A Casa Civil do Presidente Cavaco Silva (corrigido)

1. Há meses, defendi aqui no Canhoto que valia a pena ponderar a hipótese de que o projecto de Cavaco Silva ser, se eleito, o da "presidencialização suave" do regime político proposta por Rui Machete, presidencialização essa que, a meu ver, poderia bem dispensar uma revisão constitucional e realizar-se, em versão light, pela simples exploração de combinações bem urdidas entre os poderes formais e os poderes informais do Presidente da República.
2. O discurso da tomada de posse - que contrasta fortemente com o tão elegante quanto sibilino discurso de Jaime Gama - veio confirmar que o Presidente da República quer definir a agenda política do que é preciso fazer e que, quantos aos temas mas não necessariamente quanto às políticas, converge largamente com as prioridades do Governo.
3. Há quem, com base nisso, diga - e, a meu ver, possivelemente bem - que um tal discurso não pode senão aumentar a governabilidade do país, o que, sobretudo numa conjuntura em que a economia está longe de resultados excelentes e em que há decisões políticas dificílimas a tomar, só pode ser positivo.
4. Mesmo que assim seja, o sinal dado pela escolha duma Casa Civil como a anunciada - onde há menos gente do CDS do que havia na de Jorge Sampaio e onde a nota dominante é a da experiência governativa em governos PSD - sugere que pode estar a caminho alguma coisa que, se não erro, pode vir a ser o equivalente funcional dum governo de "bloco central", feita a expensas da liderança de Marques Mendes no PSD, da periferização política do CDS-PP e dos partidos que se sentam na AR à esquerda do PS.
5. Se é disso que se trata, tornar-se-ia muito clara a nova adjectivação usada pelo Presidente da República: a cooperação deixou de ser "institucional" para se dever tornar "estratégica"; à estabilidade passou a exigir-se que seja "dinâmica".
6. Mas, se assim for, talvez valha a pena lembrar duas coisas: primeiro, como e quando terminou o governo do "bloco central" liderado por Mário Soares; segundo, de que lado estão os poderes constitucionais em caso de crise entre o Presidente da República, quelquer que venha ser a versão da eventual tentativa de presidencialização do regime
7. É caso para dizer que espero estar a ser pessimista.

Socialista, agnóstica e Presidente do Chile

Michelle Bachelet, pediatra, três filhos, divorciada, filha de uma antropóloga e dum general da aviação que foi colaborador de Salvador Allende e morreu preso, depois de torturado pelos que, com Pinochet, se assenhorearam do Chile a seguir ao golpe de estado de 1973.

Conheceu ela própria a prisão e o exílio, foi, primeiro, Ministra da Saúde e, depois, Ministra da Defesa. Recentemente eleita com 53% dos votos, tomou hoje posse como Presidente da República e chefiará um governo com paridade homens-mulheres, apoiado por uma coligação entre socialistas e democrata-cristãos, que se propõe desenvolver o sistema de protecção social para continuar o programa de desenvolvimento económico realizado por Ricardo Lagos, também socialista, a quem sucede.

No mesmo ano em que, por cá, há quem discuta o deve ser o estatuto da "Primeira Dama" e quem ache que uma Assembleia da República em que nenhum partido possa ter menos de 1/3 de mulheres é algo que bem pode esperar por melhores dias.

Classe e raça

O comentário do Hugo a “Traduções”, argumentando que se não faz sentido classificar racialmente então também não faz sentido produzir estatísticas sobre as classes, não tem qualquer razão de ser: as classes são mais do que classificações, enquanto a raça começa e acaba por ser uma classificação. A classe existe para além da classificação, a raça não. E, já agora, há indicadores sobre classes sociais mas não há classificações censitárias em termos classistas (ou não vivessemos hoje muito para lá do fim do Antigo Regime!).
Nao se trata pois de querer desconhecer a realidade do racismo (e não a da raça), mas sim de a conhecer por outros meios que não os da classificação de toda a população em termos raciais. Havendo mais metodologias para conhecer o racismo, bem como outras formas de discriminação do que a produção de estatísticas racializadas, insistir na indispensabilidade da classificação censitária em termos etno-raciais para combater o racismo não é sério.
Convirá ainda ter o sentido da responsabilidade política que falta nas derivas tecnocratas: se para conhecer as discriminações tivéssemos, sempre, que classificar censitariamente todas as pessoas em função de todos os critérios usados para discriminar, passaríamos a viver num estado totalitário.

Traduções

No combate às discriminações emerge frequentemente uma mentalidade burocrática perigosa que, entre outras propostas, defende a necessidade de colectar dados sobre as características das pessoas que surgem como marcadores dessas discriminações. Por exemplo, para combater o racismo seria necessário dispor de dados sobre as raças.
Este argumento arrepiante representa a capitulação perante o racismo que era suposto ser seu adversário. Capitulação porque o essencial do racismo é a afirmação da existência de raças, isto é, a afirmação de que as pessoas são diferentes porque têm características físicas diferentes, como por exemplo a cor da pele. Ou seja, assume-se como não problemático o ponto de chegada do racismo, transformando-se as entidades relacionais que resultam da classificação social em entidades naturais cuja relação é necessário conhecer.
Estatísticas racializadas têm ainda outros inconvenientes. Em mãos menos profissionais permitem transformar problemas sociais em problemas raciais. Por exemplo, se olhando para as estatísticas se concluir que a maioria dos jovens estudantes “africanos” tem mais incucesso escolar do que a média dos jovens portugueses, logo haverá quem conclua, com toda a certeza do mundo, que estamos perante o resultado de práticas de discriminação racistas na educação. Um bom sociólogo teria o cuidado de fazer comparações mais finas. Por exemplo, compararia os estudantes africanos com os estudantes em geral, em Portugal, por origem social e qualificação escolar dos pais. Ao fazê-lo, descobriria provavelmente que a maioria das variações observadas no aproveitamento escolar dos jovens estariam mais ligadas à pobreza do que ao racismo.
Infelizmente, esta análise mais fina raramente é feita. Dá mais trabalho e demora mais tempo. E, em regra, tem menos sucesso garantido junto de governantes e de boa parte da opinião política publicada, pois a tradução de problemas sociais em problemas raciais, étnicos ou culturais tem a enorme vantagem de remeter para intervenções muito mais baratas. Pelo menos de início. No fim continuam de pé os problemas sociais preexistentes, a que se somam agora novos problemas raciais que escusavam de ser inventados.
É que já chegava o racismo existente à partida.

Ainda sobre as quotas

Os posts do Filipe e Rui focaram os aspectos decisivos desta questão, mas não queria deixar de voltar ao assunto.

1. As "comunidades". As quotas são, em abstracto, maus instrumentos. O Rui chama, e bem, atenção para os riscos da "comunitarização". Paralelos, aliás, aos das quotas "orgânicas" a que o Filipe aludia e que são hoje a regra, por exemplo, nos partidos políticos, com consequências por vezes ambíguas e na maior parte dos casos muito perversas. Mas as quotas de "comunidade" têm um aspecto ainda mais perverso: nelas, o efeito de legitimação da criação da quota é também um efeito "criador". Isto é, é a própria "existência" de semelhante coisa como uma comunidade de raíz étnica ou religiosa, por exemplo, que é validada.

2. A discriminação. No caso das assimetrias entre mulheres e homens, a "comunitarização" não está em causa. Pelo que os problemas que advêm do sistema de quotas são muito mais pequenos do que queles que, reiteradamente, a sua inexistência tem criado - ou não tem, pelo menos, resolvido. Deve ser este o critério decisivo quando está em causa não uma (suposta) "comunidade", mas sim um equilíbrio de participação que diz respeito, em partes simétricas, a toda a população. Em rigor, não devia ser necessário que houvesse quota nenhuma para garantir a participação em instâncias de representação ao nível de um terço para uma categoria da população que representa um pouco mais de 50% do total. Mas, declaradamente, é. Porque as desigualdades não apenas existem: são antigas, transversais, vincadas, persistentes. Numa palavra, discriminatórias. Em semelhante contexto, o que cria mais e mais sérios problemas: haver ou não uma quota feminina? Só por má vontade se poderá responder que é a quota. Mesmo que fosse uma má solução, seria sempre a menos má para um problema muito pior.

3. O mérito. O Filipe toca neste ponto essencial. Invocar o mérito para combater a quota feminina é esquecer (por muitos, de modo propositado) que, além de o mérito não ser o critério único, e nem sequer unívoco, das escolhas políticas, as próprias bases de recrutamento que conduzem à escolha de quem entra nas "listas" (aliás, não só de deputados, mas das próprias estruturas partidárias) são profundamente enviesadas do ponto de vista do género e advêm desde logo de padrões de participação distintos que nada têm a ver com o mérito. Isto é, o "mérito" (e quem o avalia) joga-se-se à partida num plano bem inclinado.

4. A caducidade. A caducidade da quota feminina será bem vinda quando corresponder à situação à partida mais desejável: aquela em que se gere, sem necessidade de um decreto, uma representação adequada do ponto de vista do género. Isto é, em que o funcionamento do campo político, quanto mais não seja pelo efeito da pressão simbólica (agora alavancada pela letra da lei), seja auto-suficiente para gerar um equilíbrio mínimo entre homens e mulheres. Claro que, tal como agora seria desnecessária a introdução da quota essa já fosse a realidade, no futuro seria também desnecessária a sua remoção, visto que não produziria qualquer efeito sobre o cumprimento dessa "garantia mínima" - embora saibamos como em muitos aspectos elas são importantes. Mas no dia em que sistematicamente o tal mínimo de 33% estiver abaixo do admissível, então a quota caducará. Por si.

Os primeiros gestos (2)

Não foi um discurso de Governo, mas foi o discurso do Governo.

Os primeiros gestos

Na campanha ouvimo-lo cantar a Grândola. Hoje, ao ver o novo Presidente discursar na Assembleia da República, a pouco mais de um mês da sessão comemorativa do 25 de Abril, assaltou-me uma dúvida: ele vai de cravo ao peito ou não?

Quotas sem comunidades

De acordo com o Filipe em quase tudo, com um ligeiro senão. Quotas para fazer representar comunidades têm mais efeitos preversos do que benéficos. E porque os fechamentos comunitaristas constituem o principal efeito perverso das quotas, eu diria que a haver bloqueio na desigualdade que estas permitiriam resolver com perversões quase nulas, esse bloqueio é certamente o que continua a, por regra, manter as mulheres de fora dos lugares de topo da política e das finanças.
E não vale trazer para aqui o argumento do mérito, porque onde os mecanismos de recrutamento para o exercício de funções dirigentes mais se assemelham a mecanismos meritocráticos, impessoais, universais e abstractos — na Administração Pública — menor é a exclusão relativa das mulheres no acesso aos lugares de topo.
Resta a possibilidade de criação de redes fechadas de recrutamento de mulheres, paralelas às que os homens foram construindo ao longo de anos. Nada que não tenha solucão, bastando lembrar a proposta de Darhendorf para colocar prazos de vigência imperativos a todo o sistema de quotas, contrariando assim possíveis derivas de segmentação.
E depois é fácil. Uma vez eleitas mulheres para cargos políticos locais e nacionais em maior número, os eleitores passarão a avaliá-las, crescentemente, com critérios a-sexistas, como o comprovam estudos feitos em França sobre o assunto e divulgados num dos últimos números da revista Sciences Humaines. E serão reeleitas, as que o forem, muito mais em função da qualidade do mandato que realizarem do que de qualquer critério de representação feminina.
Com quotas sem comunidades não há razão para hesitações.

