Os tradicionalistas e a coabitação

Depois de ter aparecido entre o Ministro da Economia e o Presidente da República cessante no ainda mal esclarecido caso do modelo de governance da EDP, aparece agora a dar garantias de bom relacionamento entre o Presidente eleito e o Primeiro-Ministro.
Não há novidade se disser que Paulo Teixeira Pinto é hoje muito mais poderoso do que quando foi governante. Mas a sua benção à coabitação é um seguro de vida dos sectores mais tradicionalistas da sociedade portuguesa ao governo. Um seguro sem prémio, concerteza.

Capitulação e oportunismo

1. Só num país em que não há liberdade de expressão pode um governo responder pelas opiniões de um jornal publicado nesse país. Só num país em que não há liberdade individual pode toda uma nação responder pelas opiniões de um jornal publicado por membros dessa nação. Só o ódio religioso pode justificar que se responda com violência a uma opinião, independentemente da justeza dessa opinião.
Não aceito a inversão das responsabilidades neste caso das caricaturas de Maomé. Como não aceito a mínima capitulação perante as pressões visando estender à Europa a falta de liberdade e o confessionalismo que reina no Médio Oriente.

2. Bush já declarou a sua compreensão pela reacção muçulmana. Os radicalmente reaccionários novos governantes polacos ainda se esforçaram mais, insistindo na necessidade de limites mais apertados à liberdade de expressão. Por outro lado, vários líderes religiosos, de todos os credos, aproveitam a janela de oportunidade e tentam uma redução da laicidade do Estado.
Por cá, suspeito, vamos esta semana ser presenteados com artigos de grande compreensão para com a turba islâmica assinados por Mário Pinto, João César das Neves e António Bagão Félix. Vai uma aposta?
É que alguns dos nossos liberais só querem Estado a menos na economia e no social. Mas reclamam sempre por mais Estado quando se trata de direitos cívicos…

Equívoco perigoso

Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma série de caricaturas de Maomé. Quatro (4) meses depois, em Janeiro de 2006, protestam governos árabes nos fóruns internacionais e muçulmanos em fúria nas ruas, atacando, indiscriminadamente dinamarqueses, franceses e outros europeus.
Atenção ao tempo para se perceber bem o que se passa.
E o que se passa não é o protesto contra a publicação das caricaturas como, acima de tudo, o protesto contra o facto de os estados europeus permitirem tal publicação. Protesto que durante quatro meses não teve efeitos, pelo que saiu das salas da diplomacia para a rua.
Insisto. O que trouxe o caso para o grande público, bem para além da Dinamarca, não foi a publicação das caricaturas, foi a retaliação diplomática da Líbia e da Arábia Saudita. Quatro meses depois. Em protesto contra a recusa do governo dinamarquês em punir o jornal e apresentar desculpas em nome do país.
O que se passa é o protesto contra a liberdade de expressão na Europa e no chamado Ocidente em geral, ponto final parágrafo.
Capitule quem desvalorize essa liberdade…

Sinais do Belém que virá

O Chefe da Casa Civil do Presidente Cavaco Silva será Nunes Liberato, que foi o seu último secretário-geral no PSD, tendo saído do Governo — ao fim de mais de sete anos de Secretário de Estado — directamente da tutela das autarquias para a tentativa de evitar, à frente da máquina partidária, a derrota do PSD nas eleições locais de 1993.
Independentemente dos méritos e dos deméritos pessoais do seu Chefe da Casa Civil, Cavaco Silva deu ao país um primeiro sinal, ao escolher este perfil.
Deixo à sua apreciação um extracto do texto em que Nunes Liberato apoiava o então candidato presidencial, inserida na página oficial da campanha:

“O Prof. Cavaco Silva saberá, como ninguém, dar uma contribuição decisiva para afirmar Portugal no Mundo e para resolver as graves dificuldades que o País atravessa.”

O sebastianismo cavaquista começa a ser premiado e o PSD a ser reconhecido.

