O relatório Sapir e a Agenda de Lisboa: a visão liberal da UE vinga-se

1. Ainda a Cimeira de Lisboa, impulsionada por António Guterres durante a presidência portuguesa não tinha começado e já se fazia notar a tentativa de reduzir o que veio a ser conhecido por Agenda de Lisboa à reforma dos mercados.
Os defensores desta visão perderam em Lisboa, tendo o resultado sido fortemente influenciado pelo sentimento da generalidade dos governos de centro-esquerda da época.

2. A Agenda de Lisboa caracteriza-se pela integração de prioridades e por uma ambição que se expressa naquilo a que chamei o triângulo de Lisboa: crescimento e inovação; mais e melhor emprego; mais coesão social.
A Agenda não é original quanto à formulação de nenhum dos seus objectivos isoladamente, o que a distingue é a equação simultânea da vontade de crescer nos três e de o fazer articulando iniciativas ao nível da UE e dos governos nacionais, potenciadas pelo que ficou conhecido como "método aberto de coordenação".

3. Mas fica para a história que a relação de forças se inverteu logo a seguir, com a chegada quase simultânea ao governo de partidos e alianças conservadoras e liberais em muitos países da UE. O método adoptado em Lisboa depende do empenhamento dos governos e da força da Comissão Europeia. Ora, como sabemos, nem a Comissão foi forte, nem os governos se empenharam. E, sobretudo, a agenda desequilibrou-se, com os perdedores transformados em predominantes.
A revisita de Lisboa nos relatórios Kok e a “retoma” da agenda pela Comissão Barroso, bem como as sucessivas transformações da estratégia europeia para o emprego, cada vez mais subordinada às opções económicas foram dando passos nesse sentido.

4. Agora, o relatório apresentado por Sapir aos ministros das Finanças e aos governadores dos bancos centrais, procura impulsionar a reviravolta. Reduz a Agenda de Lisboa a uma tentativa de ultrapassar falhas de coordenação entre o nível comunitário e nacional, remete para a penumbra os objectivos de emprego e coesão e procura afastar o método aberto de coordenação, que considera fraco.
Ou seja, procura aproveitar a oportunidade aberta pelos insucessos políticos da UE — do tratado Constitucional à cabeça — para, não apenas, regressar à visão reducionista das reformas necessárias da UE, como reafirmar a velha visão da Europa-mercado.
Esta lógica implica a leitura enviesada da subsidiaridade (os modelos sociais são nacionais e intocáveis como tal) e a redução da acção desejada para a Europa ao mercado único. Como não haverá, previsivelmente, “mercado eleitoral” para a liberalização dos mercados de trabalho, confia na pressão da globalização para o fazer. Como, nesta visão, se considera irrelevante a qualidade democrática da União, parte-se do princípio que as reformas políticas ficarão no ponto morto em que se encontram.

5. Que fazer, então? Aos que se querem vingar da Cimeira de Lisboa, Sapir faz uma proposta clara e concisa:
At this stage, the best strategy would be to go back to basics and focus all efforts at the EU level on completing the Single Market [bold, itálico e sublinhado no original].

A ambição europeia, por estas mãos, volta a reduzir-se ao mercado único de bens e serviços. A derrota de Lisboa estará vingada no dia em que este passo reducionista for dado.

Radicalismo e intolerância (corrigido e actualizado)

O debate sobre a batalha que não existe “contra os crucifixos” tem pelo menos o mérito de revelar onde mora hoje o radicalismo em Portugal: nos sectores mais conservadores do espectro político. Quando no Governo e nos partidos do centro e da esquerda predomina a cautela, quando PCP e BE reconhecem não ser esta uma “guerra a comprar”, não se percebe sequer, se usarmos a razão, contra que moinhos investem os que proclamam em perigo a Nação e a liberdade. Porque não é esta uma “guerra a comprar” percebe-se pois pelo crescendo de demagogia que caracteriza a intervenção de radicais à direita.

Quem não é benfiquista não é bom chefe de família
Em duas cartas de leitores publicadas hoje (30/11/05) no DN, somos confrontados com a proclamação (por Graça Lérias) de que a tradição católica não se traduz unicamente numa afirmação de fé, mas ela é imagem, é afirmação identitária. Adriano Pereira, na outra carta, informa-nos, em termos imperativos, que a religião católica está no cerne da nossa nacionalidade. Está enraizada na cultura portuguesa… Mais prosaicamente, a dona Maria, em resposta a Fernanda Câncio (também no DN de hoje, 30/11/05), revela surpresa quando confrontada com a possibilidade de, a aceitar-se a presença do crucifixo nas salas de aula, ter também de se aceitar a presença aí de símbolos de outras confissões religiosas: mas se sou portuguesa porque haviam de vir aqui pôr outra religião?
Esta ligação entre nação e religião, esta exigência de exclusão do pluralismo religioso na definição da pertença nacional, esta tirania da (eventual) maioria, profundamente iliberal, é radical e perigosa, pois é um dos suportes da transformação da identidade nacional numa “identidade assassina”.
Lembra também, demais, os tempos de “Fátima, futebol e fado”. Nomeadamente quando Adriano Pereira, na carta já citada, afirma que negar as práticas do catolicismo na nossa cultura é negar esse Portugal das festas de “santos populares”, procissões, romarias e arraiais que aprendemos a amar nos bancos da escola primária. E, já agora, com couratos e vinho da malga. Ora bolas, não posso preferir um Portugal mais moderno e cosmopolita?

Você acredita no Pato Donald?
A tentativa de ligação umbilical entre nação e religião faz-se essencializando: o coração português seria católico e sê-lo-ia há séculos. Ou, como sustenta Graça Léria na carta já citada: a tradição religiosa […está] radicada no coração das coisas… Vivemos num país há oitocentos anos cristão, somos uma cultura judaico cristã […] da qual é impossível separarmo-nos, a menos que […] queiramos incorrer numa atitude patética semelhante à de se arrancar de um corpo os pêlos, os dentes, as unhas, tiras da própria pele.
E assim se transforma sociedade em organismo (nada que não tenha uma longa tradição), a seguir investido de atributos humanos (idem). Chama-se a isto antropomorfização e dá para tudo justificar. Ou para transformar um pato em gente. Embora no caso do pato haja uma vantagem: sabemos que não é a sério. Como não é também, embora seja mais fácil de fazer parecer que sim, transformar em gente o que vulgarmente se chama sociedade.