A razão das quotas

Nos últimos anos, tem-se aproveitado o dia internacional da mulher para discutir ou apresentar iniciativas que visam introduzir o princípio da paridade no exercício de cargos políticos. Este ano não fugiu à regra: o PS e o BE já apresentaram dois projectos de lei nesse sentido. Admito que a existência de um dia internacional da mulher (porque não do homem?) seja um absurdo. O mesmo não se passa com a ideia de assegurar um mínimo de representação a cada um dos sexos nos órgãos electivos. Um dos requisitos fundamentais de uma democracia de qualidade consiste precisamente na existência de órgãos eleitos que espelhem a pluralidade da sociedade ou comunidade que representam. A própria Constituição está cheia de artigos que apontam para a igualdade entre homens e mulheres. (Mais discutível é estender este requisito a cargos públicos de nomeação, no governo e na administração, como propõe o projecto do Bloco).
Contra a paridade, argumenta-se que «a chegada das mulheres à política é uma questão de tempo» e que as quotas constituem «uma humilhação» para os que delas beneficiam, já que conduzem à entrada de pessoas nos órgãos eleitos por critérios alheios ao seu mérito. Estas ideias-feitas não passam a prova dos factos. Desde logo, é falso que seja tudo uma questão de tempo, uma vez que os factores de exclusão das mulheres não são apenas exteriores ao sistema político (educação, cultura, vida familiar, emprego, etc.); são também internos (lógicas de organização e de reprodução nos partidos políticos).
Por outro lado, o argumento do «mérito» também não cola. Em primeiro lugar, é estranho que só se tenham lembrado dele agora e não há mais tempo, a propósito da quota do secretário-geral, das quotas das concelhias, dos jotas e dos sindicalistas – tudo factores que há muito condicionam a elaboração das listas de deputados. Mas pior que isto é verificar que por detrás do argumento «mérito» está uma ideia de mão invisível que tudo resolve e que, levada ao extremo, também serviria para questionar qualquer política redistributiva, sendo certo que as desigualdades de género não são menos reais do que as de classe. Percebo que, a propósito da defesa da igualdade, um liberalismo conservador venha falar de «mérito» e de «humilhação». Não percebo é que um liberalismo de esquerda possa ir nessa conversa.

As últimas revelações

Jorge Sampaio deu ao DN a entrevista que o António Dornelas já salientou. Concisa, contida, ponderada como seria de esperar do protagonista e da visão que tem das suas responsabilidades. Mas também deixando em aberto todas as questões que estavam em aberto, menos as que se prendem com a nomeação e a demissão de Santana Lopes. Nesses pontos, depois deste testemunho, há várias personalidades interpeladas.
O então presidente do PSD, Durão Barroso, alguma vez ponderou propor ao partido a indicação das personalidades alternativas que mais agradariam à iniciativa presidencial? Que mecanismos partidários inviabilizaram a sucessão por Ferreira Leite? Marcelo só terá sabido hoje que era um primeiro-ministro visto com bons olhos para o lugar pelo seu antigo adversário na Câmara Municipal de Lisboa?
O então secretário-geral do PS demitiu-se depois de semanas de hesitação presidencial que afinal não existiu. O testemunho dos seus assessores é oferecido pelo Presidente como penhor do que diz. Ao fim de trinta anos, Ferro compreendia tão mal Jorge Sampaio que atribuiu significado político radical a uma simples demora por hábito de explorar até aos limites as consequências das decisões tomadas. Que terá, quando chegar o momento adequado, o ex-líder do PS a dizer em defesa do acerto político da sua decisão?
Mas a grande revelação desta entrevista é a de que Santana Lopes caíu porque deixou de contar com o apoio sólido do CDS. Que indicações deu Paulo Portas, que Sampaio tão bem conhece desde a infância, que se tenham revelado tão importantes? Como pôde o CDS verberar tão fortemente a decisão de dissolução da AR quando foi, afinal, um dos seus principais responsáveis? Terá o CDS tirado o tapete à política orçamental de Bagão Félix? Ou a falta de solidez do apoio do CDS a Santana radica noutras figuras do CDS que não em Portas? Quais? Sampaio informou o Primeiro-Minsitro Santana Lopes desses sinais? Como reagiu o Primeiro-Ministro Santana?
Jorge Sampaio aumentou a minha expectativa em relação aos próximos serões televisivos do homem que podia agora ser nosso primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa e do homem que pode ter contribuido decisivamente para a queda de Santana Lopes, Paulo Portas.
Fico agradecido a não sei ainda quem do CDS. Se não fosse(m) essa(s) pessoa(s), amanhã poderiamos ter Cavaco Silva como Presidente e Santana Lopes como Primeiro-Ministro.

Vida para além do défice

Um ano depois da tomada de posse, o actual governo conseguiu, mantendo a pressão sobre as contas públicas, avançar com mudanças noutras áreas da governação. Essa é, aliás, uma importante diferença face ao Governo de Durão Barroso – que nunca se conseguiu libertar da imagem de uma governação centrada na retórica sobre o combate ao défice. Mas a necessidade de disciplina orçamental, parecendo um constrangimento, tem-se revelado, por vezes, uma vantagem. Muito do que tem sido mudado talvez não o tivesse sido sem a pressão orçamental. Aqui fica o link para o meu artigo de ontem no Diário Económico sobre este tema.

Imprescindível!

No DN de hoje há uma curta entrevista de Jorge Sampaio sobre os momentos decisivos do seu segundo mandato: a saída de António Guterres, a decisão de Durão Barroso trocar o Governo pela Comissão Europeia, o episódio Santana Lopes e a demissão de Ferro Rodrigues.
Não é tudo o que há a dizer sobre o assunto. Mas, nem por isso, deixa de ser imprescindível ler atentamente e guardar.

Kontratempos - vem mesmo a tempo

Há mais um blogue a merecer atenção particular, que parece vir reforçar o espaço exíguo no bloguismo (e no pensamento político) português daqueles a que chamo democratas radicais.
Em momento de entusiasmo de circunstância, de uns e de desconfiança pouco informada de outros em relação à experiência finlandesa vale a pena procurar aqui algumas coordenadas sobre o que o que ainda não temos em comum com esse país, admitindo que os aspectos que interessam das soluções finlandesas nos interessam, como o Miguel Cabrita assinala no post imediatamente anterior a este.

A Finlândia e as importações

Nos últimos dias, ouvi uns quantos ecos de uma "polémica" oca como só os media sabem produzir: Portugal deve ou não, pode ou não, importar o "modelo finlandês". Com o devido respeito, e para além do clássico ns/nr que uma pergunta assim formulada merece, a questão não é o que podemos importar, mas sim, dada a complexidade da tradução (esta como qualquer outra), o que podemos aprender.
E, tal como noutros casos que ciclicamente são apresentados como milagres ou paradigmas disto e daquilo (a Holanda e a Irlanda contam-se entre eles), a questão está também, além disso, no que queremos (ou não) aproveitar dessa aprendizagem.
No caso finlandês, que desta vez ocupou umas quantas páginas de jornai, há várias coisas sobre as quais, não duvido, temos muito a ganhar se tomarmos as devidas notas (e naturalmente as devidas ressalvas sobre questões de transferibilidade): a relação historicamente virtuosa entre protecção social e economia, com enormes ganhos sociais e apreciável sustentabilidade; o papel do Estado numa estratégia concertada de investimento e, pelo que leio, no estímulo ao capital de risco; a importância da qualificação em todas as idades, mas começando esse investimento logo desde a base. (Não conhecendo com a profundidade necessária o "caso finlandês", admito que sem grande esforço esta elencagem pudesse crescer).
Mas se esta pequena lista não interessa a Portugal, então é provável que muito pouco interesse, de facto.

Respeitinho

Um dos problemas com declarações como as que exigem o respeito pelo sagrado (“com o sagrado não se brinca”, dizem-nos), é que são contagiosas. Por exemplo, hoje, participando num debate público, fiquei a saber que devia ter respeito pelos dados do INE! Ou seja, que com dados não se brinca, sobretudo se vierem de instituição pelos vistos sagrada.
E eu que pensava que a validade e credibilidade das estatísticas resultava, como a do conhecimento técnico-científico em geral, do escrutínio público, do teste permanente, da discussão crítica, da desconfiança como princípio cautelar da sua sistemática avaliação, em resumo, de uma total falta de respeito pelas ditas. Pensava eu que, pelo menos aqui, estava em terreno firme de debate crítico e racional. Pelos vistos enganei-me. Ou então alguém acabou de inventar a “blasfémia estatística”.

O regresso da boa moeda?

Há cerca de um ano e meio, Cavaco Silva saiu de uma longa letargia para escrever um artigo indigente no Expresso onde sublinhava uma pretensa decadência da actual classe política, recorrendo à dicotomia entre boa e má moeda. Não sei bem qual era o termo de comparação em que pensava. Talvez algum período mirífico, desconhecido da história portuguesa. Naturalmente que o artigo foi muito elogiado. Em parte por que há quem genuinamente pense que agora tudo é pior do que antes e, claro, porque muitos viram um interesse instrumental em cavalgar o impacto do artigo para nos vermos livres do episódio Santana Lopes. Mas o artigo era apenas o princípio do que viria. Chegada a campanha presidencial, a boa moeda encontrou na candidatura suprapartidária o seu equivalente funcional. O país, enquanto destila compreensível ódio a tudo o que lhe cheire a políticos e a partidos, regozijou mais uma vez com a ideia. O problema é que chegou um momento em que a saga de Cavaco se tornou mais difícil de continuar. Uma vez Presidente, havia que formar a casa civil. Esperava-se naturalmente que esta estivesse repleta de boa moeda e de moeda suprapartidária. Mas não é que nada disso aconteceu. Até agora, o que se tem assistido é à nomeação de ex-governantes do PSD (dois ex-ministros e três ex-secretários de estado) e de vários assessores dos governos de Durão Barroso. Para boa moeda e moeda suprapartidária não está mal.

O contraditório à portuguesa

Quando Rui Gomes da Silva desencadeou a crise final do santanismo com a lamúria sobre a falta de contraditório nos comentários televisivos não esperava os efeitos em catadupa que iria provocar.
É verdade que o governo foi demitido, mas também não é mentira que Marcelo mudou de estilo (e de canal) e a direcção do Expresso caiu.
Agora há contraditório? Á portuguesa, com a palestra do flanco direito por Paulo Portas, a do erigido ponta de lança Marcelo e a do readaptado a extremo-esquerdo António Vitorino. O panorama televisivo está claramente à direita do eleitorado e arrisca transformar jornalistas sérios e respeitados em compéres. As televisões podiam ao menos jogar com dois pontas de lança e abrir espaço a um extremo-esquerdo que goste do lugar. O que seria se no rescaldo das presidenciais lançassem, por exemplo, Mário Soares ou Manuel Alegre na função?
Mas, sobretudo, a frente de ataque televisiva faz-nos ter saudades dos debates entre Sócrates e Santana, para não falar dos que até parecem de outra galáxia como o que ainda ontem à noite a RAI Uno mostrou entre Massimo D'Alema e Gianfranco Fini.