O(s) princípio(s) da história

1. Como seria de prever, um conservador indeferiu o pedido de casamento apresentado há alguns dias por duas mulheres. Limitou-se, e bem, a aplicar o que lhe diz o código civil. (Mal de nós se os conservadores se atrevessem a fazer, no exercício da sua profissão, leituras interpretativas do texto constitucional.)
Mas se nesta sede a história fica por aqui, noutras (nomeadamente judiciais) será necessariamente diferente. Correrá muita tinta, e não faltarão bases "legalistas" para tentar fugir ao óbvio: o espírito e objectivo expresso da última revisão constitucional. O argumento de Jorge Miranda, citado pelo Rui Pena Pires, é um bom exemplo do que poderá ser um ensaio de leitura conservadora da questão.
A fraqueza desta tese defensiva é, no entanto, óbvia: lá que o famoso artigo 13o da lei das leis do nosso ordenamento jurídico existe é um facto. E não foi nele introduzida, pelos legisladores, uma referência explícita à questões da orientacão sexual por acaso. Ou para que agora possamos dar-nos ao luxo de a ignorar ou de a ler com um âmbito limitado, vedando-lhe aplicabilidade a esferas fundamentais da vida social - como a familiar.

2. São conhecidos os efeitos que pode ter a luta jurídica que "Teresa e Helena" se preparam para iniciar. Por um lado, maior visibilidade mediática e, com toda a probabilidade, uma vitória no fim do longo processo que se avizinha. Por qualquer das vias, abrem-se novos horizontes para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É, em si, um ganho.
Seria, no entanto, muito negativo que qualquer viragem nestas questões tivesse como base uma decisão judicial. Melhor que nada, é verdade. Mas se o poder político não o perceber a tempo, teremos perdido uma excelente oportunidade de, por escolha civilizacional, permitir o aumento das escolhas partilhadas de adultos livres (sem quaisquer consequências para terceiros) e assim modernizar o ordenamento jurídico para, no que verdadeiramente importa, melhorar a nossa cultura de acolhimento da diferenca do outro dentro da nossa sociedade. Do "outro" tornado nós, bem entendido, dando-lhe os direitos que poucos acham questionáveis para os que hoje são os insiders do acesso ao casamento.
O que está em causa, por isso, mais do que o direito à diferenca é o direito ao reconhecimento social da diferenca. Esta é a verdadeira questão. E não é de somenos, porque não diz respeito apenas aos homossexuais, diz respeito a todos.

3. O principal combate a travar por ambos os lados da contenda não será, creio, o jurídico. Neste campo, a vantagem tenderá inevitavelmente, com o tempo, para os defensores da abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo. Mesmo os argumentos "legalistas" em sentido contrário servirão sobretudo como instrumentos do combate cultural que não é de hoje, mas que se vai intensificar.
A este respeito, o texto de Pacheco Pereira no Abrupto denunciando o conservadorismo dos homossexuais que desejam casar (!) como argumento contra a abertura da lei (?), é um excelente exemplo de como se tentará a todo o custo transferir para os outros o ónus da questão. Não me lembro de ver o Abrupto denunciar o "neo-conservadorismo" dos heterossexuais que desejam casar (e casam); e estudos vários têm demonstrado que hoje em dia uma parte significativa das pessoas que casam fazem-no quer por questões utilitárias, de acesso aos direitos sociais que lhe estão associados, quer pelo reconhecimento social proporcionado pelo casamento. A este respeito, os homossexuais não serão diferentes; e, se o forem, não será seguramente valorizarem menos o casamento...
Seja como for, o post de Pacheco Pereira, e outros que recorram a argumentários ou expedientes semelhantes para introduzir ruído, têm pelo menos um mérito. Ao tentar subverter o debate que está em cima da mesa, desviando-o para nebulosas que procuram iludir o essencial, acabam na verdade por fazer o inverso. Porque recentram o debate no que está verdadeiramente em causa muito para além dos argumentos jurídicos, que no fundo são apenas instrumentais: os princípios da sociedade em que vivemos, e o imenso debate cultural que lhes está subjacente.

4. Assim sendo, esta questão será sempre um bom palco para testar o liberalismo e os eventuais limites dos tão auto-proclamados liberais. Nos casos em que ainda não disse, o tempo o dirá.

