Oposição irreal (2)

O Pedro e o António já aqui falaram dessa ideia «estruturante» e «inovadora» que é «a consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio que está em preparação (o chamado QREN), de uma linha específica que permita obter os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.» Mas há outras ideias no discurso de domingo de Marques Mendes que não são menos «estruturantes» e «inovadoras». Houve uma que me chamou a atenção: «o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus». É não ter noção de nada. Os museus, como os teatros ou os hospitais, não existem para dar lucro. E, financeiramente, qualquer «contratualização» com os privados sairia pior que a encomenda. Aliás, hoje em dia já existem alguns museus privados, e todos, invariavelmente, dependem dos apoios estatais. O problema dos museus não é de gestão, é de quantidade: não há terra que não tenha o seu museu. Durante anos, assistiu-se a uma proliferação de equipamentos culturais sem conteúdo ou procura que lhes dessem um sentido. Devia fazer-se com os museus o mesmo que se fez com as maternidades: encerrar e concentrar.

A oposição irreal

Embora o Pedro já aqui tenha falado disso, não resito a acrescentar que a proposta, feita pelo líder do PSD, de reduzir empregos na administração pública - não por despedimento, mas por mútuo acordo, financiando os acordos de rescisão com fundos comunitários - já teve a única resposta que poderia ter tido da Comissão Europeia. Segundo a Lusa,
A Comissão Europeia rejeitou hoje o financiamento pelos fundos comunitários de indemnizações a funcionários públicos portugueses envolvidos em rescisões amigáveis, uma das propostas avançadas domingo pelo líder do PSD, Marques Mendes.
"Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse à agência Lusa, em Bruxelas, Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.
Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários "são para criar emprego e não para o contrário".
Se o líder do PSD soubesse do que estava a falar - ou se algum dos seus próximos fosse capaz de o fazer compreender um mínimo do que é política social europeia e a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) - talvez o Dr. Marques Mendes se tivesse poupado a si próprio ao vexame desta resposta da Comissão Europeia.
E poderia ser pior: é que a EEE não serve apenas para criar emprego. Serve - nos termos duma das suas orientações me vigor - expressamente para promover o envelhecimento activo, isto é, para manter no mercado de trabalho trabalhadores de idade avançada.
Pois é: às vezes a oposição chega mesmo a ser irreal!

O país real #2

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Perdoai-lhe, não sabe do que fala

Não é fácil ser oposição. Mas o Dr. Marques Mendes não ajuda mesmo nada. Ouvi, agora mesmo, parte da intervenção final do Congresso, onde propunha, para dar cobertura à sua proposta de redução dos funcionários públicos, a criação de uma linha no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obter os recursos financeiros para pagamento das indemnizações (sic). Peregrina proposta, principalmente numa altura em que o financiamento comunitário valoriza o envelhecimento activo. Para quem quer ser líder da oposição, tamanha ignorância sobre o que é elegível no âmbito de um Quadro Comunitário de Apoio não ajuda mesmo nada. Marques Mendes propõe-se trabalhar para vencer. Talvez fosse boa ideia, antes de falar, fazer os trabalhos de casa.

Lido em blogues

No Blasfémias: “Conclusão do caso do envelope 9. Se o caso Watergate tivesse acontecido em Portugal, Bob Woodward e Carl Bernstein teriam ido parar à cadeia”.

Em Os Tempos que Correm: “A embriónica Pegado strikes again… [enquanto] promotora da petição para um referendo sobre a lei da reprodução medicamente assistida”.

O país real #1

Densidade populacional, 2002
Fonte: Ine, Portugal em Números 2004.

Durkheim em São Paulo #2

Imagem: favela Morumbi, paredes-meias com um dos melhores bairros de São Paulo, o bairro do… Morumbi.
Fonte: Guardian.

