário foi multiplicado por 3,5 e o número de inscritos no ensino superior cresceu 5,7 vezes.
Manter um Estado ausente da educação, da saúde e da segurança social sai barato, como se vê pelos números de 1975 sobre Portugal. Mas manter um Estado com capacidade de fornecer serviços públicos naqueles domínios não sai proporcionalmente tão caro como o aumento assim conseguido na qualidade de vida dos cidadãos. A redução da desigualdade desta forma conseguida é hoje, e continuará a sê-lo no futuro, um indicador fundamental do nosso desenvolvimento.

Justicialismo pós-eleitoral

Confrontados com a vitória do que Louçã chamou “candidatos bandidos”, jornalistas e parlamentares clamam hoje por mais constrangimentos às candidaturas independentes e por um “endurecimento” das condições de elegibilidade nas autárquicas. Como avisa Vital Moreira a propósito de notícias segundo as quais PS e PSD quereriam mudar as regras de candidaturas independentes, “as reacções a quente raramente são sensatas”. A memória de tempos passados, de legislação apressada em resposta a pressões populistas, deveria ser suficiente para levar a sério aquele aviso. Infelizmente, a activação da memória poderá não ser suficiente. Importa, pois, incentivar o debate crítico sobre os riscos deste justicialismo pós-eleitoral.
Consideremos, em primeiro lugar, a ideia de limitar as candidaturas de independentes, ainda presente no discurso do CDS embora parecendo em recuo nos restantes grupos parlamentares. Se complicarmos as condições de apresentação de candidaturas independentes, corremos o rico de só as tornar possíveis quando os candidatos dispuserem de poderes de facto, independentes da sua posição institucional, poderes que lhes permitam mobilizar os recursos necessários para responder a tais exigências acrescidas. Ou seja, a selecção tenderá a favorecer, entre outros, exactamente o tipo de candidaturas que se pretendia evitar.
Em segundo lugar, a mudança das condições de elegibilidade. Já vista no passado, esta fúria moralizadora tenderá a, antes do mais, e como já foi salientado por David Justino, promover uma redução inaceitável de direitos, liberdades e garantias, porque violando gravemente o princípio da “presunção de inocência”. Tenderá, ainda, a ampliar as possibilidades de manipulação, por via judicial, do combate político, bem como a reforçar uma percepção pública negativa da política e dos políticos. No fim, esta tentativa de tudo solucionar por via legislativa e judicial servirá sobretudo para impedir que o investimento na mudança se faça onde é realmente necessário: no funcionamento da justiça e no retorno à política.
A justiça, quando funciona a tempo, parece permitir uma mais clara avaliação, pelos eleitores, dos candidatos que se apresentam aos actos eleitorais, como já foi salientado a propósito da derrota de Avelino Ferreira Torres em Amarante. Para potenciar esta clareza e destrinçar o trigo do joio, seria mais útil definir como urgentes os processos envolvendo políticos do que impedir um arguido de se candidatar.
Finalmente, quando a luta política se centra na política propriamente dita, é possível derrotar as propostas de eventuais candidatos demagogos. Ou seja, mais do que proteger a incompetência política debaixo do chapéu legislativo, necessita-se hoje, como tenho repetido nos últimos tempos, de um urgente regresso à política.

O que exporta a China?

Hoje, no International Herald Tribune, economista-chefe para a China da Hong Kong and Shangai Banking Corporation diz que a China exporta um serviço chamado trabalho , incorporado na parte do processo de produção de bens que é intensiva neste factor de produção. Diz ele:

"While it dominates the textile and footwear export markets, China is well positioned to participate in the labor-intensive stages of production for almost all industies. Imagine what a cheap but well-made Chinese car would do to the U.S. auto market.
The bottom line is that China is effectively exporting labor services: The goods processed with imported materials are no more then vehicles to carry the services of China labor to the world market. The value added in China - about 20 percent once double accounting has been stripped out - represents the cost of labor."

Repare-se que está a falar da integração num bem final reexportado de produtos importados. No modelo típico do século XX, as pessoas deslocar-se-iam para os locais onde todo ou quase todo o bem era produzido. Neste modelo compoentes circulam pelo mundo, maximizando em cada paragem o factor competitivo que leva a escolhê-la, numa cadeia fragmentada e quase impossível de identificar.
O autor do artigo fala disto para explicar porque acha, simultaneamente, que a China não exporta tanto assim e que não tem margem para mexer muito na relação cambial Dolar-Yuan.
A mim, parece-me uma ilustração prática (e de grande dimensão) das hipóteses que venho discutindo em posts anteriores. Isto é, a de que o trabalho se está a cindir do consumo porque perdemos a noção do(s) espaço(s) em que é produzido cada bem e por isso o processo social trabalho perde influência e pode ser desvalorizado e a de que há uma tendência para que, onde no passado havia necessariamente migração de trabalhadores, haja agora migração do trabalho (dos bens a serem "trabalhados", que se tornou fácil fazer circular pelo espaço-mundo).
Nada de muito diferente de dizer que a China está a exportar um serviço chamado trabalho e para o qual dispõe de recursos abundantes.

Migrações internacionais

A consulta do World Migration 2005, recentemente publicado pela Organização Internacional das Migrações (OIM), ajuda-nos a perceber a real dimensão do fenómeno das migrações internacionais.
Segundo a OIM, haverá no mundo cerca 175 milhões de migrantes internacionais. Parece muita gente, e é-o em termos absolutos. Porém, importa relativizar, pois todos estes milhões de migrantes representam apenas 3% da população mundial. Ou seja, e primeira surpresa considerando o discurso dominante sobre “o novo mundo móvel” em que viveríamos, a população mundial é hoje maioritariamente composta por “sedentários”. É óbvio, no entanto, que o peso da população migrante varia muito de país para país, ou de continente para continente: entre 19% na Oceânia (leia-se Austrália e Nova Zelândia) e 1% na Ásia e na América Latina. Pelo meio ficam a América do Norte, com 13%, e a Europa, com 6%.