5. Uma última nota sobre a forma como os principais partidos se estão, para já, a posicionar sobre esta questão.
O porta-voz do PS considerou o tema "não prioritário", afirmando que o tema será discutido internamente quando vier a propósito. Pois bem, vem agora claramente a propósito. Seja como for, um tema em que muito provavelmente estará em causa uma questão constitucional não pode ser nunca considerada como simplesmente "não prioritária" por um partido como o PS. Sobretudo quando estão em causa as questões da diferenca e da inclusão, tão decisivos no ideário socialista moderno. (Aliás, se por mais não fosse, a declaracão de princípios pela qual o partido se deve reger, é também suficientemente clara sobre a recusa de derivas discriminatórias motivadas por razões de orientacão sexual.)
Já no PSD a história é outra. Pela voz de Pedro Duarte, o PSD assumiu, como seria de esperar, uma postura muito fechada. Sem gostar especialmente da palavra, atrevo-me a usála aqui: retrógrada. "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto"; "o código civil não é discriminatório"; a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente", porque já há a possibilidade de união de facto. E mais: poderia mesmo "criar rupturas na sociedade portuguesa". Aliás, alterar o "conceito" de casamento é uma atitude "provocatória".
Como se vê, e ao contrário do que se lia no Público de quarta-feira , PS e PSD não "partilham" visões a este respeito. Antes pelo contrário. O PSD surge, como noutras matérias morais, claramente associado a um conservadorismo fundamentado numa sedimentada base ideológica; o PS parece esperar para ver. Mas será positivo, e um bom sinal, se não esperar demais.

Excesso de “nós”

1. Admitamos, apenas por um momento, e para efeitos de argumentação, que as caricaturas sobre Maomé não deveriam ter sido feitas, pois ofenderiam os muçulmanos em geral.
Teriam esses muçulmanos, em geral, o direito de reagir ofendidos às caricaturas? Todo o direito, mesmo que, eventualmente, fosse para terceiros incompreensível tamanho sentimento de ofensa.
Teriam os ofendidos o direito de organizar manifestações contra a Dinamarca por causa daquelas caricaturas, pisando e queimando a bandeira daquele país? O direito teriam, mas não é acto que possa ser aprovado, pois não é legítimo ripostar sobre toda uma colectividade (neste caso a Dinamarca) porque um dos seus membros (o jornal Jyllands-Posten) fez algo que alguém considera condenável. Revelaria ausência de individualização e excesso de comunitarização.
Teriam uns tantos governos de países árabes o direito de acompanhar o sentido daquelas manifestações e exigir o “castigo” do jornal dinamarquês, exigência essa reforçada por retaliações diplomáticas imediatas. Nem pensar! E aqui saímos do campo da religião e entramos no da política, pois estaríamos perante o sancionar político da “opinião religiosa”, não perante uma reacção de crentes ofendidos. Um Estado que assim funciona é um Estado confessional, por definição não democrático.
E é isto que, em primeiro lugar, está hoje em jogo: a negação do indivíduo combinada com a naturalização do carácter confessional do Estado, ou seja, a recusa política da possibilidade da liberdade individual. Recusa que se quer prolongar para a Europa.
Note-se que os ofendidos teriam sempre uma solução alternativa: apresentar junto de tribunal dinamarquês, e não junto do governo daquele país, uma queixa contra o jornal em causa, não contra os dinamarqueses em geral.

2. Helena Araújo, em comentário ao “Somos todos dinamarqueses”, contra-argumentava, perguntando: “Mas será que temos o direito de nos impor deste modo a culturas e sistemas políticos tão diferentes dos nossos?”
Confesso a minha total incapacidade para perceber o argumento. Nenhum jornal quis impor fosse o que fosse a quem quer que fosse — nem teria meios para isso. Mas a reacção de sauditas e líbios, primeiro, e da Liga Árabe, depois, visaram, essas sim, impor na Europa regras culturais e políticas “muito diferentes das nossas”.
Continua Helena Araújo: “Se a religião proíbe a representação do profeta, e este é representado, […] isso não é um insulto à religião?”
Resposta: as proibições das religiões só são válidas para os respectivos crentes. Não tendo essas proibições validade para outros crentes, ou para não crentes, é ilegítimo invocar o critério religioso para falar de desrespeito seja pelo que for. É esta a barreira fundamental que separa os estados laicos dos estados confessionais, em maior ou menor grau.
Helena Araújo coloca uma última interrogação: “Com que objectivo usamos a nossa liberdade? Satirizar o que há de mais sagrado na cultura do Outro não será um instrumento para o diminuir?”
Usamos? Nós? Quem?
O “Outro”, com maiúscula? Qual Outro?
Curiosamente, percebe-se aqui uma contaminação clara pelo excesso de comunitarização presente nos discursos e actos dos que se consideram ofendidos. Excesso de comunitarização presente tanto quando se transformam em “nós” os vários “eus”, como quando se singulariza, com maiúscula, os múltiplos “outros”.
Excesso de “nós”, portanto.