Pedro e o lobo
Para terminar, o argumento do atentado à liberdade. Sustenta-o o CDS, que vê a liberdade religiosa em perigo de cada vez que um crucifixo é retirado de uma sala de aula. Sustenta-o António Pinheiro Torres em carta também hoje (30/11/05) publicada no DN: para nós católicos, o ponto fundamental é este: o da liberdade. A liberdade de educarmos os nossos filhos como entendermos. […] A liberdade de viver a nossa fé nas ruas e nas praças.
Não sabia que uma sala de aula não se distinguia de uma rua ou praça pública. Como não sabia também que tinha sido proibido o ensino particular em Portugal. Devo andar distraído. Porque esta é a questão. Ninguém põe em causa o direito à expressão pública das convicções religiosas de quem quer que seja. Ou das convicções não religiosas, já agora. Ou políticas. Mas da mesma forma que ninguém se lembraria de ver a liberdade política em perigo por não ser permitida a afixação, nas salas de aula de uma escola, dos símbolos políticos das preferências maioritárias da “comunidade” onde essa escola está inserida, não se percebe também porque se vê a liberdade em perigo na polémica sobre os crucifixos. Convém não invocar em vão o argumento da ameaça à liberdade. Para nos acreditarem quando ela estiver mesmo em causa.

A escola pública não é uma rua ou praça, é, ou deve ser, um lugar especializado de aprendizagem e de integração social. Deverá por isso ser plural sendo neutra no que, irremediavelmente, divide os portugueses.


ADENDA (Actualização)

No fim-de-semana e na segunda-feira multiplicaram-se as reacções radicais contra o não facto da (não) retirada compulsiva e generalizada dos crucifixos das salas de aula. Tudo estaria bem (apesar do não facto…) não fosse o exagero no recurso à deturpação dos termos do debate, quando não mesmo à inverdade, bem como à pura e simples batota argumentativa.

a.1. Bagão Félix no DN de domingo (04/12/05), em “Crucifixo: haja coerência”, e Francisco Sarsfield Cabral no DN de segunda-feira (05/12/05), em “Laicismo”, seguem a estratégia da deturpação, bem ilustrada nestas duas frases:
A liberdade religiosa não se limita ao plano do direito individual na esfera privada intimista, introspectiva. (Bagão Félix)
Aliás, ainda não vi reclamar a eliminação de símbolos maçónicos em estátuas e monumentos nas nossas ruas, por ofenderem os que não partilham tais convicções. E os crucifixos, ofendem alguém? Haja bom senso. (Sarsfield Cabral)

Deturpação porque retirar crucifixos de salas de aula sempre que há queixas sobre a sua presença e essas queixas são consideradas pertinentes depois de avaliadas não é o mesmo que esvaziar o espaço público de símbolos religiosos. Claro que ninguém reclama a eliminação “de símbolos maçónicos em estátuas e monumentos”, como ninguém reclama a remoção de cruzes ou outros símbolos religiosos de monumentos ou edifícios! (Mas, já agora, também ninguém propõe a colocação de símbolos maçónicos ou religiosos não cristãos nas salas de aula.)

a.2. A inverdade nem merece comentário muito desenvolvido, pois pode ser que se deva simplesmente à incompetência de quem confunde o número de queixas de uma associação (20) com o número de escolas em que existem crucifixos em salas de aula (centenas?). Aliás, esta estratégia de desvalorização do problema é curiosa e tem outras variantes, como seja dizer que a presença dos crucifixos é problema menor que não devia mobilizar tanta energia: não se sabendo então por que razão colocam os autores de tal argumento tanta energia na sua causa.

a.3. Nos mesmos artigos, aqueles dois cronistas juntam-se ao Miguel dos comentários no Canhoto para bramarem indignados contra o facto de não haver coerência quando se questionam os crucifixos nas salas de aula e não se questionam os feriados religiosos. Este argumento é pura batota, nomeadamente quando enunciado por Bagão Félix. Os feriados religiosos que temos preservam a sua actualidade (e não origem) cristã por força da Igreja Católica, que reage vigorosamente quando o Estado tenta dessacralizá-los transformando-os em simples dias de não trabalho encostados ao fim-de-semana para evitar pontes. Como aconteceu quando Bagão Félix propôs aquela deslocação, para recuar depois a toda a pressa… A batota continua quando se tenta fazer crer que os crucifixos marcam presença secular na escola (talvez mesmo antes de estas existirem?), por tradição. Falso: foi por decisão política (do Estado Novo) que lá foram colocados, não por costume perdido na noite dos tempos.
Para além de, como já o referi noutro texto, o argumento da tradição não ser necessariamente boa justificação para o que quer que seja…