E uma (longa) citação:
“Por outras palavras, não pode haver ricos e pobres por nascimento sem que haja contratos injustos. […]
“Só que estas injustiças não são fortemente sentidas enquanto as relações contratuais estiverem pouco desenvolvidas e a consciências colectiva for forte. […] Mas à medida que o trabalho se divide mais e que a fé social se enfraquece, elas tornam-se mais insuportáveis, porque as circunstâncias que lhes deram origem ressurgem com mais frequência e também porque os sentimentos que elas despertam não podem ser tão completamente temperados por sentimentos contrários. […]
“A tarefa das sociedades mais avançadas é portanto, pode dizer-se, uma obra de justiça. […] Da mesma forma que o ideal das sociedades inferiores era o de criar ou manter uma vida comum, tão intensa quanto possível, em que o indivíduo viesse absorver-se, o nosso é pôr sempre mais equidade nas nossas relações sociais a fim de assegurar o livre desenvolvimento de todas as forças socialmente úteis. […]
“Da mesma forma que os povos antigos tinham antes de tudo necessidade de uma fé comum para viver, nós temos necessidade de justiça, e pode-se estar certo de que esta necessidade se irá tornar sempre mais exigente, se, como tudo o faz prever, as condições que dominam a evolução social permanecerem as mesmas.”
Fonte: Emile Durkheim, A Divisão do Trabalho Social, vol. II, Lisboa, Presença, 1977, pp. 180, 183 e 184 (edição original: 1893).

Durkheim em São Paulo

Hoje, no DN, Pedro Lomba comenta a crise do Estado brasileiro que teria ficado sublinhada com a recente onda de violência organizada em São Paulo. E refere Hobbes: “Uma pessoa olha para a violência descontrolada em São Paulo e pensa em Hobbes. As perguntas do filósofo inglês são também as nossas perguntas. Como é que uma sociedade pode sobreviver sem que a segurança dos seus membros esteja assegurada? Como é que uma sociedade pode subsistir sem um estado forte, com meios e legitimidade para garantir a segurança dos seus cidadãos?”
A referência faz sentido. Mas faz também sentido acrescentar-lhe a pergunta que Durkheim endereçaria a Hobbes uns tempos depois: poderá uma sociedade subsistir se reduzir a resolução do problema da ordem ao dos efeitos da coerção estatal? Ou deverá esta ordem coerciva reforçar a ordem moral, que contém a “guerra de todos contra todos”, e suprir as suas falhas?
Porque o problema no Brasil, mas também nas áreas suburbanas das grandes metrópoles europeias (como assinala António Vitorino no mesmo número do DN), inclui o saber como é possível existir uma tão grande base de recrutamento para o crime organizado. E a erosão da ordem moral provocada pelo crescimento da desigualdade e da sua visibilidade deverá ser parte da resposta a esta segunda pergunta.

Da analogia

Prodígios e Vertigens da Analogia
por Jacques Bouveresse

Tradução de Miguel Serras Pereira
Setembro de 2001 168 pp 180x110 mm
Celta Editora

Já tem uns anos mas vale sempre a pena referi-lo (e lê-lo). A propósito das discussões sobre o “caso Sokal”, o autor critica o uso abusivo da analogia, destacando os seus efeitos perversos: a metáfora como expediente para a falta de método, o relativismo como álibi para a ignorância, a valorização de critérios literários em detrimento do rigor sob pretexto da eficácia da divulgação… Sugere-se que, em vez de reivindicar um “direito à metáfora”, se deveria antes evitar a tendência para explorar sem precaução nem restrição as analogias mais duvidosas, tendência definida como uma das doenças da cultura literária e filosófica contemporânea.

Índice «Prólogo / 1. Da arte de passar por “cientista” aos olhos do mundo literário / 2. Será a incultura científica do mundo literário a verdadeira responsável pelo desastre? / 3. Como os culpados se transformam em vítimas e em acusadores / 4. As vantagens da ignorância e a confusão considerada como uma forma de compreensão superior / 5. As infelicidades de Gödel ou a arte de adaptar um teorema célebre ao molho preferido dos filósofos / 6. O argumento “Tu quoque!” / 7. Quem são os verdadeiros inimigos da filosofia? / 8. O caso Sokal e depois: a lição será compreendida? / 9. A liberdade de pensamento sem a liberdade de criticar? / Epílogo.»

