Batata insurgente

BrainstormZ, n’O Insurgente, questiona, em “Esquerda orgulhosa”, os meus argumentos no Canhoto (em “E com orgulho… !”).

1. Nesse questionamento, BrainstormZ começa por perguntar: “Se [diz que] o mercado é uma ‘criação humana imperfeita’ devo considerar que acredita ser o Estado uma criação divinalmente perfeita?” Não percebo a questão, por que razão terá de haver uma instituição divinamente perfeita nesta história? Mercado e Estado são, ambos, criações humanas imperfeitas, pelo que não faz sentido absolutizar, divinizar ou demonizar qualquer um deles. Da mesma forma que não proponho reduzir o mercado à sua expressão mais simples, mas regulá-lo, também não proponho um Estado mínimo (seja lá o que isso for), mas um Estado limitado por um sistema de pesos e contra-pesos. Mas a simetria acaba aqui, o Estado pode (e deve) regular o mercado, o mercado não pode regular nada. A razão é simples: no mercado actua-se, o Estado pode actuar.

2. A confusão continua, agora a propósito da minha defesa dos serviços públicos como condição de incremento da igualdade de oportunidades: “Se todos somos inegavelmente diferentes o que para uns é uma oportunidade não pode ser para outros uma incoveniência?” Para começar, o contrário de oportunidade não é a simples inconveniência, mas a crua impossibilidade (no sentido de fechamento, bloqueamento, impedimento). Ou seja, a inconveniência de alguns é de somenos como eventual custo do aumento das oportunidades da maioria. E é possível identificar oportunidades que não criam impossibilidades, fechamentos, bloqueamentos ou impedimentos (embora possam ter “inconvenientes”). Por exemplo, a escola pública ou o sistema de saúde pública tornam possível massificar o acesso àqueles serviços e não impedem ninguém de estudar ou de aceder à saúde — mesmo que o seu custo colectivo possa ser uma inconveniência para quem possa pagar os custos reais, privados, daqueles serviços.

3. Para finalizar a mais absurda das questões, a propósito da minha defesa da laicidade do Estado enquanto requisito da liberdade. “Só os cidadãos laicos são efectivamente livres? Está a dizer que a liberdade religiosa deve ser abolida?” Absurda porque “laico” não é qualificativo de cidadão (como não o são, também, por exemplo, “quente”, “caudaloso” ou “frondoso”). Laico é qualificativo de Estado e significa neutralidade religiosa do mesmo para que todos os cidadãos possam usufruir não só de liberdade religiosa mas também de liberdade em relação à religião.

Confesso a minha desilusão. Esperava mais d’O Insurgente do que a “lógica da batata” deste texto de BrainstormZ.

CDs #9

Giovanni Bottesini (1821-1889)
Música para Contrabaixo e Piano (vol. 1)

J. Quarrington (contrabaixo) e A. Burashko (piano)
Elegy No. 1 in D major; Allegro di Concerto, “Alla Mendelssohn”; Melodia; Bolero; Elegy No. 3, “Romanza Patetica”; Capriccio di Bravura; Elegy No. 2, “Romanza Drammatica”; Allegretto Capriccio; Reverie.
Naxos: gravado em Toronto, Canadá, 1996.

São raras as peças do reportório clássico para contrabaixo solista. Bottesini foi um virtuoso do contrabaixo, compositor e maestro. Hoje é conhecido sobretudo pela música que escreveu para o seu instrumento, onde são visíveis as influências do canto (por via da ópera). É por isso uma música que privilegia a melodia, com o contrabaixo a “cantar” acompanhado pelo piano.
Para descobrir ao preço da Naxos (isto é, cerca de €7).

Discrição

Vasco Pulido Valente escreve no Público de sábado (1 de Abril) sobre o episódio “Freitas no Canadá”. Ao contrário da crónica de sexta, esta é uma daquelas que eu subscreveria quase palavra por palavra. Até porque já se percebeu que para o nosso ministro dos Estrangeiros boa parte do problema desaparece se houver mais discrição:
“…já lhes posso reafirmar a garantia dada pelo Governo [canadiano] de que isto não é o início de nenhuma vaga maior do que as dos anos anteriores, apenas houve uns processos [de expulsão] que se acumularam. Aliás, pedi [aos ministros canadianos] para não acumularem tantos, porque gera apreensão na comunidade.” (Público, 01/04/06, p. 24).

Adjectivos são os dos outros

João Carlos Espada escreve no Expresso deste sábado (1 de Abril) sobre a liberdade. Para (não) variar, a boa liberdade é a “liberdade inglesa” essa “liberdade tranquila” que dá título à crónica em causa.
A meio da argumentação, Espada destaca o contributo de Isaiah Berlin: “Ele indignava-se genuinamente quando à liberdade era acrescentado um adjectivo: burguesa, ou proletária, ou progressista, ou reaccionária. Liberdade é liberdade, repetia o velho Isaiah.”
Como “inglesa” ou “tranquila” são também adjectivos, a regra do mestre só parece ser boa para os outros. Ou então haverá bons e maus adjectivos. Ou Espada terá mais liberdade que a maioria para definir liberdade. Ou “adjectivos são os dos outros”.
Qualquer das alternativas me parece pouco liberal.

Não é a realidade que se engana!

É claro que Portugal vive - e julgo que continuará a viver! - anos difíceis, que obrigam a escolhas terríveis. Que é difícil - para mim, é impossível! - estar sempre de acordo com todas as decisões e todos os processos utilizados, parece-me uma evidência.
Mas quando, segundo a imprensa de hoje, o autor da Praça da Canção compara a situação democrática em que vivemos - sem guerra, com genuínos processos eleitorais e com liberdade sindical, para lembrar só o essencial! - aos anos do salazarismo, há, algures, um erro do tamanho da três décadas que nos separam do 25 Abril de 1974.
E eu estou convencido que não é a realidade que se engana!

Ciência e progresso

Em relação às crónicas de Vasco Pulido Valente (VPV) sou completamente ambivalente: há aquelas que me apetece subscrever palavra por palavra, há as que me provocam uma repulsa total, tão intenso é o seu elitismo decadente. No Público de sexta-feira (31/03/2006) tivemos mais um exemplo destas últimas, a propósito do que apelidou de ilusões de Sócrates e Gago sobre o valor do investimento em ciência.

1. Afirmar que o investimento nacional em ciência será sempre diminuto por comparação com as necessidades absolutas de um sector como este, é afirmação que só faz sentido caso se continue a pensar que se faz ciência à escala nacional. É óbvio que, em termos absolutos, não há em Portugal escala para financiar os recursos de uma investigação científica e tecnológica autóctone competitiva no plano internacional. Mas há recursos para financiar com eficácia a formação de investigadores e de unidades de investigação com competências para participarem em redes transnacionais de investigação, desde que, ao mesmo tempo, se incentive a internacionalização da actividade desses investigadores e unidades. Por isso não faz sentido a eterna e provinciana discussão sobre as prioridades a atribuir ao financiamento dos diferentes sectores da investigação “nacional”. A investigação científica que se faz em Portugal só terá qualidade e eficácia se não for nacional mas transnacional. O que importará apoiar são pois as práticas e instituições de qualidade, pois são estas que garantam a possibilidade de participação na investigação europeia e mundial, não sectores “quinquenalmente” escolhidos que, em termos nacionais, nunca terão escala para serem viáveis.

2. Já agora, começa hoje a ser necessário recuperar algo da ideia de “progresso” que VPV tão desdenhosamente trata, até porque lhe dá jeito para reforçar, em termos retóricos, o seu cepticismo em relação à bondade do investimento em ciência. O que está em causa na ideia de progresso dominante no século XIX é, sobretudo, a sua associação com uma narrativa evolucionista em que se deduz o futuro de uma imaginada caminhada linearmente percorrida no passado. Mas não tem que estar em causa, a não ser para conservadores e cépticos aristocratas, a ideia de que é possível orientar a nossa acção por objectivos de futuro visando a construção de um mundo melhor.
Não temos que nos condenar a viver prisioneiros do presente.

Badajoz

1. No debate público sobre o fecho da maternidade de Elvas reinou a demagogia mais desavergonhada. O “problema”? O facto de haver crianças portuguesas obrigadas a nascer no estrangeiro, para mais em Espanha! Manuel Alegre juntou a sua voz de patriota indignado a Marques Mendes e Marcelo Rebelo de Sousa teorizou sobre o caso, afirmando que era problema real o nascimento no estrangeiro que, no limite, poderia tornar estrangeiras crianças portuguesas. No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa sabe que não é assim, pois não só em Espanha não vigora o regime do “direito de solo” como, mesmo que vigorasse, em Portugal é reconhecida a nacionalidade aos filhos de portugueses nascidos no estrangeiro. Ou seja, o “problema” das ditas crianças seria, no máximo, passarem a dispor de duas nacionalidades em vez de uma. Implicassem todos os “problemas” uma tal ampliação de oportunidades…

2. Para além do que convirá começar a meter na cabeça que há hoje uma cidadania europeia em construção. Traduzindo por miúdos, em rigor, o cidadão da UE não é já bem estrangeiro, pelo menos como o é o nacional de países terceiros. Por isso, em rigor, uma criança nascida em Badajoz filha de mãe residente em Elvas deveria ser registada como natural de Elvas, de acordo com o critério geral que prevalece sobre o regime da naturalidade no nosso país. De facto, hoje, em Portugal, a naturalidade é imputada não ao local onde se concretiza o parto mas ao local de residência da mãe ao momento do parto, assim se evitando bizarrias como a elevada taxa de natalidade, no passado, da freguesia lisboeta de São Sebastião da Pedreira (ou seja, da freguesia em que está localizada a Maternidade Alfredo da Costa). Não sei se a lei permite aplicar o mesmo regime no caso de Elvas/Badajoz, mas seria talvez mais útil estudar a possibilidade de tal acontecer do que insistir no “pecado da contaminação espanhola”.

3. Para completar a infelicidade da discussão, só faltava mesmo o deprimente espectáculo de machismo grosseiro que, a propósito, decorreu no Parlamento. Com lamentáveis assomos de pura vulgaridade alarve.

Empresários e capitalistas

1. Embora muitas vezes confundidos, não são o mesmo. Empresário é aquele agente económico que cria e/ou desenvolve empresas. Ou seja, é alguém cujos ganhos resultam de uma actividade empreendedora que cria mais riqueza do que aquela que reverte para o próprio. Capitalista é aquele que ganha com a propriedade das empresas, sobretudo quando, financiando a actividade empresarial, ganha com os resultados dos ganhos dessa actividade que lhe é externa. Os empresários são, entre os dois, os que ganham liderando a criação de riqueza. Por isso, porque da actividade empresarial resulta criação social de riqueza, a palavra “empresário” foi ganhando, com o tempo, uma conotação socialmente positiva.
Em alguns casos as funções empresarial e capitalista combinam-se numa mesma pessoa: o empresário-capitalista ou o capitalista-empresário.

2. Em Portugal, Belmiro de Azevedo é o exemplo típico do empresário que se transformou num empresário-capitalista. Goste-se ou não do personagem e da sua actividade, é indiscutível que se destacou e ganhou porque soube criar e desenvolver empresas, não porque jogou acertadamente (e com sorte) na Bolsa.
Mas por que chamam “empresário” a Berardo?

E com orgulho… !