A polémica das cruzes

A polémica das cruzes nas escolas dá jeito a quem pretende agregar um “voto católico” nas próximas eleições presidenciais. Por isso Cavaco Silva se apressou a ampliar a questão e são os sectores mais tradicionalistas da Igreja Católica, sempre dispostos a puxarem-na para um lado do espectro político, que a agitam.
Não acredito que tenham sucesso. Felizmente, os católicos protugueses não são tão sensíveis ao “voto religioso” como os nosso candidatos a tele-evangelistas gostariam.
Acresce que a polémica é artificial. Já se percebeu que não há nenhuma iniciativa mata-frades do Governo nem nenhum programa de descrucificação das escolas. Apenas a consideração de queixas de famílias.
Por mim, acho que os símbolos religiosos não devem ser afixados pelo Estado e que ao fazê-lo presta um mau serviço às relações equilibradas com as confissões religiosas. E acho que as igrejas, no séc. XXI, teriam uma má estratégia se quisessem depender desses truques estatais anacrónicos para marcar a sua presença.
No entanto, nem sequer é isso que está em causa. Se um símbolo de uma religião incomoda uma família que é utente de um serviço público, de que lado está a liberdade religiosa e qual deve ser a acção do Estado? Parece-me claro.
Aliás, todos sabemos que o símbolo da cruz nem sequer é, ou talvez nem seja sobretudo, uma questão entre religiosos e laicos. Divide católicos e protestantes, por exemplo. Não me admirava nada que a generalidade das queixas apresentadas viessem de famílias crentes de confissões religiosas diversas.
Mas, já agora, duas perguntas aos católicos tradicionalistas irritados. Já repararam que estão a falar de 5, 10, 20 casos, em que serviços regionais agiram em resposta a queixas? E que a visibilidade da polémica pode ter como efeito aumentar o número de queixas?
Pergunto-me, finalmente, se a agitação desta questão não terá mais a ver com polémicas internas à Igreja Católica quanto à maneira de ver o seu papel do que, realmente, com o Estado ou as escolas.

O relatório Sapir e Portugal: a nota de rodapé esquecida

1. O António Dornelas abriu-nos ontem a porta para o relatório Sapir, que tem inspirado alguns dos nossos comentadores. Hoje fui lê-lo. Acho que tem o mérito de ser claro e decidi dedicar alguns posts às opiniões com que fiquei.

2. Neste, concentremo-nos em Portugal. Julgo que serei justo se disser que o que se tem lido por aí (em particular a partir do texto de José Manuel Fernandes no Público, já referido no Canhoto), parte da seguinte linha de leitura: Sapir indica quatro modelos no modelo social europeu, dois sustentáveis (nórdico e anglo-saxónico) e dois ineficientes e carecidos de reforma profunda (continental e meridional); Sapir acha que os modelos ineficientes podem bem evoluir para os eficientes (o mediterrânico para o anglo-saxónico, o continental para o escandinavo); Portugal é um país mediterrânico; o relatório Sapir alimenta a tese da insustentabilidade do modelo social português e a necessidade de nos libertarmos do “nosso” condenado modelo mediterrânico.

3. Em post anterior procurei demonstrar que o debate sobre os modelos é antigo (Sapir, aliás, recorda-o) e mostrar, com o apoio de alguns indicadores fundamentais, que o desempenho do nosso modelo social nos aproxima mais do modelo liberal (o nome original e não eufemístico do modelo anglo-saxónico), do que do mediterrânico (que tenho, aliás, dúvidas que exista), por causa das nossas taxas de emprego e pobreza.
Esta questão não é secundária, pois, como o leitor pode ver, um dos critérios fundamentais da análise de Sapir passa pelos incentivos/desincentivos ao trabalho.

4. O que eu ainda não sabia era que Sapir tinha escrito a seguinte nota de rodapé (na página 9, mesmo em baixo do gráfico que o António Dornelas reproduz e que versa sobre a eficiência e a equidade dos modelos):
The four country groups are far from homogeneous. In particular, Austria seems to be more Nordic than continental, and Portugal more Anglo-Saxon than Mediterranean.

5. Ou seja, escapou aos que sumariamente julgaram o modelo social mediterrânico português que Portugal não é nada tipicamente mediterrânico!

6. A nota de rodapé esquecida diz respeito — e muito — à especificidade portuguesa no contexto do Sul da Europa. Mas, sobretudo, recorda que a agenda de reforma do modelo social mais fácil em Portugal é a liberal, porque trataria apenas de “libertar” algumas peças, cada vez mais pequenas, que ainda faltam, nomeadamente na regulamentação jurídica do trabalho, o aspecto incompleto da velha devoção do Prof. Cavaco Silva por Margareth Tatcher.

7. O desafio é, em meu entender, outro e, neste sentido, o mesmo de Blair — como combater melhor a desigualdade e a pobreza sem refrear a competitividade do país?
Continuo convencido, tal como podemos ler em diferentes textos mais ou menos recentes de Anthony Giddens, o guru do blairismo, que as respostas interessantes residem mais provavelmente nos países competitivos e coesos do que nos países competitivos e socialmente fracturados.

8. Talvez Portugal possa ter em Gordon Brown um aliado no lançamento desta agenda, bem diferente da que José Manuel Fernandes equacionou.

Uma rede na rede

Começamos hoje a reformular as nossas listagens de links, ampliando o número de endereços e reagrupando-os por secções, dando sentido ao que começou por ser uma simples compilação das referências feitas nos posts. O primeiro novo grupo de links inclui as principais fontes estatísticas internacionais usadas neste blogue, grupo que irá sendo progressivamente completado. Outros grupos se seguirão, fazendo progressivamente do Canhoto (também) um ponto de entrada de uma rede na rede.

Os critérios sociais da direita

O quadro abaixo está contido em André Sapir (2005): Globalisation and the Reform of European Social Models, o backgrownd document apresentado na reunião do ECOFIN realizada em Manchester em Setembro passado.


[clique para ver ampliado em janela própria]

Deixemos por agora de lado as questões — sérias e que alimentam um interessantíssimo debate académico e político há já algum tempo — de (1) esclarecer alguns equívocos relacionados com o conceito de modelo(s) social(ais) europeu(s) e de (2) saber se esta tipologia dos modelos sociais é a mais adequada.
Leia-se a receita política:
[…] both Nordic and Anglo-Saxon models are sustainable, while continental and Mediterranean models are not and must be reformed in the direction of greater efficiency by reducing disincentives to work and to grow. On the other hand, there is no reason a priori to assume that such reform must go hand-in-hand with changes in terms of equity. It is perfectly possible for the continental model to become more like de Nordic one, and for the Mediterranean model to become more like the Anglo-Saxon model. Nonetheless, one cannot reject the possibility that a reform towards more efficiency may also unleash a change towards more or less equity if the previous political equilibrium were itself affected by the drive towards more efficiency.