A longa sombra já não é o que era

Há, em minha opinião, algum mérito substantivo na legislação que a Ordem dos Arquitectos fez a Assembleia da República discutir, visto que reuniu as assinaturas suficientes para fazer funcionar o instrumento legislativo que faz com que a AR tenha o dever de debater o tema solicitado.
Mas que tenha sido uma Ordem - e não uma ONG, ou um lóbi ligado aos direitos humanos ou até um sindicato ou uma associação patronal - a fazer funcionar pela primeira vez esta prerrogativa dos cidadãos, eis o que, a meu ver, não deve passar sem registo.
É caso para dizer, citando o título dum artigo dum conceituado juslaboralista sobre a sobrevida da velha legislação corporativista - da salazarista e da marcelista, claro! - na democracia em que vivemos, que há mesmo uma "longa sombra do corporativismo".
Só que, parece, mesmo a sombra corporativista já não é o que era.
Veremos o que se segue.

fascismo social

As «mães de Bragança» voltam a atacar. Depois da luta contra as prostitutas brasileiras, que lhes «enfeitiçam os homens», e o encerramento das maternidades, que as obriga a ir dar à luz a Espanha (que horror!), corre em Bragança um documento intitulado «Perigo Amarelo», que apela ao boicote às compras nas lojas chinesas da cidade. Fernanda Silva, líder deste novo movimento social, diz hoje no DN que a instalação do comércio chinês «está a ser muito prejudicial (…) com a agravante de que não são produtos de qualidade».
António Mega Ferreira escreveu uma vez que uma cidade só é verdadeiramente cosmopolita quando preenche três requisitos. Não me lembro dos outros dois, mas um dos requisitos era justamente ter lojas chinesas. Prefiro mil vezes o «capitalismo selvagem» das lojas chinesas ao fascismo social* dos comerciantes tradicionais («Então senhor doutor, como está a sua senhora?»; «e a sua mãezinha já está melhor? Não a tenho visto ultimamente…»; «Já experimentou estas bolachinhas que eu lhe vou vender pelo dobro do preço a que as comprei no Makro?»). As lojas chinesas têm imensas vantagens: estão abertas até tarde, são baratas, não fecham ao domingo nem vão para a terra em Agosto. Além disso, ninguém nos chateia (ou pelo menos não percebemos que nos estão a querer chatear). Se os produtos são «de qualidade» ou não são, cabe aos consumidores avaliar, e não à senhora dona Fernanda Silva.
* Um conceito muito bom de Boaventura Sousa Santos, que, se bem me lembro, remete para a cultura autoritária que persiste na «sociedade civil» portuguesa.

E, no entanto, ela move-se (2)

Quando Marques Mendes votou contra o Orçamento de 2006, Manuela Ferreira Leite considerou que o PSD devia ter optado pela abstenção. Quando Marques Mendes classificou as medidas de desburocratização do Governo como «propaganda política», Manuela Ferreira Leite afirmou à Rádio Renascença (27 de Março) que «O Governo tem estado a tentar tomar medidas no sentido correcto daquilo que o país precisa (…) Muitas medidas são as que nós defenderíamos, portanto, com certeza que não posso deixar de concordar». Quando Marques Mendes se manifestou contrário ao encerramento de algumas salas de parto, Manuela Ferreira Leite voltou a desautorizá-lo: «as pessoas responsáveis, que de alguma forma têm influência na opinião pública, têm a obrigação de não fazer demagogia com esta questão» (DN, 16 de Maio de 2006). Não se costuma olhar para Manuela Ferreira Leite enquanto líder da oposição interna. No entanto, nos últimos meses, poucos dirigentes do PSD terão desautorizado mais Marques Mendes do que a Presidente da Mesa do Congresso.

«Credibilidade para Vencer»

A moção de estratégia que o congresso do PSD se prepara para aprovar é um monumento à desfaçatez. A páginas tantas, lê-se o seguinte: «Para o PSD o Estado não é um feudo de quem ganha eleições. Não é o poder que apadrinha uns ou exclui os outros. Não é o poder que favorece os seus e exclui os demais.» (p. 11). Lê-se e não se acredita. É verdade que Manuela Ferreira Leite travou a proliferação dos institutos públicos que vinha do tempo de Cavaco e Guterres. Mas nem por isso a «feudalização» do Estado desapareceu: acabaram os concursos para o pessoal dirigente intermédio; a dimensão e os custos dos gabinetes ministeriais aumentaram; e multiplicaram-se as estruturas de missão. As nomeações para as administrações hospitalares foram um belo exemplo de «poder que apadrinha uns ou exclui outros».
Mas enfim: o que passou, passou. Agora, «O objectivo que advogamos – e o compromisso que firmaremos quando chegarmos ao Governo – é o de celebrar com as várias forças políticas, em particular as que habitualmente fazem a alternância na governação, um entendimento de regime que consagre este princípio essencial: separar os cargos que são de confiança política dos que revestem natureza técnica. Os titulares daqueles devem cessar funções quando mudam os Governos; os demais devem manter-se em funções, independentemente das mudanças de Governo, sendo avaliados, exclusivamente, em função do mérito, do profissionalismo e dos resultados da sua acção» (p 49). Exactamente o sentido do estatuto do pessoal dirigente, recentemente aprovado com os votos do PS e do Bloco. O PSD votou contra.
Fica, pelo menos, a confissão: «Nos últimos anos, o debate político praticamente desapareceu dos hábitos do PSD. Discutiu-se de mais a distribuição de cargos e lugares e discutiram-se de menos ideias e políticas» (p. 59).

