Flat rate

Da entrevista do Expresso a Garrett Fitzgerald, ex-primeiro-ministro irlandês, tem sido muito citada a resposta a uma pergunta sobre como reduzir a despesa pública: “Cortando em tudo menos na educação” (mas racionalizando a despesa no sector). Pelo contrário, tem passado desapercebida a opinião taxativa que exprimiu sobre a flat rate (taxa única de imposto sobre os rendimentos): “Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?”

Aniversário

Do Canhoto: começou há um ano com um texto sobre a relação entre economia informal e défice orçamental: “É o denominador, stupid”. Depois foram sucessivos “alargamentos”, 683 textos e mais de 130 mil visitas.
Até para o ano.

Má memória

Gomes da Costa, comandante do golpe de 28 de Maio de 1926 - sobre o qual se completam hoje oito décadas. Seguiu-se quase meio século de ditadura em Portugal.

O país real #4

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Como ser bom sem mudar uma vírgula #3

Mogwai, Mr. Beast (2006)

Um pequeno passo?

1. Uma nota atrasada: para além de outras considerações que se poderia (e deveria, provavelmente) fazer sobre as medidas anunciadas esta semana no campo dos medicamentos, é importante destacar a liberalização da propriedade das farmácias — a todos os títulos, uma boa notícia, e um pequeno passo que deveria ter sido dado há muitos anos. É o fim de um condicionamento corporativo inexplicável, que, se mais efeitos não produzisse, teria sempre um efeito simbólico, no sentido mais forte do termo.

2. Ainda sobre o mesmo assunto, as medidas anunciadas terão tido, aparentemente, a concordância da Associação Nacional de Farmácias. Em si, parece positivo ter havido um acordo com “o sector”. Mas quando se invoca o diálogo social, sobretudo perante interesses corporativos fortes, é importante que se faça uma distinção entre o diálogo enquanto “método” e enquanto “critério de legitimação”. Ambas as categorias têm, evidentemente, o seu papel; não podem é ser misturadas, porque a diluição desta fronteira é a morte a prazo da capacidade reformista (o engenheiro Guterres que o diga).
Sobretudo num contexto de maioria absoluta, o princípio do diálogo deve ser uma marca democrática do governo, mas sem esquecer que uma medida considerada importante não deve depender do crivo dos “parceiros”. Porque, sendo obviamente importante gerar consensos em torno de orientações políticas, é também importante não dar o mínimo espaço à ideia (por vaga que seja) de que esses consensos constituem um mecanismo sempre presente nos processos de decisão.

Jornais em atraso

Em rigor UM jornal e muito atrasado: o DN de 8 de Maio. Duas referências tipo “a preto e branco”.

1. Título de primeira página: “Portugal afasta-se da UE durante mais de meio século”. Lá dentro, no suplemento de Economia, ficamos a saber que não se trata de profecia ou fatalidade mas de projecção retirada de um estudo encomendado pelo ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da UE) ao Comité de Política Económica sobre as relações entre despesa pública e envelhecimento. Sobre o mesmo estudo já o Paulo tinha falado aqui no Canhoto uma semana antes, salientando que o alarme que resulta de aí se ver Portugal a divergir da UE-25 até ficar em último lugar, não nos pode fazer esquecer que as aquelas “previsões se baseiam em no policy change, isto é, não têm em conta os resultados de quaisquer medidas futuras”. No mesmo sentido, Eduardo Catroga, em declarações ao DN, é taxativo: trata-se de um cenário que só se verificaria se “durante as próximas décadas o país não tivesse qualquer Governo”. Claro como a água.

2. Página nove, uma das de opinião: João César das Neves fala das “últimas edições do Anticristo”. Comenta as opiniões gnósticas que, numa “nova vaga de livros, artigos e filmes sobre Jesus”, louvam este recusando-lhe, no entanto, a sua pretensão divina. Ou seja, Jesus teria sido um grande homem, não Deus. Citando: “Jesus não pode ser um iluminado gnóstico. Quem diz ‘Eu e o Pai somos um’ […] ou é Deus ou é louco”. Ora, continua, um grande homem, um “guru sábio”, não pode ser um louco. Não percebo a lógica do argumento, mas confesso a minha estranheza em relação aos caminhos de César das Neves. Porém, talvez a este sejam também estranhas categorias para mim triviais, como a de erro. O que permitiria substituir a alternativa “ou é Deus ou é louco” por “ou é Deus ou se enganou”. Mas erro e fé serão, tudo o indica, categorias dificilmente compatíveis.

