Saiba o que de si poderão saber

1. No Público de ontem (21 de Fevereiro), José Vítor Malheiros dedicou a sua crónica das terças-feiras às “Liberdades ameaçadas”. Ameaçadas na Europa a pretexto do respeito pelos símbolos religiosos, mas também ameaçadas em Portugal quando se transforma a investigação sobre o “envelope 9” num ataque à liberdade de informação com a busca ao 24 Horas. Ameaçadas, ainda, em todo o mundo, pela administração Bush quando esta combate o terrorismo recorrendo à prisão ilegal ou mesmo, suspeita-se, à tortura. Ameaçadas, em termos mais prosaicos e rotineiros, nos EUA, quando a administração Bush recolhe, sistematicamente, informações sobre o conjunto dos cidadãos norte-americanos através da intercepção de conversas telefónicas, mensagens electrónicas ou transacções electrónicas.

2. Consultando a página web da American Civil Liberties Union (ACLU), encontrará uma descrição pormenorizada desta e de outras ofensivas contra as liberdades conduzidas, hoje, nos EUA, por agências governamentais e por grandes empresas. E se quer saber ao que nos EUA pode estar sujeito o vulgar cidadão, experimente entrar na rubrica “Not just pizza”. Assim ficará a saber o que dele ficarão a saber quando fizer um simples telefonema para, por exemplo, encomendar uma piza…

3. E, depois, pare para pensar. Pense na caixa de Pandora que se poderá abrir, aqui, em Portugal, sempre que se enveredar por soluções expeditas de recolha e armazenamento de dados para os mais legítimos dos fins. Mas que podem também ser muito facilmente usadas, depois, para vigiar, indiscriminadamente, todos os cidadãos.
Pare e faça um exercício de memória. Lembra-se das enfáticas declarações sobre a excepcionalidade do recurso às escutas telefónicas? E sobre os controlos rigorosos a que estas e os seus resultados estariam sujeitos?
Lembra-se?

Problemas das despesas com saúde

(clique sobre o gráfico para abrir em janela própria)

Em Portugal, sempre que se fala de despesa pública, vem à baila o sistema nacional de saúde. Assim aconteceu nos últimos dias. Ao que parece estamos constrangidos a cortar a despesa pública nesta área. Pode até ser que seja inevitável, mas convém ter presentes alguns dados comparativos quando se reflectir sobre o caminho a tomar. Usei os recursos do Canhoto e fui aqui ao lado ao link para os dados estatísticos da OCDE ver os dados mais recentes sobre despesas com saúde
Eis o que vi e deixo à reflexão sobre o nível das despesas com saúde em Portugal entre os 30 países considerados:

a) a despesa total com saúde em Portugal, por comparação com o nosso nível de riqueza é elevada (somos o 11º dos 30, gastando para este fim 9,6% do PIB)...

b)... mas tal facto está associado a uma elevada contribuição privada (somos o 8º país com mais alto nível de comparticipação privada, pedindo às famílias cerca de 30% dos recursos gastos em saúde) e...

c)... entre 1998 e 2003, 20 dos 30 países viram o nível das despesas com saúde crescer mais rapidamente que o nosso (em 6 dos 7 países com comparticipação privada superior à nossa a despesa com saúde aumentou mais rapidamente que entre nós)

Ou seja, entre os males da saúde portuguesa não parece estar uma contribuição privada baixa em termos comparativos, antes pelo contrário e nem sequer se pode dizer que nos países em que há maior co-financiamento privado o aumento da despesa tenha sido mais controlado nos últimos anos.

um ano depois

Passou ontem um ano desde as eleições legislativas. Aproximadamente um quarto da legislatura cumprido, já há uma ideia clara da identidade do actual Governo. Na política não há segundas oportunidades para criar uma primeira impressão e a imagem do executivo de José Sócrates está, no essencial, definida. Vale a pena, a este propósito, identificar três dos seus principais aspectos positivos (estabilidade, credibilidade e reformismo), bem como três das suas principais fragilidades (promessas eleitorais, incoerência nos discursos, relação com o PS).
Aqui fica o link para o meu artigo de hoje no Diário Económico sobre este tema.

Exclusão bancária

O acesso aos circuitos bancários básicos vai sendo cada vez mais identificado como objecto possível de políticas de inclusão. Por cá, e seguindo um padrão que se julgava em vias de extinção, alguns bancos (infelizmente não identificados) ainda se refugiam em critérios burocráticos para negar a abertura de contas a...desempregados.
O sector bancário é conhecido pela "criatividade" a encontrar soluções simples para problemas complicados - e em particular para contornar obstáculos legais ou outros que colidam com interesses dos bancos. Sendo no caso uma questão que parece simples de resolver, deve haver uma boa explicação empresarial para esta "barragem". Serão clientes pouco lucrativos, pouco rentáveis? É possível. Serão públicos indesejados, tão fora do "target" (bela expressão) que se tornam alvos não a atingir mas a evitar cuidadosamente? Talvez.
Mas num tempo em tanto se fala de responsabilidade social das empresas(e em que no sector bancário até vai havendo bons exemplos), era bom que os discursos não se desfizessem no ar logo aos primeiros, e pequenos, confrontos com a realidade.

BSS

Um dos problemas fundamentais na reacção de diversos grupos e estados islâmicos às caricaturas de Maomé, foi a demonstração da incapacidade em distinguir entre actos individuais e actos colectivos, que caracterizei como “excesso de comunitarismo”. O mesmo erro está ainda presente quando, por reacção à reacção, se transforma em réu o conjunto do mundo islâmico. Como assinalava o Hugo Mendes, em comentário ao meu “Comunidades” (de 12 de Fevereiro), convém evitar, na crítica à reacção de origem islâmica, as “cadeias de ‘representação simbólica’ entre elementos pertencentes a grupos, organizações ou países”.

1. Essas cadeias estão ainda frequentemente presentes quando se critica a crítica liberal à reacção, de origem islâmica, às caricaturas. Levada ao extremo, essa crítica coloca-se do ponto de vista do “excesso de comunitarismo” que recusa a distinção entre um jornal dinamarquês e “os dinamarqueses”, reificando entidades como o Ocidente ou a Europa a quem atribui culpas na construção histórica das condições justificadoras da reacção de origem islâmica.
É o caso, por exemplo, de Boaventura Sousa Santos quando, na Visão de 16 de Fevereiro, argumenta que “o mundo islâmico exterior não se vê forçado a reagir segundo os códigos de reacção da Europa, até porque a Europa das caricaturas o caracteriza como incapaz de o fazer”. Só que a “Europa das caricaturas” não é entidade actuante que faça caricaturas mas um espaço de regras sociais em que é possível fazer todas as caricaturas sob responsabilidade individual. E é esse espaço de regras liberal que se defende quando se recusa qualquer simetria entre caricaturistas e manifestantes islâmicos, não os actos concretos de quaisquer caricaturistas.

2. Porém, que Boaventura Sousa Santos relegue para segundo plano a defesa da ordem liberal quando esta é atacada não surpreende. Como não surpreende a sua menorização do valor do universalismo em que assenta essa ordem liberal quando afirma que “os universalismos da Europa das caricaturas (incluindo o da liberdade de expressão) sempre foram falsos e só foram accionados quando conveio. Ao mesmo tempo, os mesmos países que garantiam os direitos aos trabalhadores europeus sujeitavam os trabalhadores coloniais ao trabalho forçado”. O que Boaventura Sousa Santos parece esquecer é que o valor do universalismo não só não passa a falso quando não aplicado, como a sua não aplicação apenas pode ser contestada com eficácia por referência a esse mesmo universalismo. Ou seja, a assimetria na aplicação dos universalismos pode e tem sido corrigida pela sistemática reivindicação da sua maior generalização, nunca pela negação do princípio. Nelson Mandela percebeu-o, Boaventura não, mas, uma vez mais, não admira.

3. Um comentário final. Argumenta ainda Boaventura Sousa Santos que “o mundo islâmico exterior só conhece da Europa e dos seus aliados a guerra da agressão, a pilhagem dos recursos naturais, a demonização da sua cultura, a inacção ante o terrorismo de Estado de Israel, a humilhação diária nos aeroportos e universidades europeias.” É falso. Nele se conhecem, também, os antibióticos, os automóveis, os aviões, as telecomunicações, até o nuclear. Isto é, nele se conhecem e procuram com afinco os produtos tecnológicos da modernidade. Que estes se difundam com muita mais facilidade do que os contextos sociais que os permitem inventar e produzir, bem como muitas das invenções imateriais da modernidade, em geral, é parte do problema, não do capital de queixa.

o duplo "erro" do 24 Horas

Vale a pena ser lido o duplo “erro” do 24 Horas, em especial por aqueles que demoraram mais de dois anos a começar a perceber o que se passa (claro que nunca é tarde).

"More and better jobs" ou "more bad jobs"?

Num recente debate sobre a evolução das políticas laborais europeias consonantes com a já alterada Estratégia de Lisboa - decidida pela Cimeira de Lisboa, durante a presidência portuguesa da UE, em 2000 - gerou-se alguma polémica em torno da tese, de C. Pissarides, que sustenta que, no quadro da chamada sociedade da informação e do conhecimento, a caminhada acelerada para a competitividade seria incompatível com um dos objectivos da anterior versão da Estratégia de Lisboa, designadamente a obtenção de mais e melhor emprego, com maior coesão social.
A perturbação foi grande quando um dos participantes se interrogou de viva voz sobre se o que estava a ser proposto em Viena era a substituição dos "more and better jobs", a que os quinze se tinham comprometido em Lisboa, por "more bad jobs".

Ainda que a interrogação seja um pouco simplista, não deixa de merecer reflexão e de sintetizar bem duas ópticas distintas para a evolução do emprego e do(s) modelo(s) de sociedade desejáveis e possíveis na União Europeia. Os próximos capítulos prometem, portanto.