Os últimos gestos (corrigido)

Jorge Sampaio escolheu Paula Rego para fazer o seu retrato oficial. Um gesto que mostra que está bem aconselhado no domínio da cultura. Tal como já tinha feito Mário Soares com Pomar, dá ao país um sinal de que privilegia a arte sobre o retratismo oficial, cinzento e de má qualidade.
Leio ainda que encomendou a Paula Rego um conjunto de obras sobre a temática da Virgem Maria. Terá sido acautelado o visto prévio de Freitas do Amaral ou haverá risco de que sejam consideradas licenciosas?

Temo o pior

Era este o título que fazia a capa do Expresso deste fim-de-semana. O autor da frase é José Sócrates. Quando o cidadão ouve o primeiro-ministro dizer, numa entrevista, que «o mais difícil está por fazer», fica logo a perceber que «o pior está para vir». Isto, para mim, tornou-se especialmente evidente quando, às tantas, reparei que um dos compromissos do Governo para os próximos tempos consiste na aprovação de «uma lei a reforçar as medidas antitabagistas».

A outra forma de impedir Bolonha

1. Segundo João Sousa Andrade, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em artigo de opinião hoje publicado no DN, “impor prazos, antecipando 2010, para uma convergência completa não faz sentido. Impor prazos que podem arrastar e, pior que isso, justificar a simples adequação pode ter efeitos catastróficos. / A regra mais útil a respeitar deveria ser a de que nenhum curso adopta o ‘figurino’ de Bolonha se não alterar a forma de ensinar e aprender. A regra deveria ser a inversa da que impõe prazos para a ‘reforma’.”
Esta é uma das duas maneiras de não aplicar Bolonha e, assim, não reformar o ensino superior em Portugal (a outra consiste na oposição pura e simples às reformas de Bolonha). E não o é especificamente neste caso. Em geral, uma das maneiras seguras de impedir uma reforma é fazer depender a sua aplicação de um requisito do tipo “ou tudo, ou nada”.
Há, em Portugal, diversos problemas na organização e funcionamento do ensino superior que necessitam de intervenção reformista. Mas não é verdade que esses problemas sejam tão interdependentes entre si a ponto de a resolução de um implicar, necessariamente, a resolução dos outros. Mais, se há nas orientações da reforma de Bolonha propostas por este Governo algum erro grave, este será a sobrevivência, ainda, de algum daquele espírito do “ou tudo, ou nada”, nunca o contrário.

2. A simples substituição de um sistema de ensino centrado numa licenciatura longa por um outro organizado como sequência encadeada de ciclos curtos tem, só por si, ganhos importantes. Entre esses ganhos estão, por exemplo, as possibilidades acrescidas de (1) credenciar parte dos alunos que hoje abandonam a meio o seu percurso escolar no ensino superior, (2) facilitar mudanças de formação a meio do percurso sem perdas excessivas em resultado de uma escolha vocacional inicial que se revela depois desajustada ou de (3) regresso à escola depois de uma primeira profissionalização menos qualificada, quando se pretende uma requalificação ou quando se quer preparar uma mudança de ramo.
Isto para já não falar dos ganhos de justiça relativa quando se comparam durações de formação superior inicial em diferentes países europeus.
Por mim, tenderia a entender que se a adequação a Bolonha começasse por ser “só” isto já seria muito bom. Razão por que a exigência radical de compatibilização entre as durações dos diferentes ciclos de ensino em Portugal e as praticadas, em regra, no espaço europeu, expressa na regulamentação de Bolonha e nas intervenções do ministro Mariano Gago, merece todo o apoio e deveria mesmo constituir, nesta primeira fase, o principal requisito da adequação a Bolonha.

3. Bolonha é também uma organização curricular que tem por base o tempo de trabalho dos alunos necessário para concretizar com sucesso as aprendizagens em cada disciplina (“unidade curricular”) área científica e curso (“ciclo de estudos”): os tão falados ECTS. É neste plano que poderão ser introduzidas correcções a práticas actuais menos eficientes ou racionais. Mas este plano pode ser resolvido independentemente do anterior, como é aliás ilustrado com o facto de em alguns cursos, faculdades ou universidades a passagem progressiva para o novo sistema de créditos ter começado antes da reforma da organização e duração dos ciclos de estudos.
Se em algumas instituições começou antes da aplicação de Bolonha, noutras poderá perfeitamente começar depois sem que daí venha grande mal ao mundo. E deverá poder começar sem grandes exigências de acerto imediato, admitindo-se que o percurso tenha uma componente de “tentativa e erro”, desde que devidamente monitorizada. É preferível um maior gradualismo a uma ilusão de rigor nesta passagem, como a que resulta da confiança depositada nos “inquéritos” a alunos e professores como instrumento de aferição dos tempos de aprendizagem, inquéritos esses exigidos nos documentos sobre a regulamentação da transição.
Por exemplo, desde que se leve a sério que os ECTS medem tempos de aprendizagem realistas, é possível começar a reformar programas e, sobretudo, bibliografias, sem fazer um único inquérito formal. Ou alguém acredita que bibliografias com dezenas de títulos e sem um único manual de referência são instrumento sério de aprendizagem? A mim, o que me disseram da última vez que apresentei uma bibliografia adequada ao tempo e formação prévia dos estudantes, foi que era preciso que ela fosse mais longa para não “sermos” mal classificados pela comissão externa de avaliação do curso…

4. Em resumo, é preferível que o mais rapidamente possível os vários cursos vão passando para Bolonha, do que desenhar e (tentar) aplicar uma transição para Bolonha perfeitamente controlada e com completa sincronia: sincronia entre cursos, escolas e universidades, e sincronia entre todos os aspectos da reforma. A exigência da primeira sincronia foi já abandonada na regulamentação da transição. Seria importante que a segunda o fosse também, através de uma priorização sensata dos desafios que estão em jogo quando do registo dos pedidos de adequação.
Gradualismo e assincronia são caminhos mais realistas e possíveis do que o “ou tudo, ou nada” dos outros (ainda que involuntários) adversários de Bolonha.

Responsável? De quê?

1. É claro que qualquer regulamentação que se ligue, directa ou indirectamente, com a liberdade dos jornalistas produzirem notícias e emitirem opiniões na comunicação social foi, é e será um assunto sério nas sociedades democráticas. É igualmente claro, para mim, que é totalmente inaceitável que os poderes políticos tentem, directa ou indirectamente, condicionar ou limitar a elaboração ou a publicação de notícias ou de opiniões, quer pelos jornalistas, quer pelos que dispõem da possibilidade de fazer ouvir a sua voz nos média.
2. Mas, julgo, nem o mais distraído ou ignorante dos cidadãos acredita que tudo o que se lê, ouve ou vê nos média é fundamentado, isento e respeitador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ou das instituições visados pelos média. Como, ninguém de bom senso, julgo, acredita que tudo o que os média publicam é sempre obra de profissionais competentes, rigorosos e inteiramente livres perante os seus companheiros de trabalho e a empresa que lhes paga o ordenado.
3. As provas da insuficiência da auto-regulação para garantir práticas mediáticas decentes - pelo menos do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias - são tantas e tão eloquentes e dadas ao longo de tanto tempo que, pelaminha parte, meparece indispensável que se cumpra o preceito constitucional de criar e fazer funcionar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
4. Não sendo especialista no domínio, tendo a não ter opinião sobre as melhores formas de organizar e dotar a ERC dos meios e dos controlos necessários para que cumpra as suas missões sem se constituir num entrave à liberdade de expressão.
5. É por isso mesmo que, quando leio num artigo de Francisco José Viegas (FJV) - publicado no DN de 2 de Março - a acusação de que "Augusto Santos Silva [...] torna-se, por desejo ou por omissão, um dos responsáveis por esse golpe contra a liberdade" e concluir o seu artigo com uma pergunta - "Podemos confiar em gente desta?" - que põe em causa a dignidade daquele Ministro, confirmo a minha opinião de que nem tudo o que se publica merece respeito.
6. É que o artigo se estrutura a partir de um conjunto de factos - eventualmente, todos verdadeiros - dos quais, que eu saiba, Augusto Santos Silva (ASS) não tem qualquer responsabilidade: as declarações, de que também discordo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os cartoons anti-islâmicos; as comparações entre cartoonistas e assaltantes de embaixadas, de que evidentemente discordo, de um deputado que FJV não identifica; a entrada da Polícia Judiciária no 24 Horas, que incomoda as minhas convicções cívicas; uma proposta de reforma do Código Penal, da qual desconheço tudo, o que me impede de ter opinião; o "caso Marcelo", um facto lamentável e até hoje mal esclarecido, ocorrido quando o PS estava na oposição
7. FJV não esclarece quais são as responsabilidade de ASS em relação a qualquer destes casos. Ora o ASS não é responsável pelo MNE, nem pelas declarações dos deputados, nem pela PGR ou pela PJ. Restam, portanto, as opiniões de ASS sobre os riscos da candidatura de Cavaco Silva e o conteúdo da legislação sobre a ERC.
8. Qual delas motiva a pena de FJV? Ambas? Nenhuma delas? Fica-se sem saber, até porque a ERC responde perante a Assembleia da República e não perante o Governo de que ASS é ministro.
9. Podemos confiar em artigos destes?

Blasfémia, estado de direito e democracia

1. Segundo Freitas do Amaral, quinta-feira na Assembleia da República, os ataques a embaixadas europeias em países islâmicos foram “uma reacção condenável, mas compreensível, face às ofensas enormes feitas à comunidade islâmica por um jornal da extrema-direita dinamarquesa”. Em resumo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros compreende que se reaja com violência física a uma opinião que se considere ofensiva.
Esta posição é compreensível, pois é coerente com as anteriores declarações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo caso. Mas é também, como essas outras, inaceitável, pois abre caminho à legitimação da intimidação física dos opositores e ao uso da violência para limitar a liberdade de expressão. Note-se que Freitas do Amaral (ou será o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros?) considera não só que o desrespeito pelos símbolos religiosos constitui crime, o que já sabíamos, como que a resposta justiceira da turba ofendida por esse “crime” (de opinião) é reacção compreensível, o que constitui novidade e surpreende num professor do Direito.

2. Estas declarações foram a cereja no bolo numa semana marcada já pela surpreendente posição do cardeal-patriarca de Lisboa, considerando que com o sagrado não se brinca e recusando com veemência o “direito à blasfémia”. Vale a pena citar extensamente:

“Este é o maior problema espiritual, com consequências morais, da nossa cultura contemporânea: relativizou-se Deus. Está na moda fazer profissão de fé de agnosticismo; o homem, considerado como individuo e não como pessoa, necessariamente comprometido com uma comunidade, tornou-se o único critério de verdade e de discernimento ético; Deus deixou de ter lugar na história. Apesar do apregoado respeito pelas religiões e pela fé de quem acredita, alguns não hesitam em brincar com o sagrado; chegou-se mesmo a apregoar, em nome da liberdade, o direito à blasfémia. Fiquem sabendo que para nós que buscamos o rosto de Deus e procuramos viver a vida em diálogo com Ele, isso nos indigna e magoa, porque temos gravado no nosso coração aquele mandamento primordial: “não invocarás o Santo Nome de Deus em vão”. Como afirmou um prestigiado colunista, que aliás se confessa descrente, com o sagrado não se brinca. O respeito pelo sagrado é algo que a cultura não pode pôr em questão, mesmo em nome da liberdade. A todos esses que sentem não acreditar em Deus, eu digo em nome do povo crente: a vossa dificuldade em acreditar em Deus, não toca na realidade insofismável de Deus.”

