Dilemas

Uma grande capa.
E, também,
um número a ler.

Alternatives
Economiques
Número 247,
Maio de 2006

Gente vulgar

Lisboetas, de 2004, realizado por Sérgio Tréfaut, é um filme sobre os novos imigrantes, narrado em jeito de documentário, que merece ser visto. A sua principal virtude é apresentar os imigrantes como “gente vulgar”, que trabalha, que estuda, que brinca, que tem saudades da terra, que namora, casa e tem filhos. Ao contrário das imagens do Correio da Manhã.
Gente, também, que enfrenta uma dose de problemas maior do que a “outra” gente vulgar, devido ao seu estatuto de estrangeiro. E é neste último domínio que se encontram as suas principais lacunas. Apesar da irritação que nos invade quando ouvimos a impertinência das perguntas dos burocratas que atendem os candidatos à legalização, apesar de algum choque com as imagens do funcionamento às claras do mercado de trabalho negro do Campo Grande, apesar da surpresa de uma outra Lisboa fora-de-horas, o filme só nos dá a ver uma versão light da dureza de muita da condição imigrante de estrangeiro, sobretudo quando esta é irregular. Em parte porque a “velha” imigração é aqui secundária.
No fim são mais as virtudes do que as lacunas, com imagens que poderão passar a fazer parte da nossa visão de Lisboa. E com pequenas frases incisivas, como a do sacerdote protestante: “não nos dão visto de trabalho, mas dão-nos trabalho”.
Pena que o novo lisboeta com cujo nascimento fecha o filme seja, mais do que provavelmente, um novo estrangeiro.

Estereótipos

Correio da Manhã, quinta-feira, 4 de Maio de 2006, toda a página 6.
Título: “Meio milhão de imigrantes”.
Subtítulo: “Há mais processos-crime, mais expulsões e um reforço nas acções de vigilância”.
Fotos: rusgas policiais com revista de eventuais imigrantes (negros quase todos).

E assim se veiculam, com a maior das naturalidades, um conjunto de estereótipos estigmatizantes: imigração igual a problema social, imigrante igual a problema de segurança, imigrante negro igual a provável delinquente. Dir-se-á que é apenas uma notícia, que o jornal nada inventou. Mas não é verdade. O jornal construiu uma peça sobre informação extraída de um alegado relatório sobre segurança interna não respeitando critérios mínimos de objectividade. Pelo contrário, construiu uma imagem distorcida da realidade imigratória, enfatizando arbitrariamente a existência de comportamentos criminais entre imigrantes como se tais comportamentos fossem atributos que permitissem distinguir os imigrantes, em geral, dos “locais”. Em boa verdade, a peça em causa não é uma notícia (não há um acontecimento) mas tão-só um discurso preconceituoso (ainda que disfarçado de notícia).

As palavras, as aspas e as conclusões

O Filipe, aparentemente, não percebe nos logros em que está a caír quando insiste nos dois adjectivos com que "fundamenta" a sua tese da dificuldade de ver Manuela Ferreira Leite como líder com potencial ganhador no PSD.
Não se apercebe do risco inerente à naturalidade com que toma os critérios estéticos como juízos de viabilidade política, para não falar da fronteira que volta a pisar quando evoca a condição física de Roosevelt. Pelo critério daquele post do Filipe não haverá candidata presencial ou Presidente negro nos EUA. Eu acho que, provavelmente, vai haver um e outro e até temo que sejam os republicanos os primeiros a terem uma candidata possível que teria as duas características. E se o Filipe fosse o analista de serviço no PS chileno, a actual (sublinho, a actual) Presidente da República não seria nunca candidata.
Por outro lado não pode descartar responsabilidades pelo uso dos adjectivos porque os pôe entre aspas e assim corresponderiam apenas à vox populi. Foi ele que considerou esse eventual preconceito, saído aliás não sei de onde, porque nunca vi nenhum estudo que o fundamente, como relevante politicamente para a sua conclusão. É ele que lhe confere sentido político no seu ranking pessoal de candidatos a líderes do PSD.
Finalmente, a sua experiência política deveria ter-lhe ensinado quanto essas aspas podem ser malevolamente manipuladas, com tantas palavras que lá podem ser postas dentro para desqualificar um adversário. E que, em Portugal há, felizmente, bons exemplos de como essa desqualificação é ineficaz e se vira contra os seus autores.
Depois da resposta do Filipe ao pedido de desculpas apresentado pelo António e pelo Rui ficar calado poderia parecer aquiescência com o subterfúgio das aspas assassinas, vulgar na imprensa para alijar responsabilidades, mas que no meu critério não desculpabilizam os seus utilizadores quando delas extraem conclusões que são suas. Estou absolutamente certo das boas intenções do meu amigo Filipe Nunes. Mas acho que não tem razão (e já vi Manuela Ferreira Leite e José Sócrates em debates bem duros).
Sobretudo, no entanto, também penso que Manuela Ferreira Leite merece um pedido de desculpas pelo facto como o Filipe se lhe referiu e preferia que tivesse sido ele a perceber isso e a corrigir o erro.