Sábado passado (25/03/2006), no Público, Helena Matos queixava-se das caricaturas negativas que seriam produzidas (pela esquerda) para sustentar o que definia como “a ilusão progressista”. Queixava-se, porém, de barriga cheia, pois se há terreno em que neste momento a direita tem vantagem clara é no da guerra comunicacional sobre a política. Nomeadamente, a direita está a ganhar quando consegue transformar em insulto, ou pelo menos em termo depreciativo, os atributos da esquerda.

1. O problema não é nacional. No primeiro dia do Canhoto, publiquei um texto sobre o livro de Douglas S. Massey, Return of the “L” Word. A Liberal Vision for the New Century, onde este autor apela à esquerda americana para resistir à transformação do termo “liberal” (que nos EUA tem um sentido diferente do que lhe é dado na Europa) em insulto: “I will only consider this book a success if liberals in the future take pride in their liberalism. When tagged with the label «liberal» I want people not to shrink and dissemble but to answer back firmly: «Damned right I’m a liberal and this is what I stand for…».”

2. Em Portugal, estamos em vias de ver transformados em insulto termos como “laico”, “público” ou “estatal”, para já não falar na palavra “esquerda”, só tolerantemente admitida se acompanhada do adjectivo “moderna”. Nesta guerra comunicacional a única solução vencedora é afirmar claramente, quando desdenhosamente qualificado de “esquerda”: “sou de esquerda sim senhor, e com orgulho! E sou de esquerda porque entendo que o mercado não é uma vaca sagrada mas uma criação humana imperfeita que tem de ser regulada pelo Estado! De esquerda porque entendo que a igualdade de oportunidades depende da existência de serviços públicos de qualidade! Laico porque sei que sem separação entre Estado e Igreja não há condições de efectiva liberdade! De esquerda e laico, com orgulho…”

Um problema estrutural

"Venho para estes debates sem nenhuma ideia pré-concebida".

Nuno Melo (líder do grupo parlamentar do CDS), hoje, no debate mensal com o primeiro-ministro na AR.

Israel/Palestina: o ciclo das raposas

Dos dois lados do "muro de segurança", o voto popular conferiu legitimidade a estratégias unilateralistas de resolução do conflito israelo-palestiniano.
Ontem, em Israel, os resultados eleitorais confirmaram o início de um novo ciclo de nem-paz-nem-guerra.
Os defensores das negociações directas e das soluções encontradas bilateralmente à mesa de negociação foram ultrapassados pelos pragmáticos de um entendimento no desentendimento. O cenário tem a vantagem de derrotar eleitoralmente os falcões do Likud, ontem humilhados e de retirar da confrontação terrorista o Hamas, agora responsável por administrar a Palestina.
Os que acreditaram na paz negociada e trouxeram de volta alguma paz a Israel e alguma autonomia à Palestina estão remetidos ao papel, ainda assim importante, de contrapeso político dos dois lados do conflito: o Hamas precisa do Presidente Abbas para manter a credibilidade internacional e o Kadima precisa dos trabalhistas para governar.
Depois de décadas alternando entre o poder das pombas e dos falcões, é possível que este ciclo corresponda a uma fase de conflito de baixa intensidade.
Neste periodo teremos provavelmente um Estado de Israel, dentro de fronteiras desenhadas unilateralmente e edificadas entremuros, dependente da capacidade de garantir um mínimo de segurança física aos cidadãos. Do outro lado da fronteira haverá uma autoridade palestiniana com um discurso redentor projectado num futuro sem data marcada, dependente da sua capacidade de atraír fundos e os administrar convenientemente por forma a garantir um mínimo de segurança material à população.
O sucesso do modelo exige que o duplo unilateralismo público esconda negociações intensas, embora escondidas. E exige muita flexibilidade táctica dos poderes moderadores externos, ou seja dos EUA no caso de Israel e de quem vier a ter influência sobre o Hamas, para garantir que a panela de pressão não rebenta. Por isso este é o ciclo das raposas.

Deus me livre

Camaradas,

Já repararam que sou, desde ontem, uma das «vozes da ala mais à (extrema) esquerda do PS»?

Aviso

Ribeiro e Castro, em entrevista ao Público (27/03/2006), apela ao veto do Presidente da República à nova Lei da Nacionalidade. Sabendo-se que a Lei foi aprovada sem votos contra, e com larga maioria de votos a favor (PS/PSD/PC), seria no mínimo estranho que Cavaco desse seguimento a este apelo. A não ser que Ribeiro e Castro esteja a contar com o apoio dos neoconservadores que integram a Casa Civil do novo Presidente…
A dúvida justifica-se por causa dos argumentos do Presidente do CDS. Tal como, por exemplo, Carlos Blanco de Morais, que integra o núcleo de assessores políticos de Cavaco, Ribeiro e Castro questiona sobretudo o que designa por “flexibilização do regime da naturalização”. Ora, sem essa “flexibilização” a lei introduziria mudanças mínimas, já que são de menor âmbito as alterações aprovadas ao regime da nacionalidade originária.
Por outras palavras, o que se pretende, e não se diz, é manter o regime mais restritivo possível na concessão da nacionalidade a imigrantes e seus descendentes, mudando o mínimo em relação à Lei anterior. Não o tendo conseguido no Parlamento, procura agora o CDS consegui-lo na Presidência.
Fica o aviso.

O Jerónimo é um querido, passe a expressão

1.Em dia de Benfica-Barcelona, vale a pena reler a entrevista que o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, concedeu à última edição da Pública. Jerónimo é um benfiquista de sempre: «Desde que me lembro de ser gente que nutro uma simpatia e um benfiquismo que não tem uma explicação lógica.» Se Cunhal via na revolução de 1383-85 a origem da luta de classes em Portugal, Jerónimo sugere que a história do «benfiquismo» se confunde com a história da luta antifascista: «a visão do carácter decisivo que o povo tem na história do seu país e que, pela via do futebol, tinha a sua expressão». Ao longo da entrevista, o secretário-geral do PCP disserta sobre as SADs, Koeman e o plantel encarnado. Não poupa elogios ao camarada Beto -«uma espécie de operário, um lutador. Tem uma coisa que eu valorizo sempre muito que é o querer». Mas é Mantorras quem melhor encarna a ideologia benfiquista: «O Mantorras é uma figura que entra no coração de qualquer benfiquista. O Benfica não pode ser apenas uma SAD. Tem que ter também esta dimensão onde cabe o Mantorras. Ele é um querido, passe a expressão». Quanto ao jogo de logo à noite, Jerónimo recomenda a receita de sempre: humildade, determinação, confiança. Até porque como ele costuma dizer, seja a propósito de Sócrates ou do Liverpool, «a melhor prova do pudim é prová-lo».

2.Depois de ter visto as imagens de Jerónimo a dançar nas presidenciais de 1996, pareceu-me logo que havia ali um lado de freak show que podia agradar a boa parte do eleitorado. O único problema seria a resistência da burocracia do PCP a estas coisas da sociedade do espectáculo. Mas, pensando bem, em cada momento, o PCP sempre se soube moldar à organização do próprio Estado português. Ora, se a administração pública entrou agora em fase desburocratização, por que razão não havia o aparelho do PC de fazer o mesmo?

De acordo, sem patriotismos inenarráveis

Subscrevo integralmente este texto de Helena Matos no Blasfémias. Desde a crítica ao “inenarrável patriotismo”, verdadeiramente pornográfico, que leva um locutor de televisão a exultar por não haver portugueses entre os milhares de mortos numa qualquer tragédia, numa qualquer parte do mundo, até à tolerância demonstrada pela “situação ilegal” dos portugueses deportados do Canadá, definida mais como problema que importa solucionar, no quadro legal do país de imigração, do que como crime de especial gravidade. Tratando os emigrantes portugueses em “situação ilegal” como gente normal que mentiu por motivos compreensíveis, ou que se atrasou “a tratar dos papéis”, não como perigosos criminosos.
E não o subscrevo por “inenarrável patriotismo”, mas porque trato por igual situações que são iguais. No Canadá ou em Portugal. Ou noutra qualquer parte do mundo…

A direita sexy

Roberto Calderoli era até há um par de semanas ministro no Governo Berlusconi. Com um Bossi cada vez mais debilitado fisicamente, é hoje a face mais visível da Lega Nord, parte da coligação que sustenta o actual governo. Aqui ficam algumas pérolas da sua entrevista ao L’Espresso deste fim de semana:
“se há tantos crimes sexuais praticados por extra-comunitários é porque chegam com uma idade na qual têm as hormonas a funcionar a mil à hora, não têm mulher e as prostitutas recusam-nos. É por isso que eu quero que venham menos e que cheguem com as suas mulheres. Caso contrário, dar-lhes-ei aquelas famosas pílulas que fazem baixar o desejo sexual. (...) quero que quem vem para Itália assine uma declaração em como se compromete a respeitar os princípios da nossa civilização.”

O PS e o PSOE

Há uns tempos, andava o país entretido com polémicas sobre o défice, os regimes especiais da função pública e a política de investimentos, ouvi um dirigente do PSOE invejar a nossa sorte: «Apesar de tudo, sente-se uma grande tranquilidade aqui em Portugal. Em Espanha há manifestações de massa todos os dias contra a política do Zapatero, umas convocadas pela Igreja, outras pelas associações de vítimas do terrorismo. Sempre com o apoio do PP.»
A confrontação entre PS e PSD, por muito artificial que seja, continua a fazer-se bastante à volta das «performances» económicas e sociais dos respectivos governos. Entre nós, não é fácil estabelecer pactos nessas áreas, na linha do que sucede na Irlanda, na Finlândia ou, implicitamente, em Espanha. Em Espanha, a demarcação entre PSOE e PP baseia-se noutros temas, como a questão territorial (que cá não existe) e os chamados temas fracturantes. Só que a saliência da agenda fracturante não acontece ali apenas pelo voluntarismo de Zapatero: em Espanha, a clivagem centro-esquerda/centro-direita confunde-se com a clivagem religiosa, coisa que em Portugal só acontece entre os partidos à esquerda do PS e o partido à direita do PSD. Zapatero trabalhou uma agenda que, no fundo, já existia no eleitorado do centro-esquerda.

Este fim-de-semana, numa entrevista publicada no Expresso, Miguel Vale de Almeida defendeu que o PS devia ficar mais parecido com o PSOE. Já na semana passada o Paulo Pedroso sugeria aqui que o PS aproveitasse os próximos tempos para meditar no exemplo de Zapatero. Totalmente de acordo. As lideranças sempre contam para alguma coisa. Se Guterres afastou o PS da esquerda moderna, Sócrates pode (e deve) aproximá-lo. Além disso, já se viu nas presidenciais que governar sem ideologia não fideliza eleitorado e deixa o PS exclusivamente dependente dos resultados económicos. Mas, há sempre um «mas», vai ser preciso ter muita paciência. Tendo em conta as referidas diferenças entre a política portuguesa e a espanhola, é fácil prever que uma evolução ideológica do PS no sentido que se pretende será sempre mais difícil e mais lenta do que no PSOE.

“Não fui feito para isto”

Depois de uma semana de interregno, retomo a escrita no Canhoto com a discussão de um dos últimos textos de Vasco Pulido Valente no Espectro (incluído no Público de 4 de Março), com o título que, entre aspas, “roubei” para titular também este meu texto.

