Trade-off

O Público de ontem (25/01/2006) incluía uma crónica de Rui Marques, na página 10, defendendo o direito de voto dos imigrantes em todas as eleições e, na página 11, uma notícia sobre as alterações à Lei da Nacionalidade que será em breve votada no Parlamento. Até graficamente o trade-off proposto era claro: os limites às alterações dos critérios de concessão da nacionalidade portuguesa poderiam ser compensados com uma expansão radical dos critérios de concessão do direito de voto aos estrangeiros residentes em Portugal.

1. Entendamo-nos. A nova Lei da Nacionalidade constitui o primeiro progresso na matéria desde o retrocesso iniciado em 1975. Pela primeira vez são reduzidos os tempos de residência necessários à aquisição da nacionalidade pelos próprios imigrantes ou pelos seus filhos (quando nascidos em Portugal); pela primeira vez é introduzida uma via (a integração escolar) para evitar o excessivo prolongamento dos efeitos da ilegalidade dos pais na exclusão do acesso à nacionalidade pelos filhos; pela primeira vez se criam condições para, a pedido dos pais, eliminar a necessidade de permanência num limbo identitário, até à idade adulta, dos filhos de estrangeiros nascidos em Portugal com direito à nacionalidade portuguesa; pela primeira vez se reforçam, ainda que com alguma timidez, os critérios do direito de solo sobre os do direito de sangue; e pela primeira vez são abolidos os critérios de discriminação em função da nacionalidade que subordinavam a definição da situação imigrante aos “negócios estrangeiros”.
Entendamo-nos ainda sobre a questão dos direitos políticos dos imigrantes. O direito de voto dos imigrantes nas autárquicas facilita a integração destes em Portugal, sobretudo se os actores políticos, e em particular os partidos, usarem a possibilidade assim criada para mobilizarem a participação dos cidadãos estrangeiros residentes em território nacional. Neste domínio, é sobretudo necessário aprofundar o direito existente, removendo a limitadora (e injusta) cláusula constitucional da reciprocidade. O Alto-Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas terá pois a minha inteira solidariedade para, sem reservas, propor, em próxima revisão da Constituição, aquela alteração.

2. Mas desentendamo-nos também: não “compro” o trade-off proposto. E não o “compro” porque sou a favor da solução oposta, isto é, sou favorável a um aprofundamento dos critérios do direito de solo na lei da nacionalidade, por um lado, e à manutenção da relação entre nacionalidade e direitos eleitorais não locais, por outro. São três as razões para tal.
Em primeiro lugar, são mais fortes os efeitos integradores da nacionalidade dos que os que resultam da ampliação dos direitos políticos. E aqui radica um dos meus desacordos fundamentais com a orientação da nova lei. Mesmo quando os seus efeitos, para os imigrantes ou os seus filhos, são positivos (como os que decorrem da ligação entre integração escolar e acesso à nacionalidade), predomina a ideia de que a obtenção da nacionalidade pelos imigrantes ou seus descendentes é um prémio à integração e não, como eu sustento, uma condição para essa integração.
Em segundo lugar, porque quando se estendem os direitos políticos mas se reserva o acesso à nacionalidade reforça-se a definição desta como étnica e instrumentaliza-se a cidadania. Em vez de distinguir tão radicalmente a colectividade política da colectividade nacional é preferível caminhar para uma redefinição da identidade nacional, isto é, para uma crescente definição desta como projecto partilhado num espaço político, linguístico e cultural comum e não como história particularista herdada. Como é preferível, também, associar a expansão dos direitos de cidadania ao desenvolvimento de uma solidariedade colectiva cuja construção fica facilitada quando há partilha de nacionalidade, assim equilibrando direitos e deveres muito para além do plano estritamente jurídico.
E, finalmente, porque com a nacionalidade são menores as ambiguidades que se colocam na efectivação do acesso aos direitos pelos imigrantes e seus descendentes, pois todo o nosso quadro legal está polvilhado de cláusulas restritivas em função da nacionalidade. Inclusive dos direitos políticos: por exemplo, se para um nacional é norma a sincronia entre direitos políticos activos e passivos (eleger e ser eleito) como será com estrangeiros titulares de direitos alargados? Como é mais clara também, já agora, a viabilidade de um alargamento dos critérios de direito de solo à semelhança do que já acontece em muitos outros países, do que a viabilidade de uma expansão de direitos políticos dos estrangeiros que não tem modelo de referência estabilizado que facilite a legitimação da mudança.

3. Do ponto de vista dos imigrantes, esta lei constitui, apesar de tudo, um avanço que deve ser saudado. Constitui, sobretudo, o primeiro passo claro na inversão de uma tendência, de 30 anos, de sistemática redução dos critérios do direito de solo e, consequentemente, de prolongamento do estatuto de estrangeiro da condição migrante. Um passo que, no entanto, não elimina ainda muito sofrimento desnecessário por continuar a sacrificar as condições da integração a critérios de segurança a meu ver inconsequentes.
Mas do ponto de vista nacional é, em parte, uma oportunidade perdida. Ou seja, representa um adiamento perigoso no inadiável processo de reconstrução da Nação em bases mais “crioulas” e, portanto, mais inclusivas. Por isso recuso o trade-off sugerido e continuarei a sustentar a necessidade de mais passos no caminho que começou hoje a ser percorrido.

O regresso da onda

Há uma opção na gestão dos problemas políticos muito popular entre nós – a táctica da onda. A prática é simples e explica-se assim. Quando há um problema político (uma onda), em lugar de se optar por enfrentá-lo, mergulha-se e espera-se debaixo de água que ele passe. A opção não é estapafúrdia, não fosse o caso de, por vezes, as ondas serem de tal modo fortes que quando se regressa à superfície já fomos arrastados e deixámos de controlar o lugar onde estamos e os nossos próprios movimentos. Nem sempre se pode mergulhar, pelo que a opção que resta pode ser enfrentar a onda. Mas o que é avisado é antecipar a sua chegada. Resta saber porque razão essa opção é tão poucas vezes tomada.

Educação e formação profissional: um sinal encorajador

Leio aqui, que os Ministérios da Educação e do Trabalho conseguiram finalmente entender-se para que o edifício de uma escola sem alunos e desactivada seja aproveitado para instalar um centro de formação profissional que desenvolve uma missão relevante.
Isto não devia ser notícia, mas é. Este pequeno passo, acreditem, começou a ser preparado há três governos atrás e só agora aconteceu.
Leio que outros se seguirão e que a cooperação entre as escolas secundárias e a formação vai intensificar-se. Fico contente. São sinais encorajadores de como se pode, sem gastar mais dinheiro, aumentar a oferta de formação em quantidade e qualidade.
Sei do que falo quando saliento a importância destes passos que parecem banais. Quando teremos, por exemplo, os professores de Português, Matemática e outras disciplinas da formação profissional a serem colocados por concurso conjunto com o ensino oficial transferindo, com vantagem, dinheiro hoje gasto em segundos salários e acumulações para o aumento do emprego de professores?

PS: as presidenciais e o Partido

1. Até ao momento, a reacção do PS aos resultados das eleições presidenciais parece ser constituída pelo inevitável cumprimento ao Presidente eleito, o devido agradecimento a Mário Soares, a necessária separação entre a votação para a eleição do PR e a votação em legislativas e os sinais aos dirigentes mais destemperados de que a direcção não embarcará em sanções contra Manuel Alegre.
A direcção do PS tem razão nos quatro pontos.
De nada adianta a crispação que resulta de verificar que as seis décimas acima dos cinquenta por cento demonstram que, ao contrário do que todos julgaram desde muito cedo, Cavaco podia ter sido derrotado.
O agradecimento a Mário Soares só pode pecar por defeito, dado que este aceitou ser entregue a si próprio numa campanha em que foram muitos e variados aqueles a quem a eleição de Cavaco parecia não tirar o sono.
A preservação do Governo de qualquer efeito de contágio da derrota total do PS nas presidenciais é uma questão de bom-senso, até porque, como se calcula, manter esse prestígio é o primeiro passo para que continuem distantes as ameaças potenciais à estabilidade política que o PSD e aquele que até ontem era conhecido por “o outro partido” agora vão procurar criar, com tempo, mas com determinação.
Sancionar Manuel Alegre seria a cereja no bolo dos disparates que foram cometidos e que lhe permitira aparecer aos eleitores como vítima do seu próprio partido e não como militante que não aceitou o resultado do processo democrático de decisão que levou os orgãos partidários em que ele tinha — e continua a ter — assento a tomar uma escolha diferente.
Mas há muitos outros aspectos sobre os quais me parece que deve incidir a análise e que os próximos dias nos deverão ajudar a recordar.

2. O “perfil presidencial” de Cavaco começou a ser construido laboriosamente há dez anos. Muita gente, por distracção, convicção, interesse conjuntural ou manobra lateral nele participou. Cavaco foi tratado com reverência mesmo quando fazia os mais violentos ataques partidários, como fez em questões orçamentais contra António Guterres. Cavaco foi até entronizado como presidenciável pela própria Fundação Mário Soares.
Quem quiser ganhar eleições presidenciais convém que aprenda agora a lição que Cavaco aprendeu com a vitória de Jorge Sampaio há dez anos. Leva tempo a construir um perfil presidencial.

3. Incluo-me nas muitas pessoas do PS que teve durante muito tempo uma primeira escolha como candidato presidencial, António Guterres. Os que não o achavam, presumo, suficientemente socialista, laico e republicano, não podem furtar-se a reflectir sobre o efeito de estreitamento da margem de manobra do PS que resultou, pelo menos parcialmente, da sua actuação.

