Impostos, desemprego ou pobreza? #2

1. Depois de José Manuel Fernandes, vem Silva Peneda, deputado europeu do PSD fazer o julgamento sumário do modelo social europeu. Taxativo, afirma que “dos quatro modelos, os que apresentam mais problemas de sustentabilidade são o continental e o mediterrânico, pelo que é nestes que as reformas se impôem de forma mais urgente” (Jornal de Notícias, 22.11.2005, p. 18).

2. A palavra “sustentabilidade” pode reportar-se a várias dimensões diferentes e, perante as mudanças económicas e sociais aceleradas que vivemos, há muitas instituições que carecem de reforma, nelas incluido, necessariamente, o modelo social europeu. Curioso, é que hoje se incense o modelo social-democrata escandinavo, reformado, que ainda há pouco tempo se tomava como paradigma da generosidade excessiva. Ele continua a ser caro e a ter problemas, mas parece que mesmo visto por olhos liberais, é difícil de atacar.

3. Talvez a grande vantagem das social-democracias no espaço político da esquerda seja mesmo a que deriva de se ter sabido reformar perante imobilismos ideologicamente fundados (e talvez seja a isso que o Pedro Magalhães se refere, a propósito do que o António Dornelas disse, bem, sobre flexisegurança laboral). O que se associa a um sentido de reforma que não é guiado pelo corte de custos mas pelo equilíbrio entre recursos disponíveis e niveis de coesão social, que passa por reinventar a segurança dos cidadãos perante o trabalho (quando não no trabalho) e a falta de recursos.

4. Suspendo, por agora, a questão de saber se há um modelo “do Sul”. Proponho um exercício breve, em que actualizo o que fiz em tempos e que refiro no post anterior. Olhemos para os dados do Eurostat para o desempenho do sistema social em três dimensões — custo financeiro, níveis de emprego gerados e vulnerabilidade à pobreza e à exclusão social. Proponho também que, enquanto não temos mais informação sobre os caminhos da protecção social no leste, autonomizemos este grupo.
O que se vê na tabela, feita com os dados mais recentes disponíveis é o seguinte (clique para ver ampliado em janela própria):



a) se medirmos sustentabilidade pelos custos, isto é, pela proporção da riqueza nacional absorvida pelas despesas de protecção social, o modelo “mais” sustentável é, por agora, o liberal ou anglo-saxónico e o “menos” sustentável o escandinavo;
b) mas se medirmos pela vulnerabilidade à pobreza, trocam de posições (o mais sustentável é o escandinavo e o menos sustentável passa a ser precisamente o modelo liberal);
c) e se passarmos para os níveis de emprego, a melhor performance está nos países do modelo social-democrata e a pior passa a ser do Sul e o Leste europeu, seguidos do continental (se é que não lhe pertencem, ambos).

Qual deles é “mais sustentável”? A resposta depende do problema que se considerar mais importante. Se incluir os níveis de desigualdade e pobreza, terá que considerar, por exemplo, o liberal.

5. Neste quadro, Portugal acaba até por acompanhar mais o padrão liberal do que o dos países do Sul, se tivermos em conta os níveis de emprego. Embora seja menos barato por relação à riqueza nacional existente, porque ele é nominalmente inspirado no continental (como os outros do Sul).
Ou seja, para efeitos de modelo social, talvez até estejamos mais próximos da “filiação”, de facto, no clube liberal do que na que julgamos ter. O que coloca a questão de saber se tornar o nosso modelo mais sustentável é fazê-lo mais barato e com ainda maiores níveis de pobreza. Se não for, então o caminho seria o do combate à pobreza e à desigualdade, como fazem os escandinavos, mantendo níveis elevados de emprego. O que nos reconduz à questão de quanto estamos dispostos a gastar para sermos um país socialmente mais equilibrado.

6. A alternativa é a que está a ser tentada: medidas focalizadas fortemente no combate à pobreza (como foi o RMG e é agora a nova prestação para idosos), relativamente pouco caras e que reduzem a severidade mas não a dimensão do fenómeno.
Para fazer diferente, é necessária muita energia, como aquela que está subjacente ao que o António Dornelas disse sobre o mercado de trabalho ou ao que é necessário fazer em termos de desenvolvimento de serviços públicos, ou ainda quanto ao modelo de financiamento da protecção social.

Contributos

A ciência política é enriquecida todos os dias com novos contributos de grande originalidade. Hoje, damos conta de dois.

1. O primeiro é complexo: trata-se de constituir uma estrutura de representação de um corpo que não tem capacidade de escolha de representantes para defender os interesses dos representados que não escolheram representação e não sabem que têm os interesses que os seus não representantes defendem. Confuso? Não precisa, pois esclarece-se já: o que está em jogo é a criação do “sindicato das crianças”, hoje, em Portugal (embora, de facto, também pudéssemos estar a falar de sindicatos de trabalhadores na União Soviética). O contributo tem autor: Eduardo Sá de seu nome.

2. O segundo contributo, menos complexo, é, no entanto, mais surpreendente: a defesa de medidas públicas de apoio social para os ricos. Este aprofundamento do conceito de Estado Providência é reivindicado pelo Bloco de Esquerda que, em projecto de lei sobre os manuais escolares, substitui o critério governamental de distribuição gratuita de manuais apenas aos alunos do básico mais carenciados (cerca de 250 mil), pelo inovador princípio da “total gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do ensino básico e secundário, e não apenas para os alunos do ensino básico mais carenciados”.
Trouxe-me à memória um dos livros de Tom Sharp (A Epopeia de Mr. Skullion), que se desenrola num college universitário britânico com uma filosofia peculiar mas semelhante à do BE: para estender a igualdade de oportunidades de ensino aos menos dotados para o estudo… vendia diplomas.

Desregulações (corrigido)

A proposta de discussão do António Dornelas sobre a hipótese da eventual desejabilidade de “trocar — alguma — protecção jurídica por — mais alguma — protecção social”, foi recebida com alguma surpresa por Pedro Magalhães. Para além dos argumentos do António no seu texto “Proteger menos para flexibilizar mais? Não obrigado!”, gostaria de acrescentar outro.


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Percentagem de autoemprego no emprego total na UE, 2004
Fonte: Comissão Europeia, Employment in Europe 2005.

No sistema actual, em que a protecção do emprego se baseia, quase só, na rigidez da legislação laboral, o reverso da medalha é a perca de efectividade dessa legislação quando contornada para flexibilizar. O gráfico que se apresenta é disso exemplo claro: Portugal, com 24% de autoemprego no emprego total (em 2004) tem um lugar no pódio do autoemprego na UE15, e o quarto lugar na UE25. Como não é seguro que sejamos os campeões europeus do empreendorismo, e como estamos acompanhados nessa posição por outros países do Sul da Europa (Chipre, Itália e Grécia), bem como pela Polónia, é mais provável que este seja um outro indicador dos défices de regulação, reais e não formais, do nosso mercado de trabalho. Dito por outras palavras, do peso dos falsos “recibos verdes” no conjunto das relações de trabalho por conta de outrem.
E assim se flexibiliza sem regras quando toda a protecção depende da rigidez da regra. Situação que poderá ter como alternativa, como sugeria o António Dornelas, “trocar — alguma — protecção jurídica por — mais alguma — protecção social”. E, acrescentaria eu, “trocar alguma protecção jurídica pela generalização da protecção jurídica”.
Só que, como lembrava o Paulo Pedroso (“Impostos, desemprego ou pobreza?”), adoptar esta solução depende de estarmos “dispostos a conviver com impostos mais altos”.

A falácia da segurança

Analisando o crescimento das migrações internacionais, Pedro Jordão, na Visão (23/11/05), destaca a relação entre estas e os problemas da segurança internacional. Citando:
A segurança colectiva é indissociável desta mobilidade transnacional. O fluxo de emigrantes mexicanos para os EUA encobre imensos traficantes de droga e imigrantes do Leste europeu estão infiltrados pelas máfias russas. Apesar de a islamofobia ser irracional, não pode ignorar-se que os núcleos muçulmanos são a base logística para uma importante parte dos ataques do terrorismo internacional. [p. 82]

O argumento é conhecido: os fluxos internacionais de pessoas são também fluxos de crime e de terrorismo. Mas há uma falácia no argumento, pois as migrações NÃO são os principais fluxos internacionais de pessoas. O turismo, e não as migrações, constitui o essencial da mobilidade internacional de pessoas no nosso tempo.
Apenas um exemplo: no ano 2000, visitaram a Europa quase 390 milhões de turistas, segundo dados da Organização Mundial de Turismo (WTO). Entre 1990 e 2000, a população estrangeira residente na Europa aumentou em 6,5 milhões de indivíduos, ou seja, menos de 1 milhão por ano, segundo dados da Organização Internacional das Migrações (OIM).
Poderá, no entanto, argumentar-se que a fixação dos migrantes no destino tem vantagens que o simples turismo não tem. Sendo parcialmente verdade, mas só parcialmente (nos tráficos os fluxos são mais importantes do que as bases), há um segundo viés argumentativo que importa assinalar. No 11 de Setembro, em Nova Iorque, os terroristas eram quadros qualificados, não migrantes desqualificados incógnitos porque diluídos na massa que percorreria os actuais fluxos migratórios. Ora o argumento da segurança tem sobretudo servido para justificar a substituição da imigração desqualificada de grande volume por uma imigração mais selectiva de activos qualificados. A qual tem, por isso crescido ao ponto de ser hoje maioritária no conjunto da imigração para a Nova Zelândia (68%), Austrália (60%) e Canadá (55%); ou de representar já cerca de um terço (32%) da imigração total no Reino Unido (dados da OIM).
E hoje, a sobrevivência, para já não falar do desenvolvimento, dos sistemas técnicos e de I&D na Europa e nos EUA depende da continuidade destes fluxos, bem como do complexo sistema de compensações entre fluxos de cérebros intra países desenvolvidos (por exemplo, do Reino Unido para os EUA) e de países em desenvolvimento para países desenvolvidos (por exemplo, do Paquistão para o Reino Unido) (ver estudo do Banco Mundial sobre “fuga de cérebros”).
Em resumo, se todos os fluxos de pessoas envolvem problemas de segurança, nem as migrações são o principal fluxo internacional de pessoas no mundo contemporâneo, nem as migrações de massa são os principais albergues do terrorismo internacional.

Reveladores sociais: a propósito dos comentários

1. As chamadas “aulas de substituição” ocupam um espaço no debate público sobre a educação que me parece desproporcionado em relação à sua importância real. Porquê?
Em minha opinião porque ocupam a função de “reveladores” dos problemas essenciais das escolas. Não os criam, não os resolvem por si só, mas dão-lhes grande evidência.

