A Finlândia e as importações

Nos últimos dias, ouvi uns quantos ecos de uma "polémica" oca como só os media sabem produzir: Portugal deve ou não, pode ou não, importar o "modelo finlandês". Com o devido respeito, e para além do clássico ns/nr que uma pergunta assim formulada merece, a questão não é o que podemos importar, mas sim, dada a complexidade da tradução (esta como qualquer outra), o que podemos aprender.
E, tal como noutros casos que ciclicamente são apresentados como milagres ou paradigmas disto e daquilo (a Holanda e a Irlanda contam-se entre eles), a questão está também, além disso, no que queremos (ou não) aproveitar dessa aprendizagem.
No caso finlandês, que desta vez ocupou umas quantas páginas de jornai, há várias coisas sobre as quais, não duvido, temos muito a ganhar se tomarmos as devidas notas (e naturalmente as devidas ressalvas sobre questões de transferibilidade): a relação historicamente virtuosa entre protecção social e economia, com enormes ganhos sociais e apreciável sustentabilidade; o papel do Estado numa estratégia concertada de investimento e, pelo que leio, no estímulo ao capital de risco; a importância da qualificação em todas as idades, mas começando esse investimento logo desde a base. (Não conhecendo com a profundidade necessária o "caso finlandês", admito que sem grande esforço esta elencagem pudesse crescer).
Mas se esta pequena lista não interessa a Portugal, então é provável que muito pouco interesse, de facto.

Respeitinho

Um dos problemas com declarações como as que exigem o respeito pelo sagrado (“com o sagrado não se brinca”, dizem-nos), é que são contagiosas. Por exemplo, hoje, participando num debate público, fiquei a saber que devia ter respeito pelos dados do INE! Ou seja, que com dados não se brinca, sobretudo se vierem de instituição pelos vistos sagrada.
E eu que pensava que a validade e credibilidade das estatísticas resultava, como a do conhecimento técnico-científico em geral, do escrutínio público, do teste permanente, da discussão crítica, da desconfiança como princípio cautelar da sua sistemática avaliação, em resumo, de uma total falta de respeito pelas ditas. Pensava eu que, pelo menos aqui, estava em terreno firme de debate crítico e racional. Pelos vistos enganei-me. Ou então alguém acabou de inventar a “blasfémia estatística”.

O regresso da boa moeda?

Há cerca de um ano e meio, Cavaco Silva saiu de uma longa letargia para escrever um artigo indigente no Expresso onde sublinhava uma pretensa decadência da actual classe política, recorrendo à dicotomia entre boa e má moeda. Não sei bem qual era o termo de comparação em que pensava. Talvez algum período mirífico, desconhecido da história portuguesa. Naturalmente que o artigo foi muito elogiado. Em parte por que há quem genuinamente pense que agora tudo é pior do que antes e, claro, porque muitos viram um interesse instrumental em cavalgar o impacto do artigo para nos vermos livres do episódio Santana Lopes. Mas o artigo era apenas o princípio do que viria. Chegada a campanha presidencial, a boa moeda encontrou na candidatura suprapartidária o seu equivalente funcional. O país, enquanto destila compreensível ódio a tudo o que lhe cheire a políticos e a partidos, regozijou mais uma vez com a ideia. O problema é que chegou um momento em que a saga de Cavaco se tornou mais difícil de continuar. Uma vez Presidente, havia que formar a casa civil. Esperava-se naturalmente que esta estivesse repleta de boa moeda e de moeda suprapartidária. Mas não é que nada disso aconteceu. Até agora, o que se tem assistido é à nomeação de ex-governantes do PSD (dois ex-ministros e três ex-secretários de estado) e de vários assessores dos governos de Durão Barroso. Para boa moeda e moeda suprapartidária não está mal.

O contraditório à portuguesa

Quando Rui Gomes da Silva desencadeou a crise final do santanismo com a lamúria sobre a falta de contraditório nos comentários televisivos não esperava os efeitos em catadupa que iria provocar.
É verdade que o governo foi demitido, mas também não é mentira que Marcelo mudou de estilo (e de canal) e a direcção do Expresso caiu.
Agora há contraditório? Á portuguesa, com a palestra do flanco direito por Paulo Portas, a do erigido ponta de lança Marcelo e a do readaptado a extremo-esquerdo António Vitorino. O panorama televisivo está claramente à direita do eleitorado e arrisca transformar jornalistas sérios e respeitados em compéres. As televisões podiam ao menos jogar com dois pontas de lança e abrir espaço a um extremo-esquerdo que goste do lugar. O que seria se no rescaldo das presidenciais lançassem, por exemplo, Mário Soares ou Manuel Alegre na função?
Mas, sobretudo, a frente de ataque televisiva faz-nos ter saudades dos debates entre Sócrates e Santana, para não falar dos que até parecem de outra galáxia como o que ainda ontem à noite a RAI Uno mostrou entre Massimo D'Alema e Gianfranco Fini.