4. José Sócrates fez toda a campanha eleitoral interna para o PS, pouco mais de um ano antes de eleições presidenciais, a defender um candidato, brandindo aos militantes o ticket beirão Sócrates-Guterres.
Esse ticket não se concretizou. Ignoro porque se enganou Sócrates quando o defendeu tão convictamente e tantas vezes. Acredito que tenham sido acontecimentos posteriores a justificar que o desejo do candidato a Secretário-geral expressava não se concretizasse, mas, para o eleitor, o desejo de Sócrates teria que equivaler uma pré-candidatura.

5. Com a dissolução da AR, o discurso oficial do PS passou a ser de deixar para amanhã a questão presidencial. Não havia pressas e os nomes iam escorrendo lentamente, numa espécie de primárias pelos jornais, em que uns não eram candidatos a candidatos e outros eram desvalorizados por fontes não identificadas.
De modo algum se pode aceitar que a proximidade entre os actos eleitorais justificasse esta atitude. Há dez anos, Guterres venceu legislativas poucos meses antes de Sampaio e correram juntos o risco de tentar ganhar ambas. O que faltou agora?

6. O PS teve um candidato oficial, não é apenas o partido que apoia o governo e a vida política do partido não pode esgotar-se no grupo parlamentar e na administração do Estado. Faltou PS nas eleições autárquicas e voltou a faltar nas presidenciais. Seria um grave erro se constituíssemos o partido em comissão eleitoral de candidatos a primeiro-ministro e matássemos o seu interesse pelos vários tabuleiros em que se jogam as suas causas.
O PS é um partido de projecto, também no poder local, e com causas mobilizadoras da sociedade, também nos domínios da democracia participativa e dos movimentos sociais. Não pode considerar que a sua tarefa está terminada, enquanto partido, quando chega ao Governo. A sua direcção não pode desvalorizar todos os actos que não as eleições legislativas.
Aqui há que não esquecer a lição de Guterres: foi em 1993, com uma vitória autárquica, que começou o mais longo e mais influente ciclo político socialista em Portugal e foi com uma derrota autárquica que acabou.

7. Se é preciso evitar completamente a caça às bruxas, também é preciso reflectir sobre as candidaturas presidenciais e os métodos. Uma boa preparação das decisões teria prevenido a fractura das candidaturas e o que estava em jogo justificava todos os cuidados. No PS tomam-se demasiadas decisões importante em reuniões de uma hora, abertas por um discurso e fechadas por uma salva de palmas. O hábito de assim ser deslegitima as decisões mais graves e fragiliza o partido.
Aliás, só a consciência de que os erros de método não começaram com a decisão de Alegre de anunciar a sua candidatura presidencial depois das decisões dos orgãos democraticamente legítimos do partido é que me leva a defender que o assunto seja enterrado assim. Porque não pode ser banal que alguém que disputa a liderança num dia, no outro se apresente a uma eleição destas contra o partido que queria liderar e isso não tenha nenhuma consequência para ninguém.

8. A consequência de tudo isto foi a eleição de Cavaco Silva. Não vale a pena olhar para trás. Só para a frente. Mas Cavaco Silva é um homem de sorte. O PS e o centro-esquerda deram-lhe tudo: a criação do PRD, então um partido à esquerda do PS fez dele primeiro-ministro com 28% dos votos; a moção de censura aprovada pelo PS e a fractura Soares-Constâncio que se lhe seguiu levaram-no à primeira maioria absoluta; e, agora, todos nós fomos responsáveis pelos 0,6% que fazem com que já seja o Presidente de todos os portugueses.

O que deve fazer o Presidente: a opinião da comunidade do Canhoto

Tivemos aqui uma “sondagem” sobre a relação que deve haver entre o Presidente da República e o Governo. Francamente, prefiro que não lhe chamemos sondagem, porque se tratou mais de pedir aos leitores um comentário “de cruzinha”.
Nesta nossa versão da democracia electrónica funciona o princípio um computador/um voto e 647 máquinas dispararam opinião. A comunidade do Canhoto é semipresidencialista: 32 % gostariam de ver o presidente a aconselhar e ajudar o Governo, 24% a fiscalizar, só 14% o queriam a dirigi-lo e meros 6% a dar orientações.
Para preencher o lugar que os “canhotos” querem que tenha esta função, os portugueses escolheram Cavaco Silva. Ou a opinião recolhida no Canhoto se afasta da maioritária no país, o que é bem possível, ou os portugueses acreditaram que Cavaco será um bom ajudante do Governo.
Talvez me engane, mas dada a natureza das ajudas que imagino que Cavaco gostaria de dar ao Governo, tenho muitas dúvidas de que elas conduzam na direcção dos compromissos assumidos pelo PS com os eleitores.


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Nota: respostas em percentagem do total dos votos.

Regresso ao futuro

Se há algo de fundamental num programa de esquerda para os dias de hoje é o regresso a uma ideia de futuro, regresso esse com um duplo sentido. Em primeiro lugar, regressar ao futuro significa reafirmar a possibilidade de escolha desse futuro, em grande parte aberto, descongelando a história que muitos querem dar por concluída. Em segundo lugar, regressar ao futuro significa promover a orientação para o futuro enquanto critério fundamental de avaliação das escolhas sociais, ampliando o espaço de liberdade hoje crescentemente cerceado por um inesperado e teimoso regresso do valor da tradição.
Regressar ao futuro significa, pois, reinventar a escolha de um mundo melhor. Implica, pelo menos, três outros regressos: à política, ao desenvolvimento e ao universalismo.

1. Regressar à política passa por recentrar o discurso e a acção políticas nas escolhas sobre a reorganização do mundo social, que inclui a reorganização do mundo político mas não se esgota nela. A centralidade dessas escolhas tem sido prejudicada quer por um excesso de pragmatismo, quer, mais recentemente, pelas derivas moralista e judiciária que infectaram a nossa vida política. Nos dois casos o resultado foi uma redução da liberdade individual ameaçada quer pelo predomino do critério da eficácia sobre todos os outros, quer pelo condicionamento da acção induzido pela ameaça do linchamento mediático.
Regressar à política passa ainda pelo restabelecimento da confiança política na política e nos agentes e instituições políticas, recusando a tentação de agir com base no “paradigma Mourinho”, isto é, trocando o sucesso no curto prazo pela credibilidade a longo prazo.

2. Regressar ao desenvolvimento passa por redescobrir as melhores vias para compatibilizar crescimento económico com redução das desigualdades num mundo mais globalizado. Essa compatibilização tem sido prejudicada pela deificação do mercado e pela desvalorização da ideia de serviço público. Às falácias sobre a antinomia mercado-estado é necessário opor a valorização da indispensabilidade da regulação económica, até como condição para o desenvolvimento dos mercados. À desvalorização do serviço público, é necessário opor uma revitalização, com critérios de eficiência e eficácia, da escola pública, do serviço nacional de saúde e da segurança social pública.
Regressar ao desenvolvimento passa ainda por combinar a regulação internacional negociada das trocas comerciais com a das condições sociais de trabalho subjacentes à produção que desemboca nessas trocas.

3. Regressar ao universalismo passa por reinventar as pertenças colectivas com base em critérios que garantam a autonomia individual e promovam uma inclusão nacional cosmopolita. Estes dois objectivos têm sido prejudicados pelo renascimento dos nacionalismos e pelo seu aprofundamento nas políticas multiculturalistas. As derivas identitárias e os fechamentos comunitaristas que lhes estão associados representam um perigo para a paz e a coesão social que só podem ser vencidos com mais integração e regulação dos fluxos transnacionais de bens e pessoas.
Se tivesse que escolher uma expressão simples para descrever a nova nação que precisamos de construir, roubaria, descontextualizando-o, o título de um livro do José Eduardo Agualusa: “Nação Crioula”.

Novo ciclo com equipa reforçada

De volta para o novo ciclo com equipa reforçada pelas entradas do Miguel Cabrita e do Pedro Adão e Silva. Seguir-se-ão, em breve, algumas mudanças no grafismo e funcionalidades do blogue. Entretanto recomeçam os textos.

Pausa para reflexão

Perdemos. Estamos hoje mais à esquerda do centro de gravidade do poder político em Portugal do que ontem. Amanhã voltamos para o novo ciclo.

Duas derrotas

Duas derrotas na mesma noite.
Restam, inteiros, os critérios de avaliação.
Mas lá que, agora, tudo é mais complicado, lá isso é.

Uma dúvida e uma certeza

Cavaco ganhou: foi erro ou foi de propósito?
Alegre ficou em segundo: nesta caso, nenhuma dúvida, foi erro.

A nossa escolha

(dia 22)

pelo passado,
pelo presente,
para o futuro

D. Sancho, “O Povoador”

Acabei de saber, tem descendência reclamada por D. Alegre I.
E assim fica comprovada a estranha possibilidade do monarca republicano.

Embuste

1. Tem feito escola, nos últimos dias, a ideia de que a escolha do próximo Presidente da República deve basear-se num “discurso pela positiva”. Se é verdade que é insustentável uma campanha eleitoral feita quase só de ataques aos outros candidatos, o reverso é também insustentável.
É insustentável, em primeiro lugar, porque uma eleição presidencial democrática não é um plebiscito, mas uma disputa entre alternativas que têm que ser comparadas para permitirem uma escolha. Ora, não sei como se compara quando se silencia o pronunciamento sobre as alternativas em jogo.
E é insustentável, em segundo lugar, porque a escolha democrática tem como objectivo tanto a eliminação das piores escolhas como a (eventual mas mais difícil) optimização da escolha positiva. O contrário implicaria uma sacralização da política e uma deificação dos líderes que se compatibiliza mal com a democracia e com a República.

2. Se compararmos para, antes de mais, eliminarmos as piores escolhas, concluiremos, com facilidade, que a candidatura de Cavaco Silva é, objectivamente, um embuste, e um embuste perigoso. E que por isso deve ser liminarmente eliminada.
É um embuste porque cria expectativas de mudança de políticas que são impossíveis de efectivar a partir de Belém. Ou seja, a mobilização para o voto é feita na base de promessas implícitas que não podem ser constitucionalmente cumpridas.
E é um embuste perigoso porque quando essas expectativas forem defraudadas a descredibilização da política que se seguirá ultrapassará em escala tudo quanto de negativo está em geral associado à quebra de promessas eleitorais. Quem em grande medida tenta ser eleito cavalgando a onda do descontentamento em relação à política, vê-se assim na posição de coveiro do que afirma querer regenerar. Não é por não ser fenómeno original que deve ser menos denunciado.

