Da desigualdade

Quando a desigualdade se agrava torna-se um problema: porque gera privação extrema para os que mais perdem e porque facilita, para os que mais ganham, a transformação das posições de sucesso em lugares de privilégio.
Há duas formas de tratar este problema da desigualdade.
Uma consiste na assistência aos que ficam em situação de privação extrema.
Outra, em promover políticas redistributivas e de melhoria da igualdade de oportunidades.
É fácil saber quando se está perante uma e outra das modalidades descritas. No primeiro caso, fala-se de desigualdade falando, quase só, de pobreza. No segundo, fala-se tanto de pobreza como de riqueza, isto é, fala-se de desigualdade falando-se das relações que geram quer a exclusão quer o privilégio.
Hoje, quando propôs “um compromisso para a inclusão social”, o Presidente da República falou de desigualdade falando tão-só de pobreza.

As faltas dos deputados e as agendas prontas a disparar

Defendo há muito tempo a alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República no sentido do chamado "modelo misto" como o germânico. Mas não gosto de ver a reforma do sistema eleitoral defendida como o fazem José Manuel Fernandes e, agora, Filipe Nunes (no post abaixo), a propósito do disparate parlamentar da Páscoa.
Prefiro que se leve a sério as causas dos problemas. De facto, sejamos claros, muitos deputados tinham simplesmente antecipado a ida para fim-de-semana e isso nada tem que ver com leis de incompatibilidades, comissões de ética ou sistemas eleitorais.
Não acredito que fosse a azáfama dos escritórios de advogados em Semana Santa ou o anonimato alimentado pelas listas de deputados a explicar o deslize. Aposto mais no facto de as votações em plenário terem perdido qualquer relevância. Verificado o quorum, quando não estão em causa diplomas com maiorias qualificadas, as bancadas não se chateiam umas às outras e os votos não são sequer contabilizados individualmente. Ninguém nunca requer votações nominais na hora da votação. É, afinal, racional querer chegar mais cedo a casa, se o que se vai embora confiar que fica sempre o número necessário dos outros. E é o que acontece semana após semana.
O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas pouco relevante, de uma doença séria do funcionamento do Parlamento, que se combate com mudanças nos métodos de trabalho parlamentar.
Mas, falar da reforma do sistema eleitoral a propósito da votação da Páscoa é disparar um mero tiro de conveniência. O hábito é mau e produz, por vezes, péssimos resultados.

É o sistema eleitoral, estúpido!

A falta de quórum na véspera da Páscoa e as dúvidas levantadas pelo sistema de voto electrónico deram origem às mais variadas teses sobre a reforma do parlamento. Houve quem defendesse um regime de exclusividade para o exercício do mandato parlamentar e o PSD chegou mesmo ao ponto de sugerir a criação de uma comissão externa de fiscalização da actividade dos deputados. Por uma vez, temos de concordar com José Manuel Fernandes: «Não é com regras estúpidas e policiescas que se resolvem problemas como as faltas dos deputados: é mudando o sistema eleitoral e, com ele, o tipo de funcionamento dos partidos» (anteontem, no Público).

O triplo défice da educação

Há, entre nós, a convicção de que uma grande parte do défice da educação é "estrutural", vem de há muito e reflecte no presente o que não se fez no passado. É verdade, mas não toda a verdade.
Todos os anos o nosso défice de escolaridade se renova. Partamos de um exemplo concreto. Pensemos comparativamente com a UE e centremo-nos na frequência e conclusão do ensino secundário. Como se vê no gráfico (clicando aumenta e torna-se mais legível):

a) Portugal tem um défice de escolarização dos jovens de 18 anos de cerca de 15% (60% estão na escola contra perto de 75% na UE);

b) Enquanto na generalidade da UE as taxas de frequência do ensino secundário aos 18 anos e a percentagem de população jovem com 20 a 24 anos que o concluiu com sucesso são equivalentes, entre nós esta última está 16 pontos percentuais abaixo da primeira, indicando um défice significativo de sucesso educativo, mesmo dos jovens que se mantiveram na escola.