É, sem dúvida, uma citação longa, sobretudo para um blogue. Mas julgo que, com a Directiva Europeia dos Serviços a seguir um caminho semelhante à Directiva Bolkenstein, e com o debate sobre os modelo(s) social(ais) europeu(s) a caminho da rampa de lançamento para as primeiras páginas, vale a pena registar esta tese: a direita quer levar-nos para o modelo anglo-saxónico, aquele a que Esping-Andersen chama, e bem, liberal. Sem rodeios, o simplismo do raciocínio de Sapir tem o mérito da clareza política: (1) é a eficiência, não a equidade, que preocupa a direita; (2) a direita nem sequer discute a equidade como motivação para as reformas, mesmo entre modelos que tem por eficientes; (3) a equidade é, para a direita, uma questão secundária, senão mesmo residual, que só há que considerar se os equilíbrios políticos o exigirem.
Fica o registo, a benefício dos debates em curso e a caminho, fora e dentro de Portugal.

Tabloidização #2

O PSD juntou-se a Louçã. Parece que, quanto aos problemas actuais da educação em Portugal, sente necessidade urgente de ser esclarecido sobre ... o que se passou na Câmara Municipal de Penamacor, em 1993, com as vicissitudes do processo de substituição de um vereador por outro, quando o vereador a substituir foi desempenhar as irrelevantes funções educativas de Presidente de um Instituto Politécnico.
Só um excelente desempenho do Secretário de Estado da Educação pode levar a que a fúria acusatória dos seus adversários chegue a extremo tão patético.

A erosão da liberdade

“A erosão da liberdade: quatro palavras sintetizam quatro anos.” Assim começa o artigo de Timothy Garton Ash no Guardian de 17 de Novembro, que me tinha passado despercebido e me chegou às mãos pela edição semanal do jornal.
Ash critica a reacção das pátrias fundadoras das liberdades civis — a Inglaterra, a França e os EUA — às novas ameaças que as democracias enfrentam à entrada do séc. XXI.
O traço comum que une o Patriot Act aprovado nos EUA na sequência do 11 de Setembro, as iniciativas legislativas “anti-terroristas” de Blair (que, como recorda Ash pôem a defesa da liberdade nas mãos dos Conservadores e dos lordes não eleitos) e o estado de emergência por três meses em França, é a reacção às ameaças com reduções das liberdades civis.
Embora me pareça que a natureza da reacção francesa é, pelo menos por agora, diferente da inglesa e americana, Ash tem razão em duas perguntas que coloca. Não será esta reacção das nações democráticas um sinal errado, que, parecendo uma reacção forte, é uma capitulação à linguagem e aos métodos dos inimigos? Não terão estas medidas o efeito oposto do pretendido?
Aqui, no Canhoto, no próprio dia das bombas de Londres, levantámos a primeira interrogação. De facto, não creio que, quando chegar o julgamento da história, Abu Grahib, Guantánamo, as detenções arbitrárias de suspeitos de terrorismo, as deportações de jovens amotinados, constem entre os factos de que as democracias se podem orgulhar.
Mas a segunda interrogação é essencial. Ao combater-se o inimigo com versões ainda que ligeirissimas dos seus métodos está-se a reforçar as ideias de que ele parte e as suas bases de recrutamento. Ao estigmatizar os jovens dos bairros, a pretexto de que são estrangeiros de passaporte, apesar de sempre terem nascido e vivido sempre em França, está-se a dar mais razão aos que dizem que a sua integração não passa de uma farsa.
Convém não esquecer que os fundamentalistas que combatemos não são produto de educações islâmicas em países islâmicos, mas da rejeição dos países ocidentais em que foram, na sua maioria, educados. E que essa rejeição assenta na ideia falsa de que as instituições democráticas e o respeito universal pelos direitos humanos são uma farsa ocidental, que legitima as atrocidades mais diversas. O pior que podiamos fazer era aproximar mais, por pouco que seja, a realidade do que o inimigo sobre ela proclama.
Este início de séc. XXI está a ser marcado por uma equação perigosa para a democracia — menos liberdade e menos segurança. Esta estrada nunca nos conduziu a bom porto, pelo que é necessário mudar de caminho quanto antes.

Envelhecimento e natalidade

No Expresso deste fim-de-semana (26/11/05), é dedicado um artigo ao envelhecimento e à queda da natalidade. Para Mário Bandeira, entrevistado a propósito, o envelhecimento “é um problema grave”.

1. Já não há pachorra para o “problema do envelhecimento”! Apetece-me sempre perguntar se seria preferível que se morresse mais e mais cedo. O envelhecimento não é um problema, embora, como é óbvio, do envelhecimento possam resultar problemas, nomeadamente se não forem alteradas as regras criadas para regular o tratamento social da velhice quando a mortalidade era maior e a esperança média de vida menor. Sendo que, para sustentar essas alterações começa por ser necessário adequar os instrumentos usados para identificar os problemas. Por exemplo, costumávamos medir o peso dos idosos na população total usando como indicador desse peso a percentagem de pessoas com mais de 64 anos. Continua a fazer sentido usar este limiar etário como indicador de velhice?

2. Outra proclamada parte do problema é a redução da natalidade. Mas a redução da natalidade só é, eventualmente, um problema em termos colectivos, pois no plano individual exprime a apropriação de aquisições civilizacionais fundamentais: o controlo da natalidade e a igualdade dos sexos. Constitui ainda, no plano colectivo, uma vitória contra as pressões populacionais sobre um mundo finito com recursos escassos. Problema em termos colectivos só o é se pensarmos as dinâmicas populacionais como dinâmicas num sistema fechado. Neste caso é fácil concluir, como o faz Mário Bandeira, que está em jogo “a nossa sobrevivência como país” e proclamar que só há uma solução: políticas de apoio à natalidade.

3. Mas há outra solução: as migrações. A imigração poderá contribuir para a renovação da população compensando, ainda que só parcialmente, a queda da natalidade. Claro que se as migrações forem parte de uma política demográfica convirá que os imigrantes sejam, tão rápido quanto possível, transformados em novos cidadãos nacionais; convirá, como é óbvio, que, tão rápido quanto possível, partilhem a identidade nacional. A não ser que para Mário Bandeira “a nossa sobrevivência como país” esteja também em risco neste cenário devido a um qualquer ideal rácico de nação.