3. Se continuarmos as comparações, Soares é, obviamente, o melhor candidato para quem se situa no campo da democracia liberal, do desenvolvimento com equidade social e da abertura cosmopolita ao mundo. Trata-se de convicção baseada no teste da prova dada no passado, não em qualquer esperança messiânica num futuro nebuloso. Foi Soares quem liderou no passado recente a consolidação do regime pluralista em que vivemos, foi Soares quem liderou a nossa integração europeia, como foi Soares quem, em momento crítico, já como Presidente, garantiu a efectividade do direito à greve, sem o qual seria comprometido o equilíbrio de forças que sustenta a articulação entre desenvolvimento e equidade.
É por isso, bem como pelos perigos do embuste cavaquista e de toda a deriva populista consubstanciada na crítica desqualificada dos partidos, que culmina sempre na crítica do sistema partidário, que apoio Soares.

Os últimos suspiros das bolas de cristal

Por imposição da lei, com o fim da campanha eleitoral são publicadas as últimas sondagens eleitorais.
Tenho, há muito tempo, dúvidas sobre o interesse das sondagens repetidas obsessivamente para a condução de uma campanha eleitoral e a convicção de que se exagera imenso o seu poder de influenciar os resultado finais das eleições.
Estou convencido que se prevê mais nitidamente e com maior antecipação a direcção dos movimentos eleitorais profundos que definem as vagas de mudança com metodologias qualitativas que trabalham as motivações dos eleitores, o que os aproxima e os afasta de cada candidato, o que desejam, o que receiam e o que esperam. E que as sondagens são demasiado vulneráveis à sua dificuldade de captar a diferença entre um votante real e um abstencionista.
Por outro lado, tenho a sensação de que o efeito reflexo das sondagens é menor do que se julga, que o eleitorado português é pouco reactivo ao conhecimento antecipado de um resultado provável.
Não possuo, sobre estas eleições, nenhuma outra indicação do que a resultante das sondagens publicadas e sorrio quando me esgrimem com as leituras das bolas de cristal para me darem seja a certeza de não haver uma segunda volta, seja de quem a disputará, caso haja.
Tudo visto e ponderado, as bolas de cristal estão baças. As margens de erro passam tangentes aos 50% de Cavaco, em tendência de descida. As diferenças entre Soares e Alegre, para além dos efeitos das medições dos indecisos entre os dois, apenas permitem dizer com segurança que, se houver segunda volta, será com um deles.
Mas não vale a pena os candidatos discutirem com as sondagens e com a divulgação dos seus resultados. O que hoje ainda há de essencial para tratar é de agir, porque a maior parte dos eleitores que vão fazer no Domingo a diferença entre haver ou não uma segunda volta nestas eleições ainda não fecharam o seu processo de decisão.
Eu apoio Soares. O meu candidato tem dois argumentos simples - um pela negativa e outro pela positiva - que o podem levar à segunda volta. O problema é que nenhum deles só por si é suficiente e é necessário valorizar os dois para que produzam o efeito que desejo:

1. Cavaco seria um Presidente gerador de instabilidade e quem votou PS nas legislativas não deve fomentar a vingança do PSD (e do outro partido) derrotados nas urnas;

2. Ele, Mário Soares, é o candidato que melhor entende o papel do Presidente como moderador e àrbitro, não se arvora em fiscal dos valores e é o que mais pode apoiar e ajudar o Governo no desempenho da sua missão- este ou qualquer outro - como já demonstrou.

É necessário convencer disto os portugueses e não é fácil? É para isso que servem as campanhas eleitorais. Porque os resultados estão, como sempre em democracia, apenas nas mãos dos eleitores.

PS. Para que o país seja governável depois das Presidenciais - a uma ou a duas voltas - vai ser decisivo o que se passar no Domingo, mas não só no voto dos eleitores, também nos discursos depois do fecho das urnas.

Globalização e divisão do trabalho

1. A globalização não é um problema, mas um progresso (e não é preciso partilhar uma ideia da história como progresso para reconhecer o progresso onde ele ocorre). Mas o desenvolvimento global, como o nacional, tem componentes que são problemas, como o da persistência da desigualdade.
A divisão internacional do trabalho constitui uma das manifestações dessa persistência (embora pior do que uma posição subalterna nessa divisão é a marginalização no mundo global, como a que ocorre, actualmente, em grande parte de África). E é um problema porque a assimetria entre produção para exportação e consumo interno indicia normalmente fragilidades do mercado interno em consequência de os ganhos de competitividade se basearem em baixos custos salariais (muitas vezes conseguidos por negação de direitos laborais básicos). E esta concorrência desigual sem limites tem consequências negativas tanto para trabalhadores dos países em desenvolvimento (que participam pouco dos ganhos do desenvolvimento) como para trabalhadores dos países desenvolvidos (que perdem empregos a um ritmo muito superior ao da reconversão industrial).
Por isso, um dos grandes problemas da globalização é o do défice de regulação que permite colocar em concorrência sistemas de trabalho muito desiguais. Teríamos por isso muito a ganhar com uma crescente articulação entre a acção de organismos como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

2.De que falo quando falo de divisão internacional de trabalho e de assimetrias entre produção para exportação e consumo interno? O gráfico (ver abaixo) sobre a distribuição continental das compras e vendas do grupo Ikea, que todos conhecem da loja de Alfragide, ilustra perfeitamente o que quero dizer (a ideia de usar estes números veio de um artigo do Público de ontem, 18/01/2006).


[clique para ver ampliado em janela própria]
Vendas e compras do grupo Ikea, por continente, 2004/05
Fonte: Ikea

Em 2004/05, o grupo Ikea realizou 30% das suas compras a fornecedores asiáticos (18% a chineses). No entanto, as suas vendas na Ásia representavam apenas 3% das vendas totais do grupo.
Em contrapartida, apenas 3% das compras do grupo foram feitas a fornecedores norte-americanos, embora as compras dos consumidores norte-americanos representassem 16% do valor das vendas da Ikea em todo o mundo. Assimetria semelhante, embora menos pronunciada caracteriza a posição da Europa enquanto “fábrica” e enquanto “loja”.
Mas, insisto, pior é o facto de a África não fazer sequer parte deste mapa, nem como “fábrica”, nem como “loja”…

Além-Mar…

Al Gore, discursando no passado dia 16, dia de Martin Luther King e das liberdades cívicas nos EUA, acusou o Presidente Bush de pôr em causa princípios básicos da Constituição norte-americana, a pretexto do combate ao terrorismo.

The President and I agree on one thing. The threat from terrorism is all too real. There is simply no question that we continue to face new challenges in the wake of the attack on September 11th and that we must be ever-vigilant in protecting our citizens from harm.
Where we disagree is that we have to break the law or sacrifice our system of government to protect Americans from terrorism. In fact, doing so makes us weaker and more vulnerable.
Once violated, the rule of law is in danger. Unless stopped, lawlessness grows.

Entre as violações da lei identificadas por Gore, estariam a realização de prisões extra-judiciais, o uso da tortura para obter confissões de suspeitos detidos, o mau trato de prisioneiros, o rapto de suspeitos no estrangeiro, e, claro, os abusos na vigilângia das comunicações, em particular electrónicas, e nas escutas telefónicas. Sobre estes últimos abusos, Gore recordou a história do problema nos EUA e criticou vigorosamente o seu ressurgimento actual.

On this particular Martin Luther King Day, it is especially important to recall that for the last several years of his life, Dr. King was illegally wiretapped-one of hundreds of thousands of Americans whose private communications were intercepted by the U.S. government during this period. […]
This campaign continued until Dr. King's murder. The discovery that the FBI conducted a long-running and extensive campaign of secret electronic surveillance designed to infiltrate the inner workings of the Southern Christian Leadership Conference, and to learn the most intimate details of Dr. King's life, helped to convince Congress to enact restrictions on wiretapping.
The result was the Foreign Intelligence and Surveillance Act (FISA)… […]
Yet, just one month ago, Americans awoke to the shocking news that in spite of this long settled law, the Executive Branch has been secretly spying on large numbers of Americans for the last four years and eavesdropping on “large volumes of telephone calls, e-mail messages, and other Internet traffic inside the United States.” The New York Times reported that the President decided to launch this massive eavesdropping program “without search warrants or any new laws that would permit such domestic intelligence collection”. […]
At present, we still have much to learn about the NSA's domestic surveillance. What we do know about this pervasive wiretapping virtually compels the conclusion that the President of the United States has been breaking the law repeatedly and persistently. […]
…we need to be aware of the advances in eavesdropping and surveillance technologies with their capacity to sweep up and analyze enormous quantities of information and to mine it for intelligence. This adds significant vulnerability to the privacy and freedom of enormous numbers of innocent people at the same time as the potential power of those technologies. These techologies have the potential for shifting the balance of power between the apparatus of the state and the freedom of the individual in ways both subtle and profound. […]
Freedom of communication is an essential prerequisite for the restoration of the health of our democracy.

Al Gore contestou ainda, com veemência, que a situação actual dos EUA possa ser classificada como tão crítica que não haja solução para garantir a segurança nacional que não passe pela redução das liberdades, direitos e garantias dos cidadãos.

Is our Congress today in more danger than were their predecessors when the British army was marching on the Capitol? Is the world more dangerous than when we faced an ideological enemy with tens of thousands of missiles poised to be launched against us and annihilate our country at a moment's notice? Is America in more danger now than when we faced worldwide fascism on the march-when our fathers fought and won two World Wars simultaneously?
It is simply an insult to those who came before us and sacrificed so much on our behalf to imply that we have more to be fearful of than they. Yet they faithfully protected our freedoms and now it is up to us to do the same.