Gráfico: percentagem de migrantes internacionais na população total, 2000

No gráfico acima, aparece também em destaque a ex-URSS, mas trata-se de um problema de medida. O indicador usado para medir as migrações internacionais é a nacionalidade: assim, em rigor, quando se diz que na ex-URSS há 10% de imigrantes, o que de facto há é 10% de estrangeiros. Ora, com a desagregação da URSS, muitos residentes em vários dos novos estados entretanto surgidos viram-se estrangeiros de um ano para o outro sem se terem deslocado um quilómetro que fosse.
Dada a real dimensão do fenómeno migratório, surpreende a sua transformação política e mediática num grave “problema” social. Parte da explicação poderá estar nos dados do quadro abaixo. De facto, a Europa é o único continente em que, na década de 90, acelerou o crescimento das migrações por comparação com o ritmo das duas décadas anteriores. Ou seja, o “medo” será sobretudo o medo do futuro, mais do que o resultado de uma pressão do presente.


Quadro: taxas médias de crescimento anual da imigração

De qualquer forma, não só o crescimento das migrações continua a ser maior na América do Norte do que na Europa, embora em lenta desaceleração, como a percentagem de imigrantes na Europa é ainda menos de metade da que existe nos EUA e Canadá. É pois importante reduzir às devidas proporções a aceleração do crescimento das migrações para a Europa, atrás referido. Não ignorando que o controlo das migrações internacionais é, hoje, um problema para os estados europeus, apenas semearemos ventos xenófobos se ignorarmos os dados e ampliarmos o fenómeno em causa.
E quem semeia ventos…

Presidenciais: escolher o "monge" ou mudar o "hábito"?

É certo que, entre os mandatos de Ramalho Eanes e de Mário Soares, houve uma alteração constitucional dos poderes presidenciais. E não é menos verdade que entre os dois mandatos de Mários Soares há diferenças relevantes. E, ainda, que entre a concepção e o exercícicio destes poderes por Mário Soares e por Jorge Sampaio vai uma distância que mostra que o figurino constitucional do "hábito" presidencial é compatível, quer com vários usos dele pelos sucessivos "monges", quer com os diferentes usos do "hábito" pelo mesmo "monge" em diferentes mandatos.
Dir-se-ia, pois, que, a avaliar pelo seis mandatos dos três Presidentes democraticamente eleitos desde 1976, não é "o hábito que faz o monge".
Mas parece que há quem não se baste com a negação do ditado popular.
O debate - para já, só nos media - entre os que querem e os que dispensam um redesenho do Estado de Direito que alargue os poderes - fácticos ou constitucionais do Presidente da República - não pára de se enriquecer com novos argumentos e novas figuras, algumas com saber de experiência governamental feita, como é o caso de Rui Machete.
Por enquanto é, como diria um jogador de xadrez, um debate posicional. Mas, como julgo que se verá mais cedo do que tarde, é um debate decisivo.
É que um Presidente que tenha lugar, mesmo que poucas vezes por ano, no Conselho de Ministros - e, em coerência com isso, chefie a delegação portuguesa ao Conselho Europeu - corresponde a um novo "hábito": para dizer o mínimo, faz mudar, de modo provavelmente decisivo, a partilha do poder entre as instituições do Estado de Direito.
Far-se-á tal mudança? Com ou sem revisão constitucional, formal e escrita? À medida de um novo "monge"?
Os próximos tempos podem vir a mostrar que fazedores de opinião se batem por esta hipotética mudança constitucional.
Mas se algum dos candidados tem a intenção de, vencendo, passar da "magistratura de influência" a outra coisa, é imprescindível que o diga antes de se submeter ao escrutínio de todos nós. Porque, a meu ver, é indispensável que se saiba, antes do voto, o que está em causa: se se trata de escolher um novo "monge" ou disso mais duma mudança do figurino constitucional do "hábito".
E já agora, talvez os partidos parlamentares também tenham uma palavra a dizer sobre o assunto. É porque só com eles se poderia fazer a revisão constitucional necessária para transformar tal hipotético caminho numa regra insuscpetível de depender da vontade ocasional dos Primeiros Ministros.

Os “candidatos bandidos”

Especialista em frases sonantes, Louça conseguiu colocar mais uma na linguagem mediática do momento: os “candidatos bandidos”. E logo se constituiu a pergunta: como é possível que a maioria dos “candidatos bandidos” tenha ganho nestas eleições? Se são bandidos…
Louça admite a derrota neste seu combate purificador, mas faria melhor em assumir também a sua quota-parte de responsabilidades. De facto, a primeira condição para a vitória desses candidatos foi a erosão da fronteira ética que os separa dos outros candidatos. Se os eleitores votam em candidatos considerados menos sérios não é porque premeiem a falta de seriedade mas porque, com o critério da seriedade, não os consideram diferentes dos outros candidatos. Já o disse e repito: o resultado das acusações cruzadas no plano moral, directa ou indirectamente feitas por cada um aos “outros” candidatos e partidos, culmina na percepção, pelos eleitores, de que “os políticos são todos iguais”, isto é, “são todos uns malandros”. Aqui chegados, sem distinção entre gente séria e menos séria, a força da demagogia e do populismo fazem o resto.
Por isso, no que ao combate político diz respeito, o modo de derrotar nas urnas os chamados “candidatos bandidos” é fazendo política de combate à demagogia, não cruzadas morais e justiceiras. Como, infelizmente, todos o fizeram, mas particularmente Louça e o BE.
E aqui encerro esta minha campanha dentro da campanha pelo regresso da política à acção política.