Sobre este discurso já Vasco Pulido Valente disse o essencial. Gostaria apenas de sublinhar duas questões.

3. Em primeiro lugar, mais do que reivindicar o “direito à blasfémia” eu, enquanto não crente que vagueia entre o agnosticismo e o ateísmo, reivindico a manutenção da inexistência da categoria de blasfémia na ordem jurídica democrática. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, blasfémia é um “dito considerado ofensivo, ultrajante em relação à divindade ou à religião”. Define ainda o mesmo dicionário que um dos sentidos de blasfemar é “dizer algo que vai contra ou não está de acordo com a doutrina religiosa, com as leis sagradas”.
No seu sentido literal, blasfémia só poderá pois ser uma categoria normativa no âmbito das colectividades voluntárias de crentes e, mesmo aí, sem efeitos associados de sanção que limitem os direitos, liberdades e garantias fixados na ordem jurídica geral. Por outras palavras, a categoria “blasfémia”, podendo ser legítima na ordem normativa das igrejas, é, e deve continuar a ser, irrelevante na ordem jurídica, a qual só será democrática se for profana.

4. O que significa, em segundo lugar, que a intervenção do cardeal-patriarca de Lisboa é, neste plano, uma intervenção política que deve ser tratada e respondida no plano político. Como, aliás, é política a reacção fundamentalista às caricaturas, não religiosa ou cultural. E é política porque o que está em causa é a existência de sanção jurídica para um tipo de opinião, a sua criminalização, não o direito ao debate crítico sobre essa opinião. O que está em causa é saber se o poder político terá, pelo menos, uma componente teocrática — pois só as autoridades religiosas poderão identificar uma blasfémia como tal — ou se deverá conservar-se democrático — porque a autoridade política estará reservada aos que forem escolhidos para, provisoriamente, terem essa autoridade.
A exigência política de contaminação da ordem jurídica pela ordem normativa das igrejas só pode ter, para quem defenda uma ordem democrática verdadeiramente liberal, uma resposta também política: a defesa intransigente da laicidade, enquanto suporte imprescindível dessa ordem democrática.

Equívocos europeus

Teodora Cardoso, no Diário Económico de sexta-feira, 3 de Março, em “Equívocos europeus:

“Muito se tem discutido nos últimos tempos o modelo social europeu. Pelo menos, muito se tem procurado “provar” ser ele insustentável, não obstante o facto de as economias de maior sucesso autónomo na Europa serem precisamente aquelas onde esse modelo mais se desenvolveu e onde a solidariedade social foi levada mais longe. Em contrapartida, pouco se discute o modelo económico europeu, para além das tentativas, sucessivamente frustradas, de ressuscitar a estratégia de Lisboa. Pode argumentar-se que não existe um modelo económico europeu e que é mesmo ocioso discuti-lo. Todavia, isso também é verdade para o modelo social, o que não deteve até agora os que o debatem. / O que com certeza existe e deve ser discutido, em particular na Zona Euro, é um conjunto de princípios e de práticas de política económica comuns, desde a política monetária ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.”

É a discussão desses princípios e práticas que constitui o objecto do artigo de Teodora Cardoso. A ler.

O último almoço do Presidente

Jorge Sampaio parece ter escolhido tomar a sua última refeição pública como Presidente da República numa iniciativa do Clube Via Norte, fundado pelo falecido Vieira de Carvalho, que foi presidente da Câmara Municipal da Maia pela ANP, o CDS e o PSD.
Tal almoço, parece, comemora o décimo aniversário da "pronúncia do Norte" (o clube esteve para se chamar assim), ou melhor o levantamento da então influente direita liberal nortenha, ainda que com algumas extensões, perante os efeitos políticos considerados adversos da vitória de António Guterres nas eleições legislativas de 1995.
A lista dos políticos convidados pelo clube é eloquente. Ao contrário de Sampaio que lá passa muito depois das suas contendas eleitorais, Cavaco Silva e Rui Rio foram lá, recentemente, quando ganhavam balanço para as refregas autárquica e presidencial.
Os últimos gestos públicos de um Presidente são simbólicos. Quem marca a agenda do Presidente quis concerteza, com esta última refeição, assinalar algo.

O careca do Benfica

Fernando Seara, eleito Presidente da Câmara de Sintra por ter adquirido assinalável notoriedade a prestar um péssimo serviço à causa benfiquista, foi um dos muitos portugueses condecorados nos últimos dias por Jorge Sampaio. No meio da fúria condecoradora não é preciso ser muito exigente nos critérios para medalhar. Confesso, ainda assim, que não conseguia vislumbrar motivo para mais esta condecoração. Mas afinal havia: Sintra foi o concelho onde o Presidente Sampaio nasceu. Antes assim. O que seria se tivesse nascido em Gondomar, Oeiras ou Felgueiras.

«Os problemas fundamentais do país»

Paulo Gorjão diz que falta um Pacheco Pereira na área do PS. Esqueceu-se de Vital Moreira. Foi, aliás, graças a um post de VM que cheguei a uma notícia do DN que me havia escapado por completo: «O PSD quer adiar reforma do sistema eleitoral». A notícia foi apropriadamente publicada na terça-feira de Carnaval.
Segundo Marques Mendes, «Os próximos meses não são o tempo de discutir a reforma das leis eleitorais». «O tempo de discutir» deve ser daqui a três anos, quando os partidos estiverem de novo entretidos com esse momento sempre elevado que é o da feitura das listas de deputados. Para o PSD, a discussão deste assunto, agora, findo o ciclo eleitoral, não passa de «uma manobra do PS para distrair a atenção dos problemas fundamentais do país.» «Prioritárias são as políticas económicas e sociais» (a conversa reaccionária de quem não se quer posicionar face a propostas que vão no sentido de melhorar a qualidade da democracia.) «Temos muito tempo para discutir isso até ao fim da legislatura», afirma Mendes. Admitindo que o líder do PSD não acredita que os problemas económicos e sociais do país estão resolvidos até ao fim da legislatura (coisa em que nem o socialista mais militante acredita), isto significa que, ao fim de um ano de liderança, Marques Mendes abandonou o seu projecto de renovação da vida partidária, que (está mais que visto) ou se faz através da reforma eleitoral ou não se faz.

As cores do Inverno

Nos últimos dias um nevão deixou Bucareste assim (a imagem foi publicada pela BBC news).
Viver e trabalhar com neve não é como fazer férias de montanha, mas a capacidade de adaptação dos ritmos da cidade ao Inverno é notável para quem, como eu, veio do sudoeste da Europa.
A bem dizer, as cidades portuguesas mal conhecem as cores do Inverno.

Tansos

É mais uma inspiração do Dia D. Na rubrica “Quadro de honra” critica-se a ministra da Cultura por esta ter pretendido fazer passar Berardo por tanso ao colocar a possibilidade de este doar a sua colecção de arte contemporânea ao Estado em troco da construção de um museu para a acolher e exibir. Ao que parece, o Dia D achará mais normal que tansos sejamos todos nós ao sustentar que o Estado financie, com os nossos impostos, a guarda, conservação e exposição de uma colecção privada, para promoção e glória do seu proprietário.
Confirma-se o que se suspeitava. Berardo não é, por exemplo, um Gulbenkian ou um Costantini, que criaram fundações a quem doaram colecções e fundos que permitiram constituir museus hoje de referência internacional, um em Lisboa, o outro em Buenos Aires.
Berardo já tem uma fundação, com o seu nome. Podia fazer como outros fizeram em lugar de mendigar junto do Estado o que não está disposto a gastar pessoalmente. Mas, ao que parece, os louvores à iniciativa privada e à autonomia da sociedade civil são retórica para entreter tansos. Nós.

A concertação e o pacto social

Numa conferência do projecto em que trabalho, em Bucareste, um perito irlandês apresentava hoje a experiência do seu país na área das parcerias quando lhe saíu, a propósito do pacto social subjacente à emergência do "tigre celta", que a primeira parceria foi entre o governo e a oposição, que acordaram uma estratégia económica que depois foi secundada pelo diálogo com os parceiros sociais.
Quando, no post "coisas terrenas", escrevi sobre a necessidade de um pacto social digno do nome em Portugal, queria dizer que têm faltado recorrentemente na nossa concertação elementos indispensáveis para que os seus resultados mereçam a designação.
Um deles prende-se com o que dizia o colega irlandês, embora pela negativa. Entre nós, desde o famoso brinde envolvendo Cavaco Silva e Torres Couto à beira de uma campanha eleitoral, a concertação social de nível global e estratégico tem sido um elemento privilegiado de uma estratégia dos governos para contornar a oposição parlamentar e não para consensualizar uma visão necessária para o país, que transcenda as maiorias conjunturais.
Os efeitos desta abordagem são perniciosos. Os governos cedem à tentação de jogar a legitimidade da concertação contra a legitimidade política, usando parceiros sociais contra partidos. Os parceiros cedem à tentação de substituir o conteúdo da negociação e o compromisso com o cumprimento do que se estipula pelo acto simbólico de assinar ou não um acordo num dado momento, usando o governo uns contra os outros. Os partidos da oposição cedem à tentação de se distanciar de medidas necessárias que ficam por tomar ou são tomadas sem custos políticos.
Mas, sobretudo, assim a concertação é integrada em estratégias cruzadas que tornam mais difícil, se não inviável, um pacto social centrado nas mudanças realmente necessárias.

Resposta

Depois de lerem o meu último post, o António Dornelas e o Rui Pena Pires entenderam pôr os pontos nos i’s. Cá vai a minha resposta:
Ponto 1: Em momento algum eu afirmei ou sugeri que «o poder dos sindicatos [no interior do partido trabalhista] tinha alguma coisa a ver com o poder dos sindicatos, hoje, em Portugal». De facto, «não tem nada a ver». Nem hoje nem no passado. O que eu escrevi foi que o Labour chegou ao poder depois de se «ver livre do poder dos sindicatos» (na composição da estrutura dirigente, na definição da estratégia), coisa que o António e o Rui reconhecem como «verdadeira». Não havia, portanto, a meu ver, nada que «conviesse esclarecer» a este propósito.
Ponto 2: Nesse meu último post escrevi ainda o seguinte: «Dificultar os despedimentos significa menos competitividade e mais desemprego. Fazer coincidir o valor da pensão mínima com o do salário mínimo é financeiramente insustentável e até socialmente injusto. Penalizar os sectores mais inovadores é suicídio económico». Vejo com agrado que o António e o Rui, aparentemente, subscrevem as duas últimas considerações, o que reflecte a uma «amplitude de divergência» no Canhoto bastante reduzida.
Mas voltemos à primeira consideração, que foi a que os levou a pôr os pontos nos i’s. Quando o Bloco de Esquerda «desafia o Governo» a revogar o código laboral, não está obviamente a pensar apenas no relançamento da contratação colectiva (por acaso até votou contra uma iniciativa do Governo que ia nesse sentido); está a pensar em tornar mais rígida a legislação laboral, isto é, dificultar, para além do razoável, a possibilidade de contratar e despedir. Ao mesmo tempo que pretende diminuir o horário de trabalho, o Bloco quer reduzir a precariedade «limitando os contratos a termo a um ano, fim do qual se passa a contrato definitivo» (PJL 13/X). Num contexto económico marcado por baixos níveis de produtividade e crescimento, só mesmo uma «looney left» é que se podia lembrar disto.
Admito perfeitamente que o chamado «código Bagão» possa (e deva) ser melhorado em muitos aspectos, nomeadamente no que se refere à caducidade da contratação colectiva e nos direitos das mulheres que trabalham. Duvido até que tenha alterado significativamente o grau de flexibilidade da legislação laboral portuguesa. Mas voltar ao passado teria consequências desastrosas. A rigidez que o BE propõe levaria a mais precariedade paralela (como admitem o António e o Rui) ou a mais desemprego. Aliás, o sucesso do modelo nórdico, que tanto gostamos de citar, assentou não só no reforço da protecção social no desemprego como também na flexibilização da legislação laboral. Neste modelo, a formação profissional e a protecção social fazem obviamente «parte da equação». É para aí que temos de caminhar, sem dúvida. Se isto é «neoliberal», então que venha o neoliberalismo.
3 – Os posts não são teses de doutoramento, os posts podem é prejudicar o andamento dessas mesmas teses. São textos curtos e, muitas vezes, redutores. Agradeço por isso esta oportunidade que me deram de esclarecer o que pretendia dizer.

