Lord Sword and the dress code

Confesso que leio religiosamente as crónicas do Dr. Espada. Tenho para mim que na imprensa portuguesa, que me perdoe o RAP, não há outro momento tão conseguido do ponto de vista humorístico. Há ali uma fina ironia que teve já momentos absolutamente sublimes – um recente, a propósito da canicultura e da Rainha de Inglaterra, ainda que guarde com particular carinho um outro, já com mais de um ano, sobre o perigo do uso de xanatas para a civilização ocidental. Mas o Dr. Espada, infelizmente para nós, suspende por vezes o humorismo, para publicitar as suas outras actividades. Esta semana saiu um destes artigos, onde se anunciava a conferência de Timothy Garton Ash (que muitas vezes é carinhosamente tratado como Tim pelo colunista) no curso da Universidade Católica que os jornalistas do Público são estimulados a frequentar – ficámos também a saber pelo Expresso. Fiquei com vontade de ir. Também eu simpatizo com o Tim. Mas, hoje, ao ler o Público deparo-me com um anúncio à mesma conferência e para meu espanto há dress code. Fato escuro. É legítimo, eu é que já não vou.
O Dr. Espada gosta muito de falar do maravilhoso mundo da academia anglo-saxónica. Partilho com ele a simpatia por esse mundo. O problema é que o mundo de que ele fala só existe na cabeça do próprio. Tirando umas duas ou três universidades com uns séculos de história e apenas em momentos muito particulares, uma das qualidades desse mesmo mundo é a atitude liberal face ao dress code – contrastando por exemplo com o tipo de exigências patéticas que é feito em algumas faculdades de direito portuguesas. Ninguém se lembra nos EUA ou no Reino Unido de exigir dress code para defender doutoramentos, dar aulas, quanto mais assistir a uma conferência ao fim da tarde. A isto chama-se provincianismo, uma atitude que não caracteriza o “mundo livre” da academia anglo-saxónica.

Novas regras na taxa social única #3

…obstáculos à sustentabilidade?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Vasco Pulido Portugal

1. Uma das mais eficazes e usadas figuras de retórica no discurso político é a antropomorfização das colectividades políticas: “Portugal sabe que…”, “Portugal fez…”, etc. Dá jeito, pois assim se contrabandeiam ideias próprias como ideias colectivas, e assim também se poupam umas quantas chatisses envolvidas na trabalhosa verificação empírica do que se afirma.
No último sábado foi Vasco Pulido Valente, no Público: “o mal português, pouco a pouco sentido e reconhecido por quase toda a gente, é o colectivo fracasso do país.” Ou ainda: “foi preciso o ‘25 de Abril’ e o advento de um regime democrático para Portugal acreditar outra vez que tinha um destino: a ‘Europa’, o desenvolvimento, um módico de igualdade. Bastaram 30 anos para desfazer a ilusão. O país que aí está, trabalha, sofre e paga é, como de costume, um fracasso.”

2. Há problemas em Portugal? Claro. Há necessidade de mudanças urgentes no país? Claro, isto é, claro em minha opinião. Mas convém não minimizar o que de novo aconteceu nas três últimas décadas. Como convém não falar pelo país porque sim. Aposto que quem falar com as pessoas do tal “país” que trabalha terá uma surpresa: os ditos cujos são capazes de não saberem que o “país é um fracasso”. Mas aposto, não o afirmo, pois em rigor não sei o que pensa “quase toda a gente”. O que sei é que numa das reportagens televisivas que há dois anos assinalaram o 30.º aniversário do 25 de Abril, um repórter insistia com uma velhota sobre as deficiências do atendimento no serviço nacional de saúde. Ao que esta respondia que sim senhor, mas que era melhor do que no seu tempo, quando não conseguia sequer ter acesso a um hospital.
O desprezo por estas mudanças, que beneficiaram, e beneficiam, a maioria da população portuguesa desde 1974, só é possível para quem fala por Portugal sem falar com e pelos portugueses.

Reformulações

Das “Novas regras na segurança social” 1 e 2, que, entre outras alterações, passam a “Novas regras na taxa social única”, para tornar claro o que está em causa nesses posts (e nos seguintes).

Novas regras na taxa social única #2

…a solução?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Novas regras na taxa social única #1

…o anúncio…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Gostos

Pacheco Pereira estranha Coimbra: “Sempre achei que devia haver algo de muito errado numa cidade em que os estudantes gostam de andar vestidos à padre.” Eu também, como também estranho que, numa república, os governantes sejam publicamente apresentados como “Sua Excelência”. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, excelência é “tratamento que se dá a duques, marqueses, condes, bispos, ministros…, a pessoas de elevada categoria social e especialmente a senhoras.”
Mas cada um escolherá como gosta de se vestir.
Ou com quem gosta de ser emparelhado.

Publicidade institucional

Entre 25 de Abril e 1 de Maio calha sempre bem uma festa. Uma festarola onde o povo trabalhador e oprimido faz uma pausa na jornada de luta para fazer sapateado ao som dos êxitos da revolução.
Os Quase Famosos, essa trupe de DJ’s demagógicos, providenciam o momento de relaxo e recreio.
É já hoje, sexta-feira, 28 de Abril, na danceteria Frágil.

Comovente

Há qualquer coisa de maternal nas elegias semanais de Vasco Graça Moura. Mas desta, parece-me, nem a mãe de Marques Mendes se lembraria:
«O primeiro (José Sócrates) é um perdedor nato. O segundo (Marques Mendes), um vencedor metódico».
VGM, escritor e deputado europeu, ontem no DN

Tréplica

O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas menor, de uma doença séria do Parlamento. Repito: neste ponto, concordo inteiramente com o Paulo Pedroso. O episódio das faltas não passaria, aliás, disso mesmo (de um episódio, caricato e menor), não fora a tal «doença séria do parlamento». Foi exactamente por isso que, a propósito de um episódio menor, surgiram várias propostas que iam muito para além da questão das faltas. E foi nesse contexto, e em resposta, que me pareceu mais importante valorizar o essencial (sistema eleitoral) e não o acessório (exclusividade, comissões de controlo, etc.).
De facto, não sei qual é a taxa de participação dos deputados da AR nas votações. De resto, a única coisa que conheço sobre a relação entre sistemas eleitorais e actividade parlamentar é um estudo citado por David Farrell, que até hoje não vi desmentido. Comparando o comportamento dos deputados em diferentes parlamentos, os autores chegam à conclusão que os eleitos num sistema maioritário (como o britânico) têm uma assiduidade (não necessariamente no momento das votações) e um número de iniciativas muito superior ao verificado em sistemas proporcionais de listas plurinominais. Sem estarem comprometidos com a regra da exclusividade, nos chamados «sistemas personalizados», os deputados não se dão ao luxo de acumular o mandato com outras actividades igualmente absorventes nem são desconhecidos nos seus círculos como acontece em Portugal.
PS: Quando encontrar as fotocópias logo indico a página, como mandam as regras.

A degradação da vida parlamentar

A Páscoa tem sido usada para dar mais uma machadada na já frágil credibilidade do Parlamento e da actividade parlamentar. Mas há aspectos bem mais nefastos para a imagem (e para a actividade) dos deputados do que a polémica das faltas. Aliás, falar das faltas é uma boa forma de não se falar de assuntos bem mais importantes – como já foi aqui notado, por exemplo, a degradação dos momentos das votações.
O debate mensal com o primeiro-ministro é um bom observatório de problemas da AR e o que se passou com a primeira intervenção de Marques Mendes, hoje, é disso exemplo. Há um tema. O Governo apresenta um conjunto de medidas – no caso concreto, aliás, estão longe de ser, como noutras ocasiões, proclamações vazias, mais ou menos propagandísticas – e o líder da oposição pura e simplesmente não fala do assunto.
A prática não é nova nestes debates. Sistematicamente as oposições fogem ao tema e falam de tudo menos daquilo que está agendado – Louçã, com assinalável sucesso mediático, é mestre nisso mesmo. Mas haverá melhor exemplo de degradação do que o Governo falar de Segurança Social e Marques Mendes desconversar? Haverá melhor exemplo de degradação da actividade parlamentar do que um partido falar de alhos e o outro responder com bugalhos? Os debates com o primeiro-ministro não são de facto debates com o primeiro-ministro, são antes tentativas de todas as partes em marcar a agenda, mesmo que para isso se use e abuse da graçola para os telejornais da noite e da tirada de belo efeito, mas politicamente vazia.
O problema não é naturalmente de Marques Mendes. O problema é que talvez os debates parlamentares não devessem ter este modelo, por exemplo podiam ser abertos a perguntas, de facto, da oposição ao Governo. E, acima de tudo, é claro que, no caso de hoje, é difícil para a oposição falar de segurança social quando esta soube qual era o tema do debate ontem a meio da tarde e, com o esvaziamento dos partidos em Portugal, pura e simplesmente não tem capacidade de produzir posicionamento político em meses, quanto mais em 24 horas.
O que são livros de pontos e faltas ao pé do vazio a que se assiste em momentos nobres da vida parlamentar como os debates com o primeiro-ministro?

Pobreza e ideologia

1. O DN de hoje (27/04/2006) inclui um pequeno mas interessante artigo no qual, com base em dados do Eurostat, se mostra que, em Portugal, a intervenção do Estado reduz pouco o risco de pobreza — sobretudo em comparação com o que acontece noutros países da União Europeia (UE). O gráfico ilustra essa fragilidade da intervenção social do Estado entre nós: enquanto no conjunto da UE a taxa de risco de pobreza baixa 10 pontos percentuais depois das transferências sociais, e 19 na Suécia, em Portugal a intervenção estatal produz uma redução da mesma taxa de apenas 6 pontos percentuais (dados de 2004).


[clique no gráfico para o ver ampliado em janela própria]
Pobreza, transferências sociais e receita pública, 2004
Fonte: Eurostat

2. Nos comentários, João César das Neves afirma que o nível de despesa do Estado fomenta a desigualdade. Portanto, para melhorar a justiça social seria necessária a “redução da despesa do Estado” em Portugal. Só não se percebe porque são os suecos tão eficazes na redução do risco da pobreza, tendo um nível de afectação da riqueza nacional ao Estado muito superior ao observado em Portugal: 58% do PIB contra 43%, em 2004. Aliás, comparando apenas as três observações do gráfico (Suécia, UE e Portugal), verifica-se uma relação negativa QUASE perfeita entre receita pública e pobreza depois das transferências sociais. Quase, porque parte da resposta ao problema estará antes na maior ou menor eficácia das funções redistributivas do Estado. Raio de realidade, que se poderia conformar um pouco mais com as proclamações ideológicas de César das Neves.

3. Noutro registo, José da Silva Lopes avança com hipóteses de explicação pertinentes: fraca progressividade dos impostos sobre o rendimento, fraude fiscal, afectação de parte da despesa pública a sectores menos necessitados, distorções em alguns mercados, … Hipóteses que explicariam, simultaneamente, porque se redistribui mal e porque há menos para redistribuir.