Gore denunciou também a tentativa da Administração Bush de subalternizar o Congresso, assim evitando o funcionamento do sistema de pesos e contrapesos que é suposto evitar os abusos de poder e garantir a natureza liberal da democracia americana.

Whenever power is unchecked and unaccountable it almost inevitably leads to mistakes and abuses. In the absence of rigorous accountability, incompetence flourishes. Dishonesty is encouraged and rewarded.

Apesar de todas as (fundamentais) diferenças, algumas analogias são irresistíveis e inevitáveis…

Corporações avulso

A Assembleia da República aprovou, na generalidade, no dia 15 de Dezembro de 2005, com os votos do PS, PSD e CDS, os projectos de lei do PSD e do CDS que criam a Ordem dos Psicólogos e os seus estatutos.
Não me pronunciando sobre a substância da decisão, espanta-me este estranho modo de combate à desregulação do poder corporativo ao mesmo tempo que se aprova, casuisticamente, a delegação de poderes do Estado para novas corporações profissionais. Criar novas ordens antes de regular, em termos gerais, o âmbito, competências e modo de prestação externa de contas destas (por exemplo, através de uma lei-quadro das ordens), parece ser pouco avisado e demonstrar uma surpreendente incapacidade para aprender com erros do passado.
Em próximo texto, tentarei explicar as minhas razões para uma oposição de princípio à criação casuística de ordens profissionais, identificando alguns dos dilemas do poder corporativo numa sociedade democrática.

Envelhecimento

[clique no gráfico para o ver ampliado em janela própria]
Pirâmides de idade nos países em vias de desenvolvimento e nos países desenvolvidos, 2000
Fonte: UNCTAD, GlobalStat.

Muitas questões só se compreendem bem quando colocadas em termos comparativos.
Por exemplo, quando comparamos os gráficos sobre as pirâmides de idade dos países desenvolvidos e subdesenvolvidos, fica claro o significado da expressão “envelhecimento populacional”. Onde as pessoas vivem mais anos e têm menos filhos e mais tarde, sobe a idade média da população (países desenvolvidos). O que significa, também, que o indicador etário da velhice não pode ser hoje o mesmo que era há 50 anos, nem, eventualmente, o mesmo para todos os países.
Fica ainda claro que há, também, um problema de distribuição da população mundial que, com mais mobilidade, poderia ser mais equilibrada. Com a vantagem de assim se constituir uma almofada para o “evelhecimento a Norte”, enquanto a Sul se abririam oportunidades a jovens activos hoje com expectativas parcialmente bloqueadas.
Problema de distribuição que forçará a mobilidade independentemente dos nossos desejos. Resta saber se descontrolada ou regulada.

Galheteiros

Por favor, não nos protejam demais. Não me importo de correr riscos, comendo bons queijos feitos com leite não pasteurizado (ao contrário do que queriam dinamarqueses e outros do Norte). Como não me importo de correr o risco de contrafacção ao usar azeite à discrição servido num bonito galheteiro, em vez de cortar com os dentes uma asséptica embalagem de plástico à MacDonald.
Depois da totalitária iniciativa da OMS negando aos seus funcionários a possibilidade de fumar em privado, dispensa-se este (pequeno) passo no caminho comum para nos obrigar a ser, impreterivelmente, saudáveis.
Risco por risco, já agora prefiro que se reduza, por exemplo, o da gentil contribuição nacional para o efeito de estufa, com esforçado contributo da circulação automóvel…

Devassa telefónica

A devassa dos dados de tráfego telefónico da “conta Estado”, divulgada pelo 24 Horas, é demasiado grave, qualquer que seja a perspectiva com que se olhe para o problema. Independentemente do que se vier a apurar, há pelo menos quatro comentários que se podem desde já fazer, pois referem-se a factos que têm significado por si só.

1. Em primeiro lugar, o comunicado da PT. A ser verdade o que lá se diz, isso significa que a PT trata com demasiada ligeireza as obrigações de confidencialidade a que está obrigada pela natureza do seu negócio, incorrendo, objectivamente, em violação grave das obrigações contratuais que tem com os clientes e em ilícito grave no plano dos direitos dos cidadãos. A referência ao filtro informático na folha de cálculo é anedótica e prenuncia um eventual e inaceitável alijar de responsabilidades que, a acontecer, quebraria, de vez, as condições mínimas de confiança dos clientes que são indispensáveis ao funcionamento de uma empresa de comunicações.

2. Em segundo lugar, o comunicado do PGR. Responder a um pedido oficial de responsabilidades pelo Presidente da República com um desmentido dos factos em comunicado de imprensa e, ao mesmo tempo, solicitar um adiamento da audição parlamentar marcada para a próxima terça-feira, porque se necessita de mais tempo para concluir o inquérito, é atitude que combina tudo o que de mais negativo seria possível imaginar: desrespeito pelo Presidente com a nota pública e descredibilização do inquérito presumivelmente em curso, uma vez que se publicitam conclusões do mesmo antes de o concluir.

3. Em terceiro lugar, a intervenção corporativa de agentes judiciais, tentando minimizar o que se terá passado. No momento da greve dos juízes, foi à exaustão explicado que era legítima a organização e acção sindical dos juízes porque centrada nas carreiras profissionais destes, as quais só sindicalmente poderiam ser defendidas. Distinguiu-se, então, o conteúdo da acção judicial inerente ao órgão de soberania (tribunais) da componente profissional das carreiras dos seus titulares. Que esta distinção tem mais buracos do que uma peneira é algo que é claramente evidenciado com o sistemático pronunciamento dos líderes sindicais judiciais sobre a substância da questão judicial, sempre que esta vem para a praça pública.

4. Por fim, a reacção do PSD em defesa da manutenção em funções do PGR. Realizada antes de qualquer esclarecimento formal sobre o que se passou, apenas tem um objectivo: garantir que será Cavaco, caso ganhe as eleições, a nomear o próximo PGR, mesmo que para isso tenha que se escamotear a gravidade do que está em jogo. Mesmo, ainda, que tenha que se fazer de nós parvos como quando se argumenta que não é legítimo ponderar a possibilidade da demissão do PGR apenas pelo que aconteceu agora. Como se esta fosse razão isolada e não mais uma de muitas outras razões para questionar o desempenho de Souto Moura.

Ainda a tempo: o cenário do nosso descontentamento

Admitindo que as eleições podem ser influenciadas por eleitores descontentes que se esquecem que, para o voto, ainda não está inventada a “pílula do dia seguinte”, não resisto a postar duas citações.

1. A primeira é de Nuno Brederode Santos, em boa hora regressado aos jornais, no DN de hoje:
Se Cavaco ganhar, estaremos antes perante um embaraço e um contratempo.
O embaraço começa na manhã de 23 de Janeiro, à hora de abertura das chancelarias. Chirac, com as duas mãos na baguette, Blair, mordiscando a sandes de pepino, Merkel, trucidando entre as fauces um enchido obsceno, exibirão todos o mesmo sorriso alvar de quem acha que já só tem de se preocupar com 24, porque aqui foi eleito o “bom aluno”. Mas o amigo francês, inglês ou alemão que alguns de nós persistem em cultivar dir-nos-á, com um pesar educado “Deixa lá, pá. É pior o Berlusconi…”
O contratempo começará mais tarde. Só depois do tempo necessário a que o mais impopular das reformas que a direita não fez seja consumado pelo Governo socialista; a que os nogueiristas da actual direcção do PSD passem da sua acrobática guerrilha às batalhas, em campo aberto, com António Borges ou outro liberal cavaquista; a que o CDS aceite de vez a sua humildade estratégica de filhote marsupial do PSD; e, já agora, por pudor, a que passe, sem episódios institucionais espectaculares, a presidência portuguesa da União.

2.A segunda é da entrevistas de Mário Soares que o El País hoje publica:

R. [...] Pero es que ahora estamos asistiendo a la berlusconización de la prensa portuguesa: el poder económico se apodera de la prensa para intentar apoderarse del poder político. Hay seis candidatos, cinco de izquierdas que son maltratados y uno de derechas que es el único bien tratado. Y eso es lo más extraordinario porque él [Cavaco] nunca dice nada: tiene un guión y nunca se sale de él.
P. Tras una carrera tan dilatada y sus ambiciones cumplidas, mucha gente se pregunta qué necesidad tenía de presentarse.
R. Entendí que esa grave situación de concentración del poder económico sobre el poder político puede llegar a adulterar nuestra democracia. Pensé que no podía mirar hacia otro lado y que tenía que luchar esa batalla.

Raio de realidade #3

Segundo João Carlos Espada, citando o texto de uma sua convidada americana (Kay Hymowitz) na Nova Cidadania, existe uma relação entre as “tendências nos âmbitos da criminalidade, divórcio, gravidez adolescente, consumo de drogas, etc.” (Expresso, Actual, 14/01/2006, p. 46). Em períodos de decadência moral (por exemplo, nos anos 60) todas subiriam, em períodos de regeneração moral (por exemplo, nos anos Bush), todas desceriam. Nos países que ficassem de fora destes processos de regeneração, a decadência acentuar-se-ia e, com ela, o divórcio e a gravidez de adolescentes.
Pena o raio da realidade! Se compararmos a proporção de nascimentos de mães com menos de 20 anos no total dos nascimentos, no período 2000-2005, nos EUA (51 por cada mil nascimentos), Suécia (7) e Portugal (20), não se vislumbra grande relação com as taxas brutas de divórcio no mesmo período (3,9 nos EUA contra 2,4 na Suécia e 2,2 em Portugal). Em contrapartida, parece (reforço, parece) existir alguma relação entre o peso da gravidez adolescente e a desigualdade social, medida pelo índice de Gini da distribuição do rendimento (41 nos EUA, 39 em Portugal e 25 na Suécia). [Essa mesma relação é assinalada, para o caso português, num estudo empírico cujos resultados foram publicados, em 2004, na revista Análise Psicológica].