Os últimos gestos (corrigido)

Jorge Sampaio escolheu Paula Rego para fazer o seu retrato oficial. Um gesto que mostra que está bem aconselhado no domínio da cultura. Tal como já tinha feito Mário Soares com Pomar, dá ao país um sinal de que privilegia a arte sobre o retratismo oficial, cinzento e de má qualidade.
Leio ainda que encomendou a Paula Rego um conjunto de obras sobre a temática da Virgem Maria. Terá sido acautelado o visto prévio de Freitas do Amaral ou haverá risco de que sejam consideradas licenciosas?

Temo o pior

Era este o título que fazia a capa do Expresso deste fim-de-semana. O autor da frase é José Sócrates. Quando o cidadão ouve o primeiro-ministro dizer, numa entrevista, que «o mais difícil está por fazer», fica logo a perceber que «o pior está para vir». Isto, para mim, tornou-se especialmente evidente quando, às tantas, reparei que um dos compromissos do Governo para os próximos tempos consiste na aprovação de «uma lei a reforçar as medidas antitabagistas».

A outra forma de impedir Bolonha

1. Segundo João Sousa Andrade, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em artigo de opinião hoje publicado no DN, “impor prazos, antecipando 2010, para uma convergência completa não faz sentido. Impor prazos que podem arrastar e, pior que isso, justificar a simples adequação pode ter efeitos catastróficos. / A regra mais útil a respeitar deveria ser a de que nenhum curso adopta o ‘figurino’ de Bolonha se não alterar a forma de ensinar e aprender. A regra deveria ser a inversa da que impõe prazos para a ‘reforma’.”
Esta é uma das duas maneiras de não aplicar Bolonha e, assim, não reformar o ensino superior em Portugal (a outra consiste na oposição pura e simples às reformas de Bolonha). E não o é especificamente neste caso. Em geral, uma das maneiras seguras de impedir uma reforma é fazer depender a sua aplicação de um requisito do tipo “ou tudo, ou nada”.
Há, em Portugal, diversos problemas na organização e funcionamento do ensino superior que necessitam de intervenção reformista. Mas não é verdade que esses problemas sejam tão interdependentes entre si a ponto de a resolução de um implicar, necessariamente, a resolução dos outros. Mais, se há nas orientações da reforma de Bolonha propostas por este Governo algum erro grave, este será a sobrevivência, ainda, de algum daquele espírito do “ou tudo, ou nada”, nunca o contrário.

2. A simples substituição de um sistema de ensino centrado numa licenciatura longa por um outro organizado como sequência encadeada de ciclos curtos tem, só por si, ganhos importantes. Entre esses ganhos estão, por exemplo, as possibilidades acrescidas de (1) credenciar parte dos alunos que hoje abandonam a meio o seu percurso escolar no ensino superior, (2) facilitar mudanças de formação a meio do percurso sem perdas excessivas em resultado de uma escolha vocacional inicial que se revela depois desajustada ou de (3) regresso à escola depois de uma primeira profissionalização menos qualificada, quando se pretende uma requalificação ou quando se quer preparar uma mudança de ramo.
Isto para já não falar dos ganhos de justiça relativa quando se comparam durações de formação superior inicial em diferentes países europeus.
Por mim, tenderia a entender que se a adequação a Bolonha começasse por ser “só” isto já seria muito bom. Razão por que a exigência radical de compatibilização entre as durações dos diferentes ciclos de ensino em Portugal e as praticadas, em regra, no espaço europeu, expressa na regulamentação de Bolonha e nas intervenções do ministro Mariano Gago, merece todo o apoio e deveria mesmo constituir, nesta primeira fase, o principal requisito da adequação a Bolonha.

