Não se percebe

Terminada a série Leis da Blogosfera, Pacheco Pereira devia agora iniciar a série Leis da Política Portuguesa. A primeira podia ser: líder de partido da oposição à direita do PCP que inicie o mandato no início da legislatura não chega às eleições. Esta lei, inicialmente apenas aplicável aos dois maiores partidos, atingiu esta semana o próprio CDS. Pires de Lima, na linha de Marcelo e Ferreira Leite, acha que este não é o seu «tempo». O seu tempo talvez chegue em 2008, mais em cima das eleições. Revoltado com este estado de coisas, Rui Ramos indigna-se, hoje no Diário Económico: «quando vemos as elites do PSD e do CDS proclamar que é muito cedo, uma coisa se torna claro: não há ali líderes, mas apenas seguidores; não há ali ideias, mas apenas truques.» Racionalmente, até se percebe que haja este calculismo entre os barões do PSD: há que ver como param as coisas (crescimento, défice, emprego) lá mais para a frente. O que não se percebe é que um partido dito de «causas», como o CDS, também seja afectado por este tipo de lógicas. Se é verdade que a democracia cristã de Ribeiro e Castro não vai a lado nenhum, não é nada certo que a direita radical de Pires de Lima não possa ser «sexy» na oposição a um governo PS, como já aconteceu com Portas no passado. Especialmente num momento em que o PSD vai estar condicionado pela cooperação estratégica de Cavaco.

O estado da oposição

Um ano depois da eleição de Marques Mendes, a ideia generalizou-se: é um líder fraco, não faz oposição ao Governo e, pasme-se, não apresenta alternativas. Passam as maiorias e, em Portugal, é esta invariavelmente a avaliação que é feita de quem está na oposição. Mas não é a única. Há ainda outra, feita a partir do Governo e que, retomando o mais enraizado conservadorismo, lembra que a oposição não se opõe ao Governo, mas, sim, ao País. Ora, quando os fenómenos se repetem, com actores diferentes, devemos procurar as suas causas na estrutura e não nos agentes.
Aqui fica o link para o meu artigo de ontem no Diário Económico.

O CPE e o desemprego juvenil em França (2)

Qual é o problema do desemprego em França? Ser alto. E o do desemprego juvenil? Acompanhar a tendência do país. No post anterior procurei defender que o CPE é uma medida que vai pelo caminho errado.
Quer isto dizer que o CPE não pode ter como efeito baixar o desemprego juvenil? Não quer. Pode ter esse efeito se o alargamento do período experimental a dois anos tornar mais fácil contratar um jovem do que um não jovem, nas actuais condições de rigidez contratual do mercado de trabalho. Mas não aumenta a empregabilidade dos jovens e aumenta o risco de desemprego de longa duração dos adultos.
O meu argumento principal é o de que, apesar de o desemprego juvenil ser alto, a desvantagem de ser jovem no mercado de trabalho não é elevada em França.
Em comentário ao post anterior, jcd punha em causa o indicador escolhido para ilustrar esta afirmação (o racio entre a taxa de desemprego juvenil e a taxa de desemprego), que seria muito sensível à dimensão da taxa de desemprego. O indicador é, de facto sensível a esta taxa. Mas, como se pode ver no gráfico (clicar para ampliar e tornar mais legível), há países da UE em que a desvantagem relativa dos jovens no mercado de trabalho é baixa, independentemente dos seus níveis de desemprego, como a Alemanha (com desemprego alto), a Dinamarca e a Holanda (estas últimas com desemprego mais baixo). E há países em que essa desvantagem é alta, como a Itália (com desemprego elevado) e o Reino Unido (com desemprego reduzido). Em França (com desemprego alto), como na Irlanda (com desemprego baixo), é média.
Se aceitarmos este ponto de partida, veremos que a flexibilidade do vínculo contratual não deverá ser o factor estratégico de redução da desvantagem juvenil no mercado de trabalho. Senão o Reino Unido não teria essa desvantagem elevada. O alargamento do fosso para os não jovens pode fazê-lo mas à custa de uma guerra de gerações e maior precaridade social.
Pensemos agora noutro ângulo da questão. O que têm em comum os países com menor desvantagem juvenil no mercado de trabalho? Arrisco uma hipótese: sistemas de educação e formação com segmentos profissionalizantes deenvolvidos e envolvendo os parceiros sociais e as comunidades locais. É isto que distingue, por exemplo, a Alemanha do Reino Unido, não é, de todo, a facilidade de despedir.
É por isto que penso que, sendo verdade que há um problema de rigidez contratual em França e que há um problema de desemprego juvenil, o CPE não é solução para o primeiro nem para o segundo problemas.
Desenvolver a formação qualificante e envolver os parceiros sociais e educativos nesse trabalho poderia ser.

«O Rumo Estratégico do Bloco»

De acordo com a última edição do Expresso, a direcção nacional do Bloco de Esquerda está a preparar um documento estratégico que tem como ponto de partida a análise do que se escreveu sobre o resultado de Louça nas presidenciais. Desta vez, os principais dirigentes do Bloco ignoraram as opiniões dos camaradas e optaram por dar atenção aos seus «inimigos políticos». E, de facto, com inimigos destes, o Bloco não precisa de amigos. Segundo fontes bloquistas, depois de ler os «opositores», o BE chegou a duas conclusões importantes: 1) «evitar a cristalização ideológica»; 2) «tentar controlar os sindicatos» (leia-se, competir com o PC) é «inútil». A partir de agora, para além da insistência nos temas fracturantes, uma «agenda que está longe de estar esgotada», o Bloco vira-se para o eleitorado que votou Alegre: os desiludidos do 25 de Abril; gente de esquerda, descontente com o sistema político, que vota PS embora ache que ele não merece. A confirmar-se, esta mudança de estratégia até pode ser útil à criação de condições futuras de governabilidade à esquerda. O que hoje divide o PS e o BE não são essencialmente os temas fracturantes, mas antes a política económica e social (basta ver as votações no parlamento). Se o BE deixar o conservadorismo económico e social ao PC, poderá fazer, à esquerda, o mesmo que o CDS-PP fez, à direita, quando deixou de ser eurocéptico e passou a ser «eurocalmo». Essa mudança não impediu Paulo Portas de ir às feiras, de defender os idosos ou os antigos combatentes, mas permitiu-lhe influenciar a formação do Governo Durão Barroso (é certo que sem os resultados esperados pela direita). Alguns poderão não gostar do novo estilo do Bloco, tal como já não gostavam do estilo antigo, mas dificilmente terão argumentos para continuar a recusar a ideia de ter a esquerda mais à esquerda na área da governação.

O CPE e o desemprego juvenil em França

Nos debates que se travam em França sobre o contrato especial para o primeiro emprego, entre a direita e a esquerda, o governo e os sindicatos, para além do método usado para a reforma (a força da maioria parlamentar, dispensando o diálogo social), discutem-se os objectivos da medida. O governo e os partidos de direita argumentam com o seu contributo para a descida do desemprego juvenil e os partidos de esquerda e os sindicatos respondem-lhe que ela aumenta a precaridade.
Se é pretendido com a facilidade de despedir nos dois primeiros anos de contrato de trabalho, como agumenta a direita, reduzir o fosso entre o desemprego juvenil e o outro, então porque é que no Reino Unido, onde é bastante mais fácil despedir, o fosso entre a taxa de desemprego juvenil e a total é mais alto que em França e tende a aumentar, como se vê no gráfico?
Há, evidentemente, a possibilidade de responder que facilitando o despedimento de jovens sem mexer na rigidez contraual da generalidade dos trabalhadores, vai gerar-se um efeito de substituição nas novas contratações, favorecendo os trabalhadores com vínculo jurídico mais fraco em relação aos outros. Mas então a esquerda teria razão. Não aumentava o emprego mas a precaridade dos postos de trabalho. E omo o problema francês é o do nível geral de desemprego, a medida passaria ao lado da questão principal.
A França, tal como Portugal, precisa de maior flexibilidade no trabalho. Não é líquido que tal passe em primeira instância pela facilidade de despedir e há dois caminhos à vista.
Um deles é o da flexissegurança, em que mais flexibilidade da generalidade das formas de trabalho é contrabalançada por maior segurança de condições de vida para o trabalhador.
Esta medida, se avançar, vai pelo caminho oposto: maior distância entre categorias de trabalhadores sem reforma da protecção social.

Iraque: o que dirão para o ano?

1º exercício: ler o artigo de Donald Rumsfeld no Público de hoje, tendo em atenção o tom desesperado com que se refere às vantagens que adviriam dum Iraque livre e democrático, que eu não consigo vislumbrar;
2º exercício: comparar os argumentos de hoje com os de há três anos e ambos os argumentos com os números de baixas, civis e militares e de ambos os lados, com os resultados obtidos com a aventura militar iraquiana e com o que as sondagens conhecidas dizem ser a opinião do mundo árabe sobre a matéria;
3º exercício: comparar os resultados obtidos com as declarações, de agora e de há três anos, de estrategas como Francis Fukuyama ou Durão Barroso;
4º exercício: tentar prever o que serão as opiniões destes três cidadãos do mundo sobre a matéria dentro de um ano.

Não consegue responder ao 4º exercício? Talvez a culpa não seja sua.
Eu, que também não consigo, acho que nos falta um dado essencial para a realizar bem a tarefa proposta: saber o que lhes convirá dizer dentro de doze meses. Mas não desespere: pode sempre perguntar ao ex-Ministro da Martins da Cunha. Mas, se resolver seguir o conselho que ele lhe der, não me venha culpar a mim: a cada um as responsabilidades dos conselhos que segue.

Dez bandeiras nacionais e uma mesinha

O texto de Miguel Gaspar no DN de hoje é uma peça notável.
Partindo dos sinais dados pelos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio com os retratos que quiseram tornar os seus retratos oficiais, compara-os com as dez bandeiras nacionais que Aníbal Cavaco Silva escolheu como pano de fundo para a apresentação da sua candidatura e com a mesinha redonda com que o Presidente Cavaco Silva coreografou a sua primeira reunião de trabalho com o Primeiro Ministro José Sócrates, cuja cadeira ficou fora do tapete.
Vou guardar o recorte: vai fazer falta quando chegar a hora de confrontar as hipóteses sobre a coabitação com as práticas efectivas dos protagonistas. Mas, até lá, não encontro razões para mudar as opiniões que aqui tenho defendido. Bem pelo contrário.

A linha de água

Não foi nem boa política nem bom prenúncio para o futuro que a mensagem escolhida para o púlpito e para fundo do cenário do congresso do PSD, a toda a largura, fosse uma simples palavra: "credibilidade".
Credibilidade. No fundo, foi também o reconhecimento do patamar de objectivos pelo qual Marques Mendes luta nesta fase (em parte pelo efeito do ciclo em que apanha o partido, é certo, mas também por responsabilidade própria). Em linguagem futebolística, chama-se linha de água.

Liberalismo ou indiferença?

LT, em “Sondagem” (n’O Insurgente), contesta os termos de uma sondagem sobre a proposta de compra do BPI pelo BCP (acha bem?) e propõe uma alternativa de resposta não contemplada:
“Não acho nem deixo de achar. Não tenho nada a ver com o que duas entidades privadas fazem ou deixam de fazer entre si. Há que deixar o mercado funcionar. Se as consequências para mim forem boas tanto melhor, se forem más mudo de banco.”