Já tínhamos, na má análise estatística, a autocorrelação e a correlação espúria, só nos faltava mesmo a correlação demagógica.

O nacionalismo contra o interesse nacional

“Eu não sou especialista em vinhos (…). Não costumo beber vinhos. Para mim, os vinhos bons são os vinhos portugueses.”
[Cavaco Silva, Público, Fugas, 14/01/2006, p. 14]

1. Sendo conveniente usar com moderação a ideia de “interesse nacional”, haverá situações, de consenso alargado, em que é legítimo esse uso. Por exemplo, ninguém perderá se aumentar a qualidade e o valor acrescentado dos produtos feitos em Portugal. Pelo contrário, a maioria ganhará pois esses aumentos de qualidade são indispensáveis para a saída da crise actual que é, no essencial, uma crise económica que resulta da perca de atractividade do país para a localização de actividades intensivas em trabalho, ao mesmo tempo que não se desenvolveram ainda, generalizadamente, actividades mais qualificadas e portanto geradoras de maior competitividade internacional. Promover a exigência de mais e mais qualidade na economia portuguesa é pois um objectivo de todos os que ocupam funções de liderança na vida nacional.

2. Investir na qualidade pressupõe uma orientação para o futuro e uma sistemática avaliação do percurso percorrido por comparação com os melhores em cada domínio. O nacionalismo pacóvio vive, por seu lado, do passado e do auto-fechamento em relação ao mundo. “Fomos os melhores” naquilo em que nos podemos comparar, “somos os melhores” independentemente de qualquer comparação. E quem prefere o que se faz “lá fora” é pouco patriota! Claro que assim só se anda para trás, mesmo que com orgulho.

3. Os vinhos portugueses não são os melhores do mundo, mesmo havendo, hoje, bons vinhos feitos em Portugal. Exactamente porque houve produtores que perceberam que os bons vinhos não eram os vinhos portugueses e agiram, de modo inovador, para melhorar o que cá se fazia usando padrões internacionais (e, em alguns casos, técnicos estrangeiros). Por isso, e sobre vinhos, prefiro a afirmação de João Paulo Martins (DN, Notícias Sábado, 14/01/2006, p. 26):
“Quando vejo um rótulo nacional com a inscrição a dizer «o melhor vinho do mundo», só me apetece gritar: «Vão provar os melhores vinhos do mundo e aprendam!»”

4. E é assim que se descobrem as carecas. Para tentar agradar aos eleitores usa-se um pouco de demagogia e vira-se o nacionalismo contra o interesse nacional.

Links

Descobri-o no blogue do Miguel Vale de Almeida: a referência aos links para as páginas publicitárias das marcas que apoiam um apoiante de Cavaco… na página oficial da candidatura de Cavaco.
Sem comentários.

Interesse nacional

Segundo Cavaco, hoje nos telejornais, o CDS decidiu apoiar a sua candidatura por considerar que isso corresponderia melhor ao “interesse nacional”. É um abuso do termo que tende a recusar legitimidade à legítima pluralidade e conflitualidade de interesses, valores e projectos políticos. O CDS apoia Cavaco porque tal corresponde melhor aos seus interesses partidários e à leitura que faz dos interesses da direita. E está no seu direito de o fazer. Mas, ao que parece, Cavaco entende que há algo de errado em agir na política com critérios partidários e ideológicos, pelo que tenta referenciar tudo o que lhe diz respeito ao “interesse nacional”. Revela, com esta atitude, o que já se sabia, ou seja, um défice de cultura democrática.
A sistemática invocação do “interesse nacional” é característica das ditaduras sempre que contestadas, não do combate político democrático.

Títulos de jornal

Segundo o DN de hoje (13/01/2006), “Carga fiscal nacional é das que mais sobem até 2008”. Quem se ficar pelo título, ou pelas reacções, em caixa, dos economistas da área do PSD (os únicos entrevistados), poderá ficar a pensar que Portugal é, ou está a tornar-se, um dos países europeus com maior carga fiscal. Qualquer uma destas conclusões é falsa. Portugal está, e estará em 2008, no grupo de países da UE com uma carga fiscal média (em torno dos 35%), muito abaixo, nomeadamente, da carga fiscal nos países nórdicos (em torno dos 45%).
Se é necessário reduzir o défice, não é verdade que o país esteja já num patamar em que só haja soluções do lado da despesa (como argumenta Miguel Beleza). E, já agora, do lado da despesa há também escolhas a fazer: por exemplo, no Canadá e na Suécia, os programas de redução da despesa que tão elogiados são habitualmente incluíram uma fortíssima redução das despesas militares.

Obrigado

“É interessante verificar como as regalias dos trabalhadores cresceram com o surgimento do campo socialista e diminuem com o seu desaparecimento.”
[Ruben de Carvalho, “As reformas americanas”, DN, 12/01/2006, p. 48.]

Tem razão Ruben de Carvalho.
A crítica do capitalismo era mais eficaz quando era maior a atracção pelo socialismo entre os trabalhadores e maior o receio dos governos ocidentais por essa atracção, no âmbito do conflito Leste-Oeste.
Devemos, pois, um agradecimento especial aos trabalhadores soviéticos que, à custa dos seus direitos, tanto contribuíram para o aumento dos nossos direitos.
Muito obrigado.

Diga lá, sff

“Deixemos de lado as querelas entre os agentes políticos.”
Cavaco Silva, citado pelo DN, 12 Jan 06, p. 6.

Como deve classificar-se um candidato a uma eleição democrática, por sufrágio universal e directo e ao mais alto cargo do País, que responde nos termos acima às críticas que um membro, aliás notável, do seu próprio partido fizera na véspera sobre o comportamento político desse candidato?
A resposta pode ser dada em comentário a este post.
Lembramos que, como de costume, não serão aceites as respostas que incluam ofensas pessoais quer ao candidato Cavaco Silva, quer ao seu crítico Santana Lopes.

Metáforas (e referências)

1. De volta às declarações da Miguel Beleza no último Prós e Contras, em que este põe em causa a validade dos pareceres técnicos sobre a Ota e o TGV, com o argumento de que não são isentos porque foram encomendados pelo Governo. O Paulo tem razão. Aquelas declarações apenas compartilham com o “paradigma Mourinho” a amoralidade dos procedimentos, mas distinguem-se deste por transformarem a “origem da encomenda em critério”.
Ora, e como também refere o Paulo, o essencial do “paradigma Mourinho” é a transformação do resultado em valor. Como se dizia na Pública (do Expresso) de 23 de Dezembro de 2005 (p. 3), “para ele [Mourinho], ganhar é mais importante do que qualquer outra coisa. É um estilo.” Não tem razão o Expresso, é mais do que um estilo, é uma orientação de vida que colide com outras orientações e tem consequências sobre terceiros. E tem essas consequências porque não se impõe limites morais fundamentais, como o seleccionado pela Google na sua actuação empresarial: “O nosso lema é Do not evil. ‘Não faças mal’, e é isso que nos orienta”. Desvaloriza esta proclamação o jornalista da Visão na peça de onde esta citação foi retirada (Visão, 05/01/2006, p. 98), argumentando que tal “não é forçosamente o mesmo que ‘Faz o bem…’”. Pois não, mas é mais do que os limites auto-impostos por muitos em lugares de poder, bem como pela generalidade das organizações, e não só das empresas, incluindo as de comunicação. E, em regra, é preferível como lema geral, pois é mais fácil chegarmos a acordo sobre o mal a evitar do que sobre o bem a promover.
Em resumo, o “paradigma Mourinho”, que tudo aceita como legítimo em nome do critério do sucesso, constitui o exacto oposto da, para mim preferível, orientação defendida na fala de um dos personagens de A Conspiração Contra a América, de Philip Roth: “[o meu pai] contentou-se com fazer de si alguma coisa (em vez de tudo), e fazê-lo sem destroçar as vidas que o rodeavam” (p. 144).

2. Falta-me, pois, uma metáfora adequada sobre a transformação da “origem da encomenda em critério” que, para além do sucesso a qualquer preço valoriza a “rentabilidade do frete” (no sentido em que vulgarmente se fala em “fazer um frete”, no caso de um “frete pago”). Lembrei-me, na busca por essa metáfora, que “fazer o frete” com um parecer pago significa prescindir da autonomia técnica que é suposto sustentar o valor desse parecer. Por analogia, este colpaso da autonomia técnica perante o poder do cliente fez-me lembrar o colapso da autonomia pessoal perante o poder das personalidades fortes retratado no Zelig, de Woody Allen. Mas o personagem do filme de Allen era um pobre diabo que só arranjava problemas com o mimetismo, inclusivé físico, que não conseguia evitar quando perante pessoas com personalidade mais forte, agindo como homem-camaleão.
Ora, quem transforma a “origem da encomenda em critério” ganha, não perde. O “frete pago” não pode pois ser descrito como uma variante do “efeito Zelig”.

3. Lembrei-me, depois, que o critério da encomenda supõe a existência de um mandante, pelo que podia também descrever-se como “efeito Torpedo”. Mas o amoral assassino a soldo da BD de Sanchez Abul e Jordi Bernet é amoral do princípio ao fim, não partilha a duplicidade inerente à “rentabilidade do frete”. De facto, aquela rentabilidade só é possível se a moldagem do parecer técnico aos interesses do mandante concreto coexistir com a valorização da autonomia da competência técnica em relação aos interesses de qualquer mandante em abstracto. Torpedo, por seu lado, fazia o que fazia sem fazer um discurso contrário sobre o seu trabalho: era amoral na encomenda como na vida em geral.
É porque supõem uma duplicidade, que as declarações de Miguel Beleza implicam um problema deontológico. E é por isso também que a metáfora do “efeito Torpedo” é desajustada à natureza do “frete pago”.