Ou seja, Portugal tem um triplo défice educativo. Tem o défice herdado, que afecta as gerações anteriores, o défice de frequência e o défice de sucesso educativo, que afectam as que estão agora em idade escolar.
Para que as coisas melhorem substancialmente será necessário que o controlo destes défices ganhe a centralidade política que continua reservada apenas para o outro, quando se passa do discurso às acções estruturais.
A maneira como Portugal vai programar e usar os fundos estruturais nos próximos anos será um sinal do empenho que se terá nestes domínios.

O «fim do Estado Social»

A linha editorial do Público alterna entre o neoliberalismo furioso de José Manuel Fernandes e o fetichismo do Estado de São José Almeida (SJA). Entre uma coisa e outra, não há nada. Na edição de sábado, SJA chegava à conclusão de que o Governo Sócrates «inverteu a aposta do Estado nos últimos 30 anos». Segundo a jornalista, «aposta no Estado social» já era. Tudo porque o Governo decidiu fechar algumas escolas e maternidades. É evidente que a decisão contribui para a redução da despesa (o tal «economicismo»). Mas ela é boa por outras razões, fáceis de perceber: desde logo, porque maternidades sem condições representam um risco para as mães, e porque escolas com poucos alunos conduzem ao insucesso.
Ao fim de 30 gloriosos anos de crescimento económico (1945-73), a social-democracia europeia tem vindo progressivamente a descobrir os efeitos perversos do Estado Providência. Ao fim de outros tantos anos (1974-2005), o Governo PS está a fazer exactamente o mesmo. Nada de muito original, portanto.

O dia em que o futebol morreu

"de todos os treinadores com que trabalhei, o Telê foi o único que jamais pediu para matarmos a jogada, fazermos uma falta, batermos num adversário"
Zico

"o dia em que nós entrarmos em campo para dar pontapé e jogar com violência, nós vamos perder tudo".
Telê Santana

Morreu faz dias Telê Santana. Na verdade, Telê Santana já havia morrido há muito tempo. Numa tarde de 1982, quando o futebol perdeu com a selecção italiana. Telê não foi o treinador "pé-frio", responsável por ter perdido duas vezes o mundial (em 82 e 86). Foi antes o treinador que mostrou um futebol perfeito: Júnior, Leandro, Cerezzo, Sócrates, Falcão, Zico e Éder. Quem viu, viu. Quem não viu, não volta a ver. Não apenas porque sete jogadores assim são irrepetíveis, mas porque depois dos golos do cínico Rossi, ninguém mais arriscará jogar futebol.
Claro que houve o Brasil de 58 com Garrincha, Pélé e Didi (aliás, com os dois primeiros juntos, o Brasil nunca perdeu) e o de 70, com Tostão e ainda Pélé, e depois disso a Argentina com Maradona a jogar sozinho, o Barcelona de Romário, Guardiola, Koeman e Stoichkov e cinco ou seis minutos dos galácticos madrilenos. Tudo isso é verdade. Mas foram momentos isolados, logo a seguir compensados por doses justas de realismo. Em 1982, não foi assim. O cinismo que entregou o futebol da década de oitenta aos italianos esteve suspenso durante umas semanas (o cinismo, as arbitragens e a dopagem ao serviço da Juventus, claro).
Devo, devemos todos, a Telê Santana aquelas horas de futebol no ano de 1982, para as quais olho quando tenho dúvidas se gosto de facto do jogo. Tenho gravada na memória a imagem de um Tardelli efusivo depois de marcar um golo na final contra a Alemanha e tenho também como primeiro desgosto sentido o momento em que a bola vem ter com Paolo Rossi no meio da pequena área no jogo dos 3-2 contra o Brasil. Mas tudo isso é nada comparado com a imagem daquele meio-campo que fazia tudo o que deve ser feito. Não era geometria porque isso tem regras. Era um acaso que afinal obedecia a uma lógica, feita de passes imprevisíveis mas que vistos depois são óbvios. Criatividade e uma forma romântica de chegar à baliza adversária. Revejam os golos do Brasil de então. Não há um único que nasça de uma jogada fortuita. Não há um único que comece apenas no momento da finalização. Todos. Todos são jogadas de golo desde o momento em que se iniciaram, bem atrás no campo.
Há uma frase que de tantas vezes repetida já foi perdendo o seu autor: “o futebol é o regresso semanal à infância”. Pois o Brasil de 1982 é o futebol e a infância. E Telê Santana responsável por essa coincidência.

