Arrastão, parte II

Lembram-se de há um ano? Imagens indiscutíveis provavam um mega arrastão em Carcavelos. Até se ter percebido que “o arrastão nunca existiu”… Ontem, este triste episódio da nossa história televisiva recente teve sequela com uma pseudo reportagem da RTP sobre a violência na escola.

Espionagem televisiva
Em primeiro lugar o método. Colocar uma câmara escondida durante semanas ou meses numa escola para filmar aulas sem que alunos e pais o saibam é método inaceitável. Já li, num comentário ao texto do Daniel Oliveira no Arrastão que, “neste caso, os fins justificam os meios”. Que dizer então em caso de ameaça terrorista? Bush agradece. Só que não justificam, e se fizer precedente todo o assunto grave poderá, a partir de agora, passar a ser resolvido da mesma maneira: com uma câmara escondida e a cedência das imagens à televisão. Como o fez a CP o ano passado, lembram-se?

A montagem que anula o tempo
O problema das imagens é que elas naturalizam com demasiada facilidade o que é menos evidente do que parece. Um exemplo: imaginemos que as câmaras de vigilância de um supermercado filmaram, por dia, dois pequenos roubos no estabelecimento; imaginemos ainda que, depois, alguém montou apenas as imagens dos roubos cometidos num mês ou dois, construindo um filme de 20 minutos, incluindo repetições das cenas mais “vivas” e a aceleração de algumas sequências. Pois é, vai ficar com a percepção de que aquele supermercado está a saque, de que o ritmo do perigo é aí sufocante. O vigilante que teve que gramar com horas e horas de visionamento de nada viu outro filme.

O jogo das escondidas
Para tentar salvar a face, a RTP escondeu identidade e rosto de alunos e professores. Dos alunos, porém, a voz foi menos filtrada, bem como a cor da pele. Escondendo a identidade individual, a RTP deixou claro que os alunos envolvidos (e no fim entrevistados) seriam maioritariamente negros. Em consequência, a culpa sem rosto dos actos registados deixou de ser individual e passou a ser colectiva. Objectivamente, a isso chama-se racismo. Escondeu também a identidade da escola, anulando o contexto. E sem contexto o caso deixou de ser individual, passou a geral. A isso chama-se abuso.

Vovó Metralha
Depois das imagens, o “debate”. Fátima Bonifácio, que já se tinha notabilizado no mesmo canal pela defesa da “Europa branca”, acusa rispidamente sem hesitações: os miúdos são delinquentes e têm pais delinquentes. No fim, um dos miúdos ouvidos pela RTP lá confessa que em casa lhe condenam o comportamento. Em casa, onde vive com a avó e um primo.

E, por fim, os factos
Pelo que se viu, actos de total indisciplina (mas o que acontece no resto do tempo e com outros professores?), perante a passividade dos professores em causa (por saberem que estavam a ser filmados?). Em algumas cenas a indisciplina virou violência, sendo a mais grave, repetida à exaustão, de uma aluna mais velha sobre uma aluna mais nova. Que fazer? Só saberá quem, com legitimidade, souber todas as histórias individuais que a RTP não mostrou.

O problema da credibilidade

"De cada vez que um político se afirma pela “credibilidade”, pelo “trabalho”, pelo “rigor”, está a insinuar que o “outro”, o seu adversário, quer seja interno, quer externo, não tem essas qualidades. Entretanto, vai-se consolidando a deriva populista, alimentada pela indistinção ideológica e por uma perversa neutralidade axiológica. Não há, claro, problema na afirmação política através destas categorias. Mas há um sério problema quando a elas se encontra limitada."
continue a ler aqui.