4. Chegado aqui desisti e decidi pedir ajuda. Apelo pois aos leitores do Canhoto para que sugiram metáforas adequadas sobre a transformação da “origem da encomenda em critério” no âmbito do “frete pago”. As melhores serão depois divulgadas e uma eleita como “paradigma”. Boas ideias.


Referências

Enrique Sanchez Abuli (texto) e Jordi Bernet (desenho),
Torpedo, Albin Michel.
Publicada originalmente em Espanha, a série iniciou-se em 1982 na revista Creepy. Tem como personagem central Luca Torelli, aliás Torpedo, emigrante italiano e “pistoleiro profissional da pior espécie, frio, lúgubre, sem piedade, corpo esguio, rosto macilento, gestos indolentes e seguros que não gosta de grandes discursos, que acredita que tudo tem um preço, tanto o amor como a morte” (texto de contra-capa de um dos poucos álbuns da série Torpedo publicados em Portugal pela Editorial Futura).



Woody Allen (1983), Zelig, MGM Home (DVD).
Pseudo-documentário sobre a vida de Leonard Zelig (Woody Allen), o homem-camaleão, que não conseguia deixar de mudar o seu comportamento e aparência, inclusivé física, quando se defrontava com alguém mais poderoso. Se só pudesse escolher um filme de Woody Allen para a minha videoteca ideal, seria provavelmente este.




Philip Roth (2005), A Conspiraçao Contra a America, Lisboa, Dom Quixote.
Escolhido por vários críticos portugueses, na imprensa, como um dos livros do passado ano de 2005, narra o que teria acontecido nos EUA e no mundo se Charles Lindbergh, o célebre aviador de ideias anti-semitas, se tivesse apresentado às eleições em 1940, derrotando Franklin Roosevelt. A ler mesmo que não se interprete como uma metáfora sobre a presidência Bush.

À atenção dos propagandistas do risco de falência da segurança social

Gráfico 1. Despesas totais com protecção social em % do PIB (1990-2003)


Gráfico 2. Despesas com pensões de velhice em % do PIB (1990-2003)


Fonte: EUROSTAT, Indicadores sobre população e condições de vida (ver os links ao lado, na nossa lista de links)

Os dois gráficos (visíveis em boas condições só se clicar sobre cada um deles) talvez ajudem ao debate sobre as depesas com a protecção social. Se o actual modelo de financiamento pode entrar em défice, como está previsto, isso está longe de equivaler à bancarrota. Os portugueses são livres (e os governos em seu nome) de alocar à protecção social a proporção da sua riqueza que considerarem adequada e de encontrar os meios técnicos para o fazer. Se acham que o Estado gasta demais, devem conter a despesa; se acham que aloca a este fim receitas de menos, devem sustentar reformas do modelo de financiamento.
Por agora, apenas umas pequenas achegas dos números para o debate.

1. Portugal gasta menos 4% do PIB com a protecção social e menos 2% do PIB por ano com as pensões de idosos do que a Europa dos 25.
2. O nível de despesa do nosso sistema de protecção está a convergir com a UE, continuando a crescer quando os outros países, incluindo os do Sul, estabilizaram o nivel de despesa, mas em patamares mais altos que o nosso, excepto Espanha.

As ameaças de falência da segurança social são absurdas, mas o país tem que fazer escolhas, não apenas quanto ao nível de protecção que pretende atingir, como quanto à justiça na repartição dessa despesa (recordemo-nos da disparidade entre pensões da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social para carreiras profissionais idênticas).

É a política, não a economia!

1. Uma das divisões estratégicas da esquerda centrou-se nas relações entre comunismo, capitalismo e democracia, com os que prezam as liberdades e se opõem à desigualdade social a recusar quer a via soviética, quer a via chinesa pelo carácter autoritário de qualquer destes regimes.
Como as experiências de reforma do pós-guerra mostravam que não era possível ter democracia sem capitalismo, uma e outra escolhas passaram a ser vistas como indissociáveis, e as formas de desenvolver a democracia e a equidade social passaram a ocupar um lugar central na agenda política da esquerda que não quer sacrificar as liberdades.

2. Mesmo depois do derrube do muro de Berlim e do falhanço de Gorbachov, o caso chinês constituia, porém, um contra-argumento com algum significado, já que, a partir dele, se podia sustentar - tanto à direita, como à esquerda - que a promoção de lógicas de desenvolvimento capitalista arrastaria, cedo ou tarde, a democracia.
É essa lógica que Robert Reich vem contestar, juntando a sua voz à dos que, há anos, sustentam o primado do político sobre o económico:

China shows that when it comes to economics, the dividing line among the world’s nations is no longer between communism and capitalism. […] The real dividing line is no longer economic. It’s political. And that divide is between democracy and authoritarianism. China is a capitalist economy with an authoritarian government. For years, we’ve assumed that capitalism and democracy fit hand in glove. We took it as an article of faith that you can’t have one without the other. But China shows that the reverse may not be true -- capitalism doesn’t need democracy. Capitalism’s wide diffusion of economic power offers enough incentive for investors to take risks with their money. But, as China shows, capitalism doesn’t necessarily provide enough protection for individuals to take risks with their opinions.

3. É caso para se perguntar a quem incomoda mais esta tese: se à direita que promete a equidade social como resultado automático do desenvolvimento capitalista, se à parte da esquerda que teima em não pôr as escolhas políticas à frente dos pseudo-determinismos económicos.

Assim não

1. Há cidadãos portugueses que, legitimamente, discordam de alguns investimentos estratégicos que foram decididos para o país. Sempre houve, sempre haverá, nada de novo. Aliás, tradicionalmente, depois de construidos os polémicos equipamentos, alguns acabarão sendo os seus maiores defensores contra outros investimentos futuros. É assim o pensamento conservador.

2. Entre esses cidadãos alguns discordam em simultâneo da modernização de duas infraestruturas de transportes: o aeroporto de Lisboa e a rede ferroviária. Estão no seu direito, mesmo quando o fazem apenas baseados na pequenez nacional. A mim, parece-me que quem pensa que o futuro pode ser feito sem ferrovia de alta velocidade e com um aeroporto enfiado no tecido urbano da capital, está para o futuro dos transportes ao nível dos que, no séc. XIX, se opunham aos caminhos-de-ferro. Mas, nesse confronto, há apenas que insistir em argumentar.

3. Nomeadamente na questão do aeroporto, aqui na blogosfera, alguns tentaram argumentar que os estudos prévios, feitos ao longo de anos, estavam a ser escondidos por serem incómodos para o projecto. Divulgados os estudos, passaram a desvalorizar o que tão insistentemente reclamaram, mostrando, afinal,desprezo pelos instrumentos de apoio à decisão. Do seu ponto de vista, tais instrumentos são bons apenas quando corroboram as suas opiniões.

4. Agora, segundo vi no Blasfémias, há cidadãos que querem convocar um referendo sobre os dois investimentos de que discordam. Continua ser um direito. O que não está certo é que tentem embrulhar o que os motiva — a legítima discordância decisões igualmente legítimas — num ataque a regras básicas da democracia representativa.

5. Dizem os subscritores da carta dirigida aos deputados que o Blasfémias publica, que aquilo que querem referendar são “Decisões alegadamente suportadas pelo «manto diáfano» de uma maioria absoluta, não eleita para o efeito”. Não é verdade. O PS apresentou-se às eleições legislativas com um Programa Eleitoral (consultável aqui, ver Bases Programáticas) em que se pode ler:

No que se refere ao sistema ferroviário (…) o PS preconiza como principais medidas:
Definição final do traçado, das características físicas e de gestão, bem como do calendário da futura rede ferroviária de alta velocidade (TGV);
Início da construção do troço Lisboa-Porto em alta velocidade;
(…)
No sistema aeroportuário (…) De entre as medidas preconizadas pelo PS destacam-se: Retomar o processo relativo ao novo Aeroporto da Ota, redefinindo o respectivo calendário à luz dos dados actuais sobre o desenvolvimento expectável do tráfego e tendo em conta a disponibilidade de financiamento comunitário para a programação do projecto.

6. Se há coisa para que foi dada maioria absoluta ao PS foi para cumprir o que se escreveu no seu Programa Eleitoral. Gostem ou não os que perderam. Convenha ou não aos que ganharam.

O “paradigma Mourinho” e o espaço público

O Rui definiu (ver o post anterior) a inaceitável afirmação de Miguel Beleza sobre os estudos da Ota no quadro de um “paradigma Mourinho”. Acho a imagem feliz, embora tenha dúvidas sobre a sua aplicação ao caso concreto.
A frase referida de Beleza é assunto para a ética profissional dos economistas. Até prova em contrário, o “paradigma Mourinho” diz respeito à transformação do resultado em valor e não à transformação da origem da encomenda em critério.
Mas o espaço público português está povoado de adeptos do referido paradigma.

Crédito zero

“Prós e Contras” na RTP. Miguel Beleza, entusiasmado na argumentação contra o investimento público na OTA e no TGV, menospreza os pareceres positivos invocados pelo ministro das Finanças. Afirmando que sabe bem como são feitos esses pareceres, pois também já os fez, culmina com um “fui pago…” que insinua a falta de isenção técnica de todos os pareceres, incluindo dos seus.
O argumento é terrível, pois confirma uma deriva amoral em nome do critério único do sucesso, uma espécie de “paradigma Mourinho”. E levanta uma dúvida fundada: que crédito merecem os argumentos de quem entende ser legítimo mudar de parecer em função da recompensa que estiver em jogo? É que nem sempre a recompensa mais procurada tem um valor monetário…

Ainda sobre a EDP

1. Antes do mais, uma democracia saudável e madura exige que a lei seja ou cumprida ou mudada. Ora, num país com os níveis de ilegalidade que se conhecem em Portugal em variadíssimos domínios, tem muito de irónico, se não mesmo de cínico, que alguns silêncios sejam acompanhados do alarde que se verifica noutros casos e com outras personalidades.