4. Por outro lado, uma política natalista tem limitações óbvias num país com os níveis de desenvolvimento económico e social de Portugal, pois faltam os recursos para sustentar os níveis de apoio social que essas políticas requerem. Ao contrário da Suécia, país dado sempre como exemplo do sucesso das políticas natalistas. Como será difícil, num país com a elevada taxa de feminização do emprego como é Portugal, assegurar os afastamentos das mulheres do mercado de trabalho que estão subjacentes às políticas natalistas.
Já agora, o reverso não é verdadeiro, embora o senso-comum o faça parecer. Isto é, não é verdade que quando a taxa de feminização do emprego é menor seja automaticamente e sempre maior a taxa de fecundidade. Vejam-se, por exemplo, os casos da Alemanha e da Espanha, que têm, simultaneamente, uma fecundidade menor que a portuguesa e uma taxa de feminização do emprego também menor, bem como mais recursos para políticas sociais de apoio à natalidade (ver dados no quadro abaixo).


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Fonte: Eurostat.

CDs #6

Joseph Haydn (1732-1809)
Schöpfungsmesse & Harmoniemesse
English Baroque Soloists e Monteverdi Choir dirigidos por John Eliot Gardiner
CD1: Schöpfungsmesse, com Ruth Ziesak, Bernada Fink, Christoph Prégardien e Oliver Widmer.
CD2: Harmoniemesse, com Joanne Lunn, Sara Mingardo, Topi Lehtipuu, Brendley Sherratt.
Philips (gravado em 2002).

De Haydn gosto até das missas (eu que em geral prefiro a música instrumental). Talvez porque estas celebrem, como se diz no texto que acompanha o CD hoje apresentado, um entendimento optimista e alegre da fé religiosa, em contraste com a glorificação do sofrimento e da tristeza que marcavam boa parte da música sacra do seu tempo.

Sentido da responsabilidade

Em declarações publicadas pelo Correio da Manhã (27/11/2005), Cavaco Silva insurge-se, surpreso, contra “o problema dos crucifixos”. Para quem tanto propala um sentido da responsabilidade para além da agitação mediática, teria sido sensato saber o que se passava antes de fazer declarações.
Ou o sentido da responsabilidade tem limites que a razão profana desconhece?

Tradição

Custa-me a acreditar que isto está a acontecer. É uma tradição tão antiga que não percebo a decisão do Governo. [D. Januário Torgal, Bispo das Forças Armadas, CM, 27/11/05, sobre a polémica dos crucifixos]

Pouco importa agora a polémica dos crucifixos nas escolas, mas o argumento da tradição. Agravado pelo da antiguidade da dita.
Justificar algo por referência à tradição significa justificar o que se faz porque sempre se fez. Porque é costume. É o oposto do uso da razão, da argumentação lógica, como Weber salientou muitos anos atrás. E tem um problema: nada nos diz sobre a justeza ou a decência do que sempre se fez. Ora, como o passado tem muito de pouco recomendável, a razão recomenda a desconfiança em relação ao argumento da tradição. Sobretudo se muito antiga, pois quanto mais recuamos no tempo mais fácil é deparar com modos de agir e de organizar a vida social que hoje nos repugnam profundamente.
O argumento da tradição faz-me sempre recordar uma crónica de Eduardo Prado Coelho, no Público, particularmente bem sucedida, em que este narrava a justificação da recusa do Ayatollah Khomeini em responder às perguntas de uma jornalista do Le Monde, na última conferência de imprensa em Paris antes de partir para o Irão onde iria liderar o regime teocrático instalado pela revolução islâmica. Desculpava-se o secretário de Khomeini perante a jornalista com a justificação que a tradição mandava que o Ayatollah não respondesse a uma mulher…
Já para não falar de tradições como as execuções públicas, a escravatura, a vingança, o “olho por olho, dente por dente”, a “passagem pelo fio da espada” de todos os habitantes da cidade conquistada… Todas tradições muito, mas mesmo muito, antigas.
Claro que, e antecipando a crítica de demagogia, é sempre possível seleccionar outras tantas tradições muito respeitáveis, mas que apenas se reconhecem como respeitáveis por comparação com as anteriores porque se avaliam com critérios morais de hoje. Isto é, porque se escolhem pelas suas características e não porque se aceitam como costume, sem critério.
A escolha é o princípio, o ponto de partida, da acção racional. O argumento da superioridade da razão sobre a tradição é pois também o argumento da superioridade das escolhas pensadas e livres sobre o conformismo sem critérios do costume.

A cultura contra a política (actualização)

Em “Adenda” ao texto com o título acima (de quinta-feira, 24), transcreve-se um comentário e a respectiva resposta.

Tabloidização

No âmbito da sua candidatura presidencial, Francisco Louçã interveio no debate sobre as “aulas de substituição” com um ataque ao carácter do Secretário de Estado da Educação, em lugar de argumentar politicamente sobre a substância do problema. Retomando o estilo Portas/Independente, Louçã resolveu, pois, tabloidizar a sua campanha.É uma forma de fazer política contra a política que Louçã já tinha usado no debate com Paulo Portas. Pensei, na altura, que tinha sido uma reacção irreflectida, “a quente”, contra um adversário que consegue tirar do sério a mais seráfica personagem. Verifico, com pena, que me enganei.

PS. Na página oficial de campanha de Louçã pode ainda encontrar os vestígios deste passo do candidato, com direito a cópias digitais de jornais locais como argumento de autoridade. O candidato tinha o dever de perceber que o erro fatal reside, intrinsecamente, no uso do argumento.