2. Está a ser esquecido que as comunidades educativas que rejeitam a ideia das aulas de substituição estão acomodadas à ideia de que os professores apenas têm como dever fundamental ocupar-se dos seus alunos em funções curriculares, dentro das salas de aula e com os “seus” alunos, leccionando as suas matérias, fazendo tudo o resto por acréscimo, se puderem ou quiserem.
Esta ideia feita tem um reverso. A de que os “bons” professores se empenham para que não seja assim, em projectos localizados e a de que a massificação da resposta destrói a qualidade das pequenas iniciativas.
O Nelson Matias aborda a questão dos efeitos perversos da generalização sobre as ilhas de motivação. Gostava de saber melhor porque é que as aulas de substituição destroem projectos. Cheira-me a correlação espúria. Teremos que tentar ver a a variável que falta na relação.
Mas a questão de fundo, para mim, é a de que a responsabilidade das escolas pelos alunos não pode estar dependente de ilhas de voluntarismo, mas deve ser prevista em regras gerais que constranjam a que assim seja, aplicadas em escolas que se organizam como entenderem para garantirem essa missão, mas não têm o direito a ser “desorganizadas”, como lhes chama o Nelson, ou a achar que essa desorganização é um dado adquirido e imutável.

3. Tem-se insistido em que se está a atacar o profissionalismo docente. Não vejo as coisas assim.
Acho que o governo confundiu a necessidade de cortar despesas com um "ataque aos privilégios". Os professores do ensino público foram atingidos por esse ataque.
Do meu ponto de vista teria sido mais acertado que o governo pusesse medidas como a da suspensão das progressões na carreira de todos os funcionários públicos no seu sítio — contenção orçamental.
Mas não acho que haja um ataque aos docentes nas medidas específicas da educação. As progressões automáticas na carreira não têm paralelo na OCDE. A formação contínua (co-gerida por sindicatos e instituições de ensino e formação) não funciona. A revolta contra a regulação do serviço não docente inclui, em parte, o protesto dos que objectivamente não querem estar tanto tempo na escola porque têm mais que fazer nas suas vidas profissionais extra-educativas, na acumulação de funções, nas explicações, na sua vida familiar ou no que seja.
Não vejo onde possa residir o ataque aos docentes em querer levar a sério as suas carreiras ou querer que estejam mais tempo nas escolas.

4. Leio, também, que a preocupação do ME tem incidido sobre a quantidade e não sobre a qualidade da prestação docente. A Cristina Gomes da Silva e o Nelson Matias parecem-me laborar nesse erro. Se a tensão qualidade-quantidade existe inegavelmente, também é verdade que tem que ser gerida e não se pode opôr nenhum dos lados ao outro, sob pena de perder nos dois.
Não se pode tapar o sol com a peneira — a generalidade dos professores tem que trabalhar mais horas nas suas escolas e tem que assumir que tem que alargar o seu leque de funções. Não se pode aceitar que as operações que conduzem a esse resultado pôem, por existirem, em causa a auto-estima dos professores. Só pôem se os seus colegas que dirigem as escolas gerirem mal as suas responsabilidades.

5. Não compreendo porque têm as aulas de substituição, que, nas escolas “desorganizadas”, “provocar o caos, destruindo pequenos projectos, degradando recursos, e fundamentalmente, degradando a auto-imagem do professor, a relação educativa, a representação dos alunos do que é aprender, do que é a aula”, como diz o Nelson Matias. Onde for assim, há má prática profissional, que deve ser combatida como todas as más práticas profissionais.
Sejamos claros, a aula de substituição torna-se ridícula quando o professor que a anima a faz ridícula. Porque o fará?
A aula de substituição, aliás, não é a única actividade prevista e toda a gente sabe que não é a aula normal. Há países, muitos, em que existem há décadas. Que atavismo nacional congénito as torna ridículas apenas quando passam a fronteira?
Interroguemo-nos sobre as razões da ridicularização das aulas de substituição. Há a dimensão do problema (são demasiadas), a falta de recursos (revela-se que as escolas têm que ser apetrechadas), a resistência passiva (que alimenta e se alimenta do descontentamento). Há muita coisa que deve ser melhorada, concerteza. Mas, sejamos claros, quem diz que as aulas de substituição pôem em causa a imagem do professor para a seguir pedir que elas sejam alvo de pagamento extraordinário (não falo, evidentemente, do Nelson) está a contradizer-se ou a mostrar o jogo.

6. É natural que muitos pais se contentem com a garantia de que os seus filhos estão à guarda de um professor. Mas também é verdade que daí se não pode concluir que os professores não podem ocupar com vantagem esse espaço para actividades educativas . As interrogações do Contradito fazem sentido. E o Pedro Sá talvez não tenha presente que estamos a falar dos alunos do ensino básico.

7. As aulas de substituição, repito, deviam ser uma não notícia, um facto da vida quotidiana das escolas. Mas não o são. Por isso faz sentido que o governo não desista de empunhar a bandeira da responsabilidade global da escola pelos alunos, de que são um insturmento e se tornaram um símbolo.

8. O Nelson Matias surpreende-se com a performance de Paulo Sucena no dia da greve. Eu não. Até acredito na bondade das suas intenções. Aliás, talvez a chave para a radicalização do conflito não resida nele mas na luta pela sua sucessão.

A pergunta esquecida

Afinal a sondagem do Canhoto sobre o modo como deve o Presidente da República relacionar-se com o Governo, com “urna” electrónica aberta aqui ao lado, está incompleta. Mas, convenhamos, era difícil lembrarmo-nos da alternativa proposta na página oficial da candidatura de Manuel Alegre: Portugal precisa de um Presidente da República que ensine ao Eng.º Sócrates o que é ser socialista.

A afirmação é de Fernando de Oliveira Ferreira, e integra um texto deste intitulado “Um Governo que se diz Socialista” (17.11.2005). É um novo entendimento dos poderes presidenciais, que o Canhoto destaca como uma das mais originais propostas da candidatura de Manuel Alegre.

Globalização: alguns debates em curso

Em dois livros recentemente editados, recusa-se quer a demonização da globalização, quer a aceitação da sua forma actual como facto inelutável. Se ambos os livros partem da afirmação da relevância desta tendência contemporânea, nem num nem noutro, o Estado-nação é visto como uma entidade política que teria sido desapossada da totalidade das suas funções. Pelo contrário, em ambas as obras se discutem as alternativas estratégicas ao chamado “Consenso de Washington” e às políticas neoliberais nele preconizadas.
A primeira destas duas obras, que foi recentemente editada em Portugal numa cooperação entre a Celta, o ISCTE e o escritório da OIT em Lisboa, é especialmente interessante para quem estiver interessado na dimensão social da globalização e resulta do trabalho da Comissão Mundial Sobre a Dimensão Social da Globalização, presidida conjuntamente por Tarja Halonen, Presidente da República da Finlândia, e por Benjamin Mkapa, Presidente da República Unida da Tanzânia.


Por Uma Globalização Justa.
Criar Oportunidades Para Todos

Índice
Parte I PARA UMA GLOBALIZAÇÃO AO SERVIÇO DE TODOS: UMA VISÃO QUE IMPÕE MUDANÇAS
Para uma globalização ao serviço de todos: uma visão que impõe mudanças. Onde estamos actualmente? Para onde queremos ir? Como lá chegar? Um enquadramento ético mais forte. Para uma comunidade global: reforçar o diálogo e a governação.
Parte II A GLOBALIZAÇÃO E O SEU IMPACTO
II.1 Pontos de vista e percepções. Pontos de convergência. África . Mundo árabe. Ásia. América Latina e Caraíbas. Países em transição da Europa e da Ásia Central. Europa Ocidental e América do Norte. Mundo dos negócios, mundo do trabalho e sociedade civil.II.2 A globalização: natureza e impacto. Introdução. Principais características da globalização. O contexto institucional. O impacto da globalização.
Parte III A GOVERNAÇÃO DA GLOBALIZAÇÃO
III.0 Introdução.III.1 Começar a nível local. Capacidades e políticas nacionais. Responsabilizar ao nível local. A integração regional como trampolim.III.2 A reforma da governação global.III.2.1 Quadro analítico. Globalização e governação. Principais deficiências da governação global contemporânea. Resultados desequilibrados.
III.2.2 Regras justas. Introdução. Espaço para o desenvolvimento nacional. Regras multilaterais para o comércio. Regras para os sistemas de produção globais. Reforma da arquitectura financeira. O trabalho na economia global.III.2.3 Melhores políticas internacionais. Introdução. Recursos para atingir os objectivos globais . Atingir os objectivos chave. Fazer do trabalho digno um objectivo global. Integrar objectivos económicos e sociais.III.2.4 Instituições mais transparentes na sua acção. Reforçar o sistema multilateral. Estados-nação. Parlamentos. Empresas. Organizações de trabalhadores. O diálogo social em sistemas de produção globais. Sociedade civil. Comunicação e meios de comunicação social. Governação em rede.
Parte IV MOBILIZAR PARA A MUDANÇA. IV MOBILIZAR PARA A MUDANÇA
Introdução. Acompanhamento a nível nacional. O sistema multilateral. Melhor desenvolvimento de políticas. Apoio à investigação. Apoio institucional.
ANEXOS
A.1 Guia das propostas e recomendações. A.2 Origem e composição da comissão. A.3 Reuniões, consultas e investigações organizadas pela comissão. Índice remissivo.

Editor: Celta.


A segunda obra — Debating Globalization — resulta é organizada conjuntamente por David Held e pelo grupo Open Democracy, constituindo uma introdução breve e acessível aos debates em curso no mundo de língua inglesa quanto às alternativas políticas ao “Consenso de Washington” e à “Agenda de Segurança de Washington”.

Da apresentação do editor
In an extended analysis, David Held provides a robust critique of the present order and sets out his alternative vision. Building on arguments he made in Global Covenant, he calls for a new global political agenda, informed by social democratic political values. His analysis has been criticized by leading figures and their responses follow in this book. There are chapters by, among others, Martin Wolf, Roger Scruton, Grahame Thompson, David Mepham, Meghnad Desai, Maria Livanos Cattaui, Patrick Bond, Benjamin Barber, John Elkington, Takashi Inoguchi, Narcís Serra, and Anne-Marie Slaughter and Thomas N. Hale. The volume ends with David Held's reply to his critics.

Editor: Polity Press.