2. Mas não vale a pena evitar a questão: mesmo que não haja uma questão legal — e os especialistas parecem de acordo quanto a que ela não existe na questão da EDP — há, a meu ver, uma questão ética. E há, porque a afirmação de que a ética republicana se resume às leis da República postula uma de duas soluções: ou um minimalismo ético, segundo o qual tudo o que não seja interdito seria eticamente equivalente; ou um apelo a uma hiper-regulamentação legislativa, cuja fronteira está bem para lá da fronteira que separa as democracias dos estados totalitários.

3. Parece que Gerard Schroeder não terá cometido nenhuma ilegalidade ao aceitar a posição que agora ocupa na empresa de gás russa. Mas o facto de ter, como Chanceler da RFA, tomado decisões estratégicas sobre essa mesma empresa, mesmo que inteiramente legais e justificadas, não deixa de alimentar interrogações sobre a ligação entre as decisões que tomou como Chanceler, as funções que agora ocupa e as decisões que tomará nas funções que agora exerce.

4. A questão está em que, sendo indispensável começar pelo respeito da legalidade democrática e republicana, isso não basta para que fiquemos dispensados de usar outros critérios — éticos, de transparência, de cortezia, etc. — sem os quais uma vida social razoavelmente pacífica e distendida seria simplesmente impossível. E, menos ainda, que todas as decisões legalmente possíveis sejam eticamente equivalentes.

5. É isto puritanismo? Julgo que não. A meu ver, a democracia não pode nem deve exigir que os titulares de cargos públicos sejam simultaneamente santos, heróis e competentes, ou encerrar o desempenho de funções políticas num gueto de incompatibilidades; mas pode e deve ser rigorosa na avaliação posterior das actuações dos decisores e exigir que os que ocupam funções públicas ou posições de poder — o que inclui bem mais pessoas do que os “políticos” — sejam capazes de não destruir com as suas atitudes esse bem público, tão frágil quanto indispensável, que se chama legitimidade.

Discriminação democrática

A última crónica de João Carlos Espada no Expresso (7/1/06) introduz um argumento original sobre a discriminação: só há discriminação se a maioria entender que há!
Este originalíssimo argumento, apresentado a propósito da discussão sobre o casamento de pessoas do mesmo sexo, é construído da seguinte forma: (1) nem tudo o que está vedado a pessoas de um sexo é discriminação, pois há actividades ou posições para as quais o sexo é relevante (por exemplo, um modelo que apresenta roupa feminina deve ser mulher); (2) só há pois discriminação caso se considere que o sexo dos parceiros não é relevante para a definição legal de casamento; (3) ora, a maioria pode considerar que o sexo dos parceiros é relevante para aquela definição; (4) nesse caso, proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é discriminação.
Portanto, nos estados sulistas dos EUA, antes dos anos 60, não havia discriminação racial, pois a maioria tinha decidido, democraticamente, que a cor da pele era relevante para quase tudo. Como, aposto, se concluiria a propósito dos ciganos se levássemos o assunto a votos em Portugal…

O que me intriga na sondagem do Público sobre as presidenciais

O que me intriga na sondagem do Público sobre as Presidenciais não é o resultado das intenções de voto. A vantagem de Cavaco era esperada e a cristalização de eleitorados entre Soares e Alegre far-se-á de mado definitivo apenas à medida que se aproximar o dia da votação, seguindo a tendência de descida de Alegre e subida de Soares.
O que verdadeiramente me intriga é que, pelas outras perguntas, se vê que Cavaco está a conseguir fazer a mensagem de que seria, se eleito, um Presidente sem a tentação de se substituir ao governo, de conflituar com ele ou de o derrubar. Como será a parte do eleitorado que votou no PS nas últimas eleições que se render a essa imagem a decidir da derrota ou vitória de Cavaco na primeira volta, esta é, a meu ver, a verdadeira má notícia da sondagem.
Porque estão os portugueses a ignorar os muitos sinais dos apoiantes de Cavaco de que não seria assim, a esquecer os deslizes do próprio candidato e a não dar ouvidos ao que tem sido repetido pelas outras candidaturas? Mais do que de indagar a resposta, Soares precisa, urgentemente, de a pôr em prática nos próximos dias porque, não há dúvidas, é agora ou nunca.

O Hino

A PT usou uma variação da música do Hino nacional em anúncio institucional e, de imediato, se ergueram vozes de incomodado protesto.
A mim também não me agradou a ideia da PT. Quando ouvi o anúncio pela primeira vez, resmunguei: “não chegavam as ‘alegrisses’, agora até a publicidade tinha que ser patriota?” Mas os protestos acima referidos foram de sentido contrário: “como se pode usar um símbolo (quase) sagrado num anúncio? Falta de respeito para com a Pátria…” E, portanto, onde eu vi Pátria a mais, porque intrusiva, outros viram Pátria a menos, porque desrespeitada.

1. A reacção à combinação entre comércio e Pátria, que teve em Bagão Félix o mais radical dos protagonistas, é aristocrática e revela bem aquele desprezo pelas coisas do dinheiro que só tem quem dele, dinheiro, não tem falta. Não se percebe aliás por que é grandioso o uso do hino em coisas da bola, ou em competição eleitoral, e vergonhoso em competição económica. Faz lembrar a superioridade moral do corso sobre o comércio em tempos que já lá vão…

2. Para Bagão, o uso dos símbolos nacionais não deve ser banalizado, pelo que classifica de “pacóvia” e de “enjoativa” a multiplicação da presença da bandeira nacional durante o último campeonato da Europa. O respeito pelos símbolos nacionais é assim transformado em sacralização da bandeira e do hino. Sacralização que é mau caminho, pois promove emoções e irracionalidades que arrastam multidões para os menos nobres comportamentos.

3. Percebe-se, porém, a utilidade dessa sacralização. De que outro modo seriam levados a sério uma bandeira que “combina” verde e vermelho, ou um hino pobrezito na música e hoje ridículo na letra, tomada de empréstimo a reacção nacionalista datada a propósito de disputas coloniais passadas? Pobre país aquele que se identifica pela referência saudosista às “brumas da memória” e aos “egrégios avós”, pelo apelo bélico “às armas” ou pela dignificação da marcha suicida, peito aberto feito forcado marialva, “contra os canhões”.
Bem que precisávamos de uma actualização refrescante e modernizadora dos símbolos nacionais inventados pela I República.

PS: até lá, continuarei a levantar-me para ouvir tocar o hino. É a “pequena” diferença entre respeito e sacralização.

Outro lado da iniquidade: a economia informal e o trabalho não declarado

1. É claro que é difícil ter certezas sobre o rigor dos indicadores e, em consequência, sobre a dimensão exacta de fenómenos como a economia informal e o trabalho não declarado. E é igualmente certo que as metodologias podem e devem sempre ser melhoradas. Mas nem uma coisa nem outra constituem argumentos suficientes para negar que a dimensão daqueles problemas atinge em Portugal dimensões verdadeiramente escandalosas.

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2. Os gráficos aqui reproduzidos foram extraídos do Barómetro da Produtividade, recentemente publicado pelo Ministério da Economia e Inovação, e baseiam-se ou em estimativas internacionais — 1.º gráfico — ou na comparação do emprego declarado pelas empresas com o emprego declarado pelas pessoas a inquéritos do INE.

3. Ainda que possa haver alguma sobrestimação do fenómeno, aqueles gráficos sugerem (i) que há um enorme grupo de pessoas a realizar trabalho não declarado, (ii) que uma grande parte da riqueza criada que escapa ao cumprimento dos deveres — fiscais e parafiscais, entre outros — para com a sociedade portuguesa e (iii) que passagem da direita pelo governo piorou a situação.

4. Este é, pois, outro dos lados da iniquidade social: aquele em que a recusa do cumprimento dos deveres por uns, arrasta outros para uma actividade profissional sem registo estatístico e, com grande probabilidade, sem direitos respeitados.

Esmagadoramente desiguais

[Para completar o texto de ontem sobre “Desigualdade na Península”.]

Segundo o Human Development Report (HDR), em Portugal, em 1997, os 20% mais ricos ficavam com 46% do rendimento; os 10% mais ricos, só à sua conta, guardavam para si 30% do rendimento nacional. Em contrapartida, os 20% mais pobres só dispunham de 6% do rendimento; os 10% mais pobres estavam ainda pior, restando-lhes apenas 2% do rendimento.
O gráfico revela, melhor do que quaisquer palavras, a esmagadora dimensão da desigualdade no nosso país.
Pergunta (de novo): para quando a transformação da luta contra os privilégios na luta pela equidade social?


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Desigualdade na distribuição do rendimento em Portugal
Fonte: PNUD (2005), HDR, Income inequality measures

Desigualdade na Península

Que em Portugal a desigualdade na distribuição do rendimento era maior do que em Espanha, já se sabia. Portugal é, aliás, o segundo mais desigual dos países ricos da OCDE, logo atrás dos EUA. Em Portugal, o rendimento dos 10% mais ricos é 15 vezes superior ao rendimento dos 10% mais pobres, contra 9 vezes em Espanha; se considerarmos os 20% mais ricos e os 20% mais pobres, aquela relação passa a ser de 8 para 1 em Portugal e de 5,4 para 1 em Espanha (ver gráfico).


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Portugal vs. Espanha: desigualdade na distribuição do rendimento
Fontes: PNUD (2005), HDR, Income inequality measures (1) e PNUD (2005), Income inequality measures (2).