Em termos liberais, a contestação e a alternativa não fazem sentido.
Em primeiro lugar, porque se a concentração bancária for excessiva não lhe servirá de nada mudar de banco. Por isso, uma política económica liberal será sempre uma política de defesa da concorrência, com uma componente anti-trust. O que tendo que ser feito pelo Estado mostra bem a falácia de muitas das oposições absolutas mercado/Estado.
Em segundo lugar, a frase “não tenho nada a ver com o que duas entidades privadas fazem ou deixam de fazer entre si” não é fruto de uma posição liberal, mas de uma posição de indiferença. E a indiferença pode conduzir ao mais iliberal dos mundos. Na economia — liquidando o mercado — como na política — substituindo o debate crítico pelo relativismo absoluto.

Caras

Ontem no DN, páginas 36-37, surpresa: de caras com a Caras a propósito da inauguração da exposição com obras da Colecção Berardo, na Galeria Diário de Notícias.

O mérito e o mercado, ou o mistério de Harvard e a falência do hotel que admite judeus

João Miranda, procurando fazer o panegírico do mercado, também na educação, caíu num erro de análise sério sobre Harvard. Diz ele:

Apesar de ser uma universidade privada, só os melhores alunos é que entram. Não se percebe. Por que é que os gananciosos capitalistas não colocam as vagas a leilão?

O João Miranda, aparentemente não sabe que Harvard apenas escolheu os seus alunos só por uma prova de mérito escolar entre 1905 e 1922. Como o método tinha produzido uma proporção de alunos judeus que a direcção temia que arruinasse o negócio por afastar os alunos das “boas” famílias, foi substituído por uma combinação de técnicas, que variou no tempo, em que a meritocracia foi sendo temperada pelas garantias aos “herdeiros”, a par de outros critérios extra-académicos e discriminatórios.
Nos anos 80, quando foi acusada de ter uma quota secreta para impedir uma proporção elevada de asiáticos, a instituição defendeu-se argumentando que as vagas, depois de ajustadas para os filhos de ex-alunos, e também para os atletas, diga-se, deixavam de ser discriminatórias…
O João Miranda diz-nos que há um “mistério de Harvard” que faz os bons alunos procurarem a escola. Mas esquece o mistério pelo qual a escola não quer sempre os bons alunos. Se o João Miranda, que não conheço e a quem peço que não leia nesta frase nada de pessoal, fosse um dos alunos que, por serem judeus, baixos, tímidos, homossexuais ou asiáticos, foram ultrapassados por outros com mérito académico inferior, era capaz de não gostar nada do mistério do processo de recrutamento e selecção dos alunos de Harvard.
Acresce que esta discriminação ocorre por razões de mercado, de protecção do produto Harvard como marca de prestígio social. É que prestígio social e excelência académica no recrutamento, se não são independentes também não são sinónimos e, quando incompatíveis, a gestão do negócio pende para prejudicar a segunda. Como dizia A. Lawrence Lowell, Presidente de Harvard nos anos vinte: “The summer hotel that is ruined by admitting jews meets its fate… because they drive away the Gentiles, and then after the Gentiles have left, they leave also”.
Se o João Miranda quiser, pode encontrar todos os dados que aqui refiros e outros ainda mais surpreendentes sobre o mérito e o recrutamento para as universidades da IVY League, neste artigo da New Yorker.

Os pesos e as medidas

Pode “ir-se” ao Iraque, desestabilizando a região e enterrando-se num inferno para o qual já não parece existir qualquer boa saída, e não fazer nada “em casa”, quando as empresas norte-americanas colaboram activamente com as restrições da liberdade na República Popular da China? Pelos vistos, a administração Bush pode, como explicava recentemente Robert Reich:
“Microsoft, taking down blogs the Chinese government doesn’t like; Google, filtering out web sites the government wants blocked, with words in them like “democracy” and “human rights”; and worst of all, Yahoo turning over data leading to the arrest and imprisonment of Chinese dissidents who thought they were using anonymous Yahoo email accounts.”

É claro que se pode e se deve, antes de mais, condenar a atitude destas empresas, que ninguém obriga a ceder aos ditames do governo chinês. Mas também se pode não ser cínico e lembrar, como Reich, que, se o governo norte-americano quisesse “to make Chinese human rights a priority, it could pass a law tomorrow prohibiting American companies from helping the Chinese government trample on the free speech of its citizens. Such a law wouldn’t hurt the competitiveness of these companies because they’re preeminent in the world. If China wants to be part of the Internet age it has no choice but to allow in Cisco, Microsoft, Google, Yahoo, and other American firms — who could then tell the Chinese government they’re required by American law to respect the free speech of Chinese citizens. Otherwise, no deal.”

Fácil, não é? Mas, pelos vistos, é mais difícil actuar “em casa” para reagir com eficácia às desgraças provocadas pelo furacão Katrina ou para promover a liberdade no segundo maior mercado de internet do mundo do que enviar soldados para o Iraque, punir alguém acima de sargento por causa de Abu Grahib ou acabar com a ignomínia de Guantanamo, onde se mantêm pessoas presas sem o julgamento e as garantias de defesa que não lhes poderiam negar no território dos EUA. Que raio de critérios!

Os paralelismos entre o PS e o PSD

Quanto mais me inteiro dos problemas e desfuncionamentos identificados no PSD, mais eles me parecem os mesmos de que o PS sofre. Assim como há nos passos que estão a ser dados por Marques Mendes semelhanças evidentes com o percurso feito no PS.
Não é, contudo, o paralelismo dos problemas identificados e das terapias ensaiadas que me impressiona. É o que existe na intensidade com que as soluções são procuradas quando cada um destes partidos está na oposição e na velocidade a que estas são menorizadas ou mesmo abandonadas quando no poder.
Se o paralelismo for perfeito, Marques Mendes não tem nada a temer este fim-de-semana e, quando a onda laranja começar a encher, tem apenas uma escolha a fazer: entre saír por sua iniciativa, quando for excessivamente humilhado pelo Palácio de Belém, por outros partidos do seu espaço político ou pelos seus companheiros, como Vitor Constâncio, Marcelo Rebelo de Sousa ou Ferro Rodrigues e esperar que uma coligação de descontentes o derrube, como Jorge Sampaio.

Regular as migrações (corrigido)

Com a notícia sobre a preparação de uma nova lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional, vulgarmente designada como lei de imigração, começaram as insinuações sobre as “portas abertas” à imigração, como já foi aqui referido num texto do Miguel Cabrita.

1. A lei de imigração ainda em vigor é uma má lei. Declarando querer controlar ao pormenor o volume e composição da imigração para impedir a imigração ilegal, os governos da coligação PSD/CDS produziram um enquadramento normativo tão irrealista que tornou praticamente inviável a imigração legal. O irrealismo manifestava-se sobretudo no facto de se exigir, no caso das migrações de trabalho, que predominam ainda em Portugal, um visto de trabalho requerido pelo candidato no seu país de origem (onde frequentemente é fraca ou nula a presença da rede consular portuguesa), já com base numa proposta de contrato de trabalho no destino, transitando depois o processo de apreciação desse pedido por três ministérios, sem prazos imperativos de resposta (findos os quais se verificaria um diferimento tácito).
O processo era lento e presumia um grau de organização formal dos mecanismos de contratação que não existe, em Portugal como, provavelmente, em qualquer país. O resultado foi a entrada de mais de 100 mil novos imigrantes em situação irregular durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Ou seja, ao discurso do rigor correspondeu a prática do descontrolo .

2. A imigração ilegal pode, e deve, ser reduzida ao mínimo, mas nunca será reduzida a zero. O grau de desespero que leva candidatos a imigrantes a correr riscos de vida para entrar na Europa demonstra-o. Porém, escusamos de acrescentar a essa imigração ilegal, que pode e deve ser minoritária, uma maioria de imigração ilegal originada pelos impedimentos burocrático-administrativos à migração legal. Devemos regular o que pode ser regulado em lugar de sacrificar a nossa capacidade de regulação a objectivos irrealistas de controlo total dos fluxos. Sobretudo, devemos perceber que, como já o disse noutro texto aqui no Canhoto (“Visto do lado de lá”), o controlo efectivo das migrações internacionais para a Europa é hoje de grande eficácia se avaliado em função da enorme pressão migratória Sul-Norte.
O que é má política é produzir imigração ilegal desnecessária e em massa para procurar reduzir a zero a imigração ilegal inevitável mas minoritária.

3. A necessidade de regular os fluxos advém da necessidade do trabalho imigrante. Mesmo com os actuais níveis de desemprego, há procura de trabalho imigrante nos sectores socialmente mais desvalorizados do mercado de trabalho que não suscitam procura interna, como há procura de trabalho imigrante qualificado em áreas com mais carências de profissionais.
A não relação entre desemprego e procura de trabalho migrante tem sido, aliás, uma das condições de viabilização da emigração de portugueses para países como a Alemanha, onde, nos últimos quinze anos, a taxa de desemprego foi sistematicamente superior mesmo ao valores actuais da taxa de desemprego em Portugal.

4. Havendo procura de trabalho imigrante, a boa prática legislativa consiste em criar mecanismos que, não prejudicando o controlo da imigração, permitam regular aquela que é originada pela procura. Substituir a exigência de visto prévio de trabalho pela de visto de residência de curta duração que permita a procura de um contrato de trabalho no destino, como foi noticiado pelo Público, parece ser do mais elementar bom-senso. Qualificar esse bom-senso como política de “portas abertas” significa que nada se aprendeu sobre a história recente de persistente produção de imigração ilegal desnecessária e generalizada no nosso país, a qual teve uma origem clara: com a obsessão totalitária de tudo se controlar nada se controlou, nada se regulou.

ai que medo!

"Primeira diferença significativa entre o palácio anteriormente ocupado por Jorge Sampaio e aquele que Cavaco ocupa agora: um reforço notório da segurança. Os agentes, fardados e à paisana, são em maior número e mostram-se mais atentos aos movimentos dos visitantes, incluindo jornalistas."
ler a notícia aqui.

Esperar que a tempestade passe

O PSD apresentou esta semana uma proposta para tornar mais curtos os debates mensais com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Por exemplo, reduzindo uma das rondas de perguntas a que os grupos parlamentares têm direito.
É no mínimo estranho que num contexto de maioria absoluta o maior partido da oposição pretenda diminuir o principal espaço de que dispõe de modo regular para confrontar directamente o chefe de Governo. Argumenta o PSD, pela voz de Marques Guedes, que "os debates se estendem por muito mais de três horas" e que se "tem tornado difícil suscitar o interesse e a atenção durante aquele tempo todo". De tal modo que o actual modelo "é extenuante até para o primeiro ministro". Não se vê como é que encurtar um debate pode contribuir para o tornar mais rico (já a maior disciplina nos tempos de intervenção, também proposta, faz sentido). Quanto à preocupação com o "cansaço" de José Sócrates chega a ser comovente; e mostra, aliás, de grande generosidade.
As razões para tanta preocupação, porém, e para a súbita vontade de encurtar os debates (e, assim, o espaço de confronto com o Governo) é que são mais obscuras. Provavelmente, aliás, serão mais um sinal de que nem tudo vai bem na liderança do PSD.
É certo que os debates parlamentares com o primeiro-ministro têm sido sistematicamente maus para Marques Mendes, mesmo perante um Governo que passou por momentos difíceis ao longo do seu primeiro ano. Mas Mendes aparece pouco fora deles, aparentemente por escolha táctica e também porque na oposição as condições para marcar a agenda são bem menores. Se, agora, abdicasse também do espaço parlamentar, que frente restaria a Marques Mendes?