3. Uma última questão. São ou não condenáveis as caricaturas, mesmo que não sejam condenáveis os dinamarqueses em geral nem legítima a governamentalização do controlo da imprensa exigido por vários países árabes?
Hoje, no Público, Jorge Almeida Fernandes considera que uma caricatura que representa o Profeta com uma bomba no turbante é racista. E sê-lo-ia porque representaria todos os muçulmanos como terroristas. É, no mínimo, uma interpretação contestável. Eu, por exemplo, leio na mesma caricatura a crítica ao assassinato em nome da fé. Quanto mais não seja, esta divergência exemplifica bem os riscos presentes quando, com demasiada facilidade, se pretendem instituir limites à liberdade de expressão. Do que não tenho dúvida é que constitui racismo o inaceitável paternalismo que, em nome do relativismo, é usado para reduzir os critérios morais com que é julgada a revolta contra as caricaturas de Maomé.
Como não duvido que a legítima ridicularização de qualquer o sistema de crenças, sagradas ou profanas, não pode ser definida como insulto a pessoas concretas. Vale a pena citar, a este propósito, o editorial de ontem (02/02/2006) do Le Monde:

Les religions sont des systèmes de pensée, des constructions de l'esprit, des croyances qui sont respectables mais qui peuvent être librement analysées, critiquées, voire tournées en ridicule. Il en est de même des idéologies politiques. La laïcité républicaine suppose neutralité religieuse et tolérance. Il est donc nécessaire de distinguer les religions et les personnes qui les pratiquent. Celles-ci doivent être protégées contre toute discrimination et contre tout propos injurieux fondé sur l'appartenance religieuse.

Livros #12

Desafios da Pobreza
por Luís Capucha
Celta Editora, 2006.

Da nota do editor: […] a pobreza emerge como problema central nas democracias modernas e, por maioria de razão, em Portugal. Enquanto fenómeno que ainda atinge, de forma grave, um em cada cinco portugueses, a pobreza é, em Portugal, particularmente extensa, muito intensa e demasiado severa para um país que aspira a alcançar padrões de equidade e justiça social semelhantes aos dos seus parceiros mais desenvolvidos. Desafios da Pobreza constitui, antes de mais, uma síntese dos progressos feitos pelas ciências sociais na compreensão do fenómeno da exclusão. Prossegue, ultrapassando a frieza dos números, com a identificação e análise dos factores que a produzem e dos diferentes modos como as pessoas se adaptam à dureza das condições das suas vidas. Aborda, igualmente, os efeitos sociais, culturais, políticos e económicos gerados pela sua persistência.

Índice: Prefácio (João Ferreira de Almeida) / Introdução / 1. Sociedade sem pobreza: utopia ou projecto? / 2. À volta dos conceitos / 3. Factores, categorias e modos de vida da pobreza em Portugal / 4. Para uma sociedade sem pobreza.

Luís Capucha, doutorado em sociologia, investigador do CIES e professor do ISCTE, é um especialista nos domínios sociologia da pobreza e da exclusão social, cuja obra publicada abrange outros domínios, como a equidade social e o emprego.

Governabilidade e bom senso

Começou o degelo entre Manuel Alegre e José Sócrates. Dado o modo como tudo aconteceu, antes das eleições presidenciais, de ambas as partes, é o único passo razoável.
Apoiei convictamente Mário Soares, sem reserva mental nem atitudes dúbias. Senti-me derrotado com ele e acho lamentável, para não dizer mais, o exercício com que os cínicos pretendem a posteriori transformar a sua disponibilidade para uma luta na causa de uma derrota. Critiquei a plataforma com que Alegre se apresentou, melhor do que qualquer outro descrita por Eduardo Lourenço. Mas talvez o velho militante socialista se tenha só deixado encantar episodicamente, no seu abraço ao populismo, pela quimera das vantagens tácticas que tantas vezes o vi criticar, com acerto e justiça, aos centristas do PS.
De qualquer modo nem Alegre nem Sócrates escreveram na preparação das presidenciais páginas que se possam encontrar entre as mais felizes das suas vidas políticas.
Tudo isto dito, o PS é o lugar político de Alegre e ele não é, de perto nem de longe, o único culpado da fractura presidencial.
Manda o bom senso que Alegre e Sócrates refreiem os seus fiéis e contenham os estados de alma recíprocos. E cada passo bem sucedido que derem um em relação ao outro melhora a governabilidade do país, que bem precisa de um governo fiél ao centro-esquerda, quando o eixo do poder continua a deslizar para a direita.