3. Bolonha é também uma organização curricular que tem por base o tempo de trabalho dos alunos necessário para concretizar com sucesso as aprendizagens em cada disciplina (“unidade curricular”) área científica e curso (“ciclo de estudos”): os tão falados ECTS. É neste plano que poderão ser introduzidas correcções a práticas actuais menos eficientes ou racionais. Mas este plano pode ser resolvido independentemente do anterior, como é aliás ilustrado com o facto de em alguns cursos, faculdades ou universidades a passagem progressiva para o novo sistema de créditos ter começado antes da reforma da organização e duração dos ciclos de estudos.
Se em algumas instituições começou antes da aplicação de Bolonha, noutras poderá perfeitamente começar depois sem que daí venha grande mal ao mundo. E deverá poder começar sem grandes exigências de acerto imediato, admitindo-se que o percurso tenha uma componente de “tentativa e erro”, desde que devidamente monitorizada. É preferível um maior gradualismo a uma ilusão de rigor nesta passagem, como a que resulta da confiança depositada nos “inquéritos” a alunos e professores como instrumento de aferição dos tempos de aprendizagem, inquéritos esses exigidos nos documentos sobre a regulamentação da transição.
Por exemplo, desde que se leve a sério que os ECTS medem tempos de aprendizagem realistas, é possível começar a reformar programas e, sobretudo, bibliografias, sem fazer um único inquérito formal. Ou alguém acredita que bibliografias com dezenas de títulos e sem um único manual de referência são instrumento sério de aprendizagem? A mim, o que me disseram da última vez que apresentei uma bibliografia adequada ao tempo e formação prévia dos estudantes, foi que era preciso que ela fosse mais longa para não “sermos” mal classificados pela comissão externa de avaliação do curso…

4. Em resumo, é preferível que o mais rapidamente possível os vários cursos vão passando para Bolonha, do que desenhar e (tentar) aplicar uma transição para Bolonha perfeitamente controlada e com completa sincronia: sincronia entre cursos, escolas e universidades, e sincronia entre todos os aspectos da reforma. A exigência da primeira sincronia foi já abandonada na regulamentação da transição. Seria importante que a segunda o fosse também, através de uma priorização sensata dos desafios que estão em jogo quando do registo dos pedidos de adequação.
Gradualismo e assincronia são caminhos mais realistas e possíveis do que o “ou tudo, ou nada” dos outros (ainda que involuntários) adversários de Bolonha.

Responsável? De quê?

1. É claro que qualquer regulamentação que se ligue, directa ou indirectamente, com a liberdade dos jornalistas produzirem notícias e emitirem opiniões na comunicação social foi, é e será um assunto sério nas sociedades democráticas. É igualmente claro, para mim, que é totalmente inaceitável que os poderes políticos tentem, directa ou indirectamente, condicionar ou limitar a elaboração ou a publicação de notícias ou de opiniões, quer pelos jornalistas, quer pelos que dispõem da possibilidade de fazer ouvir a sua voz nos média.
2. Mas, julgo, nem o mais distraído ou ignorante dos cidadãos acredita que tudo o que se lê, ouve ou vê nos média é fundamentado, isento e respeitador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ou das instituições visados pelos média. Como, ninguém de bom senso, julgo, acredita que tudo o que os média publicam é sempre obra de profissionais competentes, rigorosos e inteiramente livres perante os seus companheiros de trabalho e a empresa que lhes paga o ordenado.
3. As provas da insuficiência da auto-regulação para garantir práticas mediáticas decentes - pelo menos do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias - são tantas e tão eloquentes e dadas ao longo de tanto tempo que, pelaminha parte, meparece indispensável que se cumpra o preceito constitucional de criar e fazer funcionar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
4. Não sendo especialista no domínio, tendo a não ter opinião sobre as melhores formas de organizar e dotar a ERC dos meios e dos controlos necessários para que cumpra as suas missões sem se constituir num entrave à liberdade de expressão.
5. É por isso mesmo que, quando leio num artigo de Francisco José Viegas (FJV) - publicado no DN de 2 de Março - a acusação de que "Augusto Santos Silva [...] torna-se, por desejo ou por omissão, um dos responsáveis por esse golpe contra a liberdade" e concluir o seu artigo com uma pergunta - "Podemos confiar em gente desta?" - que põe em causa a dignidade daquele Ministro, confirmo a minha opinião de que nem tudo o que se publica merece respeito.
6. É que o artigo se estrutura a partir de um conjunto de factos - eventualmente, todos verdadeiros - dos quais, que eu saiba, Augusto Santos Silva (ASS) não tem qualquer responsabilidade: as declarações, de que também discordo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os cartoons anti-islâmicos; as comparações entre cartoonistas e assaltantes de embaixadas, de que evidentemente discordo, de um deputado que FJV não identifica; a entrada da Polícia Judiciária no 24 Horas, que incomoda as minhas convicções cívicas; uma proposta de reforma do Código Penal, da qual desconheço tudo, o que me impede de ter opinião; o "caso Marcelo", um facto lamentável e até hoje mal esclarecido, ocorrido quando o PS estava na oposição
7. FJV não esclarece quais são as responsabilidade de ASS em relação a qualquer destes casos. Ora o ASS não é responsável pelo MNE, nem pelas declarações dos deputados, nem pela PGR ou pela PJ. Restam, portanto, as opiniões de ASS sobre os riscos da candidatura de Cavaco Silva e o conteúdo da legislação sobre a ERC.
8. Qual delas motiva a pena de FJV? Ambas? Nenhuma delas? Fica-se sem saber, até porque a ERC responde perante a Assembleia da República e não perante o Governo de que ASS é ministro.
9. Podemos confiar em artigos destes?