As eleições autárquicas na vida futura dos partidos

Ponho a hipótese de que os resultados autárquicos se reflectirão nos partidos nas eleições que estão para vir. Estes darão passos para reforçar ou contrariar tais tendências, mas elas, parece-me, estão aí:

1. Lentamente, vai-se afirmando a mistura de eleitorados PSD-CDS, sobretudo no norte do país, onde o velho CDS tem mais implantação: a coligação espraia-se lentamente e tem efeitos ganhadores. Os eleitorados unem-se, os partidos encontrarão o caminho se as lideranças do CDS se afastarem da herança Portas-Monteiro. Recorde-se que o CDS é gerido por um ex-membro de um gabinete de um ministro de Cavaco Silva. A ver como evolui a frente da direita nas presidenciais e que estratégia assume para as legislativas.
2. O PSD circunscreve a sua pulsão populista e metamorfoseia-se em partido cosmopolita. Os santanistas fazem parte dos derrotados da noite, pois nem sequer podem gritar contra os "erros" de Marques Mendes. O PSD quer ocupar nas classes médias urbanas o espaço que o PS está a deixar vago (e de que o BE tem sido o único beneficiário).
3. O PS, convencido da sua missão redentora do país, isola-se e vai-se tornando num partido popular centrista. Que aliados procura para as reformas que são necessárias? Até agora tem caminhado apenas para os braços das microclasses médias das periferias urbanas e das cidades de província de que se alimentava no passado o PSD. Esta estratégia, corporizada há mais de uma década por Jorge Coelho e pela estrutura partidária que erigiu com sucesso, anima os dirigentes locais actuais, tem muito presente, mas pouco ou nenhum futuro.
4. O PCP continua a ser uma força de resistência. Como não tem visão de futuro, continuará a alimentar-se do sentimento de perda. Representa a esquerda conservacionista no seu melhor e será um agente bloqueador de qualquer projecto de esquerda orientado pelo futuro.
5. O BE chegou à encruzilhada. É preciso muito mais do que a retórica do líder para se manter à tona. Há uma enorme contradição entre o que pensam os seus eleitores e o que tem para lhes oferecer. Mais tarde ou mais cedo vai-se ver. Enquanto partido autárquico continua a ser um irrelevante fracasso e, de facto, uma barriga de aluguer. O impasse será mais grave se Louçã continuar sózinho e entalado entre o sectarismo recauchutado e o Joschka que não quer ou não consegue ser.
6. O CDS como partido autónomo morreu. É um MDP/CDE de direita com afloramentos locais e personalizados que são meras sobrevivências e carismas individuais.
7. Á atenção da esquerda: como vai a floresta de candidatos presidenciais explicar ao país que está unida numa mesma visão da Presidência da República, antagónica do projecto da direita unida?

As estratégias autárquicas dos partidos (corrigido)

Sou um defensor de que os partidos vão sempre, como um todo, a votos em todas as eleições. Claro que apresentam candidatos locais (ou não), bons ou maus, mas todos tomam decisões de carácter nacional. O STAPE, incompreensivelmente, tornou dificil fazer leituras a esta hora, mas eu, para já, faço esta:

1. O PS decidiu desvalorizar as eleições autárquicas, o eleitorado correspondeu-lhe desvalorizando-o.
2. O PSD quis criar um cordão sanitário entre si e os rostos do populismo. Conseguiu, mesmo perdendo nos municípios em que ganharia com a estratégia oportunista que descartou.
3. O PCP jogou no low-profile. Os seus candidatos, hoje ganhadores, vários deles, apagaram-se e o partido jogou no descontentamento dos sectores que confiaram no PS para a maioria absoluta e dele se afastaram, em parte sem razão, em parte com ela, porque o caldeamento de medidas urgentes, necessárias, dispensáveis e gratuitas tornou dificilmente perceptiveis as intenções de reforma do governo.
4. Em Lisboa, o PSD conseguiu tudo o que queria: distanciou Carmona de Santana Lopes e ganhou a Câmara sem o CDS. O PS, o PCP e o BE só podem queixar-se de si próprios. Mas o PS tem responsabilidades especiais: descartou uma coligação que seria vencedora por pura arrogância, defendida militantemente pela estrutura local e consentida pela direcção nacional e pelo candidato por ela entronisado desde a campanha para as legislativas.
5. Amanhã, provavelmente, veremos melhor outros efeitos aparentemente locais de decisões partidárias: o Presidente da Câmara de Redondo que derrota o partido de que é militante (o PCP) e que lhe retirara a confiança política por aparelhismo fútil; o terceiro lugar do PS em Setúbal, apesar da mão que Vitorino foi dar ao candidato cujo mérito político é o de controlar ferreamente um punhado de militantes locais ;
6. Mas também teremos casos em que a justa combinação de decisões nacionais com trabalhos locais contrariou as tendências. O PS, por exemplo, em Faro ou em Estremoz. Mas outros casos aparecerão.

Podemos não querer fazer leituras nacionais dos resultados, mas os eleitores sugeriram-nas e os partidos sabem-no.
Falo pelo meu partido, o PS. Conseguimos ganhar menos câmaras municipais do que no desastre eleitoral autárquico de 2001 e achamos que se trata de puros movimentos locais? Se nada mudar depois desta noite, isso apenas quer dizer que o PS não quis ouvir. Oxalá assim não seja, mas se for, não nos admiremos se nos gritarem mais alto.

Livros [8]

Why Social Justice Matters

de BRIAN BARRY, Professor da Columbia University e Emeritus Professor of Political Science na London School of Economics. Cambridge: Polity Press.

Em tempos de reforma social em Portugal e de recalibragem do modelo social europeu, um livro a ler para confrontar os argumentos do autor com os discursos dominantes.



