Arrastão

O Danielo voltou.

Da fronteira ao muro

1. Sabe-se, desde que foram publicados os dados do censo americano de 2000, que existe hoje nos EUA um fenómeno de proporções novas: a imigração ilegal (sobretudo de mexicanos). Mais conhecida dos europeus, esta tinha menor impacto em países com uma história longa de imigração legal, como os EUA. E o contraste entre europeus e americanos tendia a ser explicado exactamente pela diferença entre políticas de imigração restritivas, gerando ilegalidade, e políticas de promoção da imigração, onde a ilegalidade tendia a ser reduzida. A descoberta de que a imigração ilegal cresceu nos EUA, que chegaria ao conhecimento de um público mais alargado já este ano com as manifestações dos “indocumentados” contra a política bushiana, parecia desmentir tal explicação.

2. Convirá, porém, ter um pouco mais de prudência. De acordo com os resultado de um estudo dirigido por dois dos maiores especialistas sobre a migração do México para os EUA (Crossing the Border , coordenado por Jorge Durand e Douglas S. Massey), existe uma relação, aparentemente paradoxal, entre a emergência de orientações crescentemente restritivas na política americana de imigração, a partir de 1986, e o crescimento da imigração ilegal de fixação. Apesar de paradoxal não é muito difícil de explicar. Segundo os autores, a migração ilegal de mexicanos para os EUA, sendo antiga, tinha, no passado, um predomínio de movimentos sazonais sobre a fixação da residência. Esta sazonalidade, porém, foi-se tornando mais difícil à medida que se processava a militarização da fronteira. Aumentando os riscos de travessia ilegal da fronteira, progressivamente transformada em muro, os sazonais vão-se fixando. Agora estabelecidos nos EUA, tornam-se, por sua vez, em pontos de contacto de redes informais de suporte à migração mexicana ilegal, que cresce. Ou seja, uma política mais restritiva de controlo dos fluxos poderá ter sido, também nos EUA, um dos factores que contribuíram para o aumento da ilegalidade do fluxo.

3. Este efeito perverso das políticas restritivas de controlo da fronteira não é desconhecido na Europa, onde tem sido tratado, por exemplo, por Catherine Withol de Wenden. O maior controlo dos fluxos migratórios só é eficaz se a par de mais rigor na fronteira houver canais efectivos de migração legal, e canais diferenciados. Sem esses canais, o rigor na fronteira traduz-se em imigração irregular mais do que em redução da imigração. E sem canais específicos para a imigração sazonal, transforma-se esta em imigração permanente (e ilegal), diminuindo-se o fluxo migratório mas fazendo-se crescer o volume da população estrangeira residente. Quando se substitui uma política de controlo dos fluxos migratórios por uma política de restrição da imigração, a fronteira transforma-se: de ponto de passagem controlado passa a muro, mas um muro que, num mundo de deslocações globais, será sempre muito poroso. Perde-se assim capacidade de regulação com todos os inconvenientes conhecidos na nossa história recente, durante a qual a imigração diminuiu nas estatísticas mas cresceu nas ruas.
Perdendo todos (ou quase todos…).

O país real #3

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Oposição irreal (2)

O Pedro e o António já aqui falaram dessa ideia «estruturante» e «inovadora» que é «a consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio que está em preparação (o chamado QREN), de uma linha específica que permita obter os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.» Mas há outras ideias no discurso de domingo de Marques Mendes que não são menos «estruturantes» e «inovadoras». Houve uma que me chamou a atenção: «o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus». É não ter noção de nada. Os museus, como os teatros ou os hospitais, não existem para dar lucro. E, financeiramente, qualquer «contratualização» com os privados sairia pior que a encomenda. Aliás, hoje em dia já existem alguns museus privados, e todos, invariavelmente, dependem dos apoios estatais. O problema dos museus não é de gestão, é de quantidade: não há terra que não tenha o seu museu. Durante anos, assistiu-se a uma proliferação de equipamentos culturais sem conteúdo ou procura que lhes dessem um sentido. Devia fazer-se com os museus o mesmo que se fez com as maternidades: encerrar e concentrar.