Casais, pais e filhos

Adivinhava-se o contra-ataque. Jorge Miranda argumenta que há na Constituição vários artigos que ligam o casamento às relações pais-filhos. Logo, conclui o constitucionalista, o casamento envolve a procriação e, portanto, duas pessoas de sexo diferente.

1. Há, desde logo, dois problemas com esta argumentação. Em primeiro lugar, um problema de facto, pois a parentalidade não implica procriação, existindo também na adopção. Em segundo lugar, um problema de lógica, pois o facto de existirem relações entre casamento e parentalidade não significa que essas relações sejam de total dependência recíproca. Ou seja, o facto de a conjugalidade ter efeitos sobre a parentalidade não significa que a ausência da segunda invalide a primeira.

2. Mas o problema mais importante suscitado pelas declarações de Jorge Miranda não é esse. O problema, hoje, é continuar a subsumir a regulação da parentalidade na regulação da conjugalidade. Com o aumento das taxas de divórcio, com o aumento dos nascimentos fora do casamento, com o aumento das famílias recompostas, só será possível regular com eficácia direitos e deveres de pais e filhos se essas normas tiverem autonomia em relação às do casamento. A proposta não é minha nem sequer “deste século”. Encontra-se, por exemplo, no pequeno livro de Giddens sobre a “terceira via”. Vale a pena citar:

“Marriage and parenthood have always been thought of as tied together, but in the detraditionalized family, where having a child is an altogether different decision from in the past, the two are becoming disentangled. The proportion of children born outside marriage probably won’t decline, and life-long sexual partnerships will almost certainly become increasingly uncommon. Contractual commitment to a child could thus be separated from marriage, and made by each parent as a binding matter of law, with unmarried and marital fathers having the same rights and the same obligations.”

[Anthony Giddens, The Third Way. The Renewal of Social Democracy, Cambridge, Polity Press, 1998, p. 95]

As duas faces dos problemas do Sudão

Esta fotografia veio no NYT de 31 de Janeiro. Mostra uma casa parcialmente destruída para que o iate de 4,5 milhões de dólares encomendado pelo Presidente sudanês chegasse do Mar Vermelho ao Nilo, onde iria ser usado para passear os Chefes de Estado reunidos na cimeira da OUA e alojados em villas construídas propositadamente para o efeito. Nem assim o iate chegou a tempo…

… esta tinha sido publicada no Telegraph de 16 de Março de 2005. Mostra um campo de refugiados do Darfur. A comunidade internacional também teima em não chegar.

Informação privilegiada

Foi aberta uma janela no Parlamento. Tudo o que eu dissesse sobre a pessoa que o fez deixaria muita coisa por dizer.

Os militantes generosos

Marques Mendes está a renovar procedimentos no PSD. Faz bem. Lendo o Quarta República vejo que há uns militantes generosos que querem continuar a pagar as quotas dos outros ou a conseguir que elas não sejam, de todo, pagas, apesar de custarem apenas um euro por mês. David Justino vê nesse e em outros gestos, com razão, sinais do que vai mal no PSD.
Só acrescentaria que a doença não está mais grave que no passado nem se circunscreve ao PSD. Agora apenas está, felizmente, mais visível, por estar a ser contrariada.
Também no PS tivemos quem sofresse destes acessos de generosidade e compaixão quando o novo sistema de pagamento de quotas foi introduzido. E percebo porque agora a coisa é mais importante no PSD, quando se aproximam eleições directas, coisa em que também nos seguem com atraso.
Devo no entanto recordar que os militantes generosos tentarão adaptar-se às novas regras. Pelo menos foi assim no PS. E que acho que a solução é continuar a democratizar o pilar da democracia constituido pelos partidos políticos. Aliás, em consequência da reflexão sobre as presidenciais, espero que o PS seja capaz de voltar a inovar na sua radicalidade democrática. Caso contrário, arrisca-se a voltar a pagar a factura do fechamento.