A euforia

Do Jornal de Negócios ao Correio da Manhã a hora é de "euforia": a bolsa bate recordes e, aparentemente, o sinal é lido com grande optimismo. Convirá, talvez, recordar algumas coisas.
Dos inúmeros balanços do primeiro ano de Governo, uma coisa parece ter ficado clara: a "confiança" dos agentes económicos está em recuperação. Por um lado, e parcialmente, nos indicadores de confiança sobre a evolução da economia. E, por outro lado, face ao próprio Governo. As declarações a este respeito de dirigentes das confederações patronais são elucidativas: o Governo parece ter ganho algum capital de respeito junto, pelo menos, das cúpulas económicas.
Por ocasião desses mesmos balanços, não faltaram também comentadores a mencionar uma "retoma" cujos sinais seriam já visíveis. As previsões de médio e longo prazo sobre a evolução estrutural da economia portuguesa são, no entanto, bem mais cautelosas. E é da máxima utilidade que não sejam postas de parte.
Num passado recente, sucessivos anúncios da "retoma" foram usados com uma arma política de consequências absolutamente catastróficas, quer no plano político quer na própria confiança dos agentes económicos. Durão e, sobretudo, Santana, jogaram forte neste tipo de estratégia; e, como era de prever, os resultados foram um desastre - para eles e para o país.
O mesmo se passaria agora: anunciar a "retoma" para breve é apostar num cenário hipotético demasiado dependente de factores externos para ser, hoje, uma leitura segura do que se vai passar. Sobretudo, se para esse discurso contribuir, por pouco que seja, a "loucura" da bolsa. A volatilidade dos mercados bolsistas é conhecida, a relação destes com a economia "real" é no mínimo variável e, no caso, sabe-se bem como o mercado português está muito dependente de poucos títulos e de intervenções de grande envergadura (como as sucessivas opa's).
Espera-se, pois, que a "euforia" contagiante que vai pela bolsa - e pelos jornais - não contagie mais ninguém.

Sentido de Estado

Em 2002, Marcelo Rebelo de Sousa recusou o convite que Durão Barroso lhe dirigiu para pertencer ao Conselho de Estado. Na altura, invocou o programa de comentário da TVI como impeditivo. Agora, quatro anos passados, e com um programa de comentário na RTP, o mesmo Marcelo lá aceitou ser indicado para o Conselho de Estado pelo Presidente Cavaco Silva. Ver nisto alguma incoerência é não perceber a enorme diferença entre o antigo programa da TVI e o novo programa de comentário que Marcelo tem na RTP. Na RTP, o Professor ainda não exibiu as fotografias dos netos nem ofereceu leitões da Bairrada a Ana Sousa Dias.

Seu intelectual!

1. Ludgero Marques falou. E disse, terça-feira passada, em conferência no ISEG, que os “intelectuais” falharam na resolução dos problemas do desenvolvimento. E disse-o com o desprezo devido. Não está só, o mais frequente entre nós é que o termo “intelectual” seja usado para depreciar alguém, quando não mesmo para insultar o adversário do momento. Com muito mais virulência, aliás, do que a usada por Ludgero.
Ora, intelecto é, segundo o dicionário, a “faculdade de conhecer, de compreender e conceber”. Se conhecer é defeito e intelectual é aquele que tem a faculdade de conhecer, quando se usa o termo com sentido pejorativo só por demagogia se pode, ao mesmo tempo, falar, por exemplo, em “caminhar para a sociedade do conhecimento”.
Conclusão: um país em que a palavra “intelectual” passou a ser usada como insulto é um país que não tem condições para se modernizar.

2. Lamentou também Ludgero o “afastamento entre a escola e a realidade empresarial”. Não questionando a necessidade de um muito maior investimento na formação profissional e nas vias técnicas de ensino, convirá, porém, eliminar dois pressupostos que estão frequentemente associados àquela afirmação.
O primeiro, é que as empresas não têm um papel a cumprir na formação profissional específica de que necessitam, tendo por base as qualificações gerais que a escola proporciona. Têm, ou deviam ter, pois a escola não forma, nem deve formar, profissionais à medida.
O segundo, é que a formação tem que ser avaliada em função da sua utilidade, não se reconhecendo a utilidade do conhecimento em si. Desvaloriza-se desta forma a curiosidade intelectual e, consequentemente, compromete-se a aquisição das competências necessárias à resolução de problemas. Esquecendo-se que quem não estiver treinado para mobilizar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas dificilmente será um profissional competente.
Conclusão: um país onde se desvaloriza a curiosidade intelectual é um país que não tem condições para formar profissionais competentes.

3. A resposta a estas desvalorizações passa por restabelecer o valor positivo do termo “intelectual” e por chamar a atenção de que o contrário de “intelecto” é a ignorância: “Seu intelectual? Pois, certamente, e com orgulho seu ignorante!”

Os males partilhados

Pacheco Pereira, hoje no Público. É a propósito do PSD, mas serve também para o PS.

“(...) A tese que se tornou prevalecente, quase um truísmo, é a de que o partido não interessa para nada, as políticas fazem-se a partir de lideranças fortes ou a partir da distribuição de lugares com origem na governação e que o resto é quase uma perturbação que se pretende sempre bem longe, nos fundos da casa, na cave, de preferência.
De vez em quando lá vinha do alto alguém pôr ordem, mas a cave era deixada em autogestão. O problema foi quando os andares superiores ficaram vazios e os habitantes da cave começaram a subir os andares todos e a torná-los desconfortáveis para os poucos que ainda os habitavam.
Esta visão ignorou duas coisas que hoje, pela vantagem de podermos olhar para trás, percebemos. Uma, a que deixando os mecanismos do partido apenas a funcionar para o poder local, "autarciza-se" o partido, que fica dependente de mecanismos em que o caciquismo se acentua cada vez mais.
(...) Depois, e cada vez mais forte dentro do partido a mecânica da carreira e do emprego, moldando-se as estruturas às expectativas dos cargos disponíveis quer por eleição, quer por nomeação.
O partido perdeu cada vez mais a sua relação com a sociedade civil, fechou-se aos melhores, promoveu pelo sindicato de voto e não pelo mérito. Já várias vezes insisti no facto de que, entregando o nosso sistema constitucional um número significativo de poderes aos partidos políticos e o monopólio da representação parlamentar, não se pode ser indiferente à qualidade da democracia interna desses partidos, aos seus mecanismos de promoção e carreira, aos efeitos perversos da corrupção, e a todas as manifestações oligárquicas do seu funcionamento. (...)”

O quereres

Há dias em que esta é muito provavelmente a melhor música do mundo. Desconhecia em absoluto esta versão do Chico com o Caetano – que não me parece ser da altura do ‘Juntos e ao Vivo’. Vale a pena passar ao lado dos arranjos meio anacrónicos e que soam a muitas das coisas que o Caetano fez na primeira metade da década de oitenta e de que – heresia das heresias – tendo a não gostar muito (dos arranjos, note-se). Confesso que a dose suplementar de açúcar que a voz do Chico empresta a esta versão – por momentos meia a sorrir – reinventa-a ainda mais um pouco (se tal é possível). Um vídeo fantástico, pilhado daqui, e que merece ser visto e revisto.
(cliquem no play, depois no pause para carregar por inteiro, e só então podem ver sem quebras na reprodução)

A lei das entradas

O título principal do Público de hoje noticia que "Governo quer facilitar entrada de trabalhadores legais". Nas páginas interiores, a expressão "facilitar" é substituída por "abre a porta". Qualquer uma das expressões é, porém, enganosa, especialmente no quadro das cíclicas discussões políticas e mediatizadas sobre este tema - que, enviesadas, codificam as diferentes opções como políticas mais ou menos restritivas de entrada de estrangeiros em território nacional. A realidade é outra.
Nas políticas de imigração, não há políticas de "portas abertas" ou de "portas fechadas": os fluxos imigratórios continuam a existir de maneira razoavelmente independente da tentação de "fechar portas". Por isso, o que está em causa não é facilitar ou restringir o que quer que seja; é saber se as entradas, permanências e participação no mercado de trabalho são feitas de modo transparente e regulado. Ou não.

Reino Unido: como melhorar a situação da classe média sem diminuir a desigualdade

O Institute for Fiscal Studies publicou esta segunda-feira um relatório sobre a pobreza e a desigualdade no Reino Unido (pode fazer o download aqui), segundo o qual, como o Guardian destacou, em título, o nível da desigualdade na sociedade britânica permanece sensivelmente o mesmo desde Thatcher (ver aqui.

Segundo os resultados, Blair não pode, de modo algum, ser considerado um "herdeiro social" de Thatcher. Nos mandatos do New Labour o decil que viu o seu rendimento subir mais depressa foi o segundo e, com duas excepções, quanto mais baixo o nível de rendimento da população, mais acelerado foi o crescimento do seu rendimento. Ou seja, com o governo de Blair melhorou o estatuto económico das classes médias e, em particular da classe média-baixa.
O problema continuam a ser os extremos da escala de rendimentos. Um por cento da população, os mais ricos, continuam a ser o grupo cujo rendimento mais cresce percentualmente. Mesmo assim, os mais ricos de entre os ricos viram fortemente desacelerada a tendência para o aumento da desproporção entre o seu próprio nível de rendimento e o nível geral.
Mas os limites da doutrina do "welfare to work", com o risco de reexclusão social inerente à penalização dos pobres "não merecedores", aparecem na sua plenitude até nestes indicadores de rendimento: só há um grupo de rendimento que tem perdas líquidas (o percentil 1, ou seja, os mais pobres de todos) e os 10% mais pobres continuam a ver o seu rendimento crescer mais devagar que os outros. Ainda não foi com Blair que as dinâmicas de formação da underclass foram vencidas e a pobreza extrema começou a ser erradicada. Segundo o estudo, 500 mil pessoas vivem no Reino Unido com menos de 10 libras por semana.
Ao nível dos efeitos agregados, pode bem dizer-se que Blair, se não é herdeiro de Thatcher, também não rompeu com Major e que foi este último que interrompeu o thatcherismo.

(clique sobre os gráficos para os ver ampliados e mais legíveis)

O mérito como critério

Cavaco Silva escolheu os nomes que pode designar para o Conselho de Estado: Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa, Dias Loureiro, Anacoreta Correia e João Lobo Antunes. As escolhas do Presidente são, naturalmente, legítimas e, verdadeiramente, não surpreendem ninguém. Estas escolhas só podem mesmo surpreeder quem tenha pensado que o mérito como único critério nas escolhas políticas de que falou o então candidato Cavaco Silva era um princípio para cumprir, desde logo pelo próprio.