Gostará o meu cão de João Carlos Espada?

1. João Carlos Espada descobre, no Expresso de 22 de Abril (“A Rainha e as mulheres”), que, segundo um “curioso estudo de The Economist”, as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho nas últimas décadas. E dá exemplos dessa sua descoberta através de The Economist: “na Dinamarca, Suécia, Canadá, Inglaterra e EUA, mais de 60 por cento das mulheres trabalham”. Não refere Portugal, porque não lhe dá jeito ou porque o The Economist é omisso sobre a situação no nosso país. No entanto, consultando por exemplo uma fonte tão prosaica como o Eurostat ficaria a saber que Portugal tem a terceira maior taxa de actividade feminina na UE-25, logo a seguir aos países nórdicos e quase 10 pontos percentuais acima do valor da taxa no Reino Unido (ver “Portugal nórdico?”, aqui no Canhoto).

2. E acrescenta Espada: “Como se não bastasse o facto de a Rainha de Inglaterra ter sido pioneira desta emergência feminina, acresce ainda que tudo isso aconteceu sem recurso a quotas para as mulheres.” É verdade, a rainha de Inglaterra não precisou de quota para obter o seu lugar: herdou-o. Melhor protecção contra o arrivismo do mérito do que a monarquia não há. E as mulheres também não precisaram de quotas para entrar no mercado de trabalho, nos países nórdicos ou anglo-saxónicos como em Portugal. Nem, que se saiba, alguém alguma vez ligou quotas com feminização do mercado de trabalho. A discussão das quotas para as mulheres centrou-se apenas no problema do acesso aos lugares de topo da política. É que nem todas são filhas de reis e rainhas…

3. Ah, o título deste texto. Segundo Espada, que argumenta encarniçadamente em defesa do papel da actual rainha de Inglaterra, o ex-presidente da República Checa, Vaclav Havel, teria “ficado particularmente impressionado com o facto de o seu cão ter imediatamente simpatizado com a Rainha”. Antes, já Espada tinha assinalado o 80.º aniversário da Rainha Isabel II de Inglaterra, no passado dia 21 de Abril: “Um pouco por todo o mundo, incluindo Portugal, realizaram-se jantares de smoking para celebrar o evento e desejar longa vida a Sua Majestade”. E rebate desde logo a eventual crítica desta manifestação pelos que intitula “os nossos ideólogos de serviço”. Ideólogos são sempre os outros! Como se ideologia não fosse o que Espada faz em cada artigo que escreve. E ideologia de serviço, para usar os seus termos, a uma causa bem identificável: a do neoconservadorismo que tem nele o principal porta-voz em Portugal.

4. Estas tiradas têm garantido que sejam muitos os que estranham que eu ainda perca tempo a ler o que Espada escreve. Fazem mal em estranhar, porque a criatura não deve ser tratada no plano da anedota. João Carlos Espada é, como disse, o ideólogo de serviço da causa neoconservadora em Portugal, para o que dispõe de recursos de propaganda abundantes e eficazes. Tem sido capaz de influenciar, directamente ou através das alianças que estabeleceu nos média, a agenda comunicacional no país. E, agora, integra um dos centros do poder político institucional: a Presidência da República.
De início, nos EUA, todos se riram também com o aparente ridículo das tiradas dos neoconservadores que levariam Bush filho ao poder…

Decadência?

Na sua crónica do último Expresso (17/04), Clara Ferreira Alves lamenta “a morte do romance”. Mais rigorosamente, a “morte” do grande romance, trocado pelos livros de Dan Brown e de Paulo Coelho.