O que nos distingue

No sábado, o Ivan copiou o essencial. Hoje, republicamos o texto de Fernanda Câncio na íntegra:

«A discussão sobre os cartoons tem, como já muito se comentou, a virtualidade de baralhar as clássicas hostes de esquerda e direita, agrupando de um e outro lado da argumentação gente que, na aparência, nada partilha em termos de ideário. Será, como alguns dizem, a divisão entre os liberais e os outros? Ou apenas uma bizarra coincidência de pose, sem encontro nos fundamentos?
Quando um partido como o CDS - que defendeu a inclusão da "herança cristã" no tratado constitucional da UE, que bradou contra a retirada dos crucifixos das escolas públicas, que se opõe à pílula abortiva nos hospitais portugueses e ao aborto nas primeiras semanas de gravidez por vontade da mulher, que se escandaliza com a hipótese do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a cada debate sobre a lei da nacionalidade convoca os delírios xenófobos do "Portugal para os portugueses"- repudia o comunicado de Freitas não o faz decerto em nome da alma laica, cosmopolita, individualista e libertária da Europa, construída pelas cinzas dos mártires de todas as inquisições e totalitarismos.
Para aqueles que, como a actual liderança do CDS, confundem os sentimentos religiosos de uma alegada maioria dos portugueses com uma identidade religiosa do Estado, o escândalo das afirmações de Freitas não pode estar no facto de invocar a "Virgem Maria" ou a linhagem comum das religiões monoteístas para frisar o respeito que Maomé nos deveria suscitar, ou sequer de hipotecar a liberdade de expressão às equações da estratégia geopolítica.
Suspeita-se até que, para a liderança do CDS, uma caricatura mais picante da mãe de Jesus desencadearia bastos autos-de-fé discursivos e exacerbados protestos de ultraje - pelo que o problema, para o CDS e para os como o CDS, estará em achar que o Maomé "deles" não chega aos calcanhares da "nossa" Virgem Maria.
É em nome dessa ideia de honra e superioridade chauvinistas e retrógradas que certa direita abjura Freitas e os outros que, absurdamente, pedem desculpa pela Europa.
Nada de confusões, então: não estamos, não podemos estar do mesmo lado. Entre os que crêem numa ideia de identidade colectiva divinamente decretada e imutável, para quem retirar crucifixos das escolas é uma cedência às "outras" religiões e o casamento é só entre homens e mulheres "porque sempre foi assim", e quem defende a liberdade de cada um configurar o seu mundo e a sua vida como bem lhe aprouver há uma linha tão funda que é um fosso, uma linha onde ninguém caminha. A mesma linha que separa a Europa das Luzes de todas as trevas, islâmicas ou não.»
[Fernanda Câncio, Diário de Notícias, 18 de Fevereiro de 2006]

será que a economia norte-americana tem de facto crescido?

Um dos maiores factores de depressão para os europeus tem sido, sistematicamente, a má performance da economia da UE quando comparada com a dos EUA. Mas será que é mesmo assim? Estarão os EUA a crescer mais do que a Europa? O João Pinto e Castro já aqui tinha mostrado como os critérios diferentes no cálculo do PIB utilizados nos EUA representam uma “vantagem comparativa” face à prestação do PIB europeu. Agora, foi o Economist que chamou a atenção para o tema. Milhares de editoriais inflamados bramando contra a ‘eurosclerose’, centenas de livros académicos procurando saída para o ‘problema europeu’, dezenas de livros verdes e brancos da comissão buscando emular a competitividade norte-americana, conciliando-a com a coesão europeia. No fim, é na estatística que radica a superioridade relativa do modelo americano. O que não deve servir para aliviar a pressão sobre o problema europeu. Mas ajuda a relativizar.

Taxas ou impostos?

1. Se há domínio do discurso político em que impera hoje a falácia como argumento, é o da crítica ao universalismo dos serviços públicos. Essa crítica mobiliza, sobretudo, dois argumentos sobre a pretensa injustiça do universalismo.
O primeiro argumento é o da injustiça social: “não é justo que ricos e pobres paguem o mesmo por serviços públicos indispensáveis”. O segundo argumento é o da injustiça distributiva: “não é justo que todos paguem pelo que só alguns utilizam”. O primeiro argumento tem sido usado sobretudo para legitimar o recurso às propinas no ensino superior, o segundo para criticar a ausência de portagens em algumas auto-estradas. Nos últimos dias surgiram, os dois, associados à discussão sobre o financiamento do Serviço Nacional de Saúde.

2. Os dois argumentos estão errados. Em primeiro lugar, porque havendo um sistema fiscal caracterizado pela progressividade os ricos pagarão sempre mais que os pobres (ou os “remediados”) pelos mesmos serviços. Em segundo lugar, porque tendo os impostos uma função redistributiva, não faz sentido associar ao pagamento de um imposto a contrapartida de uma prestação social. Em suma, se o sistema fiscal funcionar, espera-se que opere uma redistribuição entre ricos e pobres, entre privilegiados e desprivilegiados, ou entre sortudos e azarentos.
Se o sistema fiscal funcionar, haverá sempre proporcionalidade entre financiamento da saúde e rendimentos, por um lado, e solidariedade entre saudáveis e doentes ou acidentados, por outro.

3. Mas… e se o sistema fiscal não funcionar? Nesse caso os argumentos tornam-se ainda mais falaciosos, pois quando não há possibilidade de controlar os rendimentos para efeitos fiscais muito menos o há para os controlar no âmbito da aplicação de um regime de taxas diferenciadas.
Sobra um argumento, o do efeito de dissuasão dos abusos que se conseguiria com a aplicação de taxas. Pois é, mas é para isso mesmo que existem taxas moderadoras e órgãos de fiscalização. O que não se justifica é erodir algo fundamentalmente necessário, como o é o Serviço Nacional de Saúde, apenas porque há abusos. O abuso de um direito deve ter como contrapartida maior fiscalização, não a eliminação do direito. Bem como alguma pedagogia, em especial pedagogia dos custos: seria porventura útil comunicar aos utilizadores do sistema os custos reais dos cuidados de saúde usufruídos para que estes percebessem o valor irrisório que lhes pedem quando lhes apresentam a conta das taxas moderadoras.

Fundamentalismo

“A atitude antimoderna que se desenvolve no seio da visão fundamentalista não representa uma mera reacção dos grupos tradicionais contra a intrusão de novos estilos de vida, mas sim uma ideologia militante, formulada, no essencial, numa linguagem altamente moderna.
[…]
A característica central da sua “reacção” à modernidade é a construção totalizante de uma visão utópica-sectária fechada e a sua legitimação nos termos de uma tradição ideologizada; e é essa construção que orienta a reconstrução da tradição e a selecção de temas tradicionais que se verificam nos movimentos fundamentalistas.
A mais importante dessas selecções é o próprio destaque dado a determinada visão ou símbolo primitivo, original, de uma tradição […] como principal ou mesmo único foco da tradição.
Não é, porém, apenas a selecção de um certo tema ou símbolo da tradição em detrimento dos demais que caracteriza os vários movimentos fundamentalistas. O crucial é, aqui, a tentativa de totalização dessa visão — a subordinação dos diferentes aspectos e camadas da tradição às presumíveis implicações desse princípio único e a sua concomitante hierarquização. […]
[…] Tradicionais na aparência, estes movimentos são, de uma forma paradoxal, fortemente antitradicionais no sentido em que negam a tradição viva, com a sua complexidade e heterogeneidade, perfilhando, pelo contrário, uma concepção altamente ideológica da tradição como princípio abrangente da organização cognitiva e social.
[…]
Como muitos outros movimentos ideológico-sectários e como muitos movimentos autoritários de esquerda e da direita, também os fundamentalistas apresentam um limiar muito baixo de tolerância à ambiguidade quer a nível individual, quer a nível colectivo.”

S.N. Eisenstadt,
Fundamentalismo e Modernidade,
Oeiras, Celta, 1997,
pp.52-53.

centralismo democrático

Leio no DN que Luís Filipe Menezes, no seu excelente blogue, acusou Marques Mendes de ter «um receio injustificado pelo calor humano das bases». O ainda líder do PSD faz lembrar aqueles treinadores, estilo Prof. Carlos Queirós, que não gostam do cheiro do balneário. Menezes, pelo contrário, é mais do género Vítor Manuel. E ainda bem.
«Hoje mesmo [escreve Menezes] tive conhecimento de que o congresso de Março não vai ter praticamente observadores. Argumento? O local onde se realiza é exíguo! E é exíguo porquê? Será que a generosa subvenção financeira nacional, concedida pelo Estado, não é suficiente para realizar o congresso num local amplo, onde se possa manter a tradição dos militantes terem acesso, de forma muito alargada, ao acompanhamento dos trabalhos da mais importante reunião partidária?» Realmente, isto nem no PCP. Será que a generosa subvenção financeira nacional, concedida pelo Estado, não é mesmo suficiente para realizar o congresso num local amplo, onde se possa manter a tradição dos militantes terem direito, de forma muito alargada, a assobiar os oradores e a atirar laranjas para o palco? Perde o partido e perdemos nós, clientes habituais destes espectáculos de cidadania que só o PPD/PSD sabe organizar.

Nós também não

«Não imaginava nada a minha mãe como primeira-dama.»
Patrícia Cavaco Silva, revista Caras, 17 de Fevereiro de 2006

Toda a gente sabe

Semanalmente, o Dr. Lobo Xavier vai à Quadratura do Círculo exibir a sua elegante vacuidade. Ontem, quando sintonizei a SIC Notícias, lá estava ele, todo convicto, a dizer que «para os socialistas, o ideal era uma escola ou uma universidade em cada esquina». É certo que até foi este Governo (socialista) que decidiu encerrar escolas com poucos alunos e acabar com a proliferação de universidades. É verdade que as mais recentes propostas de criação de novos estabelecimentos de ensino superior (Viseu, Leiria) vieram da direita. Mas toda a gente sabe que «para os socialistas, o ideal era uma escola ou uma universidade em cada esquina», não é?

Mau uso das estatísticas

Titula hoje o Diário de Notícias: “Violência doméstica sobe 17% em 2005”. Lendo o artigo deparamos com uma tão subtil quão fundamental diferença: “As denúncias de violência doméstica em 2005, junto da PSP e da GNR, aumentaram 17% em relação a 2004.”
Os dados usados para fazer o artigo não se referem pois a actos de violência doméstica mas a denúncias de actos de violência doméstica. Ora, para que o título estivesse correcto era necessário que o aumento das denúncias correspondesse ao aumento dos actos denunciados. No entanto, é o reverso que poderá estar a acontecer, isto é, ao aumento das denúncias poderá corresponder uma diminuição dos actos denunciados.
Esta é uma situação mais frequente do que se pensa, e tende a acontecer quando um comportamento anteriormente aceite passa a ser condenado de modo generalizado. Quando essa mudança ocorre e tem tradução normativa no plano jurídico, podem aumentar as denúncias de um comportamento e, ao mesmo tempo, diminuir a incidência desse comportamento. É isso que está a acontecer hoje em Portugal no campo da violência doméstica? Não sei. Mas não o sabendo não posso proclamar que está a aumentar a violência doméstica em Portugal com os dados usados na notícia do DN.
Esta questão não é meramente técnica, tem consequências práticas vitais. Se neste momento estivermos já perante uma descoincidência entre a evolução das denúncias de violência doméstica e a evolução dos actos de violência, fazer afirmações em sentido contrário contribui para uma percepção negativa da eficácia da denúncia. O que poderá, por sua vez, contribui perversamente para a retoma do crescimento da violência pelo efeito de desmotivação das vítimas para se queixarem. Somando-se à desmotivação que é já induzida pela percepção da falta de consequências das queixas salientada, no mesmo artigo, por Elza Pais.