Democracia e capitalismo

Num dos seus artigos de opinião publicados no JN, Paquete de Oliveira assinalava o perigoso desenvolvimento de um mal-estar social nas democracias europeias. Perigoso porque poderá virar-se contra a própria democracia.

1. Se estou de acordo com o diagnóstico feito por Paquete de Oliveira, já discordo de algumas das explicações por ele avançadas para esse mal-estar. Discordo, em primeiro lugar, que se possa diminuir o valor das democracias afirmando que estas “a todos ainda só conseguiram dar o direito de votar”. Em rigor, as democracias nada deram ou dão a ninguém, pois não são entidades mas sistemas políticos que entre as suas características incluem modos de deliberação por meio de votações. Como a história ainda recente de Portugal ilustra, esta não é característica menor; e vale por si só. Mas discordo, sobretudo, que se queira relacionar a persistência, e até mesmo o agravamento, das desigualdades materiais com o carácter “menos” democrático das sociedades europeias. O carácter capitalista do nosso regime socioeconómico, não o seu carácter democrático, é que está na origem dessa persistência ou agravamento.

2. O capitalismo é o melhor regime que, do ponto de vista do desenvolvimento económico, foi até hoje inventado. Mas nele a desigualdade é endémica. Se politicamente não forem definidos e aplicados limites a essa desigualdade, e compensados os seus efeitos mais negativos, o mal-estar social referido por Paquete de Oliveira poderá agravar-se e facilitar derivas antidemocráticas. O problema não está pois na necessidade de mais democracia mas de mais e melhor regulação do capitalismo, promovendo mais igualdade. Como foi conseguido durante muitas décadas com a invenção do estado-providência. O qual foi, convirá lembrá-lo, perfeitamente compatível com o desenvolvimento económico capitalista e durante muito mais tempo do que “os 30 gloriosos anos de crescimento económico (1945-73)” referidos pelo Filipe. Compatibilidade que teve com o crescimento uma relação mais complexa do que a que está implícita naquela citação: o estado-providência não foi possível apenas quando houve crescimento, foi mesmo em certas conjunturas a resposta à depressão e o indutor do crescimento. Ou seja, o estado-providência não é necessariamente o “luxo” tornado possível pelo crescimento. Saber por que aquela compatibilidade não é já hoje possível nos moldes em que o foi no passado, e inventar novas formas para conseguir o mesmo resultado, é o que, para a esquerda, está agora em jogo.

3. O estado-providência não está morto, e está por demonstrar que, no contexto da globalização contemporânea, não seja reformável. O facto de ter “efeitos perversos”, como é destacado pelo Filipe, significa sobretudo que, nessa reforma, tais efeitos devem ser tomados em conta para serem limitados. Todos os regimes sociais, todas as instituições até hoje inventadas têm “efeitos perversos”, que podem ser minimizados mas nunca totalmente anulados. O estado-providência como o mercado. E conviria não esquecer que há mais do que uma variante do que chamamos estado-providência, não tendo todas essas variantes os mesmos efeitos perversos e os mesmos problemas e bloqueios. Por exemplo, o problema da sustentabilidade da segurança social é muito mais agudo nos regimes continentais do que nos nórdicos.

4. É no contexto dos debates sobre os caminhos possíveis e variáveis dessas reformas que, no Canhoto, o António e o Paulo têm, por exemplo, discutido os novos regimes da “flexigurança”. Outras mudanças possíveis noutros pilares do estado-providência devem ser discutidos em Portugal tendo em conta os debates internacionais (como os que, por exemplo, são regularmente animados pelo policy network), e neles participando, se o queremos reformar em vez de o deixar “findar”. Reformá-lo passa porém por inventar novas políticas sociais generativas, não por substituir o “velho” estado social pelo ainda mais “velho” estado assistencialista.

A panaceia imaginária

Defendo a mudança do sistema eleitoral, repito. A questão das faltas às votações não se resolve com reformas do sistema eleitoral, insisto.
O Filipe Nunes discorda. Acha que proponho paliativos quando defendo a reforma de procedimentos e vê a cura para o problema na adopção dos círculos uninominais.
Tal como José Manuel Fernandes, vê nos círculos uninominais a panaceia para as doenças do parlamento. Mas estão enganados.
Se assim fosse a taxa de participação nas votações parlamentares nos parlamentos eleitos por sistema maioritário seria muito alta.
Vejamos os dados a que se chega no arquétipo do sistema maioritário. De acordo com o relatório publicado pelo parlamento britânico a taxa média de participação dos deputados nas votações da última sessão parlamentar (2004-2005) foi de 64%. O mapa publicado por circunscrição (que aqui reproduzo) é revelador da grande proporção de deputados que falham uma percentagem significativa das votações (clique para aumentar a legibilidade e o tamanho).
Percorrendo a lista de MP, cuja taxa de participação em votações é apresentada nominalmente no relatório, vê-se que muitas dezenas deles participaram em menos de metade das votações da sessão, incluindo vários dos mais ilustres e mediáticos, a par de ilustres desconhecidos dos portugueses.É certo que lá as abstenções não existem (o relatório explica como se contam as presenças nas votações) e quem não quer votar a favor ou contra só pode não votar (o que baixa os resultados e não permite fazer comparações directas connosco). Mas se entre nós existisse esse método, muitas abstenções passariam a votos a favor ou contra (e provavelmente ganhava-se muito em clareza). Também é certo que há deputados que não participam numa única votação porque assim decidem politicamente fazer. Os outros,porque faltam? Ignoro, mas não é seguramente por repousarem no anonimato do sistema proporcional ou confiarem que não serão expostos.
É a pensar nestes resultados que o Filipe Nunes acha que os círculos uninominais são a "cura" para as faltas dos deputados? Se este é o resultado da panaceia que propôe, tentem-se já os "paliativos", como lhes chama.
Talvez o Filipe Nunes saiba qual é a percentagem de participação de deputados da AR nas votações. Eu não sei, mas admito que não seja muito inferior à inglesa, mesmo nas circunstâncias actuais. Lá como cá, a regulação do que é político nas faltas às votações tem que ser política. E há tantos métodos simples de o fazer. Publique-se, por exemplo, um relatório destes anualmente. Só que, infelizmente, a necessidade de transparência do parlamento não é levada a sério pelos deputados e os jornalistas parlamentares deixaram-se remeter para o papel de caçadores de soundbytes em on e colectores de mexericos em off.

Tiros de conveniência

«O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas pouco relevante, de uma doença séria do funcionamento do Parlamento» Até aqui concordo com o Paulo Pedroso. O que já não me parece suficiente é que se «combata» essa «doença séria» com meros paliativos («mudanças nos métodos de trabalho parlamentar») ou com soluções que só vão contribuir para degradar ainda mais o mandato parlamentar (estabelecer novos regimes de faltas, decretar a exclusividade do cargo de deputado ou criar comissões de controlo). Nos sistemas eleitorais personalizados (com círculos uninominais), os deputados são mais produtivos e mais próximos das exigências dos eleitores. Isto não acontece por acaso ou graças à existência de regras escritas que a isso obriguem. Isto acontece por uma razão muito mais simples: porque se assim não for, não são reeleitos. A penalização dos membros de um órgão de soberania deve ser, em primeiro lugar, política e não jurídica. Os deputados não são funcionários públicos a quem se possa aplicar um processo disciplinar. E é por isso que, num contexto em que surgem novas soluções de cosmética, faz todo o sentido relembrar a única mudança que pode, efectivamente, mudar este estado de coisas. É que de tiros (esses, sim) «de conveniência» está o Parlamento cheio. «O hábito», de facto, «é mau e, por vezes, dá mau resultado», como escreve o Paulo. Lembremos apenas o que significou o «pacote da transparência» com o qual o Dr. Fernando Nogueira entrou para a história.

Pedagogia democrática no ensino superior

Esta tarde é apresentada uma nova Constituição anotada (às 15h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Poderia ser apenas mais uma, mas esta é especial. Resulta de um exercício pedagógico, no âmbito da disciplina de Direito Constitucional, orientada por Anabela Leão e Luisa Neto, na FDUP.
Pedir aos alunos que não se limitem a preparar exames, mas façam os seus próprios textos, se arrisquem pelo domínio da crítica, deveria ser rotineiro no ensino superior, mas não o é, em muitas áreas. Só por isso, a iniciativa já seria louvável. Mas a equipa foi mais longe, envolvendo potencialmente todos os alunos da faculdade, transcendendo a barreira dos que frequentam uma dada cadeira, envolvendo-os num projecto comum. Eis a pedagogia de projecto no ensino superior, algo muito raro nos dias que correm.
Não vi o comentário e não sei que qualidade têm os textos produzidos. Espero que sejam bons. Até porque este projecto tem ainda outra característica distintiva que merece ser sublinhada. Insere-se na comemoração dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. Trinta anos de regime constitucional democrático que estão, aliás, a passar quase despercebidos, se exceptuarmos as iniciativas no Parlamento, que deveriam sempre constar dos mínimos obrigatórios.
Também deste ponto de vista a iniciativa é louvável. Em quantas faculdades se valoriza assim a pedagogia da democracia? Certamente menos do que as desejáveis.
A pedagogia da democracia também passa por envolver grupos alargados na comemoração da sua existência. Pessoalmente, fiquei curioso quanto à leitura que fazem da constituição estes constitucionalistas nascidos em democracia e quanto a como se posicionarão em relação às balizas interpretativas que continuam marcadas pelas visões dos que influenciaram o seu texto, boa parte deles, mesmo, como deputados constituintes.

Percentagens

Já tinha aqui falado dos erros de perspectiva quando, ao usar estatísticas, apenas se analisam percentagens, esquecendo os valores absolutos. Neste texto do Hugo Mendes temos outro bom exemplo desses erros.

Da desigualdade

Quando a desigualdade se agrava torna-se um problema: porque gera privação extrema para os que mais perdem e porque facilita, para os que mais ganham, a transformação das posições de sucesso em lugares de privilégio.
Há duas formas de tratar este problema da desigualdade.
Uma consiste na assistência aos que ficam em situação de privação extrema.
Outra, em promover políticas redistributivas e de melhoria da igualdade de oportunidades.
É fácil saber quando se está perante uma e outra das modalidades descritas. No primeiro caso, fala-se de desigualdade falando, quase só, de pobreza. No segundo, fala-se tanto de pobreza como de riqueza, isto é, fala-se de desigualdade falando-se das relações que geram quer a exclusão quer o privilégio.
Hoje, quando propôs “um compromisso para a inclusão social”, o Presidente da República falou de desigualdade falando tão-só de pobreza.