1. A primeira parte do texto de VPV exprime uma reacção aristocrática à invasão dos média pela vulgaridade. Apesar do fundamento da reacção, que por vezes irrita, VPV tem toda a razão em sentir-se incomodado com os média. É saudável democratizar o acesso aos média, é mesmo suportável a visibilidade que ganhou uma mediocridade cultural antes escondida. Mas é insustentável que a visibilidade dessa mediocridade se faça às custas da promoção da diversidade cultural e intelectual da programação mediática e dos seus convidados. É inaceitável que os programadores de hoje fujam da palavra e da prática intelectual como o diabo da cruz.
E VPV tem razão, esta é uma primeira morte do indivíduo, pois a individualização supunha, e supõe, autonomia individual na capacidade de julgar e fazer escolhas informadas — exactamente o inverso do que é feito com uma programação que reforça o saber comum, a resposta estandardizada, o compromisso com a moda, o valor supremo da sorte. Em resumo, a retoma da individualização exige que se redescubra o valor positivo do esforço intelectual e da aprendizagem cultural. E da vergonha com a ignorância.

2. Mais razão tem ainda VPV quando sente o indivíduo em risco quando confrontado com um estado cada vez mais insidioso. Agora, eram escusadas as comparações com o regime de Salazar, até porque o problema é outro. No primeiro caso, o regime era autoritário e, portanto, reagia repressivamente a toda a iniciativa considerada ameaçadora. E essa reacção repressiva incluía, convirá recordá-lo, censura, apreensão de livros e jornais, prisão e tortura dos mais “teimosos”. Hoje não há censura, prisão ou tortura, apesar dos disparates sobre uma pretensa “censura oculta” que por aí proliferam sob a capa da maior irresponsabilidade política.
Mas há, hoje, problemas novos e graves que mesmo quando não ferem a liberdade, ameaçam de morte a autonomia sem a qual não há indivíduos livres e suficientemente diferentes uns dos outros para poderem ser, justamente, reconhecidos como indivíduos. Ou seja, corremos o risco de estar a assistir à emergência, em pezinhos de lã, de um Estado com propriedades totalitárias (mesmo que não repressivo, autoritário ou, globalmente, totalitário).
Um estado moderno com propriedades totalitárias é um estado que formata em lugar de reprimir porque dispõe dos poderes necessários para afectar intensivamente o quotidiano dos seus cidadãos de modos novos na história. É um estado que, por exemplo, em nome da promoção da saúde nos obriga a ser saudáveis, com tudo o que isso implica — e que no limite pode mesmo ser TUDO, pois não há hábito, público ou privado, que não tenha implicações sanitárias. Claro que para formatar com eficácia e para monitorizar os resultados dessa formatação também com eficácia, algum controlo social terá que ser construído, muita informação terá de ser recolhida e trabalhada em moldes cruzados. E, já agora, penas novas inventadas, para impedir que alguns poucos façam aumentar os gastos em saúde e segurança social com individualismos irresponsáveis (vedando-lhes o acesso ao serviço nacional de saúde?).

3. Anthony Giddens sustenta, há anos, que o “totalitarismo […] é uma propriedade tendencial do estado moderno” (1985: 295), porque a sua possibilidade “depende da existência de sociedades nas quais o estado pode penetrar com sucesso nas actividades do dia-a-dia da maioria da sua população” (1985: 302). (1) Essa possibilidade depende da mobilização de recursos tecnológicos de vigilância (de que os estados dispõem) e da difusão de concepções morais “totalizantes” (de que os fundamentalismos higienistas são um exemplo particular).
S.O.S Felicidade, uma banda desenhada de Griffo e Van Hamme (publicada em Portugal pela Meribérica em 1989), inclui um capítulo intitulado “À sua saúde”. É introduzido com uma citação de uma circular ficcionada (“Circular 97/5204 bis da Caixa Nacional do Seguro Médico Unificado”): “O primeiro dever dos sócios é protegerem a sua saúde. (…) Os agentes da polícia médica terão os mais latos poderes de vigilância e de investigação no sancionamento dos infractores.” (p. 20) (2)

4. Claro que é só uma banda desenhada. Tipo ficção-científica.

(1) Anthony Giddens (1985), The Nation-State and the Violence, Cambridge, Polity Press.
(2) Griffo & Van Hamme (1988, 1989), S.O.S Felicidade, Lisboa, Portugal.

CDs #8

Tord Gustavsen Trio
The Ground
Um dos discos de jazz que mais gostei de ouvir nos últimos tempos.
Da apresentação do editor:
"The Ground" reveals a stronger sense of purpose and a greater conceptual rigour than "Changing Places" , the trio's debut album. Without sacrificing the clear-edged melodic sensibility that can already be considered one of the hallmarks of Gustavsen’s writing, the musicians are better able to do improvise within the structure of the pieces."
ECM, gravado em Janeiro de 2004

Silvio, o louco

Il Caimano, o novo filme de Nanni Moretti, estreou anteontem, em plena campanha eleitoral e rapidamente se tornou o acontecimento político dos últimos dias em Itália. Não é um filme manifesto, à imagem dos de Michael Moore. Longe disso. Mas é um filme sobre Berlusconi, Il Caimano (o crocodilo). No entanto, mais do que um ataque político, mais do que a demonização (muitas das vezes contraproducente) do inenarrável Berlusconi, trata-se de uma tentativa de lançar um olhar sobre o personagem. Não é fácil. Afinal, a grande diferença entre Berlusconi e outros tiranetes é a irracionalidade, a imprevisibilidade e a inconstância. Berlusconi não é o fascista (como com facilidade vem muitas das vezes apelidado), nem é apenas o omnipresente magnata da televisão, nem sequer o multimilionário que construiu um império com métodos no mínimo suspeitos (dove vengano tutti questi soldi? pergunta-se no filme, logo depois de numa cena bem morettiana, Il Caimano ver desabar-lhe o tecto em cima, com o peso de uma mala cheia de liras).
Berlusconi criou um personagem, vestiu-lhe a pele e é esse personagem o aspecto mais nefasto da política italiana. É o homem (e o político) das piadolas, dos dislates, que combate sozinho um mundo que, por boas razões, o persegue. E é na tentativa de descrever Berlusconi, nos seus tiques, nas suas idiossincracias que o filme é mais conseguido.
O filme que são três: o do produtor (um fantástico Silvio Orlando, que faz de Moretti todo o tempo) que tenta com pouco sucesso fazer um filme sobre o Caimano; o do produtor que sem razão aparente vê a sua vida desmoronar-se e o filme propriamente dito sobre o Caimano.
O que fica é a incapacidade assumida de compreender totalmente Berlusca, de o reproduzir. Há três actores que fazem de Berlusconi (o último deles o próprio Moretti), mas é um quarto que se revela o mais fantástico, o mais teatral e mais histriónico (e mais histriónico do que Moretti não é fácil): o próprio Berlusconi, quando em pleno parlamento europeu, num momento conhecido, perante um olhar manifestamente desconfortável do pós-fascista Fini (que diz muito sobre o que se passará daqui a 15 dias, no pós-derrota), insulta Martin Schultz.
No fim do filme, Berlusconi é finalmente condenado – pelos "juízes vermelhos", claro -, mas a população revolta-se e sai em sua defesa. Um olhar pessimista e trágico sobre Itália. Um olhar que tenta perceber como é que foi possível que tudo isto tenha acontecido e que não poupa ninguém. Não poupa Berlusconi, mas, também, ironiza sempre sobre esta esquerda que cometeu quase todos os erros que podia ter cometido.
Como é que é possível que este país tenha tido um louco – ou, no que para o caso é o mesmo, alguém que se faz de louco – como primeiro-ministro? Essa é a pergunta fundamental. Uma pergunta cuja resposta está para além da clivagem esquerda/direita, para além do controlo da comunicação social, da corrupção ou do populismo.

Uma linha enérgica de reforma: confiança entre o Estado e o cidadão

A vontade de melhoria da relação do Estado com os cidadãos é uma das marcas que o governo de José Sócrates imprimiu desde o primeiro dia à sua actuação. Quem se lembra do que ele fez nos governos de António Guterres quando teve a pasta dos direitos dos consumidores facilmente encontra na sua actuação de então uma das raízes desta prioridade política.
Este governo tem passado claramente a mensagem de que os cidadãos são consumidores de serviços públicos que como tal devem ser tratados. As 400 medidas de simplificação administrativa de que o Jornal de Negócios fala hoje impressionam pelo número, diversidade e simplicidade aparente.
Parece óbvio que não é necessário inscrever os mesmos alunos na mesma escola todos os anos. Mas até agora é.
Tudo o que é aparentemente simples de mudar e persiste reflecte o conforto que o tradicionalismo dá e as dificulddes de superar atavismos vários. Em Portugal, um dos mais impressionantes é o da falta de confiança do Estado no cidadão.
Esta desconfiança produz actos inúteis, às vezes absurdos. A sua eliminação é um princípio de boa gestão. Quando se trata de actos que incomodam desnecessariamente os cidadãos é também sinal de uma orientação pela satisfação dos consumidores de serviços públicos que deve ser valorizada por todos os que acham que um Estado justo e eficiente é condição necessária de uma sociedade melhor.
A defesa conjunta da eficiência do uso dos recursos e da melhoria da relação com os utentes dos serviços prestados é uma das ambições que já se vê como deixarão marca nesta legislatura.
O Estado habituar-se a tratar os cidadãos como consumidores tem a vantagem de contribuir para o reequilíbrio da relação entre um e outro. Essa mudança de atitude produz enormes efeitos de arrastamento em muitos domínios.

Espanha: os resultados das alternativas enérgicas

Penso que o futuro dos socialistas europeus passa pela sua capacidade de lutar contra o conformismo conservador. Aqui ao lado, em Espanha, José Luis Zapatero e o PSOE acumulam exemplos de como se pode trata questões que outros considerariam paralisantes propondo alternativas enérgicas.
Desde que o PSOE ganhou as eleições, só para falar das questoes de topo da agenda mediática, o contingente militar retirou do Iraque contra a vontade americana, o casamento de homossexuais foi instituido contra a força da Igreja Católica, foi proposto um novo estatuto para a Catalunha que contém palavras-tabu e a ETA declarou, hoje, um cessar-fogo incondicional, que Zapatero há muitos meses dizia, contra imobilismos vários, ser o primeiro passo para que se pudesse discutir a paz em Euskadi.
Em Espanha, as causas da esquerda moderna avançam. É certo que lá, ao contrário de cá, as rupturas foram sendo preparadas por compromissos públicos anteriores à vitória eleitoral.
Mas conheço muitas boas cabeças cépticas, por vezes tolhidas por ataques de cinismo, que achavam que uma destas medidas e um dos adversários atingidos era suficiente para destruír instantaneamente Zapatero.
De facto, para ter uma legislatura "à Zapatero" é necessário correr riscos, preparar plataformas políticas sólidas, com tempo e fazer escolhas difíceis. Mas a colheita justifica o esforço. As circunstâncias sobejamente conhecidas tornam difícil, se não impossível, que esta legislatura seja assim em Portugal. Mas a próxima pode sê-lo. Três anos sem eleições dão para aprofundar, com coragem, propostas de alternativas enérgicas. Fazê-lo ou não é uma questão de vontade e perfil político.