O respeitinho é uma coisa muito bonita

Chega-me agora às mãos, com três dias de atraso, o último artigo do crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, apropriadamente incluído numa lista de colunistas políticos elaborada pelo Ivan. Para Cintra Torres, «As imagens de Mário Soares abandonando o parlamento sem cumprimentar o novo presidente da República e sem dirigir uma palavra aos jornalistas são das mais significativas do ano em termos políticos e seguramente constituem um marco na longa biografia política de Soares pelo que revelam da sua personalidade psíquica e política. Se não estou em erro, só a SIC teve a perspicácia de entender a importância do momento». Certamente por modéstia, o colunista optou por não referir outras imagens igualmente «significativas» «pelo que revelam da sua personalidade psíquica e política»: as imagens do próprio (Eduardo Cintra Torres), na fila de quatro mil pessoas do Palácio da Ajuda, pacientemente à espera de poder apresentar cumprimentos ao novo Presidente, o senhor Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva. E se não estou em erro, também só a SIC (no caso a SIC Notícias) teve a perspicácia de entender a importância do momento.

O Alex tem um blog

Enquanto o maradona não vai à Alemanha, o melhor que se pode fazer é ir lendo o blog do Alex Bellos e, claro, o seu livro – Brasil: o futebol em campo – que, entre outras coisas, serve para mostrar como o futebol pode ser a porta certa para se falar sobre tudo o resto. Um extraordinário retrato do Brasil, feito pelo antigo correspondente do Guardian no Rio, que prova também que a sociologia é muitas das vezes mais conseguida quando feita pelos não-sociólogos.

Ainda a boa moeda

Abílio Morgado é o mais recente nome da Casa Civil da Presidência da República. Se bem me lembro, o novo consultor adquiriu notoriedade por força de um memorável concurso para a colocação de professores, no qual tinha assinaláveis responsabilidades políticas. Eis portanto mais um exemplo de boa moeda que expulsa a má.

Desigualdades: globais e nacionais (corrigido e acrescentado)

No portal do Banco Mundial dedicado à temática da desigualdade é possível encontrar inúmeros dados e artigos de grande utilidade para a compreensão dos padrões da desigualdade socioeconómica à escala nacional e mundial.

1. O gráfico que se segue foi retirado do artigo de Milanovic & Yitzhaki citado no fim deste texto. Nele se comparam as posições de grupos continentais de países com base em dois critérios sobre a distribuição do rendimento: a desigualdade entre os países de cada grupo e a desigualdade média entre os indivíduos no interior dos países do grupo (medidas com base no índice de Gini, para dados de 1993).


[clique para ver ampliado em janela própria]
Desigualdade inter-nacional e intra-nacional, 1993 (índices de Gini)
Fonte: Milanovic & Yitzhaki (2002).

As conclusões dos autores não surpreendem: no extremo das desigualdades estavam a Ásia e a América Latina. No primeiro caso, a desigualdade entre países asiáticos era muito elevada mas, em contrapartida, era comparativamente baixa a desigualdade no interior dos países. Já na América Latina eram menores as desigualdades entre países mas elevadas as desigualdades dentro dos países.
As menores desigualdades entre países e, em média, no interior dos países verificavam-se no grupo que inclui a Europa Ocidental, a América do Norte e a Oceânia: com algumas excepções em termos de desigualdade interna, mais elevada do que a média nos EUA, Austrália, Reino Unido e… Portugal. Como referem os autores do estudo, isso significa que nos três primeiros países haveria mais pobres do que o expectável tendo em conta a sua riqueza média, enquanto que em Portugal o número de ricos era superior ao esperado tendo em conta a pobreza relativa geral do país.
Num plano intermédio estavam Europa do Leste e África, este último continente em geral mais desigual tanto no plano inter-nacional como intra-nacional.

2. Num segundo momento, os autores analisam as desigualdades entre grupos de países definidos em função do rendimento per capita, concluindo que, em termos globais, faltam classes médias no mundo. Citando:

“… 76% da população mundial vive em países pobres, 8% vive em países de rendimento intermédio (definidos como aqueles países com um nível rendimento per capita entre o do Brasil e o da Itália) e 16% vive em países ricos. Analisando agora […] a “verdadeira” distribuição das pessoas, de acordo com o seu rendimento (independentemente do local em que elas vivam), o resultado é muito semelhante: 78% da população mundial é pobre, 11% pertence à classe média e 11% é rica. / Parece portanto que faltam classes médias no mundo, seja qual for o modo como para ele olhemos. Este parece-se com uma clepsidra tradicional: largo na base e muito estreito no meio. Por que não tem o mundo uma classe média? Em primeiro lugar, e esta é uma resposta óbvia, porque a desigualdade mundial é extremamente alta. Quando o coeficiente de Gini atinge o valor de 66, mais elevado do que o valor daquele coeficiente na África do Sul e no Brasil, é pura e simplesmente impossível, em termos numéricos, a existência de classes médias” (Milanovic & Yitzhaki, 2002: 175).

3. De 1993 para cá, algumas destas distribuições deverão ter mudado: em particular, seria interessante saber como evoluiu a distribuição intra-nacional na Ásia. De qualquer forma, o interesse do artigo reside na articulação que procura estabelecer entre desigualdade internacional e desigualdade nacional. Bem como de, através dele, divulgar o portal do Banco Mundial sobre a desigualdade (cujo endereço consta já da nossa lista de links).

Referência: Branko Milanovic e Shlomo Yitzhaki, “Decomposing world income distribution: does the world have a middle class?”, Review of Income and Wealth, 48 (2), Junho de 2002.

Imagine-se o que seria

Na sua última lição dominical, hoje republicada no DN, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se aos projectos de revisão estatutária das distritais do PSD e de Rui Gomes da Silva em termos pouco abonatórios. Marcelo criticou, e bem, a existência de inerências dos presidentes das distritais na comissão política e na comissão permanente, proposta pelos caciques locais. Mas criticou, da pior maneira, a existência de primárias para a escolha de candidatos autárquicos e parlamentares do PSD, proposta pelo ex-ministro de Santana Lopes. Naquele cinismo a que nos habituou (e que, infelizmente, nos formatou), Marcelo fala de cátedra: «Imagine-se o que seria, a meses das eleições, os militantes estarem entretidos a queimar nomes na praça pública» (como se a história das decisões das direcções partidárias fosse sempre uma história de lucidez política.) De facto, imagine-se o que seria termos candidatos escolhidos directamente por militantes e simpatizantes, como acontece nos Estados Unidos, na esquerda italiana e, em breve, em França. Imagine-se o que seria a democracia a funcionar melhor.
PS: Esta proposta, considerada «absurda» pelo professor Marcelo, tem sido defendida por gente que estuda estas coisas a sério. Por exemplo aqui.

A quem possa interessar

O Guardian de hoje inclui um conjunto de peças sobre a descoberta de que o Chefe da Polícia Metropolitana de Londres gravara secretamente conversas tidas por ele próprio com outras figuras do Estado. Cito:
The attorney general today accepted an apology from Britain's top police officer, Sir Ian Blair, for secretly recording one of their private telephone conversations.
Pressure has been mounting on Sir Ian since it emerged yesterday that he had secretly recorded at least six telephone conversations with a digital recorder at his office at New Scotland Yard.
Most controversially, he recorded a private conversation last September with the attorney general - the government's most senior legal adviser - in which they discussed counter-terrorism and wire tapping
Comentários? Comparações? Para quê?

Sobre política económica e ciclo eleitoral

A ler, no número de Fevereiro/Março da Economia Pura, o artigo de Teodora Cardoso sobre “A obra de Cavaco Silva, a ciência económica e a política”. Nele se argumenta que Cavaco Silva procurou sempre optimizar os efeitos das suas políticas económicas no curto prazo do ciclo eleitoral, independentemente das consequências destas no longo prazo do desenvolvimento. Consequências que, agora, estariam no centro da crise económica que urge resolver. Citando o último parágrafo:
“É tempo de tanto a esquerda como a direita perceberem que as rendas de Cavaco acabaram e que as reformas agora necessárias já não consistem em aumentos de rendimento sem contrapartidas. Têm, pelo contrário, que começar pelo aumento das contrapartidas, num contexto que assegure a protecção dos mais fracos, mas que não a use como capa para ocultar a ambição do poder.”

A ler, para mitigar esperanças eventualmente desajustadas.
A não ser que faça sentido uma analogia com as escolhas dos departamentos de segurança informática das empresas — para os quais o melhor perito em segurança será sempre um ex-hacker.

importa-se de repetir

"nestas coisas temos de ser frios e intelectualmente sérios"
Rui Santos enquanto falava de futebol na Sic-Notícias.

Até à volta, "Espectro"!

Foi sempre inteligente e bem educado. E a crítica, daquela qualidade e virulência, faz falta.

A Casa Civil do Presidente Cavaco Silva (corrigido)

1. Há meses, defendi aqui no Canhoto que valia a pena ponderar a hipótese de que o projecto de Cavaco Silva ser, se eleito, o da "presidencialização suave" do regime político proposta por Rui Machete, presidencialização essa que, a meu ver, poderia bem dispensar uma revisão constitucional e realizar-se, em versão light, pela simples exploração de combinações bem urdidas entre os poderes formais e os poderes informais do Presidente da República.
2. O discurso da tomada de posse - que contrasta fortemente com o tão elegante quanto sibilino discurso de Jaime Gama - veio confirmar que o Presidente da República quer definir a agenda política do que é preciso fazer e que, quantos aos temas mas não necessariamente quanto às políticas, converge largamente com as prioridades do Governo.
3. Há quem, com base nisso, diga - e, a meu ver, possivelemente bem - que um tal discurso não pode senão aumentar a governabilidade do país, o que, sobretudo numa conjuntura em que a economia está longe de resultados excelentes e em que há decisões políticas dificílimas a tomar, só pode ser positivo.
4. Mesmo que assim seja, o sinal dado pela escolha duma Casa Civil como a anunciada - onde há menos gente do CDS do que havia na de Jorge Sampaio e onde a nota dominante é a da experiência governativa em governos PSD - sugere que pode estar a caminho alguma coisa que, se não erro, pode vir a ser o equivalente funcional dum governo de "bloco central", feita a expensas da liderança de Marques Mendes no PSD, da periferização política do CDS-PP e dos partidos que se sentam na AR à esquerda do PS.
5. Se é disso que se trata, tornar-se-ia muito clara a nova adjectivação usada pelo Presidente da República: a cooperação deixou de ser "institucional" para se dever tornar "estratégica"; à estabilidade passou a exigir-se que seja "dinâmica".
6. Mas, se assim for, talvez valha a pena lembrar duas coisas: primeiro, como e quando terminou o governo do "bloco central" liderado por Mário Soares; segundo, de que lado estão os poderes constitucionais em caso de crise entre o Presidente da República, quelquer que venha ser a versão da eventual tentativa de presidencialização do regime
7. É caso para dizer que espero estar a ser pessimista.

Socialista, agnóstica e Presidente do Chile

Michelle Bachelet, pediatra, três filhos, divorciada, filha de uma antropóloga e dum general da aviação que foi colaborador de Salvador Allende e morreu preso, depois de torturado pelos que, com Pinochet, se assenhorearam do Chile a seguir ao golpe de estado de 1973.