Vistas as sondagens sobre as presidenciais

Vistas as sondagens sobre as eleições presidenciais já divulgadas, o seu inacreditável tratamento editorial e as oportunas e esclarecedoras notas do Pedro Magalhães no Margens de Erro (clique aqui ao lado, porque é nossa visita frequente), retiro algumas conclusões do ponto em que estamos:

a) Cavaco Silva partiu como vencedor antecipado e como tal continua por enquanto. Os outros candidatos ainda nada fizeram que consiga inverter a situação. Se é verdade que Cavaco parece estar a perder ligeiramente terreno, mesmo quando o PSD o está a ganhar, não é menos verdade que a vantagem de Cavaco se situa na maneira como continua a tocar transversalmente o eleitorado;

b) Manuel Alegre conseguiu, até agora, consolidar intenções de voto significativas à esquerda. Vicente Jorge Silva, hoje, no DN, diz que é por causa do seu romantismo positivo. Talvez. Há quem ache que é porque consegue atrair os eleitores que apoiam o PS mas se querem distanciar do PS. Eu continuo convencido que Alegre será a principal vítima da campanha eleitoral, como Pintasilgo o foi em 1986 ou que, caso contrário, Jerónimo de Sousa e Francisco Louçã terão más notícias na noite eleitoral.

c) A candidatura de Mário Soares não foi bem recebida e continua em dificuldades. Sente-se que falta dar um argumento a quem quer voltar a votar Soares e não parece que a promessa de ficar só um mandato seja cativadora por aí além, pelo que não se percebe que se insista nela. Continuo convencido que o argumento mais forte da campanha, até agora, foi a demonstração da deriva presidencialista em Cavaco. Não é por acaso que é o único ponto em que este teve que silenciar discursos dos seus apoiantes e reposicionar-se desde o início da campanha.

d) Os eleitores já perceberam que Louçã e Jerónimo não são verdadeiros candidatos, apenas instrumentos dos estados-maiores partidários a tentar manter a fidelidade dos eleitorados dos seus partidos para eleições posteriores.

e) As próximas eleições presidenciais vão ser decididas pelos eleitores que deram a maioria absoluta ao PS no início deste ano. Por agora, gostemos ou não, estão a entregar-se nas mãos de Cavaco, por força da sua total dispersão (Soares, Alegre, Cavaco, abstenção, todos se alimentam deste eleitorado). Soares tem razão quando diz que a sua batalha da primeira volta consiste em ganhar os eleitores do PS. Mas, tendo como adversários Cavaco, Alegre e o descontentamento, parece demasiado sózinho no terreno. Ninguém pode ignorar que a entourage de Soares está muito distante do PS que António Guterres, Jorge Coelho, António José Seguro, António Costa e José Sócrates protagonizaram sucessivamente há mais de uma década.

Se tudo continuar como até aqui, com os candidatos de esquerda instalados na ideia de que têmn apenas que cumprir calendário até à primeira volta e se reunem para derrotar Cavaco na segunda, como fizeram contra Freitas emn 1986, é provável que não haja essa mirífica segunda volta. É o que, cruamente, as sondagens dizem, gostemos ou não.

Nunca me entusiasmou a dispersão de candidatos à esquerda. Mas agora é tarde para discutir esse assunto. Em termos práticos, se quisermos ganhar as presidenciais, só resta um caminho: envolver o PS, a fundo, do topo à base, na campanha de Soares e explicar, detalhadamente, porque é que Cavaco continua a ser um líder de facção, não se desdizendo, antes tentando ganhar espaço de manobra eleitoral pelo silêncio.

Sem o PS, Soares, provavelmente, afunda-se, como o próprio intuiu. Mas, com Cavaco, ninguém se surpreenda com o que aconteça a seguir ao governo.

Sobre as “aulas de substituição” como bandeira sindical

A transformação das “aulas de substituição” em bandeira sindical é um sintoma de algo a que o Miguel Vale de Almeida, aqui, deu o tratamento adequado.
O que leio dos que tentam afastar esta figura — que devia ser banal — da educação traz-me ao espírito a análise da retórica conservadora feita por Hirschman e já aqui referida, há uns meses: do ponto de vista conservador, uma mudança é sempre de evitar, porque é fútil, perversa ou arriscada (ver livros [6], um post de 18 de Julho de 2005).

A cultura contra a política

O discurso multiculturalista é apenas uma das manifestações de um movimento mais geral de culturalização da política que culmina na tentativa de despolitização das escolhas sociais.
Exemplar desses efeitos de despolitização é a entrevista de Assis Malaquias à Pública (20/11/2005). A propósito do novo papel da China em África, aí se pode ler, nomeadamente, que
Em África os políticos estão a reconhecer que a democracia liberal pode não ser o modelo adequado. […] O que o Ocidente está a tentar impor em África baseia-se num leque de valores que são ocidentais. […] Não é que a África não esteja a compreender, é que os conceitos são diferentes, a linguagem é diferente. E a China está a falar uma linguagem e tem conceitos e valores que são semelhantes aos africanos. […] Há africanos que pensam que o indivíduo é central, mas muitas tradições africanas não têm o indivíduo como centro da sociedade, têm o grupo, que pode ser a família, a tribo, ou o que seja. O indivíduo identifica-se com esse grupo. Na China há semelhanças e os africanos estão a reconhecer essas semelhanças.

Toda esta argumentação tem um pequeno problema. É que o individualismo e a democracia liberal, enquanto modelos de referência, só são ocidentais porque, no Ocidente, venceram o combate às tradições anti-individualistas e iliberais. No limite, as tradições referidas por Malaquias são, enquanto tradições, tão africanas ou chinesas quanto europeias. A diferença é que na Europa a defesa dessas tradições pelos conservadores perdeu o combate político e ideológico por que passou a construção da modernidade. A modernidade só é ocidental porque foi no Ocidente que os conservadores foram política e ideologicamente derrotados, não porque as tradições ocidentais fossem liberais ou individualistas!
Para uma pequena e acessível história da resistência conservadora, na Europa, às ideias do indivíduo e do liberalismo, veja-se o texto de Nisbet inserido na sua História da Análise Sociológica (organizada com Bottomore) (1). Aí se destaca, por exemplo, a tese de Bonald (conservador francês que viveu na passagem do séc. XVIII para o séc. XIX) segundo a qual a família e não o indivíduo é a unidade elementar da sociedade. Ou ainda, a tese segundo a qual
Os indivíduos, como os conhecemos, como existiram desde o começo, são inseparáveis dos contextos sociais modeladores da família, do clã, comunidade e associação. [p. 140]

Na crítica ao individualismo moderno, o pensamento conservador faz da história da família e da comunidade a condição indispensável do nosso presente. Citando uma vez mais Nisbet (agora a propósito de Burke)
Somos, essencialmente, aquilo que a tradição histórica nos fez. [p. 148]

Quando a cultura substitui a política, é esta legitimação, pela tradição, da recusa dos valores do indivíduo e do liberalismo que se consuma. Na Europa dos séculos XVII e XIX, como na África de hoje.