Outros

Está prevista para hoje, 1 de Fevereiro, a discussão e votação, na especialidade, das iniciativas legislativas sobre a Lei da Nacionalidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ganhará, evidentemente, a proposta do Governo, melhorada com emendas diversas, com origens também diversas, incluindo o próprio Governo. Pela primeira vez desde 1975, o direito de solo não será desvalorizado em favor de um reforço do direito de sangue. Mas o critério do sangue permanecerá dominante, continuando a prevalecer uma concepção rácica, étnica, da Nação.
Essa concepção tende para o “outrismo”. Isto é, tende a pensar, aprioristicamente, o “forasteiro” como outro, esquecendo que o problema não está no “respeito pelo outro” mas na definição de alguém como outro. Eu sei que este argumento soa a arrevesado. Tentemos pois clarificá-lo com a arte e o engenho de quem tem mais competência, literária, para o efeito.
Em Conspiração Contra a América, de Philip Roth, as eleições de 1940, em plena II Guerra Mundial, são ganhas por Charles Lindbergh, o famoso aviador profundamente anti-semita. O novo Presidente dos EUA lança uma campanha de “assimilação” dos judeus que “pensam que são americanos” mas que, segundo ele, não o são, precisando de ser americanizados. Na página 291 da edição portuguesa da Dom Quixote, encontramos esta fala de um personagem judeu: “Eles é que pensam que nós apenas pensamos que somos americanos. Não é assunto para discussão, Bess. Nem para negociação. Esta gente não está a compreender que isso para mim é uma certeza, com os diabos! Outros? Ele atreve-se a chamar-nos outros? O outro é ele. O que parece mais americano, e contudo é o menos americano, é ele!”

Lembro-me sempre desta passagem quando ouço o deputado Nuno Melo falar sobre a questão da nacionalidade. Ou “outros” que com ele partilham a ideia peregrina de que ser português é questão de pedigree.

Obrigado, Jorge

José Sócrates assumiu as funções de coordenação da Comissão Permanente que Jorge Coelho desempenhava.
Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação dodas funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível.
Em rigor, com António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates como secretários-gerais, o partido foi muito mais moldado pela liderança efectiva no terreno de Jorge Coelho do que muitos, no exterior, imaginarão.
Por isso, a confirmar-se que o Jorge entendeu que chegou a hora de um novo ciclo para o PS, a questão deve ser levada a sério. Não se trata apenas da sucessão da pessoa na função, mas da transição entre maneiras de (vi)ver o PS.
Dizer “obrigado, Jorge” é o mínimo que se pode fazer a quem, como ninguém antes, excepto Mário Soares, moldou o PS dos últimos dez anos, goste-se ou não, muito ou pouco, do resultado.
Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

Somos todos dinamarqueses

Noticiava o Público de hoje (31/01/2006) a existência de protestos vários, no mundo árabe, e em especial na Palestina, contra a publicação, pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, de uma série de cartoons sobre Maomé, o qual, em algumas imagens, surge associado ao terrorismo islâmico (como numa das aqui reproduzidas, independentemente da minha opinião sobre elas). Esses protestos teriam ganho já dimensão estatal com a retirada do embaixador saudita de Copenhaga e o encerramento da embaixada da Líbia. Estes acontecimentos merecem dois comentários.


1. Em primeiro lugar, é necessário reafirmar que tanto a liberdade de expressão como a liberdade religiosa incluem a liberdade de crítica da religião. Incluem, também, a recusa de interferência dos governos na regulação da opinião publicada. O que os governos da Arábia Saudita e da Líbia fizeram foi, simplesmente, tentar alargar o seu domínio autoritário para fora dos seus países e controlar a opinião pública numa nação democrática. O que não pode ser tolerado: por isso hoje somos, todos, dinamarqueses.