Conheceu ela própria a prisão e o exílio, foi, primeiro, Ministra da Saúde e, depois, Ministra da Defesa. Recentemente eleita com 53% dos votos, tomou hoje posse como Presidente da República e chefiará um governo com paridade homens-mulheres, apoiado por uma coligação entre socialistas e democrata-cristãos, que se propõe desenvolver o sistema de protecção social para continuar o programa de desenvolvimento económico realizado por Ricardo Lagos, também socialista, a quem sucede.

No mesmo ano em que, por cá, há quem discuta o deve ser o estatuto da "Primeira Dama" e quem ache que uma Assembleia da República em que nenhum partido possa ter menos de 1/3 de mulheres é algo que bem pode esperar por melhores dias.

Classe e raça

O comentário do Hugo a “Traduções”, argumentando que se não faz sentido classificar racialmente então também não faz sentido produzir estatísticas sobre as classes, não tem qualquer razão de ser: as classes são mais do que classificações, enquanto a raça começa e acaba por ser uma classificação. A classe existe para além da classificação, a raça não. E, já agora, há indicadores sobre classes sociais mas não há classificações censitárias em termos classistas (ou não vivessemos hoje muito para lá do fim do Antigo Regime!).
Nao se trata pois de querer desconhecer a realidade do racismo (e não a da raça), mas sim de a conhecer por outros meios que não os da classificação de toda a população em termos raciais. Havendo mais metodologias para conhecer o racismo, bem como outras formas de discriminação do que a produção de estatísticas racializadas, insistir na indispensabilidade da classificação censitária em termos etno-raciais para combater o racismo não é sério.
Convirá ainda ter o sentido da responsabilidade política que falta nas derivas tecnocratas: se para conhecer as discriminações tivéssemos, sempre, que classificar censitariamente todas as pessoas em função de todos os critérios usados para discriminar, passaríamos a viver num estado totalitário.

Traduções

No combate às discriminações emerge frequentemente uma mentalidade burocrática perigosa que, entre outras propostas, defende a necessidade de colectar dados sobre as características das pessoas que surgem como marcadores dessas discriminações. Por exemplo, para combater o racismo seria necessário dispor de dados sobre as raças.
Este argumento arrepiante representa a capitulação perante o racismo que era suposto ser seu adversário. Capitulação porque o essencial do racismo é a afirmação da existência de raças, isto é, a afirmação de que as pessoas são diferentes porque têm características físicas diferentes, como por exemplo a cor da pele. Ou seja, assume-se como não problemático o ponto de chegada do racismo, transformando-se as entidades relacionais que resultam da classificação social em entidades naturais cuja relação é necessário conhecer.
Estatísticas racializadas têm ainda outros inconvenientes. Em mãos menos profissionais permitem transformar problemas sociais em problemas raciais. Por exemplo, se olhando para as estatísticas se concluir que a maioria dos jovens estudantes “africanos” tem mais incucesso escolar do que a média dos jovens portugueses, logo haverá quem conclua, com toda a certeza do mundo, que estamos perante o resultado de práticas de discriminação racistas na educação. Um bom sociólogo teria o cuidado de fazer comparações mais finas. Por exemplo, compararia os estudantes africanos com os estudantes em geral, em Portugal, por origem social e qualificação escolar dos pais. Ao fazê-lo, descobriria provavelmente que a maioria das variações observadas no aproveitamento escolar dos jovens estariam mais ligadas à pobreza do que ao racismo.
Infelizmente, esta análise mais fina raramente é feita. Dá mais trabalho e demora mais tempo. E, em regra, tem menos sucesso garantido junto de governantes e de boa parte da opinião política publicada, pois a tradução de problemas sociais em problemas raciais, étnicos ou culturais tem a enorme vantagem de remeter para intervenções muito mais baratas. Pelo menos de início. No fim continuam de pé os problemas sociais preexistentes, a que se somam agora novos problemas raciais que escusavam de ser inventados.
É que já chegava o racismo existente à partida.

Ainda sobre as quotas

Os posts do Filipe e Rui focaram os aspectos decisivos desta questão, mas não queria deixar de voltar ao assunto.

1. As "comunidades". As quotas são, em abstracto, maus instrumentos. O Rui chama, e bem, atenção para os riscos da "comunitarização". Paralelos, aliás, aos das quotas "orgânicas" a que o Filipe aludia e que são hoje a regra, por exemplo, nos partidos políticos, com consequências por vezes ambíguas e na maior parte dos casos muito perversas. Mas as quotas de "comunidade" têm um aspecto ainda mais perverso: nelas, o efeito de legitimação da criação da quota é também um efeito "criador". Isto é, é a própria "existência" de semelhante coisa como uma comunidade de raíz étnica ou religiosa, por exemplo, que é validada.

2. A discriminação. No caso das assimetrias entre mulheres e homens, a "comunitarização" não está em causa. Pelo que os problemas que advêm do sistema de quotas são muito mais pequenos do que queles que, reiteradamente, a sua inexistência tem criado - ou não tem, pelo menos, resolvido. Deve ser este o critério decisivo quando está em causa não uma (suposta) "comunidade", mas sim um equilíbrio de participação que diz respeito, em partes simétricas, a toda a população. Em rigor, não devia ser necessário que houvesse quota nenhuma para garantir a participação em instâncias de representação ao nível de um terço para uma categoria da população que representa um pouco mais de 50% do total. Mas, declaradamente, é. Porque as desigualdades não apenas existem: são antigas, transversais, vincadas, persistentes. Numa palavra, discriminatórias. Em semelhante contexto, o que cria mais e mais sérios problemas: haver ou não uma quota feminina? Só por má vontade se poderá responder que é a quota. Mesmo que fosse uma má solução, seria sempre a menos má para um problema muito pior.

3. O mérito. O Filipe toca neste ponto essencial. Invocar o mérito para combater a quota feminina é esquecer (por muitos, de modo propositado) que, além de o mérito não ser o critério único, e nem sequer unívoco, das escolhas políticas, as próprias bases de recrutamento que conduzem à escolha de quem entra nas "listas" (aliás, não só de deputados, mas das próprias estruturas partidárias) são profundamente enviesadas do ponto de vista do género e advêm desde logo de padrões de participação distintos que nada têm a ver com o mérito. Isto é, o "mérito" (e quem o avalia) joga-se-se à partida num plano bem inclinado.

4. A caducidade. A caducidade da quota feminina será bem vinda quando corresponder à situação à partida mais desejável: aquela em que se gere, sem necessidade de um decreto, uma representação adequada do ponto de vista do género. Isto é, em que o funcionamento do campo político, quanto mais não seja pelo efeito da pressão simbólica (agora alavancada pela letra da lei), seja auto-suficiente para gerar um equilíbrio mínimo entre homens e mulheres. Claro que, tal como agora seria desnecessária a introdução da quota essa já fosse a realidade, no futuro seria também desnecessária a sua remoção, visto que não produziria qualquer efeito sobre o cumprimento dessa "garantia mínima" - embora saibamos como em muitos aspectos elas são importantes. Mas no dia em que sistematicamente o tal mínimo de 33% estiver abaixo do admissível, então a quota caducará. Por si.

Os primeiros gestos (2)

Não foi um discurso de Governo, mas foi o discurso do Governo.

Os primeiros gestos

Na campanha ouvimo-lo cantar a Grândola. Hoje, ao ver o novo Presidente discursar na Assembleia da República, a pouco mais de um mês da sessão comemorativa do 25 de Abril, assaltou-me uma dúvida: ele vai de cravo ao peito ou não?

Quotas sem comunidades

De acordo com o Filipe em quase tudo, com um ligeiro senão. Quotas para fazer representar comunidades têm mais efeitos preversos do que benéficos. E porque os fechamentos comunitaristas constituem o principal efeito perverso das quotas, eu diria que a haver bloqueio na desigualdade que estas permitiriam resolver com perversões quase nulas, esse bloqueio é certamente o que continua a, por regra, manter as mulheres de fora dos lugares de topo da política e das finanças.
E não vale trazer para aqui o argumento do mérito, porque onde os mecanismos de recrutamento para o exercício de funções dirigentes mais se assemelham a mecanismos meritocráticos, impessoais, universais e abstractos — na Administração Pública — menor é a exclusão relativa das mulheres no acesso aos lugares de topo.
Resta a possibilidade de criação de redes fechadas de recrutamento de mulheres, paralelas às que os homens foram construindo ao longo de anos. Nada que não tenha solucão, bastando lembrar a proposta de Darhendorf para colocar prazos de vigência imperativos a todo o sistema de quotas, contrariando assim possíveis derivas de segmentação.
E depois é fácil. Uma vez eleitas mulheres para cargos políticos locais e nacionais em maior número, os eleitores passarão a avaliá-las, crescentemente, com critérios a-sexistas, como o comprovam estudos feitos em França sobre o assunto e divulgados num dos últimos números da revista Sciences Humaines. E serão reeleitas, as que o forem, muito mais em função da qualidade do mandato que realizarem do que de qualquer critério de representação feminina.
Com quotas sem comunidades não há razão para hesitações.

A razão das quotas

Nos últimos anos, tem-se aproveitado o dia internacional da mulher para discutir ou apresentar iniciativas que visam introduzir o princípio da paridade no exercício de cargos políticos. Este ano não fugiu à regra: o PS e o BE já apresentaram dois projectos de lei nesse sentido. Admito que a existência de um dia internacional da mulher (porque não do homem?) seja um absurdo. O mesmo não se passa com a ideia de assegurar um mínimo de representação a cada um dos sexos nos órgãos electivos. Um dos requisitos fundamentais de uma democracia de qualidade consiste precisamente na existência de órgãos eleitos que espelhem a pluralidade da sociedade ou comunidade que representam. A própria Constituição está cheia de artigos que apontam para a igualdade entre homens e mulheres. (Mais discutível é estender este requisito a cargos públicos de nomeação, no governo e na administração, como propõe o projecto do Bloco).
Contra a paridade, argumenta-se que «a chegada das mulheres à política é uma questão de tempo» e que as quotas constituem «uma humilhação» para os que delas beneficiam, já que conduzem à entrada de pessoas nos órgãos eleitos por critérios alheios ao seu mérito. Estas ideias-feitas não passam a prova dos factos. Desde logo, é falso que seja tudo uma questão de tempo, uma vez que os factores de exclusão das mulheres não são apenas exteriores ao sistema político (educação, cultura, vida familiar, emprego, etc.); são também internos (lógicas de organização e de reprodução nos partidos políticos).
Por outro lado, o argumento do «mérito» também não cola. Em primeiro lugar, é estranho que só se tenham lembrado dele agora e não há mais tempo, a propósito da quota do secretário-geral, das quotas das concelhias, dos jotas e dos sindicalistas – tudo factores que há muito condicionam a elaboração das listas de deputados. Mas pior que isto é verificar que por detrás do argumento «mérito» está uma ideia de mão invisível que tudo resolve e que, levada ao extremo, também serviria para questionar qualquer política redistributiva, sendo certo que as desigualdades de género não são menos reais do que as de classe. Percebo que, a propósito da defesa da igualdade, um liberalismo conservador venha falar de «mérito» e de «humilhação». Não percebo é que um liberalismo de esquerda possa ir nessa conversa.