As faltas dos deputados e as agendas prontas a disparar

Defendo há muito tempo a alteração do sistema eleitoral para a Assembleia da República no sentido do chamado "modelo misto" como o germânico. Mas não gosto de ver a reforma do sistema eleitoral defendida como o fazem José Manuel Fernandes e, agora, Filipe Nunes (no post abaixo), a propósito do disparate parlamentar da Páscoa.
Prefiro que se leve a sério as causas dos problemas. De facto, sejamos claros, muitos deputados tinham simplesmente antecipado a ida para fim-de-semana e isso nada tem que ver com leis de incompatibilidades, comissões de ética ou sistemas eleitorais.
Não acredito que fosse a azáfama dos escritórios de advogados em Semana Santa ou o anonimato alimentado pelas listas de deputados a explicar o deslize. Aposto mais no facto de as votações em plenário terem perdido qualquer relevância. Verificado o quorum, quando não estão em causa diplomas com maiorias qualificadas, as bancadas não se chateiam umas às outras e os votos não são sequer contabilizados individualmente. Ninguém nunca requer votações nominais na hora da votação. É, afinal, racional querer chegar mais cedo a casa, se o que se vai embora confiar que fica sempre o número necessário dos outros. E é o que acontece semana após semana.
O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas pouco relevante, de uma doença séria do funcionamento do Parlamento, que se combate com mudanças nos métodos de trabalho parlamentar.
Mas, falar da reforma do sistema eleitoral a propósito da votação da Páscoa é disparar um mero tiro de conveniência. O hábito é mau e produz, por vezes, péssimos resultados.

É o sistema eleitoral, estúpido!

A falta de quórum na véspera da Páscoa e as dúvidas levantadas pelo sistema de voto electrónico deram origem às mais variadas teses sobre a reforma do parlamento. Houve quem defendesse um regime de exclusividade para o exercício do mandato parlamentar e o PSD chegou mesmo ao ponto de sugerir a criação de uma comissão externa de fiscalização da actividade dos deputados. Por uma vez, temos de concordar com José Manuel Fernandes: «Não é com regras estúpidas e policiescas que se resolvem problemas como as faltas dos deputados: é mudando o sistema eleitoral e, com ele, o tipo de funcionamento dos partidos» (anteontem, no Público).

O triplo défice da educação

Há, entre nós, a convicção de que uma grande parte do défice da educação é "estrutural", vem de há muito e reflecte no presente o que não se fez no passado. É verdade, mas não toda a verdade.
Todos os anos o nosso défice de escolaridade se renova. Partamos de um exemplo concreto. Pensemos comparativamente com a UE e centremo-nos na frequência e conclusão do ensino secundário. Como se vê no gráfico (clicando aumenta e torna-se mais legível):

a) Portugal tem um défice de escolarização dos jovens de 18 anos de cerca de 15% (60% estão na escola contra perto de 75% na UE);

b) Enquanto na generalidade da UE as taxas de frequência do ensino secundário aos 18 anos e a percentagem de população jovem com 20 a 24 anos que o concluiu com sucesso são equivalentes, entre nós esta última está 16 pontos percentuais abaixo da primeira, indicando um défice significativo de sucesso educativo, mesmo dos jovens que se mantiveram na escola.

Ou seja, Portugal tem um triplo défice educativo. Tem o défice herdado, que afecta as gerações anteriores, o défice de frequência e o défice de sucesso educativo, que afectam as que estão agora em idade escolar.
Para que as coisas melhorem substancialmente será necessário que o controlo destes défices ganhe a centralidade política que continua reservada apenas para o outro, quando se passa do discurso às acções estruturais.
A maneira como Portugal vai programar e usar os fundos estruturais nos próximos anos será um sinal do empenho que se terá nestes domínios.

O «fim do Estado Social»

A linha editorial do Público alterna entre o neoliberalismo furioso de José Manuel Fernandes e o fetichismo do Estado de São José Almeida (SJA). Entre uma coisa e outra, não há nada. Na edição de sábado, SJA chegava à conclusão de que o Governo Sócrates «inverteu a aposta do Estado nos últimos 30 anos». Segundo a jornalista, «aposta no Estado social» já era. Tudo porque o Governo decidiu fechar algumas escolas e maternidades. É evidente que a decisão contribui para a redução da despesa (o tal «economicismo»). Mas ela é boa por outras razões, fáceis de perceber: desde logo, porque maternidades sem condições representam um risco para as mães, e porque escolas com poucos alunos conduzem ao insucesso.
Ao fim de 30 gloriosos anos de crescimento económico (1945-73), a social-democracia europeia tem vindo progressivamente a descobrir os efeitos perversos do Estado Providência. Ao fim de outros tantos anos (1974-2005), o Governo PS está a fazer exactamente o mesmo. Nada de muito original, portanto.

O dia em que o futebol morreu

"de todos os treinadores com que trabalhei, o Telê foi o único que jamais pediu para matarmos a jogada, fazermos uma falta, batermos num adversário"
Zico

"o dia em que nós entrarmos em campo para dar pontapé e jogar com violência, nós vamos perder tudo".
Telê Santana

Morreu faz dias Telê Santana. Na verdade, Telê Santana já havia morrido há muito tempo. Numa tarde de 1982, quando o futebol perdeu com a selecção italiana. Telê não foi o treinador "pé-frio", responsável por ter perdido duas vezes o mundial (em 82 e 86). Foi antes o treinador que mostrou um futebol perfeito: Júnior, Leandro, Cerezzo, Sócrates, Falcão, Zico e Éder. Quem viu, viu. Quem não viu, não volta a ver. Não apenas porque sete jogadores assim são irrepetíveis, mas porque depois dos golos do cínico Rossi, ninguém mais arriscará jogar futebol.
Claro que houve o Brasil de 58 com Garrincha, Pélé e Didi (aliás, com os dois primeiros juntos, o Brasil nunca perdeu) e o de 70, com Tostão e ainda Pélé, e depois disso a Argentina com Maradona a jogar sozinho, o Barcelona de Romário, Guardiola, Koeman e Stoichkov e cinco ou seis minutos dos galácticos madrilenos. Tudo isso é verdade. Mas foram momentos isolados, logo a seguir compensados por doses justas de realismo. Em 1982, não foi assim. O cinismo que entregou o futebol da década de oitenta aos italianos esteve suspenso durante umas semanas (o cinismo, as arbitragens e a dopagem ao serviço da Juventus, claro).
Devo, devemos todos, a Telê Santana aquelas horas de futebol no ano de 1982, para as quais olho quando tenho dúvidas se gosto de facto do jogo. Tenho gravada na memória a imagem de um Tardelli efusivo depois de marcar um golo na final contra a Alemanha e tenho também como primeiro desgosto sentido o momento em que a bola vem ter com Paolo Rossi no meio da pequena área no jogo dos 3-2 contra o Brasil. Mas tudo isso é nada comparado com a imagem daquele meio-campo que fazia tudo o que deve ser feito. Não era geometria porque isso tem regras. Era um acaso que afinal obedecia a uma lógica, feita de passes imprevisíveis mas que vistos depois são óbvios. Criatividade e uma forma romântica de chegar à baliza adversária. Revejam os golos do Brasil de então. Não há um único que nasça de uma jogada fortuita. Não há um único que comece apenas no momento da finalização. Todos. Todos são jogadas de golo desde o momento em que se iniciaram, bem atrás no campo.
Há uma frase que de tantas vezes repetida já foi perdendo o seu autor: “o futebol é o regresso semanal à infância”. Pois o Brasil de 1982 é o futebol e a infância. E Telê Santana responsável por essa coincidência.

Gostará o meu cão de João Carlos Espada?

1. João Carlos Espada descobre, no Expresso de 22 de Abril (“A Rainha e as mulheres”), que, segundo um “curioso estudo de The Economist”, as mulheres entraram em massa no mercado de trabalho nas últimas décadas. E dá exemplos dessa sua descoberta através de The Economist: “na Dinamarca, Suécia, Canadá, Inglaterra e EUA, mais de 60 por cento das mulheres trabalham”. Não refere Portugal, porque não lhe dá jeito ou porque o The Economist é omisso sobre a situação no nosso país. No entanto, consultando por exemplo uma fonte tão prosaica como o Eurostat ficaria a saber que Portugal tem a terceira maior taxa de actividade feminina na UE-25, logo a seguir aos países nórdicos e quase 10 pontos percentuais acima do valor da taxa no Reino Unido (ver “Portugal nórdico?”, aqui no Canhoto).

2. E acrescenta Espada: “Como se não bastasse o facto de a Rainha de Inglaterra ter sido pioneira desta emergência feminina, acresce ainda que tudo isso aconteceu sem recurso a quotas para as mulheres.” É verdade, a rainha de Inglaterra não precisou de quota para obter o seu lugar: herdou-o. Melhor protecção contra o arrivismo do mérito do que a monarquia não há. E as mulheres também não precisaram de quotas para entrar no mercado de trabalho, nos países nórdicos ou anglo-saxónicos como em Portugal. Nem, que se saiba, alguém alguma vez ligou quotas com feminização do mercado de trabalho. A discussão das quotas para as mulheres centrou-se apenas no problema do acesso aos lugares de topo da política. É que nem todas são filhas de reis e rainhas…

3. Ah, o título deste texto. Segundo Espada, que argumenta encarniçadamente em defesa do papel da actual rainha de Inglaterra, o ex-presidente da República Checa, Vaclav Havel, teria “ficado particularmente impressionado com o facto de o seu cão ter imediatamente simpatizado com a Rainha”. Antes, já Espada tinha assinalado o 80.º aniversário da Rainha Isabel II de Inglaterra, no passado dia 21 de Abril: “Um pouco por todo o mundo, incluindo Portugal, realizaram-se jantares de smoking para celebrar o evento e desejar longa vida a Sua Majestade”. E rebate desde logo a eventual crítica desta manifestação pelos que intitula “os nossos ideólogos de serviço”. Ideólogos são sempre os outros! Como se ideologia não fosse o que Espada faz em cada artigo que escreve. E ideologia de serviço, para usar os seus termos, a uma causa bem identificável: a do neoconservadorismo que tem nele o principal porta-voz em Portugal.

4. Estas tiradas têm garantido que sejam muitos os que estranham que eu ainda perca tempo a ler o que Espada escreve. Fazem mal em estranhar, porque a criatura não deve ser tratada no plano da anedota. João Carlos Espada é, como disse, o ideólogo de serviço da causa neoconservadora em Portugal, para o que dispõe de recursos de propaganda abundantes e eficazes. Tem sido capaz de influenciar, directamente ou através das alianças que estabeleceu nos média, a agenda comunicacional no país. E, agora, integra um dos centros do poder político institucional: a Presidência da República.
De início, nos EUA, todos se riram também com o aparente ridículo das tiradas dos neoconservadores que levariam Bush filho ao poder…

Decadência?

Na sua crónica do último Expresso (17/04), Clara Ferreira Alves lamenta “a morte do romance”. Mais rigorosamente, a “morte” do grande romance, trocado pelos livros de Dan Brown e de Paulo Coelho.