Blasfémia, estado de direito e democracia

1. Segundo Freitas do Amaral, quinta-feira na Assembleia da República, os ataques a embaixadas europeias em países islâmicos foram “uma reacção condenável, mas compreensível, face às ofensas enormes feitas à comunidade islâmica por um jornal da extrema-direita dinamarquesa”. Em resumo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros compreende que se reaja com violência física a uma opinião que se considere ofensiva.
Esta posição é compreensível, pois é coerente com as anteriores declarações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo caso. Mas é também, como essas outras, inaceitável, pois abre caminho à legitimação da intimidação física dos opositores e ao uso da violência para limitar a liberdade de expressão. Note-se que Freitas do Amaral (ou será o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros?) considera não só que o desrespeito pelos símbolos religiosos constitui crime, o que já sabíamos, como que a resposta justiceira da turba ofendida por esse “crime” (de opinião) é reacção compreensível, o que constitui novidade e surpreende num professor do Direito.

2. Estas declarações foram a cereja no bolo numa semana marcada já pela surpreendente posição do cardeal-patriarca de Lisboa, considerando que com o sagrado não se brinca e recusando com veemência o “direito à blasfémia”. Vale a pena citar extensamente:

“Este é o maior problema espiritual, com consequências morais, da nossa cultura contemporânea: relativizou-se Deus. Está na moda fazer profissão de fé de agnosticismo; o homem, considerado como individuo e não como pessoa, necessariamente comprometido com uma comunidade, tornou-se o único critério de verdade e de discernimento ético; Deus deixou de ter lugar na história. Apesar do apregoado respeito pelas religiões e pela fé de quem acredita, alguns não hesitam em brincar com o sagrado; chegou-se mesmo a apregoar, em nome da liberdade, o direito à blasfémia. Fiquem sabendo que para nós que buscamos o rosto de Deus e procuramos viver a vida em diálogo com Ele, isso nos indigna e magoa, porque temos gravado no nosso coração aquele mandamento primordial: “não invocarás o Santo Nome de Deus em vão”. Como afirmou um prestigiado colunista, que aliás se confessa descrente, com o sagrado não se brinca. O respeito pelo sagrado é algo que a cultura não pode pôr em questão, mesmo em nome da liberdade. A todos esses que sentem não acreditar em Deus, eu digo em nome do povo crente: a vossa dificuldade em acreditar em Deus, não toca na realidade insofismável de Deus.”

Sobre este discurso já Vasco Pulido Valente disse o essencial. Gostaria apenas de sublinhar duas questões.

3. Em primeiro lugar, mais do que reivindicar o “direito à blasfémia” eu, enquanto não crente que vagueia entre o agnosticismo e o ateísmo, reivindico a manutenção da inexistência da categoria de blasfémia na ordem jurídica democrática. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, blasfémia é um “dito considerado ofensivo, ultrajante em relação à divindade ou à religião”. Define ainda o mesmo dicionário que um dos sentidos de blasfemar é “dizer algo que vai contra ou não está de acordo com a doutrina religiosa, com as leis sagradas”.
No seu sentido literal, blasfémia só poderá pois ser uma categoria normativa no âmbito das colectividades voluntárias de crentes e, mesmo aí, sem efeitos associados de sanção que limitem os direitos, liberdades e garantias fixados na ordem jurídica geral. Por outras palavras, a categoria “blasfémia”, podendo ser legítima na ordem normativa das igrejas, é, e deve continuar a ser, irrelevante na ordem jurídica, a qual só será democrática se for profana.