(1) Robert Nisbet, “Conservantismo”, em Tom Bottomore e Robert Nisbet (orgs.), História da Análise Sociológica, Rio de Janeiro, Zahar Editores, 1980 (ed. original: 1978), pp. 119-165.


ADENDA

Comentário de Luís Marvão. Bem, parece-me uma argumentação um tanto ou quanto simplista. As fundações filosóficas da Democracia estão no Ocidente, a cultura individualista desenvolveu-se e floresceu aí. E importaria então perguntar : por que razão o “modelo de Democracia liberal e do individualismo” triunfou no Ocidente e não noutras paragens civilizacionais? Quais as condicionantes sociais e culturais que explicam essa ascensão? Com isto, não quero afirmar que a Democracia Liberal, enquanto intrinsecamente ocidental na sua origem, não possa germinar em sociedades com uma matriz cultural distinta (eu sei que é redutor falar neste termos, pois as culturas não são estanques e o intercâmbio cultural dos nosso dias é cada vez maior). Temos aliás exemplos bem sucedidos, como o Japão e a Índia, embora neste dois casos não seja alheia a forte presença ocidental (no primeiro, a colonização inglesa, no segundo, o pós-guerra sob o signo americano). Penso que a Democracia liberal pode também florescer em África, muitas vezes o argumento culturalista é utilizado para justifica derivas autoritárias ou o imobilismo das tradições anti-liberais. Parece-me ser esse o caso do analista Assis Malaquias.

Resposta ao comentário. Perguntar “por que razão o “modelo de Democracia liberal e do individualismo” triunfou no Ocidente e não noutras paragens” tem pouco a ver com a discussão feita neste texto sobre a afirmação de Assis Malaquias de que em África a democracia liberal é inviável porque em África as tradições são anti-individualistas e iliberais. O meu argumento é sobre esta segunda afirmação, não sobre a pergunta de Luís Marvão, sendo que a dita afirmação pressupõe que no Ocidente a tradição era liberal, o que não faz qualquer sentido. Todo o pensamento tradicional é anti-individualista e iliberal, em África como na Europa. Agora, a resposta à pergunta de Luís Marvão, aliás uma pergunta clássica da sociologia e da ciência política, é importante não para justificar a impossibilidade da democracia liberal em África e na China, mas para identificar as condições da sua transição mais rápida e consolidada para a democracia. Mais rápida porque não é preciso inventar o que já está inventado e pode agora ser difundido, como são difundidas, com sucesso, muitas outras características não tradicionais do “Ocidente”. Nomedamente aquelas que, tendo um valor material, instrumental, são absorvidas sem grandes reparos sobre a sua não adequação à tradição anti-individualista fora do Ocidente…

Responsabilidades

Vi, este último fim-de-semana, O Fiel Jardineiro, filme de Fernando Meirelles baseado no livro com o mesmo título de John Le Carré. Recomenda-se.
O cenário de uma África mergulhada na miséria e percorrida por histórias de total desumanidade deixa o espectador decente incomodado, quando não mesmo agoniado. O argumento lembra-nos ainda que os poderes locais responsáveis directos por esse cenário sobrevivem com complacências, cumplicidades e apoios externos, económicos ou políticos, acantonados nos países do Norte rico.
Parte dessas complacências ou cumplicidades poderão ter um fundo racista, ainda que inconsciente. Só assim se percebe que quem nunca apertaria a mão a um Pinochet seja capaz de a apertar a um presidente africano não menos recomendável, “apenas” porque este está em funções. É como se reduzissemos os critérios de exigência moral com receio de sermos acusados de racismo, quando é essa mesma redução que é racista.
A não ser que as perspectivas de negócios justifiquem que se esqueça tudo o resto. E mergulhamos então no filme de Le Carré e Fernando Meirelles. Com todas as responsabilidades do mundo, sem podermos alegar que não sabíamos…

Os poderes do Presidente: as novidades ficam para depois?

Quando se compara o que dizem os apoiantes mais qualificados de Cavaco Silva com as declarações do próprio, instala-se uma dúvida sistemática: o que explica as diferenças?
Dois exemplos recentes.

1. Na última entrevista do candidato do PSD e do CDS-PP (Público, 21/11/05) afirma-se uma concepção dos poderes presidenciais que, no fundamental, se distinguiria do entendimento e da prática do Presidente Jorge Sampaio pelo facto de o actual Presidente da República nunca ter promovido a publicação de “livros brancos”.
É certo que, contrariamente ao que às vezes se lê, o Presidente Jorge Sampaio dirigiu mensagens à Assembleia da República, fez publicar um conjunto de obras sobre temas relevantes e promoveu um conjunto de iniciativas destinadas a influenciar o curso político dos acontecimentos. Mas, mesmo que, no futuro, algum Presidente da República venha a seguir métodos aparentados, isso não torna legítimas comparações que não tenham em conta a substância das intervenções de cada um, as semelhanças e as diferenças entre as biografias e entre os valores que um e outro propõem. Por mim, continuo a achar que, se a forma conta, é a substância que é decisiva.