1. O destino de Borges seria um dos exemplos da troca: “Borges esfuma-se excepto para uma legião de culto”. Dostoievski encabeça uma longa lista de escritores tratados como “fragmentos arqueológicos que persistem e vestígios de uma cultura extinta”.
Quando leio este tipo de afirmações ocorrem-me sempre as mesmas perguntas: com base em que dados são elas proferidas? Que estudos as suportam? É que pelos menos em termos impressivos, há muitos dados que as contrariam, em lugar de as confirmarem. Por exemplo, nunca como na última década se traduziu em Portugal tanto Borges (com a obra completa publicada pela Teorema) ou tanto Dostoievski (a ser traduzido directamente do russo na Presença). Serão loucos os editores em causa? Ou inesperados beneméritos?

2. As afirmações de Clara Ferreira Alves constituem um exemplo, entre muitos, das versões contemporâneas das teses da decadência civilizacional. Porém, quando concretizadas em domínios como os das práticas culturais, enfermam sempre de um erro de perspectiva. É verdade que a progressão da escolarização não foi acompanhada por uma progressão proporcional dos consumos culturais eruditos. É também verdade que tem hoje expressão pública uma cultura de massas com dimensão antes desconhecida. Mas essa cultura de massas ocupou um lugar vazio mais do que o lugar da cultura erudita. E se o peso desta entre os leitores não cresceu ao mesmo ritmo a que estes cresceram, o seu número absoluto cresceu imenso. Assim se explica o paradoxo de hoje se vender e ler mais TANTO Borges, ou Dostoievski, como um Dan Brown ou um Paulo Coelho. Mais do que um jogo de soma nula, é de um jogo de soma positiva que se trata: um jogo inteligente, portanto, segundo os critérios de Cipolla. Parte da centralidade perdida dos grandes romancistas, lamentada por Clara Ferreira Alves, deve-se pois a um progresso mais do que a uma decadência. Cresceu muito o número absoluto de leitores, pelo que a leitura não é mais uma prática de elite. Coexistem hoje práticas de leitura mais populares com práticas de leitura mais eruditas, muitas vezes, aliás, na mesma pessoa.

3. Obviamente, não se retira destas afirmações qualquer recusa da necessidade de fazer crescer, entre os novos leitores, as práticas de leitura erudita. Bem diferente, no entanto, é chorar um tempo perdido de ignorância de massas.

Hoje começou...

...a edição deste ano do indielisboa. Em quase 150 filmes, muitos hão-de interessar. A programação e calendário podem ser consultados aqui.

As caricaturas contra-atacam

1. No caso das caricaturas do Profeta, o que fundamentalmente punha em causa as liberdades era a exigência de intervenção do Governo da Dinamarca pelos que se sentiam ofendidos pelo jornal. Nesse pedido de intervenção eram os dinamarqueses em geral que estavam sob julgamento sumário, era o colectivo nacional que respondia pelos actos de uns quantos dos seus membros. Manifestava-se, em toda a sua plenitude a incapacidade para distinguir entre indivíduo e Estado, entre responsabilidade individual e responsabilidade colectiva, entre esfera privada e esfera pública. Manifestava-se, em suma, a incapacidade para conceder espaço à liberdade e responsabilidade individuais.

2. Reagindo à reacção crítica de “muita imprensa e opinion makers” à visita do primeiro-ministro a Angola, José Lello conclui: “É preciso bom senso nesta floresta opinativa e, por vezes, nas cortinas de fumo que se pretendem lançar sobre Angola, que só prejudicam desnecessariamente a percepção e as relações entre os dois países. Se Portugal não faz juízos de valor em relação a outros países, porque simplesmente não tem de se intrometer nos assuntos internos de Estados soberanos, por que razão havia de o fazer em relação a Angola?”
Já comentei no Canhoto, em “Critérios”, a ideia peregrina de que opinar sobre o que acontece noutro país é interferência nos assuntos internos desse país. Mas o texto de José Lello no Público de segunda-feira (17/04) vai um pouco mais longe, tratando as opiniões expressas na imprensa como juízos nacionais, ou que pelo menos comprometem Portugal. Como se num país livre as opiniões livres não fossem opiniões individuais. Subscrevendo, provavelmente sem disso se aperceber, o pressuposto dos textos publicados no Jornal de Angola, nos quais toda a crítica assinada publicada num jornal português é encarada como um ataque dos portugueses aos angolanos. Ou o pressuposto dos militantes islâmicos, para quem uma caricatura assinada publicada num jornal privado dinamarquês era o mesmo que um ataque do conjunto dos dinamarqueses ao conjunto do mundo islâmico.

3. Pondo os pontos nos i’s. Uma crítica individual publicada num jornal nacional é isso mesmo: individual, não dos “portugueses”. Uma crítica ao Estado angolano é isso mesmo: ao Estado, não aos “angolanos”. E uma opinião crítica é, também, isso mesmo: uma opinião, não uma interferência. A confusão entre todos estes planos é profundamente iliberal, limitando o espaço da liberdade individual. Ou seja, da liberdade.

O controlo dos deputados

O PS anunciou ontem que, na sequência da falta de quorum numa votação programada na Assembleia da República, vai propôr que o registo de presenças nas votações seja contado como um controlo de assiduidade adicional à assinatura do livo de presenças.
Concordo com a preocupação em encontrar respostas para o problema criado. Acho bem que se elimine o escândalo diário dos deputados que vão "assinar" e se retiram sabe-se lá para onde, fazer sabe-se lá o quê que nada tem a ver com as funções para que foram eleitos.
Nem sequer me oponho a que haja os mais variados controlos de assiduidade dos deputados. Mas há um limite que não pode ser ultrapassado, quanto ao exercício das competências dos deputados, que é o da sanção administrativa de gestos políticos.
Quando Manuel Alegre não participou na votação do Orçamento de Estado teve um gesto político discutível mas não "faltou" à votação. Decidiu não participar nela.
Não participar numa votação tornou-se numa forma, quase a única, aliás, de contornar a disciplina partidária quando se discorda de uma decisão do grupo parlamentar em que se está inserido.
Desde que se salvaguarde, o que é fácil, a diferença entre o incumprimento dos deveres e a expressão de divergências, a iniciativa do grupo Parlamentar do PS é uma boa resposta à questão das faltas às votações.
Mas, infelizmente, o Parlamento não tem o hábito de se salvaguardar suficientemente nem de defender a credibilidade dos deputados. Veja-se a forma como são divulgadas listas de faltas em que se fazem "tops" de faltosos, misturando pessoas que tiveram doenças sérias e outras que não estão nos plenários porque se encontram ao serviço da própria Assembleia da República com quem tem mais que fazer do que dar-se ao incómodo de exercer o mandato para que se fez eleger.
A oportunidade da iniciativa do PS poderia ajudar a clarificar também as ausências aos plenários. Se o Presidente da AR se desloca à posse de um Presidente de outro Parlamento ou se um líder partidário da oposição tem uma iniciativa na sua agenda não estão a ter um comportamento comparável ao do deputado que tem que tratar de umas coisa à hora do plenário e, no saco das faltas justificadas, acaba tudo misturado.
O Parlamento devia, por isso, separar claramente as ausências em serviço e os impedimentos, de um modo claro, das faltas. Devia registar as ausências a votações por opção política de modo diferente da falta à votação e deveria ter um estatuto que salvaguardasse as ausências, por exemplo, dos líderes partidários ou de deputados com razões especiais (como, por exemplo, serem candidatos a Presidente da República), porque, quando produz e divulga listas de faltas não é uma empresa a medir a assiduidade dos seus funcionários, mas um orgão de soberania a analisar o cumprimento de um dever por parte dos seus membros.

soluções partilhadas

Ontem, com a apresentação do livro verde das relações laborais, iniciou-se o processo de alteração do actual modelo de regulação das relações laborais. O modo como este processo ocorrerá não é menos importante que o seu conteúdo (até porque tenderão a estar ligados). Aqui fica o link para o meu artigo no Diário Económico sobre o tema.
"O que Governo e parceiros sociais têm à frente não é mais uma oportunidade para ajudar a desbloquear a economia portuguesa. É uma responsabilidade. Agora importa que saibam abandonar os papéis que se habituaram teimosamente a assumir: patrões devem esquecer a sua agenda frequentemente míope e com pouca capacidade de inovação; sindicatos devem abandonar a combinação de conservadorismo com irrealismo com que partem para a negociação; e Governo deve continuar nesta área a ter uma posição de abertura negocial - aliás contrastante com o voluntarismo unilateral que tem caracterizado muita da acção governativa. Todos devem olhar não tanto para o que os nossos parceiros europeus fizeram, mas antes para o modo como o fizeram. As experiências de sucesso na Europa ensinam uma coisa: ou há soluções negociadas e partilhadas ou dificilmente haverá solução. O que também é válido para as relações laborais."

Salvemos o Censo!

Aproveitando a onda da simplificação administrativa, voltou à tona, uma vez mais, a hipótese de substituir o Recenseamento Geral da População pelo cruzamento generalizado de bases de dados administrativos.

1. Para quem é utilizador dos dados dos censos, esta é uma má notícia. A realização dos censos constitui um momento insubstituível de produção de dados fundamentais para a análise social, económica e demográfica da população residente em Portugal. Directamente, pela informação que facultam, e indirectamente, por permitirem a construção posterior das amostras estatisticamente aleatórias que suportam a aplicação das grandes operações de inquirição por amostragem.
Os censos são ainda instrumentos imprescindíveis de controlo da informação secundária, sobretudo num país como Portugal, onde são vastos os efeitos de obscurecimento estatístico provocados pela informalidade administrativa e fiscal. Como o sabem todos quanto trabalham com indicadores que usam fontes administrativas, os dados dos censos revelam sempre a existência de desvios importantes em séries estatísticas que, de outro modo, dificilmente poderiam ser detectados e corrigidos.

2. O fim dos censos facilitaria, por outro lado, a construção de uma legitimidade técnica acessória para as operações sistemáticas e extensivas de cruzamento de bases de dados. Sendo impossíveis de evitar totalmente, essas operações deveriam, no entanto, ser conduzidas de modo controlado e limitado. A razão é simples: sem esses cuidados agravar-se-á a assimetria entre o poder do Estado e o poder dos cidadãos, colocando nas mãos do primeiro recursos excessivos de vigilância dos segundos. Desenvolvendo-se, por esta via, a base sociotécnica do totalitarismo contemporâneo.

3. Salvemos pois os censos. E, de caminho, facilitemos a vida à liberdade.

Parecendo que não

O recrutamento generalizado de independentes para os Governos democráticos é consequência, mas também é causa da degradação do parlamento e dos partidos. Portugal, aliás, tem sido pioneiro nesta matéria. Mas se alguém critica esta tendência, é logo acusado de aparelhismo ou de ignorar a realidade. O politólogo Philippe Schmitter, que, tanto quanto sei, não é frequentador habitual de sedes partidárias, explica hoje no DN por que é que, parecendo que não, este fenómeno é mau para a democracia:

Em Portugal os governos gostam de incluir quem nunca fez política. Acha que é uma coisa boa?