E, no entanto, ela move-se

Recordemos a minha frase: Ferreira Leite acumula o seu passivo enquanto ministra das Finanças com dois problemas fatais nos dias que correm: é «feia» e é «velha». Não é por acaso que os adjectivos estão entre aspas. Quando quero dar a minha opinião sobre uma pessoa, não costumo pôr aspas. Quando quero transmitir a forma como penso que alguém é maioritariamente visto, ponho as aspas. Também eu acho péssima esta tendência contemporânea para avaliar os políticos em função da sua imagem ou da sua idade. Hoje, Roosevelt, de cadeira de rodas, nunca seria eleito. Mário Soares, que seria de novo um belíssimo Presidente, foi obviamente prejudicado pelos 81 anos. Repito: a tendência é péssima. No entanto, independentemente da minha vontade, a tendência existe. Fazer um pedido de desculpas a Manuela Ferreira Leite por causa disto, é como pedir desculpa pelo facto de a terra andar à volta do sol.

Um olhar sobre as distritais do PS

No PS há uma regra não escrita que impede os membros do Governo de serem presidentes de distritais. Julgo que é um reflexo condicionado dos tempos em que, particularmente no PSD, os membros do governo com responsabilidades executivas distritais se prestavam a espectáculos pouco edificantes de confusão entre o interesse nacional e a política do fontanário.
Tal regra tem vantagens, quer porque as funções governamentais são muito absorventes e a vida partidária muito desregrada (intermináveis reuniões fora-de-horas, fins de semana sempre ocupados, etc.) tornando-se quase incompatível desempenhar bem ambas, quer porque dá ao Partido uma autonomia em relação ao Governo que pode ajudar a combate a tendência para o isolamento que quem tem funções executivas sempre corre o risco de ter.
Mas essa regra também tem desvantagens. Retira do poder partidário os quadros altamente qualificados que a própria direcção do partido considera necessários no governo. É contraditória com o facto de o Primeiro-Ministro ser o lider do orgão executivo nacional do partido. Enfraquece a relevância política do partido e reforça a ideia, já excessiva de que a política partidária é coisa imprópria de grandes políticos e da grande política. Ou seja, aumenta a pulsão localista e o fechamento sobre si próprias das estruturas partidárias.
Seja como for, nas eleições distritais do PS que conduziram aos congressos deste fim-de-semana, a regra foi totalmente cumprida. Pelas minhas contas, os socialistas elegeram para dirigir as suas 19 federações do continente, 10 Deputados, 7 Presidentes de Câmara, 1 Vereador e 1 Director Distrital da Segurança Social.
Em todo o caso, o poder une e o partido está quase totalmente pacificado internamente. Houve vários candidatos únicos, contam-se pelos dedos de uma mão as eleições realmente disputadas e apenas 1 Presidente em funções, recandidatando-se, perdeu as eleições.
Ou seja, estes indicadores sugerem que não serão as disputas internas que prejudicarão a tranquilidade necessária para fazer do Congresso Nacional que aí vem, se for essa a vontade de José Sócrates, um forum de discussão das políticas de longo prazo que os socialistas querem propor aos portugueses para irem além da mitigação dos efeitos adversos da conjuntura.