Música nas igrejas (reeditado)

Reunida em Fátima, de 14 a 17 de Novembro, a 161.ª Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa aprovou o documento Princípios e Orientações sobre os Bens Culturais da Igreja. Nos números 28 e 31 desse documento regula-se a realização de concertos musicais em igrejas, seja por iniciativa eclesiástica, seja por cedência do espaço a terceiros, fazendo-se a “exigência de que [em ambos os casos] o reportório seja de música sacra ou religiosa”.
Entretanto, em Paris, será possível ouvir, no próximo dia 29 de Novembro, às 20h30, na Igreja da Madalena, entre outras obras, As Quatro Estações, de Vivaldi, e a Pequena Música de Noite, de Mozart. A 14 de Janeiro, às 19h30, na Eglise St. Julien le Pauvre, um programa dedicado à guitarra com concertos para guitarra e orquestra de Aranjuez, Vivaldi e Boccherini (com transcrição para guitarra e quarteto de cordas).

Em Londres, a igreja de St-Martin-in-the-Fields, casa da famosa Academy of St-Martin-in-the-Fields, bem como do coro com mesmo nome, oferece, paralelamente às actividades religiosas, uma programação musical variada, do jazz à clássica. Hoje, 19 de Novembro, pelas 19h30, de Bach, o programa inclui os seis Concertos Brandeburgueses, pelos Feinstein Ensemble. A 23 de Novembro, no âmbito das noites de jazz, sessão com a banda Morley College, que toca “ao estilo de Count Basie, Duke Ellington, Woody Herman, Buddy Rich e Benny Goodman”.

Tudo isto sem prejuízo da possibilidade de se ouvir muita (e boa) música sacra nas igrejas de Londres como nas de Paris, durante a liturgia como em sessão autónoma. Contrastes…

Impostos, desemprego ou pobreza?

José Manuel Fernandes, em editorial do Público (15/11/05), entra no debate sobre o futuro do modelo social europeu, a partir do que o impressionou num relatório recente sobre o tema. Das suas conclusões sobre esse relatório, JMF:

1. Sublinha o aspecto que considera essencial: "E qual é o ponto central desse relatório? O de que não existe um, mas sim quatro modelos sociais na Europa: o nórdico, o anglo-saxão, o continental e o mediterrânico".
2. Apresenta o seu veredicto sobre a sustentabilidade destes e anuncia que o Público voltará ao assunto: "Sem entrar em detalhes, a que o Público voltará, importa sublinhar que os dois primeiros se destacam pela sua eficiência económica, sendo o nórdico mais equitativo que o anglo-saxão. Ambos têm sustentabilidade e poder de atracção. Já o modelo continental é equitativo mas não é eficiente e o mediterrânico (o nosso e o de Roma…), nem é equitativo nem eficiente. Um e outro são insustentáveis".

Como JMF anuncia que o jornal voltará ao assunto, sugiro aos leitores interessados que se preparem para o debate em que o Canhoto tenciona participar.
Comecemos, para já, dando uma olhadela às raízes já longínquas da teoria dos modelos de Estado-Providência, a qual, aliás, não se restringe à Europa.
Nessa preparação, é essencial partir da apresentação dos diversos modelos. Sugiro que se comece pelos trabalhos de Gösta-Esping Andersen, o autor dinamarquês que, já em 1990, publicou um estudo sobre aquilo a que chamou os três mundos do capitalismo de bem-estar, partindo de uma sólida análise estatística de indicadores de financiamento, desempenho e eficiência social. Em 1996 voltou ao assunto, procurando integrar maior diversidade regional e as adaptações às novas realidades económicas. Aqui fica, pois, a sugestão de leitura dos dois primeiros livros em que fundou a sua abordagem:


Como o leitor verá, com facilidade, Esping Andersen teorizou e descreveu pela análise de dados os três modelos que têm sido popularizados pela sua referência geográfica, mas a que deu nomes que descrevem as ideologias que têm subjacentes: o nórdico ou social democrata, o anglo-saxónico ou liberal e o continental ou conservador. Muitas características estruturais os dividem e geram problemas distintos. Todos passaram, aliás, por reformas profundas nos últimos anos, pelo que é precipitado condenar uns ao sucesso e outros ao fracasso.
Num pequeno contributo, que pretendi didáctico, que escrevi há uns anos para o Janus, um anuário de relações internacionais do Público e da UAL, tive a oportunidade de comparar alguns aspectos da sua performance nos anos 90, salientando algumas conclusões que aqui deixo a benefício do debate:

a) o modelo social-democrata gera mais emprego, combate mais eficazmente a desigualdade e a pobreza, mas consome recursos públicos de um nível muito elevado;
b) o modelo liberal é mais barato, gera também níveis elevados de emprego, mas associa-se a níveis elevados de desigualdade e pobreza;
c) o modelo conservador tem necessidades financeiras intermédias, previne razoavelmente a desigualdade a pobreza, mas associa-se a níveis muito elevados de desemprego.

Ou seja, se me não engano, para medirmos a eficiência e a sustentabilidade de cada um deles e dirigirmos as reformas necessárias, temos que responder a perguntas simples. Estamos dispostos a conviver com impostos mais altos, com níveis de desemprego mais elevado ou com índices elevados de pobreza?
Consoante escolhamos uma ou outra resposta, chegaremos a sustentabilidades distintas e a reformas necessárias diferentes.

Horários

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Números de horas de funcionamento semanal médio
das lojas Fnac, por país, 2005
Nota: entre parêntesis, o número de lojas Fnac generalistas em cada país.
Fonte: Les Magasins Fnac. Liste et Adresses Magasins Fnac, Julho de 2005.

De novo Portugal lidera: temos as lojas Fnac que funcionam durante mais horas por semana. À frente de todos os países europeus em que a Fnac está presente, à frente ainda do Brasil e de Taiwan. A relação entre o horário das lojas Fnac portuguesas e belgas é quase de 2 para 1: mais precisamente, 94 horas/semana em Portugal, para 52h na Bélgica.
É um indicador interessante, eventualmente revelador de características do nosso mercado de trabalho, como o baixo custo da mão-de-obra ou a flexibilidade na organização de horários de trabalho, facilmente prolongados para fora-de-horas e para o fim-de-semana. Eventualmente, será também indicador de uma concentração no mercado do retalho de bens culturais de consumo de massa sem paralelo noutros países.

Iraque: e a direita continua muda?

O Independent reproduz declarações que Bill Clinton terá feito fora dos EUA, segundo as quais “It was a good thing Saddam Hussein had gone […] "but I don't agree with what was done". De acordo com o jornal, Clinton acusou a administração Bush de ter avaliado mal a situação, não percebendo "how easy it would be to overthrow Saddam and how hard it would be to unite the country", e acusa o seu sucessor de ter cometido "several errors, including the total dismantlement of the authority structure of Iraq" e de não ser capaz de bloquear a entrada de terroristas no Iraque.
Juntem-se Abu-Grahib, o uso do fósforo branco em Falujah, Guantanamo, as prisões secretas e ilegais em países estrangeiros, a manipulação a favor da guerra da comunicação social norte-americana e internacional e temos uma longa lista de decisões, em que as violações grosseiras dos direitos humanos e do direito internacional se misturam com o aventureirismo militarista para gerar uma situação sem saída aparente, nem para o Iraque, nem para a região, nem para o chamado mundo ocidental.
Mário Soares, Eduardo Ferro Rodrigues e muitos outros tomaram posições públicas, desceram a Avenida da Liberdade em protesto contra a guerra do Iraque e … foram insultados por Durão Barroso, Paulo Portas e muitos mais. Pelos mesmos motivos, Freitas do Amaral, durante o debate do Programa do actual Governo, foi enxovalhado em plena AR por Deputados do PSD e do CDS-PP.
O tempo deu razão a quem a sempre a teve.
Veremos se e quando é que acaba o vergonhoso silêncio dos que, então, tiveram voz grossa para acusar de anti-americanismo primário, de esquerdização oportunista, brindando todos os que se opuseram áquela guerra com “pérolas” daquelas e afirmações quejandas, por terem tido a coragem de de se manifestarem a favor da lucidez, da decência e da razão.
Será antes ou depois dos ruidosos silêncios de outros responsáveis políticos, de quem ainda hoje não se conhece uma palavra sonora sobre o assunto?

Como incrementar o pluralismo cultural?

Simples. Recusando o multiculturalismo e promovendo o cosmopolitismo.
Ao contrário do que se pensa, as ideologias e políticas multiculturalistas não promovem o pluralismo cultural, mas o reconhecimento da diferença sociocultural entre colectividades (por exemplo, étnicas). Ora, o número de colectividades socioculturais diferentes acomodáveis numa mesma sociedade é sempre mais reduzido do que o número de variações nas identidades culturais individuais.
O pluralismo cultural é pois maior quando os acréscimos de diversidade cultural são baseados na multiplicação de referências combinadas no desenvolvimento da identidade individual e não em processos de segmentação em colectividades socioculturais: ou seja, em que múltiplas pertenças colectivas se intersectam de modo variável, suportando a individualização, em lugar de se sobreporem, subordinando as escolhas individuais às pertenças colectivas.
Sociedades cosmopolitas são sociedades caracterizadas pela multiplicação das intersecções singulares das pertenças socioculturais individuais. E, por isso, com muito mais pluralismo cultural do que as sociedades multiculturalistas.
E, já agora, sociedades também muito mais livres.