4. O que significa, em segundo lugar, que a intervenção do cardeal-patriarca de Lisboa é, neste plano, uma intervenção política que deve ser tratada e respondida no plano político. Como, aliás, é política a reacção fundamentalista às caricaturas, não religiosa ou cultural. E é política porque o que está em causa é a existência de sanção jurídica para um tipo de opinião, a sua criminalização, não o direito ao debate crítico sobre essa opinião. O que está em causa é saber se o poder político terá, pelo menos, uma componente teocrática — pois só as autoridades religiosas poderão identificar uma blasfémia como tal — ou se deverá conservar-se democrático — porque a autoridade política estará reservada aos que forem escolhidos para, provisoriamente, terem essa autoridade.
A exigência política de contaminação da ordem jurídica pela ordem normativa das igrejas só pode ter, para quem defenda uma ordem democrática verdadeiramente liberal, uma resposta também política: a defesa intransigente da laicidade, enquanto suporte imprescindível dessa ordem democrática.

Equívocos europeus

Teodora Cardoso, no Diário Económico de sexta-feira, 3 de Março, em “Equívocos europeus:

“Muito se tem discutido nos últimos tempos o modelo social europeu. Pelo menos, muito se tem procurado “provar” ser ele insustentável, não obstante o facto de as economias de maior sucesso autónomo na Europa serem precisamente aquelas onde esse modelo mais se desenvolveu e onde a solidariedade social foi levada mais longe. Em contrapartida, pouco se discute o modelo económico europeu, para além das tentativas, sucessivamente frustradas, de ressuscitar a estratégia de Lisboa. Pode argumentar-se que não existe um modelo económico europeu e que é mesmo ocioso discuti-lo. Todavia, isso também é verdade para o modelo social, o que não deteve até agora os que o debatem. / O que com certeza existe e deve ser discutido, em particular na Zona Euro, é um conjunto de princípios e de práticas de política económica comuns, desde a política monetária ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.”

É a discussão desses princípios e práticas que constitui o objecto do artigo de Teodora Cardoso. A ler.

O último almoço do Presidente

Jorge Sampaio parece ter escolhido tomar a sua última refeição pública como Presidente da República numa iniciativa do Clube Via Norte, fundado pelo falecido Vieira de Carvalho, que foi presidente da Câmara Municipal da Maia pela ANP, o CDS e o PSD.
Tal almoço, parece, comemora o décimo aniversário da "pronúncia do Norte" (o clube esteve para se chamar assim), ou melhor o levantamento da então influente direita liberal nortenha, ainda que com algumas extensões, perante os efeitos políticos considerados adversos da vitória de António Guterres nas eleições legislativas de 1995.
A lista dos políticos convidados pelo clube é eloquente. Ao contrário de Sampaio que lá passa muito depois das suas contendas eleitorais, Cavaco Silva e Rui Rio foram lá, recentemente, quando ganhavam balanço para as refregas autárquica e presidencial.
Os últimos gestos públicos de um Presidente são simbólicos. Quem marca a agenda do Presidente quis concerteza, com esta última refeição, assinalar algo.

O careca do Benfica

Fernando Seara, eleito Presidente da Câmara de Sintra por ter adquirido assinalável notoriedade a prestar um péssimo serviço à causa benfiquista, foi um dos muitos portugueses condecorados nos últimos dias por Jorge Sampaio. No meio da fúria condecoradora não é preciso ser muito exigente nos critérios para medalhar. Confesso, ainda assim, que não conseguia vislumbrar motivo para mais esta condecoração. Mas afinal havia: Sintra foi o concelho onde o Presidente Sampaio nasceu. Antes assim. O que seria se tivesse nascido em Gondomar, Oeiras ou Felgueiras.