Não acho que seja uma coisa boa. Pode ser bom num sentido tecnocrático, no qual precisamos de pessoas que estejam acima dos partidos e que possam olhar para um problema difícil para o qual são necessários conhecimentos técnicos. Mas essas pessoas não têm que ser os ministros. É muito diferente recorrer ao contributo de um técnico ou fazer dele o responsável pela política.

E isso acontece porquê? Porque as pessoas estão fartas dos políticos?

Essa é uma parte deste desencanto [Schmitter usa a palavra portuguesa] a que me refiro - há um declínio dramático do grau de confiança nas pessoas que fazem política. Outra questão é saber se a nomeação de não políticos é uma resposta a isso. Não tenho a certeza. Em termos genéricos, tem razão: os políticos sabem que não estão nas boas graças dos cidadãos e nomeiam cada vez mais não políticos. Vimos isto com Villepin, que fez um erro típico de um tecnocrata. Por isso, acho que os que participaram na vida política e tiveram a experiência de concorrer à eleição para um lugar são melhores políticos.

O problema do bipartidarismo

Nesta última edição do Expresso, Daniel Oliveira, a propósito da esquerda italiana, lamentava o centrismo inerente aos sistemas bipartidários. Esqueçamos que o sistema italiano não é maioritário nem bipartidário, mas sim proporcional (com bónus maioritário) e, na aparência, bipolarizado. De facto, a sociologia eleitoral mais clássica (Downs, Duverger) associa o bipartidarismo à moderação política. A tese é simples: sem competição eleitoral à esquerda ou à direita, os partidos dominantes limitam-se a competir pelo «centro». Ou, como diz Daniel Oliveira, «quando o centro deixa de estar pressionado à esquerda desiste dela». No entanto, a experiência recente tem mostrado que esta tendência não é lei. A existência de dois partidos dominantes tende a excluir os radicais, mas também pode deixar os moderados em minoria. Tudo depende da correlação de forças existente no interior dos dois partidos e, no limite, das características das próprias sociedades. Nos anos 80, os governos mais radicais (Reagan e Thatcher) surgiram justamente em sistemas bipartidários. E, nessa altura, os discursos do Partido Democrata e do Partido Trabalhista pouco ou nada tinham a ver com o que veio a ser a estratégia centrista de Clinton e Blair. Mais recentemente, Bush, inspirado pelos conselhos de Karl Rove, voltou a demonstrar que uma campanha radical num sistema bipartidário não significa derrota antecipada. O problema do bipartidarismo não é impedir o surgimento de alternativas ideológicas claras; é empobrecer a representação das diversas correntes políticas. Sejam elas radicais ou moderadas.

Xenofobias: recomendação atrasada

Não sei como, passaram-me ao lado as notícias sobre a “inspecção a restaurantes chineses”. Descobertas num texto de L. Aguiar-Conraria em A Destreza das Dúvidas, aqui ficam as referências a dois textos de João Miranda no Blasfémias. Recomendados, sem segundas intenções: “Vergonhoso” (31 de Março) e “Sequelas da fiscalização étnica” (7 de Abril).

Festa da Música 2006

É já no próximo fim-de-semana, de 21 a 23 de Abril, no CCB, e este ano dedicada à “Europa Barroca”.
A grande vantagem da Festa está na ruptura com o desencorajador ambiente formal de outros espectáculos da música dita clássica — para além do preço e da possibilidade de acesso condensado a um reportório específico, seja de um autor, de uma época ou de uma corrente musical.
Não se pode imaginar maior contraste do que aquele que existe entre o ambiente musical da Festa e o ambiente social de uma sala como a do São Carlos. Nesta, o Estado financia exactamente o oposto do que deveria ser uma política pública de promoção do acesso à música. Que na Festa tem uma expressão indispensável mas pontual.

Doutorados irrelevantes?

Segundo Manuel Mira Godinho, “O país precisa de novos doutorados, mas a maior parte deles tem de ser formada em áreas e temas pertinentes do ponto de vista económico e social.”
Sempre me fez confusão esta concepção planificadora da formação avançada e da investigação. Primeiro, porque desvaloriza a qualificação como bem em si mesmo, fazendo depender o seu valor de uma utilidade socioeconómica imediata. Segundo, porque nunca serei capaz de entender como se define, com objectividade, essa utilidade. Quem identifica as “áreas e temas pertinentes” e com que critérios? Significa o quê a expressão “pertinentes”? É política ou técnica a escolha das prioridades de qualificação? Se é técnica, que novas metanarrativas foram recentemente inventadas que permitam prever o futuro desconhecido? Se é política, como se garante o equilíbrio entre os diferentes interesses em confronto e a democraticidade da decisão?…
Por isso sempre preferi uma política de ciência centrada na avaliação da qualidade do trabalho científico e no apoio à qualidade assim identificada. Que garanta a qualidade da formação avançada em vez de classificar, com soberba, a sua maior ou menor relevância.

Os limites morais no mercado

O representante em Portugal da distribuidora cinematográfica Columbia Tristar Warner, Pedro Espadinha, entende que “não tem mal algum” integrar numa campanha publicitária um concurso em que se pede aos participantes para imaginarem “a tortura mais violenta e/ou engraçada” e enviarem a respectiva resposta por e-mail. Os vencedores do concurso receberam bilhetes gratuitos para a antestreia do filme Hostel.

1. Objectivamente, este concurso desvaloriza a inaceitabilidade da tortura. É, por isso, inaceitável. Mais, ao conceber a possibilidade de a tortura ser “engraçada”, torna-a mesmo aceitável. É, por isso, condenável.

2. Neste acontecimento está em causa a amoralidade do mercado. Enquanto espaço de trocas regulado por critérios utilitaristas, o mercado não tem limites morais. Mas o mercado não age. Quem age nos mercados são pessoas concretas, singulares ou colectivas, que são obrigadas a respeitar tanto a lei como princípios morais e de conduta em todas as esferas da vida. Incluindo quando actuam nos mercados.

3. A tortura é moralmente inaceitável. A sua recusa constitui um dos alicerces do nosso espaço civilizacional. Por isso nos opomos a qualquer tipo de legalização da tortura, mesmo que apenas em condições excepcionais. E por isso, também, nos opomos a todas as iniciativas que a possam tornar mais tolerável. Sejam elas políticas, comerciais ou culturais. A prática da tortura deve ser liminarmente proibida, na ordem jurídica nacional como internacional . A condescendência com a tortura deve ser moralmente condenada e politicamente combatida.

4. Neste caso concreto, exigem-se desculpas públicas, sem ambiguidades, da empresa e do seu responsável em Portugal. E para que esta exigência tenha efeitos convidamos todos os que concordem com ela a manifestarem o seu desagrado junto da empresa por telefone (213,186,400) ou fax (213,161,548). Ou por e-mail se alguém conhecer o endereço da empresa.

Pornografia salarial e retórica neo-liberal

1. O meu post de ontem sobre os vencimentos dos administradores executivos do BCP motivou alguns comentários, quer aqui no Canhoto, quer aqui. Se bem entendo, e respondendo apenas aos discordantes, (i) ninguém contestou os factos nem a pertinência das comparações feitas, (ii) há quem entenda que é o mercado – e só ele – que fixa e deve fixar a s remunerações e (iii) há quem discorde do qualificativo.

2. Em primeiro lugar, o argumento do “mercado” tem as costas largas. É claro que o “mercado” pode, deve e tem influência na determinação dos rendimentos, sejam eles de administradores ou de trabalhadores. Mas também é evidente que “o mercado” não existe sem regras, que organizam a vida em sociedade, nem sem decisões de pessoas concretas que, essas sim, têm nome, morada e número de identificação fiscal.
Não contestei a legitimidade jurídica, que imagino que seja total, de quem for legalmente competente fixar as remunerações que lhe parecerem adequadas para os administradores executivos do BCP. O que disse – e reafirmo! – foram duas coisas: (i) salientei o facto de que essas remunerações eram, comparando o comparável, notoriamente mais elevadas do que as que seriam de esperar nos EUA, em França e no banco que se considera alvo dum OPA hostil; (ii) lembrei que, não havendo “almoços grátis”, o que se gastasse naquelas remunerações não poderia ser usado para pagar impostos ou salários, para reduzir os custos suportados pelos clientes ou para desenvolver o mecenato. Nem uma nem outra afirmações foram contestadas: o que li não passa de versões simplistas da retórica neo-liberal, típicas do que Keith Dixon chama Os Evangelistas do Mercado (Oeiras, Celta, 1999).

3. Quanto ao qualificativo que usei – e mantenho! – recomendo aos críticos duas referências bibliográficas que tenho por seguras: (i) Cândido de Figueiredo, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, Lisboa, Bertrand, 1996, vol II: 1685 e 2033; (ii) Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, Verbo, 2001, vol II: 2452 e 2912.

4. Uma última nota sobre as minhas relações com o BCP, o BPI e os titulares dos rendimentos discutidos: não sou nem nunca fui accionista do BCP; deixei de ser cliente desse banco quando um dos sindicatos dos bancários – o SBSI – mostrou que havia critérios de recrutamento dos trabalhadores que discriminavam negativamente as mulheres. As minhas relações com o BPI resumem-se às normais, para um vulgaríssimo cliente. Não tenho nada de pessoal contra os administradores de qualquer dos bancos.
O que me incomoda é o critério, não os beneficiários dele.

Enclave confessional

Que Alberto João tinha transformado a Madeira num enclave orçamental, já o sabíamos. Agora é a vez do bispo do Funchal querer transformá-la num enclave confessional, ao apelar à manifestação contra o concerto da MTV marcado para sexta-feira na Ponta do Sol.
Note-se que o bispo tem toda a legitimidade para apelar aos católicos para não irem a esse concerto, tendo em conta a data da sua realização. Tem mesmo toda a legitimidade para criticar com veemência os católicos que não responderem positivamente a esse apelo. Mas não tem legitimidade para apelar à não realização de um concerto secular num determinado dia por esse dia integrar o calendário católico como “dia santo”. Condicionar as actividades possíveis num feriado de origem religiosa às exigências das crenças católicas só seria legítimo (embora indesejável) se a religião católica fosse religião oficial do Estado português. Saberá o bispo que vivemos num estado laico?
O bispo do Funchal associou-se ainda ao grupo do “é tudo igual”, quando, segundo o DN, comparou a realização daquele concerto a “um acto terrorista”. Sendo habitual que do terrorismo resultem mortes provocadas, perceberá o bispo que está com essa declaração a desvalorizar o acto do assassínio? E não tem um bispo especial responsabilidades no que ao valor da vida diz respeito para ser admissível tal desvalorização?
Este é um problema recorrente. Quando se exagera na comparação, mais do que carregar de negatividade aquilo que se caracteriza com exagero, desvaloriza-se sobretudo aquilo que é verdadeiramente negativo e serve de padrão de referência.

Critérios…

Segundo o DN de hoje (13/04/2006), Jorge Coelho teria afirmado na Quadratura do Círculo:
“Angola é independente há 30 anos. Nem Portugal nem nenhum de nós tem o direito de estar agora a definir como deve ser a governação de Angola, essa é uma questão dos angolanos.”