Migrações, economia e política

Acaba de ser publicado o Global Economic Prospects de 2006, do Banco Mundial, em que se analisam as consequências económicas das migrações e das remessas dos migrantes. Nele se faz uma avaliação positiva dessas consequências tanto para os migrantes como para as sociedades de origem e de destino. Ao mesmo tempo, alerta-se para a existência de consequências políticas e sociais mais difíceis de controlar:
A principal conclusion from this exercise is that migration can generate significant economic gains for migrants, origin countries, and destination countries — but migration also can have important political and social consequences. […] To some extent, opposition to migration is driven by these concerns, and not by an economic calculation of the gains and losses. [p. 26]

É pois na política, no sentido mais estrito do termo, que se joga hoje a possibilidade de retirar partido das migrações internacionais. Sabendo gerir as suas consequências socioculturais de modo a reforçar, no plano das políticas de integração, em termos que têm de ser necessariamente mais cosmopolitas, a coesão nacional nos países de destino. E sabendo, antes de mais, gerir fluxos que estão para ficar e durar, nunca para retroceder, adoptando uma orientação mais reguladora do que simplesmente punitiva. Pois, como também se alerta no relatório do Banco Mundial
Current trends indicate that pressures for migration from the south to the north are set to rise again. This movement is driven largely by income gaps and the rising number of young adults in developing countries seeking better opportunities abroad. [p. vii]

Como é fácil perceber lendo o gráfico publicado na página 30 (e aqui parcialmente reproduzido), sobre a evolução comparada do volume da força de trabalho e da relação de dependência (relação entre inactivos e activos) nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento: o interesse na emigração crescerá a Sul e o interesse na imigração só não crescerá a Norte se vencerem vocações suicidas…


[Clique no gráfico para o ver ampliado em janela própria]

Inquietações no Farol

Um link para um artigo sobre inquietações no Canadá a propósito dos motins em França: “Could it happen here?”. Conclusão do artigo: “As riots rage across France, troubling parallels emerge among children of Canada's visible-minority immigrants.”
É o racismo, não a cultura, como referia Massey em conferência recente na Universidade de Toronto, Canadá…

A especificidade francesa (corrigido)

Impressionam alguns truques baixos usados na argumentação sobre os motins étnicos em França. Um dos últimos consiste em afirmar que se há motins em França é devido ao falhanço do modelo de integração prevalecente neste país, classificado como assimilacionista; a esta malévola referência francesa, opor-se-iam as virtudes do (suposto) modelo multicultural anglo-saxónico. Presume-se que a superioridade do dito multiculturalismo seria demonstrada pela ausência do que perturba em França: os motins.
Oldham, Burnley e Bradford, onde entre Abril e Julho de 2001 eclodiram vários motins, no último dos quais, em Bradford, nos dias 7, 8 e 9 de Julho, foram feridos cerca de 200 polícias, devem pois ficar em Marte, não no Norte de Inglaterra; Handsworth, Brixton e Tottenham, cidades afectadas por motins étnicos em 1985, devem ficar em Vénus. E mais exemplos haveria…

Emprego, imigração e integração

Rodrigo Costa responde à minha crítica aos seus comentários (aqui e no seu blogue) sobre política de imigração:
Para perpetuar ainda mais o debate contraponho os três erros enunciados:
1. Para além de os emigrantes serem produtores de riqueza, são, antes de mais, consumidores de emprego.
2. Existe sem dúvida desigualdade, mas o excesso de mão-de-obra e a crescente crise de emprego catalisam ainda mais as desigualdades e a xenofobia.
3. As dificuldades de integração, no meu ponto de vista, não têm como causa única o estado. Passa também pela população europeia que abre os braços a emigrantes "europeus" e volta as costas aos restantes. Passa ainda e também pela vontade e empenho dos próprios emigrantes na sua efectiva integração.

Comentário
A contra-resposta de Rodrigo Costa, na polémica que temos travado a propósito dos motins em França, é interessante pois mobiliza boa parte dos argumentos equívocos mais comuns nos debates sobre políticas de imigração.
Em primeiro lugar, o argumento do emprego. A ideia de que o mercado de trabalho é um mercado de concorrência perfeita está há muito abandonada. Não é verdade que imigrantes e autóctones compitam pelos mesmos postos de trabalho, pelo que o crescimento do desemprego tem outros factores. No caso português, aliás, uma parte da possível concorrência pelo emprego é ainda mais reduzida devido à emigração de portugueses para outros países da UE onde ganham bem mais pelo mesmo tipo de trabalho (com a vantagem de, lá fora, sem o controlo social local, não terem de defrontar o problema da desonra do posto).
Em segundo lugar, não sei como se mede o “excesso” de mão-de-obra. O emprego pode sempre baixar, nomeadamente em períodos de reconversão modernizadora da economia. Mas se houver essa reconversão haverá sempre algum desemprego por desencontro entre qualificações dos postos e qualificações dos trabalhadores. É verdade, no entanto, que em períodos de crise tende a crescer a xenofobia, pois há sempre quem, populisticamente, use a crise para ganhar politicamente à custa de um qualquer bode expiatório. Mas isso nada tem a ver com imigração, pois se não houver imigrantes haverá um outro qualquer para transformar em inimigo.
Finalmente a questão da integração. É verdade que boa parte dos problemas de integração enfrentados por imigrantes têm origem no racismo. Por isso ninguém ouviu falar em problemas de integração dos holandeses em Portugal (mesmo que os haja). Mas o papel do estado é reduzir as condições do racismo, não ampliá-las. E o prolongamento da situação de estrangeiro dos imigrantes, consagrado nas concepções europeias da nacionalidade, amplia a nossa percepção do imigrante como outro, contribuindo, ainda que involuntariamente, para naturalizar o racismo e a xenofobia.
Tal como, aliás, a paranóia classificatória do multiculturalismo, uma das ideologias “outristas” mais equívocas que conheço, agora infelizmente descoberto como o modelo para a política portuguesa de integração dos imigrantes.
Mas disso falarei em breve.

Reveladores sociais

Há medidas de política que têm um efeito de revelação da dimensão, amplitude e intensidade dos problemas que visam resolver. É este o caso das aulas de substituição.
Primeiro foi criticada a pretexto de que não havia docentes para as realizar, o que indicia que são muitas, isto é, que o problema dos alunos sem aulas atinge uma grande dimensão.
Depois, recebeu a crítica de que os professores apenas as poderiam concretizar com recurso a pagamentos extraordinários, o que mostra a necessidade de fixar com rigor o horário de trabalho dos docentes, para que não haja injustiças numa questão cara a qualquer trabalhador, como a da duração da sua jornada de trabalho.
A seguir, foi dito que os professores são colocados nessas aulas a fazer actividades não planeadas e não adequadas àquilo para que estão preparados, o que diz muito sobre a organização do trabalho dentro das escolas e, também, sobre as dificuldades do ponto de vista dos equipamentos e recursos pedagógicos.
Perante tudo isto, isto é, haver muitos alunos sem aulas, professores com horários de trabalho mal definidos, escolas não organizadas para responder a problemas escolares que nelas se geram, a saída só pode ser diminuir a necessidade desta resposta de recurso, diminuindo os tempos sem aulas e melhorar a qualidade da resposta.
Quem defende que se volte à situação anterior, em que os alunos sem aulas são abandonados dentro das escolas, também se revela e à sua preocupação com a comunidade escolar.

Proteger menos para flexibilizar mais? Não obrigado!

1. Existe um debate — recorrente, embora menos intenso e fundamentado do que o desejável — sobre a melhor fórmula para promover o emprego e para equilibrar o grau de protecção legal contra despedimentos com a cidadania social dos desempregados.
E já se viu e leu, nesse debate, muita coisa. Mas é raro ler disto:
"Se é necessário gastar menos com subsídios de desemprego, então que se flexibilizem um pouco mais (e flexibilizar não é sinónimo de liberalizar…) as condições em que os despedimentos são legais."
(J.M. Fernandes, Público, 12 Nov05)
Vem isto a propósito dum debate em curso sobre a flexibilização da lei dos despedimentos? Duma alteração global da legislação sobre protecção social no desemprego? Nada disso!
Esta é a tomada de posição do director do Público sobre a possibilidade, que está em discussão na concertação social, de limitar o acesso ao subsídio de desemprego, não pelos desempregados involuntários, mas pelos trabalhadores que rescindam os seus contratos de trabalho por mútuo acordo com os seus empregadores.
Dito de outro modo, JMF defende que, mesmo em época de séria restrição orçamental, os dinheiros públicos devem ser consumidos não em formação profissional — para promover a empregabilidade —, nem a proteger os rendimentos dos desempregados involuntários, mas a fazer pagar aos contribuintes os custos das reestruturações empresariais. Está no seu direito.
2. Mas talvez valha a pena olhar para a posição de Portugal no quadro europeu.

O gráfico sintetiza a informação sobre a avaliação que a OCDE faz do grau de rigidez da legislação de protecção do emprego — sim, depois do Código do Trabalho! — com os indicadores, criados a partir de informação publicada pelo Eurostat, sobre o esforço público de promoção da empregabilidade, sobretudo através da educação e da formação (% do PIB gasto em despesa pública em políticas activas de emprego por ponto da taxa de emprego) e de protecção social no desemprego, medido pela percentagem do PIB gasto em despesa pública em políticas passivas de emprego - principalmente subsídios de desemprego - por cada ponto da taxa de desemprego.
3. Alterar a situação de Portugal naquele gráfico sem promover a injustiça e a desigualdade social conta com dificuldades sérias: aumentar a flexibilidade da nossa lei dos despedimentos para o nível da Dinamarca, da Finlândia ou da Holanda é algo que não parece susceptível de se fazer sem uma revisão constitucional; aumentar o esforço público dedicado à promoção da empregabilidade pela educação e pela formação e à substituição dos rendimentos do trabalho perdidos pelos desempregados, implicaria um aumento da despesa pública naqueles dois domínios para níveis equivalentes aos daqueles países. Mas isso exige mais receitas públicas, venham elas dum combate bem sucedido à fraude e à evasão fiscal e parafiscal e/ou do aumento das taxas de imposto ou das contribuições para segurança social.

4. Se e quando a questão for colocada na agenda da decisão política, é bom que se perceba que não há só duas hipóteses estratégicas: "deixar andar", isto é, não mudar as regras para evitar os custos políticos da decisão, apostando que a flexibilização das relações laborais se fará pela precarização do emprego e pelo recurso à ilegalidade; "flexibilizar mais e proteger menos" para garantir que prossegue a individualização forçada das relações laborais, porventura compatível com uma maior efectividade da legislação laboral, à custa de maior desigualdade social. Mas há uma terceira hipótese: "trocar - alguma - protecção jurídica por - mais alguma - protecção social" quer da empregabilidade, quer dos rendimentos dos desempregados involuntários, para que aceleração da mudança económica e a promoção duma maior efectividade da legislação laboral não seja feita exclusivamente à custa das vítimas sociais do costume.
Foi esse o modelo que permitiu a transformação do "welfare without jobs" no modelo social holandês dos nossos dias; foi esse o modelo que permitiu a conciliação entre um elevado grau de flexibilidade da legislação sobre despedimentos sem criar pobreza e exclusão social na Dinamarca; foi esse o modelo que permitiu a transformação acelerada da Finlândia que se seguiu à queda do império soviético e à sua inclusão com sucesso na UE.
5. Estamos mesmo, todos nós, dispostos a pagar o custo da flexibilidade laboral à moda dos países nórdicos?
Pela minha parte, recuso claramente quer o "deixa andar", quer a alternativa proposta por JMF: reduzir a protecção jurídica ou a protecção social dos cidadãos.
É que, com os baixíssimos níveis de qualificação dos portugueses, parece-me indispensável aumentar drasticamente o acesso à educação e à formação para promover a empregabilidade presente e futura; e, com os níveis actuais de protecção social dos rendimentos dos desempregados, flexibilizar os despedimentos sem aumentar o acesso à educação e à formação e sem melhorar a protecção social no desemprego é promover activamente o aumento da desigualdade social e da miséria.
E isso - sobretudo no país da UE15 com maior desiguladade salarial - não obrigado!