1. O destino de Borges seria um dos exemplos da troca: “Borges esfuma-se excepto para uma legião de culto”. Dostoievski encabeça uma longa lista de escritores tratados como “fragmentos arqueológicos que persistem e vestígios de uma cultura extinta”.
Quando leio este tipo de afirmações ocorrem-me sempre as mesmas perguntas: com base em que dados são elas proferidas? Que estudos as suportam? É que pelos menos em termos impressivos, há muitos dados que as contrariam, em lugar de as confirmarem. Por exemplo, nunca como na última década se traduziu em Portugal tanto Borges (com a obra completa publicada pela Teorema) ou tanto Dostoievski (a ser traduzido directamente do russo na Presença). Serão loucos os editores em causa? Ou inesperados beneméritos?

2. As afirmações de Clara Ferreira Alves constituem um exemplo, entre muitos, das versões contemporâneas das teses da decadência civilizacional. Porém, quando concretizadas em domínios como os das práticas culturais, enfermam sempre de um erro de perspectiva. É verdade que a progressão da escolarização não foi acompanhada por uma progressão proporcional dos consumos culturais eruditos. É também verdade que tem hoje expressão pública uma cultura de massas com dimensão antes desconhecida. Mas essa cultura de massas ocupou um lugar vazio mais do que o lugar da cultura erudita. E se o peso desta entre os leitores não cresceu ao mesmo ritmo a que estes cresceram, o seu número absoluto cresceu imenso. Assim se explica o paradoxo de hoje se vender e ler mais TANTO Borges, ou Dostoievski, como um Dan Brown ou um Paulo Coelho. Mais do que um jogo de soma nula, é de um jogo de soma positiva que se trata: um jogo inteligente, portanto, segundo os critérios de Cipolla. Parte da centralidade perdida dos grandes romancistas, lamentada por Clara Ferreira Alves, deve-se pois a um progresso mais do que a uma decadência. Cresceu muito o número absoluto de leitores, pelo que a leitura não é mais uma prática de elite. Coexistem hoje práticas de leitura mais populares com práticas de leitura mais eruditas, muitas vezes, aliás, na mesma pessoa.

3. Obviamente, não se retira destas afirmações qualquer recusa da necessidade de fazer crescer, entre os novos leitores, as práticas de leitura erudita. Bem diferente, no entanto, é chorar um tempo perdido de ignorância de massas.

Hoje começou...

...a edição deste ano do indielisboa. Em quase 150 filmes, muitos hão-de interessar. A programação e calendário podem ser consultados aqui.

As caricaturas contra-atacam

1. No caso das caricaturas do Profeta, o que fundamentalmente punha em causa as liberdades era a exigência de intervenção do Governo da Dinamarca pelos que se sentiam ofendidos pelo jornal. Nesse pedido de intervenção eram os dinamarqueses em geral que estavam sob julgamento sumário, era o colectivo nacional que respondia pelos actos de uns quantos dos seus membros. Manifestava-se, em toda a sua plenitude a incapacidade para distinguir entre indivíduo e Estado, entre responsabilidade individual e responsabilidade colectiva, entre esfera privada e esfera pública. Manifestava-se, em suma, a incapacidade para conceder espaço à liberdade e responsabilidade individuais.

2. Reagindo à reacção crítica de “muita imprensa e opinion makers” à visita do primeiro-ministro a Angola, José Lello conclui: “É preciso bom senso nesta floresta opinativa e, por vezes, nas cortinas de fumo que se pretendem lançar sobre Angola, que só prejudicam desnecessariamente a percepção e as relações entre os dois países. Se Portugal não faz juízos de valor em relação a outros países, porque simplesmente não tem de se intrometer nos assuntos internos de Estados soberanos, por que razão havia de o fazer em relação a Angola?”
Já comentei no Canhoto, em “Critérios”, a ideia peregrina de que opinar sobre o que acontece noutro país é interferência nos assuntos internos desse país. Mas o texto de José Lello no Público de segunda-feira (17/04) vai um pouco mais longe, tratando as opiniões expressas na imprensa como juízos nacionais, ou que pelo menos comprometem Portugal. Como se num país livre as opiniões livres não fossem opiniões individuais. Subscrevendo, provavelmente sem disso se aperceber, o pressuposto dos textos publicados no Jornal de Angola, nos quais toda a crítica assinada publicada num jornal português é encarada como um ataque dos portugueses aos angolanos. Ou o pressuposto dos militantes islâmicos, para quem uma caricatura assinada publicada num jornal privado dinamarquês era o mesmo que um ataque do conjunto dos dinamarqueses ao conjunto do mundo islâmico.