A oposição irreal

Embora o Pedro já aqui tenha falado disso, não resito a acrescentar que a proposta, feita pelo líder do PSD, de reduzir empregos na administração pública - não por despedimento, mas por mútuo acordo, financiando os acordos de rescisão com fundos comunitários - já teve a única resposta que poderia ter tido da Comissão Europeia. Segundo a Lusa,
A Comissão Europeia rejeitou hoje o financiamento pelos fundos comunitários de indemnizações a funcionários públicos portugueses envolvidos em rescisões amigáveis, uma das propostas avançadas domingo pelo líder do PSD, Marques Mendes.
"Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse à agência Lusa, em Bruxelas, Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.
Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários "são para criar emprego e não para o contrário".
Se o líder do PSD soubesse do que estava a falar - ou se algum dos seus próximos fosse capaz de o fazer compreender um mínimo do que é política social europeia e a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) - talvez o Dr. Marques Mendes se tivesse poupado a si próprio ao vexame desta resposta da Comissão Europeia.
E poderia ser pior: é que a EEE não serve apenas para criar emprego. Serve - nos termos duma das suas orientações me vigor - expressamente para promover o envelhecimento activo, isto é, para manter no mercado de trabalho trabalhadores de idade avançada.
Pois é: às vezes a oposição chega mesmo a ser irreal!

O país real #2

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Perdoai-lhe, não sabe do que fala

Não é fácil ser oposição. Mas o Dr. Marques Mendes não ajuda mesmo nada. Ouvi, agora mesmo, parte da intervenção final do Congresso, onde propunha, para dar cobertura à sua proposta de redução dos funcionários públicos, a criação de uma linha no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obter os recursos financeiros para pagamento das indemnizações (sic). Peregrina proposta, principalmente numa altura em que o financiamento comunitário valoriza o envelhecimento activo. Para quem quer ser líder da oposição, tamanha ignorância sobre o que é elegível no âmbito de um Quadro Comunitário de Apoio não ajuda mesmo nada. Marques Mendes propõe-se trabalhar para vencer. Talvez fosse boa ideia, antes de falar, fazer os trabalhos de casa.

Lido em blogues

No Blasfémias: “Conclusão do caso do envelope 9. Se o caso Watergate tivesse acontecido em Portugal, Bob Woodward e Carl Bernstein teriam ido parar à cadeia”.

Em Os Tempos que Correm: “A embriónica Pegado strikes again… [enquanto] promotora da petição para um referendo sobre a lei da reprodução medicamente assistida”.

O país real #1

Densidade populacional, 2002
Fonte: Ine, Portugal em Números 2004.

Durkheim em São Paulo #2

Imagem: favela Morumbi, paredes-meias com um dos melhores bairros de São Paulo, o bairro do… Morumbi.
Fonte: Guardian.

E uma (longa) citação:
“Por outras palavras, não pode haver ricos e pobres por nascimento sem que haja contratos injustos. […]
“Só que estas injustiças não são fortemente sentidas enquanto as relações contratuais estiverem pouco desenvolvidas e a consciências colectiva for forte. […] Mas à medida que o trabalho se divide mais e que a fé social se enfraquece, elas tornam-se mais insuportáveis, porque as circunstâncias que lhes deram origem ressurgem com mais frequência e também porque os sentimentos que elas despertam não podem ser tão completamente temperados por sentimentos contrários. […]
“A tarefa das sociedades mais avançadas é portanto, pode dizer-se, uma obra de justiça. […] Da mesma forma que o ideal das sociedades inferiores era o de criar ou manter uma vida comum, tão intensa quanto possível, em que o indivíduo viesse absorver-se, o nosso é pôr sempre mais equidade nas nossas relações sociais a fim de assegurar o livre desenvolvimento de todas as forças socialmente úteis. […]
“Da mesma forma que os povos antigos tinham antes de tudo necessidade de uma fé comum para viver, nós temos necessidade de justiça, e pode-se estar certo de que esta necessidade se irá tornar sempre mais exigente, se, como tudo o faz prever, as condições que dominam a evolução social permanecerem as mesmas.”
Fonte: Emile Durkheim, A Divisão do Trabalho Social, vol. II, Lisboa, Presença, 1977, pp. 180, 183 e 184 (edição original: 1893).