O Problema

Riqueza e crescimento na UE25
Nota: foram excluídos os 3 países da UE com menos de 1 milhão de habitantes (Chipre, Luxemburgo e Malta, para eliminar grandes desvios em relação à média).
Fonte: Eurostat.

No gráfico estão definidos quatro espaços. Comecemos pelo topo esquerdo e caminhemos no sentido dos ponteiros do relógio.

1. No quadrante superior esquerdo situam-se os países da UE com PIB per capita inferior à média da União Europeia (UE), mas com taxas de crescimento do PIB superiores à média. São os parentes pobres mas em vias de rápida ascensão (ou convergência, para utilizar um termo comum nos média). Estão neste patamar os novos estados-membros da Europa do Leste, bem como a Grécia e a Espanha. Esta última, aliás, já em vias de atravessar a fronteira que a separa do clube dos ricos.

2. No quadrante superior direito estão os países com PIB per capita elevado (superior à média) e elevadas taxas de crescimento do PIB (superiores à média da UE25). Destaque para a Irlanda, o mais rico do clube e o que mais continua a crescer, divergindo da média para melhor. De resto, estão aqui 4 dos países mais ricos da UE, os quais consolidam a sua posição graças a um crescimento médio anual do PIB, entre 2000 e 2004, na casa 2,5 a 3%: Finlândia, Reino Unido e Suécia. Na fronteira entre os ricos dinâmicos e os ricos em estagnação ou recessão relativa, a França.

3. No outro lado da fronteira, no quadrante inferior da direita, estão os países mais ricos mas com problemas de crescimento. Próximo da França estão Bélgica e Áustria; com taxas de crescimento ainda mais baixas, encontramos a Dinamarca, Itália, Alemanha e Países Baixos.

4. Por fim, no quadrante inferior da esquerda, só, está Portugal. Características da posição? Riqueza E crescimento inferiores à média da UE25. Pobre e a atrasar-se. Em risco de ser apanhado pelo carro-vassoura. Só, insisto.

5. Só, o que significa que precisa de soluções para os seus problemas diferentes das de outros países. Nomeadamente para o problema do défice, pois O PROBLEMA maior que hoje enfrentamos é o do desenvolvimento. A resolução de um não pode comprometer, irremediavelmente, o outro.

6. A equação é de difícil resolução, pelo que se desaconselha a demagogia das propostas simples e radicais. Comecemos antes pelo recenseamento de pistas de reflexão para a construção de uma alternativa eficaz. Refiro duas, hoje. A primeira, resulta da manifesta coincidência desta posição isolada de Portugal no campo do (sub)desenvolvimento económico com a posição isolada no campo educativo (ver “Exclusão escolar” ). A segunda, de uma das ilações da experiência irlandesa muito esquecida: o aprofundamento da integração no espaço económico do seu vizinho maior, o Reino Unido, como condição para obter ganhos de escala imediatos e acesso barato a infra-estruturas económicas de elevado custo. Quando tanto se discute os modos de garantir a autonomia em relação a Espanha, valia a pena começar a pensar ao contrário e perguntarmo-nos quanto ganharíamos em acelerar e aprofundar a nossa integração no espaço ibérico.

Livro de Reclamações #1

A ALITALIA tem um preço imbatível na ligação Lisboa-Bucareste. De vez em quando a mala fica pelo caminho, mas esse é um inconveniente de qualquer viagem com escala e a perificidade de Portugal e da Roménia explicam a ausência de qualquer voo directo.
A refeição em voo foi reduzida a uma sanduiche franciscana, mas essa é a consequência natural da estratégia quase low-cost.
Em certos horários, pela graça do code-share viaja-se na Portugalia. Os aviões são mais novos, o serviço de bordo impecável.
O que não se percebe é porque é que, à saída de Bucareste, quando se viaja para Lisboa com o tal code-share a partir de Milão, a mala faz o check-in até ao destino e o passageiro não.
E, no aeroporto de Milão tudo é extraordinário: só por sorte há alguém em qualquer dos balcões de transfer; desafia-se alguém a encontrar a sinalização do check-in à primeira e, se depois de tudo isto, conseguir fazer-se entender, explicam-lhe que o duplo check-in se deve a que os sistemas informáticos da ALITALIA e o da PORTUGÁLIA não comunicam...
O que tenho eu a ver com isso se viajo com um bilhete de uma das companhias? E se, por força dessa falta de entendimento, ficar a meio da viagem?
Não se compreende que a ALITALIA e a PORTUGÁLIa não se entendam para dar este mínimo de seugrança a um passageiro que começa a sua viagem.

Angola teve azar

1. Em declarações ao Expresso, o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Portugal, João Gomes Cravinho, terá comparado Savimbi a Hitler. A polémica declaração foi pouco feliz, por falta de rigor, suscitando por isso inúmeros equívocos. Para sermos rigorosos, Savimbi foi o Pol Pot de Angola. Com o líder dos Khmer Vermelhos, Savimbi partilhava o ódio à vida urbana e à mestiçagem cultural, bem como muitos dos métodos violentos que marcaram a breve mas trágica passagem do segundo pelo governo do Cambodja. A vantagem do rigor na comparação é evitar a armadilha da simetria: José Eduardo dos Santos nada tem a ver com a figura de Pol Pot, nem o regime crioulo do MPLA com o regime dos Khmer Vermelhos. Talvez Noriega seja uma referência mais correcta para se perceber a natureza do regime de Luanda.

2. Angola teve azar. A coincidência entre colonialismo e ditadura dificultou a referenciação da luta anticolonial a objectivos de democratização. Enquanto na África do Sul a luta contra o apartheid era também a luta pela generalização de um regime democrático reservado à minoria branca, nas ex-colónias portuguesas o combate pela independência tendia a ser orientado pelo modelo do comunismo real, de onde lhe vinham grande parte dos apoios para a guerra anticolonial. Após a independência de Angola, essa orientação seria reforçada por permitir legitimar com facilidade a africanização do poder económico (para usar uma expressão mobutiana).

3. Angola teve azar porque o carácter recente do seu povoamento colonial intensivo (apesar da retórica em contrário tanto colonial como anticolonial), somado à falta de liberdade política também entre os colonos, ter incapacitado estes de terem qualquer voz activa na descolonização. E essa voz teria sido útil para evitar a monopolização do processo pelos partidos-exércitos em que se tinham convertido os movimentos de libertação. Para minorar as possibilidades dos partidos da guerra.

4. Angola teve azar com as datas. O colapso do regime ditatorial e colonial português em pleno auge da guerra-fria fez das ex-colónias portuguesas um terreno privilegiado de combate entre as superpotências. Especialmente Angola, devido aos importantes recursos petrolíferos do país, que utilizados fora do contexto da guerra poderiam facilitar a constituição de uma potência regional autónoma, rival da vizinha África do Sul.

5. Angola teve ainda azar por ser rica em termos mineiros. Essa riqueza, que ao contrário da de origem agrícola ou industrial é viável em regime de enclave quase total, permitiu financiar uma longa e mortífera guerra de décadas mesmo com a economia do país completamente desorganizada. Guerra que começou por ser travada por procuração e acabou por opor os interesses próprios de líderes seleccionados pela sua eficácia em liderarem a barbárie da guerra e não os combates pelo desenvolvimento. E voltamos ao princípio deste texto.

6. Depois de tanto azar, é tempo de Angola ter sorte. Com urgência. São os meus votos de feliz aniversário.

30 anos

Passam hoje 30 anos sobre a independência de Angola. Para quem lá viveu quase 20 e se entusiasmou com os combates anti-coloniais, é efeméride que merece ser assinalada. Mas os comentários ficam para o fim de semana, mais a frio, que a indignação não deixa escrever com razoabilidade.

Motins: respostas à direita

Economicismo no CDS
O meu texto “Chirac no Canhoto” (09/11/2005), em que criticava a intervenção de Nuno Melo na AR sobre os motins em França, suscitou um comentário crítico de Rodrigo Costa:
Pensa então que devemos abrir as portas do país a mais emigrantes, mesmo sabendo que não temos condições de albergar e integrar os que já cá estão. Concordo com Nuno Melo, parece lógico que abrir as portas do país de forma indiscriminada leva a que as condições de os receber e integrar se degradem.

Refere-se este comentário a outra parte da intervenção de Nuno Melo que não a por mim criticada no texto referido. Nessa parte, o deputado do CDS argumentava ser necessário deixar entrar menos imigrantes pois só assim haveria condições para a sua integração. Não se perde porém o comentário pois não concordo também com este argumento de Paulo Portas agora recuperado por Nuno Melo (e que, em abstracto, parece fazer algum sentido).
Critico-o, antes de mais, porque usado no contexto em que foi usado sugere que a raiz dos motins é, em França, o “excessivo” número de imigrantes. E não é. O número de imigrantes em França é menor, em termos absolutos e relativos, do que em qualquer grande país de imigração do “novo mundo”.
Critico-o, em seguida, porque o argumento subentende que o problema da integração é, no essencial, económico: se deixarmos entrar gente a mais o bolo não chegará para todos. Ora, este argumento tem três erros. O primeiro, é pensar os imigrantes como consumidores de riqueza, não como produtores de riqueza. O segundo, é pensar que situações de penúria entre imigrantes ou seus descendentes se devem apenas a uma penúria absoluta generalizada, esquecendo a existência de uma crescente desigualdade. O terceiro, é propor uma visão exclusivamente materialista do problema da integração, esquecendo os graves problemas identitários resultantes da incapacidade de a França, como Portugal ou outros países europeus, transformar estrangeiros em novos cidadãos.
Critico-o, por fim, em termos mais empíricos do que lógicos. Quando o Governo da coligação PSD/CDS geriu a imigração com base na palavra de ordem de Paulo Portas, o incremento do controlo só existiu no papel, assim se piorando as condições de integração dos imigrantes. Os imigrantes continuaram a entrar, mas como não lhes eram concedidas autorizações para se fixarem faziam-no ilegalmente. E não há pior ponto de partida para um percurso de integração do que a situação de irregularidade do imigrante.