3. Pondo os pontos nos i’s. Uma crítica individual publicada num jornal nacional é isso mesmo: individual, não dos “portugueses”. Uma crítica ao Estado angolano é isso mesmo: ao Estado, não aos “angolanos”. E uma opinião crítica é, também, isso mesmo: uma opinião, não uma interferência. A confusão entre todos estes planos é profundamente iliberal, limitando o espaço da liberdade individual. Ou seja, da liberdade.

O controlo dos deputados

O PS anunciou ontem que, na sequência da falta de quorum numa votação programada na Assembleia da República, vai propôr que o registo de presenças nas votações seja contado como um controlo de assiduidade adicional à assinatura do livo de presenças.
Concordo com a preocupação em encontrar respostas para o problema criado. Acho bem que se elimine o escândalo diário dos deputados que vão "assinar" e se retiram sabe-se lá para onde, fazer sabe-se lá o quê que nada tem a ver com as funções para que foram eleitos.
Nem sequer me oponho a que haja os mais variados controlos de assiduidade dos deputados. Mas há um limite que não pode ser ultrapassado, quanto ao exercício das competências dos deputados, que é o da sanção administrativa de gestos políticos.
Quando Manuel Alegre não participou na votação do Orçamento de Estado teve um gesto político discutível mas não "faltou" à votação. Decidiu não participar nela.
Não participar numa votação tornou-se numa forma, quase a única, aliás, de contornar a disciplina partidária quando se discorda de uma decisão do grupo parlamentar em que se está inserido.
Desde que se salvaguarde, o que é fácil, a diferença entre o incumprimento dos deveres e a expressão de divergências, a iniciativa do grupo Parlamentar do PS é uma boa resposta à questão das faltas às votações.
Mas, infelizmente, o Parlamento não tem o hábito de se salvaguardar suficientemente nem de defender a credibilidade dos deputados. Veja-se a forma como são divulgadas listas de faltas em que se fazem "tops" de faltosos, misturando pessoas que tiveram doenças sérias e outras que não estão nos plenários porque se encontram ao serviço da própria Assembleia da República com quem tem mais que fazer do que dar-se ao incómodo de exercer o mandato para que se fez eleger.
A oportunidade da iniciativa do PS poderia ajudar a clarificar também as ausências aos plenários. Se o Presidente da AR se desloca à posse de um Presidente de outro Parlamento ou se um líder partidário da oposição tem uma iniciativa na sua agenda não estão a ter um comportamento comparável ao do deputado que tem que tratar de umas coisa à hora do plenário e, no saco das faltas justificadas, acaba tudo misturado.
O Parlamento devia, por isso, separar claramente as ausências em serviço e os impedimentos, de um modo claro, das faltas. Devia registar as ausências a votações por opção política de modo diferente da falta à votação e deveria ter um estatuto que salvaguardasse as ausências, por exemplo, dos líderes partidários ou de deputados com razões especiais (como, por exemplo, serem candidatos a Presidente da República), porque, quando produz e divulga listas de faltas não é uma empresa a medir a assiduidade dos seus funcionários, mas um orgão de soberania a analisar o cumprimento de um dever por parte dos seus membros.

soluções partilhadas

Ontem, com a apresentação do livro verde das relações laborais, iniciou-se o processo de alteração do actual modelo de regulação das relações laborais. O modo como este processo ocorrerá não é menos importante que o seu conteúdo (até porque tenderão a estar ligados). Aqui fica o link para o meu artigo no Diário Económico sobre o tema.
"O que Governo e parceiros sociais têm à frente não é mais uma oportunidade para ajudar a desbloquear a economia portuguesa. É uma responsabilidade. Agora importa que saibam abandonar os papéis que se habituaram teimosamente a assumir: patrões devem esquecer a sua agenda frequentemente míope e com pouca capacidade de inovação; sindicatos devem abandonar a combinação de conservadorismo com irrealismo com que partem para a negociação; e Governo deve continuar nesta área a ter uma posição de abertura negocial - aliás contrastante com o voluntarismo unilateral que tem caracterizado muita da acção governativa. Todos devem olhar não tanto para o que os nossos parceiros europeus fizeram, mas antes para o modo como o fizeram. As experiências de sucesso na Europa ensinam uma coisa: ou há soluções negociadas e partilhadas ou dificilmente haverá solução. O que também é válido para as relações laborais."