A irrelevância das imagens

Há uns dias, soldados britânicos maltratavam civis; hoje, novas imagens "chocantes" de tortura de prisioneiros iraquianos pelo exército americano. Se recuarmos um pouco no tempo, lembramo-nos de mais exemplos; se esperarmos umas semanas, o mais provável é que outros nos cheguem.
Este tipo de revelações pode ser útil no jogo mediático perante a opinião pública e servir como factor de desgaste da abordagem belicista face ao médio oriente protagonizada por Bush e Blair. O que será agradável para muitos de nós.
Mas não é por causa destes abusos, isolados ou não, que se deve decidir da bondade ou da utilidade, por exemplo, da invasão do Iraque. Questões destas levantam-se em qualquer conflito armado, conduzido ou não "em nome da paz". Sendo absolutamente condenáveis as práticas de tortura e de agressão gratuita a civis, as razões de fundo para ser contra (ou a favor d)a invasão, nos tempos e nos modos em que foi feita, estão certamente muito para além destes incidentes.

Portugal, país (também) de emigração

Contrariando uma ideia comum, Portugal continua a ser, hoje, um país de emigração, tanto, ou mais, quanto de imigração.

1. Os dois fluxos não coexistem apenas, reforçam-se mutuamente. Com a entrada de Portugal na (hoje) UE, aumentaram as migrações de portugueses para o restante espaço europeu, incluindo a Suíça, tanto em volume como em diversidade de pontos de destino (entre os quais se encontram agora países como o Reino Unido, a Bélgica ou a Holanda, para falar apenas dos mais significativos). Com esta saída crescente de nacionais acelerou-se uma imigração de substituição, de início oriunda dos PALOP, depois alargada ao Brasil e a alguns países do Leste (Ucrânia, Roménia, Moldava, entre outros). Substituição impulsionada pelo crescimento do investimento em infra-estruturas possibilitado pelos fundos europeus, numa primeira fase, a que se associa, numa segunda fase, o crescimento do turismo e da distribuição.
E assim Portugal retomou aceleradamente o seu estatuto de país de partida ao mesmo tempo que se tornava país de entrada.

2. A retoma da emigração é testemunhada pelo peso das remessas dos emigrantes que os portugueses no estrangeiro enviam para Portugal, as quais são mais de cinco vezes superiores às remessas que os imigrantes residentes no país enviam para fora. As origens e destinos dessas remessas estão muito concentrados.
No período 2002-2004, mais de metade das remessas recebidas em Portugal vieram da França (36%) e da Suíça (22%); mais de metade das remessas enviadas para o exterior, por estrangeiros residentes em Portugal, tiveram, também, apenas dois destinos: Brasil (33%) e Ucrânia (21%). Os grandes ausentes deste segundo “ranking” são os PALOP, embora quatro deles tenham um saldo negativo com Portugal, isto é, sendo maiores as remessas que recebem do que as que enviam (quatro, só, porque Angola tem um saldo positivo). Trata-se sempre, porém, de valores muito baixos, o que se explica pelo carácter mais permanente da imigração africana, já perfeitamente estabilizado.
É pois entre os imigrantes africanos e os seus descendentes que tem um impacto mais negativo o prolongamento da situação de estrangeiro. No campo financeiro, o abandono das origens não podia ser mais claro.

3. Os gráficos que a seguir se apresentam sobre as remessas de emigrantes e de imigrantes foram feitos com base nos dados do novo serviço Estatísticas Online do Banco de Portugal. Como indicador, usou-se sempre o valor médio das transferências registadas entre 2002 e 2004 (inclusive).



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Figura 1. Remessas de emigrantes e imigrantes em Portugal: entradas, saídas e saldo (valores médios 2002-2004, em milhares de euros)
Fonte: Banco de Portugal, Estatísticas Online (14/02/2006).



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Figura 2. Remessas de emigrantes e imigrantes em Portugal: entradas e saídas por orgem/destino (valores médios 2002-2004, em percentagem)
Fonte: Banco de Portugal, Estatísticas Online (14/02/2006).



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Figura 3. Remessas de emigrantes enviadas para Portugal: 10 principais países de origem (valores médios 2002-2004, em milhares de euros)
Fonte: Banco de Portugal, Estatísticas Online (14/02/2006).



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Figura 4. Remessas de imigrantes enviadas de Portugal: 10 principais países de destino (valores médios 2002-2004, em milhares de euros)
Nota: é positivo (para Portugal) o saldo entre remessas entradas e remessas saídas nos casos assinalados com (+).
Fonte: Banco de Portugal, Estatísticas Online (14/02/2006).

O liberalismo do ABC

Chego tarde ao caso dos cartoons, para dizer que subscrevo inteiramente os termos desta convocatória. Dito isto, não posso também deixar de me manifestar agradavelmente surpreendido com o súbito crescimento do número de liberais na península ibérica. É um novo liberalismo vindo de sectores que têm compreendido os abusos cometidos em nome do combate ao terrorismo e que costumam falar de «jacobinismo» a propósito de todas as iniciativas que promovem a expansão dos mais diversos direitos cívicos, isto é, a expansão do próprio liberalismo (político). O caso mais extraordinário é o do diário espanhol ABC, até aqui conhecido por ser um jornal monárquico e católico. O ABC republicou os famosos cartoons de Maomé, em defesa da liberdade de expressão. O mesmo ABC que, há uns anos, no suplemento El Semanal, censurou um artigo de Javier Marías, porque, alegadamente, «feria a sensibilidade religiosa dos espanhóis».

14 de Fevereiro de 1989

Há 17 anos, o Ayatollah Khomeini condenou à morte Salman Rushdie, o autor britânico de Versículos Satânicos. A intervenção do líder iraniano incluíu um apelo aos muçulmanos, em todo o mundo, para que concretizassem a condenação.

Questões
Estariam Rushdie e Khomeini “bem uns para os outros”?
Justificar-se-ia o acto de Khomeini por, eventualmente, os Versículos… ofenderem “as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos”?
Ou os limites da liberdade de expressão variam em função do prestígio e bom nome do autor em causa?

O véu da ignorância

Soube pelo João que o Hugo Mendes e o Pedro Alcântara da Silva têm um blogue: o véu da ignorância. A merecer visitas regulares, certamente.

Coisas terrenas

As previsões de Olivier Blanchard (hoje no DN Economia) para a economia portuguesa são sombrias: uma década para corrigir os níveis elevados de défice externo e desemprego ou um verdadeiro choque salarial com redução de salários nominais para fazer sem moeda própria o que antigamente se fazia com as desvalorizações, cortando os salários.
Pareceu-me que Blanchard não propôs verdadeiramente a redução dos salários, quis usar a ideia para expôr a sua convicção da inevitabilidade de vivermos cinco a dez anos com desemprego elevado.
A terapia será, então, provocatória, mas subjaz-lhe a ideia de que Portugal chegou a um patamar de que apenas sairá, para cima, com alguma mudança radical em alguma coisa. Estes são, nos países em que o método é praticado, os momentos para celebrar pactos sociais, para consensualizar a visão, discutir o caminho e partilhar os custos. As alternativas disponíveis incluem a afirmação voluntarista do Estado, a estagnação ou o milagre.
Talvez tenhamos chegado a uma conjuntura que exige de todos - e não apenas do Governo - que ponham em cima da mesa as suas visões das estratégias possíveis para o país saír da crise e de confrontar cada um dos parceiros - governo e oposição, sindicatos e associações patronais - com a responsabilidade de escolha ou não de um caminho convergente para que este mau momento alimente uma restruturação que torne os seguintes melhores em vez de apenas arrefecer a economia e destruír capacidades que não são substituidas.
Julgo, no entanto, que todos os parceiros sociais e toda a oposição tentam usar neste momento, nesta matéria e contra este Governo a técnica do judo que consiste em projectar o adversário com a sua própria energia, enquanto o PS e o governo continuam a tentar demonstrar empenhadamente toda a sua técnica e capacidades. Ou será que o país vai conseguir ter, nesta legislatura, o pacto social digno do nome que se anda a adiar ou a fazer aos soluços há tanto tempo?

A realidade está sempre à frente.

FPF concretiza com assinalável sentido de oportunidade e rapidez desejo do Ministro dos Negócios Estrangeiros. Alemanha, entretanto, oferece-se para arbitrar.

Só falta um…

Há uma semana tinha apostado que Mário Pinto, João César das Neves e António Bagão Félix iam escolher o campo do ataque à liberdade de imprensa. Aposta quase ganha (embora com atraso).

1. Hoje, segunda-feira, no Diário de Notícias, João César das Neves critica enfaticamente os que designa por “fanáticos laicos”: “A principal diferença entre fanáticos é que os religiosos são desequilibrados mas fiéis à sua fé, enquanto os laicos violam o seu próprio dogma de tolerância. Estes, para quem a liberdade é mais sagrada que Deus, estão dispostos a incendiar o mundo pelo direito à caricatura.”
No Público, é Mário Pinto quem lembra que “há coisas com que não se brinca”. E, claro, entre essas coisas estão o que chama “as ofensas à religião ou a Deus”, em particular a “blasfémia”. A cereja no topo do bolo é a invocação de Saramago em suporte desta tese.
Só falta Bagão Félix. Enganei-me ou terei andado distraído?

2. Para que fique claro.
César das Neves só tem razão num ponto, eu sou dos que privilegio a liberdade a Deus, qualquer Deus. Escolha que tem a vantagem de permitir a escolha dos outros, o que nem sempre acontece quando Deus prevalece sobre a liberdade. Como se viu.
Mário Pinto, por seu lado, não tem qualquer razão. O problema da blasfémia só existe para os crentes, pelo que não faz sentido falar de um interdito ou de um direito a propósito das imagens que os não crentes constroem sobre Deus e a religião. Mais concretamente: a blasfémia só pode ser objecto de direitos e deveres com expressão jurídica em sociedades onde não haja separação clara entre Estado e Igreja. Qualificar e penalizar como blasfémia a intervenção de um não crente seria abolir essa separação.

Comunidades

É uma das minhas lutas antigas: tentar explicar que é errado e politicamente perigoso usar o termo “comunidade” sempre que nos queremos referir a alguma população imigrante (ou de origem imigrante). O chamado “caso das caricaturas de Maomé” poderá, talvez, ajudar a clarificar as razões desse erro e desse perigo.

1. Hoje, no Expresso (11/02/2006, página 16), num artigo sobre “Muçulmanos a Norte” Rachid Fathi, presidente da Associação dos Emigrantes Magrebinos de Amizade Luso-Árabe, afirma: “Ficámos chocados mas temos de ter sangue frio e reacções inteligentes. Podemos boicotar produtos dinamarqueses, mas não devemos agredir ninguém. O Islão não nos deixa ser violentos.”
Legítimo este discurso? Com certeza. Moderado tendo em conta o contexto em que é proferido? Indiscutivelmente.
Mas é este discurso aceitável? Nem pensar! E nem pensar porque os dinamarqueses, ou a Dinamarca, nada fizeram.