Caro Paulo Gorjão:

Admito perfeitamente que o meu poste possa sofrer de algum "wishful thinking". De vez em quando dou o benefício da dúvida ao Bloco, e depois eles desiludem-me. O que não me parece é que o meu poste «desvalorize», como diz, as «divisões» que «continuam a existir entre BE e PS no âmbito da política económica e social». Pelo contrário: é justamente por reconhecer a centralidade da questão e por ter, de facto, interesse na abertura do leque de opções políticas de governabilidade à esquerda, que me manifestei satisfeito com o possível abandono da estratégia bloquista de competição com o PCP, que entrevi na peça do Expresso.

Uma questão de oportunidade

O PSD-Madeira considera "inoportuna" a realização da sessão comemorativa do 25 de Abril na Assembleia Regional. Ao contrário do que é hábito, Alberto João pode não ter desfilado; mas como de costume o carnaval da ilha dura o ano inteiro.

Não se percebe

Terminada a série Leis da Blogosfera, Pacheco Pereira devia agora iniciar a série Leis da Política Portuguesa. A primeira podia ser: líder de partido da oposição à direita do PCP que inicie o mandato no início da legislatura não chega às eleições. Esta lei, inicialmente apenas aplicável aos dois maiores partidos, atingiu esta semana o próprio CDS. Pires de Lima, na linha de Marcelo e Ferreira Leite, acha que este não é o seu «tempo». O seu tempo talvez chegue em 2008, mais em cima das eleições. Revoltado com este estado de coisas, Rui Ramos indigna-se, hoje no Diário Económico: «quando vemos as elites do PSD e do CDS proclamar que é muito cedo, uma coisa se torna claro: não há ali líderes, mas apenas seguidores; não há ali ideias, mas apenas truques.» Racionalmente, até se percebe que haja este calculismo entre os barões do PSD: há que ver como param as coisas (crescimento, défice, emprego) lá mais para a frente. O que não se percebe é que um partido dito de «causas», como o CDS, também seja afectado por este tipo de lógicas. Se é verdade que a democracia cristã de Ribeiro e Castro não vai a lado nenhum, não é nada certo que a direita radical de Pires de Lima não possa ser «sexy» na oposição a um governo PS, como já aconteceu com Portas no passado. Especialmente num momento em que o PSD vai estar condicionado pela cooperação estratégica de Cavaco.

O estado da oposição

Um ano depois da eleição de Marques Mendes, a ideia generalizou-se: é um líder fraco, não faz oposição ao Governo e, pasme-se, não apresenta alternativas. Passam as maiorias e, em Portugal, é esta invariavelmente a avaliação que é feita de quem está na oposição. Mas não é a única. Há ainda outra, feita a partir do Governo e que, retomando o mais enraizado conservadorismo, lembra que a oposição não se opõe ao Governo, mas, sim, ao País. Ora, quando os fenómenos se repetem, com actores diferentes, devemos procurar as suas causas na estrutura e não nos agentes.
Aqui fica o link para o meu artigo de ontem no Diário Económico.

O CPE e o desemprego juvenil em França (2)

Qual é o problema do desemprego em França? Ser alto. E o do desemprego juvenil? Acompanhar a tendência do país. No post anterior procurei defender que o CPE é uma medida que vai pelo caminho errado.
Quer isto dizer que o CPE não pode ter como efeito baixar o desemprego juvenil? Não quer. Pode ter esse efeito se o alargamento do período experimental a dois anos tornar mais fácil contratar um jovem do que um não jovem, nas actuais condições de rigidez contratual do mercado de trabalho. Mas não aumenta a empregabilidade dos jovens e aumenta o risco de desemprego de longa duração dos adultos.
O meu argumento principal é o de que, apesar de o desemprego juvenil ser alto, a desvantagem de ser jovem no mercado de trabalho não é elevada em França.
Em comentário ao post anterior, jcd punha em causa o indicador escolhido para ilustrar esta afirmação (o racio entre a taxa de desemprego juvenil e a taxa de desemprego), que seria muito sensível à dimensão da taxa de desemprego. O indicador é, de facto sensível a esta taxa. Mas, como se pode ver no gráfico (clicar para ampliar e tornar mais legível), há países da UE em que a desvantagem relativa dos jovens no mercado de trabalho é baixa, independentemente dos seus níveis de desemprego, como a Alemanha (com desemprego alto), a Dinamarca e a Holanda (estas últimas com desemprego mais baixo). E há países em que essa desvantagem é alta, como a Itália (com desemprego elevado) e o Reino Unido (com desemprego reduzido). Em França (com desemprego alto), como na Irlanda (com desemprego baixo), é média.
Se aceitarmos este ponto de partida, veremos que a flexibilidade do vínculo contratual não deverá ser o factor estratégico de redução da desvantagem juvenil no mercado de trabalho. Senão o Reino Unido não teria essa desvantagem elevada. O alargamento do fosso para os não jovens pode fazê-lo mas à custa de uma guerra de gerações e maior precaridade social.
Pensemos agora noutro ângulo da questão. O que têm em comum os países com menor desvantagem juvenil no mercado de trabalho? Arrisco uma hipótese: sistemas de educação e formação com segmentos profissionalizantes deenvolvidos e envolvendo os parceiros sociais e as comunidades locais. É isto que distingue, por exemplo, a Alemanha do Reino Unido, não é, de todo, a facilidade de despedir.
É por isto que penso que, sendo verdade que há um problema de rigidez contratual em França e que há um problema de desemprego juvenil, o CPE não é solução para o primeiro nem para o segundo problemas.
Desenvolver a formação qualificante e envolver os parceiros sociais e educativos nesse trabalho poderia ser.

«O Rumo Estratégico do Bloco»

De acordo com a última edição do Expresso, a direcção nacional do Bloco de Esquerda está a preparar um documento estratégico que tem como ponto de partida a análise do que se escreveu sobre o resultado de Louça nas presidenciais. Desta vez, os principais dirigentes do Bloco ignoraram as opiniões dos camaradas e optaram por dar atenção aos seus «inimigos políticos». E, de facto, com inimigos destes, o Bloco não precisa de amigos. Segundo fontes bloquistas, depois de ler os «opositores», o BE chegou a duas conclusões importantes: 1) «evitar a cristalização ideológica»; 2) «tentar controlar os sindicatos» (leia-se, competir com o PC) é «inútil». A partir de agora, para além da insistência nos temas fracturantes, uma «agenda que está longe de estar esgotada», o Bloco vira-se para o eleitorado que votou Alegre: os desiludidos do 25 de Abril; gente de esquerda, descontente com o sistema político, que vota PS embora ache que ele não merece. A confirmar-se, esta mudança de estratégia até pode ser útil à criação de condições futuras de governabilidade à esquerda. O que hoje divide o PS e o BE não são essencialmente os temas fracturantes, mas antes a política económica e social (basta ver as votações no parlamento). Se o BE deixar o conservadorismo económico e social ao PC, poderá fazer, à esquerda, o mesmo que o CDS-PP fez, à direita, quando deixou de ser eurocéptico e passou a ser «eurocalmo». Essa mudança não impediu Paulo Portas de ir às feiras, de defender os idosos ou os antigos combatentes, mas permitiu-lhe influenciar a formação do Governo Durão Barroso (é certo que sem os resultados esperados pela direita). Alguns poderão não gostar do novo estilo do Bloco, tal como já não gostavam do estilo antigo, mas dificilmente terão argumentos para continuar a recusar a ideia de ter a esquerda mais à esquerda na área da governação.

O CPE e o desemprego juvenil em França

Nos debates que se travam em França sobre o contrato especial para o primeiro emprego, entre a direita e a esquerda, o governo e os sindicatos, para além do método usado para a reforma (a força da maioria parlamentar, dispensando o diálogo social), discutem-se os objectivos da medida. O governo e os partidos de direita argumentam com o seu contributo para a descida do desemprego juvenil e os partidos de esquerda e os sindicatos respondem-lhe que ela aumenta a precaridade.
Se é pretendido com a facilidade de despedir nos dois primeiros anos de contrato de trabalho, como agumenta a direita, reduzir o fosso entre o desemprego juvenil e o outro, então porque é que no Reino Unido, onde é bastante mais fácil despedir, o fosso entre a taxa de desemprego juvenil e a total é mais alto que em França e tende a aumentar, como se vê no gráfico?
Há, evidentemente, a possibilidade de responder que facilitando o despedimento de jovens sem mexer na rigidez contraual da generalidade dos trabalhadores, vai gerar-se um efeito de substituição nas novas contratações, favorecendo os trabalhadores com vínculo jurídico mais fraco em relação aos outros. Mas então a esquerda teria razão. Não aumentava o emprego mas a precaridade dos postos de trabalho. E omo o problema francês é o do nível geral de desemprego, a medida passaria ao lado da questão principal.
A França, tal como Portugal, precisa de maior flexibilidade no trabalho. Não é líquido que tal passe em primeira instância pela facilidade de despedir e há dois caminhos à vista.
Um deles é o da flexissegurança, em que mais flexibilidade da generalidade das formas de trabalho é contrabalançada por maior segurança de condições de vida para o trabalhador.
Esta medida, se avançar, vai pelo caminho oposto: maior distância entre categorias de trabalhadores sem reforma da protecção social.

Iraque: o que dirão para o ano?

1º exercício: ler o artigo de Donald Rumsfeld no Público de hoje, tendo em atenção o tom desesperado com que se refere às vantagens que adviriam dum Iraque livre e democrático, que eu não consigo vislumbrar;
2º exercício: comparar os argumentos de hoje com os de há três anos e ambos os argumentos com os números de baixas, civis e militares e de ambos os lados, com os resultados obtidos com a aventura militar iraquiana e com o que as sondagens conhecidas dizem ser a opinião do mundo árabe sobre a matéria;
3º exercício: comparar os resultados obtidos com as declarações, de agora e de há três anos, de estrategas como Francis Fukuyama ou Durão Barroso;
4º exercício: tentar prever o que serão as opiniões destes três cidadãos do mundo sobre a matéria dentro de um ano.

Não consegue responder ao 4º exercício? Talvez a culpa não seja sua.
Eu, que também não consigo, acho que nos falta um dado essencial para a realizar bem a tarefa proposta: saber o que lhes convirá dizer dentro de doze meses. Mas não desespere: pode sempre perguntar ao ex-Ministro da Martins da Cunha. Mas, se resolver seguir o conselho que ele lhe der, não me venha culpar a mim: a cada um as responsabilidades dos conselhos que segue.

Dez bandeiras nacionais e uma mesinha

O texto de Miguel Gaspar no DN de hoje é uma peça notável.
Partindo dos sinais dados pelos Presidentes Mário Soares e Jorge Sampaio com os retratos que quiseram tornar os seus retratos oficiais, compara-os com as dez bandeiras nacionais que Aníbal Cavaco Silva escolheu como pano de fundo para a apresentação da sua candidatura e com a mesinha redonda com que o Presidente Cavaco Silva coreografou a sua primeira reunião de trabalho com o Primeiro Ministro José Sócrates, cuja cadeira ficou fora do tapete.
Vou guardar o recorte: vai fazer falta quando chegar a hora de confrontar as hipóteses sobre a coabitação com as práticas efectivas dos protagonistas. Mas, até lá, não encontro razões para mudar as opiniões que aqui tenho defendido. Bem pelo contrário.

A linha de água

Não foi nem boa política nem bom prenúncio para o futuro que a mensagem escolhida para o púlpito e para fundo do cenário do congresso do PSD, a toda a largura, fosse uma simples palavra: "credibilidade".
Credibilidade. No fundo, foi também o reconhecimento do patamar de objectivos pelo qual Marques Mendes luta nesta fase (em parte pelo efeito do ciclo em que apanha o partido, é certo, mas também por responsabilidade própria). Em linguagem futebolística, chama-se linha de água.