Índice:
Part I – Social Justice: The basics: (1) Why we Need a Theory; (2) The Machinery of Social Justice; (3) The Scope of Social Justice. Part II – Equality of Opportunity: (4) Why Equal Opportunity? (5) Education; (6) Health; (7) The making of the Black Gulag. Part III – What’s Wrong with Meritocracy: (8) The Idea of Meritocracy; (9) The Abuse of Science. Part IV – The Cult of Personal Responsibility: (10) Responsibility versus Equality? (11) Rights and responsibilities; (12) Irresponsible Societies. Part V – The Demands of Social Justice: (13) Pathologies of Inequality; (14) Wealth; (15) Jobs and Incomes; (16) Can We Afford Social Justice? Part VI – The future of Social Justice: (17) The Power of Ideas; (18) How Change Happens; (19) Meltdown? (20) Justice or Bust

Citação:
“While social injustice has been increasing, the idea of social justice has been undermined by unfounded appeals to "personal responsibility" and "equal opportunity." These have been employed as an excuse for doing nothing about the enrichment of the few at the expense of the many and for making ever harsher demands on the poor and vulnerable. […] Barry argues that only if inequalities of wealth and income are kept within a narrow range can equal prospects for education, health and autonomy be realized. He proposes a number of policies to achieve a more equal society and argues that they are economically feasible. But are they politically possible? The apparent stability of the status quo is delusory, he responds: radical changes in our way of life are unavoidable. Whether these changes are for better or for worse depends partly on the availability of a coherent set of principles and a programme flowing from them that is capable of mobilizing the growing discontent with business as usual'. That is, ultimately, why social justice matters.” [da apresentação do editor]

Nascidos para mandar

Amorim, Espírito Santo, BCP, Brisa, EDP, PT, Portugália e REN são os grupos económicos portugueses participantes no CCE, clube de grandes empresários da Europa do Sul apoiado por Durão Barroso. Há uma semana, o Expresso titulava como “Ultimato europeu” a notícia sobre as exigências de reforma económica e política apresentadas por este clube ao Governo português. Esta sexta-feira, aquele semanário repete o tom e titula “Sócrates tem de jantar”. Isto é, Sócrates TEM que convidar para jantar, regularmente, representantes da organização para se aconselhar em matéria económica. O tom é tudo: o primeiro-ministro português não os deveria ouvir, TEM que os ouvir. E regularmente. E já!
Será que funciona? Bastará subir o tom e ter poder de facto para fazer com sucesso ultimatos ao governo português? Ultimatos públicos para ser claro quem manda? Será que vamos passar a ter um duplo, e desigual, sistema de concertação social? Esperemos…
Para terminar, as pequenas histórias. Primeira: a CCE, o tal clube de pensamento económico composto por representantes de grandes grupos económicos, “não é político e sim um organismo técnico”. Como se vê pelos critérios da sua constituição! E pelas propostas que apresenta!
Segunda: a afirmação de que Portugal tem que despedir 150 mil funcionários públicos porque tem cinco vezes mais funcionários públicos do que o Reino Unido. Fonte? Não sabemos. Critérios? Não sabemos. Como não sabemos também quantos funcionários públicos a mais tem Portugal quando comparado, por exemplo, com a França, Alemanha, Finlândia ou Suécia. Enfim, pormenores técnicos irrelevantes num organismo que se autodefine como técnico.
E assim se faz política, precisamente quando se diz que não se faz política.

A Turquia e a terceira via para a UE

Timothy Garton Ash defende que a abertura da negociação entre a UE e a Turquia aumenta as probabilidades de encontrar uma terceira via entre o super-Estado europeu e o regresso ao passado. O argumento é forte: a simples discussão com a Turquia vai facilitar a entrada de dos países balcânicos que faltam e torná-la mais aceitável; o aumento da diversidade vai tornar mais provável a adopção de um modelo político inspirado na Commonwealth.
Acresce, pensa, que o processo de negociação vai reforçar a "via turca", laica, para o mundo islâmico, por contraponto à "via iraniana".
Só não explica convincentemente porque é que eventuais alargamentos islâmicos não ocorrem se a Turquia entrar e a sua via tiver futuro, nem o que acontece à mesma via turca, se assim não for. Talvez esteja a raciocinar pelo princípio de que, a longo prazo, estamos todos mortos.

Localismos públicos, economia global

Nicolau Santos iniciou em Setembro uma campanha no Expresso (link para assinantes) “para que o Estado se torne um bom pagador”. Insistindo no tema, salientava, na edição de 1 de Outubro (link para assinantes):

As empresas portuguesas são as que mais demoram a pagar aos seus fornecedores, de acordo com um estudo da Intrum Justitia realizado em 23 países europeus. Mas o sector público (administração central, autarquias e empresas controladas pelo Estado) demora ainda mais a cumprir os compromissos e, em média, leva mais de cinco meses a pagar aos fornecedores. // As consequências são gravíssimas: 67% das empresas inquiridas sofrem uma crise de liquidez e 13% vêem mesmo a sua existência ameaçada.

A diferença de comportamentos entre o Estado português e os restantes estados da União é acentuada pelo facto de Portugal ser um dos poucos países a não ter ainda transposto uma directiva comunitária que impõe prazos curtos de pagamento aos fornecedores. Ora, hoje, muitas empresas portuguesas, mesmo microempresas, têm cada vez mais fornecedores europeus não nacionais. Com esses fornecedores, os prazos de pagamento praticados são europeus. Com os clientes, se públicos ou, quando privados, se têm por sua vez o Estado entre os seus principais clientes — o que, com cerca de metade do PIB afectado (e bem) à despesa pública, nada tem de extraordinário — os prazos de recebimento são nacionais.
Regras nacionais de recebimento combinadas com regras europeis de pagamento geram crises de tesouraria, gastos financeiros acrescidos e novos incumprimentos de pagamento em cadeia. E é por isso que não constitui exagero dizer-se que há “empresas com a sua existência ameaçada”.
Subscrevo, por isso, a campanha de Nicolau Santos “para que o Estado se torne um bom pagador”.

Bush, Deus e as guerras

O Guardian de hoje dá conta do que terá sido dito numa entrevista concedida por George W. Bush a um dirigente palestiano, Nabil Shaath. Cito:

"President Bush said to all of us: 'I am driven with a mission from God'. God would tell me, 'George go and fight these terrorists in Afghanistan'. And I did. And then God would tell me 'George, go and end the tyranny in Iraq'. And I did."
Mr Bush went on: "And now, again, I feel God's words coming to me, 'Go get the Palestinians their state and get the Israelis their security, and get peace in the Middle East'. And, by God, I'm gonna do it."