2. O que este discurso revela é uma total incapacidade para distinguir entre um jornal e a nação dos editores e autores desse jornal, bem como entre a responsabilidade de um jornal e a responsabilidade do Estado que governa o país em que esse jornal se publica.
O que este discurso revela é pois uma cultura em que não há espaço para a noção de autonomia individual e de responsabilidade individual. Uma cultura em que, no limite, prevalece a negação do indivíduo e da liberdade individual. Substituídos pela “comunidade” e pela co-responsabilidade de todo o membro dessa comunidade pelos actos de qualquer outro membro.

3. Só que esta negação do indivíduo existe também quando definimos os imigrantes não como conjunto de indivíduos mas, sobretudo, como conjunto de comunidades: a “comunidade cabo-verdiana”, a “comunidade brasileira”, a “comunidade ucraniana”, mas também as “comunidades africanas” ou as “comunidades do Leste”.
Ora, quando recusamos a individualização da condição de imigrante e culturalizamos os requisitos da sua integração, fabricamos não só discriminação — porque não aceitamos o imigrante como indivíduo —, mas também os possíveis coveiros da nossa liberdade — porque quando classificamos todos os outros como comunidades, recebemos de volta a mesma classificação.
Não é aceitável que, depois, nos surpreendamos.

P.S. Tinha prometido que não voltaria a este assunto. Não o devia ter feito (a promessa). E não só por causa das surpreendentes declarações de Vitalino Canas, pondo no mesmo saco não só o que tem graus de gravidade totalmente diferentes como o que, no limite, pode nem ter qualquer relação: “as caricaturas foram apenas um pretexto para um movimento de afrontamento preparado e organizado de forma sistemática e utilizando os modernos meios comunicacionais com mestria” (António Vitorino, DN, 10/02/2006, p. 8). Também porque o rescaldo do incêndio promete ser mais longo do que eu pensava.

Cuidado com as confusões!

Eu posso ser — e sou! — dos que se opuseram e opõem à guerra do Iraque.
Eu posso ser dos que se opõem — e oponho! — a todos cárceres privados, Gulags e Guantanamos do mundo.
Eu posso ser dos que, vogando entre o agnosticismo e o ateísmo, pensam — e penso! — que a liberdade religiosa é parte imprescindível da liberdade.
Eu posso admitir — e admito! — que o jornal dinamarquês que publicou os cartoons tenha sido provocador e militantemente anti-islâmico.
Eu posso reconhecer — e reconheço! — que a última coisa de que precisávamos era de aumentar as tensões sociais e políticas entre a Europa e os países árabes.
Mas nada disso me obriga a ficar calado quando a liberdade de expressão é sacrificada nos altares do relativismo cultural ou quando os arautos das religiões — maioritárias ou minoritárias! — pretendem impor aos que os não professam condutas conformes aos valores dessas mesmas religiões.
Eu posso discordar inteiramente — e discordo! — que haja quem, pelo simples facto de pensar como penso, me transforme em cúmplice dos Wolfowitz, dos Kagan e dos Bush deste mundo.
E até posso achar — e acho! — que tenho o direito de considerar que opiniões deste tipo são tão ofensivas para mim quanto os cartoons dum jornal dinamarquês podem ser para alguns seguidores de Maomé, mesmo que eles nunca tenham tido sequer a oportunidade de os ver.
Mas nada disto me dá o direito de perseguir a autora do texto, de fazer pressão para que a jornalista seja condicionada ao respeito pela minha opinião ou despedida do jornal, de organizar a queima pública do jornal, de assaltar as delegações do jornal que publicou tal prosa ou de ameaçar os compatriotas da jornalista que vivem fora de Portugal.
Essa é uma das diferenças fundamentais que me separam quer dum integrismo que inclui nos seus valores a excisão feminina ou a delapidação das mulheres adúlteras, quer dos relativismos políticos que acham a publicação dos cartoons em causa comparável a manifestações incendiárias contra cidadãos e interesses cuja responsabilidade pela publicação dos desenhos se resume à partilha da cidadania.
Ponto final.

Mas…

Este será, espero, o meu último texto sobre a crise da liberdade de expressão no caso das caricaturas de Maomé (a não ser que ocorra algo de extraordinário). E reservo este último para tratar dos “mas…”.
A crise acabou por funcionar também como um teste, um teste ao valor das liberdades para os que sobre ela se pronunciaram. E nas respostas a esse teste não houve apenas “sim” e “não”, houve também “mas…”. Isto é, houve os que fizeram da crítica ao extremismo islâmico uma formalidade para entrar no que verdadeiramente lhes interessava, a desculpabilização desse extremismo com os mais variados argumentos sobre a culpa inicial dos autores e editores das caricaturas. “Mas… as caricaturas são racistas”, “mas… o jornal é racista”, “mas… as caricaturas desrespeitam os sentimentos religiosos”, “mas… os muçulmanos são especialmente sensíveis à blasfémia”, “mas, mas, mas…”.
Não perceberam que todos esses “mas…” são, independentemente da sua correcção, totalmente irrelevantes. A liberdade de expressão não serve para garantir o direito de exprimir e publicar as opiniões com que concordamos, de acordo com os objectivos que seleccionamos, e sem ofender outros. No fundo, o “mas…” exprime simplesmente o profundo desconforto que sentem com a liberdade de expressão.
E constituirá ainda, para muitos, uma espécie de seguro para eventuais exigências futuras de novas limitações da liberdade de expressão. Quando forem eles os atingidos.

Política e religião, mistura explosiva

O debate sobre a publicação dos cartoons de Maomé não é teológico, mas sobre liberdade e responsabilidade. Estou entre os que acham que os interditos religiosos apenas podem ser válidos para os seus crentes. Quando os queremos passar para interditos morais, exprimimo-lo na lei e derrimimos os conflitos sobre a lei nos tribunais. Portanto, o que não for punido pela lei, pode ser de muito mau gosto, mas não pode ser interditado e a liberdade de o fazer tem que ser defendida. Sem isso, começa a deixar de haver Estado de Direito.
No entanto, quando se procura minimizar a dimensão política invocando a interdição religiosa, vale a pena, subsidiariamente, analisar o argumento. Não sou teólogo, muito menos do islamismo, mas o que sei chega-me para ter a noção de que o islamismo, como todas as outras grandes religiões universais, não é o mundo a preto e branco que Jack Straw e Freitas do Amaral tentam pintar. O artigo que, com a ajuda do google news apanhei no Seattle Times e de que destaco este extracto, ajuda a perceber quanto a redução do político ao religioso é falaciosa e usa o argumento simplificador da guerra de civilizações que pretende evitar:
There are several traditional legal interpretations within Islam regarding blasphemy, said Dr. Khaled Abou El Fadl, an Islamic legal scholar at UCLA Law School. The most extreme Muslims believe that blasphemy is punishable by death unless the perpetrator apologizes, while other schools of thought recognize the right to blaspheme, referencing Quranic verses that suggest that men need not seek retribution for defamation or mockery of Muhammad because God is his protector, El Fadl said.
In fact, books are sold in Egypt, Syria and other Muslim countries that are critical of Muhammad, but these don't spark protests, El Fadl said. Perhaps that is because the cartoons are seen by Muslims as the latest in a long line of Western crimes against them, he said. As examples, he cited colonization and the ethnic cleansing of Bosnian Muslims as well as more recent images of the U.S. invasion of Iraq and perceived western Islamophobia. (sublinhado meu)

Perplexidades

Ouvi (09/02/2006) a entrevista do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na SIC Notícias. No fim, ficaram-me mais duas razões para perplexidade.

1. Estranhou o Ministro que não se entendessem os efeitos das caricaturas nos países islâmicos, dado que nestes existiria uma cultura política completamente diferente da ocidental. Nomeadamente, não se distinguiria, no mundo islâmico, entre esfera pública e esfera privada ou entre estado e igreja. Não vou discutir os méritos da análise mas não percebo a conclusão. No chamado caso das caricaturas publicadas por um jornal local dinamarquês, na Dinamarca (e não num país islâmico), o que se viu foi uma pressão para que a Europa adoptasse aquelas mesmas características de não separação entre público e privado ou entre estado e igreja, não uma pressão para que o mundo islâmico as abandonasse. As caricaturas só tiveram efeitos em alguns países islâmicos quando estes entenderam que na Europa deveriam existir as mesmas regras que as tornavam problemáticas nesses países.

2. Como não percebo a conclusão de que a crítica ao comunicado do Ministro pressuporia a não existência de limites à liberdade de expressão. Claro que há limites à liberdade de expressão. A lei inclui aqueles limites, no domínio criminal, sempre que são causados prejuízos a terceiros concretos: por exemplo, a difamação de pessoas individuais ou colectivas; ou o incitamente público à violência e ao crime. Mas não conheço qualquer disposição relativa a crimes de desrespeito de símbolos religiosos. Argumenta o ministro que sendo os símbolos religiosos tão essenciais, não faria sentido que neste caso não se considerasse também legítima a existência de limites à liberdade de expressão. É uma opinião. Mas aqui radica a minha segunda perplexidade, pois não sabia que uma opinião fazia lei ou razão de Estado quando professada por um ministro.

Os símbolos: uns e outros

Esqueçamos por um momento que há embaixadas invadidas, instalações vandalizadas, bens destruídos. Mesmo que o que estivesse em causa fosse tão só a “violência sobre os símbolos” de uma religião ou de um povo, é estranho que alguém, em nome de um Estado laico, sinta necessidade de reagir e condenar uma banda desenhada e não tenha, entretanto, nada a dizer sobre as bandeiras dinamarquesas (e eventualmente outras, que não vi) que a este propósito têm sido queimadas de forma gratuita, entre ameaças de todo o tipo. (Aliás, o caso não é inédito, e numerosas bandeiras têm sido objecto de semelhante tratamento).
Ou será que os símbolos religiosos são mais importantes como representação que os símbolos de um país?

Separação de poderes

Ainda sobre o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, uma pergunta mesmo inocente: acabou a separação de poderes? É que em alguns pontos, ao estabelecer limites precisos para a liberdade de expressão em termos imperativos, o comunicado parece mais um documento dos tempos em que quem governava também legislava e julgava. Como quando identifica os símbolos religiosos que, definitivamente, não podem ser desrespeitados: “Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.”
Já para não falar, claro, dessa coisa bizantina que dá pelo nome de separação entre Igreja(s) e Estado…

Playing the angel

Ontem à noite, Pavilhão Atlântico esgotado. Este boneco feito de penas e de aspecto pouco apresentável foi projectado perante 20.000 pessoas nos écrans gigantes do concerto dos Depeche Mode, inscrito numa cruz com o formato típico daquela que normalmente associamos à crucificação de Cristo. Ou seja, ocupando o lugar do crucificado. E agora, se católicos se sentissem “revoltados” ou “indignados” também deveríamos esperar por uma condenação oficial de tal incidente (sendo o incidente definido como o uso da imagem, e não pelo lado da reacção despropositada, claro)? Há caminhos que, uma vez abertos, não se fecham facilmente. Um deles, e logo dos mais perigosos, é aquele que está a ser aberto agora.