A palavra que armadilha a frase é, obviamente, “definir”. Mas como o que suscitou o debate da Quadratura foram as OPINIÕES individuais emitidas recentemente EM Portugal (e não POR Portugal) sobre a visita a Angola do primeiro-ministro, deve, em rigor, substituir-se “definir” por “opinar sobre”.
Assim corrigida, a afirmação só faz sentido se o critério da soberania nacional prevalecer sobre todos os outros critérios. O que, no entanto, significaria que não tivemos, outrora, qualquer razão nas críticas que dirigimos ao modo como Pinochet governou o Chile, ou como Ceausescu governou a Roménia. Como não teríamos, no presente, ao modo como Fidel governa Cuba ou como Berlusconi tenta continuar a governar em Itália.
Se, pelo contrário, outros critérios coexistirem com o da soberania, critérios como os do respeito pelos direitos humanos, pela democracia ou pelo estado de direito, então a crítica do regime angolano faz todo o sentido. Como fazem sentido as manifestações de incómodo pela visita oficial a Angola do primeiro-ministro, mesmo para os que aceitam, pragmaticamente, a utilidade da dita, e mesmo que não se exija ao Governo que actue em visita oficial como agência itinerante de direitos humanos.
Já agora, convinha ainda que tivéssemos um pouco mais de cuidado com a utilização da expressão “não tem o direito de”. Direito de opinar, mesmo sobre a Virgem Maria (apesar de Freitas), ou sobre José Eduardo dos Santos (apesar do Jornal de Angola), temos, mesmo que não tenhamos razão. É que a confusão entre direito e razão abriu sempre caminho ao autoritarismo.

Um gesto que dignificou o Parlamento

O gesto de Jaime Gama perante a vaga de deputados faltosos a votações programadas, em véspera de férias, dignifica o Parlamento. Resta saber se agora os deputados em causa responderão à altura, assumindo as consequências da sua ausência, ou vão chover justificações de faltas, como se uma epidemia súbita tivesse atingido os grupos parlamentares ou uma avalanche de trabalho político extra-parlamentar tivesse assoberbado os partidos pela Páscoa.

667,2 SMN? Simplesmente pornográfico!

1. Julgo que nem mesmo o demagogo populista mais empedernido se atreveria a defender que um administrador executivo dum banco - ou de qualquer grande empresa! – deveria ganhar mal ou, sequer, assim-assim. E, pela minha parte, há muitos anos que estou mais preocupado com os que ganham mal do que com os que ganham bem. Mas há, julgo, limites que decência deveria impor.

2. De acordo com os dados publicados pelo BPI no documento de resposta à OPA do BCP, a remuneração média anual dum administrador executivo do BCP seria, em 2005, de 3,5 milhões de euros, isto é, mais de quatro vezes a dum seu colega do BPI. Isto significa que um administrador executivo do BCP ganhava há um ano, em média, qualquer coisa equivalente a 667,2 vezes o valor do salário mínimo nacional (SMN) desse ano, enquanto que um seu colega do BPI ganharia apenas 152,5 daquele valor.

3. Douglas Massey estima que, nos EUA, a relação entre os rendimentos dos CEO e os dos trabalhadores da produção terá passado de 25 para 1, em 1968, para 419 para 1 em 1999. Do lado de cá do Atlântico, a revista Alternatives Economiques estima, no seu número de Setembro de 2005, que os dez patrões mais bem pagos de França têm rendimentos que, sem considerar as stock-options, variam entre os 476 SMIC – o SMN francês – e 198 SMIC.

4. Mesmo sendo favorável ao pagamento do mérito e da responsabilidade – e eu sou! –, mesmo sabendo que vivemos no país mais desigual da União Europeia – e só não sabe quem não quer! - , mesmo defendendo – e eu defendo! - que os honorários do Presidente da República, dos Ministros ou dos Deputados não devem constituir barreiras intransponíveis para os níveis de remuneração das profissões liberais ou dos quadros e dirigentes empresariais , rendimentos como os dos administradores executivos do BCP carecem de explicações públicas que vão além da retórica habitual, que se limita a invocar o carácter privado dessas empresas para justificar o que as comparações nacionais e internacionais não permitem compreender.

5. É por estas e por outras semelhantes que - porque não creio que a decência deva ser monopólio do serviço público - faço parte dos que pensam que as declarações de impostos de todos os cidadãos deveriam ser públicas: pelo menos, ficávamos com algumas referências concretas para avaliar a genuinidade e o alcance das proclamações dos titulares destes níveis de rendimentos quanto ao bem comum e à coesão social do país de que são cidadãos.

O Carlos Castro da Teoria Política

Há dois sítios no mundo onde Raymond Plant é conhecido por Lord Plant of Highfield: um é a câmara dos Lordes; o outro é a revista Nova Cidadania, do Professor João Carlos Espada.

Eu hoje acordei assim

Custou mas foi. Se agora é certo que a esquerda ganhou na câmara baixa (e com o prémio maioritário tem uma margem significativa de deputados), continua a ser incerto o resultado no senado (dependendo agora do voto dos emigrantes – seria interessante saber qual seria o resultado em Itália se os imigrantes votassem, tendo em conta que têm sido o bode expiatório de vários dos partidos de direita, lembrando que Haider foi uma brincadeira comparando com o que se passa em Itália, mas adiante – e dos sete senadores vitalícios).
No entanto, estas eleições servem para revelar que a Itália é um país completamente dividido por uma profunda clivagem. Não é novidade. No passado a clivagem esteve sempre mais ou menos presente e já nas últimas eleições o mesmo tinha acontecido. Então Berlusconi venceu porque a direita se coligou, enquanto a esquerda correu separada (a DS e Marguerita para um lado e os Radicais, Di Pietro e Refundação para outro). A verdade é que somados os votos dos partidos dos dois blocos, o resultado já era o que agora ocorreu. Pura e simplesmente não há grandes transferências de votos entre blocos e o que há é transferências internas aos blocos: maior oferta partidária faz com que um eleitor de direita que não queira votar na Força Itália possa fazê-lo, por exemplo, na UDC, como parece ter acontecido.
Nisto, Prodi tem um desafio grande à frente. Um desafio que na maior parte dos países é apenas retórica fácil: unir a Itália. Isto passa por fazer quase tudo ao contrário daquilo que foi a atitude quotidiana de Berlusconi, com as suas provocações ordinárias e baratas. Mas, para que tal seja possível, é preciso que Prodi possa governar. Há, desde já, duas condições necessárias. A primeira é que a esquerda, designadamente a Refundação, tenha juízo e não cometa os erros do passado, embalada pelo seu irrealismo. A segunda é que os deputados e senadores saibam colocar o interesse do país à frente de lógicas perversas de perpetuação de poder nas suas circunscrições. Nas negociações parlamentares, a Itália ainda é muito mais parecida com a Itália da Primeira República do que se possa pensar. Bem, a Itália ainda é muito mais parecida com a Itália da Primeira República do que se possa pensar. Ponto final. No fim, era fundamental que Berlusconi se afastasse da política. Era, entre outras coisas, um acto higiénico e positivo para a direita no médio prazo. Mas a loucura, como é sabido, dificilmente se auto-refreia.

A Europa branca

Segundo Fátima Bonifácio, no Prós e Contras de ontem (10/04/2006), a Europa será branca ou não será Europa. Não sendo branca, diz, perderá a sua identidade, pelo que a imigração constitui um perigo. A FN não diria melhor!
A identidade não está nos genes mas na cultura. E a cultura não é uma coisa que se transmite guardada no baú do enxoval, de geração em geração, é um conhecimento que se aprende. Por isso, a “cultura europeia” só estará em risco de progressiva extinção se as políticas de imigração continuarem a definir o imigrante como “outro”, como estrangeiro, em lugar de promoverem a sua rápida nacionalização e europeização. Ou seja, se, à imagem de Fátima Bonifácio, continuarem a definir nação e Europa em termos rácicos. Assim se consumando a auto-realização da profecia racista.
Esperemos, portanto, a derrota das Fátimas Bonifácios deste mundo.
E o nascimento de uma Europa crioula.

A concertação de médio alcance em pleno

Leio que o governo e os parceiros sociais chegaram a acordo (com excepção da CIP) sobre o tema socialmente sensível do subsídio de desemprego. Não conheço o texto final do acordo e não gosto de falar sobre informações genéricas. Mas há três aspectos no que vem à luz que me parecem muito relevantes.

1. Este acordo dá confiança aos parceiros sociais de que o governo não pretende protagonizar uma ofensiva precarizadora nas relações de trabalho, mas está seriamente determinado na busca de novos trade-offs entre flexibilidade e segurança. Vai no bom caminho, portanto.

2. Ele resulta de um processo de aproximação mútua, tecido laboriosamente após o que parecia uma saída em falso do governo e alguma demagogia em excesso de alguns dos parceiros. Houve o bom-senso e a capacidade de caminhar para posições reciprocamente aceitáveis, que é o contrário da evidência iluminada e autocentrada que, por vezes, se pressente ser o mais visível defeito da actuação do governo.

3. O resultado permite disciplinar o regime do subsídio de desemprego após alguns anos de vigência do regime existente, quer no combate sempre inacabado à fraude, quer no combate, ainda mais inacabado, à manipulação da lei. As quotas introduzidas para o recurso ao despedimento por mútuo acordo são, aliás, uma forma engenhosa de combater a tendência patronal de contornar as relações colectivas de trabalho, que trnsformavam em despedimentos individuais verdadeiros despedimentos colectivos massivos, tanto quanto limitam a tendência para a articulação perversa entre trabalhadores e empregadores que fazia o subsídio de desemprego entrar no cálculo das indemnizações a auferir nessas circunstâncias.

Quando o António Casimiro Ferreira crismou este tipo de acordos de concertação com a designação de "acordos de médio alcance", inspirando-se nas ideias de Robert Merton sobre os paradigmas, ainda não havia nenhum assinado nem sequer negociado, dado que estavamos a lançar o processo que conduziu aos acordos de 2001. Mas a imagem ainda hoje me parece feliz.
Curioso, também, será notar que a CIP parece estar a ter mais dificuldades de gerir este tipo de negociação do que a dos acordos grandiloquentes e fica, outra vez, isoladamente de fora de um acordo de concertação social.
Ainda de notar que este governo continua a conseguir na concertação social o que a maioria Barroso-Portas nunca conseguiu, a menos que consideremos o não-acordo sobre o Código Laboral.
Particularmente interessante também será ver a evolução nesta fase da relação das centrais sindicais cm a concertação, à medida que a CGTP parece querer libertar-se dos espartilhos que a levaram a não ser, por muito tempo, um parceiro com que fosse expectável celebrar acordos na concertação. Duvido, no entanto, com pena, que a flexibilidade desta central chegue para que valha a pena pensar tê-la no acordo necessário, que assim seria histórico, sobre as relações de trabalho.