Mundo desigual

Nas projecções de Tikunov as dimensões geográficas são distorcidas em função dos valores das variáveis representadas. Nestes dois mapas as áreas dos países são proporcionais à população (mapa 1) e ao PNB (mapa 2).
Gorduras e magrezas estão desigualmente distribuídas em cada mapa…



Mapa 1: Densidade populacional



Mapa 2: Produto Nacional Bruto

Estudo e profissão: equívocos

O último número da revista de economia do Público das segundas-feiras, a Dia D de 27 de Fevereiro, inclui uma reportagem intitulada “Fora de curso”. O tema, que surge recorrentemente na imprensa, trata das chamadas desadequações entre formação superior e profissão. Os lugares-comuns e equívocos que a propósito costumam ser enunciados estão todos presentes.

Primeiro equívoco: um curso superior habilita o seu titular para uma profissão específica. Errado. Em geral um curso superior fornece e credencia formação numa área mais ou menos especializada, não competências profissionais especializadas. Isto é, em regra um curso superior não habilita para nenhum emprego mesmo quando é um requisito para esse emprego. Entre licenciatura e empregabilidade há uma relação positiva, não uma passadeira vermelha.

Segundo equívoco: quando um licenciado não arranja emprego na sua área, a formação que obteve não serve para nada. Duplamente errado.
Errado, em primeiro lugar, porque não há, para a maioria das profissões, uma área e só uma área específica de profissionalização adequada à rendibilização das competências obtidas com uma licenciatura. Por exemplo, na reportagem da Dia D define-se como “emprego para o qual está habilitada” uma licenciada em história a “investigação ou ensino de história”. É obviamente uma delimitação muito restritiva das possibilidades de profissionalização de alguém com formação em história, que incluem hoje áreas tão diversas como o turismo ou a edição (para dar apenas dois exemplos).
Errado, em segundo lugar, porque a formação é um ganho em si para o próprio e para a sua capacidade de trabalho em geral. Quando se estuda aprende-se não só conhecimentos variados mas também (diga o Nuno Crato o que disser) competências gerais que podem ser mobilizadas nos mais variados domínios, independentemente dos conteúdos da actividade realizada nesse domínio. Uma população activa mais qualificada poderá por isso qualificar sempre o desempenho de actividades antes desqualificadas, aumentando a produtividade dessas actividades.

Terceiro equívoco: todo o licenciado deveria poder obter colocação qualificada no mercado de trabalho. Errado, pois nem todos os licenciados valem o mesmo, ou não seria necessário classificar o resultado final da sua aprendizagem. Como não valem o mesmo todas as escolas e universidades. Sem querer pôr em causa o valor dos recém-licenciados referidos na reportagem, não é possível deixar de reparar que todos têm média inferior a 14 (qualificações apenas suficientes) e nenhum frequentou escolas ou universidades de referência na sua área. E só por demagogia se poderá considerar irrelevante a qualidade institucional e pessoal da formação de cada licenciado para a qualidade da sua inserção profissional.

Quarto equívoco (e citando directamente da reportagem): “não há mercado para tantos diplomas”. Há. Isto é, há mercado para os diplomas de hoje e para muitos mais desde que se considere que a relação entre formação superior e profissionalização é menos directa do que por vezes se pensa e que não é imediata. De facto, surpreende também que na reportagem se considere como problema a não qualificação imediata da profissionalização de um recém-licenciado. Todos os casos retratados são de pessoas com idades entre os 24 e os 27 anos, em início de inserção profissional e, portanto, com uma enorme margem de mobilidade e de progressão. Uma carreira profissional constrói-se ao longo de anos, não é oferecida de bandeja a quem acaba de obter um diploma.

Quinto equívoco: é na universidade que se esgota a formação para a profissionalização. Não é, e ainda bem. Se um curso superior preparasse para uma profissão específica em função de um caderno de encargos bem determinado correria o risco de fornecer formações permanentemente desadequadas das procuras no mercado de trabalho, dado o tempo “longo” dos currículos (três a cinco anos) quando comparado com o tempo cada vez mais “curto” das mutações tecnoeconómicas que estão subjacentes à procura de qualificações no mercado de trabalho. [Para se perceber bem o que está em causa neste equívoco sugiro a leitura não de um ensaio técnico mas de uma obra de ficção: o conto “Profissão” de Isaac Azimov, incluído em Nove Amanhãs (publicado pela primeira vez em Portugal pela Vega em 1979)]. Uma boa formação superior inicial é pois uma formação técnico-científica não especializada que permita, com experiência e formação profissional específicas regulares a adaptação às procuras específicas do mercado de trabalho. Experiência e formação que competem tanto às entidades empregadoras, privadas ou públicas, como às instituições de ensino.

Estes equívocos têm que ser sistematicamente assinalados pois têm consequências nefastas: sobrevalorizam a dimensão profissionalizante da aprendizagem em relação aos objectivos cognitivos desta, desvalorizam a necessidade de construção de relações entre formação e profissionalização por licenciados e empregadores e subestimam as consequências das diferenças de qualidade dos percursos e instituições nas oportunidades de profissionalização.

O CSI e os seus críticos II

Perante uma medida que pretende ter mudanças de alcance nada negligenciável quer na filosofia da protecção social quer no plano da própria situação social (combate à pobreza), e que tem reconhecidamente aspectos delicados do ponto de vista da sua “montagem”, a crítica mais audível (e protagonizada nomeadamente por Marques Mendes) foi a de que haveria “requerimentos a mais”, um suposto “inferno burocrático”.
Além de ser, em boa parte, uma falsa questão, o que fica é uma boa frase para televisões e jornais reproduzirem. Mas é também, politicamente, o elogio de facto da bondade e da pertinência do CSI, quando tanto está em causa (e para tanta gente) do ponto de vista substantivo.

O CSI e os seus críticos I

1. Já depois da inusitada reaparição acerca do OE2005, Bagão Félix esteve na RTPN a comentar o Complemento Solidário para Idosos (CSI), numa clara de tentativa de desvalorizar o alcance e a inovação que vem trazer. Embora tal apreciação seja errada do ponto substantivo, semelhante tentativa é naturalmente legítima. Mas com uma ressalva: não vale recorrer a imprecisões flagrantes para atingir esse fim.

Disse Bagão, por exemplo, que o CSI que a Lei de Bases da Segurança Social de 2002 (do próprio Bagão) já o preveria. É falso. Descubram-se as diferenças:
O que está na Lei de Bases (art.39º) é a previsão de um complemento para os beneficiários de pensões mínimas que sejam casados e tenham mais de 75 anos, de modo a que o casal pudesse atingir um rendimento ao nível do salário mínimo (depois de lhe ser deduzida a taxa contributiva para a segurança social). Está na lei mas, importa lembrar: nunca foi posto em prática, nunca foi objecto de regulamentação, nem esta foi calendarizada por Bagão ou pelos seus sucessores.

Pelo contrário, o CSI não estava em lei nenhuma mas existe, de facto.
É um complemento para todos os maiores de 65 anos, tomando como referência valores mensais consideravelmente mais elevados: 4200 € por ano para indivíduos isolados (não abrangidos na formulação da Lei de Bases) e 7350 € para casais. É fazer as contas.
A questão, aliás, não é apenas de volume de protecção. É que os valores previstos no CSI foram concebidos tendo em conta o limiar de pobreza em Portugal e não um critério (?) ideológico com base no lema “um salário mínimo por casal”. Ou seja: além de tudo o mais que podemos objectar, a disposição de “letra morta” da Lei de Bases, mesmo que aplicada, não teria os mesmos efeitos sociais no plano do combate à pobreza nos idosos que o CSI terá.

Diz ainda Bagão que o CSI não traria nada de novo também porque os idosos que dele vão beneficiar seriam de qualquer modo abrangidos pela convergência das pensões com o salário mínimo “prevista legalmente para 2006”.
Tudo muito bem, exceptuando “pequenos” detalhes: o ritmo de convergência dos últimos anos (i.e., o praticado pelo próprio Bagão) invabiliza por completo o cumprimento da lei, dado que provavelmente o processo de convergência não estaria completo na próxima década; além disso, essa convergência constituiria uma sobrecarga acrescida para o já complexo Orçamento da Segurança Social.
O CSI vai dar, pois, um passo que demoraria no mínimo dez anos a dar e que, por imperativos de equilíbrio financeiro, provavelmente nunca seria dado.

E isto leva-nos ao terceiro ponto do argumentário apresentado na RTPN, e não está nele em causa nenhuma imprecisão, somente preconceito ideológico. Disse Bagão, em tom de crítica, que esta prestação vai “ser paga com o dinheiro dos impostos de todos os portugueses”.
Pois vai. E é com verbas do Orçamento de Estado, nomeadamente com base nos impostos, que deve ser paga, porque não está em causa uma prestação contributiva mas sim um “complemento” que o Estado entende atribuir a quem não contribuiu (e por isso não teria “direito”), a expensas não do dinheiro das contribuições para a segurança social mas sim dos impostos de todos nós.
Aliás, é também neste plano que o CSI é uma mudança positiva: não sobrecarrega o já débil equilíbrio do orçamento da segurança social e reforça a assumpção pelo Estado (por todos nós) de um dever de solidariedade face a quem sente hoje na pele a baixa cobertura, de muitas décadas, da segurança social em Portugal.

Desacordos vários

Os últimos dias foram férteis em acontecimentos reveladores de escolhas, consolidadas umas, propostas de novo outras, com as quais estou em profundo desacordo.