Revelação

1. O debate sobre as relações entre liberdade de imprensa e religião não é novo. Como destacava Pacheco Pereira no Público de hoje (09/02/2006), “convém não esquecer que a nossa liberdade foi conquistada exactamente aqui, contra a intolerância religiosa”.
Em Inglaterra, coincidindo com os dias da crise, o Governo de Blair perdia (por apenas um voto) a votação, na generalidade, de um proposta de lei que criminalizava a ridicularização da religião e dos símbolos religiosos. Nos meses que antecederam essa votação, foram várias as vozes que se opuseram publicamente ao projecto governamental. Um dos mais conhecidos opositores da lei foi Rowan Atkinson, mais conhecido enquanto o actor que protagonizou Mr. Bean na televisão, que defendeu a liberdade de expressão sobre matérias religiosas em sessão no Parlamento inglês
“All religions deserve equal freedom of worship and practice but none deserve the right to freedom from criticism. […] In my opinion, freedom of expression is being allowed to cause trouble, or create discomfort, or offence, as long as your words or behaviour are not threatening.”
e em conferência de imprensa depois dessa sessão:
“All this points to the promotion of the idea that there should be a right not to be offended when in my view, the right to offend is far more important than any right not to be offended. The right to ridicule is far more important to society than any right not to be ridiculed simply because one represents openness, the other represents oppression.”

2. De volta ao debate actual, é possível encontar no Open Democracy dois textos sobre a relação entre liberdade de expressão e religião que dificilmente poderiam ser mais contraditórios.
No primeiro, “The right to caricature God…and his prophets” (07/02/2006), Doug Ireland sustenta a posição liberal. Lembrando uma célebre frase de Salman Rushdie (“o fundamentalismo não é sobre religião, é sobre poder”), defende o direito de caricaturar deuses e profetas, critica a auto-censura dos média, em especial nos EUA, e destaca os objectivos políticos prosseguidos pela “reacção” islâmica:
“What's really going on here is an attempt to extend to the west the kind of theocratic censorship that Islamic fundamentalists enforce by intimidation or law in countries from Morocco and Algeria to Iran, Afghanistan, and Pakistan. There is a long and rich tradition in western countries of caricatures of religious figures and leaders, including Jesus himself. […] The western media outlets that have refused to reproduce any of the cartoons — especially those in the United States — have just handed the theocratic primitives a victory, and thus increased their power. Instead, let's hear a loud cheer for irreverence — the intelligent person's response to the mad fantasies of all revealed religions.”
No segundo, “The liberal dilemma: integration or vilification?” (08/02/2006), Tariq Modood defende a restrição da liberdade de expressão, argumentando que há situações em que essa liberdade pode comprometer seriamente a integração multicultural:
“If the goal is multicultural integration, then we must curb anti-Muslim racism and exercise restraint in the uses of freedom directed against religious people.”

Esta revelação sobre as zonas de incompatibilidade entre multiculturalismo e liberalismo só surpreenderá quem tiver andado distraído. E as principais incompatibilidades são fáceis de identificar: o relativismo que amordaça o debate crítico entre ideias concorrentes e o excesso de comunitarismo que sufoca as escolhas individuais. O mesmo excesso de comunitarismo que, na crise actual, permite formular exigências de responsabilização de toda uma colectividade por actos praticados por um dos seus membros (independentemente da maior ou menor justeza ou legalidade desses actos).

P.S. E, claro, também subscrevo Como uma liberdade.

Para ler e subscrever

“Este documento é por isso um contributo para explorar uma alternativa a essa dicotomia, subscrito por cidadãos e cidadãs com percursos distintos e filiações políticas muito diversas, à esquerda e à direita, com ou sem religião, que têm leituras por vezes opostas quanto ao terrorismo e à sua prevenção. Em comum têm porém a recusa na cedência de um conjunto de princípios que, no seu entender, poderão traduzir parte do património civilizacional ocidental. A começar pela liberdade de expressão, que pode e deve ser um valor universal.
(...)
Qualquer vírgula colocada na liberdade de imprensa será um silêncio a mais. Pedir desculpa pela emissão de uma opinião livre publicada num jornal europeu será pedir desculpa pela Magna Carta, por Erasmo, por Voltaire, por Giordano Bruno, por Galileu, pelo laicismo, pela Revolução Francesa, por Darwin, pelo socialismo, pelo Iluminismo, pela Reforma, pelo feminismo. Porque tudo isso nos une na herança de um processo histórico que aparece agora criminalizado pela susceptibilidade de um dogma impositivo, incapaz de olhar o outro. Do mesmo modo que tudo isso nos separa daqueles que, sem concessões, reclamam uma superioridade civilizacional para a sua civilização. Qualquer que ela seja.”

aqui

Pela liberdade de expressão

Comunicado-Convite

Na próxima 5ª feira, 9 de Fevereiro, pelas 15 horas, um grupo de cidadãos portugueses irá manifestar a sua solidariedade para com os cidadãos dinamarqueses (cartoonistas e não-cartoonistas), na Embaixada da Dinamarca, na Rua Castilho nº 14, em Lisboa. Convidamos desde já todos os concidadãos a participarem neste acto cívico em nome de uma pedra basilar da nossa existência: a liberdade de expressão. Não nos move ódio ou ressentimento contra nenhuma religião ou causa. Mas não podemos aceitar que o medo domine a agenda do século XXI. Cidadãos livres, de um país livre que integra uma comunidade de Estados livres chamada União Europeia, publicaram num jornal privado desenhos cómicos. Não discutimos o direito de alguém a considerar esses desenhos de mau gosto. Não discutimos o direito de alguém a sentir-se ofendido. Mas consideramos inaceitável que um suposto ofendido se permita ameaçar, agredir e atentar contra a integridade física e o bom nome de quem apenas o ofendeu com palavras e desenhos num meio de comunicação livre. Não esqueçamos que a sátira — os romanos diziam mesmo "Satura quidem tota nostra est" — é um género particularmente querido a mais de dois milénios de cultura europeia, e que todas as ditaduras começam sempre por censurar os livros "de gosto duvidoso", "má moral", "blasfemos", "ofensivos à moral e aos bons costumes". Apelamos ainda ao governo da república portuguesa para que se solidarize com um país europeu que partilha connosco um projecto de união que, a par do progresso económico, pretende assegurar aos seus membros, Estados e Cidadãos, a liberdade de expressão e os valores democráticos a que sentimos ter direito. Pela liberdade de expressão, nos subscrevemos

Rui Zink; Manuel João Ramos; Luísa Jacobetty

dose dupla de blasfémia

ora aqui está um exemplo de blasfémia, em dose dupla, e ainda não vi ninguém a protestar.
(devidamente actualizado)

Choque ideológico

Não pensava que a liberdade de expressão pudesse tornar-se num tema embaraçoso para um governo do PS e que as evocações bíblicas fizessem argumento de autoridade política em Portugal.
O teste da crise dos cartoons à solidez dos principios liberais está a produzir resultados tão nítidos quanto perturbadores. E, ou muito me engano, ou o tema das liberdades civis vai crescer na agenda política durante esta legislatura.
Faço votos para que o PS não volte a caír na armadilha da paralisia e resposta tardia e descoordenada perante as "questões fracturantes".

o mimetismo do PSD

As alterações estatutárias que o PS levou a cabo após a derrota eleitoral nas legislativas de Março de 2002 e que agora o PSD inicia, têm um alcance bem maior do que aparentam. Não por acaso, as reacções que se fazem agora sentir no PSD são miméticas das que se fizeram então sentir no PS e assumem particular visibilidade quando se discute o tema muito sensível das quotas. Aqui fica o link para o meu artigo de ontem no Diário Económico a propósito deste tema.

CitizenWatch

[clique na imagem para a ver ampliada em janela própria]
Retirado de David Lyon, A Sociedade da Informação, Oeiras, Celta, 1992, p. 109.

Como obter uma imagem pormenorizada da vida quotidiana dos cidadãos, colocando em rede informação que isolada é inócua.
Ou, os eventuais custos escondidos de processos como os de reforma administrativa quando definidos como simplesmente técnicos.
Problema, infelizmente, ausente do debate público em Portugal.

O Canhoto lamenta e discorda

O Canhoto lamenta, e discorda, que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros afirme que “Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos”.
O Canhoto lamenta, e discorda, que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros entenda, em nome de Portugal, que o desrespeito dos “símbolos fundamentais da religião que se professa” constitui uma violação da liberdade, nada dizendo, no entanto, sobre os ataques violentos à liberdade em nome da indignação religiosa.
O Canhoto lamenta, e discorda, que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros se pronuncie sobre esta crise, em nome de Portugal, sem uma palavra de solidariedade para com a Dinamarca e os outros países europeus que estão a ser alvo do extremismo fundamentalista islâmico e sem nunca referir que, em democracia, divergências sobre matéria de opinião se resolvem nos tribunais.
O Canhoto lamenta, e discorda, que o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros recuse, em nome de Portugal, que a liberdade de expressão inclua a liberdade de alguém dizer publicamente aquilo que mais choca outros. Não há liberdade de expressão quando apenas se publicam as opiniões que não ofendem alguém.

[Ver Declaração do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre a crise dos cartoons (2006/02/07)]

Outra carta militante

O Luis Tito respondeu-me. Obrigado.Já esclareci o que pretendia e o que não pretendia dizer com as palavras a que reagiu (para quem não nos acompanhou até agora, ver os posts "pedido de esclarecimento" e "governabilidade e bom senso", abaixo). Acho, aliás, que a reacção que provocaram é explicada pelo contexto que se gerou no PS nos últimos meses.
Depois da derrota colectiva que, embora cada um pelo seu caminho,tivemos todos, parece-me demonstrado que há muita coisa para refazer por parte daqueles a quem não basta a aritmética das maiorias internas e a geometria da sua relação pessoal com elas.
O mecanismo pelo qual se geram fracturas como a que ocorreu nas eleições presidenciais é suicidário, embora possa não o parecer a quem manda e, insisto, há muita gente a querer evitar ver a raíz dos problemas que vieram ao de cima na forma desta fractura. Os quais, aliás, são tudo menos novos.

Uma pergunta simples

Quem, há uns anos, achou que era legítimo que se publicasse isto

por que razão coloca, agora, reticências à publicação disto?