Liberalismo ou indiferença?

LT, em “Sondagem” (n’O Insurgente), contesta os termos de uma sondagem sobre a proposta de compra do BPI pelo BCP (acha bem?) e propõe uma alternativa de resposta não contemplada:
“Não acho nem deixo de achar. Não tenho nada a ver com o que duas entidades privadas fazem ou deixam de fazer entre si. Há que deixar o mercado funcionar. Se as consequências para mim forem boas tanto melhor, se forem más mudo de banco.”

Em termos liberais, a contestação e a alternativa não fazem sentido.
Em primeiro lugar, porque se a concentração bancária for excessiva não lhe servirá de nada mudar de banco. Por isso, uma política económica liberal será sempre uma política de defesa da concorrência, com uma componente anti-trust. O que tendo que ser feito pelo Estado mostra bem a falácia de muitas das oposições absolutas mercado/Estado.
Em segundo lugar, a frase “não tenho nada a ver com o que duas entidades privadas fazem ou deixam de fazer entre si” não é fruto de uma posição liberal, mas de uma posição de indiferença. E a indiferença pode conduzir ao mais iliberal dos mundos. Na economia — liquidando o mercado — como na política — substituindo o debate crítico pelo relativismo absoluto.

Caras

Ontem no DN, páginas 36-37, surpresa: de caras com a Caras a propósito da inauguração da exposição com obras da Colecção Berardo, na Galeria Diário de Notícias.

O mérito e o mercado, ou o mistério de Harvard e a falência do hotel que admite judeus

João Miranda, procurando fazer o panegírico do mercado, também na educação, caíu num erro de análise sério sobre Harvard. Diz ele:

Apesar de ser uma universidade privada, só os melhores alunos é que entram. Não se percebe. Por que é que os gananciosos capitalistas não colocam as vagas a leilão?

O João Miranda, aparentemente não sabe que Harvard apenas escolheu os seus alunos só por uma prova de mérito escolar entre 1905 e 1922. Como o método tinha produzido uma proporção de alunos judeus que a direcção temia que arruinasse o negócio por afastar os alunos das “boas” famílias, foi substituído por uma combinação de técnicas, que variou no tempo, em que a meritocracia foi sendo temperada pelas garantias aos “herdeiros”, a par de outros critérios extra-académicos e discriminatórios.
Nos anos 80, quando foi acusada de ter uma quota secreta para impedir uma proporção elevada de asiáticos, a instituição defendeu-se argumentando que as vagas, depois de ajustadas para os filhos de ex-alunos, e também para os atletas, diga-se, deixavam de ser discriminatórias…
O João Miranda diz-nos que há um “mistério de Harvard” que faz os bons alunos procurarem a escola. Mas esquece o mistério pelo qual a escola não quer sempre os bons alunos. Se o João Miranda, que não conheço e a quem peço que não leia nesta frase nada de pessoal, fosse um dos alunos que, por serem judeus, baixos, tímidos, homossexuais ou asiáticos, foram ultrapassados por outros com mérito académico inferior, era capaz de não gostar nada do mistério do processo de recrutamento e selecção dos alunos de Harvard.
Acresce que esta discriminação ocorre por razões de mercado, de protecção do produto Harvard como marca de prestígio social. É que prestígio social e excelência académica no recrutamento, se não são independentes também não são sinónimos e, quando incompatíveis, a gestão do negócio pende para prejudicar a segunda. Como dizia A. Lawrence Lowell, Presidente de Harvard nos anos vinte: “The summer hotel that is ruined by admitting jews meets its fate… because they drive away the Gentiles, and then after the Gentiles have left, they leave also”.
Se o João Miranda quiser, pode encontrar todos os dados que aqui refiros e outros ainda mais surpreendentes sobre o mérito e o recrutamento para as universidades da IVY League, neste artigo da New Yorker.

Os pesos e as medidas

Pode “ir-se” ao Iraque, desestabilizando a região e enterrando-se num inferno para o qual já não parece existir qualquer boa saída, e não fazer nada “em casa”, quando as empresas norte-americanas colaboram activamente com as restrições da liberdade na República Popular da China? Pelos vistos, a administração Bush pode, como explicava recentemente Robert Reich:
“Microsoft, taking down blogs the Chinese government doesn’t like; Google, filtering out web sites the government wants blocked, with words in them like “democracy” and “human rights”; and worst of all, Yahoo turning over data leading to the arrest and imprisonment of Chinese dissidents who thought they were using anonymous Yahoo email accounts.”

É claro que se pode e se deve, antes de mais, condenar a atitude destas empresas, que ninguém obriga a ceder aos ditames do governo chinês. Mas também se pode não ser cínico e lembrar, como Reich, que, se o governo norte-americano quisesse “to make Chinese human rights a priority, it could pass a law tomorrow prohibiting American companies from helping the Chinese government trample on the free speech of its citizens. Such a law wouldn’t hurt the competitiveness of these companies because they’re preeminent in the world. If China wants to be part of the Internet age it has no choice but to allow in Cisco, Microsoft, Google, Yahoo, and other American firms — who could then tell the Chinese government they’re required by American law to respect the free speech of Chinese citizens. Otherwise, no deal.”

Fácil, não é? Mas, pelos vistos, é mais difícil actuar “em casa” para reagir com eficácia às desgraças provocadas pelo furacão Katrina ou para promover a liberdade no segundo maior mercado de internet do mundo do que enviar soldados para o Iraque, punir alguém acima de sargento por causa de Abu Grahib ou acabar com a ignomínia de Guantanamo, onde se mantêm pessoas presas sem o julgamento e as garantias de defesa que não lhes poderiam negar no território dos EUA. Que raio de critérios!

Os paralelismos entre o PS e o PSD

Quanto mais me inteiro dos problemas e desfuncionamentos identificados no PSD, mais eles me parecem os mesmos de que o PS sofre. Assim como há nos passos que estão a ser dados por Marques Mendes semelhanças evidentes com o percurso feito no PS.
Não é, contudo, o paralelismo dos problemas identificados e das terapias ensaiadas que me impressiona. É o que existe na intensidade com que as soluções são procuradas quando cada um destes partidos está na oposição e na velocidade a que estas são menorizadas ou mesmo abandonadas quando no poder.
Se o paralelismo for perfeito, Marques Mendes não tem nada a temer este fim-de-semana e, quando a onda laranja começar a encher, tem apenas uma escolha a fazer: entre saír por sua iniciativa, quando for excessivamente humilhado pelo Palácio de Belém, por outros partidos do seu espaço político ou pelos seus companheiros, como Vitor Constâncio, Marcelo Rebelo de Sousa ou Ferro Rodrigues e esperar que uma coligação de descontentes o derrube, como Jorge Sampaio.

Regular as migrações (corrigido)

Com a notícia sobre a preparação de uma nova lei de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros de território nacional, vulgarmente designada como lei de imigração, começaram as insinuações sobre as “portas abertas” à imigração, como já foi aqui referido num texto do Miguel Cabrita.

1. A lei de imigração ainda em vigor é uma má lei. Declarando querer controlar ao pormenor o volume e composição da imigração para impedir a imigração ilegal, os governos da coligação PSD/CDS produziram um enquadramento normativo tão irrealista que tornou praticamente inviável a imigração legal. O irrealismo manifestava-se sobretudo no facto de se exigir, no caso das migrações de trabalho, que predominam ainda em Portugal, um visto de trabalho requerido pelo candidato no seu país de origem (onde frequentemente é fraca ou nula a presença da rede consular portuguesa), já com base numa proposta de contrato de trabalho no destino, transitando depois o processo de apreciação desse pedido por três ministérios, sem prazos imperativos de resposta (findos os quais se verificaria um diferimento tácito).
O processo era lento e presumia um grau de organização formal dos mecanismos de contratação que não existe, em Portugal como, provavelmente, em qualquer país. O resultado foi a entrada de mais de 100 mil novos imigrantes em situação irregular durante os governos de Durão Barroso e Santana Lopes. Ou seja, ao discurso do rigor correspondeu a prática do descontrolo .

2. A imigração ilegal pode, e deve, ser reduzida ao mínimo, mas nunca será reduzida a zero. O grau de desespero que leva candidatos a imigrantes a correr riscos de vida para entrar na Europa demonstra-o. Porém, escusamos de acrescentar a essa imigração ilegal, que pode e deve ser minoritária, uma maioria de imigração ilegal originada pelos impedimentos burocrático-administrativos à migração legal. Devemos regular o que pode ser regulado em lugar de sacrificar a nossa capacidade de regulação a objectivos irrealistas de controlo total dos fluxos. Sobretudo, devemos perceber que, como já o disse noutro texto aqui no Canhoto (“Visto do lado de lá”), o controlo efectivo das migrações internacionais para a Europa é hoje de grande eficácia se avaliado em função da enorme pressão migratória Sul-Norte.
O que é má política é produzir imigração ilegal desnecessária e em massa para procurar reduzir a zero a imigração ilegal inevitável mas minoritária.

3. A necessidade de regular os fluxos advém da necessidade do trabalho imigrante. Mesmo com os actuais níveis de desemprego, há procura de trabalho imigrante nos sectores socialmente mais desvalorizados do mercado de trabalho que não suscitam procura interna, como há procura de trabalho imigrante qualificado em áreas com mais carências de profissionais.
A não relação entre desemprego e procura de trabalho migrante tem sido, aliás, uma das condições de viabilização da emigração de portugueses para países como a Alemanha, onde, nos últimos quinze anos, a taxa de desemprego foi sistematicamente superior mesmo ao valores actuais da taxa de desemprego em Portugal.

4. Havendo procura de trabalho imigrante, a boa prática legislativa consiste em criar mecanismos que, não prejudicando o controlo da imigração, permitam regular aquela que é originada pela procura. Substituir a exigência de visto prévio de trabalho pela de visto de residência de curta duração que permita a procura de um contrato de trabalho no destino, como foi noticiado pelo Público, parece ser do mais elementar bom-senso. Qualificar esse bom-senso como política de “portas abertas” significa que nada se aprendeu sobre a história recente de persistente produção de imigração ilegal desnecessária e generalizada no nosso país, a qual teve uma origem clara: com a obsessão totalitária de tudo se controlar nada se controlou, nada se regulou.

ai que medo!

"Primeira diferença significativa entre o palácio anteriormente ocupado por Jorge Sampaio e aquele que Cavaco ocupa agora: um reforço notório da segurança. Os agentes, fardados e à paisana, são em maior número e mostram-se mais atentos aos movimentos dos visitantes, incluindo jornalistas."
ler a notícia aqui.