Salvemos o Censo!

Aproveitando a onda da simplificação administrativa, voltou à tona, uma vez mais, a hipótese de substituir o Recenseamento Geral da População pelo cruzamento generalizado de bases de dados administrativos.

1. Para quem é utilizador dos dados dos censos, esta é uma má notícia. A realização dos censos constitui um momento insubstituível de produção de dados fundamentais para a análise social, económica e demográfica da população residente em Portugal. Directamente, pela informação que facultam, e indirectamente, por permitirem a construção posterior das amostras estatisticamente aleatórias que suportam a aplicação das grandes operações de inquirição por amostragem.
Os censos são ainda instrumentos imprescindíveis de controlo da informação secundária, sobretudo num país como Portugal, onde são vastos os efeitos de obscurecimento estatístico provocados pela informalidade administrativa e fiscal. Como o sabem todos quanto trabalham com indicadores que usam fontes administrativas, os dados dos censos revelam sempre a existência de desvios importantes em séries estatísticas que, de outro modo, dificilmente poderiam ser detectados e corrigidos.

2. O fim dos censos facilitaria, por outro lado, a construção de uma legitimidade técnica acessória para as operações sistemáticas e extensivas de cruzamento de bases de dados. Sendo impossíveis de evitar totalmente, essas operações deveriam, no entanto, ser conduzidas de modo controlado e limitado. A razão é simples: sem esses cuidados agravar-se-á a assimetria entre o poder do Estado e o poder dos cidadãos, colocando nas mãos do primeiro recursos excessivos de vigilância dos segundos. Desenvolvendo-se, por esta via, a base sociotécnica do totalitarismo contemporâneo.

3. Salvemos pois os censos. E, de caminho, facilitemos a vida à liberdade.

Parecendo que não

O recrutamento generalizado de independentes para os Governos democráticos é consequência, mas também é causa da degradação do parlamento e dos partidos. Portugal, aliás, tem sido pioneiro nesta matéria. Mas se alguém critica esta tendência, é logo acusado de aparelhismo ou de ignorar a realidade. O politólogo Philippe Schmitter, que, tanto quanto sei, não é frequentador habitual de sedes partidárias, explica hoje no DN por que é que, parecendo que não, este fenómeno é mau para a democracia:

Em Portugal os governos gostam de incluir quem nunca fez política. Acha que é uma coisa boa?

Não acho que seja uma coisa boa. Pode ser bom num sentido tecnocrático, no qual precisamos de pessoas que estejam acima dos partidos e que possam olhar para um problema difícil para o qual são necessários conhecimentos técnicos. Mas essas pessoas não têm que ser os ministros. É muito diferente recorrer ao contributo de um técnico ou fazer dele o responsável pela política.

E isso acontece porquê? Porque as pessoas estão fartas dos políticos?

Essa é uma parte deste desencanto [Schmitter usa a palavra portuguesa] a que me refiro - há um declínio dramático do grau de confiança nas pessoas que fazem política. Outra questão é saber se a nomeação de não políticos é uma resposta a isso. Não tenho a certeza. Em termos genéricos, tem razão: os políticos sabem que não estão nas boas graças dos cidadãos e nomeiam cada vez mais não políticos. Vimos isto com Villepin, que fez um erro típico de um tecnocrata. Por isso, acho que os que participaram na vida política e tiveram a experiência de concorrer à eleição para um lugar são melhores políticos.