A reforma permanente da segurança social

O governo reabriu, no Parlamento e na concertação social, o debate sobre a reforma da segurança social. Fê-lo, correcta e inteligentemente, apresentando linhas gerais aos deputados e aos parceiros sociais em vez de propostas fechadas. Essa atitude abre caminhos, expôe dúvidas e erros eventuais ao mesmo tempo que convida à participação cívica e à troca de opiniões. É pedagogicamente democrática e será honrada pelos cidadãos se a debaterem e expuserem ao escrutínio público as suas ideias e opiniões. Foi nesse espírito que aceitei o convite do Diário Económico para dizer o que penso sobre o tema e escrevi o artigo que saíu ontem e que reproduzo num novo anexo do Canhoto em que publicarei, uma vez por outra, textos mais longos do que o formato do post admite.

Pedido de desculpas (corrigido)

A Manuela Ferreira Leite pelos adjectivos do texto do Filipe. Aos textos do Canhoto aplicam-se as regras do jogo definidas para os comentários.

[Rui Pena Pires e António Dornelas]

Marques Mendes

O que nos diz a sondagem da Marktest, hoje publicada no DN? Que «Marcelo Rebelo de Sousa continua a ser o mais desejado para presidente do PSD, seguido, a larga distância, por Manuela Ferreira Leite e Luís Filipe Menezes». E que Marques Mendes só consegue superar António Borges.
Calma: não abram já as garrafas de champagne. Estes resultados devem sido lidos com alguma cautela pela esquerda e, em especial, pelo centro-esquerda. E não é porque Marques Mendes ainda possa ser substituído até 2009. Pelo contrário: é que entre os respondentes está muita gente que não costuma votar (e que nunca votará) PSD. Além disso, os portugueses costumam premiar pessoas em estudos de opinião, não tanto enquanto pré-candidatos, mas em função do seu passado, da sua notoriedade televisiva ou simplesmente porque fizeram o favor de se afastar da actividade política. Mais tarde, confrontados com essas mesmas caras em contexto eleitoral, penalizam-nas.
A fraca performance de António Borges e a (relativamente) boa performance de Menezes, na verdade, só surpreendem o senso comum jornalístico: Borges não tem qualquer sensibilidade política e conhece melhor a Califórnia do que Portugal; Menezes, apesar de desprezado pelos analistas, é um exímio populista (talvez a memória fresca do santanismo o trame). Só os resultados de Manuela Ferreira Leite e de Marcelo Rebelo de Sousa parecem confirmar o que nos diz a maioria dos comentadores. Mas, sinceramente, não acredito que Ferreira Leite seja uma adversária mais complicada do que Mendes: Ferreira Leite acumula o seu passivo enquanto ministra das Finanças com dois problemas fatais nos dias que correm: é «feia» e é «velha». E nem mesmo Marcelo merece esta sobrevalorização: o mais certo é que a sua popularidade actual resulte mais do programa de comentário televisivo do que da sua personalidade enquanto alternativa de Governo.
E se Marques Mendes fosse, apesar de tudo, o melhor líder que o PSD pode ter?

O antídoto

Anteontem, em choque ideológico com o Ivan Nunes, Joaquim Aguiar referia-se a uma viragem populista-esquerdista na América Latina. Ontem, no DN, João Morgado Fernandes falava na revolução bolivariana na Venezuela, em Cuba e na Bolívia e acrescentava: «mesmo sem Bolívar, outros países da região, como o Brasil, o Chile ou a Argentina, tentam vias políticas alternativas para enfrentar os enormes desequilíbrios sociais que enfrentam». Nesta questão, mais do que olhar para aparentes semelhanças, importa sublinhar as diferenças essenciais. Se a ideia é defender a democracia liberal na região, e não qualquer regresso ao passado, é um erro falar, de forma simplista, em «viragem esquerdista». Como se lia, há quinze dias, no insuspeito Economist, «this glib formula lumps together some strange bedfellows and fails to capture what is really changing in Latin America». O exemplo chileno, a verdadeira «democracia de sucesso», ou o Brasil de Lula, que concilia economia de mercado com políticas sociais activas, não são versões soft da «revolução bolivariana»; pelo contrário, são, na região, o melhor antídoto contra as soluções fáceis do populismo de Chavez e Morales.