Julgar e explicar
Como Rodrigo Costa é um comentador civilizado, assinou o seu comentário revelando-me, desta forma, a existência do blogue com o seu nome. Nestes casos vence sempre a curiosidade, pelo que espreitei o dito blogue, onde deparei com a seguinte frase:
A esquerda lacoste bate palmas aos causadores dos motins em França, afinal são jovens pertencentes a minorias que os causam e como tal, estão automaticamente inocentados.

Pode ser que haja quem se reveja nesta caracterização. Eu não. É fundamental separar a explicação de um fenómeno do julgamento dos que nele participam. E o meu julgamento sobre o que se passa em Paris é claro: a violência daqueles jovens não pode ser tolerada, devendo ser, quanto antes, reposta a ordem pública por meios policiais.
Mas como, e reafirmando algo já dito antes, nenhuma sociedade sobrevive muito tempo se recorrer sistematicamente à violência para repor a ordem pública, é indispensável não só julgar mas também explicar. Explicar, sobretudo, como é possível que num país como a França haja condições favoráveis à formação de jovens capazes dos comportamentos que temos visto. E sobre isto reafirmo tudo o que já disse, e que pode ser resumido num comentário seco à crónica de Vasco Pulido Valente no Público de hoje (11/10/2005).

A culpa: estado social ou estado nacional?
Vasco Pulido Valente responsabiliza o estado social pelo comportamento dos jovens franceses amotinados. Eu responsabilizo sobretudo os governos das etnonações europeias pela resistência que manifestam a transformarem estrangeiros imigrantes em novos cidadãos europeus. Claro que V.P.V. nunca poderá concordar com esta responsabilização, sendo, como é, um dos mais aguerridos “intelectuais orgânicos” da nação…

A desvalorização da mudança

Segundo Custódia Rocha, em declarações ao DN de ontem (10/11/2005), a igualdade de acesso ao ensino entre rapazes e raparigas “é retórica”. Não interessa o enorme progresso neste campo revelado por todos os indicadores. É retórica, pois trata-se de processo que não acaba com os estereótipos sobre homens e mulheres.
Confesso que me escapa a lógica do argumento, deste como de outros de Custódia Rocha. Mas fica a irritação com a desvalorização da mudança já conseguida. É que, para além do mais, não faz justiça às lutas que no passado tornaram possível o resultado agora posto em causa mas de que todos beneficiamos, incluindo Custódia Rocha.

Saber citar

Notícias surpreendentes, proclama João Carlos Espada (Expresso, 5/11/05), a propósito da publicação dum livro branco sobre a reforma do sistema educativo inglês pelo governo de Tony Blair. Cauteloso, fui espreitar aquele livro branco. Conclusão não muito surpreendente: Espada não sabe citar.

1. É verdade que a nova reforma anunciada promove a possibilidade de escolha das escolas pelos pais, bem como a possibilidade de as escolas escolherem o seu modelo de desenvolvimento e especialização, como é salientado por Espada. Mas é também verdade que (1) a escolha e a concorrência são meios, não fins, e (2) que essa reforma é a segunda realizada pelo governo de Blair. A primeira destinou-se a recuperar a qualidade do ensino público, melhorando a maioria das escolas ANTES de as colocar em concorrência entre si. Cito:
“Our aim is to transform our school system so that every child receives an excellent education — whatever their background and wherever they live. Because of the progress we have made since 1997 we can now take the next, vital steps” (p. 7, destacados a negrito por mim).
E o que fez ANTES o governo inglês? Segundo Blair, no prefácio ao livro branco, reformou as escolas públicas, investiu na rede escolar e no corpo docente, desenvolveu um sistema de avaliação das escolas: “We are at an historic turning point: we now have an education system that is largely good, after eight years of investiment and reform, which has overcome many of the chronic inherited problems of the past” (p. 1, destacados a negrito por mim). Resultado: “Ofsted reports the proportion of good or excellent teaching in primary schools rising from 45% in 1997 to 74% in 2004/05, and from 59% to 78% in secondary schools” (p. 2).

2. Ou seja, Blair quer mais escolha e concorrência entre as escolas públicas DEPOIS de as ter posto em condições de ganharem com essa concorrência, DEPOIS de ter investido na melhoria substancial da qualidade do seu ensino. Espada quer os princípios da escolha e da concorrência já, aproveitando o estado menos bom da nossa escola pública de hoje, pois para ela a possibilidade de escolha da escola tem prioridade sobre a melhoria da maioria das escolas. Ao contrário de Blair, não lhe importa a desigualdade desde que possa escolher, pois sabe que ficará sempre com a melhor parte.

Chirac no Canhoto

Nuno Melo, do alto da sua imensa sabedoria, informou-nos que os motins em França são uma consequência das políticas de imigração laxistas da esquerda. Com base nesta informação absolutamente nova não perdemos tempo: convidámos Chirac, Sarkozy e Villepin para integrar o núcleo de colaboradores do Canhoto. Reforços de esquerda, ainda por cima do estrangeiro.

Praxes

Sou absolutamente contra aquilo que se designa, com algum humor sádico e machista, por praxes académicas, como se nos devêssemos rir disso. São uma escola de falta de democracia e fascismo e devia haver uma atitude de menos complacência por parte de todos, nas universidades e fora delas. […] As universidades não são sítios onde a lei não se aplica. [… Vou] aplicar a lei e exigir o seu cumprimento dentro das universidades. […] Não há paraísos para a humilhação ou para práticas fascistas e esses paraísos não podem estar dentro do ensino superior.

(José Mariano Gago, Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Público, 07/11/2005)

Eu sei que o slogan se revelou pouco recomendável

David Justino leu os meus posts sobre o “Portugal Maior” de Cavaco.
Compreendo o incómodo que a filiação da expressão no integralismo lusitano lhe causa, mas não a desmente, prefere atacar-me.
Não percebo porque decidiu enveredar pela insinuação de mau gosto, que não esperava, não acho que lhe fique bem e merece ficar sem resposta.
Quanto ao slogan, digo mais: ainda se pode acrescentar à lista dos usos passados pouco recomendáveis da expressão, pelo menos, um filme colonialista dos anos 20.
As reminiscências históricas são o que são e geram as familiaridades na memória que geram. Acredito que tenham pregado uma partida aos publicitários que desenvolveram o slogan. O que não o torna mais recomendável.

Armas químicas no Iraque?

Antes de ir dormir passei pelo Euronews e caí nesta notícia de que as tropas norte-americanas terão usado uma arma química – o fósforo branco – contra populações civis, em Fallujah.
A alegação do uso de armas químicas é séria e que esta tenha sido usada desta maneira e com estas consequências ou é mentira ou tem enorme gravidade e carece de denúncia imediata.
Até hoje não sabia o que era o fósforo branco e – impressionado pelas imagens mostradas – fui à procura. Encontrei esta descrição numa agência oficial norte-americana.
As democracias, mesmo quando fazem guerras, têm regras estritas. Faz parte da sua superioridade. No caso do concreto do Iraque, as notícias de que a Administração Bush as violou e viola repetidamente sucedem-se.
Ou esta notícia merece um desmentido peremptório do exército americano, ou a opinião pública carece de uma explicação que se afigura impossível, ou o apuramento de responsabilidades tem que ser feito.

Visitas ou novos membros da família?

Segundo Salgado de Matos (Público, 07/11/05), os distúrbios em França explicam-se pela recusa dos imigrantes em serem franceses. Isto, apesar de os “franceses pressuporem que todos os imigrantes querem ser franceses”. Estaríamos, pois perante um caso claro de amor não correspondido.

Estas afirmações de Salgado de Matos baseiam-se em nada (e as feitas sobre Portugal baseiam-se na ignorância pura e simples). Se há algo que falta, em todos os países europeus, é, exactamente, uma política de transformação dos imigrantes e seus filhos em novos cidadãos europeus. A começar pela lei da nacionalidade que, em França como em todos os países europeus, não reconhece automaticamente a nacionalidade do país de destino aos filhos dos estrangeiros aí nascidos, desde o nascimento. Por outras palavras, as políticas europeias de imigração e de nacionalidade prolongam no tempo, o mais que podem, a situação de estrangeiro dos seus imigrantes. Ao contrário dos EUA e dos novos países de imigração em geral. Depois estranha-se o contraste entre o patriotismo precoce dos novos americanos e a persistência de uma identidade de outsider entre os imigrantes europeus.

Não é por recusarem a França que os jovens da “segunda geração” a incendeiam, mas porque a França lhes foi recusada. E não porque a França os tenha recebido mal, mas porque os tratou sempre como visitas, nunca aceitando que fizessem parte da família. Como em Portugal.

A expressão soava-me vagamente familiar #2

O pano de fundo em que as palavras do actual slogan de Cavaco Silva foram usadas no século passado evoca, definitivamente, um imaginário oposto do pensamento laico, moderno, cosmopolita e democrático que deve caracterizar a República do século XXI.
Depois de o ter descoberto nas doutrinas da Mocidade Portuguesa Feminina, encontrei a origem ideológica do uso que aí se fazia. Nem mais nem menos do que o Integralismo Lusitano que, para quem não saiba, era monárquico, tradicionalista e anti-democrático.
Num ensaio de André Ventura, que pode consultar aqui, recorda-se o contexto religioso da expressão “Portugal Maior”, com a qual António Sardinha (que a usou outras vezes com o mesmo sentido) queria defender a sua visão tradicionalista e anti-liberal, combatendo a que a modernidade propunha, reduzida à imagem de erva daninha recente e ameaçadora. Escreve Sardinha:

Para que a visão cristã do Portugal Maior se descubra diante de nós, importa que se areje a torre fechada em que nos torcemos — importa que se destrua nas pregas mais insignificantes da nossa sensibilidade ou do nosso conhecimento qualquer raíz daninha que para lá bracejasse.
(António Sardinha, Ao Princípio Era o Verbo, citado por André Ventura, Integralismo Lusitano. Subsídios Para Uma Teoria Política, pp. 57-58)

A propósito das chamas nas periferias francesas

Citação
LIBERTÉ? French Muslims banned from wearing headscarves in school.
ÉGALITÉ? France's non-whites twice as likely to be unemployed.
FRATERNITÉ? French government admits integration policies have failed.
RÉALITÉ: Riots erupt for eleventh night.
(Fonte: Independent, 7 Nov 05)



(Fonte: El Pais, 7 Nov 05)

Uma pergunta: qual é a relação entre a situação existente nas periferias de algumas cidades francesas e a revolta que se seguiu à incapacidade da administração Bush prevenir os danos e limitar as consequências do Katrina?