Para o Luxemburgo, em força e já!

Como referi por mais de uma vez aqui no Canhoto, convém evitar os erros de perspectiva quando se trabalha com percentagens, referenciando sempre os valores absolutos em causa. Exemplifiquemos com a paixão sobre as taxas de crescimento da economia angolana (usando dados contabilísticos já fechados, na maioria dos casos, em vez de projecções).

1. Em 2004, o PIB angolano cresceu, a preços constantes, 11,1%. Mais do que a China (9,5%), do que o Brasil (4,9%), do que a Espanha (3,1%) e, obviamente, do que Portugal (1%). Mas há um pequeno problema com estas contas: é que o PIB angolano foi, naquele ano, apenas 12% do PIB português. Pelo contrário, o PIB do Brasil foi 3,6 vezes maior do que o português, o PIB da China 9,9 vezes e o de Espanha 6,2 vezes. Conclusão, os 11,1% de crescimento do PIB angolano valeram, em termos absolutos (a preços correntes), 5.698 mil milhões de dólares; em contrapartida, o crescimento de apenas 1% do PIB português valeu 20.359 mil milhões de dólares, quase quatro vezes mais. Já os 3,1% de Espanha valeram, em termos absolutos, 158.663 milhões de dólares, 28 vezes mais do que os 11,1% de Angola e, agora sim, 8 vezes mais do que o 1% de Portugal.


Fonte: FMI, World Economic Outlook Database.

2. O Luxemburgo é um pequeno país europeu, com pouco mais de 500 mil habitantes. Porém, é um país rico, com um PIB, em 2004, equivalente a uma vez e meia o PIB de Angola. Os seus 4,4% de crescimento em 2004 valeram-lhe, por isso, um crescimento absoluto do PIB quase igual ao de Angola (4.605 mil milhões de dólares contra 5.698). Como em Angola, é alta a percentagem dos falantes do português. E fica mais perto. Embora para o Luxemburgo em força, já?
Agora a sério: já repararam que, em termos absolutos, a Espanha teve um crescimento do PIB em 2004 que, nas comparações efectuadas, só é superado pelo da China? E que nós fazemos parte quase “natural” do mercado ibérico?

A África continua mal

Comemora-se hoje o Dia de África, assinalando a criação, há 40 anos, da Organização de Unidade Africana, OUA (hoje União Africana, UA). Se a África “começou mal”, como escrevia René Dumont em 1962, continua mal.

1. Os números assustam, sobretudo quando se foca a análise na África subsariana. Em primeiro lugar, pela situação actual: no índice de desenvolvimento humano, a África subsariana tem uma pontuação de 0,515, quase metade do valor dos países da OCDE (0,911) e bem abaixo da média mundial ponderada (0,741). Quando se avalia comparativamente o peso demográfico e económico da região, os números são ainda mais impressionantes: na África subsariana vive 10,7% da população mundial, mas nela apenas tem origem 1,2% da produção mundial. O cenário é ainda mais complicado quando se verifica que mesmo esta pequena parte do PIB da África subsariana está fortemente concentrada num único país, a África do Sul, que embora só represente 7% da população da região produz 38% do PIB da mesma. E estas diferenças não resultam apenas de atraso relativo de desenvolvimento: como se não bastasse o facto de o PIB per capita na África subsariana ser apenas 2% do da OCDE, o crescimento desta variável nos últimos 30 anos foi negativo na região (-0,7% ao ano) e positivo na OCDE (+2% ao ano). Não é atraso, é regressão.






2. As consequências, em termos de condições de vida da população, são conhecidas. O subdesenvolvimento é crónico e bem ilustrado pela quase ausência de progresso, em 30 anos, da esperança média de vida, em contraste com o que aconteceu na generalidade do mundo contemporâneo. Que a raiz deste subdesenvolvimento é, antes de mais, sociopolítica, é algo que ressalta da observação dos dados sobre a evolução da taxa de mortalidade infantil, hoje ainda cerca de 10 vezes superior à da OCDE: em termos evolutivos, a curva da descida desta taxa nos últimos 30 anos é igual, ponto por ponto, às curvas da média mundial e dos países da OCDE. Ou seja, tudo o que podia melhorar em consequência da evolução das tecnologias de saúde melhorou; mas tudo o que dependia de mudanças sociopolíticas fundamentais ficou na mesma.





3. Parte do problema é de herança, parte será explicável por relações menos justas no plano internacional, mas o essencial é da responsabilidade das elites hoje no poder em África. As consequências, essas são mais vastas do que o quadro local da África subsariana, como o Miguel ontem destacava. Ou alguém espera que o desespero desta situação não leve milhares a, todos os anos, tentarem a sua sorte no salto para a Europa?