As últimas revelações

Jorge Sampaio deu ao DN a entrevista que o António Dornelas já salientou. Concisa, contida, ponderada como seria de esperar do protagonista e da visão que tem das suas responsabilidades. Mas também deixando em aberto todas as questões que estavam em aberto, menos as que se prendem com a nomeação e a demissão de Santana Lopes. Nesses pontos, depois deste testemunho, há várias personalidades interpeladas.
O então presidente do PSD, Durão Barroso, alguma vez ponderou propor ao partido a indicação das personalidades alternativas que mais agradariam à iniciativa presidencial? Que mecanismos partidários inviabilizaram a sucessão por Ferreira Leite? Marcelo só terá sabido hoje que era um primeiro-ministro visto com bons olhos para o lugar pelo seu antigo adversário na Câmara Municipal de Lisboa?
O então secretário-geral do PS demitiu-se depois de semanas de hesitação presidencial que afinal não existiu. O testemunho dos seus assessores é oferecido pelo Presidente como penhor do que diz. Ao fim de trinta anos, Ferro compreendia tão mal Jorge Sampaio que atribuiu significado político radical a uma simples demora por hábito de explorar até aos limites as consequências das decisões tomadas. Que terá, quando chegar o momento adequado, o ex-líder do PS a dizer em defesa do acerto político da sua decisão?
Mas a grande revelação desta entrevista é a de que Santana Lopes caíu porque deixou de contar com o apoio sólido do CDS. Que indicações deu Paulo Portas, que Sampaio tão bem conhece desde a infância, que se tenham revelado tão importantes? Como pôde o CDS verberar tão fortemente a decisão de dissolução da AR quando foi, afinal, um dos seus principais responsáveis? Terá o CDS tirado o tapete à política orçamental de Bagão Félix? Ou a falta de solidez do apoio do CDS a Santana radica noutras figuras do CDS que não em Portas? Quais? Sampaio informou o Primeiro-Minsitro Santana Lopes desses sinais? Como reagiu o Primeiro-Ministro Santana?
Jorge Sampaio aumentou a minha expectativa em relação aos próximos serões televisivos do homem que podia agora ser nosso primeiro-ministro, Marcelo Rebelo de Sousa e do homem que pode ter contribuido decisivamente para a queda de Santana Lopes, Paulo Portas.
Fico agradecido a não sei ainda quem do CDS. Se não fosse(m) essa(s) pessoa(s), amanhã poderiamos ter Cavaco Silva como Presidente e Santana Lopes como Primeiro-Ministro.

Vida para além do défice

Um ano depois da tomada de posse, o actual governo conseguiu, mantendo a pressão sobre as contas públicas, avançar com mudanças noutras áreas da governação. Essa é, aliás, uma importante diferença face ao Governo de Durão Barroso – que nunca se conseguiu libertar da imagem de uma governação centrada na retórica sobre o combate ao défice. Mas a necessidade de disciplina orçamental, parecendo um constrangimento, tem-se revelado, por vezes, uma vantagem. Muito do que tem sido mudado talvez não o tivesse sido sem a pressão orçamental. Aqui fica o link para o meu artigo de ontem no Diário Económico sobre este tema.

Imprescindível!

No DN de hoje há uma curta entrevista de Jorge Sampaio sobre os momentos decisivos do seu segundo mandato: a saída de António Guterres, a decisão de Durão Barroso trocar o Governo pela Comissão Europeia, o episódio Santana Lopes e a demissão de Ferro Rodrigues.
Não é tudo o que há a dizer sobre o assunto. Mas, nem por isso, deixa de ser imprescindível ler atentamente e guardar.

Kontratempos - vem mesmo a tempo

Há mais um blogue a merecer atenção particular, que parece vir reforçar o espaço exíguo no bloguismo (e no pensamento político) português daqueles a que chamo democratas radicais.
Em momento de entusiasmo de circunstância, de uns e de desconfiança pouco informada de outros em relação à experiência finlandesa vale a pena procurar aqui algumas coordenadas sobre o que o que ainda não temos em comum com esse país, admitindo que os aspectos que interessam das soluções finlandesas nos interessam, como o Miguel Cabrita assinala no post imediatamente anterior a este.

A Finlândia e as importações

Nos últimos dias, ouvi uns quantos ecos de uma "polémica" oca como só os media sabem produzir: Portugal deve ou não, pode ou não, importar o "modelo finlandês". Com o devido respeito, e para além do clássico ns/nr que uma pergunta assim formulada merece, a questão não é o que podemos importar, mas sim, dada a complexidade da tradução (esta como qualquer outra), o que podemos aprender.
E, tal como noutros casos que ciclicamente são apresentados como milagres ou paradigmas disto e daquilo (a Holanda e a Irlanda contam-se entre eles), a questão está também, além disso, no que queremos (ou não) aproveitar dessa aprendizagem.
No caso finlandês, que desta vez ocupou umas quantas páginas de jornai, há várias coisas sobre as quais, não duvido, temos muito a ganhar se tomarmos as devidas notas (e naturalmente as devidas ressalvas sobre questões de transferibilidade): a relação historicamente virtuosa entre protecção social e economia, com enormes ganhos sociais e apreciável sustentabilidade; o papel do Estado numa estratégia concertada de investimento e, pelo que leio, no estímulo ao capital de risco; a importância da qualificação em todas as idades, mas começando esse investimento logo desde a base. (Não conhecendo com a profundidade necessária o "caso finlandês", admito que sem grande esforço esta elencagem pudesse crescer).
Mas se esta pequena lista não interessa a Portugal, então é provável que muito pouco interesse, de facto.

Respeitinho

Um dos problemas com declarações como as que exigem o respeito pelo sagrado (“com o sagrado não se brinca”, dizem-nos), é que são contagiosas. Por exemplo, hoje, participando num debate público, fiquei a saber que devia ter respeito pelos dados do INE! Ou seja, que com dados não se brinca, sobretudo se vierem de instituição pelos vistos sagrada.
E eu que pensava que a validade e credibilidade das estatísticas resultava, como a do conhecimento técnico-científico em geral, do escrutínio público, do teste permanente, da discussão crítica, da desconfiança como princípio cautelar da sua sistemática avaliação, em resumo, de uma total falta de respeito pelas ditas. Pensava eu que, pelo menos aqui, estava em terreno firme de debate crítico e racional. Pelos vistos enganei-me. Ou então alguém acabou de inventar a “blasfémia estatística”.

O regresso da boa moeda?

Há cerca de um ano e meio, Cavaco Silva saiu de uma longa letargia para escrever um artigo indigente no Expresso onde sublinhava uma pretensa decadência da actual classe política, recorrendo à dicotomia entre boa e má moeda. Não sei bem qual era o termo de comparação em que pensava. Talvez algum período mirífico, desconhecido da história portuguesa. Naturalmente que o artigo foi muito elogiado. Em parte por que há quem genuinamente pense que agora tudo é pior do que antes e, claro, porque muitos viram um interesse instrumental em cavalgar o impacto do artigo para nos vermos livres do episódio Santana Lopes. Mas o artigo era apenas o princípio do que viria. Chegada a campanha presidencial, a boa moeda encontrou na candidatura suprapartidária o seu equivalente funcional. O país, enquanto destila compreensível ódio a tudo o que lhe cheire a políticos e a partidos, regozijou mais uma vez com a ideia. O problema é que chegou um momento em que a saga de Cavaco se tornou mais difícil de continuar. Uma vez Presidente, havia que formar a casa civil. Esperava-se naturalmente que esta estivesse repleta de boa moeda e de moeda suprapartidária. Mas não é que nada disso aconteceu. Até agora, o que se tem assistido é à nomeação de ex-governantes do PSD (dois ex-ministros e três ex-secretários de estado) e de vários assessores dos governos de Durão Barroso. Para boa moeda e moeda suprapartidária não está mal.

O contraditório à portuguesa

Quando Rui Gomes da Silva desencadeou a crise final do santanismo com a lamúria sobre a falta de contraditório nos comentários televisivos não esperava os efeitos em catadupa que iria provocar.
É verdade que o governo foi demitido, mas também não é mentira que Marcelo mudou de estilo (e de canal) e a direcção do Expresso caiu.
Agora há contraditório? Á portuguesa, com a palestra do flanco direito por Paulo Portas, a do erigido ponta de lança Marcelo e a do readaptado a extremo-esquerdo António Vitorino. O panorama televisivo está claramente à direita do eleitorado e arrisca transformar jornalistas sérios e respeitados em compéres. As televisões podiam ao menos jogar com dois pontas de lança e abrir espaço a um extremo-esquerdo que goste do lugar. O que seria se no rescaldo das presidenciais lançassem, por exemplo, Mário Soares ou Manuel Alegre na função?
Mas, sobretudo, a frente de ataque televisiva faz-nos ter saudades dos debates entre Sócrates e Santana, para não falar dos que até parecem de outra galáxia como o que ainda ontem à noite a RAI Uno mostrou entre Massimo D'Alema e Gianfranco Fini.

Os últimos gestos (corrigido)

Jorge Sampaio escolheu Paula Rego para fazer o seu retrato oficial. Um gesto que mostra que está bem aconselhado no domínio da cultura. Tal como já tinha feito Mário Soares com Pomar, dá ao país um sinal de que privilegia a arte sobre o retratismo oficial, cinzento e de má qualidade.
Leio ainda que encomendou a Paula Rego um conjunto de obras sobre a temática da Virgem Maria. Terá sido acautelado o visto prévio de Freitas do Amaral ou haverá risco de que sejam consideradas licenciosas?

Temo o pior

Era este o título que fazia a capa do Expresso deste fim-de-semana. O autor da frase é José Sócrates. Quando o cidadão ouve o primeiro-ministro dizer, numa entrevista, que «o mais difícil está por fazer», fica logo a perceber que «o pior está para vir». Isto, para mim, tornou-se especialmente evidente quando, às tantas, reparei que um dos compromissos do Governo para os próximos tempos consiste na aprovação de «uma lei a reforçar as medidas antitabagistas».

A outra forma de impedir Bolonha

1. Segundo João Sousa Andrade, professor na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em artigo de opinião hoje publicado no DN, “impor prazos, antecipando 2010, para uma convergência completa não faz sentido. Impor prazos que podem arrastar e, pior que isso, justificar a simples adequação pode ter efeitos catastróficos. / A regra mais útil a respeitar deveria ser a de que nenhum curso adopta o ‘figurino’ de Bolonha se não alterar a forma de ensinar e aprender. A regra deveria ser a inversa da que impõe prazos para a ‘reforma’.”
Esta é uma das duas maneiras de não aplicar Bolonha e, assim, não reformar o ensino superior em Portugal (a outra consiste na oposição pura e simples às reformas de Bolonha). E não o é especificamente neste caso. Em geral, uma das maneiras seguras de impedir uma reforma é fazer depender a sua aplicação de um requisito do tipo “ou tudo, ou nada”.
Há, em Portugal, diversos problemas na organização e funcionamento do ensino superior que necessitam de intervenção reformista. Mas não é verdade que esses problemas sejam tão interdependentes entre si a ponto de a resolução de um implicar, necessariamente, a resolução dos outros. Mais, se há nas orientações da reforma de Bolonha propostas por este Governo algum erro grave, este será a sobrevivência, ainda, de algum daquele espírito do “ou tudo, ou nada”, nunca o contrário.