Durkheim em São Paulo

Hoje, no DN, Pedro Lomba comenta a crise do Estado brasileiro que teria ficado sublinhada com a recente onda de violência organizada em São Paulo. E refere Hobbes: “Uma pessoa olha para a violência descontrolada em São Paulo e pensa em Hobbes. As perguntas do filósofo inglês são também as nossas perguntas. Como é que uma sociedade pode sobreviver sem que a segurança dos seus membros esteja assegurada? Como é que uma sociedade pode subsistir sem um estado forte, com meios e legitimidade para garantir a segurança dos seus cidadãos?”
A referência faz sentido. Mas faz também sentido acrescentar-lhe a pergunta que Durkheim endereçaria a Hobbes uns tempos depois: poderá uma sociedade subsistir se reduzir a resolução do problema da ordem ao dos efeitos da coerção estatal? Ou deverá esta ordem coerciva reforçar a ordem moral, que contém a “guerra de todos contra todos”, e suprir as suas falhas?
Porque o problema no Brasil, mas também nas áreas suburbanas das grandes metrópoles europeias (como assinala António Vitorino no mesmo número do DN), inclui o saber como é possível existir uma tão grande base de recrutamento para o crime organizado. E a erosão da ordem moral provocada pelo crescimento da desigualdade e da sua visibilidade deverá ser parte da resposta a esta segunda pergunta.

Da analogia

Prodígios e Vertigens da Analogia
por Jacques Bouveresse

Tradução de Miguel Serras Pereira
Setembro de 2001 168 pp 180x110 mm
Celta Editora

Já tem uns anos mas vale sempre a pena referi-lo (e lê-lo). A propósito das discussões sobre o “caso Sokal”, o autor critica o uso abusivo da analogia, destacando os seus efeitos perversos: a metáfora como expediente para a falta de método, o relativismo como álibi para a ignorância, a valorização de critérios literários em detrimento do rigor sob pretexto da eficácia da divulgação… Sugere-se que, em vez de reivindicar um “direito à metáfora”, se deveria antes evitar a tendência para explorar sem precaução nem restrição as analogias mais duvidosas, tendência definida como uma das doenças da cultura literária e filosófica contemporânea.

Índice «Prólogo / 1. Da arte de passar por “cientista” aos olhos do mundo literário / 2. Será a incultura científica do mundo literário a verdadeira responsável pelo desastre? / 3. Como os culpados se transformam em vítimas e em acusadores / 4. As vantagens da ignorância e a confusão considerada como uma forma de compreensão superior / 5. As infelicidades de Gödel ou a arte de adaptar um teorema célebre ao molho preferido dos filósofos / 6. O argumento “Tu quoque!” / 7. Quem são os verdadeiros inimigos da filosofia? / 8. O caso Sokal e depois: a lição será compreendida? / 9. A liberdade de pensamento sem a liberdade de criticar? / Epílogo.»

A longa sombra já não é o que era

Há, em minha opinião, algum mérito substantivo na legislação que a Ordem dos Arquitectos fez a Assembleia da República discutir, visto que reuniu as assinaturas suficientes para fazer funcionar o instrumento legislativo que faz com que a AR tenha o dever de debater o tema solicitado.
Mas que tenha sido uma Ordem - e não uma ONG, ou um lóbi ligado aos direitos humanos ou até um sindicato ou uma associação patronal - a fazer funcionar pela primeira vez esta prerrogativa dos cidadãos, eis o que, a meu ver, não deve passar sem registo.
É caso para dizer, citando o título dum artigo dum conceituado juslaboralista sobre a sobrevida da velha legislação corporativista - da salazarista e da marcelista, claro! - na democracia em que vivemos, que há mesmo uma "longa sombra do corporativismo".
Só que, parece, mesmo a sombra corporativista já não é o que era.
Veremos o que se segue.