Fonte dos dados estatísticos dos gráficos: Human Development Report (HDR).

Guerras perdidas

Historicamente, não é fácil lembrarmo-nos de casos em que políticas repressivas da imigração (como da emigração, aliás), com o mínimo de respeito pelos direitos humanos, tenham resultados sustentados. E essa sustentabilidade é ainda menor quando as razões para a pressão migratória são fortes e estruturais - como no caso da migração em massa, por todos os meios, de países africanos (e outros) para a Europa.
O Governo espanhol, em mais um acto de desespero, pede agora aos seus parceiros europeus aviões e navios para "travar a chegada" de imigrantes ao seu território. É possível que o fluxo se atenue, ou que pelo menos o seu crescimento seja menos forte, por algum tempo. Mas, enquanto não se alterarem as coordenadas das assimetrias de desenvolvimento económico e social entre os dois lados do Mediterrâneo, o essencial do problema (e, portanto, da resposta do lado mais desfavorecido) não se vai alterar.
Mais do que mobilizar barcos e aviões, a Europa já devia ter percebido as vantagens (a vários níveis) de recorrer a outro tipo de meios, mais estruturante, para lidar com as pressões migratórias.

A família portuguesa

O PS, para minha surpresa, continua embaraçado com o tema dos direitos sexuais e reprodutivos e a trilhar neste domínio um caminho bem mais distante da esquerda moderna do que era de esperar.
Com duas iniciativas que estão na ordem do dia, o Estado passa a prescrever aos cidadãos que a família portuguesa é um casal heterossexual casado ou vivendo em união de facto, que tem dois ou mais filhos.
Quem não tiver o número requerido de filhos é multado na segurança social. Algumas mulheres inférteis que os procurarem ter estarão proibidas de recorrer à procriação medicamente assistida.
Consequentemente, o Estado vai exigir atestados de união heterossexual às mulheres inférteis e, conscienciosamente, há-de passar certificados de incapacidade aos incumpridores demográficos que invoquem motivo relevante.
Parece ridículo mas é simbólico dos trabalhos em que o Estado se mete quando entra por domínios em que deveria ser tendencialmente neutro e, sobretudo, mínimo.

Arrastão

O Danielo voltou.

Da fronteira ao muro

1. Sabe-se, desde que foram publicados os dados do censo americano de 2000, que existe hoje nos EUA um fenómeno de proporções novas: a imigração ilegal (sobretudo de mexicanos). Mais conhecida dos europeus, esta tinha menor impacto em países com uma história longa de imigração legal, como os EUA. E o contraste entre europeus e americanos tendia a ser explicado exactamente pela diferença entre políticas de imigração restritivas, gerando ilegalidade, e políticas de promoção da imigração, onde a ilegalidade tendia a ser reduzida. A descoberta de que a imigração ilegal cresceu nos EUA, que chegaria ao conhecimento de um público mais alargado já este ano com as manifestações dos “indocumentados” contra a política bushiana, parecia desmentir tal explicação.

2. Convirá, porém, ter um pouco mais de prudência. De acordo com os resultado de um estudo dirigido por dois dos maiores especialistas sobre a migração do México para os EUA (Crossing the Border , coordenado por Jorge Durand e Douglas S. Massey), existe uma relação, aparentemente paradoxal, entre a emergência de orientações crescentemente restritivas na política americana de imigração, a partir de 1986, e o crescimento da imigração ilegal de fixação. Apesar de paradoxal não é muito difícil de explicar. Segundo os autores, a migração ilegal de mexicanos para os EUA, sendo antiga, tinha, no passado, um predomínio de movimentos sazonais sobre a fixação da residência. Esta sazonalidade, porém, foi-se tornando mais difícil à medida que se processava a militarização da fronteira. Aumentando os riscos de travessia ilegal da fronteira, progressivamente transformada em muro, os sazonais vão-se fixando. Agora estabelecidos nos EUA, tornam-se, por sua vez, em pontos de contacto de redes informais de suporte à migração mexicana ilegal, que cresce. Ou seja, uma política mais restritiva de controlo dos fluxos poderá ter sido, também nos EUA, um dos factores que contribuíram para o aumento da ilegalidade do fluxo.