Que pensará o Papa?
Eu não me atrevo a publicar o que acho que a alegada revelação revela. Mas lá que me inquieta, inquieta. A "sociedade de risco", de que fala Beck, está mais arriscada: ganhou uma nova dimensão.

Imagens da campanha

[O BE à direita do PS?]

[Humor negro…]

O meu Moleskine virtual #1

Pode bem ser que o colapso dos regimes que se chamaram a si próprios marxistas-leninistas se deva à derrota da combinação de três dos seus traços institucionais: fundir o Partido e o Estado, usar a polícia contra a política e o plano contra o mercado.
Se a ainda designada República Popular da China tiver sucesso na tentativa de combinar o Partido-Estado, a polícia e o mercado, o que acontecerá?
Foto: Reporteres sem Fronteiras

Melilla:um dia, um muro perfeito?

Repetem-se as notícias de que imigrantes tentam entrar em Espanha, saltando a "barreira" que existe em Melilla. Ontem, a edição impressa do El Pais deu conta da decisão do governo espanhol de aperfeiçoar a sua fronteira:

"el nuevo obstáculo será una estructura metálica, de dos metros de alto y dos y medio de ancho, formada por una serie de barras clavadas en el suelo y unidas por una red de cables en forma de laberinto" (pg. 20)

A seguir a este, haverá, seguramente, outro muro (sem eufemismos) ainda mais difícil de transpor. Mas ainda há alguém que acredite que os problemas realmente importantes se resolvem interpondo entre nós e eles um muro perfeito?

Laicidade e Estado de direito

1. O princípio da laicidade orienta a regulação das relações entre Estado e igrejas, não entre Estado e religiões, pois começa por presumir que a religião não é assunto de Estado. Porque é preciso regular as relações entre Estado e igrejas? Porque estas não são simples comunidades de crentes mas organizações (terrenas) de crentes que tendem a incluir entre os seus objectivos a influência política sobre as colectividades em que estão presentes. Como a história o demonstra. Não é pois por motivos religiosos que o cardeal-patriarca tem assento nas cerimónias públicas em pé de igualdade com o Presidente da República, mas por motivos políticos. É pois escusado o argumento da religiosidade dominante entre os portugueses como justificação de um privilégio político. Privilégio que representa e reforça uma capacidade política para competir com vantagem com outras confissões (e não confissões), bem como para traduzir para a ordem jurídica os resultados dessa vantagem competitiva. Por outras palavras, os dilemas da laicidade são dilemas políticos, e apenas políticos, que se colocam sempre que as igrejas agem como actores políticos.

2. Em Portugal, o princípio da laicidade tem expressão constitucional e na lei comum. As múltiplas violações desse princípio, que os textos de Fernanda Câncio documentam no DN de ontem, 5 de Outubro, e que foram já objecto de denúncia pública por associações de defesa da laicidade do Estado, têm uma dupla gravidade. Pela sua substância, para quem entende como acertados os modos de expressão do princípio da laicidade na nossa ordem constitucional e jurídica. Mas também no plano formal, independentemente do acordo com aquele princípio, a menos que se entenda também como dispensável o próprio Estado de direito. Que Pedro Mota Soares do CDS/PP não perceba isto não surpreende. Mas já é estranha a posição do porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que transcrevo do mesmo DN:

Só há duas pessoas que nas cerimónias em que há misturas de órgãos de soberania têm lugar de destaque: o Presidente da República e o cardeal-patriarca. Reserva-se um cadeirão para cada um: é a tradição do protocolo português. […] A Igreja Católica tem sempre uma posição de destaque, que se baseia num critério que vem desde sempre, e que não foi alterado depois do 25 de Abril.

Na sua classificação dos sistemas de autoridade, Max Weber distinguiu entre autoridade tradicional e autoridade racional-legal, usando um critério muito simples: no primeiro caso, a justificação da autoridade faz-se com o argumento de que “sempre foi assim”; no segundo, com o argumento de que “a lei assim o exige”. O Estado de direito concretiza-se na obediência ao segundo argumento de autoridade. É o Estado de direito dispensável para o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros?

Companheiros de luta

O Rui Pena Pires tem vindo a chamar a atenção (ver posts anteriores) para o risco de suicídio democrático que certas formas de fazer campanha eleitoral representam. Teresa Zambujo não está sózinha.
No caso do PCP, convém recordar, nem sequer é admissível que se trate de um desvario de candidatos locais, porque o seu centralismo é proverbial.

Croácia na UE: o gesto do ilusionista

Na conferência de imprensa em que apresentou o acordo conseguido poara o início das negociações de adesão da Turquia, Jack Straw, o MNE do Reino Unido, repetiu várias vezes que não havia vencidos neste processo.
Num primeiro olhar, parecia tratar-se de uma delicadeza diplomática, face ao insucesso evidente da diplomacia austríaca, que só podia ter consciência de que as suas posições conduziriam ao bloqueio, que não conseguiu, da questão turca.
Mas Straw não estava a ser simpático, apenas reconheceu o sucesso austríaco no dossier Croácia. A Áustria, recorde-se, apoia vivamente a adesão deste país, que estava bloqueada até segunda-feira, por não cooperar com o TPI.
Por coincidência bastante conveniente e que deve ter dado muito trabalho a conseguir, no preciso dia em que a questão turca atingia o seu ponto mais alto, a task force da UE sobre a Croácia reuniu, a Procuradora-geral junto do TPI declarou que o país tinha passado a cooperar apesar de nenhum resultado prático ter sido conseguido e a UE deu luz verde à adesão do país.
Se virmos a maratona negocial dos MNE da UE do prisma croata, assistimos a um perfeito gesto de ilusionista: enquanto as atenções se dirigiam para o que se passava numa mão (o dossier turco), o truque (o levantamento das objecções à Croácia) realizava-se sem custos de maior perante uma opinião pública sensível aos direitos humanos, ocupada em discutir a Turquia.
Aceitam-se apostas sobre quanto tempo demorará a apresentar ao TPI o general croata que dizem estar refugiado algures num convento franciscano e por causa de quem a Croácia tinha sofrido esta sanção política.