Uma resposta: em ambos os casos, as consequências das políticas conservadoras aplicadas foram fortemente potenciadas por formas de gestão da crise em que o desrespeito pelos outros se fundiu com a irresponsabilidade e a incompetência dos governantes .

A expressão soava-me vagamente familiar

Quando Cavaco Silva se apresentou como candidato por “Portugal Maior” a ressonância da mitologia do “Portugal não é um pequeno país” veio-me imediatamente ao espírito. Mas afastei os fantasmas.
As deambulações bloguisticas estão-me a dizer que a mensagem subliminar que me chegou não deriva do hipercriticismo de um apoiante do adversário. Noutros tempos, outras pessoas quiseram fazer passar mensagens da redenção de Portugal recorrendo à mesma expressão.
Não acredito que quem concebeu o slogan de Cavaco tivesse a intenção de o fazer, mas que o passado da expressão não é recomendável, julgo que ninguém pode negar.
Se o post do História e Ciência não nos está a fazer lavrar em erro, a Mocidade Portuguesa Feminina, criada nos anos 30, visava explicitamente formar raparigas “conscientes dos seus deveres de Cristãs e Portuguesas e convictas da necessidade de cooperarem, pelas suas virtudes, pelo seu aperfeiçoamento moral, na conquista dum Portugal Maior”.

Livros #9

Culture and Equality. An Egalitarian Critique of Multiculturalism
de Brian Barry (Arnold A. Saltzman Professor, Department of Political Science and Department of Philosophy, Columbia University; Emeritus Professor of Political Science at the London School of Economics)
Cambridge, Polity, 2001, 412 pp.

Numa altura em que vai ser indispensável discutir as políticas adequadas para responder à desintegração revelada pelos motins em França, esta é uma obra fundamental. Uma crítica do multiculturalismo na continuidade da obra de Rawls. Barry argumenta que o “liberalismo igualitário” constitui a melhor alternativa ao multiculturalismo, o qual, exagerando a origem cultural da situação de desprivilégio das minorias, minaria políticas redistributivas cuja eficácia depende da salvaguarda de princípios universalistas.

Índice «Preface / Part I. Multiculturalism and Equal Treatment / 1. Introduction / 2. The Strategy of Privatization / 3. The Dynamics of Identity: Assimilation, Acculturation and Difference / Part II. Multiculturalism and Groups / 4. Theories of Group Rights / 5. Liberalism and Illiberal Religions / 6. The Public Stake in the Arts and Education / Part III. Multiculturalism and Egalitarianism / 7. The Abuse of 'Culture' / 8. The Politics of Multiculturalism / Notes / Index.»


O debate sobre o polémico livro de Brian Barry deu origem a
Multiculturalism Reconsidered. “Culture and Equality” and its Critics
organizado por Payk Kelly
Cambridge, Polity, 2002, 256 pp.

Índice «Introduction: Between Culture and Equality (Paul Kelly) / 1. Liberalism and the Accommodation of Group Claims (Samuel Freeman) / 2. Choice, Chance and Multiculturalism (Susan Mendus) / 3. Liberalism, Equal Opportunities and Cultural Commitments (David Miller) / 4. Defending some Dodos: Equality and/or Liberty? (Paul Kelly) / 5. Equal Treatment, Exceptions and Cultural Diversity (Simon Caney) / 6. The Illiberal Liberal: Barry’s Polemical Attack on Multiculturalism (James Tully) / 7. Culture, Equality and Diversity (Judith Squires) / 8. Barry and the Limits (or Dangers) of Liberalism (Bhikhu Parekh) / 9. All Must Have Prizes: The Liberal Case for Interference in Cultural Practices (Clare Chambers) / 10. Democratic Justice and Multicultural Recognition (Ian Shapiro) / 11. The Life of Brian, or Now for Something Completely Difference Blind (Chandran Kukathas) / 12. Second Thoughts: And Some First Thoughts Revived (Brian Barry) / Index.»

A Pátria contra a democracia

Segundo Manuel Alegre, “[t]emos que voltar a dizer com orgulho a palavra Pátria e dar-lhe um sentido de modernidade e de futuro”. Lendo o discurso de apresentação da candidatura, de onde esta citação foi retirada, encontro raízes a mais: é a alma do povo português, seja lá o que isso for, é a identidade de séculos, que vive eterna não se sabe como, é a retórica nacionalista comum sempre presente. Há um predomínio da pátria sobre a democracia, como transparece na justicialista proposta de respeitar a presunção de inocência em abstracto mas anulando-a em concreto (quando se pergunta “se um cidadão pronunciado, ainda que sem pôr em causa a presunção de inocência, poderá ser candidato a cargos políticos”).
Não sei já se este é um discurso de esquerda. Mas cosmopolita e democrata não é de certeza.

Os nossos bairros continuam a crescer

1. A escola é, por definição, um dos primeiros quadros em que os comportamentos disruptivos juvenis se manifestam. Aos que hoje se surpreendem com o que se passa em Paris, vale a pena lembrar que o fechamento social em meios sociais homogéneos e fortemente estigmatizados precedeu esta reacção e que os sintomas se acumulam há muito tempo.
O Rui Pena Pires lembrou ontem os efeitos da não integração dos imigrantes na comunidade nacional.

2. A construção das pátrias de refúgio dos cidadãos que se desiste de integrar atravessa os fenómenos da vida social e tem na intolerância religiosa um factor de ancoragem historicamente recorrente.
Para ajudar à compreensão do que se passa em França vale a pena ler
este relatório da sua Inspecção-geral da educação, de 2004, que abordou de modo impressivo e preocupante os fenómenos de intolerância religiosa nas escolas das comunidades segregadas.
Quem pensa que o que está em causa é apenas o comportamento dos jovens islâmicos, engana-se, embora entre estes a gravidade da situação a que já se chegou pareça maior.
Uma das mais importantes conclusões conduz a um apelo à acção promotora da mistura social (e, consequentemente, religiosa)nas escolas. Só surpreende que o apelo já seja necessário e desta forma.

3. É natural que cada um procure intervir onde e como pode, mas convém recordar que há uma grande responsabilidade das políticas públicas de habitação na construção da probabilidade de encontrar os meios cujos efeitos nefastos se pretende contrariar na escola.
Depois do desastre sociourbanístico dos "projects" americanos, com os seus gangs, a Europa está a viver o das cidades "HLM", com a intolerância religiosa e a recusa de valores democráticos fundamentais.

4. Os nossos bairros continuam a crescer.

Motins em França

Os motins nos subúrbios de Paris constituem um aviso sério sobre o estado de degradação da coesão social e nacional em França como noutros países europeus.

1. É indispensável separar claramente a explicação dos motins do seu julgamento, e ser claro neste. A degradação da coesão social e nacional não está apenas na origem dos motins, é também por estes agravada. Não é pois possível desculpabilizar os comportamentos violentos dos jovens amotinados apenas porque a origem destes pode ser explicada por factores colectivos.
Porém, não é viável a sobrevivência de uma qualquer sociedade moderna e democrática se esta tiver que recorrer rotineiramente à violência para garantir a ordem social. É pois necessário, também, identificar os factores de desintegração social que estão na origem dos motins e actuar sobre eles.

2. Em minha opinião, o problema-chave é identitário, ainda que agravado por dinâmicas de exclusão social. Agravado apenas, porque pobre não tem que ser, automaticamente, delinquente! A sistemática e fácil associação entre pobreza e delinquência, para além de não ter suporte empírico, é estigmatizante. Porém, a pobreza pode facilitar a produção da delinquência e de comportamentos violentos quando está associada à rarefacção dos controlos morais que se tornam efectivos pelo julgamento colectivo. Ou seja, embora as nossas sociedades não sejam comunidades, só são viáveis quando incluem dinâmicas comunitárias de pressão social.
Ora, na maioria das sociedades europeias as “origens étnicas da nação” levam a uma categorização demasiado fácil dos emigrantes como “outros”. E é com relutância que se reconhece a esses “outros” o estatuto de verdadeiros nacionais. Assim, na Europa, a concessão da nacionalidade aos imigrantes é ainda vista mais como um prémio do que como um mecanismo de integração. Em consequência, mesmo em França, a aquisição da nacionalidade francesa pelos filhos dos imigrantes já nascidos no destino, a chamada “segunda geração”, só se torna plenamente efectiva entre os 13 e os 18 anos. A construção do sentimento de pertença à colectividade nacional é pois suspensa durante a juventude, reduzindo-se por esta via a construção do compromisso moral para com essa colectividade e a eficácia desta no controlo social destes jovens. E quando a este enfraquecimento da pertença colectiva se adiciona o racismo, ou seja, a rejeição pela colectividade, a desafectação de parte dos jovens pode ser total.

3. O problema da desafectação nacional agrava-se quando a distribuição dos imigrantes no território é marcada pela segregação residencial, isto é, quando os imigrantes estão residencialmente concentrados, frequentemente em subúrbios de elevada densidade populacional e construtiva. E agrava-se, porque essa concentração permite a criação de uma pertença colectiva segregada que, suprindo parcialmente a desafectação nacional, facilita a legitimação da revolta étnica. Pertença colectiva que tende a ser ideologicamente justificada com base num pretenso direito à diferença cultural independentemente do julgamento dessa diferença.
A ideia de que é possível, se não mesmo preferível, manter os imigrantes fora da nação remetendo-os para uma pretensa comunidade etnocultural, facilitada sempre que estes estão residencialmente concentrados, apenas sedimenta as dinâmicas de segregação e, portanto, de degradação da coesão social e nacional. O multiculturalismo, enquanto ideologia que suporta este ideal de “segregação benigna”, é pois parte do problema, nunca parte da solução.
Pelo contrário, é parte da solução o reforço sistemático da inclusão dos imigrantes e dos seus descendentes na colectividade nacional, por todos os meios. Como é parte da solução uma política de realojamento caracterizada pela mistura, não pela segregação.
Em França como em Portugal.
Para não nos espantarmos amanhã.