Esperar que a tempestade passe

O PSD apresentou esta semana uma proposta para tornar mais curtos os debates mensais com o primeiro-ministro na Assembleia da República. Por exemplo, reduzindo uma das rondas de perguntas a que os grupos parlamentares têm direito.
É no mínimo estranho que num contexto de maioria absoluta o maior partido da oposição pretenda diminuir o principal espaço de que dispõe de modo regular para confrontar directamente o chefe de Governo. Argumenta o PSD, pela voz de Marques Guedes, que "os debates se estendem por muito mais de três horas" e que se "tem tornado difícil suscitar o interesse e a atenção durante aquele tempo todo". De tal modo que o actual modelo "é extenuante até para o primeiro ministro". Não se vê como é que encurtar um debate pode contribuir para o tornar mais rico (já a maior disciplina nos tempos de intervenção, também proposta, faz sentido). Quanto à preocupação com o "cansaço" de José Sócrates chega a ser comovente; e mostra, aliás, de grande generosidade.
As razões para tanta preocupação, porém, e para a súbita vontade de encurtar os debates (e, assim, o espaço de confronto com o Governo) é que são mais obscuras. Provavelmente, aliás, serão mais um sinal de que nem tudo vai bem na liderança do PSD.
É certo que os debates parlamentares com o primeiro-ministro têm sido sistematicamente maus para Marques Mendes, mesmo perante um Governo que passou por momentos difíceis ao longo do seu primeiro ano. Mas Mendes aparece pouco fora deles, aparentemente por escolha táctica e também porque na oposição as condições para marcar a agenda são bem menores. Se, agora, abdicasse também do espaço parlamentar, que frente restaria a Marques Mendes?

A euforia

Do Jornal de Negócios ao Correio da Manhã a hora é de "euforia": a bolsa bate recordes e, aparentemente, o sinal é lido com grande optimismo. Convirá, talvez, recordar algumas coisas.
Dos inúmeros balanços do primeiro ano de Governo, uma coisa parece ter ficado clara: a "confiança" dos agentes económicos está em recuperação. Por um lado, e parcialmente, nos indicadores de confiança sobre a evolução da economia. E, por outro lado, face ao próprio Governo. As declarações a este respeito de dirigentes das confederações patronais são elucidativas: o Governo parece ter ganho algum capital de respeito junto, pelo menos, das cúpulas económicas.
Por ocasião desses mesmos balanços, não faltaram também comentadores a mencionar uma "retoma" cujos sinais seriam já visíveis. As previsões de médio e longo prazo sobre a evolução estrutural da economia portuguesa são, no entanto, bem mais cautelosas. E é da máxima utilidade que não sejam postas de parte.
Num passado recente, sucessivos anúncios da "retoma" foram usados com uma arma política de consequências absolutamente catastróficas, quer no plano político quer na própria confiança dos agentes económicos. Durão e, sobretudo, Santana, jogaram forte neste tipo de estratégia; e, como era de prever, os resultados foram um desastre - para eles e para o país.
O mesmo se passaria agora: anunciar a "retoma" para breve é apostar num cenário hipotético demasiado dependente de factores externos para ser, hoje, uma leitura segura do que se vai passar. Sobretudo, se para esse discurso contribuir, por pouco que seja, a "loucura" da bolsa. A volatilidade dos mercados bolsistas é conhecida, a relação destes com a economia "real" é no mínimo variável e, no caso, sabe-se bem como o mercado português está muito dependente de poucos títulos e de intervenções de grande envergadura (como as sucessivas opa's).
Espera-se, pois, que a "euforia" contagiante que vai pela bolsa - e pelos jornais - não contagie mais ninguém.

Sentido de Estado

Em 2002, Marcelo Rebelo de Sousa recusou o convite que Durão Barroso lhe dirigiu para pertencer ao Conselho de Estado. Na altura, invocou o programa de comentário da TVI como impeditivo. Agora, quatro anos passados, e com um programa de comentário na RTP, o mesmo Marcelo lá aceitou ser indicado para o Conselho de Estado pelo Presidente Cavaco Silva. Ver nisto alguma incoerência é não perceber a enorme diferença entre o antigo programa da TVI e o novo programa de comentário que Marcelo tem na RTP. Na RTP, o Professor ainda não exibiu as fotografias dos netos nem ofereceu leitões da Bairrada a Ana Sousa Dias.

Seu intelectual!

1. Ludgero Marques falou. E disse, terça-feira passada, em conferência no ISEG, que os “intelectuais” falharam na resolução dos problemas do desenvolvimento. E disse-o com o desprezo devido. Não está só, o mais frequente entre nós é que o termo “intelectual” seja usado para depreciar alguém, quando não mesmo para insultar o adversário do momento. Com muito mais virulência, aliás, do que a usada por Ludgero.
Ora, intelecto é, segundo o dicionário, a “faculdade de conhecer, de compreender e conceber”. Se conhecer é defeito e intelectual é aquele que tem a faculdade de conhecer, quando se usa o termo com sentido pejorativo só por demagogia se pode, ao mesmo tempo, falar, por exemplo, em “caminhar para a sociedade do conhecimento”.
Conclusão: um país em que a palavra “intelectual” passou a ser usada como insulto é um país que não tem condições para se modernizar.

2. Lamentou também Ludgero o “afastamento entre a escola e a realidade empresarial”. Não questionando a necessidade de um muito maior investimento na formação profissional e nas vias técnicas de ensino, convirá, porém, eliminar dois pressupostos que estão frequentemente associados àquela afirmação.
O primeiro, é que as empresas não têm um papel a cumprir na formação profissional específica de que necessitam, tendo por base as qualificações gerais que a escola proporciona. Têm, ou deviam ter, pois a escola não forma, nem deve formar, profissionais à medida.
O segundo, é que a formação tem que ser avaliada em função da sua utilidade, não se reconhecendo a utilidade do conhecimento em si. Desvaloriza-se desta forma a curiosidade intelectual e, consequentemente, compromete-se a aquisição das competências necessárias à resolução de problemas. Esquecendo-se que quem não estiver treinado para mobilizar os conhecimentos adquiridos na resolução de problemas dificilmente será um profissional competente.
Conclusão: um país onde se desvaloriza a curiosidade intelectual é um país que não tem condições para formar profissionais competentes.

3. A resposta a estas desvalorizações passa por restabelecer o valor positivo do termo “intelectual” e por chamar a atenção de que o contrário de “intelecto” é a ignorância: “Seu intelectual? Pois, certamente, e com orgulho seu ignorante!”

Os males partilhados

Pacheco Pereira, hoje no Público. É a propósito do PSD, mas serve também para o PS.

“(...) A tese que se tornou prevalecente, quase um truísmo, é a de que o partido não interessa para nada, as políticas fazem-se a partir de lideranças fortes ou a partir da distribuição de lugares com origem na governação e que o resto é quase uma perturbação que se pretende sempre bem longe, nos fundos da casa, na cave, de preferência.
De vez em quando lá vinha do alto alguém pôr ordem, mas a cave era deixada em autogestão. O problema foi quando os andares superiores ficaram vazios e os habitantes da cave começaram a subir os andares todos e a torná-los desconfortáveis para os poucos que ainda os habitavam.
Esta visão ignorou duas coisas que hoje, pela vantagem de podermos olhar para trás, percebemos. Uma, a que deixando os mecanismos do partido apenas a funcionar para o poder local, "autarciza-se" o partido, que fica dependente de mecanismos em que o caciquismo se acentua cada vez mais.
(...) Depois, e cada vez mais forte dentro do partido a mecânica da carreira e do emprego, moldando-se as estruturas às expectativas dos cargos disponíveis quer por eleição, quer por nomeação.
O partido perdeu cada vez mais a sua relação com a sociedade civil, fechou-se aos melhores, promoveu pelo sindicato de voto e não pelo mérito. Já várias vezes insisti no facto de que, entregando o nosso sistema constitucional um número significativo de poderes aos partidos políticos e o monopólio da representação parlamentar, não se pode ser indiferente à qualidade da democracia interna desses partidos, aos seus mecanismos de promoção e carreira, aos efeitos perversos da corrupção, e a todas as manifestações oligárquicas do seu funcionamento. (...)”

O quereres

Há dias em que esta é muito provavelmente a melhor música do mundo. Desconhecia em absoluto esta versão do Chico com o Caetano – que não me parece ser da altura do ‘Juntos e ao Vivo’. Vale a pena passar ao lado dos arranjos meio anacrónicos e que soam a muitas das coisas que o Caetano fez na primeira metade da década de oitenta e de que – heresia das heresias – tendo a não gostar muito (dos arranjos, note-se). Confesso que a dose suplementar de açúcar que a voz do Chico empresta a esta versão – por momentos meia a sorrir – reinventa-a ainda mais um pouco (se tal é possível). Um vídeo fantástico, pilhado daqui, e que merece ser visto e revisto.
(cliquem no play, depois no pause para carregar por inteiro, e só então podem ver sem quebras na reprodução)

A lei das entradas

O título principal do Público de hoje noticia que "Governo quer facilitar entrada de trabalhadores legais". Nas páginas interiores, a expressão "facilitar" é substituída por "abre a porta". Qualquer uma das expressões é, porém, enganosa, especialmente no quadro das cíclicas discussões políticas e mediatizadas sobre este tema - que, enviesadas, codificam as diferentes opções como políticas mais ou menos restritivas de entrada de estrangeiros em território nacional. A realidade é outra.
Nas políticas de imigração, não há políticas de "portas abertas" ou de "portas fechadas": os fluxos imigratórios continuam a existir de maneira razoavelmente independente da tentação de "fechar portas". Por isso, o que está em causa não é facilitar ou restringir o que quer que seja; é saber se as entradas, permanências e participação no mercado de trabalho são feitas de modo transparente e regulado. Ou não.

Reino Unido: como melhorar a situação da classe média sem diminuir a desigualdade

O Institute for Fiscal Studies publicou esta segunda-feira um relatório sobre a pobreza e a desigualdade no Reino Unido (pode fazer o download aqui), segundo o qual, como o Guardian destacou, em título, o nível da desigualdade na sociedade britânica permanece sensivelmente o mesmo desde Thatcher (ver aqui.

Segundo os resultados, Blair não pode, de modo algum, ser considerado um "herdeiro social" de Thatcher. Nos mandatos do New Labour o decil que viu o seu rendimento subir mais depressa foi o segundo e, com duas excepções, quanto mais baixo o nível de rendimento da população, mais acelerado foi o crescimento do seu rendimento. Ou seja, com o governo de Blair melhorou o estatuto económico das classes médias e, em particular da classe média-baixa.
O problema continuam a ser os extremos da escala de rendimentos. Um por cento da população, os mais ricos, continuam a ser o grupo cujo rendimento mais cresce percentualmente. Mesmo assim, os mais ricos de entre os ricos viram fortemente desacelerada a tendência para o aumento da desproporção entre o seu próprio nível de rendimento e o nível geral.
Mas os limites da doutrina do "welfare to work", com o risco de reexclusão social inerente à penalização dos pobres "não merecedores", aparecem na sua plenitude até nestes indicadores de rendimento: só há um grupo de rendimento que tem perdas líquidas (o percentil 1, ou seja, os mais pobres de todos) e os 10% mais pobres continuam a ver o seu rendimento crescer mais devagar que os outros. Ainda não foi com Blair que as dinâmicas de formação da underclass foram vencidas e a pobreza extrema começou a ser erradicada. Segundo o estudo, 500 mil pessoas vivem no Reino Unido com menos de 10 libras por semana.
Ao nível dos efeitos agregados, pode bem dizer-se que Blair, se não é herdeiro de Thatcher, também não rompeu com Major e que foi este último que interrompeu o thatcherismo.

(clique sobre os gráficos para os ver ampliados e mais legíveis)

O mérito como critério

Cavaco Silva escolheu os nomes que pode designar para o Conselho de Estado: Manuela Ferreira Leite, Marcelo Rebelo de Sousa, Dias Loureiro, Anacoreta Correia e João Lobo Antunes. As escolhas do Presidente são, naturalmente, legítimas e, verdadeiramente, não surpreendem ninguém. Estas escolhas só podem mesmo surpreeder quem tenha pensado que o mérito como único critério nas escolhas políticas de que falou o então candidato Cavaco Silva era um princípio para cumprir, desde logo pelo próprio.