GMT+1:00

Em Itália, hoje, tudo me parece incompreensível: as sondagens, as projecções, o sistema eleitoral. Mas principalmente que tantos votem Berlusconi, que Berlusconi possa continuar primeiro-ministro.

Em Itália tudo parece estar bem

A crer nas projecções já disponíveis, as coisas parecem não estar a correr mal. Em primeiro lugar, porque mesmo com um sistema eleitoral obtuso (ou mais uma vez com um sistema eleitoral obtuso), Prodi vai ser o próximo primeiro-ministro. Em segundo lugar, porque à direita a Força Itália deverá ser muito penalizada, ao mesmo tempo que a UDC de Casini quase duplica a sua votação. Será, portanto, dado um passo a caminho da civilidade – pequeno, é verdade. Mas há mais motivos de regozijo: ainda à direita, um deles o facto de tudo apontar para que a DC/PSI não ultrapasse a cláusula barreira.
Mas à esquerda também há motivos para festejar. O primeiro é se o UDEUR de Mastella não superar a cláusula barreira. Vitórias contra o transformismo são sempre de celebrar. Depois porque a Rosa nel Pugno terá um resultado bastante positivo. Nesta campanha, porventura, ninguém como a coligação de Boselli com Bonino teve um programa eleitoral tão positivamente desconcertante e renovador. Se votasse era para eles que teria ido o meu voto.
Mas o mais difícil está para vir. Como governar a Itália com uma coligação cuja sustentação assenta em partidos com objectivos tão contraditórios?

A empresa-fantasma

Há dias em que são duas ou mais chamadas para o telemóvel de diferentes operadores das campanhas de promoção da TV Cabo. Para além do massacre que anula qualquer publicidade assim tentada, as chamadas são feitas, sempre, de números não identificados. O que é inadmissível! Uma empresa de um grupo com as responsabilidades da PT que actua como empresa-fantasma deve receber uma resposta simples dos consumidores: a recusa em falar com quem consegue ser atendido jogando na incerteza sobre a origem da chamada.

Estado, tabaco, automóveis

As anunciadas medidas de limitação do fumo, agora em todos os locais públicos, merecem ser discutidas.

1. Em primeiro lugar, são medidas que concretizam um maior controlo das nossas vidas pelo Estado. Tecnicamente são totalitárias (o que não é o mesmo que fascistas ou autoritárias), pois esse controlo visa não só a protecção de terceiros mas também a formatação da vida de cada um e de todos nós segundo um modelo de referência higienista, como transparece na anunciada colocação de imagens macabras nos maços de tabaco, assim se dando continuidade, mais de uma década depois, à frase publicitária de mais mau gosto da nossa história recente (que cito de cor): “beijar uma mulher que fuma é como lamber um cinzeiro” (de Macário Correia).

2. Há abuso no uso do tabaco? Há, mas hoje muito menos do que ontem. Convinha, no entanto, que a lei compartilhasse o espaço de regulação da vida quotidiana com a censura e o controlo morais. Com a omnipresença da lei convida-se à amoralidade, dispensa-se a boa educação e, no limite, judicializa-se o dia-a-dia. A lei foi, no passado, importante para induzir uma consciencialização maior dos malefícios do tabaco e para reforçar uma menor tolerância em relação aos abusos da maioria dos fumadores. Importava que a lei continuasse a ter esse papel, nomeadamente por via, agora, de uma maior fiscalização do seu relativo (in)cumprimento. Mas seria desejável a preocupação de nem tudo regular por via legal.

3. Como seria desejável evitar uma tão grande dualidade de critérios como a que se observa quando se compara a “obsessão” com o tabaco com a “compreensão” para com a sinistralidade automóvel. Os carros, mal usados, matam, são armas. E não matam sobretudo na velhice, matam jovens e adultos jovens. Não antecipam a morte em alguns anos, interrompem cedo e subitamente a vida. Em todos os países da UE (à excepção, mais formal do que real, da Alemanha), existem limites gerais de velocidade de circulação automóvel; ao mesmo tempo, todos os países da UE procedem à homologação de carros com uma velocidade de ponta bem superior à estipulada nesses limites. E toleram, sem sobressaltos, campanhas publicitárias em que se destacam as potencialidades de condução agressiva deste ou daquele automóvel. Quando não promovem, com dinheiros públicos, o desporto automóvel. Questão: vamos passar a exigir que se escreva nas nossas viaturas “os carros matam”, em letras de tamanho proporcional às que decoram os actuais maços de tabaco? E fotos de desastres automóveis e de corpos estropiados, do mesmo tipo das que se anunciam para os maços de tabaco?

4. A dualidade total entre radicalismo antitabágico e grande tolerância para com a “virilidade” automóvel teve de novo expressão na recente polémica sobre os limites legais da taxa de alcoolemia dos condutores. Taxa essa que, em rigor, deveria ser, simplesmente, zero, caso predominasse o critério da protecção da vida e da integridade física de terceiros. Parece, no entanto, que o (mesquinho) respeitinho pelos galões foi, neste caso, mais importante do que a preocupação com a saúde pública. Sem esquecer, claro, os superiores “interesses da lavoura nacional”. Critérios…

Será possível

Ao escrever o texto sobre o financiamento dos partidos, lembrei-me, com casos concretos em mente, que é também possível entoar loas de manhã aos negócios com Angola e citar Sophia à tarde a propósito da liberdade.
E, então, apeteceu-me citar Sophia com menos contradições.

Será possível que nada se cumprisse?
Que o roseiral a brisa as folhas de hera
Fossem como palavras sem sentido
— Que nada sejam senão seu rosto ido
Sem regresso nem resposta — só perdido?

[Sophia de Mello Bryner Andresen]

Gates e o financiamento dos partidos

1. Segundo a Visão (06/04/2006), o montante de financiamento público dos partidos para os próximos três anos, 64 milhões de euros, é igual ao valor que Bill Gates investirá em Portugal no mesmo período. A comparação tem um preconceito implícito: a democracia é cara. Mas também se pode considerar que, afinal, o “espectáculo Gates” se traduziu em pouco. E concluir que o custo dos partidos, um dos custos da democracia, é baixo: mais ou menos o mesmo, para três anos, que o custo de uma campanha publicitária de uma empresa multinacional.

2. Note-se, no entanto, que será sempre possível a mesma pessoa manifestar de manhã a sua indignação com o financiamento público dos partidos e, da parte da tarde, arrepanhar os cabelos com os riscos que a corrupção, bem como a promiscuidade entre interesses públicos e privados, representa para a democracia. Basta não ter qualquer vergonha na cara, qualidade bem mais generalizada do que parece. A mesma qualidade que, por exemplo, permite que a mesma pessoa assine em Portugal um compromisso público de luta activa contra a corrupção, um dia, e, outro dia, corra para fazer negócios em Angola segundo as “regras da casa”.

3. Para perceber de vez o custo dos partidos em Portugal. Há 450 professores destacados nos sindicatos da educação, o que representará mais de 15 milhões de euros ano de financiamento público (contra 21 para o conjunto dos partidos). Conclusão? Em comparação, sai barato o sistema partidário, mas sai caro o sistema corporativo. Embora haja corporações bem mais caras do que outras, como se verá esta semana.

Inteligência real

Numa entrevista recente a Ana Sousa Dias, António Lobo Antunes relatava que um parente seu tinha um filho de quatro anos que passa a vida "a jogar passivamente computador" e perguntava-se "que tipo de pessoa" seria ele "no futuro". Provavelmente, um tipo perfeitamente normal e adaptado à sociedade em que vive.
Um ano depois da edição original, chega a Portugal um livro de Steven Johnson que tem pelo menos um ponto de interesse: tenta descontruir o mito, muito enraízado, de que os hábitos de jogar computador ou ver televisão, por exemplo, são necessariamente nocivos para as pessoas - e para os mais jovens em particular. O autor salienta a complexidade de muitos dos jogos de computador mais populares e o facto de envolverem tomadas de decisão sucessivas e rápidas em ambientes que exigem (e ajudam a produzir, portanto) capacidades cognitivas e estratégicas apreciáveis.
Sem ter ainda lido o livro (reproduzo aqui ideias das numerosas críticas que têm sido escritas sobre ele), arrisco dizer que o argumento, além de provocatório, merece atenção - a atenção que tem tido, aliás, um pouco por todo o lado. E merece ser lido sobretudo pelos que continuam a insistir quer na "tragédia do fim da leitura" (outro mito, aliás) quer na ideia de que essa "leitura" seria insubstituível no desenvolvimento cognitivo e como ferramenta educativa.

JOHNSON, Steven (2006), Tudo o que é mau faz bem, Porto: Lua de Papel.
[edição original: 2005, Everything bad is good for you: how today's popular culture is actually making us smarter, New York: Riverhead]

PS. Steven Johnson tem um blogue pessoal. Ver aqui.

Como ser bom sem mudar uma vírgula (II)

JOSH ROUSE, Subtítulo (2006)

Como ser bom sem mudar uma vírgula (I)

PLACEBO, Meds (2006).

Da ordinarice como sintoma de desespero

O desespero de Berlusconi perante a hipótese de perder as eleições italianas já o levou a acusar tudo e todos, de juízes a a jornalistas.
Mas o que talvez nem sequer os mais críticos esperassem era vê-lo insultar os eleitores.
É, pois, bom que aqui fique o registo da resposta que obteve de alguns deles, em foto retirada do El País de hoje.
E, sem que estejamos condenados a concorrer ao campeonato europeuda indignidade, também não é mau que o registo sirva para nos lembrar que nenhum país tem o monopólio da indecência.

É tudo igual!

Não é, e esta é expressão que não devia ser tolerada quando proferida por quem for política ou intelectualmente responsável. Mas é expressão que, sob várias formas, surge vezes demais em intervenções orais e escritas.

1. O António Dornelas referiu-se a uma das variantes da expressão a propósito das declarações de Manuel Alegre sobre o fecho de pequenas maternidades, em que o deputado do PS comparava a situação agora vivida em Portugal aos piores anos do salazarismo. A comparação de Alegre não é só errada do ponto de vista factual. É ainda irresponsável porque desvaloriza, para quem não os conheceu directamente, os males do salazarismo e, em consequência, desvaloriza também o valor da democracia. Para essa desvalorização é irrelevante o currículo de Alegre: as palavras têm efeitos muito para além das intenções de quem as proferiu, como o sabe certamente quem da sua escrita fez profissão.