A vida humana

A crer no Público, o argumento central da acusação no julgamento de Zacarias Moussaoui - o único dos envolvidos no atentado de 11 de Setembro já acusado formalmente (e que aliás foi preso poucas semanas antes do atentado) e que não passa de um bárbaro em absoluto - consiste em provar "o total desprezo pelo valor da vida humana" como forma de justificar a sua condenação à pena de morte. Reparem bem, a acusação baseia a sua argumentação no "total desprezo pelo valor da vida humana" para poder condenar à pena de morte.

Pedido de esclarecimento

Escrevi aqui sobre o regresso de Manuel Alegre ao Parlamento, gesto que, parece-me, simboliza a sua permanência no PS. Algo que acho o corolário racional do modo como decorreu tudo o que se passou em matéria de Presidenciais, pelo menos do ponto de vista de quem não embarcar em populismos à esquerda, em nome de uma hipotética democracia sem partidos.
Sabia que esse post ia gerar antipatias, quer nos intolerantes de dentro do PS que gostariam de o ver pelas costas, quer nos que se tentaram agarrar a um novo partido anti-partidos que conduziria o centro-esquerda de novo ao naufrágio que o PRD produziu (e que produziu o fenómeno Cavaco Silva).
Mas não percebi a reacção de pessoas que estimo e não me parecem ser de nenhum desses grupos. Talvez não tenham gostado da expressão "refrear" e nela tenham visto algo que não queria dizer. O significado político pretendido era este: Sócrates e Alegre têm que travar os extremistas entusiasmados que sempre surgem nas cortes dos líderes e fazer a reaproximação de que ambos beneficiam e de que o PS necessita para governar o país com o projecto que apresentou aos portugueses.
Aos esquecidos recordo que os vários comícios que fizeram juntos deram, então, um bom impulso à campanha eleitoral e fizeram poarte de um reposicionamento político do Secretário-Geral, patente em outros gestos e decisões, tal como na diferença, para melhor, do Programa de Governo que apresentou em relação à moção com que ganhou o Congresso.
A minha leitura das presidenciais está feita. Em termos políticos já a fiz aqui mais do que uma vez. Sobre os procedimentos, acrescento apenas que o PS escolheu o seu candidato presidencial como certas concelhias escolhem os candidatos às câmaras municipais. Não respeitou mecanismos básicos de preparação e consensualização de escolhas, não cuidou dos procedimentos adequados, gerou dois candidatos no seu seio e deixou-os seguir, a ver o que dava. É tudo dolorosamente simples. Deu o que deu. E o que é pior, pode voltar a acontecer a qualquer momento, se as coisas não mudarem e houver protagonistas disponíveis. Aliás, a tendência para enterrar o assunto sem mais discussões só ajuda a que assim seja.
Dito isto, caro Luis Tito, respeito-o muito, como sabe e não o imagino em nenhum dos grupos que gostaria de ver Alegre saír do PS. Explique-me porque acha a minha posição a de quem nada aprendeu com os acontecimentos. Para vermos em que discordamos e em que concordamos.

Os tradicionalistas e a coabitação

Depois de ter aparecido entre o Ministro da Economia e o Presidente da República cessante no ainda mal esclarecido caso do modelo de governance da EDP, aparece agora a dar garantias de bom relacionamento entre o Presidente eleito e o Primeiro-Ministro.
Não há novidade se disser que Paulo Teixeira Pinto é hoje muito mais poderoso do que quando foi governante. Mas a sua benção à coabitação é um seguro de vida dos sectores mais tradicionalistas da sociedade portuguesa ao governo. Um seguro sem prémio, concerteza.

Capitulação e oportunismo

1. Só num país em que não há liberdade de expressão pode um governo responder pelas opiniões de um jornal publicado nesse país. Só num país em que não há liberdade individual pode toda uma nação responder pelas opiniões de um jornal publicado por membros dessa nação. Só o ódio religioso pode justificar que se responda com violência a uma opinião, independentemente da justeza dessa opinião.
Não aceito a inversão das responsabilidades neste caso das caricaturas de Maomé. Como não aceito a mínima capitulação perante as pressões visando estender à Europa a falta de liberdade e o confessionalismo que reina no Médio Oriente.

2. Bush já declarou a sua compreensão pela reacção muçulmana. Os radicalmente reaccionários novos governantes polacos ainda se esforçaram mais, insistindo na necessidade de limites mais apertados à liberdade de expressão. Por outro lado, vários líderes religiosos, de todos os credos, aproveitam a janela de oportunidade e tentam uma redução da laicidade do Estado.
Por cá, suspeito, vamos esta semana ser presenteados com artigos de grande compreensão para com a turba islâmica assinados por Mário Pinto, João César das Neves e António Bagão Félix. Vai uma aposta?
É que alguns dos nossos liberais só querem Estado a menos na economia e no social. Mas reclamam sempre por mais Estado quando se trata de direitos cívicos…

Equívoco perigoso

Em Setembro de 2005, o jornal dinamarquês Jyllands-Posten publicou uma série de caricaturas de Maomé. Quatro (4) meses depois, em Janeiro de 2006, protestam governos árabes nos fóruns internacionais e muçulmanos em fúria nas ruas, atacando, indiscriminadamente dinamarqueses, franceses e outros europeus.
Atenção ao tempo para se perceber bem o que se passa.
E o que se passa não é o protesto contra a publicação das caricaturas como, acima de tudo, o protesto contra o facto de os estados europeus permitirem tal publicação. Protesto que durante quatro meses não teve efeitos, pelo que saiu das salas da diplomacia para a rua.
Insisto. O que trouxe o caso para o grande público, bem para além da Dinamarca, não foi a publicação das caricaturas, foi a retaliação diplomática da Líbia e da Arábia Saudita. Quatro meses depois. Em protesto contra a recusa do governo dinamarquês em punir o jornal e apresentar desculpas em nome do país.
O que se passa é o protesto contra a liberdade de expressão na Europa e no chamado Ocidente em geral, ponto final parágrafo.
Capitule quem desvalorize essa liberdade…

Sinais do Belém que virá

O Chefe da Casa Civil do Presidente Cavaco Silva será Nunes Liberato, que foi o seu último secretário-geral no PSD, tendo saído do Governo — ao fim de mais de sete anos de Secretário de Estado — directamente da tutela das autarquias para a tentativa de evitar, à frente da máquina partidária, a derrota do PSD nas eleições locais de 1993.
Independentemente dos méritos e dos deméritos pessoais do seu Chefe da Casa Civil, Cavaco Silva deu ao país um primeiro sinal, ao escolher este perfil.
Deixo à sua apreciação um extracto do texto em que Nunes Liberato apoiava o então candidato presidencial, inserida na página oficial da campanha:

“O Prof. Cavaco Silva saberá, como ninguém, dar uma contribuição decisiva para afirmar Portugal no Mundo e para resolver as graves dificuldades que o País atravessa.”

O sebastianismo cavaquista começa a ser premiado e o PSD a ser reconhecido.

O(s) princípio(s) da história

1. Como seria de prever, um conservador indeferiu o pedido de casamento apresentado há alguns dias por duas mulheres. Limitou-se, e bem, a aplicar o que lhe diz o código civil. (Mal de nós se os conservadores se atrevessem a fazer, no exercício da sua profissão, leituras interpretativas do texto constitucional.)
Mas se nesta sede a história fica por aqui, noutras (nomeadamente judiciais) será necessariamente diferente. Correrá muita tinta, e não faltarão bases "legalistas" para tentar fugir ao óbvio: o espírito e objectivo expresso da última revisão constitucional. O argumento de Jorge Miranda, citado pelo Rui Pena Pires, é um bom exemplo do que poderá ser um ensaio de leitura conservadora da questão.
A fraqueza desta tese defensiva é, no entanto, óbvia: lá que o famoso artigo 13o da lei das leis do nosso ordenamento jurídico existe é um facto. E não foi nele introduzida, pelos legisladores, uma referência explícita à questões da orientacão sexual por acaso. Ou para que agora possamos dar-nos ao luxo de a ignorar ou de a ler com um âmbito limitado, vedando-lhe aplicabilidade a esferas fundamentais da vida social - como a familiar.

2. São conhecidos os efeitos que pode ter a luta jurídica que "Teresa e Helena" se preparam para iniciar. Por um lado, maior visibilidade mediática e, com toda a probabilidade, uma vitória no fim do longo processo que se avizinha. Por qualquer das vias, abrem-se novos horizontes para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. É, em si, um ganho.
Seria, no entanto, muito negativo que qualquer viragem nestas questões tivesse como base uma decisão judicial. Melhor que nada, é verdade. Mas se o poder político não o perceber a tempo, teremos perdido uma excelente oportunidade de, por escolha civilizacional, permitir o aumento das escolhas partilhadas de adultos livres (sem quaisquer consequências para terceiros) e assim modernizar o ordenamento jurídico para, no que verdadeiramente importa, melhorar a nossa cultura de acolhimento da diferenca do outro dentro da nossa sociedade. Do "outro" tornado nós, bem entendido, dando-lhe os direitos que poucos acham questionáveis para os que hoje são os insiders do acesso ao casamento.
O que está em causa, por isso, mais do que o direito à diferenca é o direito ao reconhecimento social da diferenca. Esta é a verdadeira questão. E não é de somenos, porque não diz respeito apenas aos homossexuais, diz respeito a todos.

3. O principal combate a travar por ambos os lados da contenda não será, creio, o jurídico. Neste campo, a vantagem tenderá inevitavelmente, com o tempo, para os defensores da abertura do casamento a pessoas do mesmo sexo. Mesmo os argumentos "legalistas" em sentido contrário servirão sobretudo como instrumentos do combate cultural que não é de hoje, mas que se vai intensificar.
A este respeito, o texto de Pacheco Pereira no Abrupto denunciando o conservadorismo dos homossexuais que desejam casar (!) como argumento contra a abertura da lei (?), é um excelente exemplo de como se tentará a todo o custo transferir para os outros o ónus da questão. Não me lembro de ver o Abrupto denunciar o "neo-conservadorismo" dos heterossexuais que desejam casar (e casam); e estudos vários têm demonstrado que hoje em dia uma parte significativa das pessoas que casam fazem-no quer por questões utilitárias, de acesso aos direitos sociais que lhe estão associados, quer pelo reconhecimento social proporcionado pelo casamento. A este respeito, os homossexuais não serão diferentes; e, se o forem, não será seguramente valorizarem menos o casamento...
Seja como for, o post de Pacheco Pereira, e outros que recorram a argumentários ou expedientes semelhantes para introduzir ruído, têm pelo menos um mérito. Ao tentar subverter o debate que está em cima da mesa, desviando-o para nebulosas que procuram iludir o essencial, acabam na verdade por fazer o inverso. Porque recentram o debate no que está verdadeiramente em causa muito para além dos argumentos jurídicos, que no fundo são apenas instrumentais: os princípios da sociedade em que vivemos, e o imenso debate cultural que lhes está subjacente.