fascismo social

As «mães de Bragança» voltam a atacar. Depois da luta contra as prostitutas brasileiras, que lhes «enfeitiçam os homens», e o encerramento das maternidades, que as obriga a ir dar à luz a Espanha (que horror!), corre em Bragança um documento intitulado «Perigo Amarelo», que apela ao boicote às compras nas lojas chinesas da cidade. Fernanda Silva, líder deste novo movimento social, diz hoje no DN que a instalação do comércio chinês «está a ser muito prejudicial (…) com a agravante de que não são produtos de qualidade».
António Mega Ferreira escreveu uma vez que uma cidade só é verdadeiramente cosmopolita quando preenche três requisitos. Não me lembro dos outros dois, mas um dos requisitos era justamente ter lojas chinesas. Prefiro mil vezes o «capitalismo selvagem» das lojas chinesas ao fascismo social* dos comerciantes tradicionais («Então senhor doutor, como está a sua senhora?»; «e a sua mãezinha já está melhor? Não a tenho visto ultimamente…»; «Já experimentou estas bolachinhas que eu lhe vou vender pelo dobro do preço a que as comprei no Makro?»). As lojas chinesas têm imensas vantagens: estão abertas até tarde, são baratas, não fecham ao domingo nem vão para a terra em Agosto. Além disso, ninguém nos chateia (ou pelo menos não percebemos que nos estão a querer chatear). Se os produtos são «de qualidade» ou não são, cabe aos consumidores avaliar, e não à senhora dona Fernanda Silva.
* Um conceito muito bom de Boaventura Sousa Santos, que, se bem me lembro, remete para a cultura autoritária que persiste na «sociedade civil» portuguesa.

E, no entanto, ela move-se (2)

Quando Marques Mendes votou contra o Orçamento de 2006, Manuela Ferreira Leite considerou que o PSD devia ter optado pela abstenção. Quando Marques Mendes classificou as medidas de desburocratização do Governo como «propaganda política», Manuela Ferreira Leite afirmou à Rádio Renascença (27 de Março) que «O Governo tem estado a tentar tomar medidas no sentido correcto daquilo que o país precisa (…) Muitas medidas são as que nós defenderíamos, portanto, com certeza que não posso deixar de concordar». Quando Marques Mendes se manifestou contrário ao encerramento de algumas salas de parto, Manuela Ferreira Leite voltou a desautorizá-lo: «as pessoas responsáveis, que de alguma forma têm influência na opinião pública, têm a obrigação de não fazer demagogia com esta questão» (DN, 16 de Maio de 2006). Não se costuma olhar para Manuela Ferreira Leite enquanto líder da oposição interna. No entanto, nos últimos meses, poucos dirigentes do PSD terão desautorizado mais Marques Mendes do que a Presidente da Mesa do Congresso.

«Credibilidade para Vencer»

A moção de estratégia que o congresso do PSD se prepara para aprovar é um monumento à desfaçatez. A páginas tantas, lê-se o seguinte: «Para o PSD o Estado não é um feudo de quem ganha eleições. Não é o poder que apadrinha uns ou exclui os outros. Não é o poder que favorece os seus e exclui os demais.» (p. 11). Lê-se e não se acredita. É verdade que Manuela Ferreira Leite travou a proliferação dos institutos públicos que vinha do tempo de Cavaco e Guterres. Mas nem por isso a «feudalização» do Estado desapareceu: acabaram os concursos para o pessoal dirigente intermédio; a dimensão e os custos dos gabinetes ministeriais aumentaram; e multiplicaram-se as estruturas de missão. As nomeações para as administrações hospitalares foram um belo exemplo de «poder que apadrinha uns ou exclui outros».
Mas enfim: o que passou, passou. Agora, «O objectivo que advogamos – e o compromisso que firmaremos quando chegarmos ao Governo – é o de celebrar com as várias forças políticas, em particular as que habitualmente fazem a alternância na governação, um entendimento de regime que consagre este princípio essencial: separar os cargos que são de confiança política dos que revestem natureza técnica. Os titulares daqueles devem cessar funções quando mudam os Governos; os demais devem manter-se em funções, independentemente das mudanças de Governo, sendo avaliados, exclusivamente, em função do mérito, do profissionalismo e dos resultados da sua acção» (p 49). Exactamente o sentido do estatuto do pessoal dirigente, recentemente aprovado com os votos do PS e do Bloco. O PSD votou contra.
Fica, pelo menos, a confissão: «Nos últimos anos, o debate político praticamente desapareceu dos hábitos do PSD. Discutiu-se de mais a distribuição de cargos e lugares e discutiram-se de menos ideias e políticas» (p. 59).