e tu, ministro, quanto é que ganhas?

Desde há uns tempos, todos os membros do governo, bem como os dirigentes partidários, passaram a ter de depositar uma declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, passando aquela a ser pública. A medida insere-se no processo de auto-fustigação em que a classe política se tem empenhado nos últimos anos, ajudando, pelo caminho, a consolidar a ideia sinistra de que todos os políticos são uns malandros, até prova em contrário. Como era de esperar, a publicitação dos rendimentos dos titulares de cargos políticos tem servido apenas para uma coisa: satisfazer a curiosidade tablóide. De tempos a tempos, ficamos a saber coisas relevantes como qual o automóvel de que é proprietário o Ministro da Agricultura ou onde fica exactamente o time-sharing do Ministro do Ambiente e respectiva mulher. Ninguém resiste a coscuvilhar. Hoje, foi o Público que deu à estampa mais uma destas notícias – só para leitor-pagador. Gostava de saber qual a razão que leva o jornal a informar-nos sobre o rendimento dos ministros no ano que passou. Se bem me parece, a informação é depositada para ser alvo de escrutínio público caso seja necessário e não para estes exercícios de populismo barato.

Uma boa proposta e uma proposta liberal

São precisas duas pessoas para que haja um casamento, mas basta uma para um divórcio. Parece-me um princípio razoável e bastante liberal. Mas em Portugal, ao contrário de muitos países (por ex. a maior parte dos Estados dos EUA), não basta que uma pessoa se queira divorciar para que se possa divorciar - com um mínimo de regras, claro. A mim sempre me pareceu estranho.
Para além de motivos estritamente individuais, que têm a ver com o facto do casamento dever ser, antes de tudo o resto, uma relação baseada na vontade de ambas as partes, há também outros bons motivos para que se abra a possibilidade de divórcio unilateral. Ricardo Reis, num artigo do Diário Económico de ontem, mostra como a alteração da “lei” do divórcio pode ajudar a democratizar as relações de poder e até a redistribuição entre géneros. O projecto de lei recentemente apresentado pelo BE pode por isso ter um alcance bem maior do que aparenta.
Porque será que os liberais – tanto na moda em Portugal – não surgem a defender este projecto?

A pergunta

...........?

Políticas de integração na escola

Com base nos dados do PISA, um estudo da OCDE parece demonstrar que o sucesso escolar dos imigrantes e da chamada “segunda geração” é menor que o dos nativos, mesmo quando se controla o efeito da origem social sobre os resultados. Esta diferença não tem porém a mesma amplitude em todos os países, sendo mesmo nula no Canadá, Austrália e Nova Zelândia (ver gráfico). Por outro lado, aquele diferencial de insucesso não é estável em função da nacionalidade de origem dos imigrantes: por exemplo, “immigrant students whose families have come from Turkey tend to perform poorly in many countries. But they do significantly worse in Germany than they do in Switzerland”.


[clique na imagem para a ver ampliada em janela própria]
Fonte: OCDE.

Concluem os autores do estudo que todas estas variações sugerem que as políticas públicas podem fazer toda a diferença: em particular, onde os estudantes de origem imigrante são menos segregados (isto é, onde estão menos concentrados num reduzido número de escolas) e onde beneficiam de programas extensivos de ensino da língua do novo país desde a infância, os diferenciais de sucesso escolar tendem a esbater-se.
Ou seja, a mistura e a promoção da semelhança, onde esta é instrumental, constituem importantes meios de integração escolar.