2. Em segundo lugar, é importante esclarecer que não deve ser aceite o argumento do “insulto à religião” (neste caso islâmica). Só faz sentido falar em insulto quando dirigido a indivíduos concretos, não a ideias. Além do que insulto não é o mesmo que ridicularização de uma ideia de outrem, mesmo que esse outrem sacralize essa ideia. No dia em que categorias como a do “insulto” puderem ter um âmbito tão alargado, abriríamos caminho ao mais abjecto totalitarismo.
Este entendimento alargado do âmbito do “insulto” constitui, aliás, uma das manifestações de uma orientação comum profundamente iliberal: aquela que diz que “devemos respeitar as ideias dos outros, mesmo que com elas não concordemos”. Orientação que, curiosamente (ou talvez não), anda com frequência de braço dado com a completa falta de respeito pelas pessoas concretas — e esse respeito, sim, é exigível sem reticências (por isso a inaceitabilidade de, por exemplo, maus-tratos a criminosos condenados). Quanto às ideias divergentes, estas podem e devem, pelo contrário, ser publicamente confrontadas, constituindo o humor, mesmo que desbragado, recurso legítimo nesse confronto.
Pelo menos numa sociedade democrática liberal.

Naturalizações

Em comentário ao meu texto sobre a reciprocidade, Pedro Sá sustenta um novo argumento contrário à extensão do direito de voto aos imigrantes: “Há uma outra razão pela qual a concessão do direito de voto aos imigrantes não parece fazer sentido. Após residirem um determinado tempo em Portugal, caso queiram podem adquirir a nacionalidade portuguesa, sem terem que abandonar a sua nacionalidade originária. É, pois, uma questão de opção. Se querem participar politicamente, logo devem adquirir a cidadania nacional.”

O argumento só é válido parcialmente e em abstracto.
No que se refere às autárquicas não me parece que seja necessária a sobreposição entre nacionalidade e direitos eleitorais, pois o que está em causa são escolhas sobre o governo local, sendo os imigrantes parte activa da colectividade local. Agora, em termos práticos, quase ninguém vive “nacionalmente”. Isto é, a vida nacional é, para a maioria, o resultado de um compromisso simbólico com a colectividade política. Nesse caso, só faz sentido participar nas escolhas nacionais caso se seja membro da colectividade constituída por aquele compromisso.
Por isso faz sentido a existência de critérios diferentes para se participar em eleições locais e nacionais. E por isso, ao contrário do Alto-Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, entendo que o voto nas escolhas nacionais deve estar reservado aos portugueses. Só que, ao mesmo tempo, entendo que esta solução implica uma mudança radical de orientação sobre os critérios de acesso à nacionalidade, com uma aproximação ao modelo norte-americano. Ou seja, entendo que devemos incentivar os imigrantes fixados em Portugal a serem portugueses em vez de transformarmos a nacionalidade numa barricada que não deixa entrar ninguém na colectividade nacional.
Que se trata de uma questão de orientação e não apenas jurídica, pode ser facilmente demonstrado com os números sobre o andamento dos processos de naturalização de imigrantes nos últimos anos. Em 2003, só foram diferidos favoravelmente 24% dos pedidos de naturalização; em 2004, essa percentagem baixou para 13%. Em consequência, nestes dois anos, apenas 3.456 imigrantes conseguiram naturalizar-se, num universo acumulado de 19.631 que o pretendiam fazer (ver gráfico).


[clique para ver ampliado em nova janela]
Processamento dos pedidos de naturalização em 2003 e 2004
Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

E esta é a outra parte contestável do argumento (em abstracto parcialmente correcto) do Pedro Sá. A persistência do estatuto de estrangeiro entre os imigrantes é menos o resultado de uma escolha destes do que das barreiras colocadas pelo Estado no acesso à nacionalidade. Barreiras legais, por um lado, mas também barreiras processuais que reforçam as primeiras no capítulo da aplicação administrativa da lei.
Esperemos, aliás, que as melhorias anunciadas na nova lei, nomeadamente com a redução dos tempos necessários para requerer a naturalização, que no caso dos não lusófonos passa de dez anos para cinco anos, não sejam depois anulados com a diligente invenção de todas as barreiras práticas à efectivação dos novos direitos — prolongando por anos e anos essa efectivação.

Bens públicos, interesses privados

No Viver na Alta de Lisboa, a denúncia das contradições entre o projecto para aquela zona da cidade e os modos da sua concretização. A reter para próximos debates sobre “bens públicos e interesses privados”.