e tu, ministro, quanto é que ganhas?

Desde há uns tempos, todos os membros do governo, bem como os dirigentes partidários, passaram a ter de depositar uma declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, passando aquela a ser pública. A medida insere-se no processo de auto-fustigação em que a classe política se tem empenhado nos últimos anos, ajudando, pelo caminho, a consolidar a ideia sinistra de que todos os políticos são uns malandros, até prova em contrário. Como era de esperar, a publicitação dos rendimentos dos titulares de cargos políticos tem servido apenas para uma coisa: satisfazer a curiosidade tablóide. De tempos a tempos, ficamos a saber coisas relevantes como qual o automóvel de que é proprietário o Ministro da Agricultura ou onde fica exactamente o time-sharing do Ministro do Ambiente e respectiva mulher. Ninguém resiste a coscuvilhar. Hoje, foi o Público que deu à estampa mais uma destas notícias – só para leitor-pagador. Gostava de saber qual a razão que leva o jornal a informar-nos sobre o rendimento dos ministros no ano que passou. Se bem me parece, a informação é depositada para ser alvo de escrutínio público caso seja necessário e não para estes exercícios de populismo barato.

Uma boa proposta e uma proposta liberal

São precisas duas pessoas para que haja um casamento, mas basta uma para um divórcio. Parece-me um princípio razoável e bastante liberal. Mas em Portugal, ao contrário de muitos países (por ex. a maior parte dos Estados dos EUA), não basta que uma pessoa se queira divorciar para que se possa divorciar - com um mínimo de regras, claro. A mim sempre me pareceu estranho.
Para além de motivos estritamente individuais, que têm a ver com o facto do casamento dever ser, antes de tudo o resto, uma relação baseada na vontade de ambas as partes, há também outros bons motivos para que se abra a possibilidade de divórcio unilateral. Ricardo Reis, num artigo do Diário Económico de ontem, mostra como a alteração da “lei” do divórcio pode ajudar a democratizar as relações de poder e até a redistribuição entre géneros. O projecto de lei recentemente apresentado pelo BE pode por isso ter um alcance bem maior do que aparenta.
Porque será que os liberais – tanto na moda em Portugal – não surgem a defender este projecto?

A pergunta

...........?

Políticas de integração na escola

Com base nos dados do PISA, um estudo da OCDE parece demonstrar que o sucesso escolar dos imigrantes e da chamada “segunda geração” é menor que o dos nativos, mesmo quando se controla o efeito da origem social sobre os resultados. Esta diferença não tem porém a mesma amplitude em todos os países, sendo mesmo nula no Canadá, Austrália e Nova Zelândia (ver gráfico). Por outro lado, aquele diferencial de insucesso não é estável em função da nacionalidade de origem dos imigrantes: por exemplo, “immigrant students whose families have come from Turkey tend to perform poorly in many countries. But they do significantly worse in Germany than they do in Switzerland”.


[clique na imagem para a ver ampliada em janela própria]
Fonte: OCDE.

Concluem os autores do estudo que todas estas variações sugerem que as políticas públicas podem fazer toda a diferença: em particular, onde os estudantes de origem imigrante são menos segregados (isto é, onde estão menos concentrados num reduzido número de escolas) e onde beneficiam de programas extensivos de ensino da língua do novo país desde a infância, os diferenciais de sucesso escolar tendem a esbater-se.
Ou seja, a mistura e a promoção da semelhança, onde esta é instrumental, constituem importantes meios de integração escolar.