4. Assim sendo, esta questão será sempre um bom palco para testar o liberalismo e os eventuais limites dos tão auto-proclamados liberais. Nos casos em que ainda não disse, o tempo o dirá.

5. Uma última nota sobre a forma como os principais partidos se estão, para já, a posicionar sobre esta questão.
O porta-voz do PS considerou o tema "não prioritário", afirmando que o tema será discutido internamente quando vier a propósito. Pois bem, vem agora claramente a propósito. Seja como for, um tema em que muito provavelmente estará em causa uma questão constitucional não pode ser nunca considerada como simplesmente "não prioritária" por um partido como o PS. Sobretudo quando estão em causa as questões da diferenca e da inclusão, tão decisivos no ideário socialista moderno. (Aliás, se por mais não fosse, a declaracão de princípios pela qual o partido se deve reger, é também suficientemente clara sobre a recusa de derivas discriminatórias motivadas por razões de orientacão sexual.)
Já no PSD a história é outra. Pela voz de Pedro Duarte, o PSD assumiu, como seria de esperar, uma postura muito fechada. Sem gostar especialmente da palavra, atrevo-me a usála aqui: retrógrada. "A sociedade portuguesa precisa de muita coisa menos disto"; "o código civil não é discriminatório"; a extensão do casamento a pessoas do mesmo sexo "não é pertinente", porque já há a possibilidade de união de facto. E mais: poderia mesmo "criar rupturas na sociedade portuguesa". Aliás, alterar o "conceito" de casamento é uma atitude "provocatória".
Como se vê, e ao contrário do que se lia no Público de quarta-feira , PS e PSD não "partilham" visões a este respeito. Antes pelo contrário. O PSD surge, como noutras matérias morais, claramente associado a um conservadorismo fundamentado numa sedimentada base ideológica; o PS parece esperar para ver. Mas será positivo, e um bom sinal, se não esperar demais.

Excesso de “nós”

1. Admitamos, apenas por um momento, e para efeitos de argumentação, que as caricaturas sobre Maomé não deveriam ter sido feitas, pois ofenderiam os muçulmanos em geral.
Teriam esses muçulmanos, em geral, o direito de reagir ofendidos às caricaturas? Todo o direito, mesmo que, eventualmente, fosse para terceiros incompreensível tamanho sentimento de ofensa.
Teriam os ofendidos o direito de organizar manifestações contra a Dinamarca por causa daquelas caricaturas, pisando e queimando a bandeira daquele país? O direito teriam, mas não é acto que possa ser aprovado, pois não é legítimo ripostar sobre toda uma colectividade (neste caso a Dinamarca) porque um dos seus membros (o jornal Jyllands-Posten) fez algo que alguém considera condenável. Revelaria ausência de individualização e excesso de comunitarização.
Teriam uns tantos governos de países árabes o direito de acompanhar o sentido daquelas manifestações e exigir o “castigo” do jornal dinamarquês, exigência essa reforçada por retaliações diplomáticas imediatas. Nem pensar! E aqui saímos do campo da religião e entramos no da política, pois estaríamos perante o sancionar político da “opinião religiosa”, não perante uma reacção de crentes ofendidos. Um Estado que assim funciona é um Estado confessional, por definição não democrático.
E é isto que, em primeiro lugar, está hoje em jogo: a negação do indivíduo combinada com a naturalização do carácter confessional do Estado, ou seja, a recusa política da possibilidade da liberdade individual. Recusa que se quer prolongar para a Europa.
Note-se que os ofendidos teriam sempre uma solução alternativa: apresentar junto de tribunal dinamarquês, e não junto do governo daquele país, uma queixa contra o jornal em causa, não contra os dinamarqueses em geral.

2. Helena Araújo, em comentário ao “Somos todos dinamarqueses”, contra-argumentava, perguntando: “Mas será que temos o direito de nos impor deste modo a culturas e sistemas políticos tão diferentes dos nossos?”
Confesso a minha total incapacidade para perceber o argumento. Nenhum jornal quis impor fosse o que fosse a quem quer que fosse — nem teria meios para isso. Mas a reacção de sauditas e líbios, primeiro, e da Liga Árabe, depois, visaram, essas sim, impor na Europa regras culturais e políticas “muito diferentes das nossas”.
Continua Helena Araújo: “Se a religião proíbe a representação do profeta, e este é representado, […] isso não é um insulto à religião?”
Resposta: as proibições das religiões só são válidas para os respectivos crentes. Não tendo essas proibições validade para outros crentes, ou para não crentes, é ilegítimo invocar o critério religioso para falar de desrespeito seja pelo que for. É esta a barreira fundamental que separa os estados laicos dos estados confessionais, em maior ou menor grau.
Helena Araújo coloca uma última interrogação: “Com que objectivo usamos a nossa liberdade? Satirizar o que há de mais sagrado na cultura do Outro não será um instrumento para o diminuir?”
Usamos? Nós? Quem?
O “Outro”, com maiúscula? Qual Outro?
Curiosamente, percebe-se aqui uma contaminação clara pelo excesso de comunitarização presente nos discursos e actos dos que se consideram ofendidos. Excesso de comunitarização presente tanto quando se transformam em “nós” os vários “eus”, como quando se singulariza, com maiúscula, os múltiplos “outros”.
Excesso de “nós”, portanto.

3. Uma última questão. São ou não condenáveis as caricaturas, mesmo que não sejam condenáveis os dinamarqueses em geral nem legítima a governamentalização do controlo da imprensa exigido por vários países árabes?
Hoje, no Público, Jorge Almeida Fernandes considera que uma caricatura que representa o Profeta com uma bomba no turbante é racista. E sê-lo-ia porque representaria todos os muçulmanos como terroristas. É, no mínimo, uma interpretação contestável. Eu, por exemplo, leio na mesma caricatura a crítica ao assassinato em nome da fé. Quanto mais não seja, esta divergência exemplifica bem os riscos presentes quando, com demasiada facilidade, se pretendem instituir limites à liberdade de expressão. Do que não tenho dúvida é que constitui racismo o inaceitável paternalismo que, em nome do relativismo, é usado para reduzir os critérios morais com que é julgada a revolta contra as caricaturas de Maomé.
Como não duvido que a legítima ridicularização de qualquer o sistema de crenças, sagradas ou profanas, não pode ser definida como insulto a pessoas concretas. Vale a pena citar, a este propósito, o editorial de ontem (02/02/2006) do Le Monde:

Les religions sont des systèmes de pensée, des constructions de l'esprit, des croyances qui sont respectables mais qui peuvent être librement analysées, critiquées, voire tournées en ridicule. Il en est de même des idéologies politiques. La laïcité républicaine suppose neutralité religieuse et tolérance. Il est donc nécessaire de distinguer les religions et les personnes qui les pratiquent. Celles-ci doivent être protégées contre toute discrimination et contre tout propos injurieux fondé sur l'appartenance religieuse.

Livros #12

Desafios da Pobreza
por Luís Capucha
Celta Editora, 2006.

Da nota do editor: […] a pobreza emerge como problema central nas democracias modernas e, por maioria de razão, em Portugal. Enquanto fenómeno que ainda atinge, de forma grave, um em cada cinco portugueses, a pobreza é, em Portugal, particularmente extensa, muito intensa e demasiado severa para um país que aspira a alcançar padrões de equidade e justiça social semelhantes aos dos seus parceiros mais desenvolvidos. Desafios da Pobreza constitui, antes de mais, uma síntese dos progressos feitos pelas ciências sociais na compreensão do fenómeno da exclusão. Prossegue, ultrapassando a frieza dos números, com a identificação e análise dos factores que a produzem e dos diferentes modos como as pessoas se adaptam à dureza das condições das suas vidas. Aborda, igualmente, os efeitos sociais, culturais, políticos e económicos gerados pela sua persistência.

Índice: Prefácio (João Ferreira de Almeida) / Introdução / 1. Sociedade sem pobreza: utopia ou projecto? / 2. À volta dos conceitos / 3. Factores, categorias e modos de vida da pobreza em Portugal / 4. Para uma sociedade sem pobreza.

Luís Capucha, doutorado em sociologia, investigador do CIES e professor do ISCTE, é um especialista nos domínios sociologia da pobreza e da exclusão social, cuja obra publicada abrange outros domínios, como a equidade social e o emprego.

Governabilidade e bom senso

Começou o degelo entre Manuel Alegre e José Sócrates. Dado o modo como tudo aconteceu, antes das eleições presidenciais, de ambas as partes, é o único passo razoável.
Apoiei convictamente Mário Soares, sem reserva mental nem atitudes dúbias. Senti-me derrotado com ele e acho lamentável, para não dizer mais, o exercício com que os cínicos pretendem a posteriori transformar a sua disponibilidade para uma luta na causa de uma derrota. Critiquei a plataforma com que Alegre se apresentou, melhor do que qualquer outro descrita por Eduardo Lourenço. Mas talvez o velho militante socialista se tenha só deixado encantar episodicamente, no seu abraço ao populismo, pela quimera das vantagens tácticas que tantas vezes o vi criticar, com acerto e justiça, aos centristas do PS.
De qualquer modo nem Alegre nem Sócrates escreveram na preparação das presidenciais páginas que se possam encontrar entre as mais felizes das suas vidas políticas.
Tudo isto dito, o PS é o lugar político de Alegre e ele não é, de perto nem de longe, o único culpado da fractura presidencial.
Manda o bom senso que Alegre e Sócrates refreiem os seus fiéis e contenham os estados de alma recíprocos. E cada passo bem sucedido que derem um em relação ao outro melhora a governabilidade do país, que bem precisa de um governo fiél ao centro-esquerda, quando o eixo do poder continua a deslizar para a direita.

Casais, pais e filhos

Adivinhava-se o contra-ataque. Jorge Miranda argumenta que há na Constituição vários artigos que ligam o casamento às relações pais-filhos. Logo, conclui o constitucionalista, o casamento envolve a procriação e, portanto, duas pessoas de sexo diferente.

1. Há, desde logo, dois problemas com esta argumentação. Em primeiro lugar, um problema de facto, pois a parentalidade não implica procriação, existindo também na adopção. Em segundo lugar, um problema de lógica, pois o facto de existirem relações entre casamento e parentalidade não significa que essas relações sejam de total dependência recíproca. Ou seja, o facto de a conjugalidade ter efeitos sobre a parentalidade não significa que a ausência da segunda invalide a primeira.