As eleições são todas diferentes umas das outras, mas... (revisto)

(clique para ver melhor o gráfico, em janela própria)

As eleições são todas diferentes umas das outras, mas não tanto como parece inferir-se da teoria da disjunção total entre eleições diferentes que se vai propagando.
Agora, que falta muito tempo para que o país volte a eleições legislativas, vale a pena reflectir sobre as tendências dos resultados eleitorais para eleições legislativas e autárquicas.
No gráfico pode ver os resultados do PS nas eleições desde o 25 de Abril para a Assembleia da República(e para a Constituinte) e para as Câmaras Municipais.
Claro que não há dois resultados iguais. Mas há ciclos temporais bem desenhados visíveis nos dois tipos de eleições. O PS nunca teve em eleições autárquicas resultados nacionais tão bons como os seus melhores nem tão maus como os seus piores em eleições legislativas, mas ambos seguem basicamente os mesmos movimentos temporais de subida e descida.
Quando desenhamos uma linha de tendência cobrindo a história destas eleições em democracia, os resultados eleitorais do PS têm um tendência histórica de subida, quer em legislativas quer em autárquicas, muito semelhante.
Dito isto, vale a pena olhar para os dois actos eleitorais de 2005. Nesse ano, o PS teve, primeiro, o seu melhor resultado eleitoral de sempre e, depois, o seu pior resultado autárquico dos últimos 20 anos. Esta diferença não tem nenhum paralelo na série.
Talvez se esteja a começar a desenhar um novo padrão de evolução eleitoral, mas, se a tendência dos últimos trinta anos valer alguma coisa, a discrepância exige atenção e reclama medidas, mesmo da parte de quem só se preocupe com os resultados das legislativas.
Acresce que, por mim, discordaria da transformação do PS numa sigla embaraçosa que alguém acordasse de quatro em quatro anos para tentar formar governo e só se mantivesse viva em permanência nos períodos de oposição.

Um passeio pela história

Para muitas pessoas, nas quais me incluo, as presidenciais foram uma derrota sentida como pesada. Para Mário Soares, porém, com uma vida política feita de várias décadas repletas de combates, derrotas e acima de tudo vitórias nos momentos decisivos, o resultado ao qual muitos atribuíram dimensões dramáticas é apenas mais um episódio - de um longo e cheio passeio pela história. Poucos têm esta imensa sorte.

PS. – O filme de Robert Guédiguian a cujo nome recorro para título do post é sobre a construção da memória e do passado de Mitterrand e chama-se no original “Le Promeneur Du Champ De Mars”. A diferença entre a tradução e o original dispensa comentários e reflecte-se bem no que há a esperar do filme (em exibição, creio, apenas numa sala das Amoreiras). É um filme que, diga-se, vale a pena ver. E imaginar o quão ricas serão as memórias de Soares narradas pelo próprio ou por um bom biógrafo daqui por uns anos.

A “regeneração” e os seus equívocos

Na capa do Expresso deste fim-de-semana, é atribuída a Manuel Alegre uma afirmação curiosa: “os partidos não se auto-regeneram”.
Deixemos de lado a questão de saber como se podem regenerar e por quem – apenas respondida à partida, claro, se assumíssemos que não há “regeneração” possível.
Vinda de alguém que é militante, e aliás dirigente destacado, de um partido em concreto há mais de trinta anos, alguém que é eleito sucessivamente deputado nas suas listas e que foi candidato à liderança há pouco mais de um ano, esta frase só pode significar que um qualquer projecto de regeneração da vida partidária não o terá como protagonista. (Nem poderia ter porque faria sempre parte de uma “auto-regeneração”). A “ponderação” de abandono dos cargos directivos e a indecisão sobre o que fazer com o cargo de vice-presidente da Assembleia da República (deixado à sorte de "menos de 50% de hipóteses") são, de resto, indicadores de que não estariam neste plano político as principais motivações da recente candidatura presidencial.
Mas, não sendo assim (o que para alguns não será propriamente uma novidade), não se percebe então qual o alcance de todo este percurso. Que continua, entretanto, com mais um equívoco: repetindo o discurso anti-partidário e “anti-sistema” que tantos votos rendeu, é agora lançado um movimento “transversal” fora do(s) partido(s). Fora, mas inspirado por alguém que fez toda a sua carreira num partido, que vai ser dirigido por uma militante do PS e que terá entre os seus potenciais aderentes, sobretudo, militantes e simpatizantes da área socialista. São equívocos a mais.
A renovação continuará, pois, com os protagonistas que estiverem dispostos a assumi-la. E a saber merecê-la.