O respeitinho é uma coisa muito bonita

Chega-me agora às mãos, com três dias de atraso, o último artigo do crítico de televisão Eduardo Cintra Torres, apropriadamente incluído numa lista de colunistas políticos elaborada pelo Ivan. Para Cintra Torres, «As imagens de Mário Soares abandonando o parlamento sem cumprimentar o novo presidente da República e sem dirigir uma palavra aos jornalistas são das mais significativas do ano em termos políticos e seguramente constituem um marco na longa biografia política de Soares pelo que revelam da sua personalidade psíquica e política. Se não estou em erro, só a SIC teve a perspicácia de entender a importância do momento». Certamente por modéstia, o colunista optou por não referir outras imagens igualmente «significativas» «pelo que revelam da sua personalidade psíquica e política»: as imagens do próprio (Eduardo Cintra Torres), na fila de quatro mil pessoas do Palácio da Ajuda, pacientemente à espera de poder apresentar cumprimentos ao novo Presidente, o senhor Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva. E se não estou em erro, também só a SIC (no caso a SIC Notícias) teve a perspicácia de entender a importância do momento.

O Alex tem um blog

Enquanto o maradona não vai à Alemanha, o melhor que se pode fazer é ir lendo o blog do Alex Bellos e, claro, o seu livro – Brasil: o futebol em campo – que, entre outras coisas, serve para mostrar como o futebol pode ser a porta certa para se falar sobre tudo o resto. Um extraordinário retrato do Brasil, feito pelo antigo correspondente do Guardian no Rio, que prova também que a sociologia é muitas das vezes mais conseguida quando feita pelos não-sociólogos.

Ainda a boa moeda

Abílio Morgado é o mais recente nome da Casa Civil da Presidência da República. Se bem me lembro, o novo consultor adquiriu notoriedade por força de um memorável concurso para a colocação de professores, no qual tinha assinaláveis responsabilidades políticas. Eis portanto mais um exemplo de boa moeda que expulsa a má.

Desigualdades: globais e nacionais (corrigido e acrescentado)

No portal do Banco Mundial dedicado à temática da desigualdade é possível encontrar inúmeros dados e artigos de grande utilidade para a compreensão dos padrões da desigualdade socioeconómica à escala nacional e mundial.

1. O gráfico que se segue foi retirado do artigo de Milanovic & Yitzhaki citado no fim deste texto. Nele se comparam as posições de grupos continentais de países com base em dois critérios sobre a distribuição do rendimento: a desigualdade entre os países de cada grupo e a desigualdade média entre os indivíduos no interior dos países do grupo (medidas com base no índice de Gini, para dados de 1993).


[clique para ver ampliado em janela própria]
Desigualdade inter-nacional e intra-nacional, 1993 (índices de Gini)
Fonte: Milanovic & Yitzhaki (2002).

As conclusões dos autores não surpreendem: no extremo das desigualdades estavam a Ásia e a América Latina. No primeiro caso, a desigualdade entre países asiáticos era muito elevada mas, em contrapartida, era comparativamente baixa a desigualdade no interior dos países. Já na América Latina eram menores as desigualdades entre países mas elevadas as desigualdades dentro dos países.
As menores desigualdades entre países e, em média, no interior dos países verificavam-se no grupo que inclui a Europa Ocidental, a América do Norte e a Oceânia: com algumas excepções em termos de desigualdade interna, mais elevada do que a média nos EUA, Austrália, Reino Unido e… Portugal. Como referem os autores do estudo, isso significa que nos três primeiros países haveria mais pobres do que o expectável tendo em conta a sua riqueza média, enquanto que em Portugal o número de ricos era superior ao esperado tendo em conta a pobreza relativa geral do país.
Num plano intermédio estavam Europa do Leste e África, este último continente em geral mais desigual tanto no plano inter-nacional como intra-nacional.

2. Num segundo momento, os autores analisam as desigualdades entre grupos de países definidos em função do rendimento per capita, concluindo que, em termos globais, faltam classes médias no mundo. Citando:

“… 76% da população mundial vive em países pobres, 8% vive em países de rendimento intermédio (definidos como aqueles países com um nível rendimento per capita entre o do Brasil e o da Itália) e 16% vive em países ricos. Analisando agora […] a “verdadeira” distribuição das pessoas, de acordo com o seu rendimento (independentemente do local em que elas vivam), o resultado é muito semelhante: 78% da população mundial é pobre, 11% pertence à classe média e 11% é rica. / Parece portanto que faltam classes médias no mundo, seja qual for o modo como para ele olhemos. Este parece-se com uma clepsidra tradicional: largo na base e muito estreito no meio. Por que não tem o mundo uma classe média? Em primeiro lugar, e esta é uma resposta óbvia, porque a desigualdade mundial é extremamente alta. Quando o coeficiente de Gini atinge o valor de 66, mais elevado do que o valor daquele coeficiente na África do Sul e no Brasil, é pura e simplesmente impossível, em termos numéricos, a existência de classes médias” (Milanovic & Yitzhaki, 2002: 175).

3. De 1993 para cá, algumas destas distribuições deverão ter mudado: em particular, seria interessante saber como evoluiu a distribuição intra-nacional na Ásia. De qualquer forma, o interesse do artigo reside na articulação que procura estabelecer entre desigualdade internacional e desigualdade nacional. Bem como de, através dele, divulgar o portal do Banco Mundial sobre a desigualdade (cujo endereço consta já da nossa lista de links).

Referência: Branko Milanovic e Shlomo Yitzhaki, “Decomposing world income distribution: does the world have a middle class?”, Review of Income and Wealth, 48 (2), Junho de 2002.

Imagine-se o que seria

Na sua última lição dominical, hoje republicada no DN, o Professor Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se aos projectos de revisão estatutária das distritais do PSD e de Rui Gomes da Silva em termos pouco abonatórios. Marcelo criticou, e bem, a existência de inerências dos presidentes das distritais na comissão política e na comissão permanente, proposta pelos caciques locais. Mas criticou, da pior maneira, a existência de primárias para a escolha de candidatos autárquicos e parlamentares do PSD, proposta pelo ex-ministro de Santana Lopes. Naquele cinismo a que nos habituou (e que, infelizmente, nos formatou), Marcelo fala de cátedra: «Imagine-se o que seria, a meses das eleições, os militantes estarem entretidos a queimar nomes na praça pública» (como se a história das decisões das direcções partidárias fosse sempre uma história de lucidez política.) De facto, imagine-se o que seria termos candidatos escolhidos directamente por militantes e simpatizantes, como acontece nos Estados Unidos, na esquerda italiana e, em breve, em França. Imagine-se o que seria a democracia a funcionar melhor.
PS: Esta proposta, considerada «absurda» pelo professor Marcelo, tem sido defendida por gente que estuda estas coisas a sério. Por exemplo aqui.

A quem possa interessar

O Guardian de hoje inclui um conjunto de peças sobre a descoberta de que o Chefe da Polícia Metropolitana de Londres gravara secretamente conversas tidas por ele próprio com outras figuras do Estado. Cito:
The attorney general today accepted an apology from Britain's top police officer, Sir Ian Blair, for secretly recording one of their private telephone conversations.
Pressure has been mounting on Sir Ian since it emerged yesterday that he had secretly recorded at least six telephone conversations with a digital recorder at his office at New Scotland Yard.
Most controversially, he recorded a private conversation last September with the attorney general - the government's most senior legal adviser - in which they discussed counter-terrorism and wire tapping
Comentários? Comparações? Para quê?

Sobre política económica e ciclo eleitoral

A ler, no número de Fevereiro/Março da Economia Pura, o artigo de Teodora Cardoso sobre “A obra de Cavaco Silva, a ciência económica e a política”. Nele se argumenta que Cavaco Silva procurou sempre optimizar os efeitos das suas políticas económicas no curto prazo do ciclo eleitoral, independentemente das consequências destas no longo prazo do desenvolvimento. Consequências que, agora, estariam no centro da crise económica que urge resolver. Citando o último parágrafo:
“É tempo de tanto a esquerda como a direita perceberem que as rendas de Cavaco acabaram e que as reformas agora necessárias já não consistem em aumentos de rendimento sem contrapartidas. Têm, pelo contrário, que começar pelo aumento das contrapartidas, num contexto que assegure a protecção dos mais fracos, mas que não a use como capa para ocultar a ambição do poder.”

A ler, para mitigar esperanças eventualmente desajustadas.
A não ser que faça sentido uma analogia com as escolhas dos departamentos de segurança informática das empresas — para os quais o melhor perito em segurança será sempre um ex-hacker.

importa-se de repetir

"nestas coisas temos de ser frios e intelectualmente sérios"
Rui Santos enquanto falava de futebol na Sic-Notícias.

Até à volta, "Espectro"!

Foi sempre inteligente e bem educado. E a crítica, daquela qualidade e virulência, faz falta.

A Casa Civil do Presidente Cavaco Silva (corrigido)

1. Há meses, defendi aqui no Canhoto que valia a pena ponderar a hipótese de que o projecto de Cavaco Silva ser, se eleito, o da "presidencialização suave" do regime político proposta por Rui Machete, presidencialização essa que, a meu ver, poderia bem dispensar uma revisão constitucional e realizar-se, em versão light, pela simples exploração de combinações bem urdidas entre os poderes formais e os poderes informais do Presidente da República.
2. O discurso da tomada de posse - que contrasta fortemente com o tão elegante quanto sibilino discurso de Jaime Gama - veio confirmar que o Presidente da República quer definir a agenda política do que é preciso fazer e que, quantos aos temas mas não necessariamente quanto às políticas, converge largamente com as prioridades do Governo.
3. Há quem, com base nisso, diga - e, a meu ver, possivelemente bem - que um tal discurso não pode senão aumentar a governabilidade do país, o que, sobretudo numa conjuntura em que a economia está longe de resultados excelentes e em que há decisões políticas dificílimas a tomar, só pode ser positivo.
4. Mesmo que assim seja, o sinal dado pela escolha duma Casa Civil como a anunciada - onde há menos gente do CDS do que havia na de Jorge Sampaio e onde a nota dominante é a da experiência governativa em governos PSD - sugere que pode estar a caminho alguma coisa que, se não erro, pode vir a ser o equivalente funcional dum governo de "bloco central", feita a expensas da liderança de Marques Mendes no PSD, da periferização política do CDS-PP e dos partidos que se sentam na AR à esquerda do PS.
5. Se é disso que se trata, tornar-se-ia muito clara a nova adjectivação usada pelo Presidente da República: a cooperação deixou de ser "institucional" para se dever tornar "estratégica"; à estabilidade passou a exigir-se que seja "dinâmica".
6. Mas, se assim for, talvez valha a pena lembrar duas coisas: primeiro, como e quando terminou o governo do "bloco central" liderado por Mário Soares; segundo, de que lado estão os poderes constitucionais em caso de crise entre o Presidente da República, quelquer que venha ser a versão da eventual tentativa de presidencialização do regime
7. É caso para dizer que espero estar a ser pessimista.