1. Discordo que seja possível sancionar legalmente alguém por negar o Holocausto. A desonestidade intelectual e o anti-semitismo são pulhice socialmente condenável mas nem toda a pulhice é crime.
2. Discordo, em geral, que seja considerado crime divulgar ideias ou doutrinas que considero não só erradas mas abjectas, como o racismo e a xenofobia, o fascismo e o nazismo ou a homofobia. Uma vez mais, estamos perante pulhices socialmente condenáveis mas, também uma vez mais, nem toda a pulhice é crime.
3. Discordo, portanto, que façam qualquer sentido os reforços de pena quando têm por detrás aquelas ideias ou doutrinas. Mais, não me parece boa ideia especificar, por exemplo, razões menos aceitáveis para matar (para além da legítima defesa com proporcionalidade), quanto mais não seja porque isso implica logicamente a ideia de que haverá também razões menos inaceitáveis para o fazer. Devíamos aliás recordar que, no passado, foi assim que se desculpabilizaram com frequência, mesmo em tribunal, homicídios conjugais quando realizados por “marido traído”.
4. Quer isto dizer que entendo não haver qualquer limite legítimo à liberdade de expressão? Nem pensar! Não aceito, por exemplo, a legalidade e impunidade de apelos à violência e, muito menos, à morte, pulhices que, essas sim, devem ser consideradas crime e punidas por lei. Mas punidas independentemente das razões usadas para as justificar.

Eliminar a barreira entre pulhice e crime é perigoso. Faz erodir os fundamentos universalistas do direito moderno e relaxa o esforço de construir e manter uma “ordem moral” sem a qual tenderá a crescer a frequência do crime que se pretendia combater com mais rigor.

“Gis”: é favor não apagar

O post de Fernanda Câncio no Glória Fácil merece bem uma leitura atenta. Esperemos que a voragem da blogosfera não o apague tão rapidamente como às vezes acontece.

Desabafo

Está a dar o Eixo do Mal, na SIC Notícias.
É o tipo de programa que me irrita e faz mudar de canal: confunde crítica e humor com arrogância e má-criação. E confunde representação com o uso de tiques, em tal profusão que até faz parecer sóbrio um actor como o Jack Nicholson.

Os pontos nos i’s

Parece que o argumento de Pacheco Pereira usado pelo Filipe a propósito do “inimigo interno” tem prolongamento dentro do Canhoto. Mas há limites para a amplitude da divergência no âmbito de um mesmo projecto. E a propósito do “Looney Left”, é mesmo necessário colocar os pontos nos i’s…

1. É verdade que o New Labour chegou ao poder depois de se “ver livre” do poder dos sindicatos. Conviria no entanto esclarecer que esse poder nada tinha a ver com o poder dos sindicatos, hoje, em Portugal — os quais, nomeadamente, não ajudaram a fundar o PS e não elegem nem nunca elegeram, que se saiba, a direcção do PS ou de qualquer outro partido do “arco governamental”.
Como conviria clarificar que o problema do sindicalismo em Portugal passa menos pela amplitude do seu poder e mais pela qualidade dos seus programas e protagonismos, bem como pelo grau da sua autonomia política.
O sindicalismo português até poderá estar envelhecido nas suas lideranças e programas e enfermar de um défice de autonomia. Mas o que daí concluímos é que é indispensável a sua reforma, a qual, constituindo um problema dos sindicalistas, condiciona o desenvolvimento da cidadania social e da governabilidade; não concluímos que seja de aproveitar para lhe dar a estocada final.
Em rigor, se há, à esquerda, um problema sério com o sindicalismo, esse problema é o da perda global de poder e influência autónomos dos sindicatos no mundo do trabalho, não o do excesso de poder e influência autónomos. Que nessa morte lenta algum estrebuchar cause mossa é facto que não deveria surpreender e conduzir a interpretações enviesadas.
Pontos nos i’s, portanto. Reformar os sindicatos para que estes re-ganhem, em novos moldes, poder autónomo no mundo do trabalho é para nós tão desejável quanto indesejável é “vermo-nos livres dos sindicatos”.

2. É também verdade que o excesso de rigidez na protecção do trabalho tem efeitos perversos. Mas só no discurso neoliberal mais elementar é que “dificultar os despedimentos significa menos competitividade e mais desemprego”: nem os factos, nem sequer a actual doutrina da OCDE vão por aí. Expliquemo-nos.
O excesso de rigidez laboral poderá ter como contrapartida o florescimento das formas mais precárias da relação laboral, dualizando fortemente o mercado de trabalho e diminuindo, globalmente, a eficácia da sua regulação. Nada de muito original, aliás. O mesmo acontece quando, por exemplo, se rigidificam em excesso as condições da imigração legal — proliferam então as formas irregulares de imigração, diminuindo em lugar de aumentar a capacidade pública para regular com eficácia o fenómeno. Poderá pois ser necessário corrigir eventuais rigidificações da legislação laboral em matéria de despedimentos. Porém, conviria, nessa eventualidade, esclarecer melhor os termos dessas eventuais correcções. Em cima da mesa não poderá estar nunca, e apenas, a troca entre segurança no emprego e criação de emprego. Como já se referiu em vários textos aqui no Canhoto, a equação inclui ainda, pelo menos, formação profissional e protecção social do desemprego.
Pontos nos i’s, portanto. Reformar os termos da relação laboral para ganhar tanto em competitividade como em formas de regulação efectiva do mundo do trabalho que favoreçam a correcção das desigualdades induzidas pelo mercado é para nós tão desejável quanto indesejável é a simples “individualização” da relação laboral.

3. E pronto, o resto são questões menores, embora, já agora, fosse preferível usar outras metáforas que não as apostas dos empresários para medir a “maioria absoluta” do PS, ou não esquecer que em tempos passados não foi só Tony Benn que “foi visto […] a tomar chá com Saddam”.
Pontos nos i's, portanto.

ass.: António Dornelas e Rui Pena Pires

Vivaldi

Está em curso a edição, pela Naïve (Opus 111), da gravação integral das obras de Vivaldi cujos originais estão conservados na Biblioteca Nacional Universitária de Turim. Boas gravações e, ainda por cima, capas lindíssimas.
De entre as muitas possibilidades, escolhi divulgar aqui os Concerti per Archi, interpretados pelo Concerto Italiano, dirigido por Rinaldo Alessandrini.
É, para além do mais, boa música para ouvir durante o Carnaval.

Chapa três

A expressão é de José Manuel Fernandes, mas já ouvi versões semelhantes na boca dos mais variados personagens: “o mais difícil […] é fundir, extinguir ou transformar organismos há muito esclerosados” (Público, 20/02/06).
O que nesta frase surpreende é a ênfase dada, na reforma da administração pública, à redução do número de organismos públicos. Se essa redução pode ser o resultado da reforma em alguns sectores, outros haverá em que mega-organismos terão que ser divididos para uma escala mais governável. Ou seja, não há “chapa três” que possa moldar uma boa reforma da Administração Pública.
Espero que neste domínio não se ceda à pressão da demagogia fácil e se evite a melhor solução apenas porque daí possa, eventualmente, resultar uma menor diminuição, estabilização ou mesmo ligeiro aumento do número de lugares de direcção. No passado, essa capitulação deu já asneira suficiente quando se quis passar a imagem de rigor nos gastos por contenção dos salários dos titulares de cargos políticos.

Sacudir a água do capote

Terça-feira, em texto sobre a “exclusão bancária”, o Miguel Cabrita destacava, e bem, as notícias da imprensa sobre uma carta-circular do Banco de Portugal relativa a queixas sobre os bancos por estes se recusarem a abrir contas a desempregados. Não ilibando os bancos comerciais das responsabilidades assinaladas pelo Miguel, conviria perceber melhor o papel do Banco de Portugal nesta história.

1. Na Carta-Circular n.º 5/2006/DPG, de 15-02-2006, o Banco de Portugal considera que “o simples não desempenho de profissão, designadamente no que respeita a donas de casa e a desempregados que não aufiram o subsídio respectivo, não deve constituir motivo de recusa de abertura de contas de depósito, bastando que os próprios declarem aquelas situações”.
Tudo bem, não fora a curiosidade em verificar o Aviso do Banco referido nas notícias. E aí chegado, surpresa. Pois não é que em Julho de 2005 o Banco de Portugal, nos artigos 8.º, 9.º e 10.º do Aviso n.º 11/2005 , exigia a comprovação documental da “profissão e entidade patronal” do cliente com base na “apresentação de cartão profissional, de recibo de vencimento ou de qualquer outro documento comprovativo”, distinguindo esta exigência de comprovação documental da que era feita a propósito do exercício pelo cliente de “cargos públicos”: neste caso, e apenas neste, afirmava o Banco de Portugal que “não carece de comprovação documental, bastando informação do próprio quanto ao cargo público de que é titular.”
Estipulava ainda o Banco de Portugal que embora a conta pudesse ser aberta antes da comprovação documental da “profissão e entidade patronal” do cliente, “enquanto não se encontrarem na posse da documentação comprovativa […] as instituições de crédito não podem permitir a realização de quaisquer movimentos a débito ou a crédito na conta subsequentes ao depósito inicial, disponibilizar quaisquer instrumentos de pagamento sobre a conta ou efectuar quaisquer alterações na sua titularidade.”

2. Ou seja, o Banco de Portugal mudou as suas regras, não se limitou a interpretar indicações ambíguas anteriores.
Ainda bem. Porque assim eliminou factores de “exclusão bancária” para cuja constituição ele próprio tinha contribuído, mas também porque estamos agora em condições de saber se os bancos comerciais, quando recusavam clientes desempregados, o faziam por escrúpulo normativo ou se, simplesmente, se desculpavam com o Banco de Portugal para fazer o que realmente queriam fazer.

Os números e as “rábulas”

Nos últimos dias, o OE 2005 apresentado pelo então ministro das finanças Bagão Félix (do Governo de Santana Lopes) como que ressuscitou, em especial no que toca aos números da Segurança Social. Bagão Félix deu o tiro de partida na semana passada; Miguel Frasquilho voltou à carga já esta semana num artigo de opinião no Público.
O objectivo parece ser este: pegar nos dados finais da execução orçamental do “rectificativo” de meados do ano passado e mostrar que, afinal, as previsões iniciais (ainda da responsabilidade do Governo anterior) “bateriam certo”. Esta estratégia tenta ainda demonizar a chamada “comissão Constâncio”, acusando-a de parcialidade.

Primeiro ponto: não foi a comissão Constâncio que enterrou a credibilidade do orçamento de Bagão. Este argumento pode ser útil agora, mas é no mínimo inexacto. Muito antes de haver tal comissão, o orçamento fora duramente criticado pela generalidade dos analistas económicos como sendo pouco rigoroso e realista (nomeadamente por excessivo optimismo e por apresentar aspectos pouco claros). A memória é curta nestas zonas cinzentas da tecnicidade opaca dos números e dos jogos de previsão; um cinzento ainda extremado pelo ruidoso debate mediático que as rodeia. Mas não é assim tão curta.

Segundo ponto: a comissão Constâncio, argumenta Frasquilho, extrapolou indevidamente a partir dos dados da execução provisória dos três primeiros meses do ano – ainda da responsabilidade do Governo PSD/CDS. Isto é, não teria tomado em conta as “medidas de correcção” que seriam tomadas para inverter os desvios face ao programado.
O argumento até pareceria sensato. Mas esquece um detalhe importante: já em anos anteriores houvera necessidade de fazer “correcções” e o balanço dos Governos do PSD a este respeito não é animador. As tais “medidas de correcção” foram na maioria dos casos recursos de final de ano: perdões fiscais, vendas de património, transferências de fundos de pensões. Ou seja, não há indicadores de que a execução orçamental seria, desta vez, invertida de forma sustentada ao longo do ano.