O problema do bipartidarismo

Nesta última edição do Expresso, Daniel Oliveira, a propósito da esquerda italiana, lamentava o centrismo inerente aos sistemas bipartidários. Esqueçamos que o sistema italiano não é maioritário nem bipartidário, mas sim proporcional (com bónus maioritário) e, na aparência, bipolarizado. De facto, a sociologia eleitoral mais clássica (Downs, Duverger) associa o bipartidarismo à moderação política. A tese é simples: sem competição eleitoral à esquerda ou à direita, os partidos dominantes limitam-se a competir pelo «centro». Ou, como diz Daniel Oliveira, «quando o centro deixa de estar pressionado à esquerda desiste dela». No entanto, a experiência recente tem mostrado que esta tendência não é lei. A existência de dois partidos dominantes tende a excluir os radicais, mas também pode deixar os moderados em minoria. Tudo depende da correlação de forças existente no interior dos dois partidos e, no limite, das características das próprias sociedades. Nos anos 80, os governos mais radicais (Reagan e Thatcher) surgiram justamente em sistemas bipartidários. E, nessa altura, os discursos do Partido Democrata e do Partido Trabalhista pouco ou nada tinham a ver com o que veio a ser a estratégia centrista de Clinton e Blair. Mais recentemente, Bush, inspirado pelos conselhos de Karl Rove, voltou a demonstrar que uma campanha radical num sistema bipartidário não significa derrota antecipada. O problema do bipartidarismo não é impedir o surgimento de alternativas ideológicas claras; é empobrecer a representação das diversas correntes políticas. Sejam elas radicais ou moderadas.

Xenofobias: recomendação atrasada

Não sei como, passaram-me ao lado as notícias sobre a “inspecção a restaurantes chineses”. Descobertas num texto de L. Aguiar-Conraria em A Destreza das Dúvidas, aqui ficam as referências a dois textos de João Miranda no Blasfémias. Recomendados, sem segundas intenções: “Vergonhoso” (31 de Março) e “Sequelas da fiscalização étnica” (7 de Abril).

Festa da Música 2006

É já no próximo fim-de-semana, de 21 a 23 de Abril, no CCB, e este ano dedicada à “Europa Barroca”.
A grande vantagem da Festa está na ruptura com o desencorajador ambiente formal de outros espectáculos da música dita clássica — para além do preço e da possibilidade de acesso condensado a um reportório específico, seja de um autor, de uma época ou de uma corrente musical.
Não se pode imaginar maior contraste do que aquele que existe entre o ambiente musical da Festa e o ambiente social de uma sala como a do São Carlos. Nesta, o Estado financia exactamente o oposto do que deveria ser uma política pública de promoção do acesso à música. Que na Festa tem uma expressão indispensável mas pontual.

Doutorados irrelevantes?

Segundo Manuel Mira Godinho, “O país precisa de novos doutorados, mas a maior parte deles tem de ser formada em áreas e temas pertinentes do ponto de vista económico e social.”
Sempre me fez confusão esta concepção planificadora da formação avançada e da investigação. Primeiro, porque desvaloriza a qualificação como bem em si mesmo, fazendo depender o seu valor de uma utilidade socioeconómica imediata. Segundo, porque nunca serei capaz de entender como se define, com objectividade, essa utilidade. Quem identifica as “áreas e temas pertinentes” e com que critérios? Significa o quê a expressão “pertinentes”? É política ou técnica a escolha das prioridades de qualificação? Se é técnica, que novas metanarrativas foram recentemente inventadas que permitam prever o futuro desconhecido? Se é política, como se garante o equilíbrio entre os diferentes interesses em confronto e a democraticidade da decisão?…
Por isso sempre preferi uma política de ciência centrada na avaliação da qualidade do trabalho científico e no apoio à qualidade assim identificada. Que garanta a qualidade da formação avançada em vez de classificar, com soberba, a sua maior ou menor relevância.

Os limites morais no mercado

O representante em Portugal da distribuidora cinematográfica Columbia Tristar Warner, Pedro Espadinha, entende que “não tem mal algum” integrar numa campanha publicitária um concurso em que se pede aos participantes para imaginarem “a tortura mais violenta e/ou engraçada” e enviarem a respectiva resposta por e-mail. Os vencedores do concurso receberam bilhetes gratuitos para a antestreia do filme Hostel.