«Credibilidade»

Vasco Pulido Valente, no Público; Fernando Madrinha, no Expresso; Jerónimo Pimentel, no Diário de Notícias. De súbito, num fim de semana, todos elogiam o «liberalismo» e a capacidade de demarcação de Marques Mendes em relação ao Governo. Mas vejamos o que o Dr. Mendes tem, efectivamente, para nos oferecer. Sobre a utilização de fundos europeus para financiar rescisões no funcionalismo público ou a privatização dos museus, estamos conversados. Esquecendo as propostas na área da Justiça e da Educação, que vêm do tempo em que o PSD estava no Governo (e, portanto, tinha aconselhamento técnico), o que é que fica? De acordo com Marques Mendes: «A contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado, tais como: o apoio à família; o apoio aos idosos; o apoio a doentes crónicos; o apoio a deficientes; a alfabetização de adultos; o apoio e tratamento de toxicodependentes; a ocupação de tempos livres dos jovens; o apoio à integração de minorias; a recuperação de habitats naturais». Se o líder do PSD se tivesse inscrito no «roteiro para a inclusão» do Professor Cavaco, facilmente encontraria a «contratualização com a sociedade civil» há muito instalada no terreno. De original, no discurso de Mendes, sobra apenas uma proposta, provavelmente saída da cabeça do Almirante Azevedo Soares, ex-ministro do Mar: avançar, «em pleno», para a privatização dos Portos. Aqui, sem dúvida, Marques Mendes conseguiu um ponto de demarcação. Não só face ao socialismo como face ao mundo em geral. Consta que, mesmo na liberal América, os Republicanos estão com dificuldades em defender a bondade desta ideia.

Cuidado com os beijos…

… engravidam!

Periferias

António José Teixeira, DN, 30/05/2006:

“Cavaco Silva está de visita a alguns pedaços do largo Portugal periférico. Lugares e concelhos envelhecidos, quantas vezes isolados, à procura de antídoto para travar a morte. [Mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter] de olhar para a periferia mais preocupante... a das grandes cidades.”

O país real #5

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Avaliar Bolonha

O processo de Bolonha no ensino superior português está a dar os primeiros passos com a adequação às novas regras, fase que terminará em Novembro. Como em toda a mudança, será uma fase caracterizada por alguma turbulência. Usar essa turbulência como critério negativo de avaliação não faz sentido. Mas faz sentido definir critérios para uma avaliação, a curto prazo, do sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal. Eu proponho três.

1. Em primeiro lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje abandonam, sem qualquer grau, os cursos superiores em que se inscreveram, passarem a concluir o primeiro ciclo (licenciatura). Isso será, obviamente, mais improvável sempre que o encurtamento do primeiro ciclo para três anos tiver sido preterido em favor da manutenção de licenciaturas de quatro anos.

2. Em segundo lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje concluem a licenciatura passarem a concluir o mestrado. A massificação dos mestrados exige, porém, que não se criem obstáculos económicos e escolares ao prosseguimento de estudos: económicos, em resultado da fixação, pelas universidades e politécnicos, de propinas mais elevadas do que nas licenciaturas; escolares, pela ausência de rupturas com a concepção vigente sobre a dissertação de mestrado enquanto mini-tese de doutoramento.

3. Finalmente, Bolonha terá sucesso se o doutoramento passar a ser, definitivamente, uma preparação para a investigação integrada em ambiente organizado de pesquisa em vez de uma prova de erudição construída individualmente. Para atingir este objectivo é necessária não só a existência de centros de investigação de qualidade e dimensão como também a articulação entre estes centros e os departamentos.

Credenciar a maioria dos que hoje desistem da licenciatura, massificar a aquisição do grau de mestre e melhorar a articulação entre investigação e doutoramento são, em resumo, as metas com base nos quais teremos de ir avaliando o grau de sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal.