Em casa de ferreiro

Os partidos são pilares insubstituíveis da democracia mas têm, em Portugal, uma vida interna democraticamente pobre. O que por ser verdade e começar a ser amplamente reconhecido não deixa de ser perturbador. Leio que o Conselho de Jurisdição do PSD acusa um candidato a líder do partido de irregularidades graves que passam por assinaturas falsificadas nas declarações de apoio à sua candidatura. Aplaudo o rigor democrático da decisão mas, ao mesmo tempo, não consigo deixar de interrogar-me se a novidade reside mais na gravidade das irregularidades apresentadas ou no rigor com que neste caso foram verificadas.
Seja como for, é um bom precedente que a tentativa de trapacear procedimentos seja severamente atacada.

Pode ser este o resultado económico de Portugal na primeira metade do Séc. XXI?

O ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da UE) encomendou ao Comité de Política Económica uma projecção da despesa pública relacionada com o fenómeno do envelhecimento.
Em Novembro de 2005 foi publicada uma nova projecção deste Comité, resultante de uma metodologia adoptada por acordo, a qual é usada na análise da sustentabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros.
Há no relatório múltiplos pontos que carecem de reflexão. Um deles é o que se reflecte no quadro (obtido a partir do que se encontra na pg. 11 do relatório). Se as projecções se revelarem adequadas à realidade, Portugal vai viver meio século de estagnação económica relativa no seio da UE:

a) chegará a 2050 com um PIB per capita em relação á UE15 igual ao de 2004;
b) apenas a Grécia terá um pior desempenho económico entre os actuais Estados-membros da UE com PIB per capita inferior a 75% da média da UE 15;
c) seremos em 2050 o país mais pobre dos 25 actuais Estados-membros, apenas igualados pela Grécia.

Se a base económica for esta, que sociedade podemos ter em 2050? O desafio não começa na adaptação das políticas sociais mas no sucesso das políticas económicas.
Recorde-se que as previsões se baseiam em "no policy change", isto é, não têm em conta os resultados de quaisquer medidas futuras. Com as políticas económicas que vamos ter, que ambição temos, por exemplo, para o crescimento do PIB em relação à média da União Europeia?
Se ela não for superior ou não produzir resultados melhores que estes e tivermos que adaptar o financiamento do modelo social ao cenário económico destas projecções, tenhamos a certeza que não há milagres. Mas seria, então, o modelo economicamente viável sustentável socialmente?

"Sócrates vai à China"

O argumento “Nixon goes to China” é habitualmente utilizado para explicar processos de reforma ou de mudança política levados a cabo por actores que, à partida, menos predisposição teriam para iniciá-los. Normalmente, quando o fazem, vêem, contudo, a sua capacidade política e institucional aumentada. Será que a agenda do actual Governo assenta também numa estratégia deste tipo, levando a que se possa falar de uma ida de “Sócrates à China”? Pegando no exemplo das medidas para garantir a sustentabilidade da segurança social, é este o tema do meu artigo no Diário Económico de hoje.

Dress code e vulgaridade

Para completar o post do Pedro, um excerto do Manual do Aluno do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (dirigido por João Carlos Espada), que me foi enviado por um leitor do Canhoto. Não consegui confirmar a sua autenticidade, mas se não é real podia ser.



[clique na imagem para a ver ampliada em janela própria]

Novas regras na taxa social única #4

…obstáculos à sustentabilidade?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

180

O Dr. Bagão Félix já veio sentenciar que «num país como Portugal, 180 deputados são mais do que suficientes» (li numa dessas colunas de citações). O Dr. Marques Mendes, à falta de melhor, prepara-se para apresentar uma moção («Credibilidade para Vencer») que também prevê a redução do número de deputados para 180 (li no Expresso). Ao contrário do que se possa pensar, não há deputados a mais em Portugal. O rácio nacional habitantes-deputados está perfeitamente na média europeia. O número de habitantes que cada deputado representa em Portugal só é mais baixo do que nos países que têm duas câmaras. Houve um tempo em que o PSD ainda defendia a ideia do Senado. Agora, aparentemente, nem isso. Pura demagogia, portanto. A redução drástica do número de deputados só serviria para agravar a qualidade da representação e a desproporcionalidade do sistema. Com (muito) menos deputados, o tão falado «afastamento entre eleitores e eleitos» seria obviamente maior. Com muito menos deputados, os pequenos partidos teriam mais dificuldade em entrar no Parlamento. O mais prejudicado seria o CDS, que normalmente elege em vários círculos um deputado entre os últimos quocientes. Não percebo o silêncio do Dr. Ribeiro e Castro perante esta hipótese. A única explicação é que se queira assegurar de que nunca mais vai ter problemas com o Grupo Parlamentar.