2. Mas o problema mais importante suscitado pelas declarações de Jorge Miranda não é esse. O problema, hoje, é continuar a subsumir a regulação da parentalidade na regulação da conjugalidade. Com o aumento das taxas de divórcio, com o aumento dos nascimentos fora do casamento, com o aumento das famílias recompostas, só será possível regular com eficácia direitos e deveres de pais e filhos se essas normas tiverem autonomia em relação às do casamento. A proposta não é minha nem sequer “deste século”. Encontra-se, por exemplo, no pequeno livro de Giddens sobre a “terceira via”. Vale a pena citar:

“Marriage and parenthood have always been thought of as tied together, but in the detraditionalized family, where having a child is an altogether different decision from in the past, the two are becoming disentangled. The proportion of children born outside marriage probably won’t decline, and life-long sexual partnerships will almost certainly become increasingly uncommon. Contractual commitment to a child could thus be separated from marriage, and made by each parent as a binding matter of law, with unmarried and marital fathers having the same rights and the same obligations.”

[Anthony Giddens, The Third Way. The Renewal of Social Democracy, Cambridge, Polity Press, 1998, p. 95]

As duas faces dos problemas do Sudão

Esta fotografia veio no NYT de 31 de Janeiro. Mostra uma casa parcialmente destruída para que o iate de 4,5 milhões de dólares encomendado pelo Presidente sudanês chegasse do Mar Vermelho ao Nilo, onde iria ser usado para passear os Chefes de Estado reunidos na cimeira da OUA e alojados em villas construídas propositadamente para o efeito. Nem assim o iate chegou a tempo…

… esta tinha sido publicada no Telegraph de 16 de Março de 2005. Mostra um campo de refugiados do Darfur. A comunidade internacional também teima em não chegar.

Informação privilegiada

Foi aberta uma janela no Parlamento. Tudo o que eu dissesse sobre a pessoa que o fez deixaria muita coisa por dizer.

Os militantes generosos

Marques Mendes está a renovar procedimentos no PSD. Faz bem. Lendo o Quarta República vejo que há uns militantes generosos que querem continuar a pagar as quotas dos outros ou a conseguir que elas não sejam, de todo, pagas, apesar de custarem apenas um euro por mês. David Justino vê nesse e em outros gestos, com razão, sinais do que vai mal no PSD.
Só acrescentaria que a doença não está mais grave que no passado nem se circunscreve ao PSD. Agora apenas está, felizmente, mais visível, por estar a ser contrariada.
Também no PS tivemos quem sofresse destes acessos de generosidade e compaixão quando o novo sistema de pagamento de quotas foi introduzido. E percebo porque agora a coisa é mais importante no PSD, quando se aproximam eleições directas, coisa em que também nos seguem com atraso.
Devo no entanto recordar que os militantes generosos tentarão adaptar-se às novas regras. Pelo menos foi assim no PS. E que acho que a solução é continuar a democratizar o pilar da democracia constituido pelos partidos políticos. Aliás, em consequência da reflexão sobre as presidenciais, espero que o PS seja capaz de voltar a inovar na sua radicalidade democrática. Caso contrário, arrisca-se a voltar a pagar a factura do fechamento.

Outros

Está prevista para hoje, 1 de Fevereiro, a discussão e votação, na especialidade, das iniciativas legislativas sobre a Lei da Nacionalidade, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Ganhará, evidentemente, a proposta do Governo, melhorada com emendas diversas, com origens também diversas, incluindo o próprio Governo. Pela primeira vez desde 1975, o direito de solo não será desvalorizado em favor de um reforço do direito de sangue. Mas o critério do sangue permanecerá dominante, continuando a prevalecer uma concepção rácica, étnica, da Nação.
Essa concepção tende para o “outrismo”. Isto é, tende a pensar, aprioristicamente, o “forasteiro” como outro, esquecendo que o problema não está no “respeito pelo outro” mas na definição de alguém como outro. Eu sei que este argumento soa a arrevesado. Tentemos pois clarificá-lo com a arte e o engenho de quem tem mais competência, literária, para o efeito.
Em Conspiração Contra a América, de Philip Roth, as eleições de 1940, em plena II Guerra Mundial, são ganhas por Charles Lindbergh, o famoso aviador profundamente anti-semita. O novo Presidente dos EUA lança uma campanha de “assimilação” dos judeus que “pensam que são americanos” mas que, segundo ele, não o são, precisando de ser americanizados. Na página 291 da edição portuguesa da Dom Quixote, encontramos esta fala de um personagem judeu: “Eles é que pensam que nós apenas pensamos que somos americanos. Não é assunto para discussão, Bess. Nem para negociação. Esta gente não está a compreender que isso para mim é uma certeza, com os diabos! Outros? Ele atreve-se a chamar-nos outros? O outro é ele. O que parece mais americano, e contudo é o menos americano, é ele!”

Lembro-me sempre desta passagem quando ouço o deputado Nuno Melo falar sobre a questão da nacionalidade. Ou “outros” que com ele partilham a ideia peregrina de que ser português é questão de pedigree.

Obrigado, Jorge

José Sócrates assumiu as funções de coordenação da Comissão Permanente que Jorge Coelho desempenhava.
Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação dodas funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível.
Em rigor, com António Guterres, Ferro Rodrigues e José Sócrates como secretários-gerais, o partido foi muito mais moldado pela liderança efectiva no terreno de Jorge Coelho do que muitos, no exterior, imaginarão.
Por isso, a confirmar-se que o Jorge entendeu que chegou a hora de um novo ciclo para o PS, a questão deve ser levada a sério. Não se trata apenas da sucessão da pessoa na função, mas da transição entre maneiras de (vi)ver o PS.
Dizer “obrigado, Jorge” é o mínimo que se pode fazer a quem, como ninguém antes, excepto Mário Soares, moldou o PS dos últimos dez anos, goste-se ou não, muito ou pouco, do resultado.
Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

Somos todos dinamarqueses

Noticiava o Público de hoje (31/01/2006) a existência de protestos vários, no mundo árabe, e em especial na Palestina, contra a publicação, pelo jornal dinamarquês Jyllands-Posten, de uma série de cartoons sobre Maomé, o qual, em algumas imagens, surge associado ao terrorismo islâmico (como numa das aqui reproduzidas, independentemente da minha opinião sobre elas). Esses protestos teriam ganho já dimensão estatal com a retirada do embaixador saudita de Copenhaga e o encerramento da embaixada da Líbia. Estes acontecimentos merecem dois comentários.


1. Em primeiro lugar, é necessário reafirmar que tanto a liberdade de expressão como a liberdade religiosa incluem a liberdade de crítica da religião. Incluem, também, a recusa de interferência dos governos na regulação da opinião publicada. O que os governos da Arábia Saudita e da Líbia fizeram foi, simplesmente, tentar alargar o seu domínio autoritário para fora dos seus países e controlar a opinião pública numa nação democrática. O que não pode ser tolerado: por isso hoje somos, todos, dinamarqueses.

2. Em segundo lugar, é importante esclarecer que não deve ser aceite o argumento do “insulto à religião” (neste caso islâmica). Só faz sentido falar em insulto quando dirigido a indivíduos concretos, não a ideias. Além do que insulto não é o mesmo que ridicularização de uma ideia de outrem, mesmo que esse outrem sacralize essa ideia. No dia em que categorias como a do “insulto” puderem ter um âmbito tão alargado, abriríamos caminho ao mais abjecto totalitarismo.
Este entendimento alargado do âmbito do “insulto” constitui, aliás, uma das manifestações de uma orientação comum profundamente iliberal: aquela que diz que “devemos respeitar as ideias dos outros, mesmo que com elas não concordemos”. Orientação que, curiosamente (ou talvez não), anda com frequência de braço dado com a completa falta de respeito pelas pessoas concretas — e esse respeito, sim, é exigível sem reticências (por isso a inaceitabilidade de, por exemplo, maus-tratos a criminosos condenados). Quanto às ideias divergentes, estas podem e devem, pelo contrário, ser publicamente confrontadas, constituindo o humor, mesmo que desbragado, recurso legítimo nesse confronto.
Pelo menos numa sociedade democrática liberal.

Naturalizações

Em comentário ao meu texto sobre a reciprocidade, Pedro Sá sustenta um novo argumento contrário à extensão do direito de voto aos imigrantes: “Há uma outra razão pela qual a concessão do direito de voto aos imigrantes não parece fazer sentido. Após residirem um determinado tempo em Portugal, caso queiram podem adquirir a nacionalidade portuguesa, sem terem que abandonar a sua nacionalidade originária. É, pois, uma questão de opção. Se querem participar politicamente, logo devem adquirir a cidadania nacional.”

O argumento só é válido parcialmente e em abstracto.
No que se refere às autárquicas não me parece que seja necessária a sobreposição entre nacionalidade e direitos eleitorais, pois o que está em causa são escolhas sobre o governo local, sendo os imigrantes parte activa da colectividade local. Agora, em termos práticos, quase ninguém vive “nacionalmente”. Isto é, a vida nacional é, para a maioria, o resultado de um compromisso simbólico com a colectividade política. Nesse caso, só faz sentido participar nas escolhas nacionais caso se seja membro da colectividade constituída por aquele compromisso.
Por isso faz sentido a existência de critérios diferentes para se participar em eleições locais e nacionais. E por isso, ao contrário do Alto-Comissário para a Imigração e as Minorias Étnicas, entendo que o voto nas escolhas nacionais deve estar reservado aos portugueses. Só que, ao mesmo tempo, entendo que esta solução implica uma mudança radical de orientação sobre os critérios de acesso à nacionalidade, com uma aproximação ao modelo norte-americano. Ou seja, entendo que devemos incentivar os imigrantes fixados em Portugal a serem portugueses em vez de transformarmos a nacionalidade numa barricada que não deixa entrar ninguém na colectividade nacional.
Que se trata de uma questão de orientação e não apenas jurídica, pode ser facilmente demonstrado com os números sobre o andamento dos processos de naturalização de imigrantes nos últimos anos. Em 2003, só foram diferidos favoravelmente 24% dos pedidos de naturalização; em 2004, essa percentagem baixou para 13%. Em consequência, nestes dois anos, apenas 3.456 imigrantes conseguiram naturalizar-se, num universo acumulado de 19.631 que o pretendiam fazer (ver gráfico).


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Processamento dos pedidos de naturalização em 2003 e 2004
Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

E esta é a outra parte contestável do argumento (em abstracto parcialmente correcto) do Pedro Sá. A persistência do estatuto de estrangeiro entre os imigrantes é menos o resultado de uma escolha destes do que das barreiras colocadas pelo Estado no acesso à nacionalidade. Barreiras legais, por um lado, mas também barreiras processuais que reforçam as primeiras no capítulo da aplicação administrativa da lei.
Esperemos, aliás, que as melhorias anunciadas na nova lei, nomeadamente com a redução dos tempos necessários para requerer a naturalização, que no caso dos não lusófonos passa de dez anos para cinco anos, não sejam depois anulados com a diligente invenção de todas as barreiras práticas à efectivação dos novos direitos — prolongando por anos e anos essa efectivação.