«Os problemas fundamentais do país»

Paulo Gorjão diz que falta um Pacheco Pereira na área do PS. Esqueceu-se de Vital Moreira. Foi, aliás, graças a um post de VM que cheguei a uma notícia do DN que me havia escapado por completo: «O PSD quer adiar reforma do sistema eleitoral». A notícia foi apropriadamente publicada na terça-feira de Carnaval.
Segundo Marques Mendes, «Os próximos meses não são o tempo de discutir a reforma das leis eleitorais». «O tempo de discutir» deve ser daqui a três anos, quando os partidos estiverem de novo entretidos com esse momento sempre elevado que é o da feitura das listas de deputados. Para o PSD, a discussão deste assunto, agora, findo o ciclo eleitoral, não passa de «uma manobra do PS para distrair a atenção dos problemas fundamentais do país.» «Prioritárias são as políticas económicas e sociais» (a conversa reaccionária de quem não se quer posicionar face a propostas que vão no sentido de melhorar a qualidade da democracia.) «Temos muito tempo para discutir isso até ao fim da legislatura», afirma Mendes. Admitindo que o líder do PSD não acredita que os problemas económicos e sociais do país estão resolvidos até ao fim da legislatura (coisa em que nem o socialista mais militante acredita), isto significa que, ao fim de um ano de liderança, Marques Mendes abandonou o seu projecto de renovação da vida partidária, que (está mais que visto) ou se faz através da reforma eleitoral ou não se faz.

As cores do Inverno

Nos últimos dias um nevão deixou Bucareste assim (a imagem foi publicada pela BBC news).
Viver e trabalhar com neve não é como fazer férias de montanha, mas a capacidade de adaptação dos ritmos da cidade ao Inverno é notável para quem, como eu, veio do sudoeste da Europa.
A bem dizer, as cidades portuguesas mal conhecem as cores do Inverno.

Tansos

É mais uma inspiração do Dia D. Na rubrica “Quadro de honra” critica-se a ministra da Cultura por esta ter pretendido fazer passar Berardo por tanso ao colocar a possibilidade de este doar a sua colecção de arte contemporânea ao Estado em troco da construção de um museu para a acolher e exibir. Ao que parece, o Dia D achará mais normal que tansos sejamos todos nós ao sustentar que o Estado financie, com os nossos impostos, a guarda, conservação e exposição de uma colecção privada, para promoção e glória do seu proprietário.
Confirma-se o que se suspeitava. Berardo não é, por exemplo, um Gulbenkian ou um Costantini, que criaram fundações a quem doaram colecções e fundos que permitiram constituir museus hoje de referência internacional, um em Lisboa, o outro em Buenos Aires.
Berardo já tem uma fundação, com o seu nome. Podia fazer como outros fizeram em lugar de mendigar junto do Estado o que não está disposto a gastar pessoalmente. Mas, ao que parece, os louvores à iniciativa privada e à autonomia da sociedade civil são retórica para entreter tansos. Nós.

A concertação e o pacto social

Numa conferência do projecto em que trabalho, em Bucareste, um perito irlandês apresentava hoje a experiência do seu país na área das parcerias quando lhe saíu, a propósito do pacto social subjacente à emergência do "tigre celta", que a primeira parceria foi entre o governo e a oposição, que acordaram uma estratégia económica que depois foi secundada pelo diálogo com os parceiros sociais.
Quando, no post "coisas terrenas", escrevi sobre a necessidade de um pacto social digno do nome em Portugal, queria dizer que têm faltado recorrentemente na nossa concertação elementos indispensáveis para que os seus resultados mereçam a designação.
Um deles prende-se com o que dizia o colega irlandês, embora pela negativa. Entre nós, desde o famoso brinde envolvendo Cavaco Silva e Torres Couto à beira de uma campanha eleitoral, a concertação social de nível global e estratégico tem sido um elemento privilegiado de uma estratégia dos governos para contornar a oposição parlamentar e não para consensualizar uma visão necessária para o país, que transcenda as maiorias conjunturais.
Os efeitos desta abordagem são perniciosos. Os governos cedem à tentação de jogar a legitimidade da concertação contra a legitimidade política, usando parceiros sociais contra partidos. Os parceiros cedem à tentação de substituir o conteúdo da negociação e o compromisso com o cumprimento do que se estipula pelo acto simbólico de assinar ou não um acordo num dado momento, usando o governo uns contra os outros. Os partidos da oposição cedem à tentação de se distanciar de medidas necessárias que ficam por tomar ou são tomadas sem custos políticos.
Mas, sobretudo, assim a concertação é integrada em estratégias cruzadas que tornam mais difícil, se não inviável, um pacto social centrado nas mudanças realmente necessárias.