Em nome da família

"quanto maior é a naturalização do papel da família, menor é a tendência para as políticas públicas investirem no apoio à família. Foi o historial de responsabilização da família como rede de apoio que fez com que, ao longo de décadas, os países da Europa do Sul tenham negligenciado esta área. Por estranho que possa parecer, a invocação da família ajudou Portugal a ficar numa das piores situações em termos de natalidade. É, por isso, importante que a retórica sobre a família seja substituída por políticas que, de facto, a apoiem."
É este o tema do meu artigo no Diário Económico.

O Senhor Scolari

Daqui a umas horas, o Senhor Scolari vai repetir os disparates em que teima. Tudo em nome de um princípio que muito aprecia: o espírito de grupo. No escrete, a opção fazia sentido. Até à sua chegada, as convocatórias brasileiras funcionavam como entreposto comercial: jogador convocado via o seu passe subir e todos ganhavam com a multiplicação dos convocados (começando no seleccionador Luxemburgo). Em Portugal, é um absurdo. Não há trinta jogadores convocáveis e o que se devia fazer era simples: chamar aqueles que estão em melhor forma em cada momento. Com Scolari, quem faz parte do grupo, até coxo, continuará a fazer parte do grupo. Se Costinha – um excelente jogador – for convocado (ou mesmo Maniche), não sendo, por exemplo, João Moutinho, está aberto um precedente absurdo no futebol nacional. O que conta é o curriculum. Ora, como é sabido, não há jogos ganhos pelo peso do histórico dos jogadores.
No Europeu, convém não esquecer, a teimosia do senhor Scolari ia dando numa eliminação muito precoce. Insistia em jogadores em má forma, não fazendo jogar aqueles que, à época, tinham mesmo de jogar – Ricardo Carvalho, Maniche, Deco e Miguel.
Scolari, um teimoso mal educado (basta pensar no deplorável episódio desta semana com os sub-21 de Agostinho Oliveira) e que se inspira numa filosofia de pacotilha proto-fascista, erra até não ter mais condições para insistir no erro.
Logo às oito, mais uma vez, vai insistir em contrariar evidências. A primeira das quais, a não convocação de Quaresma. É que a sorte nos mundiais depende da condição física dos jogadores e de ter uma ou duas surpresas na manga: Quaresma, com todos os defeitos que tem, é o típico jogador que pode brilhar num mundial e podia claramente ser o joker da selecção. Sem ele, estamos condenados à previsibilidade.
As coisas estão de tal modo que o Porto – que dá-se o caso de ter ganho o campeonato e a taça – arrisca-se a não ter nenhum jogador na selecção (o que convenhamos é estranho). Aliás, Ricardo Costa, suplente na equipa, pode ser convocado apenas para minorar os efeitos desta opção. Até porque a escolha natural de Scolari é um tal de Beto, jogador que, como é sabido, está na mira do Real Madrid vai para dez anos.

Eleições no Peru

A segunda volta eleitoral para eleger o presidente terá lugar no Peru a 4 de Junho. Quando muitos esperavam que o nacionalista Ollanta Humala, ex. tenente-coronel acusado de torturas e desaparições, triunfasse facilmente e se unisse ao eixo Hugo Chávez - Evo Morales, eis que aparece o antigo presidente Alan Garcia para estragar os prognósticos.
Garcia tem um histórico deplorável: após criar tremenda expectativa em toda a América Latina com uma imagem jovem e revolucionária, governou entre 1985 e 1990 deixando o país na bancarrota e o governo nas mãos do inglório Alberto Fujimori. No entanto, Garcia tem vindo a mudar nos últimos tempos e exibe actualmente um impecável discurso social-democrata.
O histórico de Humala, embora com poucos antecedentes oficiais, é, todavia, mais tenebroso. Filho de um dos fundadores do movimento etno-cacerista, que apregoa um nacionalismo racista anti-branco, anti-chileno e, claro, anti-semita, escreveu com um seu irmão (incidentalmente, hoje na cadeia) artigos onde não poupa recomendações sanguinárias e guerreiras para resolver os problemas peruanos, quer internos quer externos – nomeadamente com o Chile.
O que dizem as sondagens? Após vários anos em que a maioria dos peruanos considerou a Venezuela como o país mais amigo do Peru e que a imagem positiva do actual presidente Alejandro Toledo raramente atingiu os dois dígitos, hoje o país melhor visto é a Colômbia – o maior aliado sul-americano dos Estados Unidos – e Toledo supera os 30% de valorações positivas. Além do mais, de 35% dos inquiridos que declaram saber do que se trata, mais de 80% aprova a assinatura de um tratado de livre comércio com os Estados Unidos. Enquanto Chávez perde prestígio e arrasta o extremista Humala (ou vice-versa), o hoje moderado Alan Garcia emerge como quase certo triunfador das próximas eleições.A acreditar que um tsunami esquerdo-populista alastra pela América Latina, o Peru não parece correr risco de inundação.
Andrés Malamud