2. A simples substituição de um sistema de ensino centrado numa licenciatura longa por um outro organizado como sequência encadeada de ciclos curtos tem, só por si, ganhos importantes. Entre esses ganhos estão, por exemplo, as possibilidades acrescidas de (1) credenciar parte dos alunos que hoje abandonam a meio o seu percurso escolar no ensino superior, (2) facilitar mudanças de formação a meio do percurso sem perdas excessivas em resultado de uma escolha vocacional inicial que se revela depois desajustada ou de (3) regresso à escola depois de uma primeira profissionalização menos qualificada, quando se pretende uma requalificação ou quando se quer preparar uma mudança de ramo.
Isto para já não falar dos ganhos de justiça relativa quando se comparam durações de formação superior inicial em diferentes países europeus.
Por mim, tenderia a entender que se a adequação a Bolonha começasse por ser “só” isto já seria muito bom. Razão por que a exigência radical de compatibilização entre as durações dos diferentes ciclos de ensino em Portugal e as praticadas, em regra, no espaço europeu, expressa na regulamentação de Bolonha e nas intervenções do ministro Mariano Gago, merece todo o apoio e deveria mesmo constituir, nesta primeira fase, o principal requisito da adequação a Bolonha.

3. Bolonha é também uma organização curricular que tem por base o tempo de trabalho dos alunos necessário para concretizar com sucesso as aprendizagens em cada disciplina (“unidade curricular”) área científica e curso (“ciclo de estudos”): os tão falados ECTS. É neste plano que poderão ser introduzidas correcções a práticas actuais menos eficientes ou racionais. Mas este plano pode ser resolvido independentemente do anterior, como é aliás ilustrado com o facto de em alguns cursos, faculdades ou universidades a passagem progressiva para o novo sistema de créditos ter começado antes da reforma da organização e duração dos ciclos de estudos.
Se em algumas instituições começou antes da aplicação de Bolonha, noutras poderá perfeitamente começar depois sem que daí venha grande mal ao mundo. E deverá poder começar sem grandes exigências de acerto imediato, admitindo-se que o percurso tenha uma componente de “tentativa e erro”, desde que devidamente monitorizada. É preferível um maior gradualismo a uma ilusão de rigor nesta passagem, como a que resulta da confiança depositada nos “inquéritos” a alunos e professores como instrumento de aferição dos tempos de aprendizagem, inquéritos esses exigidos nos documentos sobre a regulamentação da transição.
Por exemplo, desde que se leve a sério que os ECTS medem tempos de aprendizagem realistas, é possível começar a reformar programas e, sobretudo, bibliografias, sem fazer um único inquérito formal. Ou alguém acredita que bibliografias com dezenas de títulos e sem um único manual de referência são instrumento sério de aprendizagem? A mim, o que me disseram da última vez que apresentei uma bibliografia adequada ao tempo e formação prévia dos estudantes, foi que era preciso que ela fosse mais longa para não “sermos” mal classificados pela comissão externa de avaliação do curso…

4. Em resumo, é preferível que o mais rapidamente possível os vários cursos vão passando para Bolonha, do que desenhar e (tentar) aplicar uma transição para Bolonha perfeitamente controlada e com completa sincronia: sincronia entre cursos, escolas e universidades, e sincronia entre todos os aspectos da reforma. A exigência da primeira sincronia foi já abandonada na regulamentação da transição. Seria importante que a segunda o fosse também, através de uma priorização sensata dos desafios que estão em jogo quando do registo dos pedidos de adequação.
Gradualismo e assincronia são caminhos mais realistas e possíveis do que o “ou tudo, ou nada” dos outros (ainda que involuntários) adversários de Bolonha.

Responsável? De quê?

1. É claro que qualquer regulamentação que se ligue, directa ou indirectamente, com a liberdade dos jornalistas produzirem notícias e emitirem opiniões na comunicação social foi, é e será um assunto sério nas sociedades democráticas. É igualmente claro, para mim, que é totalmente inaceitável que os poderes políticos tentem, directa ou indirectamente, condicionar ou limitar a elaboração ou a publicação de notícias ou de opiniões, quer pelos jornalistas, quer pelos que dispõem da possibilidade de fazer ouvir a sua voz nos média.
2. Mas, julgo, nem o mais distraído ou ignorante dos cidadãos acredita que tudo o que se lê, ouve ou vê nos média é fundamentado, isento e respeitador dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos ou das instituições visados pelos média. Como, ninguém de bom senso, julgo, acredita que tudo o que os média publicam é sempre obra de profissionais competentes, rigorosos e inteiramente livres perante os seus companheiros de trabalho e a empresa que lhes paga o ordenado.
3. As provas da insuficiência da auto-regulação para garantir práticas mediáticas decentes - pelo menos do ponto de vista dos direitos, liberdades e garantias - são tantas e tão eloquentes e dadas ao longo de tanto tempo que, pelaminha parte, meparece indispensável que se cumpra o preceito constitucional de criar e fazer funcionar uma Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC).
4. Não sendo especialista no domínio, tendo a não ter opinião sobre as melhores formas de organizar e dotar a ERC dos meios e dos controlos necessários para que cumpra as suas missões sem se constituir num entrave à liberdade de expressão.
5. É por isso mesmo que, quando leio num artigo de Francisco José Viegas (FJV) - publicado no DN de 2 de Março - a acusação de que "Augusto Santos Silva [...] torna-se, por desejo ou por omissão, um dos responsáveis por esse golpe contra a liberdade" e concluir o seu artigo com uma pergunta - "Podemos confiar em gente desta?" - que põe em causa a dignidade daquele Ministro, confirmo a minha opinião de que nem tudo o que se publica merece respeito.
6. É que o artigo se estrutura a partir de um conjunto de factos - eventualmente, todos verdadeiros - dos quais, que eu saiba, Augusto Santos Silva (ASS) não tem qualquer responsabilidade: as declarações, de que também discordo, do Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre os cartoons anti-islâmicos; as comparações entre cartoonistas e assaltantes de embaixadas, de que evidentemente discordo, de um deputado que FJV não identifica; a entrada da Polícia Judiciária no 24 Horas, que incomoda as minhas convicções cívicas; uma proposta de reforma do Código Penal, da qual desconheço tudo, o que me impede de ter opinião; o "caso Marcelo", um facto lamentável e até hoje mal esclarecido, ocorrido quando o PS estava na oposição
7. FJV não esclarece quais são as responsabilidade de ASS em relação a qualquer destes casos. Ora o ASS não é responsável pelo MNE, nem pelas declarações dos deputados, nem pela PGR ou pela PJ. Restam, portanto, as opiniões de ASS sobre os riscos da candidatura de Cavaco Silva e o conteúdo da legislação sobre a ERC.
8. Qual delas motiva a pena de FJV? Ambas? Nenhuma delas? Fica-se sem saber, até porque a ERC responde perante a Assembleia da República e não perante o Governo de que ASS é ministro.
9. Podemos confiar em artigos destes?

Blasfémia, estado de direito e democracia

1. Segundo Freitas do Amaral, quinta-feira na Assembleia da República, os ataques a embaixadas europeias em países islâmicos foram “uma reacção condenável, mas compreensível, face às ofensas enormes feitas à comunidade islâmica por um jornal da extrema-direita dinamarquesa”. Em resumo, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros compreende que se reaja com violência física a uma opinião que se considere ofensiva.
Esta posição é compreensível, pois é coerente com as anteriores declarações do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo caso. Mas é também, como essas outras, inaceitável, pois abre caminho à legitimação da intimidação física dos opositores e ao uso da violência para limitar a liberdade de expressão. Note-se que Freitas do Amaral (ou será o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros?) considera não só que o desrespeito pelos símbolos religiosos constitui crime, o que já sabíamos, como que a resposta justiceira da turba ofendida por esse “crime” (de opinião) é reacção compreensível, o que constitui novidade e surpreende num professor do Direito.

2. Estas declarações foram a cereja no bolo numa semana marcada já pela surpreendente posição do cardeal-patriarca de Lisboa, considerando que com o sagrado não se brinca e recusando com veemência o “direito à blasfémia”. Vale a pena citar extensamente:

“Este é o maior problema espiritual, com consequências morais, da nossa cultura contemporânea: relativizou-se Deus. Está na moda fazer profissão de fé de agnosticismo; o homem, considerado como individuo e não como pessoa, necessariamente comprometido com uma comunidade, tornou-se o único critério de verdade e de discernimento ético; Deus deixou de ter lugar na história. Apesar do apregoado respeito pelas religiões e pela fé de quem acredita, alguns não hesitam em brincar com o sagrado; chegou-se mesmo a apregoar, em nome da liberdade, o direito à blasfémia. Fiquem sabendo que para nós que buscamos o rosto de Deus e procuramos viver a vida em diálogo com Ele, isso nos indigna e magoa, porque temos gravado no nosso coração aquele mandamento primordial: “não invocarás o Santo Nome de Deus em vão”. Como afirmou um prestigiado colunista, que aliás se confessa descrente, com o sagrado não se brinca. O respeito pelo sagrado é algo que a cultura não pode pôr em questão, mesmo em nome da liberdade. A todos esses que sentem não acreditar em Deus, eu digo em nome do povo crente: a vossa dificuldade em acreditar em Deus, não toca na realidade insofismável de Deus.”

Sobre este discurso já Vasco Pulido Valente disse o essencial. Gostaria apenas de sublinhar duas questões.

3. Em primeiro lugar, mais do que reivindicar o “direito à blasfémia” eu, enquanto não crente que vagueia entre o agnosticismo e o ateísmo, reivindico a manutenção da inexistência da categoria de blasfémia na ordem jurídica democrática. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, blasfémia é um “dito considerado ofensivo, ultrajante em relação à divindade ou à religião”. Define ainda o mesmo dicionário que um dos sentidos de blasfemar é “dizer algo que vai contra ou não está de acordo com a doutrina religiosa, com as leis sagradas”.
No seu sentido literal, blasfémia só poderá pois ser uma categoria normativa no âmbito das colectividades voluntárias de crentes e, mesmo aí, sem efeitos associados de sanção que limitem os direitos, liberdades e garantias fixados na ordem jurídica geral. Por outras palavras, a categoria “blasfémia”, podendo ser legítima na ordem normativa das igrejas, é, e deve continuar a ser, irrelevante na ordem jurídica, a qual só será democrática se for profana.

4. O que significa, em segundo lugar, que a intervenção do cardeal-patriarca de Lisboa é, neste plano, uma intervenção política que deve ser tratada e respondida no plano político. Como, aliás, é política a reacção fundamentalista às caricaturas, não religiosa ou cultural. E é política porque o que está em causa é a existência de sanção jurídica para um tipo de opinião, a sua criminalização, não o direito ao debate crítico sobre essa opinião. O que está em causa é saber se o poder político terá, pelo menos, uma componente teocrática — pois só as autoridades religiosas poderão identificar uma blasfémia como tal — ou se deverá conservar-se democrático — porque a autoridade política estará reservada aos que forem escolhidos para, provisoriamente, terem essa autoridade.
A exigência política de contaminação da ordem jurídica pela ordem normativa das igrejas só pode ter, para quem defenda uma ordem democrática verdadeiramente liberal, uma resposta também política: a defesa intransigente da laicidade, enquanto suporte imprescindível dessa ordem democrática.