Resposta

Depois de lerem o meu último post, o António Dornelas e o Rui Pena Pires entenderam pôr os pontos nos i’s. Cá vai a minha resposta:
Ponto 1: Em momento algum eu afirmei ou sugeri que «o poder dos sindicatos [no interior do partido trabalhista] tinha alguma coisa a ver com o poder dos sindicatos, hoje, em Portugal». De facto, «não tem nada a ver». Nem hoje nem no passado. O que eu escrevi foi que o Labour chegou ao poder depois de se «ver livre do poder dos sindicatos» (na composição da estrutura dirigente, na definição da estratégia), coisa que o António e o Rui reconhecem como «verdadeira». Não havia, portanto, a meu ver, nada que «conviesse esclarecer» a este propósito.
Ponto 2: Nesse meu último post escrevi ainda o seguinte: «Dificultar os despedimentos significa menos competitividade e mais desemprego. Fazer coincidir o valor da pensão mínima com o do salário mínimo é financeiramente insustentável e até socialmente injusto. Penalizar os sectores mais inovadores é suicídio económico». Vejo com agrado que o António e o Rui, aparentemente, subscrevem as duas últimas considerações, o que reflecte a uma «amplitude de divergência» no Canhoto bastante reduzida.
Mas voltemos à primeira consideração, que foi a que os levou a pôr os pontos nos i’s. Quando o Bloco de Esquerda «desafia o Governo» a revogar o código laboral, não está obviamente a pensar apenas no relançamento da contratação colectiva (por acaso até votou contra uma iniciativa do Governo que ia nesse sentido); está a pensar em tornar mais rígida a legislação laboral, isto é, dificultar, para além do razoável, a possibilidade de contratar e despedir. Ao mesmo tempo que pretende diminuir o horário de trabalho, o Bloco quer reduzir a precariedade «limitando os contratos a termo a um ano, fim do qual se passa a contrato definitivo» (PJL 13/X). Num contexto económico marcado por baixos níveis de produtividade e crescimento, só mesmo uma «looney left» é que se podia lembrar disto.
Admito perfeitamente que o chamado «código Bagão» possa (e deva) ser melhorado em muitos aspectos, nomeadamente no que se refere à caducidade da contratação colectiva e nos direitos das mulheres que trabalham. Duvido até que tenha alterado significativamente o grau de flexibilidade da legislação laboral portuguesa. Mas voltar ao passado teria consequências desastrosas. A rigidez que o BE propõe levaria a mais precariedade paralela (como admitem o António e o Rui) ou a mais desemprego. Aliás, o sucesso do modelo nórdico, que tanto gostamos de citar, assentou não só no reforço da protecção social no desemprego como também na flexibilização da legislação laboral. Neste modelo, a formação profissional e a protecção social fazem obviamente «parte da equação». É para aí que temos de caminhar, sem dúvida. Se isto é «neoliberal», então que venha o neoliberalismo.
3 – Os posts não são teses de doutoramento, os posts podem é prejudicar o andamento dessas mesmas teses. São textos curtos e, muitas vezes, redutores. Agradeço por isso esta oportunidade que me deram de esclarecer o que pretendia dizer.

Mundo desigual

Nas projecções de Tikunov as dimensões geográficas são distorcidas em função dos valores das variáveis representadas. Nestes dois mapas as áreas dos países são proporcionais à população (mapa 1) e ao PNB (mapa 2).
Gorduras e magrezas estão desigualmente distribuídas em cada mapa…



Mapa 1: Densidade populacional



Mapa 2: Produto Nacional Bruto

Estudo e profissão: equívocos

O último número da revista de economia do Público das segundas-feiras, a Dia D de 27 de Fevereiro, inclui uma reportagem intitulada “Fora de curso”. O tema, que surge recorrentemente na imprensa, trata das chamadas desadequações entre formação superior e profissão. Os lugares-comuns e equívocos que a propósito costumam ser enunciados estão todos presentes.

Primeiro equívoco: um curso superior habilita o seu titular para uma profissão específica. Errado. Em geral um curso superior fornece e credencia formação numa área mais ou menos especializada, não competências profissionais especializadas. Isto é, em regra um curso superior não habilita para nenhum emprego mesmo quando é um requisito para esse emprego. Entre licenciatura e empregabilidade há uma relação positiva, não uma passadeira vermelha.