A direita, os cronistas de serviço e as reformas em curso

O artigo de João Cardoso Rosas no Diário Económico merece ser lido e discutido. Cito, até porque continua a valer a pena ler jornais e não tomar a nuvem - mais frequente - por Juno, sempre mais distante, como se diz que é próprio dos deuses:
[…] as reformas que o Governo procura implementar na cobrança fiscal, na administração pública, na justiça, na saúde, na segurança social, na educação, etc., são de tal forma profundas e afectam tanto o presente e as expectativas de vida dos portugueses, que nunca um governo de direita as conseguiria levar a cabo, ainda que tentasse (o que é improvável). O problema político das reformas em curso é que elas são especialmente impactantes para a base de apoio social do centro-esquerda e, por isso, só o centro-esquerda as pode realizar. […]

Com pezinhos de lã (corrigido)

1. A nova proposta de lei sobre os manuais escolares inclui uma norma que tem de ser afinada e aplicada com pinças: refiro-me à que estipula a avaliação prévia dos manuais. De imediato acusada de “censura” pelos que têm interesses no domínio em causa (os editores escolares), a norma é no entanto imprescindível para evitar as situações de facto consumado: as famílias compram um manual, descobre-se que este não tem qualidade e que contém erros, no ano seguinte o editor em causa coloca no mercado um novo manual em substituição do primeiro, que as famílias compram, mas que depois de avaliado revela má qualidade, etc., etc. Nesta dinâmica descontrolada anulam-se inclusive outros aspectos positivos da lei, como os que visam facilitar a transmissão de manuais entre alunos de sucessivas gerações.

2. Quando é anunciado (ver Público de hoje, 14/05, página 13) que a comissão de avaliação dos manuais passará a incluir representação da Comissão para a Igualdade e para os direitos das Mulheres (CIDM), dá-se um tiro nos pés e entrega-se artilharia pesada aos editores que contestam aquela norma legal. E, já agora, com toda a razão. A seguir à CIDM, quem mais estará representado na avaliação dos manuais escolares: a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR), para evitar afloramentos racistas ou xenófobos? A Comissão da Liberdade Religiosa (CLR) para garantir o princípio da igualdade religiosa? Ou estes são direitos fundamentais menores?
O objectivo fundamental da avaliação dos manuais deveria ser garantir a sua qualidade pedagógica e técnico-científica, não zelar pelas orientações doutrinárias dos seus conteúdos. Pois é a isto que, quando feito antes, por meios administrativos estatais, se chama, e correctamente, censura. A ser assim, a lei deverá ser mudada, para não permitir equívocos quanto aos seus objectivos e quanto à composição das comissões que criar. Não o permitir explicitamente agora, ou, por interpretação imaginativa, depois de publicada. Se assim não for, será uma má lei.

3. Quer isto dizer que é irrelevante a eventual difusão de preconceitos sexistas, racistas ou religiosos por meio dos manuais? Não. Só que há outros meios de actuação para atacar tal difusão. Nada impede qualquer uma das associações acima referidas de avaliarem, a posteriori, os manuais no seu âmbito de actuação e de emitirem recomendações aos editores e professores, bem como de divulgarem, publicamente, classificações dos manuais penalizando o seu carácter preconceituoso ou, ao invés, destacando o seu conteúdo exemplar. Bem como de puxarem pela cabeça e negociarem com os editores selos de não discriminação a atribuir aos melhores manuais.