3. Este efeito perverso das políticas restritivas de controlo da fronteira não é desconhecido na Europa, onde tem sido tratado, por exemplo, por Catherine Withol de Wenden. O maior controlo dos fluxos migratórios só é eficaz se a par de mais rigor na fronteira houver canais efectivos de migração legal, e canais diferenciados. Sem esses canais, o rigor na fronteira traduz-se em imigração irregular mais do que em redução da imigração. E sem canais específicos para a imigração sazonal, transforma-se esta em imigração permanente (e ilegal), diminuindo-se o fluxo migratório mas fazendo-se crescer o volume da população estrangeira residente. Quando se substitui uma política de controlo dos fluxos migratórios por uma política de restrição da imigração, a fronteira transforma-se: de ponto de passagem controlado passa a muro, mas um muro que, num mundo de deslocações globais, será sempre muito poroso. Perde-se assim capacidade de regulação com todos os inconvenientes conhecidos na nossa história recente, durante a qual a imigração diminuiu nas estatísticas mas cresceu nas ruas.
Perdendo todos (ou quase todos…).

O país real #3

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Oposição irreal (2)

O Pedro e o António já aqui falaram dessa ideia «estruturante» e «inovadora» que é «a consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio que está em preparação (o chamado QREN), de uma linha específica que permita obter os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.» Mas há outras ideias no discurso de domingo de Marques Mendes que não são menos «estruturantes» e «inovadoras». Houve uma que me chamou a atenção: «o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus». É não ter noção de nada. Os museus, como os teatros ou os hospitais, não existem para dar lucro. E, financeiramente, qualquer «contratualização» com os privados sairia pior que a encomenda. Aliás, hoje em dia já existem alguns museus privados, e todos, invariavelmente, dependem dos apoios estatais. O problema dos museus não é de gestão, é de quantidade: não há terra que não tenha o seu museu. Durante anos, assistiu-se a uma proliferação de equipamentos culturais sem conteúdo ou procura que lhes dessem um sentido. Devia fazer-se com os museus o mesmo que se fez com as maternidades: encerrar e concentrar.

A oposição irreal

Embora o Pedro já aqui tenha falado disso, não resito a acrescentar que a proposta, feita pelo líder do PSD, de reduzir empregos na administração pública - não por despedimento, mas por mútuo acordo, financiando os acordos de rescisão com fundos comunitários - já teve a única resposta que poderia ter tido da Comissão Europeia. Segundo a Lusa,
A Comissão Europeia rejeitou hoje o financiamento pelos fundos comunitários de indemnizações a funcionários públicos portugueses envolvidos em rescisões amigáveis, uma das propostas avançadas domingo pelo líder do PSD, Marques Mendes.
"Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse à agência Lusa, em Bruxelas, Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.
Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários "são para criar emprego e não para o contrário".
Se o líder do PSD soubesse do que estava a falar - ou se algum dos seus próximos fosse capaz de o fazer compreender um mínimo do que é política social europeia e a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) - talvez o Dr. Marques Mendes se tivesse poupado a si próprio ao vexame desta resposta da Comissão Europeia.
E poderia ser pior: é que a EEE não serve apenas para criar emprego. Serve - nos termos duma das suas orientações me vigor - expressamente para promover o envelhecimento activo, isto é, para manter no mercado de trabalho trabalhadores de idade avançada.
Pois é: às vezes a oposição chega mesmo a ser irreal!

O país real #2

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Perdoai-lhe, não sabe do que fala

Não é fácil ser oposição. Mas o Dr. Marques Mendes não ajuda mesmo nada. Ouvi, agora mesmo, parte da intervenção final do Congresso, onde propunha, para dar cobertura à sua proposta de redução dos funcionários públicos, a criação de uma linha no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obter os recursos financeiros para pagamento das indemnizações (sic). Peregrina proposta, principalmente numa altura em que o financiamento comunitário valoriza o envelhecimento activo. Para quem quer ser líder da oposição, tamanha ignorância sobre o que é elegível no âmbito de um Quadro Comunitário de Apoio não ajuda mesmo nada. Marques Mendes propõe-se trabalhar para vencer. Talvez fosse boa ideia, antes de falar, fazer os trabalhos de casa.

Lido em blogues

No Blasfémias: “Conclusão do caso do envelope 9. Se o caso Watergate tivesse acontecido em Portugal, Bob Woodward e Carl Bernstein teriam ido parar à cadeia”.

Em Os Tempos que Correm: “A embriónica Pegado strikes again… [enquanto] promotora da petição para um referendo sobre a lei da reprodução medicamente assistida”.

O país real #1

Densidade populacional, 2002
Fonte: Ine, Portugal em Números 2004.