Seja bem vindo ao Fórum

Miguel Sousa Tavares, taxista, fala-nos da Buraca:

«Devemos nós agora, depois de tudo o que temos feito nos últimos seis anos para ajudar Timor, voltar a enviar para lá a GNR porque os Fretilins não se entendem entre eles?»
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 27 de Maio de 2006

Os Verdes reclamam direitos de autor

«Passados 20 anos, vimos por aí muita gente a branquear o acidente de Tchernobil.»
Heloísa Apolónia, Expresso, 27 de Maio de 2006-05-29

Flat rate

Da entrevista do Expresso a Garrett Fitzgerald, ex-primeiro-ministro irlandês, tem sido muito citada a resposta a uma pergunta sobre como reduzir a despesa pública: “Cortando em tudo menos na educação” (mas racionalizando a despesa no sector). Pelo contrário, tem passado desapercebida a opinião taxativa que exprimiu sobre a flat rate (taxa única de imposto sobre os rendimentos): “Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?”

Aniversário

Do Canhoto: começou há um ano com um texto sobre a relação entre economia informal e défice orçamental: “É o denominador, stupid”. Depois foram sucessivos “alargamentos”, 683 textos e mais de 130 mil visitas.
Até para o ano.

Má memória

Gomes da Costa, comandante do golpe de 28 de Maio de 1926 - sobre o qual se completam hoje oito décadas. Seguiu-se quase meio século de ditadura em Portugal.

O país real #4

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Como ser bom sem mudar uma vírgula #3

Mogwai, Mr. Beast (2006)

Um pequeno passo?

1. Uma nota atrasada: para além de outras considerações que se poderia (e deveria, provavelmente) fazer sobre as medidas anunciadas esta semana no campo dos medicamentos, é importante destacar a liberalização da propriedade das farmácias — a todos os títulos, uma boa notícia, e um pequeno passo que deveria ter sido dado há muitos anos. É o fim de um condicionamento corporativo inexplicável, que, se mais efeitos não produzisse, teria sempre um efeito simbólico, no sentido mais forte do termo.

2. Ainda sobre o mesmo assunto, as medidas anunciadas terão tido, aparentemente, a concordância da Associação Nacional de Farmácias. Em si, parece positivo ter havido um acordo com “o sector”. Mas quando se invoca o diálogo social, sobretudo perante interesses corporativos fortes, é importante que se faça uma distinção entre o diálogo enquanto “método” e enquanto “critério de legitimação”. Ambas as categorias têm, evidentemente, o seu papel; não podem é ser misturadas, porque a diluição desta fronteira é a morte a prazo da capacidade reformista (o engenheiro Guterres que o diga).
Sobretudo num contexto de maioria absoluta, o princípio do diálogo deve ser uma marca democrática do governo, mas sem esquecer que uma medida considerada importante não deve depender do crivo dos “parceiros”. Porque, sendo obviamente importante gerar consensos em torno de orientações políticas, é também importante não dar o mínimo espaço à ideia (por vaga que seja) de que esses consensos constituem um mecanismo sempre presente nos processos de decisão.

Jornais em atraso

Em rigor UM jornal e muito atrasado: o DN de 8 de Maio. Duas referências tipo “a preto e branco”.

1. Título de primeira página: “Portugal afasta-se da UE durante mais de meio século”. Lá dentro, no suplemento de Economia, ficamos a saber que não se trata de profecia ou fatalidade mas de projecção retirada de um estudo encomendado pelo ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da UE) ao Comité de Política Económica sobre as relações entre despesa pública e envelhecimento. Sobre o mesmo estudo já o Paulo tinha falado aqui no Canhoto uma semana antes, salientando que o alarme que resulta de aí se ver Portugal a divergir da UE-25 até ficar em último lugar, não nos pode fazer esquecer que as aquelas “previsões se baseiam em no policy change, isto é, não têm em conta os resultados de quaisquer medidas futuras”. No mesmo sentido, Eduardo Catroga, em declarações ao DN, é taxativo: trata-se de um cenário que só se verificaria se “durante as próximas décadas o país não tivesse qualquer Governo”. Claro como a água.