Terceiro ponto: A Segurança Social foi um dos exemplos mais citados quer por Bagão quer por Fraquilho. Mas por manifesta infelicidade, porque nesse campo os resultados de 2005 só na aparência têm alguma semelhança com as previsões iniciais de Bagão. Pelo contrário: o cenário conseguido no final do ano é o produto de fortes correcções dessas previsões com base em medidas tomadas a partir de Abril. Recorrendo, de resto, medidas que o Governo anterior nunca pusera em prática em três anos que teve para o fazer.
Por exemplo: o investimento sistemático no combate à fraude; a cativação de 2% do IVA para a segurança social; o cumprimento integral das transferências do OE para a Segurança Social, cumprindo a Lei de Bases – nunca respeitada pelo Governo anterior.
No seu conjunto, só estas medidas traduziram-se num ganho de quase 500 milhões de euros em relação ao previsto.
A primeira destas medidas (a intensificação do combate à fraude) é um exemplo inequívoco desta tendência "correctiva" e não "confirmadora" das previsões iniciais. Mesmo com o impulso que foi possível dar, por via do combate à fraude e à evasão, ao crescimento das contribuições a partir de Abril, o crescimento anual, mesmo assim, chegou “apenas” aos 5,0%. Bagão Félix tinha previsto...7,1%, e sem ter em conta estes ganhos oriundos do combate à fraude. Refira-se, aliás que em 2004, ele próprio tinha como Ministro da Segurança Social conseguido apenas 2,9% de crescimento das contribuições, nível que não mudara significativamente nos primeiros meses de 2005.

Deixando de lado a falta de consistência e de seriedade de vir agora tentar reabilitar o OE 2005 e reclamar louros na execução de um orçamento rectificativo feito em bases bem mais sólidas, o mais estranho neste pequeno episódio é a tentação de desenterrar momentos pouco abonatórios para a credibilidade de quem neles esteve envolvido directamente e para o Governo de então. Bagão terá as suas razões para tentar esse caminho; não se percebe é como o PSD pode estar interessado nestas “rábulas” (expressão de Frasquilho). Só por puro masoquismo...

Looney Left

Era assim que era conhecida a ala esquerda do partido trabalhista nos tempos áureos de Michael Foot (RIP) e Tony Benn (foi visto pela última vez a tomar chá com Saddam). Só quando o Labour se viu livre deste grupo e do poder dos sindicatos é que voltou a ganhar. Entretanto, esteve afastado do poder durante 18 anos.
A expressão que dá título ao post veio-me imediatamente à cabeça quando, anteontem, li no DN as conclusões das jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda: o Bloco «desafiou o Governo» a revogar o código laboral. De resto, ultimamente, sempre que se faz ouvir, o Bloco defende ideias peregrinas como a convergência entre as pensões reduzidas e o salário mínimo nacional ou a sustentabilidade da segurança social através das mais valias das empresas dos sectores tecnológicos (como alternativa ao prolongamento da idade da reforma).
Dificultar os despedimentos significa menos competitividade e mais desemprego. Fazer coincidir o valor da pensão mínima com o do salário mínimo é financeiramente insustentável e até socialmente injusto. Penalizar os sectores mais inovadores é suicídio económico. Não acredito que Louçã ignore estas coisas elementares. A questão é que Louçã (para o caso, Louçã ou BE é a mesma coisa) insiste na estratégia de competir com o PCP em ortodoxia. Não mudou nada nem aprendeu nada com o resultado das presidenciais. Entre o original (o PCP de Jerónimo) e a cópia (o BE de Louçã), os trabalhadores descontentes vão continuar a preferir o original.

O «inimigo interno»

«Onde me sinto às vezes tratado como inimigo é dentro do meu próprio partido, que eu ajudei a fundar», confessou ontem Manuel Alegre à SIC. Vitalino Canas já veio desdramatizar. Vitalino fê-lo no tom certo. O mesmo não se pode dizer das reacções (em on e em off) de alguns deputados do PS às recentes intervenções de Manuel Alegre no parlamento. Na verdade, quer na questão dos cartoons quer na sua declaração de voto a propósito da lei da nacionalidade, o deputado Manuel Alegre revelou algo que lhe faltou durante os debates presidenciais: ter os instintos certos. Ao contrário do que se possa pensar, é positivo que existam no PS e mesmo no interior do grupo parlamentar vozes dissonantes que sejam, efectivamente, ouvidas pela sociedade. Durante o cavaquismo, Pacheco Pereira dizia que o segredo do sucesso do PSD era ser, simultaneamente, governo e oposição a si próprio. A hegemonia precisa sempre de um mínimo de pluralismo.

POC: mais que um desabafo, um conjunto de perguntas pertinentes

O post do Filipe Nunes (ver abaixo) tem na caixa um comentário assinado por cvp que levanta questões pertinentes a uma medida (os Programas Ocupacionais para desempregados) que carece há muito tempo de ser melhorada. Reproduzo aqui o extracto do comentário que tem que ver com este ponto. Diz cvp:

Estou desempregada há quase 1 ano,recebo um subsidio de 486€ +-, como não consegui arranjar emprego, dirigi-me em Novembro ao Centro de Emprego da minha área (Cascais)e colocaram-me num Centro de Saúde no atendimento aos utentes (guichets de atendimento)pelo qual me dão mais um subsidio de 20% sobre os tais 486€.
Até aqui tudo bem, o trabalho é algo extenuante mas não me queixo.
O que acho injusto é que comparando com outras desempregadas do mesmo C.E., os 20% que recebem algumas são práticamente o total do meu sub.de desempº. Isto porquê?
Não seria mais justo se em vez de uma percentagem dessem uma quantia fixa igual para todos os desempregados que desempenham este "trabalho social" já que trabalham as mesmas horas e desempenham as mesmas funções?
E depois porque é que o Ministério da Saúde tem nos Centros funcionários com contratos a prazo e os desempregados que fazem este serviço social, ao fim de 1 ano se não arranjarem emprego entretanto, têm que sair sem que se lhes dê a oportunidade de também serem contratados?

A primeira questão da leitora prende-se com o facto de que um desempregado subsidiado quando colocado num programa Ocupacional (POC) recebe um complemento de rendimento que foi tecnicamente concebido para combater a "armadilha do desemprego" e que visa fazer com que entre dois desempregados subsidiados em iguais condições os que estejam ocupados sejam compenasados pelo custo de ir trabalhar e tenham rendimentos superiores. Mas, originalmente, os POC foram concebidos para ocupações sociais, não para o preenchimento de postos de trabalho e de funções administrativas como a descrita pela leitora.
Quando isto acontece, pessoas como a leitora podem estar a trabalhar lado a lado com um empregado, nas mesmas funções, ocupando um posto de trabalho e continuando desempregadas. Ou, como também refere, trabalhar ao lado de outro desempregado subsidiado que desempenha a mesma função mas que, como seu emprego anterior era mais bem remunerado, tem um rendimento mais elevado porque tem um subsídio mais alto e uma compensação maior, porque esta é proporcional ao subsídio.
A segunda questão também é preocupante. Esta senhora, como os outros desempregados na mesma situação, continua desempregada, embora trabalhe. Mas ocupa um posto de trabalho que, com toda a probabilidade, quando saír será ocupado por outro desempregado. Isto porque a função é necessária, mas há dificuldades de recrutamento para a função pública.
Trata-se, de facto, de ajustamentos perversos em cadeia: vagas congeladas, recurso a formas atípicas de trabalho, desempregados ocupando postos de trabalho reais, com efeitos canibais sobre o emprego...
Pessoalmente defendo que, em casos como o dos POC no atendimento dos centros de saúde, tal como em outros serviços públicos, a solução deveria ser outra. Se a necessidade existe, é temporária e há desempregados, então, seria mais correcto da parte do Estado criar um programa de emprego temporário na Administração Pública para desempregados. Assim, estes receberiam um salário e teriam o estatuto de trabalhador que corresponde ao que fazem.
E nem sequer discuti aqui a legitimidade de sobrecarregar o Orçamento da Segurança Social (que paga os subsídios de desemprego com o dinheiro que recebe das contribuições do sector privado) com o pagamento do que, na verdade, acabam por ser remunerações de trabalhadores do sector público, que deveria vir do Orçamento de Estado.

Um ano e três dias depois

Há quem defenda que os resultados dos jogos de apostas constituem um dos melhores indicadores de antecipação do sentido de voto. Isto faz algum sentido. Se nos inquéritos telefónicos o entrevistado diz o que lhe vem à cabeça, nas apostas o cidadão joga o seu dinheiro e, tal como na cabine de voto, pensa duas vezes. Soube-se hoje que a Portucel vai investir 900 milhões de euros numa nova fábrica de papel, em Setúbal. Os empresários, tal como os apostadores, raramente arriscam naquele que é visto como «o cavalo errado». São um óptimo barómetro. Apesar das autárquicas, apesar das presidenciais, tudo indica que, um ano (e três dias) depois, o PS continua com maioria absoluta.

Adivinhem quem fez anos

Assinalou-se esta segunda-feira o aniversário da vitória socialista nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, a primeira em que o PS conquistou uma maioria absoluta. Surpreendentemente, a imprensa assinalou a data com balanços da governação, apesar de só a 12 de Março se completar um ano sobre a tomada de posse do Governo presidido por José Sócrates. No aniversário da vitória do PS nas eleições para a Assembleia da República esperar-se-ia um balanço do desempenho do órgão então eleito, o Parlamento, e em particular da actividade parlamentar socialista desenvolvida em condições inéditas de maioria absoluta — não, ainda, um balanço da actividade do Governo.
A ausência da Assembleia da República e do PS enquanto objectos “naturais” dos balanços efectuados esta semana é preocupante. E é preocupante porque revela que tende a consolidar-se a percepção de uma progressiva subalternização da instituição parlamentar e dos partidos na actividade política institucional. Quais as razões, modalidades e consequências dessa eventual subalternização, por um lado, e quais os meios de a superar, por outro, são provavelmente os temas de reflexão a reter nesta efeméride.
Isto, claro, se não nos esquecermos de quem foi o aniversário, esta semana.

Saiba o que de si poderão saber

1. No Público de ontem (21 de Fevereiro), José Vítor Malheiros dedicou a sua crónica das terças-feiras às “Liberdades ameaçadas”. Ameaçadas na Europa a pretexto do respeito pelos símbolos religiosos, mas também ameaçadas em Portugal quando se transforma a investigação sobre o “envelope 9” num ataque à liberdade de informação com a busca ao 24 Horas. Ameaçadas, ainda, em todo o mundo, pela administração Bush quando esta combate o terrorismo recorrendo à prisão ilegal ou mesmo, suspeita-se, à tortura. Ameaçadas, em termos mais prosaicos e rotineiros, nos EUA, quando a administração Bush recolhe, sistematicamente, informações sobre o conjunto dos cidadãos norte-americanos através da intercepção de conversas telefónicas, mensagens electrónicas ou transacções electrónicas.