Socialista, agnóstica e Presidente do Chile

Michelle Bachelet, pediatra, três filhos, divorciada, filha de uma antropóloga e dum general da aviação que foi colaborador de Salvador Allende e morreu preso, depois de torturado pelos que, com Pinochet, se assenhorearam do Chile a seguir ao golpe de estado de 1973.

Conheceu ela própria a prisão e o exílio, foi, primeiro, Ministra da Saúde e, depois, Ministra da Defesa. Recentemente eleita com 53% dos votos, tomou hoje posse como Presidente da República e chefiará um governo com paridade homens-mulheres, apoiado por uma coligação entre socialistas e democrata-cristãos, que se propõe desenvolver o sistema de protecção social para continuar o programa de desenvolvimento económico realizado por Ricardo Lagos, também socialista, a quem sucede.

No mesmo ano em que, por cá, há quem discuta o deve ser o estatuto da "Primeira Dama" e quem ache que uma Assembleia da República em que nenhum partido possa ter menos de 1/3 de mulheres é algo que bem pode esperar por melhores dias.

Classe e raça

O comentário do Hugo a “Traduções”, argumentando que se não faz sentido classificar racialmente então também não faz sentido produzir estatísticas sobre as classes, não tem qualquer razão de ser: as classes são mais do que classificações, enquanto a raça começa e acaba por ser uma classificação. A classe existe para além da classificação, a raça não. E, já agora, há indicadores sobre classes sociais mas não há classificações censitárias em termos classistas (ou não vivessemos hoje muito para lá do fim do Antigo Regime!).
Nao se trata pois de querer desconhecer a realidade do racismo (e não a da raça), mas sim de a conhecer por outros meios que não os da classificação de toda a população em termos raciais. Havendo mais metodologias para conhecer o racismo, bem como outras formas de discriminação do que a produção de estatísticas racializadas, insistir na indispensabilidade da classificação censitária em termos etno-raciais para combater o racismo não é sério.
Convirá ainda ter o sentido da responsabilidade política que falta nas derivas tecnocratas: se para conhecer as discriminações tivéssemos, sempre, que classificar censitariamente todas as pessoas em função de todos os critérios usados para discriminar, passaríamos a viver num estado totalitário.

Traduções

No combate às discriminações emerge frequentemente uma mentalidade burocrática perigosa que, entre outras propostas, defende a necessidade de colectar dados sobre as características das pessoas que surgem como marcadores dessas discriminações. Por exemplo, para combater o racismo seria necessário dispor de dados sobre as raças.
Este argumento arrepiante representa a capitulação perante o racismo que era suposto ser seu adversário. Capitulação porque o essencial do racismo é a afirmação da existência de raças, isto é, a afirmação de que as pessoas são diferentes porque têm características físicas diferentes, como por exemplo a cor da pele. Ou seja, assume-se como não problemático o ponto de chegada do racismo, transformando-se as entidades relacionais que resultam da classificação social em entidades naturais cuja relação é necessário conhecer.
Estatísticas racializadas têm ainda outros inconvenientes. Em mãos menos profissionais permitem transformar problemas sociais em problemas raciais. Por exemplo, se olhando para as estatísticas se concluir que a maioria dos jovens estudantes “africanos” tem mais incucesso escolar do que a média dos jovens portugueses, logo haverá quem conclua, com toda a certeza do mundo, que estamos perante o resultado de práticas de discriminação racistas na educação. Um bom sociólogo teria o cuidado de fazer comparações mais finas. Por exemplo, compararia os estudantes africanos com os estudantes em geral, em Portugal, por origem social e qualificação escolar dos pais. Ao fazê-lo, descobriria provavelmente que a maioria das variações observadas no aproveitamento escolar dos jovens estariam mais ligadas à pobreza do que ao racismo.
Infelizmente, esta análise mais fina raramente é feita. Dá mais trabalho e demora mais tempo. E, em regra, tem menos sucesso garantido junto de governantes e de boa parte da opinião política publicada, pois a tradução de problemas sociais em problemas raciais, étnicos ou culturais tem a enorme vantagem de remeter para intervenções muito mais baratas. Pelo menos de início. No fim continuam de pé os problemas sociais preexistentes, a que se somam agora novos problemas raciais que escusavam de ser inventados.
É que já chegava o racismo existente à partida.

Ainda sobre as quotas

Os posts do Filipe e Rui focaram os aspectos decisivos desta questão, mas não queria deixar de voltar ao assunto.

1. As "comunidades". As quotas são, em abstracto, maus instrumentos. O Rui chama, e bem, atenção para os riscos da "comunitarização". Paralelos, aliás, aos das quotas "orgânicas" a que o Filipe aludia e que são hoje a regra, por exemplo, nos partidos políticos, com consequências por vezes ambíguas e na maior parte dos casos muito perversas. Mas as quotas de "comunidade" têm um aspecto ainda mais perverso: nelas, o efeito de legitimação da criação da quota é também um efeito "criador". Isto é, é a própria "existência" de semelhante coisa como uma comunidade de raíz étnica ou religiosa, por exemplo, que é validada.

2. A discriminação. No caso das assimetrias entre mulheres e homens, a "comunitarização" não está em causa. Pelo que os problemas que advêm do sistema de quotas são muito mais pequenos do que queles que, reiteradamente, a sua inexistência tem criado - ou não tem, pelo menos, resolvido. Deve ser este o critério decisivo quando está em causa não uma (suposta) "comunidade", mas sim um equilíbrio de participação que diz respeito, em partes simétricas, a toda a população. Em rigor, não devia ser necessário que houvesse quota nenhuma para garantir a participação em instâncias de representação ao nível de um terço para uma categoria da população que representa um pouco mais de 50% do total. Mas, declaradamente, é. Porque as desigualdades não apenas existem: são antigas, transversais, vincadas, persistentes. Numa palavra, discriminatórias. Em semelhante contexto, o que cria mais e mais sérios problemas: haver ou não uma quota feminina? Só por má vontade se poderá responder que é a quota. Mesmo que fosse uma má solução, seria sempre a menos má para um problema muito pior.

3. O mérito. O Filipe toca neste ponto essencial. Invocar o mérito para combater a quota feminina é esquecer (por muitos, de modo propositado) que, além de o mérito não ser o critério único, e nem sequer unívoco, das escolhas políticas, as próprias bases de recrutamento que conduzem à escolha de quem entra nas "listas" (aliás, não só de deputados, mas das próprias estruturas partidárias) são profundamente enviesadas do ponto de vista do género e advêm desde logo de padrões de participação distintos que nada têm a ver com o mérito. Isto é, o "mérito" (e quem o avalia) joga-se-se à partida num plano bem inclinado.

4. A caducidade. A caducidade da quota feminina será bem vinda quando corresponder à situação à partida mais desejável: aquela em que se gere, sem necessidade de um decreto, uma representação adequada do ponto de vista do género. Isto é, em que o funcionamento do campo político, quanto mais não seja pelo efeito da pressão simbólica (agora alavancada pela letra da lei), seja auto-suficiente para gerar um equilíbrio mínimo entre homens e mulheres. Claro que, tal como agora seria desnecessária a introdução da quota essa já fosse a realidade, no futuro seria também desnecessária a sua remoção, visto que não produziria qualquer efeito sobre o cumprimento dessa "garantia mínima" - embora saibamos como em muitos aspectos elas são importantes. Mas no dia em que sistematicamente o tal mínimo de 33% estiver abaixo do admissível, então a quota caducará. Por si.

Os primeiros gestos (2)

Não foi um discurso de Governo, mas foi o discurso do Governo.

Os primeiros gestos

Na campanha ouvimo-lo cantar a Grândola. Hoje, ao ver o novo Presidente discursar na Assembleia da República, a pouco mais de um mês da sessão comemorativa do 25 de Abril, assaltou-me uma dúvida: ele vai de cravo ao peito ou não?

Quotas sem comunidades

De acordo com o Filipe em quase tudo, com um ligeiro senão. Quotas para fazer representar comunidades têm mais efeitos preversos do que benéficos. E porque os fechamentos comunitaristas constituem o principal efeito perverso das quotas, eu diria que a haver bloqueio na desigualdade que estas permitiriam resolver com perversões quase nulas, esse bloqueio é certamente o que continua a, por regra, manter as mulheres de fora dos lugares de topo da política e das finanças.
E não vale trazer para aqui o argumento do mérito, porque onde os mecanismos de recrutamento para o exercício de funções dirigentes mais se assemelham a mecanismos meritocráticos, impessoais, universais e abstractos — na Administração Pública — menor é a exclusão relativa das mulheres no acesso aos lugares de topo.
Resta a possibilidade de criação de redes fechadas de recrutamento de mulheres, paralelas às que os homens foram construindo ao longo de anos. Nada que não tenha solucão, bastando lembrar a proposta de Darhendorf para colocar prazos de vigência imperativos a todo o sistema de quotas, contrariando assim possíveis derivas de segmentação.
E depois é fácil. Uma vez eleitas mulheres para cargos políticos locais e nacionais em maior número, os eleitores passarão a avaliá-las, crescentemente, com critérios a-sexistas, como o comprovam estudos feitos em França sobre o assunto e divulgados num dos últimos números da revista Sciences Humaines. E serão reeleitas, as que o forem, muito mais em função da qualidade do mandato que realizarem do que de qualquer critério de representação feminina.
Com quotas sem comunidades não há razão para hesitações.

A razão das quotas

Nos últimos anos, tem-se aproveitado o dia internacional da mulher para discutir ou apresentar iniciativas que visam introduzir o princípio da paridade no exercício de cargos políticos. Este ano não fugiu à regra: o PS e o BE já apresentaram dois projectos de lei nesse sentido. Admito que a existência de um dia internacional da mulher (porque não do homem?) seja um absurdo. O mesmo não se passa com a ideia de assegurar um mínimo de representação a cada um dos sexos nos órgãos electivos. Um dos requisitos fundamentais de uma democracia de qualidade consiste precisamente na existência de órgãos eleitos que espelhem a pluralidade da sociedade ou comunidade que representam. A própria Constituição está cheia de artigos que apontam para a igualdade entre homens e mulheres. (Mais discutível é estender este requisito a cargos públicos de nomeação, no governo e na administração, como propõe o projecto do Bloco).
Contra a paridade, argumenta-se que «a chegada das mulheres à política é uma questão de tempo» e que as quotas constituem «uma humilhação» para os que delas beneficiam, já que conduzem à entrada de pessoas nos órgãos eleitos por critérios alheios ao seu mérito. Estas ideias-feitas não passam a prova dos factos. Desde logo, é falso que seja tudo uma questão de tempo, uma vez que os factores de exclusão das mulheres não são apenas exteriores ao sistema político (educação, cultura, vida familiar, emprego, etc.); são também internos (lógicas de organização e de reprodução nos partidos políticos).
Por outro lado, o argumento do «mérito» também não cola. Em primeiro lugar, é estranho que só se tenham lembrado dele agora e não há mais tempo, a propósito da quota do secretário-geral, das quotas das concelhias, dos jotas e dos sindicalistas – tudo factores que há muito condicionam a elaboração das listas de deputados. Mas pior que isto é verificar que por detrás do argumento «mérito» está uma ideia de mão invisível que tudo resolve e que, levada ao extremo, também serviria para questionar qualquer política redistributiva, sendo certo que as desigualdades de género não são menos reais do que as de classe. Percebo que, a propósito da defesa da igualdade, um liberalismo conservador venha falar de «mérito» e de «humilhação». Não percebo é que um liberalismo de esquerda possa ir nessa conversa.