Trata-se de eleger um Presidente da República

Há muitos argumentos que podem justificar a candidatura presidencial de Manuel Alegre, mesmo depois de o seu partido ter decidido o candidato que apoiava. Mas há um que me tem sido repetido por militantes do PS que não conduzirá a lado nenhum.
As eleições presidenciais não são a segunda volta da eleição interna para Secretário-Geral. Nesta, Alegre perdeu e por muito. Se nessa derrota, em que também estive, houve lamentáveis comportamentos de controlo aparelhista por parte dos vencedores, é inegável que a vontade dos militantes era, naquele momento, aquela.
Estas eleições também não são a oportunidade de vingança sobre esse tal controlo aparelhista. Primeiro, porque o candidato apoiado à esquerda que quiser ganhar as eleições tem que pedalar muitissimo para além, mas com, todo o PS e não o fará resmungando contra ele. Segundo, porque Mário Soares está há muito afastado de qualquer aparelho partidário em geral e do que hoje controla o PS em particular.
Manuel Alegre já demonstrou que ocupa nestas eleições um espaço político próprio, que mobiliza sectores culturais específicos, que apela aos espíritos de esquerda que se movem entre franjas do PS, da CDU (neles incluidos muitos compagnons de route e até militantes desiludidos com o PCP) e do BE. Demonstrar porque se distingue o projecto presidencial que move estas pessoas será o próximo passo do candidato, se quiser passar além do quadrado interior. Dizer que é porque o PS tomou uma decisão que consideram errada, que querem corrigir, repetindo um tique, frequente à esquerda, de tentar tutelar as escolhas deste partido sem participar nele ou depois de nele ser derrotado, é apoucar simultaneamente o PS, Soares e o próprio Alegre.

"This is not what America stands for"

1. A notícia da possibilidade de haver campos de detenção ilegais geridos pela CIA na Europa só é novidade por causa da localização.
Há anos que se sucede a alegação da existência de campos secretos e já tinha sido noticiado que o Vice-Presidente Dick Cheney está a tentar evitar que a legislação sobre tratamento cruel e degradante se aplique aos agentes da CIA. Um passo tão arriscado só deve ter sido dado por haver um fundamento forte que o justifique.
Mas a localização não é irrelevante. Os europeus são - e bem - muito reactivos a tal possibilidade. A CIA não pode ignorá-lo, portanto, a escolha só pode ser sinal de uma enorme provocação ou da existência de problemas sérios. Nenhuma das hipóteses é reconfortante.

2. Os auto-designados atlantistas hão-de dar-nos uma explicação tranquilizante e criticar o injustificado exagero anti-americano da reacção apressada da velha Europa. Enquanto preparam o discurso, talvez valha a pena que anotemos que há quem tenha lido assim a notícia:

"This is not what America stands for. This is more like Chile under [former dictator Augusto] Pinochet, or Argentina under the [former] junta" .

Não se trata, registe-se de nenhum intelectual europeu radical mas de um membro do Congresso (Jim McGovern, democrata do Massachusetts).

Interesses

Pouco poderá vir a fazer tão mal à nossa vida democrática e ao campo da esquerda como o actual discurso “contra os interesses”.
Antes de mais, porque a alternativa ao conflito de interesses é o conflito de valores. E como o primeiro é muito mais facilmente institucionalizável do que o segundo, o confronto de valores tenderia a desembocar num reforço das cruzadas morais e de todos os fundamentalismos. Seria, portanto, o princípio do fim da pacificação da política, conseguida no passado por via da institucionalização do conflito… de interesses.
A não ser que os campos não se definissem por simetria. O que é mais plausível, tendo em conta que o resultado da guerra generalizada contra a “expressão organizada dos interesses” tende a ser fortemente assimétrico. Os interesses dos poderes de facto são muito menos afectados por essa guerra do que os interesses politicamente constituídos para darem poder a quem não o tem de facto. No fim da guerra, os poderes de facto ficariam sós, sem outro poder concorrente que o do Estado. Essa assimetria, a concretizar-se, representaria o princípio da des-democratização da nossa sociedade.
Acresce que a situação assim criada teria outra característica favorável aos poderes de facto: a despolitização do discurso político. Pois a “guerra aos interesses” representa não o fim destes mas a proclamação de uma hierarquia de interesses, em que aos “mesquinhos” interesses particulares se oporia a “bondade” de um qualquer interesse mais geral, nacional de preferência. Seria o princípio do despotismo por esvaziamento do debate político e sua substituição pela autoridade tecnocrata.

Temo que, por pressão orçamental e algum fundamentalismo moral, estejamos a correr o risco de acabar numa redução da esquerda à esquerda dos valores, que tenderia a conviver com uma direita entretanto reduzida, depois da derrota de Portas e Santana, à direita dos interesses. E, dadas as assimetrias referidas, à vitória folgada da direita, por etapas. Ocupando primeiro o poder presidencial para, a partir deste, e quando o trabalho sujo da “guerra contra os interesses” estiver terminado, dispensar a esquerda e hegemonizar o exercício da soberania.
Mas não o do poder. Esse seria partilhado com os poderes de facto, em particular os económicos e mediáticos. E com mais ninguém.

É pois necessário reavaliar os caminhos percorridos. Se é inadiável a remoção dos abusos corporativos do passado, é imperioso preservar a representação dos interesses por quem não tem poder para os exprimir e sustentar de outro modo.
Pois só assim se poderá preservar algum equilíbrio de poderes fora do campo estrito da política.

A ilusão francesa e a via britânica

Maria de Fátima Bonifácio, no Público de quarta-feira (02/11/05), critica o desequilíbrio que se instalou entre direitos e deveres na definição da nossa cidadania social. E tem razão. Como tem razão na crítica às resistências corporativas à reforma dos sistemas de protecção social em Portugal. Mas não tem qualquer razão em concluir daí que a raiz de todos os males estaria no “modelo social europeu”, o qual atingiria o cume da irresponsabilidade na pérfida França. Façamos-lhe porém a vontade e troquemos de referências. Por exemplo, adoptando a terceira via britânica que tem entre os seus objectivos centrais reequilibrar protecção social com autonomia individual e responsabilidade. Mas adoptando, também, a sua política económica. E sonhemos então, como sugere Guillaume Duval num texto que antecedeu a chamada “cimeira informal” de Hampton Court, sonhemos que Tony Blair consegue convencer

os seus parceiros europeus a adoptarem as receitas que estiveram na base do sucesso económico relativo do Reino Unido nestes últimos anos. Convidá-los-ia, então, a investirem massivamente dinheiros públicos na educação, na saúde e nos transportes, a taxarem prioritariamente os rendimentos dos mais ricos para financiar estas despesas suplementares, a criarem um salário mínimo nacional (SMN) e a aumentá-lo rapidamente para convergir com o dos países em que este já existe, como aconteceu com o SMN britânico hoje tão elevado quanto o francês. É certo que não seria necessário que todos recrutassem mais 600 mil funcionários públicos, como o fez Tony Blair nos últimos cinco anos, pois nem todos estiveram sujeitos à governação de Margaret Thatcher, mas seria útil que todos abandonasse a obsessão pela redução do défice e da despesa pública…
[Guillaume Duval, “Union européenne: le sommet de Tony”, Alternatives Économiques, 240, Outubro de 2005, p. 17]

Sonhemos pois. Mas, sobretudo, recordemos, em tempos de debate sobre o orçamento, a necessidade de não confundir a instrumentalidade da redução do défice com a capitulação política perante os adversários da Europa social.

Rosa Parks na fortaleza Europa

1. A ler, no Público de terça-feira (01/11/05), o artigo de Teresa de Sousa intitulado “Se a Europa for uma fortaleza não terá futuro” (link para assinantes).
Teresa de Sousa tem razão: se o proteccionismo não é via na economia, não o é também na imigração. Reduzir a quase zero o número de entradas legais para imigrantes tem-se sobretudo traduzido no crescimento descontrolado da imigração irregular e da desregulação económica. Tem ainda, pela visibilidade deste resultado perverso, alimentado um discurso racista e xenófobo sobre a “invasão” dos imigrantes.
Infelizmente, o proteccionismo manifesta-se não “apenas” na regulação dos fluxos migratórios como também no desenho das políticas de integração dos imigrantes. O argumento é simples: dificulta-se a vida aos imigrantes para assim dissuadir a sua fixação e a vinda de outros. Exemplo acabado desta orientação é a actual lei da nacionalidade, bem como a timidez da sua revisão proposta pelo Governo. No final, e independentemente das boas ou más intenções do legislador, ganha corpo a representação do imigrante como outro e a construção de uma reacção xenófoba e racista à sua presença em Portugal. À sua presença e à presença dos seus descendentes.
A fronteira externa prolonga-se, assim, na fronteira interna, os muros de Ceuta e Melilla nos muros da xenofobia e da segregação.

2. Nesta última semana multiplicaram-se as (merecidas) homenagens a Rosa Parks, falecida no passado dia 24 de Outubro. A história da mulher cujo acto de desobediência a uma estúpida lei racista simboliza a viragem na luta pelos direitos dos norte-americanos negros, foi já amplamente divulgada, nos média clássicos como na blogosfera. Mas talvez valha a pena sublinhar algo mais nessa história, algo útil para reflectirmos sobre os caminhos da nossa política de imigração.
O acto de revolta de Rosa Parks, ao recusar levantar-se no autocarro para dar lugar a um branco, não constituiu um acto político, premeditado, no sentido estrito do termo. Não foi, também, um acto público de desafio. Ou uma explosão emocional de quem, sitiado, se confronta com uma escolha de vida ou de morte. Não foi, ainda, uma revolta dirigida contra os símbolos maiores do segregacionismo sulista. Foi, simplesmente, a reacção individual de quem, cansada, desistiu de se submeter a normas e práticas quotidianas, mesquinhas, de discriminação racista. Assim começam, com frequência, muitas revoltas depois generalizadas. Basta uma faísca.
Teimando numa política de imigração que resulta em imigração irregular, insistindo numa política de integração que prolonga no interior do país as fronteiras entre a Europa e os outros, tolerando políticas autárquicas que convivem demasiado bem com a segregação e a guetização raciais, estamos a criar condições para que qualquer faísca possa iniciar um incêndio de grandes proporções. De repente, sem aviso prévio, sem uma história passada de revolta organizada e publicamente expressa.
E então espantar-nos-emos…

Citações

Da declaração de candidatura de Cavaco Silva:
“Os Portugueses sabem que não sou um político profissional e que não são as honrarias do cargo de Presidente da República que me atraem.”
[Eu Não me Resigno]

Do dicionário:
“demagogia […] “1. Exercício de retórica fácil, com vista à obtenção ou tentativa de obtenção do poder político, que faz apelo às emoções da população, em detrimento do uso da lógica e da racionalidade. […]”
[Academia das Ciências de Lisboa (2001),
Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea,
Lisboa, Editorial Verbo, vol. I, p. 1098]