Notícias da campanha

1. Jerónimo de Sousa acusou os deputados de se “aboletarem” com o subsídio de reinserção (quando abandonam o lugar) e contrapôs o seu exemplo: entregou o valor do subsídio ao PCP, uma vez que o povo o elegeu votando na CDU. E voltamos à demagogia populista no seu melhor: os políticos são todos uns malandros, excepto os do PCP, claro. Claro hoje, porque quando acabarem as trocas cruzadas de insultos NENHUM partido se salvará aos olhos da opinião pública, nem o PCP.
Entretanto, alguns comentários sobre aspectos menos óbvios das declarações do secretário-geral do PCP. Em primeiro lugar, sendo Jerónimo de Sousa funcionário do PCP antes e depois de passar pela Assembleia, deve dizer-se que o que este na realidade fez foi entregar o subsídio que recebeu à entidade patronal. Deste ponto de vista, não parece grande exemplo.
Em segundo lugar, é precisa muito candura para apresentar publicamente como comportamento exemplar a utilização de um subsídio para fins diferentes dos da sua concessão. E, já agora, pergunto eu com igual candura: é compatível com a lei em vigor o financiamento dos partidos com subsídios atribuídos aos deputados para a sua reintegração profissional? É que se Jerónimo de Sousa entende que este subsídio é ilegítimo, não se compreende que em lugar de o devolver à Assembleia tenha agido de modo a que o Partido com ele se “aboletasse”.

2. Ao contrário do que acontece com o TGV, de que sou adepto entusiasta, tenho as maiores dúvidas sobre a Ota. Maria José Nogueira Pinto não tem dúvidas: para ela, a construção do novo aeroporto da Ota é um erro. Está no seu direito. Escusava era de fazer batota na argumentação.
Em reportagem da SIC, foi possível ver ontem Maria José Nogueira Pinto demonstrar o erro da Ota viajando de táxi do centro de Lisboa até ao local do futuro eventual aeroporto, e concluindo que se demorará muito tempo a lá chegar até porque os acessos são péssimos! Pois são, sobretudo os que não estão ainda construídos… O raciocínio é da mais elevada sofisticação: equivale a ir hoje em comboio ronceiro até Madrid e concluir que não vale a pena o TGV pois, como se vê, demora muito tempo chegar a Madrid por comboio.

“Só para brancos?”

Por desatenção, só ontem soube das declarações da ex-directora de marketing das Amoreiras (Mundicenter), Maria Galvão de Sousa, em que esta manifesta a sua satisfação por a redução do número de frequentadores daquele centro comercial se ter traduzido no desaparecimento das pessoas “de cor”. O inaceitável racismo que veiculam é exemplarmente criticado por José Vítor Malheiros no Público (4/10/2005, link pago). Só me resta subscrever a sua denúncia dos preconceitos raciais como “os preconceitos mais geradores de ódio do mundo” e citar a conclusão do seu texto: “Para sabermos se podemos voltar a ir às Amoreiras sem mergulhar numa operação de limpeza racial, resta esperar a atitude final da Mundicenter.”

Sem emenda

Segundo o DN de ontem,

Francisco Louçã e José Sá Fernandes insistiram, na sexta-feira à noite, na ideia de que o Bloco de Esquerda apresenta para a Câmara de Lisboa o candidato “da decência” e das “mãos limpas”, contra as “negociatas” do actual poder autárquico. Num comício que encheu o centro do Largo do Carmo, na sexta-feira à noite, o líder do BE repetiu muitas vezes esta ideia da “decência”, não só em relação a Sá Fernandes mas também aos “mais de mil candidatos” bloquistas às juntas de freguesia, que “trouxeram a política decente para onde grassa a especulação e a negociata”. Contra “os abutres”, Louçã apresentou Sá Fernandes como o candidato “da sinceridade”, “franqueza” e “generosidade”.

E agora é o BE a levantar a bandeira da cruzada moral nestas autárquicas. Em rigor, a palavra de ordem sobre o “candidato que gosta de Lisboa” já não augurava nada de bom: era como se todos os outros candidatos se movessem por interesse, em contraste com o desinteresse do Bloco, movido por “puros” afectos.
Não vou repetir argumentos, apenas a conclusão: este discurso irresponsável desqualifica e deslegitima a vida política democrática e favorece o justicialismo populista.

PS Em Oeiras, dois novos cartazes da candidatura do PSD completam a resposta à pergunta “Que valores quer para Oeiras?”. Depois de “Verdade”, as novas respostas incluem “Honestidade” e “Credibilidade”. Em contra-ataque, que à irresponabilidade geral junta a cobardia, um panfleto anónimo tece insinuações de mau gosto sobre a origem do património de Teresa Zambujo.
É mesmo urgente o regresso à política!

(Des)União Europeia: o dia em que iam começar as negociações para a adesão da Turquia

A UE contiua a dar o melhor de si para fazer com que não haja dúvidas que corre o risco de paralisia total. O espectáculo dos encontros de última hora que terminam bloqueados e se desbloqueiam fora-de-horas repetiu-se hoje, a propósito do início das negociações com vista à adesão da Turquia.
É certo que a digestão da adesão turca será a mais difícil de todas as que os sucessivos alargamentos da UE permitiram e que a opinião pública europeia não está ganha para a causa. É igualmente certo que a Turquia não reune neste momento os requisitos necessários, desde logo do ponto de vista da solidez das suas instituições democráticas e do respeito pelos direitos humanos. Mas os argumentos “estruturais” explícitos e implícitos dos que são contra a adesão não são aceitáveis.
Por um lado, sustentam, trata-se de um país islâmico. Tal argumento nega três princípios fundamentais: os estados europeus são laicos, a Europa é historicamente marcada pela confluência de religiões, Europa e Islão são compatíveis.
Por outro, repetem, falamos de um país mais asiático que europeu. Este outro argumento olha para a política a partir do total determinismo da geografia natural. Convém não esquecer que, desde o seu nascimento, a UE procura reunir em parceria pacífica as potências que se confrontaram historicamente na Europa.
Isto não equivale a ocultar ou desvalorizar dificuldades evidentes. Não estamos habituados a pensar que o Iraque possa fazer fronteira com a UE, é um facto. E não podemos tolerar certos procedimentos da Turquia a um estado-membro. Eles têm que mudar e nós também. Mas essa é a história de todos os alargamentos, pelo menos até ao fracasso do recente Tratado Constitucional. E ninguém disse que as negociações devem ser ligeiras ou voluntaristas.