Segundo equívoco: quando um licenciado não arranja emprego na sua área, a formação que obteve não serve para nada. Duplamente errado.
Errado, em primeiro lugar, porque não há, para a maioria das profissões, uma área e só uma área específica de profissionalização adequada à rendibilização das competências obtidas com uma licenciatura. Por exemplo, na reportagem da Dia D define-se como “emprego para o qual está habilitada” uma licenciada em história a “investigação ou ensino de história”. É obviamente uma delimitação muito restritiva das possibilidades de profissionalização de alguém com formação em história, que incluem hoje áreas tão diversas como o turismo ou a edição (para dar apenas dois exemplos).
Errado, em segundo lugar, porque a formação é um ganho em si para o próprio e para a sua capacidade de trabalho em geral. Quando se estuda aprende-se não só conhecimentos variados mas também (diga o Nuno Crato o que disser) competências gerais que podem ser mobilizadas nos mais variados domínios, independentemente dos conteúdos da actividade realizada nesse domínio. Uma população activa mais qualificada poderá por isso qualificar sempre o desempenho de actividades antes desqualificadas, aumentando a produtividade dessas actividades.

Terceiro equívoco: todo o licenciado deveria poder obter colocação qualificada no mercado de trabalho. Errado, pois nem todos os licenciados valem o mesmo, ou não seria necessário classificar o resultado final da sua aprendizagem. Como não valem o mesmo todas as escolas e universidades. Sem querer pôr em causa o valor dos recém-licenciados referidos na reportagem, não é possível deixar de reparar que todos têm média inferior a 14 (qualificações apenas suficientes) e nenhum frequentou escolas ou universidades de referência na sua área. E só por demagogia se poderá considerar irrelevante a qualidade institucional e pessoal da formação de cada licenciado para a qualidade da sua inserção profissional.

Quarto equívoco (e citando directamente da reportagem): “não há mercado para tantos diplomas”. Há. Isto é, há mercado para os diplomas de hoje e para muitos mais desde que se considere que a relação entre formação superior e profissionalização é menos directa do que por vezes se pensa e que não é imediata. De facto, surpreende também que na reportagem se considere como problema a não qualificação imediata da profissionalização de um recém-licenciado. Todos os casos retratados são de pessoas com idades entre os 24 e os 27 anos, em início de inserção profissional e, portanto, com uma enorme margem de mobilidade e de progressão. Uma carreira profissional constrói-se ao longo de anos, não é oferecida de bandeja a quem acaba de obter um diploma.

Quinto equívoco: é na universidade que se esgota a formação para a profissionalização. Não é, e ainda bem. Se um curso superior preparasse para uma profissão específica em função de um caderno de encargos bem determinado correria o risco de fornecer formações permanentemente desadequadas das procuras no mercado de trabalho, dado o tempo “longo” dos currículos (três a cinco anos) quando comparado com o tempo cada vez mais “curto” das mutações tecnoeconómicas que estão subjacentes à procura de qualificações no mercado de trabalho. [Para se perceber bem o que está em causa neste equívoco sugiro a leitura não de um ensaio técnico mas de uma obra de ficção: o conto “Profissão” de Isaac Azimov, incluído em Nove Amanhãs (publicado pela primeira vez em Portugal pela Vega em 1979)]. Uma boa formação superior inicial é pois uma formação técnico-científica não especializada que permita, com experiência e formação profissional específicas regulares a adaptação às procuras específicas do mercado de trabalho. Experiência e formação que competem tanto às entidades empregadoras, privadas ou públicas, como às instituições de ensino.

Estes equívocos têm que ser sistematicamente assinalados pois têm consequências nefastas: sobrevalorizam a dimensão profissionalizante da aprendizagem em relação aos objectivos cognitivos desta, desvalorizam a necessidade de construção de relações entre formação e profissionalização por licenciados e empregadores e subestimam as consequências das diferenças de qualidade dos percursos e instituições nas oportunidades de profissionalização.

O CSI e os seus críticos II

Perante uma medida que pretende ter mudanças de alcance nada negligenciável quer na filosofia da protecção social quer no plano da própria situação social (combate à pobreza), e que tem reconhecidamente aspectos delicados do ponto de vista da sua “montagem”, a crítica mais audível (e protagonizada nomeadamente por Marques Mendes) foi a de que haveria “requerimentos a mais”, um suposto “inferno burocrático”.
Além de ser, em boa parte, uma falsa questão, o que fica é uma boa frase para televisões e jornais reproduzirem. Mas é também, politicamente, o elogio de facto da bondade e da pertinência do CSI, quando tanto está em causa (e para tanta gente) do ponto de vista substantivo.