2. Na última entrevista de Rui Machete vai-se bem além do que disse o candidato Cavaco Silva e confirma-se a hipótese que já há tempos aqui admiti e explicita-se uma fundamentação para essa proposta de reforço da vertente presidencial do actual regime político.
De facto, Rui Machete afirma que (1) um governo monopartidário, mesmo com maioria parlamentar absoluta, como o actual, não dispõe da legitimação suficiente para realizar as reformas de que o País carece e (2) para enfrentar os défices de legitimação associados às medidas de combate à crise, o reforço dos poderes do PR é uma solução preferível a um governo de “bloco central”.

3. Com toda a sua subtileza, a tese de Rui Machete não esconde uma proposta de mudança do centro de gravidade do regime — de S. Bento para Belém — que vai na mesma direcção que a defendida pelo próprio Cavaco Silva mas é bem mais explícita: além do caminho, fixa alguns objectivos concretos.

4. Independentemente da bondade da tese, percebe-se a lógica eleitoral, quase subliminar, desta proposta. A mensagem, dirigida ao eleitorado que votou PS nas últimas legislativas, é, portanto, clara: é Cavaco Silva — precisamente porque não é apoiado pelo PS — quem pode assegurar ao Governo de José Sócrates o reforço da legitimidade de que este precisaria ou poderá vir a precisar.

5. Será que as diferenças são explicáveis pelo facto — incontornável — de que os presidentes eleitos tomam posse jurando cumprir e fazer cumprir a Constituição actual?
É por isso que, insisto, o candidato Cavaco Silva deve uma explicação aos eleitores a quem pede o voto: aceita ou recusa as teses de apoiantes seus tão qualificados como Rui Machete?
É que, se não se pronunciar antes dos portugueses votarem, é legítimo que se pense que se está a resguardar no silêncio para minimizar a reserva mental com que se pronuncia — e se cala — sobre a configuração constitucional do regime político actual.

Impostos, desemprego ou pobreza? #2

1. Depois de José Manuel Fernandes, vem Silva Peneda, deputado europeu do PSD fazer o julgamento sumário do modelo social europeu. Taxativo, afirma que “dos quatro modelos, os que apresentam mais problemas de sustentabilidade são o continental e o mediterrânico, pelo que é nestes que as reformas se impôem de forma mais urgente” (Jornal de Notícias, 22.11.2005, p. 18).

2. A palavra “sustentabilidade” pode reportar-se a várias dimensões diferentes e, perante as mudanças económicas e sociais aceleradas que vivemos, há muitas instituições que carecem de reforma, nelas incluido, necessariamente, o modelo social europeu. Curioso, é que hoje se incense o modelo social-democrata escandinavo, reformado, que ainda há pouco tempo se tomava como paradigma da generosidade excessiva. Ele continua a ser caro e a ter problemas, mas parece que mesmo visto por olhos liberais, é difícil de atacar.

3. Talvez a grande vantagem das social-democracias no espaço político da esquerda seja mesmo a que deriva de se ter sabido reformar perante imobilismos ideologicamente fundados (e talvez seja a isso que o Pedro Magalhães se refere, a propósito do que o António Dornelas disse, bem, sobre flexisegurança laboral). O que se associa a um sentido de reforma que não é guiado pelo corte de custos mas pelo equilíbrio entre recursos disponíveis e niveis de coesão social, que passa por reinventar a segurança dos cidadãos perante o trabalho (quando não no trabalho) e a falta de recursos.

4. Suspendo, por agora, a questão de saber se há um modelo “do Sul”. Proponho um exercício breve, em que actualizo o que fiz em tempos e que refiro no post anterior. Olhemos para os dados do Eurostat para o desempenho do sistema social em três dimensões — custo financeiro, níveis de emprego gerados e vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social. Proponho também que, enquanto não temos mais informação sobre os caminhos da protecção social no leste, autonomizemos este grupo.
O que se vê na tabela, feita com os dados mais recentes disponíveis é o seguinte (clique para ver ampliado em janela própria):



a) se medirmos sustentabilidade pelos custos, isto é, pela proporção da riqueza nacional absorvida pelas despesas de protecção social, o modelo “mais” sustentável é, por agora, o liberal ou anglo-saxónico e o “menos” sustentável o escandinavo;
b) mas se medirmos pela vulnerabilidade à pobreza, trocam de posições (o mais sustentável é o escandinavo e o menos sustentável passa a ser precisamente o modelo liberal);
c) e se passarmos para os níveis de emprego, a melhor performance está nos países do modelo social-democrata e a pior passa a ser do Sul e o Leste europeu, seguidos do continental (se é que não lhe pertencem, ambos).

Qual deles é “mais sustentável”? A resposta depende do problema que se considerar mais importante. Se incluir os níveis de desigualdade e pobreza, terá que considerar, por exemplo, o liberal.

5. Neste quadro, Portugal acaba até por acompanhar mais o padrão liberal do que o dos países do Sul, se tivermos em conta os níveis de emprego. Embora seja menos barato por relação à riqueza nacional existente, porque ele é nominalmente inspirado no continental (como os outros do Sul).
Ou seja, para efeitos de modelo social, talvez até estejamos mais próximos da “filiação”, de facto, no clube liberal do que na que julgamos ter. O que coloca a questão de saber se tornar o nosso modelo mais sustentável é fazê-lo mais barato e com ainda maiores níveis de pobreza. Se não for, então o caminho seria o do combate à pobreza e à desigualdade, como fazem os escandinavos, mantendo níveis elevados de emprego. O que nos reconduz à questão de quanto estamos dispostos a gastar para sermos um país socialmente mais equilibrado.

6. A alternativa é a que está a ser tentada: medidas focalizadas fortemente no combate à pobreza (como foi o RMG e é agora a nova prestação para idosos), relativamente pouco caras e que reduzem a severidade mas não a dimensão do fenómeno.
Para fazer diferente, é necessária muita energia, como aquela que está subjacente ao que o António Dornelas disse sobre o mercado de trabalho ou ao que é necessário fazer em termos de desenvolvimento de serviços públicos, ou ainda quanto ao modelo de financiamento da protecção social.