Ultimato dos patrões

“Ultimato europeu a Sócrates, titulava o Expresso do último fim-de-semana. Segundo aquele semanário, um tal Andréa Canino, presidente de um dito Conselho de Cooperação Económica (CCE), teria exigido ao Governo português um “Plano Nacional de Acção” destinado a enfrentar a “crise nacional”. Conhece o personagem e a organização citada? Eu também não. Parece-lhe um organismo comunitário? A mim também parecia. Até ter lido o último parágrafo da notícia:

O CCE funciona em Paris, foi criado em 2002 como um «think tank» junto dos países e governantes do Arco Latino e é patrocinado por Portugal, Espanha, Itália e França, assim como por 120 grupos económicos. No conselho de administração encontram-se Ricardo Salgado (BES), Miguel Horta e Costa (Portugal Telecom) e Vasco de Mello (Brisa). O relatório foi trabalhado pelo CCE desde o início do ano, no seguimento de reuniões com Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, que deu luz verde ao aprofundamento do trabalho.

Depois de assim identificada a autoria do relatório, é mais fácil perceber que entre as cinco medidas propostas se contem, nomeadamente, o despedimento de 150 mil funcionários públicos, a flexibilização dos contratos de trabalho e a privatização das infra-estruturas energéticas, portuárias e aeroportuárias (talvez para depois as nacionalizar de novo, como aconteceu no Reino Unido com os caminhos-de-ferro). A direita derrotada nas urnas tenta pois entrar pela porta das traseiras, disfarçada de eurocrata.
Em contraste com a cartilha neoliberal que orienta as propostas acima citadas, surge ainda, pelos mesmos autores, a ideia sovietizada de planeamento da investigação e da inovação. Para o CCE, o investimento em I&D deveria ser concentrado num pequeno número de projectos em cinco áreas (tecnologias de informação, química, biotecnologia, ciências da vida e energias alternativas), superiormente seleccionadas pelos líderes do Plano (em função, presume-se, dos seus interesses, os quais, como acontecia ao tempo dos monarcas absolutos, seriam os verdadeiros interesses do país).
Como o demonstram as experiências do passado, é improvável o sucesso de uma estratégia de investimento em I&D desenhada com base no princípio da selectividade sectorial. A investigação feita no país crescerá apenas na medida em que se internacionalizar, em que se inserir em redes transnacionais de maior porte do que o espaço científico e económico nacional, inserção que será feita nas áreas em que houver investigação de excelência em Portugal. Seleccionar e apoiar a excelência que se desenvolve é pois a boa orientação das políticas de I&D em Portugal. Como se faz agora. E se, no fim, emergirem áreas de especialização, isso será o resultado de um processo aberto e descentralizado, não o ponto de partida voluntarista de um caminho administrado.
Mas quando chega à ciência, a direita neoliberal só descobre defeitos na concorrência. E resolve planear o que, por definição, é mais imprevisível: a inovação.

Sem comentários: o Terceiro Mundo nos EUA

Joseph Stiglitz, Nobel da Economia em 2001, ex-Economista Chefe do Banco Mundial, ex-Assessor do Presidente Bill Clinton, em resposta a uma questão do El País de hoje sobre a revelação, feita pelo furacão Katrina, do “terceiro mundo que existe nos EUA”.

Resposta. El mero crecimiento del PIB no es una buena medida del estado de una economía. La cuestión es lo que le pasa al ciudadano medio. Si bien el PIB ha venido creciendo en los últimos años, el ciudadano medio de Estados Unidos se ha empobrecido. La renta familiar ha caído 1.400 dólares en los cuatro primeros años de la Administración de Bush. Además, el porcentaje de población sin seguro médico ha aumentado. EE UU tiene la mayor proporción de presos de ningún país y, si se incluyeran en la tasa de paro, ésta sería más alta, pero no se incluyen porque no tienen la opción de buscar trabajo. Cuando estaba en Washington ya hablaba de que la esperanza de vida de un varón negro de entre 25 y 30 años en Washington y Nueva York era similar a la de un país pobre como Bangladesh. Se sabía que había problemas, pero la opinión pública no se había llegado a concienciar. De repente, la gente lo vio en la televisión. Ya no eran estadísticas de esperanza de vida, sino caras de personas. Igual que sucede en países menos desarrollados, donde los gobiernos están controlados por élites insensibles a las preocupaciones de los pobres, eso está sucediendo en EE UU desgraciadamente.

O 12.º adversário

Vergonha em Alvalade. Vergonha pelo comportamento anti-sportinguista daquela parte do público que assobia a equipa, os jogadores e o treinador quando algo corre mal. É tão fácil apoiar uma equipa a quem tudo sai bem! E é tão difícil jogar em “casa” com mais este 12.º adversário!
Vergonha ainda quando os mesmos sectores, que elegeram Peseiro como alvo nos seus ataques à direcção do clube, se comportam como selvagens numa Assembleia do Sporting. E sem saber ainda o resultado de hoje contra o Paços de Ferreira declaro aqui o meu apoio a Peseiro e a Dias da Cunha. Não quero de volta os dias de João Rocha e dos seus sucessores ou dos “Bigodes” e “Santanas”. Não quero de volta os dias da irracionalidade das “chicotadas psicológicas”, dos presidentes caciques, dos homens providenciais.
Sabe bem estar no clube com gente decente, com gente que sabe manter a razão viva mesmo no meio da irracionalidade do clubismo.