2. Este tipo de irresponsabilidade não é, porém, exclusiva dos agentes políticos. Está também presente, com mais frequência do que o desejável, em metáforas elaboradas por cientistas sociais, em prejuízo de um rigor conceptual que deve sempre especificar em vez de diluir as fronteiras do que é analiticamente definido. É o caso, por exemplo, da expressão “fascismo social” proposta e divulgada por Boaventura Sousa Santos (BSS). Com a expressão quer o autor classificar o carácter não democrático do “regime social”, por contraposição com o do “regime político”. Como no regime social não há mecanismos de decisão próprios para além dos políticos, a expressão é metafórica, não conceptual, apesar da fuga para a frente ensaiada quando se fala do “poder de veto” sobre o social dos “actores não estatais”. E uma vez mais, a comparação é leviana. Não é verdade que as políticas sociais sejam definidas, no essencial, por “actores não estatais” e não é verdade que, na Europa, o bem-estar social esteja acantonado. A radicalidade da metáfora é ineficiente em termos conceptuais e é, como a de Alegre, irresponsável em termos políticos porque desvaloriza o que existe por comparação com o que não existiu no fascismo real e por comparação com o que não existe para além da Europa social.
Não é assim que conseguiremos melhorar e viabilizar a conquista civilizacional que designamos por Europa social.

Para Angola

1. Angola é considerado um dos países mais corruptos do mundo. Na classificação da Transparency International, ocupa o 151.º lugar, entre 158 países, na intensidade da corrupção percebida (ver mapa).



2. Mas Angola poderá mudar. A Acege, Associação Cristã de Empresários e Gestores, elaborou um Código de Ética dos Empresários e Gestores que conta já com 226 subscritores. Entre estes está, por exemplo, Paulo J.A.R. Teixeira Pinto, Presidente do Millennium BCP, que integra, com outros empresários e gestores, a comitiva da visita oficial a Angola do primeiro-ministro. Um dos artigos do Código estipula que é obrigação dos subscritores “Lutar activamente contra todas as formas de corrupção, activa ou passiva, eliminando qualquer forma de pagamentos, favores ou cumplicidades no sentido de obter vantagens ilícitas, tendo particular atenção a todas as formas subtis de corrupção, como, por exemplo, as ofertas, ou recebimentos, de clientes e ou fornecedores”.

3. Segundo o DN de hoje, o Governo irá abrir uma linha de crédito para apoio às exportações para Angola, no valor de 300 milhões de euros. Assim, caso se repitam os incumprimentos de pagamento do passado, será possível compensar os exportadores portugueses. Ganharão os intervenientes no negócio, em Angola como em Portugal. Perderá, como no passado, o contribuinte português? Sim, a não ser que o Governo consiga negociar contrapartidas angolanas para o seu “seguro” de exportação.

4. Angola é, dizem-nos, um mercado florescente, como se comprovaria com as taxas de crescimento do PIB que o país tem conhecido desde o fim da guerra civil. É o problema de se trabalhar só com valores relativos, nunca se indicando os valores absolutos em causa. É que quando se parte de uma base muito baixa, qualquer pequeno crescimento é grande em termos relativos. Vale a pena, por tão pouco, mandar às malvas todos os limites éticos?

5. E a prazo o pouco poderá ser ainda menos. É que quando se opera numa economia dominada pela corrupção, não se opera num mercado. Não são critérios económicos que ditam os resultados, mas decisões políticas de lógica clientelar. Admitindo que tudo o mais corre bem, que desta vez não haverá incumprimento nos pagamentos, prosperarão não as empresas competitivas mas as empresas condescendentes com o Estado clientelar. Que assim não se sujeitarão a pressões para se tornarem competitivas, perdendo na concorrência internacional quando perderem os privilégios que lhes foram concedidos. Por alguma razão clientelismo e mercado não se dão bem.

6. Mas pode ser que eu esteja apenas a ser pessimista. Ou tenha falta de realismo político.

a ingovernabilidade

depois do debate de ontem na RAI, a vitória de Berlusconi, se era já uma miragem, passou a ser ainda mais improvável. Se na intervenção final jogou uma última cartada, aliás particularmente demagógica num contexto de défice elevado - o fim de um imposto sobre a aquisição de casa, cujas receitas revertem para as câmaras (ICI)-, a verdade é que durante a maior parte do tempo adoptou uma postura provocatória e nervosa, acenando sistematicamente com o papão vermelho e comunista que representará um governo Prodi. Em qualquer país europeu, a estratégia do actual primeiro-ministro seria um caminho directo para a hecatombe eleitoral. Em Itália nunca se sabe. Ainda assim, o mais provável é que no fim-de-semana o centro-esquerda ganhe. Mas será que a vitória do Ulivo trará finalmente estabilidade à política italiana? Aqui fica o link para o meu artigo no Diário Económico sobre este tema.

Um novo McCarthismo?

A reportagem sobre a caça às bruxas de académicos norte-americanos acusados de anti-americanismo, publicada pelo Guardian de hoje, é impressionante: sites com listas de professores “perigosos”, convites aos alunos para denunciarem os seus professores, pressões directas sobre professores constantes dessas listas, associações de pais que militam contra livros e autores que querem banir das bibliografias recomendadas em alguns cursos, haverá um pouco de todos esses instrumentos liberticidas numa lista de universidades em que se incluem algumas das mais prestigiadas escolas do mundo.
É, portanto, altura de rever as imagens de Diane Arbus ou o recente filme de George Clooney "Good Night, and Good Luck" e discutir o que assemelha e o que distingue esta campanha da direita neoconservadora norte-amercicana da época negra do mcchartismo.

Golpe de Estado constitucional (revisited)

"A Constituição da República, cujos 30 anos se assinalam domingo, está ausente da página na Internet da Presidência da República, que optou por incluir um texto interpretativo sobre as funções do chefe do Estado."
de um take da Lusa (31 de Março de 2006)

Uma administração "sexy"

O anúncio do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado serviu para ressuscitar polémicas clássicas, como a regionalização ou a tutela da PJ. Como é costume, as propostas mais interessantes foram praticamente ignoradas. É o caso da «diferenciação das remunerações dos dirigentes da administração pública em função da complexidade das tarefas». De que facto, que sentido faz o Director-Geral dos Impostos ganhar o mesmo que o Director do (agora extinto) Gabinete dos Objectores de Consciência?
Dada a sua natureza, a proposta transitou para outra comissão que está a tratar da revisão do sistema da simplificação do sistema de carreiras (outro caos burocrático). Esperemos que a ideia não se perca pelo caminho e que se alargue a discussão ao próprio estatuto remuneratório dos quadros técnicos da administração pública. Se o PRACE identificou uma proliferação de cargos dirigentes intermédios, isso deve-se a um problema de fundo: o facto do estatuto remuneratório da carreira técnica ser pouco competitivo face aos valores que se praticam no sector privado (sendo por isso necessário criar cargos dirigentes sem qualquer critério, para premiar bons técnicos que não são necessariamente bons dirigentes).
Em Portugal, hoje em dia, a função pública só é apelativa para o pessoal administrativo, que ganha bastante mais do que ganharia no sector privado. Entre os chamados «jovens quadros», tirando diplomados em áreas que não encontram oferta no sector privado, mães que privilegiam o horário e a segurança do emprego e alguns cidadãos empenhados na melhoria do país, poucos encaram uma carreira na função pública como uma opção prioritária.
Apesar do desejável crescimento do sector privado, isto não tem de ser necessariamente assim. Em França ou no Reino Unido, economias de mercado, uma carreira na função pública ainda é uma alternativa a considerar pelos melhores alunos das melhores escolas. Para além da oportunidade de trabalhar para o conjunto da sociedade e não apenas para mercados mais reduzidos, característica de qualquer serviço público, nestas administrações está assegurado um estatuto remuneratório dos quadros técnicos minimamente competitivo. Não é só o CDS que precisa de se tornar mais "sexy", a administração pública portuguesa também. E, para isso, vai ter de pagar mais aos mais qualificados.

Batata insurgente

BrainstormZ, n’O Insurgente, questiona, em “Esquerda orgulhosa”, os meus argumentos no Canhoto (em “E com orgulho… !”).

1. Nesse questionamento, BrainstormZ começa por perguntar: “Se [diz que] o mercado é uma ‘criação humana imperfeita’ devo considerar que acredita ser o Estado uma criação divinalmente perfeita?” Não percebo a questão, por que razão terá de haver uma instituição divinamente perfeita nesta história? Mercado e Estado são, ambos, criações humanas imperfeitas, pelo que não faz sentido absolutizar, divinizar ou demonizar qualquer um deles. Da mesma forma que não proponho reduzir o mercado à sua expressão mais simples, mas regulá-lo, também não proponho um Estado mínimo (seja lá o que isso for), mas um Estado limitado por um sistema de pesos e contra-pesos. Mas a simetria acaba aqui, o Estado pode (e deve) regular o mercado, o mercado não pode regular nada. A razão é simples: no mercado actua-se, o Estado pode actuar.

2. A confusão continua, agora a propósito da minha defesa dos serviços públicos como condição de incremento da igualdade de oportunidades: “Se todos somos inegavelmente diferentes o que para uns é uma oportunidade não pode ser para outros uma incoveniência?” Para começar, o contrário de oportunidade não é a simples inconveniência, mas a crua impossibilidade (no sentido de fechamento, bloqueamento, impedimento). Ou seja, a inconveniência de alguns é de somenos como eventual custo do aumento das oportunidades da maioria. E é possível identificar oportunidades que não criam impossibilidades, fechamentos, bloqueamentos ou impedimentos (embora possam ter “inconvenientes”). Por exemplo, a escola pública ou o sistema de saúde pública tornam possível massificar o acesso àqueles serviços e não impedem ninguém de estudar ou de aceder à saúde — mesmo que o seu custo colectivo possa ser uma inconveniência para quem possa pagar os custos reais, privados, daqueles serviços.

3. Para finalizar a mais absurda das questões, a propósito da minha defesa da laicidade do Estado enquanto requisito da liberdade. “Só os cidadãos laicos são efectivamente livres? Está a dizer que a liberdade religiosa deve ser abolida?” Absurda porque “laico” não é qualificativo de cidadão (como não o são, também, por exemplo, “quente”, “caudaloso” ou “frondoso”). Laico é qualificativo de Estado e significa neutralidade religiosa do mesmo para que todos os cidadãos possam usufruir não só de liberdade religiosa mas também de liberdade em relação à religião.

Confesso a minha desilusão. Esperava mais d’O Insurgente do que a “lógica da batata” deste texto de BrainstormZ.

CDs #9

Giovanni Bottesini (1821-1889)
Música para Contrabaixo e Piano (vol. 1)

J. Quarrington (contrabaixo) e A. Burashko (piano)
Elegy No. 1 in D major; Allegro di Concerto, “Alla Mendelssohn”; Melodia; Bolero; Elegy No. 3, “Romanza Patetica”; Capriccio di Bravura; Elegy No. 2, “Romanza Drammatica”; Allegretto Capriccio; Reverie.
Naxos: gravado em Toronto, Canadá, 1996.

São raras as peças do reportório clássico para contrabaixo solista. Bottesini foi um virtuoso do contrabaixo, compositor e maestro. Hoje é conhecido sobretudo pela música que escreveu para o seu instrumento, onde são visíveis as influências do canto (por via da ópera). É por isso uma música que privilegia a melodia, com o contrabaixo a “cantar” acompanhado pelo piano.
Para descobrir ao preço da Naxos (isto é, cerca de €7).