Com os mapas publicados pelo INE em A Península Ibérica em Números, ficamos a saber que Portugal é também mais desigual regionalmente. E é-o tanto do ponto de vista da diferente capacidade regional para produzir riqueza como no da distribuição regional do rendimento disponível das famílias (ver mapas). Com uma agravante: em Espanha, a desigualdade de repartição do rendimento disponível das famílias é menor que a desigualdade regional do PIB per capita; em Portugal é maior.
Está confirmado, somos campeões: na Europa, ninguém nos ganha em desigualdade.


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Portugal vs. Espanha: PIB per capita a preços correntes (euros), por região, 2002
Fonte: INE (2005), A Península Ibérica em Números, p. 22.


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Portugal vs. Espanha: rendimento disponível bruto das famílias per capita, por região, 2002
Fonte: INE (2005), A Península Ibérica em Números, p. 17.

O problema da governação da EDP

Jorge Sampaio demonstrou que ainda é Presidente ao tomar a iniciativa no assunto do modelo de governação da EDP. O Primeiro-Ministro “pediu” a Manuel Pinho que prestasse esclarecimentos ao PR e não vejo por onde possa haver razões para não esclarecer o Parlamento, dadas as suas competências, de questões de governação de empresas que careçam de esclarecimento ao Presidente.

Há na polémica questões diferentes. Em primeiro lugar, a difícil questão do controlo sobre os sectores estratégicos, como sublinharam, bem, os dois candidatos que ainda tentam ganhar as presidenciais, Soares e Cavaco. Há também o sentimento anti-espanhol latente que dá jeito na caça eleitoral, em que caiu Francisco Louçã. E ainda a frase enigmática de Alegre, segundo o qual “deve haver uma distinção muito clara entre negócio e política” (ver no Diário Económico de ontem).

O problema é a IBERDROLA ser uma concorrente estrangeira da EDP, ser espanhola ou a empresa ser presidida em Portugal por Pina Moura? Acho que acautelar que uma concorrente forte da EDP seja mantida fora do acesso a informação estratégica é do mais elementar bom-senso, mas não por causa do país de origem ou da pessoa do seu presidente actual. Quem confunde as coisas não ajuda a EDP, a economia nem a democracia, por muito que não goste dos vizinhos que tem ou de uma qualquer pessoa em concreto.

Já agora, convém recordar, nem os capitais portugueses estão proibidos de investir mais na EDP nem há controles empresariais gratuitos.

Metáforas futebolísticas

Vital Moreira desmonta hoje, no Público, a metáfora do Presidente-treinador usada por Cavaco como descrição do seu entendimento das funções presidenciais. Outras metáforas futebolísticas podem ser usadas para caracterizar as restantes candidaturas presidenciais.

Mário Soares, o árbitro (como compete ao PR: “Acima de tudo, [o PR] é o moderador e o árbitro do sistema. ”).
Cavaco Silva, o treinador (que quer mandar na equipa governamental, como o próprio argumentou: “Às vezes, a equipa não é má, mas precisa de um novo treinador. ”).
Manuel Alegre, o presidente do clube (adepto das chicotadas psicológicas, como já o anunciou publicamente, a propósito da dissolução da AR: “os poderes presidenciais são para exercer .”).
Jerónimo de Sousa, o jogador (integrado no colectivo, pois quem manda é o Partido: “Não sou […] decisor. O meu partido tem regras e estatutos. ”).
Francisco Louça, o suplente (aproveita a oportunidade para tentar ser chamado à equipa principal: “As pessoas sabem o que está em disputa e sabem que o crescimento da votação na minha candidatura é a expressão de uma alternativa. ”).

Ora, a escolha é fácil.

A pergunta

Se, como dizem no Blasfémias, “os automobilistas são contribuintes líquidos do orçamento de estado”, por que razão há um problema de financiamento das SCUT?

Portugal nórdico?

Como prometido, um indicador em que Portugal aparece mais bem colocado do que a Espanha: a taxa de actividade feminina (ver gráfico, abaixo). Descontados os efeitos do trabalho a tempo parcial, cujo peso varia muito de país para país, Portugal apresenta uma taxa de actividade feminina (59%) superior à média da UE (47%) e, sobretudo, muito superior à de Espanha (44%). Apenas nos países nórdicos (Dinamarca, Suécia e Finlândia) tem aquela taxa valores superiores aos observados para Portugal, aí ultrapassando os 60%.
Taxas de actividade femininas nórdicas sem o Estado-Providência nórdico não só dificultam a vida familiar como, até por isso, resultam em taxas de fecundidade das mais baixas da Europa de hoje. Claro que há duas soluções para o problema: ou o regresso das mulheres a casa (pois, pois), ou o desenvolvimento do Estado-Providência português. A primeira solução, para além de indesejada pela maioria das mulheres (veja-se o que estas escolhem quando, como nos países nórdicos, podem escolher), esbarra ainda com a impossibilidade material de reduzir os rendimentos da maioria das famílias ao obtido com um único salário. A segunda, enfrenta a oposição dos neoliberais que pretendem, a todo o custo, reduzir o papel social do Estado.
Grande liberalismo aquele que, no que às condições de exercício efectivo da liberdade individual, nega à maioria das mulheres a possibilidade de escolha.


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Taxa de actividade feminina na UE25, 2004
(em equivalente a tempo inteiro)
Fonte: European Commission, Employment in Europe 2005

20 anos depois

20 anos de integração europeia mudaram o país como nunca na sua história contemporânea. Poderíamos ter feito mais com as oportunidades abertas pela integração? Talvez, mas muito para além da dúvida fica a certeza do desenvolvimento efectivamente conseguido.
Obrigado Soares.

Livros: referências canhotas em 2005

AA.VV. (2005),
L'Encyclopédie de L'État du Monde 2006 (CD-Rom)
+ L'État du Monde 2006 (livro),
Paris, La Découverte, 2005.



Aleinikoff, Alexander,
e Douglas Klusmeyer (orgs.) (2001),
Citizenship Today.
Global Perspectives and Practices,
Washington, DC, Carnegie Endowment
for International Peace, 400 pp.






Andersen, Gösta-Esping (1989),
The Three Worlds of Welfare Capitalism,
Cambridge, Polity, 260 pp.


Andersen, Gösta-Esping (1996),
Welfare States in Transition.
National Adaptations in Global Economies,
Londres, Sage, 288 pp.





Barry, Brian (2005),
Why Social Justice Matters,
Cambridge, Polity Press, 320 pp.


Barry, Brian (2001),
Culture and Equality.
An Egalitarian Critique of Multiculturalism,
Cambridge, Polity, 412 pp.








Bauman, Zygmunt (2000),
Community. Seeking Safety in an Insecure World,
Cambridge, Polity Press, 168 pp.


Bernstein, Richard (2005),
The Abuse of Evil.
The Corruption of Politics
and Religion Since 9/11,
Cambridge, Polity, 144 pp.







Bourdieu, Pierre (1997),
Sobre a Televisão,
Oeiras, Celta, 128 pp. (ed. original: 1996).


Cipolla, Carlo M. (1998),
Allegro ma non Troppo,
Oeiras, Celta, 82 pp. (ed. original: 1988).





Comissão Mundial
Sobre a Dimensão Social da Globalização (OIT) (2005),
Por Uma Globalização Justa. Criar Oportunidades Para Todos,
Oeiras, Celta, 254 pp. (ed. original: 2004).


Elias, Norbert, e John L. Scotson (1994) ,
The Established and the Outsiders.
A Sociological Enquiry into Community Problems,
Londres, Sage, 2.ª ed., 240 pp. (ed. original: 1976).








Gates Sr., William H., e Chuck Collins (2003),
Wealth and our Commonwealth. Why America
Should Tax Accumulated Fortunes,
Beacon Press, 184 pp.


Giddens, Anthony,
e Patrick Diamond (orgs.) (2005),
The New Egalitarianism,
Cambridge, Polity Press, 264 pp.





Held, David, Anthony Barnett
e Caspar Henderson (orgs.) (2005),
Debating Globalization,
Cambridge, Polity, 200 pp.


Hirschman, Albert O. (1997),
O Pensamento Conservador.
Perversidade, Futilidade e Risco,
Algés, Difel, 205 pp. (ed. original: 1991).








Kelly, Payk (org.) (2002),
Multiculturalism Reconsidered.
“Culture and Equality” and its Critics,
Cambridge, Polity, 256 pp.


Kovács, Ilona (2005),
Flexibilidade de Emprego.
Riscos e Oportunidades,
Oeiras, Celta, 177 pp.








Maalouf, Amin (1999),
As Identidades Assassinas,
Lisboa, Difel, 174 pp. (ed. original: 1998).


Massey, Douglas S. (2005),
Return of the “L” Word. A Liberal Vision for the New Century,
Princeton, Princeton University Press, 224 pp.








Massey, Douglas S.,
e Nancy Denton (1993),
American Apartheid.
Segregation and the Making of the Underclass,
Cambridge (Mass.), Harvard University Press, 304 pp.


Moore Jr., Barrington (1974),
Reflexões Sobre as Causas da Miséria Humana
e Sobre Certos Propósitos Para Eliminá-las,
Rio de Janeiro, Zahar, 217 pp. (ed. original 1972).







Nóvoa, António (2005),
Evidentemente,
Porto, Asa, 127 pp. (+ CD-Rom).


Pires, Rui Pena (2003),
Migrações e Integração.
Teoria e Aplicações à Sociedade Portuguesa,
Oeiras, Celta, 310 pp.








Puga, Eduardo Álvarez (2000),
La Irracionalidad Nacionalista,
Barcelona, Ediciones B, 280 pp.


Rifkin, Jeremy (2004),
The European Dream.
How Europe's Vision of the Future
is Quietly Eclipsing the American Dream,
Cambridge, Polity, 448 pp.







Sen, Amartya (2006),
Identity and Violence. The Illusion of Destiny,
Nova Iorque, W.W. Norton, 224 pp. (no prelo).


Wenden, Catherine Wihtol de (2005),
Atlas des Migrations dans le Monde,
Paris, Autrement, 80 pp.