Moralismo suicida

Já o disse a propósito de um cartaz da CDU: a tentação para, em campanha eleitoral, reivindicar superioridade moral sobre os adversários é suicida. Eleger termos como “confiança”, “seriedade” ou “honestidade” para se distinguir dos adversários eleitorais, equivale a acusar os outros candidatos de “falsidade”, “mentira” ou “desonestidade”. E quando, por esta via, todos chamam, por exemplo, mentiroso aos outros, o resultado é os eleitores classificarem TODOS os “políticos” como mentirosos. Esta actuação irresponsável dos partidos é pois uma das causas da desqualificação da política e dos seus agentes. Desqualificação que, a prazo não muito longo, representará o suicídio da democracia e o triunfo do justicialismo populista.
Hoje escolhi dois cartazes do PSD nas eleições para a Câmara Municipal de Oeiras. No primeiro, arrepiante, pergunta-se “Que valores quer para Oeiras?”. No segundo, a (primeira?) resposta: “Verdade”. Percebe-se o alvo. Mas o tiro não podia ser pior: os danos colaterais serão, sempre, superiores aos resultados de curto prazo.
Todos os partidos, sem excepção, recorreram já nestas autárquicas a mensagens com um fundo moralista mais ou menos explícito. Mas nestes cartazes, bem como no da CDU já referido, foi-se demasiado longe!

Descubra as diferenças

“…o Estado só deve acolher os imigrantes que pode integrar. Não andámos a prometer fronteiras abertas para as pessoas virem dormir para debaixo das pontes e procurarem comida no lixo, como outros fizeram demagogicamente no passado. Durante o consulado socialista, houve uma explosão da imigração ilegal em Portugal…”
Paulo Portas, 11/02/2005, pauloportas.blogs.sapo.pt

[Os problemas urbanísticos e sociais da Amadora devem-se à] “política de imigração irresponsável e descontrolada que deixou tanta gente entrar sem condições”.
Joaquim Raposo, 1/10/2005, Expresso

Aborto: Correia de Campos faz cumprir a lei

A nossa lei sobre a IVG é injusta e carece da revisão urgente que o PS actualmente entende que só pode ser feita após um novo referendo. Mas a relação do Estado com ela é exemplar, no pior dos sentidos. Até aqui a lei tem sido manipulada, de modo a não a aplicar, mantendo fechadas as estreitas janelas que abre. Hoje, investiga-se criminalmente e persegue-se judicialmente uma mulher que recorre ao aborto clandestino, mas ela, mesmo que o seu caso já hoje fosse passível de um aborto não perseguido penalmente, teria provavelmente sido impedida, administrativa mas efectivamente, de o fazer num estabelecimento de saúde.
O DN, hoje, afirma que Correia de Campos tomou uma medida corajosa. Parece simples, mas a verdade é que faz mais pelas mulheres que muita retórica maximalista que existe por aí. E se não estava tomada é porque, como veremos rapidamente, forças poderosas o dificultavam.

Qualificação: olhar para trás, para o lado e para a frente [3]

3. Olhar para a frente
Com ou sem contenção orçamental, com as regras, os custos e a configuração institucional actuais, os sistemas de educação e formação não parecem capazes de responder facilmente aos desafios de qualificação com que estamos confrontados: para além de pouco eficientes, seriam demasiado caros.
A escolha é, portanto, clara: ou mudamos o que há mudar, ou abdicamos de enfrentar o presente e o futuro.
Em época de contenção orçamental, é possível que os que olham sobretudo para trás, os militantes da redução da carga fiscal e alguns lóbis — quer corporativos, quer económicos —venham, com argumentos de estilo variado, defender que basta gerir bem os recursos existentes, reduzir ineficácias e privilégios injustificados para libertar os recursos necessários para que o tempo altere esta situação.
Não creio que baste.
Primeiro, porque dar tempo ao tempo não é alternativa: a demografia mostra que já temos mais idosos do que jovens e nada indica que, a curto prazo, deixe de ser assim. Esperar que o tempo faça o seu trabalho é — para além de desumano — lento de mais.
Segundo, porque, continuando a recorrer a reformas antecipadas para trocar pais pouco escolarizados por filhos com mais anos de escola é inaceitável do ponto de vista ético e impraticável dos ponto de vista demográfico e da sustentabilidade social e financeira da segurança social.
Terceiro, porque olhar para a frente obriga a enfrentar articuladamente os desafios (1) de escolarizar, (2) de qualificar para o trabalho e (3) de aumentar o acesso à educação ao longo da vida de uma parte muito significativa quer dos jovens, quer dos adultos que hoje trabalham ou procuram trabalhar em Portugal, abandonando de vez as ideias de que só vale a pena qualificar os jovens ou o desenvolvimento da qualificação é duravelmente independe dos resultados que os cidadãos e as empresas dela fazem.

Um desafio desta envergadura e desta escala — 1 milhão de pessoas — vai pôr à prova todo o sistema de educação e formação, mostrando em que medida este é capaz (1) de induzir a procura de qualificações escolares e profissionais pelos jovens, pelos adultos e pelas empresas e organizações, (2) de responder com soluções eficientes e de qualidade à procura existente e induzida e (3) de assegurar efeitos sociais relevantes a esta mudança.
Por isso, para além exigir mudanças na regulação dos mercados de trabalho, confrontando as retóricas habituais dum lado e doutro das relações laborais e revelando em que medida está cada uma das organizações dos parceiros sociais está interessada em contribuir activamente para a redução drástica do défice de qualificações existente, passando de declarações genéricas a práticas consequentes.
As unidades de medida dessa mudança são conhecidas e de dois tipos principais. (1) Quanto ao acesso: euros e horas de trabalho, do lado dos empregadores; horas de tempo livre, do lado dos trabalhadores. (2) Quanto à compatibilização entre o emprego e o desenvolvimento da qualificação: modulação do tempo de trabalho, renovação dos sistemas de classificação profissional das convenções colectivas de trabalho e classificação dos trabalhadores.
Veremos o que o tempo nos ensina.