2. Consultando a página web da American Civil Liberties Union (ACLU), encontrará uma descrição pormenorizada desta e de outras ofensivas contra as liberdades conduzidas, hoje, nos EUA, por agências governamentais e por grandes empresas. E se quer saber ao que nos EUA pode estar sujeito o vulgar cidadão, experimente entrar na rubrica “Not just pizza”. Assim ficará a saber o que dele ficarão a saber quando fizer um simples telefonema para, por exemplo, encomendar uma piza…

3. E, depois, pare para pensar. Pense na caixa de Pandora que se poderá abrir, aqui, em Portugal, sempre que se enveredar por soluções expeditas de recolha e armazenamento de dados para os mais legítimos dos fins. Mas que podem também ser muito facilmente usadas, depois, para vigiar, indiscriminadamente, todos os cidadãos.
Pare e faça um exercício de memória. Lembra-se das enfáticas declarações sobre a excepcionalidade do recurso às escutas telefónicas? E sobre os controlos rigorosos a que estas e os seus resultados estariam sujeitos?
Lembra-se?

Problemas das despesas com saúde

(clique sobre o gráfico para abrir em janela própria)

Em Portugal, sempre que se fala de despesa pública, vem à baila o sistema nacional de saúde. Assim aconteceu nos últimos dias. Ao que parece estamos constrangidos a cortar a despesa pública nesta área. Pode até ser que seja inevitável, mas convém ter presentes alguns dados comparativos quando se reflectir sobre o caminho a tomar. Usei os recursos do Canhoto e fui aqui ao lado ao link para os dados estatísticos da OCDE ver os dados mais recentes sobre despesas com saúde
Eis o que vi e deixo à reflexão sobre o nível das despesas com saúde em Portugal entre os 30 países considerados:

a) a despesa total com saúde em Portugal, por comparação com o nosso nível de riqueza é elevada (somos o 11º dos 30, gastando para este fim 9,6% do PIB)...

b)... mas tal facto está associado a uma elevada contribuição privada (somos o 8º país com mais alto nível de comparticipação privada, pedindo às famílias cerca de 30% dos recursos gastos em saúde) e...

c)... entre 1998 e 2003, 20 dos 30 países viram o nível das despesas com saúde crescer mais rapidamente que o nosso (em 6 dos 7 países com comparticipação privada superior à nossa a despesa com saúde aumentou mais rapidamente que entre nós)

Ou seja, entre os males da saúde portuguesa não parece estar uma contribuição privada baixa em termos comparativos, antes pelo contrário e nem sequer se pode dizer que nos países em que há maior co-financiamento privado o aumento da despesa tenha sido mais controlado nos últimos anos.

um ano depois

Passou ontem um ano desde as eleições legislativas. Aproximadamente um quarto da legislatura cumprido, já há uma ideia clara da identidade do actual Governo. Na política não há segundas oportunidades para criar uma primeira impressão e a imagem do executivo de José Sócrates está, no essencial, definida. Vale a pena, a este propósito, identificar três dos seus principais aspectos positivos (estabilidade, credibilidade e reformismo), bem como três das suas principais fragilidades (promessas eleitorais, incoerência nos discursos, relação com o PS).
Aqui fica o link para o meu artigo de hoje no Diário Económico sobre este tema.

Exclusão bancária

O acesso aos circuitos bancários básicos vai sendo cada vez mais identificado como objecto possível de políticas de inclusão. Por cá, e seguindo um padrão que se julgava em vias de extinção, alguns bancos (infelizmente não identificados) ainda se refugiam em critérios burocráticos para negar a abertura de contas a...desempregados.
O sector bancário é conhecido pela "criatividade" a encontrar soluções simples para problemas complicados - e em particular para contornar obstáculos legais ou outros que colidam com interesses dos bancos. Sendo no caso uma questão que parece simples de resolver, deve haver uma boa explicação empresarial para esta "barragem". Serão clientes pouco lucrativos, pouco rentáveis? É possível. Serão públicos indesejados, tão fora do "target" (bela expressão) que se tornam alvos não a atingir mas a evitar cuidadosamente? Talvez.
Mas num tempo em tanto se fala de responsabilidade social das empresas(e em que no sector bancário até vai havendo bons exemplos), era bom que os discursos não se desfizessem no ar logo aos primeiros, e pequenos, confrontos com a realidade.

BSS

Um dos problemas fundamentais na reacção de diversos grupos e estados islâmicos às caricaturas de Maomé, foi a demonstração da incapacidade em distinguir entre actos individuais e actos colectivos, que caracterizei como “excesso de comunitarismo”. O mesmo erro está ainda presente quando, por reacção à reacção, se transforma em réu o conjunto do mundo islâmico. Como assinalava o Hugo Mendes, em comentário ao meu “Comunidades” (de 12 de Fevereiro), convém evitar, na crítica à reacção de origem islâmica, as “cadeias de ‘representação simbólica’ entre elementos pertencentes a grupos, organizações ou países”.

1. Essas cadeias estão ainda frequentemente presentes quando se critica a crítica liberal à reacção, de origem islâmica, às caricaturas. Levada ao extremo, essa crítica coloca-se do ponto de vista do “excesso de comunitarismo” que recusa a distinção entre um jornal dinamarquês e “os dinamarqueses”, reificando entidades como o Ocidente ou a Europa a quem atribui culpas na construção histórica das condições justificadoras da reacção de origem islâmica.
É o caso, por exemplo, de Boaventura Sousa Santos quando, na Visão de 16 de Fevereiro, argumenta que “o mundo islâmico exterior não se vê forçado a reagir segundo os códigos de reacção da Europa, até porque a Europa das caricaturas o caracteriza como incapaz de o fazer”. Só que a “Europa das caricaturas” não é entidade actuante que faça caricaturas mas um espaço de regras sociais em que é possível fazer todas as caricaturas sob responsabilidade individual. E é esse espaço de regras liberal que se defende quando se recusa qualquer simetria entre caricaturistas e manifestantes islâmicos, não os actos concretos de quaisquer caricaturistas.

2. Porém, que Boaventura Sousa Santos relegue para segundo plano a defesa da ordem liberal quando esta é atacada não surpreende. Como não surpreende a sua menorização do valor do universalismo em que assenta essa ordem liberal quando afirma que “os universalismos da Europa das caricaturas (incluindo o da liberdade de expressão) sempre foram falsos e só foram accionados quando conveio. Ao mesmo tempo, os mesmos países que garantiam os direitos aos trabalhadores europeus sujeitavam os trabalhadores coloniais ao trabalho forçado”. O que Boaventura Sousa Santos parece esquecer é que o valor do universalismo não só não passa a falso quando não aplicado, como a sua não aplicação apenas pode ser contestada com eficácia por referência a esse mesmo universalismo. Ou seja, a assimetria na aplicação dos universalismos pode e tem sido corrigida pela sistemática reivindicação da sua maior generalização, nunca pela negação do princípio. Nelson Mandela percebeu-o, Boaventura não, mas, uma vez mais, não admira.

3. Um comentário final. Argumenta ainda Boaventura Sousa Santos que “o mundo islâmico exterior só conhece da Europa e dos seus aliados a guerra da agressão, a pilhagem dos recursos naturais, a demonização da sua cultura, a inacção ante o terrorismo de Estado de Israel, a humilhação diária nos aeroportos e universidades europeias.” É falso. Nele se conhecem, também, os antibióticos, os automóveis, os aviões, as telecomunicações, até o nuclear. Isto é, nele se conhecem e procuram com afinco os produtos tecnológicos da modernidade. Que estes se difundam com muita mais facilidade do que os contextos sociais que os permitem inventar e produzir, bem como muitas das invenções imateriais da modernidade, em geral, é parte do problema, não do capital de queixa.

o duplo "erro" do 24 Horas

Vale a pena ser lido o duplo “erro” do 24 Horas, em especial por aqueles que demoraram mais de dois anos a começar a perceber o que se passa (claro que nunca é tarde).

"More and better jobs" ou "more bad jobs"?

Num recente debate sobre a evolução das políticas laborais europeias consonantes com a já alterada Estratégia de Lisboa - decidida pela Cimeira de Lisboa, durante a presidência portuguesa da UE, em 2000 - gerou-se alguma polémica em torno da tese, de C. Pissarides, que sustenta que, no quadro da chamada sociedade da informação e do conhecimento, a caminhada acelerada para a competitividade seria incompatível com um dos objectivos da anterior versão da Estratégia de Lisboa, designadamente a obtenção de mais e melhor emprego, com maior coesão social.
A perturbação foi grande quando um dos participantes se interrogou de viva voz sobre se o que estava a ser proposto em Viena era a substituição dos "more and better jobs", a que os quinze se tinham comprometido em Lisboa, por "more bad jobs".

Ainda que a interrogação seja um pouco simplista, não deixa de merecer reflexão e de sintetizar bem duas ópticas distintas para a evolução do emprego e do(s) modelo(s) de sociedade desejáveis e possíveis na União Europeia. Os próximos capítulos prometem, portanto.

O que nos distingue

No sábado, o Ivan copiou o essencial. Hoje, republicamos o texto de Fernanda Câncio na íntegra:

«A discussão sobre os cartoons tem, como já muito se comentou, a virtualidade de baralhar as clássicas hostes de esquerda e direita, agrupando de um e outro lado da argumentação gente que, na aparência, nada partilha em termos de ideário. Será, como alguns dizem, a divisão entre os liberais e os outros? Ou apenas uma bizarra coincidência de pose, sem encontro nos fundamentos?
Quando um partido como o CDS - que defendeu a inclusão da "herança cristã" no tratado constitucional da UE, que bradou contra a retirada dos crucifixos das escolas públicas, que se opõe à pílula abortiva nos hospitais portugueses e ao aborto nas primeiras semanas de gravidez por vontade da mulher, que se escandaliza com a hipótese do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a cada debate sobre a lei da nacionalidade convoca os delírios xenófobos do "Portugal para os portugueses"- repudia o comunicado de Freitas não o faz decerto em nome da alma laica, cosmopolita, individualista e libertária da Europa, construída pelas cinzas dos mártires de todas as inquisições e totalitarismos.
Para aqueles que, como a actual liderança do CDS, confundem os sentimentos religiosos de uma alegada maioria dos portugueses com uma identidade religiosa do Estado, o escândalo das afirmações de Freitas não pode estar no facto de invocar a "Virgem Maria" ou a linhagem comum das religiões monoteístas para frisar o respeito que Maomé nos deveria suscitar, ou sequer de hipotecar a liberdade de expressão às equações da estratégia geopolítica.
Suspeita-se até que, para a liderança do CDS, uma caricatura mais picante da mãe de Jesus desencadearia bastos autos-de-fé discursivos e exacerbados protestos de ultraje - pelo que o problema, para o CDS e para os como o CDS, estará em achar que o Maomé "deles" não chega aos calcanhares da "nossa" Virgem Maria.
É em nome dessa ideia de honra e superioridade chauvinistas e retrógradas que certa direita abjura Freitas e os outros que, absurdamente, pedem desculpa pela Europa.
Nada de confusões, então: não estamos, não podemos estar do mesmo lado. Entre os que crêem numa ideia de identidade colectiva divinamente decretada e imutável, para quem retirar crucifixos das escolas é uma cedência às "outras" religiões e o casamento é só entre homens e mulheres "porque sempre foi assim", e quem defende a liberdade de cada um configurar o seu mundo e a sua vida como bem lhe aprouver há uma linha tão funda que é um fosso, uma linha onde ninguém caminha. A mesma linha que separa a Europa das Luzes de todas as trevas, islâmicas ou não.»
[Fernanda Câncio, Diário de Notícias, 18 de Fevereiro de 2006]