Lord Sword and the dress code

Confesso que leio religiosamente as crónicas do Dr. Espada. Tenho para mim que na imprensa portuguesa, que me perdoe o RAP, não há outro momento tão conseguido do ponto de vista humorístico. Há ali uma fina ironia que teve já momentos absolutamente sublimes – um recente, a propósito da canicultura e da Rainha de Inglaterra, ainda que guarde com particular carinho um outro, já com mais de um ano, sobre o perigo do uso de xanatas para a civilização ocidental. Mas o Dr. Espada, infelizmente para nós, suspende por vezes o humorismo, para publicitar as suas outras actividades. Esta semana saiu um destes artigos, onde se anunciava a conferência de Timothy Garton Ash (que muitas vezes é carinhosamente tratado como Tim pelo colunista) no curso da Universidade Católica que os jornalistas do Público são estimulados a frequentar – ficámos também a saber pelo Expresso. Fiquei com vontade de ir. Também eu simpatizo com o Tim. Mas, hoje, ao ler o Público deparo-me com um anúncio à mesma conferência e para meu espanto há dress code. Fato escuro. É legítimo, eu é que já não vou.
O Dr. Espada gosta muito de falar do maravilhoso mundo da academia anglo-saxónica. Partilho com ele a simpatia por esse mundo. O problema é que o mundo de que ele fala só existe na cabeça do próprio. Tirando umas duas ou três universidades com uns séculos de história e apenas em momentos muito particulares, uma das qualidades desse mesmo mundo é a atitude liberal face ao dress code – contrastando por exemplo com o tipo de exigências patéticas que é feito em algumas faculdades de direito portuguesas. Ninguém se lembra nos EUA ou no Reino Unido de exigir dress code para defender doutoramentos, dar aulas, quanto mais assistir a uma conferência ao fim da tarde. A isto chama-se provincianismo, uma atitude que não caracteriza o “mundo livre” da academia anglo-saxónica.

Novas regras na taxa social única #3

…obstáculos à sustentabilidade?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Vasco Pulido Portugal

1. Uma das mais eficazes e usadas figuras de retórica no discurso político é a antropomorfização das colectividades políticas: “Portugal sabe que…”, “Portugal fez…”, etc. Dá jeito, pois assim se contrabandeiam ideias próprias como ideias colectivas, e assim também se poupam umas quantas chatisses envolvidas na trabalhosa verificação empírica do que se afirma.
No último sábado foi Vasco Pulido Valente, no Público: “o mal português, pouco a pouco sentido e reconhecido por quase toda a gente, é o colectivo fracasso do país.” Ou ainda: “foi preciso o ‘25 de Abril’ e o advento de um regime democrático para Portugal acreditar outra vez que tinha um destino: a ‘Europa’, o desenvolvimento, um módico de igualdade. Bastaram 30 anos para desfazer a ilusão. O país que aí está, trabalha, sofre e paga é, como de costume, um fracasso.”

2. Há problemas em Portugal? Claro. Há necessidade de mudanças urgentes no país? Claro, isto é, claro em minha opinião. Mas convém não minimizar o que de novo aconteceu nas três últimas décadas. Como convém não falar pelo país porque sim. Aposto que quem falar com as pessoas do tal “país” que trabalha terá uma surpresa: os ditos cujos são capazes de não saberem que o “país é um fracasso”. Mas aposto, não o afirmo, pois em rigor não sei o que pensa “quase toda a gente”. O que sei é que numa das reportagens televisivas que há dois anos assinalaram o 30.º aniversário do 25 de Abril, um repórter insistia com uma velhota sobre as deficiências do atendimento no serviço nacional de saúde. Ao que esta respondia que sim senhor, mas que era melhor do que no seu tempo, quando não conseguia sequer ter acesso a um hospital.
O desprezo por estas mudanças, que beneficiaram, e beneficiam, a maioria da população portuguesa desde 1974, só é possível para quem fala por Portugal sem falar com e pelos portugueses.

Reformulações

Das “Novas regras na segurança social” 1 e 2, que, entre outras alterações, passam a “Novas regras na taxa social única”, para tornar claro o que está em causa nesses posts (e nos seguintes).