Equívocos europeus

Teodora Cardoso, no Diário Económico de sexta-feira, 3 de Março, em “Equívocos europeus:

“Muito se tem discutido nos últimos tempos o modelo social europeu. Pelo menos, muito se tem procurado “provar” ser ele insustentável, não obstante o facto de as economias de maior sucesso autónomo na Europa serem precisamente aquelas onde esse modelo mais se desenvolveu e onde a solidariedade social foi levada mais longe. Em contrapartida, pouco se discute o modelo económico europeu, para além das tentativas, sucessivamente frustradas, de ressuscitar a estratégia de Lisboa. Pode argumentar-se que não existe um modelo económico europeu e que é mesmo ocioso discuti-lo. Todavia, isso também é verdade para o modelo social, o que não deteve até agora os que o debatem. / O que com certeza existe e deve ser discutido, em particular na Zona Euro, é um conjunto de princípios e de práticas de política económica comuns, desde a política monetária ao Pacto de Estabilidade e Crescimento.”

É a discussão desses princípios e práticas que constitui o objecto do artigo de Teodora Cardoso. A ler.

O último almoço do Presidente

Jorge Sampaio parece ter escolhido tomar a sua última refeição pública como Presidente da República numa iniciativa do Clube Via Norte, fundado pelo falecido Vieira de Carvalho, que foi presidente da Câmara Municipal da Maia pela ANP, o CDS e o PSD.
Tal almoço, parece, comemora o décimo aniversário da "pronúncia do Norte" (o clube esteve para se chamar assim), ou melhor o levantamento da então influente direita liberal nortenha, ainda que com algumas extensões, perante os efeitos políticos considerados adversos da vitória de António Guterres nas eleições legislativas de 1995.
A lista dos políticos convidados pelo clube é eloquente. Ao contrário de Sampaio que lá passa muito depois das suas contendas eleitorais, Cavaco Silva e Rui Rio foram lá, recentemente, quando ganhavam balanço para as refregas autárquica e presidencial.
Os últimos gestos públicos de um Presidente são simbólicos. Quem marca a agenda do Presidente quis concerteza, com esta última refeição, assinalar algo.

O careca do Benfica

Fernando Seara, eleito Presidente da Câmara de Sintra por ter adquirido assinalável notoriedade a prestar um péssimo serviço à causa benfiquista, foi um dos muitos portugueses condecorados nos últimos dias por Jorge Sampaio. No meio da fúria condecoradora não é preciso ser muito exigente nos critérios para medalhar. Confesso, ainda assim, que não conseguia vislumbrar motivo para mais esta condecoração. Mas afinal havia: Sintra foi o concelho onde o Presidente Sampaio nasceu. Antes assim. O que seria se tivesse nascido em Gondomar, Oeiras ou Felgueiras.

«Os problemas fundamentais do país»

Paulo Gorjão diz que falta um Pacheco Pereira na área do PS. Esqueceu-se de Vital Moreira. Foi, aliás, graças a um post de VM que cheguei a uma notícia do DN que me havia escapado por completo: «O PSD quer adiar reforma do sistema eleitoral». A notícia foi apropriadamente publicada na terça-feira de Carnaval.
Segundo Marques Mendes, «Os próximos meses não são o tempo de discutir a reforma das leis eleitorais». «O tempo de discutir» deve ser daqui a três anos, quando os partidos estiverem de novo entretidos com esse momento sempre elevado que é o da feitura das listas de deputados. Para o PSD, a discussão deste assunto, agora, findo o ciclo eleitoral, não passa de «uma manobra do PS para distrair a atenção dos problemas fundamentais do país.» «Prioritárias são as políticas económicas e sociais» (a conversa reaccionária de quem não se quer posicionar face a propostas que vão no sentido de melhorar a qualidade da democracia.) «Temos muito tempo para discutir isso até ao fim da legislatura», afirma Mendes. Admitindo que o líder do PSD não acredita que os problemas económicos e sociais do país estão resolvidos até ao fim da legislatura (coisa em que nem o socialista mais militante acredita), isto significa que, ao fim de um ano de liderança, Marques Mendes abandonou o seu projecto de renovação da vida partidária, que (está mais que visto) ou se faz através da reforma eleitoral ou não se faz.

As cores do Inverno

Nos últimos dias um nevão deixou Bucareste assim (a imagem foi publicada pela BBC news).
Viver e trabalhar com neve não é como fazer férias de montanha, mas a capacidade de adaptação dos ritmos da cidade ao Inverno é notável para quem, como eu, veio do sudoeste da Europa.
A bem dizer, as cidades portuguesas mal conhecem as cores do Inverno.

Tansos

É mais uma inspiração do Dia D. Na rubrica “Quadro de honra” critica-se a ministra da Cultura por esta ter pretendido fazer passar Berardo por tanso ao colocar a possibilidade de este doar a sua colecção de arte contemporânea ao Estado em troco da construção de um museu para a acolher e exibir. Ao que parece, o Dia D achará mais normal que tansos sejamos todos nós ao sustentar que o Estado financie, com os nossos impostos, a guarda, conservação e exposição de uma colecção privada, para promoção e glória do seu proprietário.
Confirma-se o que se suspeitava. Berardo não é, por exemplo, um Gulbenkian ou um Costantini, que criaram fundações a quem doaram colecções e fundos que permitiram constituir museus hoje de referência internacional, um em Lisboa, o outro em Buenos Aires.
Berardo já tem uma fundação, com o seu nome. Podia fazer como outros fizeram em lugar de mendigar junto do Estado o que não está disposto a gastar pessoalmente. Mas, ao que parece, os louvores à iniciativa privada e à autonomia da sociedade civil são retórica para entreter tansos. Nós.

A concertação e o pacto social

Numa conferência do projecto em que trabalho, em Bucareste, um perito irlandês apresentava hoje a experiência do seu país na área das parcerias quando lhe saíu, a propósito do pacto social subjacente à emergência do "tigre celta", que a primeira parceria foi entre o governo e a oposição, que acordaram uma estratégia económica que depois foi secundada pelo diálogo com os parceiros sociais.
Quando, no post "coisas terrenas", escrevi sobre a necessidade de um pacto social digno do nome em Portugal, queria dizer que têm faltado recorrentemente na nossa concertação elementos indispensáveis para que os seus resultados mereçam a designação.
Um deles prende-se com o que dizia o colega irlandês, embora pela negativa. Entre nós, desde o famoso brinde envolvendo Cavaco Silva e Torres Couto à beira de uma campanha eleitoral, a concertação social de nível global e estratégico tem sido um elemento privilegiado de uma estratégia dos governos para contornar a oposição parlamentar e não para consensualizar uma visão necessária para o país, que transcenda as maiorias conjunturais.
Os efeitos desta abordagem são perniciosos. Os governos cedem à tentação de jogar a legitimidade da concertação contra a legitimidade política, usando parceiros sociais contra partidos. Os parceiros cedem à tentação de substituir o conteúdo da negociação e o compromisso com o cumprimento do que se estipula pelo acto simbólico de assinar ou não um acordo num dado momento, usando o governo uns contra os outros. Os partidos da oposição cedem à tentação de se distanciar de medidas necessárias que ficam por tomar ou são tomadas sem custos políticos.
Mas, sobretudo, assim a concertação é integrada em estratégias cruzadas que tornam mais difícil, se não inviável, um pacto social centrado nas mudanças realmente necessárias.

Resposta

Depois de lerem o meu último post, o António Dornelas e o Rui Pena Pires entenderam pôr os pontos nos i’s. Cá vai a minha resposta:
Ponto 1: Em momento algum eu afirmei ou sugeri que «o poder dos sindicatos [no interior do partido trabalhista] tinha alguma coisa a ver com o poder dos sindicatos, hoje, em Portugal». De facto, «não tem nada a ver». Nem hoje nem no passado. O que eu escrevi foi que o Labour chegou ao poder depois de se «ver livre do poder dos sindicatos» (na composição da estrutura dirigente, na definição da estratégia), coisa que o António e o Rui reconhecem como «verdadeira». Não havia, portanto, a meu ver, nada que «conviesse esclarecer» a este propósito.
Ponto 2: Nesse meu último post escrevi ainda o seguinte: «Dificultar os despedimentos significa menos competitividade e mais desemprego. Fazer coincidir o valor da pensão mínima com o do salário mínimo é financeiramente insustentável e até socialmente injusto. Penalizar os sectores mais inovadores é suicídio económico». Vejo com agrado que o António e o Rui, aparentemente, subscrevem as duas últimas considerações, o que reflecte a uma «amplitude de divergência» no Canhoto bastante reduzida.
Mas voltemos à primeira consideração, que foi a que os levou a pôr os pontos nos i’s. Quando o Bloco de Esquerda «desafia o Governo» a revogar o código laboral, não está obviamente a pensar apenas no relançamento da contratação colectiva (por acaso até votou contra uma iniciativa do Governo que ia nesse sentido); está a pensar em tornar mais rígida a legislação laboral, isto é, dificultar, para além do razoável, a possibilidade de contratar e despedir. Ao mesmo tempo que pretende diminuir o horário de trabalho, o Bloco quer reduzir a precariedade «limitando os contratos a termo a um ano, fim do qual se passa a contrato definitivo» (PJL 13/X). Num contexto económico marcado por baixos níveis de produtividade e crescimento, só mesmo uma «looney left» é que se podia lembrar disto.
Admito perfeitamente que o chamado «código Bagão» possa (e deva) ser melhorado em muitos aspectos, nomeadamente no que se refere à caducidade da contratação colectiva e nos direitos das mulheres que trabalham. Duvido até que tenha alterado significativamente o grau de flexibilidade da legislação laboral portuguesa. Mas voltar ao passado teria consequências desastrosas. A rigidez que o BE propõe levaria a mais precariedade paralela (como admitem o António e o Rui) ou a mais desemprego. Aliás, o sucesso do modelo nórdico, que tanto gostamos de citar, assentou não só no reforço da protecção social no desemprego como também na flexibilização da legislação laboral. Neste modelo, a formação profissional e a protecção social fazem obviamente «parte da equação». É para aí que temos de caminhar, sem dúvida. Se isto é «neoliberal», então que venha o neoliberalismo.
3 – Os posts não são teses de doutoramento, os posts podem é prejudicar o andamento dessas mesmas teses. São textos curtos e, muitas vezes, redutores. Agradeço por isso esta oportunidade que me deram de esclarecer o que pretendia dizer.

Mundo desigual

Nas projecções de Tikunov as dimensões geográficas são distorcidas em função dos valores das variáveis representadas. Nestes dois mapas as áreas dos países são proporcionais à população (mapa 1) e ao PNB (mapa 2).
Gorduras e magrezas estão desigualmente distribuídas em cada mapa…



Mapa 1: Densidade populacional



Mapa 2: Produto Nacional Bruto