2. Página nove, uma das de opinião: João César das Neves fala das “últimas edições do Anticristo”. Comenta as opiniões gnósticas que, numa “nova vaga de livros, artigos e filmes sobre Jesus”, louvam este recusando-lhe, no entanto, a sua pretensão divina. Ou seja, Jesus teria sido um grande homem, não Deus. Citando: “Jesus não pode ser um iluminado gnóstico. Quem diz ‘Eu e o Pai somos um’ […] ou é Deus ou é louco”. Ora, continua, um grande homem, um “guru sábio”, não pode ser um louco. Não percebo a lógica do argumento, mas confesso a minha estranheza em relação aos caminhos de César das Neves. Porém, talvez a este sejam também estranhas categorias para mim triviais, como a de erro. O que permitiria substituir a alternativa “ou é Deus ou é louco” por “ou é Deus ou se enganou”. Mas erro e fé serão, tudo o indica, categorias dificilmente compatíveis.

Para o Luxemburgo, em força e já!

Como referi por mais de uma vez aqui no Canhoto, convém evitar os erros de perspectiva quando se trabalha com percentagens, referenciando sempre os valores absolutos em causa. Exemplifiquemos com a paixão sobre as taxas de crescimento da economia angolana (usando dados contabilísticos já fechados, na maioria dos casos, em vez de projecções).

1. Em 2004, o PIB angolano cresceu, a preços constantes, 11,1%. Mais do que a China (9,5%), do que o Brasil (4,9%), do que a Espanha (3,1%) e, obviamente, do que Portugal (1%). Mas há um pequeno problema com estas contas: é que o PIB angolano foi, naquele ano, apenas 12% do PIB português. Pelo contrário, o PIB do Brasil foi 3,6 vezes maior do que o português, o PIB da China 9,9 vezes e o de Espanha 6,2 vezes. Conclusão, os 11,1% de crescimento do PIB angolano valeram, em termos absolutos (a preços correntes), 5.698 mil milhões de dólares; em contrapartida, o crescimento de apenas 1% do PIB português valeu 20.359 mil milhões de dólares, quase quatro vezes mais. Já os 3,1% de Espanha valeram, em termos absolutos, 158.663 milhões de dólares, 28 vezes mais do que os 11,1% de Angola e, agora sim, 8 vezes mais do que o 1% de Portugal.


Fonte: FMI, World Economic Outlook Database.

2. O Luxemburgo é um pequeno país europeu, com pouco mais de 500 mil habitantes. Porém, é um país rico, com um PIB, em 2004, equivalente a uma vez e meia o PIB de Angola. Os seus 4,4% de crescimento em 2004 valeram-lhe, por isso, um crescimento absoluto do PIB quase igual ao de Angola (4.605 mil milhões de dólares contra 5.698). Como em Angola, é alta a percentagem dos falantes do português. E fica mais perto. Embora para o Luxemburgo em força, já?
Agora a sério: já repararam que, em termos absolutos, a Espanha teve um crescimento do PIB em 2004 que, nas comparações efectuadas, só é superado pelo da China? E que nós fazemos parte quase “natural” do mercado ibérico?

A África continua mal

Comemora-se hoje o Dia de África, assinalando a criação, há 40 anos, da Organização de Unidade Africana, OUA (hoje União Africana, UA). Se a África “começou mal”, como escrevia René Dumont em 1962, continua mal.

1. Os números assustam, sobretudo quando se foca a análise na África subsariana. Em primeiro lugar, pela situação actual: no índice de desenvolvimento humano, a África subsariana tem uma pontuação de 0,515, quase metade do valor dos países da OCDE (0,911) e bem abaixo da média mundial ponderada (0,741). Quando se avalia comparativamente o peso demográfico e económico da região, os números são ainda mais impressionantes: na África subsariana vive 10,7% da população mundial, mas nela apenas tem origem 1,2% da produção mundial. O cenário é ainda mais complicado quando se verifica que mesmo esta pequena parte do PIB da África subsariana está fortemente concentrada num único país, a África do Sul, que embora só represente 7% da população da região produz 38% do PIB da mesma. E estas diferenças não resultam apenas de atraso relativo de desenvolvimento: como se não bastasse o facto de o PIB per capita na África subsariana ser apenas 2% do da OCDE, o crescimento desta variável nos últimos 30 anos foi negativo na região (-0,7% ao ano) e positivo na OCDE (+2% ao ano). Não é atraso, é regressão.