1. Objectivamente, este concurso desvaloriza a inaceitabilidade da tortura. É, por isso, inaceitável. Mais, ao conceber a possibilidade de a tortura ser “engraçada”, torna-a mesmo aceitável. É, por isso, condenável.

2. Neste acontecimento está em causa a amoralidade do mercado. Enquanto espaço de trocas regulado por critérios utilitaristas, o mercado não tem limites morais. Mas o mercado não age. Quem age nos mercados são pessoas concretas, singulares ou colectivas, que são obrigadas a respeitar tanto a lei como princípios morais e de conduta em todas as esferas da vida. Incluindo quando actuam nos mercados.

3. A tortura é moralmente inaceitável. A sua recusa constitui um dos alicerces do nosso espaço civilizacional. Por isso nos opomos a qualquer tipo de legalização da tortura, mesmo que apenas em condições excepcionais. E por isso, também, nos opomos a todas as iniciativas que a possam tornar mais tolerável. Sejam elas políticas, comerciais ou culturais. A prática da tortura deve ser liminarmente proibida, na ordem jurídica nacional como internacional . A condescendência com a tortura deve ser moralmente condenada e politicamente combatida.

4. Neste caso concreto, exigem-se desculpas públicas, sem ambiguidades, da empresa e do seu responsável em Portugal. E para que esta exigência tenha efeitos convidamos todos os que concordem com ela a manifestarem o seu desagrado junto da empresa por telefone (213,186,400) ou fax (213,161,548). Ou por e-mail se alguém conhecer o endereço da empresa.

Pornografia salarial e retórica neo-liberal

1. O meu post de ontem sobre os vencimentos dos administradores executivos do BCP motivou alguns comentários, quer aqui no Canhoto, quer aqui. Se bem entendo, e respondendo apenas aos discordantes, (i) ninguém contestou os factos nem a pertinência das comparações feitas, (ii) há quem entenda que é o mercado – e só ele – que fixa e deve fixar a s remunerações e (iii) há quem discorde do qualificativo.

2. Em primeiro lugar, o argumento do “mercado” tem as costas largas. É claro que o “mercado” pode, deve e tem influência na determinação dos rendimentos, sejam eles de administradores ou de trabalhadores. Mas também é evidente que “o mercado” não existe sem regras, que organizam a vida em sociedade, nem sem decisões de pessoas concretas que, essas sim, têm nome, morada e número de identificação fiscal.
Não contestei a legitimidade jurídica, que imagino que seja total, de quem for legalmente competente fixar as remunerações que lhe parecerem adequadas para os administradores executivos do BCP. O que disse – e reafirmo! – foram duas coisas: (i) salientei o facto de que essas remunerações eram, comparando o comparável, notoriamente mais elevadas do que as que seriam de esperar nos EUA, em França e no banco que se considera alvo dum OPA hostil; (ii) lembrei que, não havendo “almoços grátis”, o que se gastasse naquelas remunerações não poderia ser usado para pagar impostos ou salários, para reduzir os custos suportados pelos clientes ou para desenvolver o mecenato. Nem uma nem outra afirmações foram contestadas: o que li não passa de versões simplistas da retórica neo-liberal, típicas do que Keith Dixon chama Os Evangelistas do Mercado (Oeiras, Celta, 1999).

3. Quanto ao qualificativo que usei – e mantenho! – recomendo aos críticos duas referências bibliográficas que tenho por seguras: (i) Cândido de Figueiredo, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, Lisboa, Bertrand, 1996, vol II: 1685 e 2033; (ii) Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, Verbo, 2001, vol II: 2452 e 2912.

4. Uma última nota sobre as minhas relações com o BCP, o BPI e os titulares dos rendimentos discutidos: não sou nem nunca fui accionista do BCP; deixei de ser cliente desse banco quando um dos sindicatos dos bancários – o SBSI – mostrou que havia critérios de recrutamento dos trabalhadores que discriminavam negativamente as mulheres. As minhas relações com o BPI resumem-se às normais, para um vulgaríssimo cliente. Não tenho nada de pessoal contra os administradores de qualquer dos bancos.
O que me incomoda é o critério, não os beneficiários dele.