2. As consequências, em termos de condições de vida da população, são conhecidas. O subdesenvolvimento é crónico e bem ilustrado pela quase ausência de progresso, em 30 anos, da esperança média de vida, em contraste com o que aconteceu na generalidade do mundo contemporâneo. Que a raiz deste subdesenvolvimento é, antes de mais, sociopolítica, é algo que ressalta da observação dos dados sobre a evolução da taxa de mortalidade infantil, hoje ainda cerca de 10 vezes superior à da OCDE: em termos evolutivos, a curva da descida desta taxa nos últimos 30 anos é igual, ponto por ponto, às curvas da média mundial e dos países da OCDE. Ou seja, tudo o que podia melhorar em consequência da evolução das tecnologias de saúde melhorou; mas tudo o que dependia de mudanças sociopolíticas fundamentais ficou na mesma.





3. Parte do problema é de herança, parte será explicável por relações menos justas no plano internacional, mas o essencial é da responsabilidade das elites hoje no poder em África. As consequências, essas são mais vastas do que o quadro local da África subsariana, como o Miguel ontem destacava. Ou alguém espera que o desespero desta situação não leve milhares a, todos os anos, tentarem a sua sorte no salto para a Europa?

Fonte dos dados estatísticos dos gráficos: Human Development Report (HDR).

Guerras perdidas

Historicamente, não é fácil lembrarmo-nos de casos em que políticas repressivas da imigração (como da emigração, aliás), com o mínimo de respeito pelos direitos humanos, tenham resultados sustentados. E essa sustentabilidade é ainda menor quando as razões para a pressão migratória são fortes e estruturais - como no caso da migração em massa, por todos os meios, de países africanos (e outros) para a Europa.
O Governo espanhol, em mais um acto de desespero, pede agora aos seus parceiros europeus aviões e navios para "travar a chegada" de imigrantes ao seu território. É possível que o fluxo se atenue, ou que pelo menos o seu crescimento seja menos forte, por algum tempo. Mas, enquanto não se alterarem as coordenadas das assimetrias de desenvolvimento económico e social entre os dois lados do Mediterrâneo, o essencial do problema (e, portanto, da resposta do lado mais desfavorecido) não se vai alterar.
Mais do que mobilizar barcos e aviões, a Europa já devia ter percebido as vantagens (a vários níveis) de recorrer a outro tipo de meios, mais estruturante, para lidar com as pressões migratórias.

A família portuguesa

O PS, para minha surpresa, continua embaraçado com o tema dos direitos sexuais e reprodutivos e a trilhar neste domínio um caminho bem mais distante da esquerda moderna do que era de esperar.
Com duas iniciativas que estão na ordem do dia, o Estado passa a prescrever aos cidadãos que a família portuguesa é um casal heterossexual casado ou vivendo em união de facto, que tem dois ou mais filhos.
Quem não tiver o número requerido de filhos é multado na segurança social. Algumas mulheres inférteis que os procurarem ter estarão proibidas de recorrer à procriação medicamente assistida.
Consequentemente, o Estado vai exigir atestados de união heterossexual às mulheres inférteis e, conscienciosamente, há-de passar certificados de incapacidade aos incumpridores demográficos que invoquem motivo relevante.
Parece ridículo mas é simbólico dos trabalhos em que o Estado se mete quando entra por domínios em que deveria ser tendencialmente neutro e, sobretudo, mínimo.