4. Nas sociedades democráticas o autoritarismo ataca muitas vezes com pezinhos de lã. Frequentemente sem intenção, apenas em consequência de uma tendência para aproveitar o caminho mais fácil para atingir um qualquer objectivo “bondoso”.
Uma sociedade sem preconceito será uma sociedade melhor. Mas se para a atingir mais depressa tiver que proibir e censurar o preconceito, então prefiro demorar mais tempo a lá chegar.

O Público errou

Carmona Rodrigues

Augusto Santos Silva

Mais um número da série «separados à nascença»:
Hoje, no Público, Isabel Braga assina um texto sobre o lançamento do último livro de Manuel Maria Carrilho. A jornalista recorda que «No livro, Carrilho acusa Carmona de ter "estudado cinismo", por lhe ter estendido a mão uma vez terminado o debate na SIC, depois de o acusar de ter feito aquelas obras. Carrilho recusou o cumprimento e a SIC filmou Carmona a comentar, perante a recusa "Que grande ordinário...", tendo exibido esta cena repetidamente.» Apesar disto, nas palavras da jornalista, «Presente esteve também Carmona Rodrigues. O principal adversário do candidato socialista bateu algumas palmas de circunstância ao discurso de Carrilho, em que este o acusou de, num debate na SIC, durante a campanha, ter usado "um argumento que sabia ser falso".»
Eu não estive lá, mas na televisão pareceu-me ver também Marcelo Rebelo de Sousa, Miguel Sousa Tavares, Ricardo Costa e a jornalista Ângela Silva que, perante as simpáticas palavras que Carrilho lhe dirigiu («a tarada das Amoreiras»), «bateu algumas palmas de circunstância».

Viva l'Italia

Bem sei que não tem o aparato mediático de outras operações. Mas o que se tem passado em Itália no último mês e meio é notável, um autêntico processo de higienização das várias esferas da sociedade. Primeiro, o fim (até ver) dessa coisa inominável e apalhaçada que era Berlusconi; depois, a detenção do capo da mafia siciliana, Bernardo Provenzano e, ontem, depois de várias semanas de especulação, a demissão de Luciano Moggi, o homem forte da Juventus, envolvido num processo que envolve pressões sobre a federação para convocar jogadores para a selecção e corrupção de árbitros (Figo ainda há semanas foi multado por dizer que havia estranhado a presença do senhor Moggi junto do balneário do árbitro no Inter-Juve). Não sei se estão a ver o director da fábrica em que trabalhava o Homer Simpson. Pois Moggi é o ser mais parecido com o personagem. Mas mais sinistro. No que conta é que, com mais de vinte anos de atraso, parece que finalmente fica claro o que era claro: a Juventus tem uma protecção escandalosa da parte das arbitragens.
Normalidade na política, predomínio da lei nas relações sociais e equidade no futebol. Num mês a Itália ficou estranha.

Está-se mesmo a ver

“a composição do movimento sindical português tem uma força predominante dos comunistas. Mas se os comunistas lá estão não foi por decisão do Comité Central do PCP, mas porque os trabalhadores os elegem como aqueles que melhor defendem os seus interesses e direitos. (...) e elegem-nos não porque o secretário-geral ou o Comité Central do PCP tivessem determinado que assim haveria de ser, mas por opção dos trabalhadores. E, mais do que ninguém, fomos sempre nós que defendemos a independência e a autonomia do movimento sindical unitário.”
Jerónimo de Sousa em entrevista ao DN, respondendo à questão, “o dirigente da CGTP, Ulisses Garrido, defendeu as vantagens de uma maior independência face ao PCP".

JMF, previsões e certezas

José Manuel Fernandes (JMF) afirma hoje no Público, a pretexto do estudo governamental sobre a evolução do sistema de segurança social até 2050, que só por loucura atrevida ou perigosa demagogia se pode querer adivinhar hoje como será o país daqui por (...) 44 anos.
Os estudos prospectivos são, como toda a gente sabe, falíveis e, até por isso, JMF está evidentemente no direito de exprimir o seu cepticismo quanto às conclusões deste ou de qualquer outro estudo, governamental ou não.
Mas, então, como se classificará a atitude de JMF de, com base numa dúzia de números avulsos, considerar politicamente desonesto um Governo legítimo por seguir a sua própria estratégia e não a que JMF desejaria?
Prefiro não publicar a lista de hipóteses de qualificativos a aplicar ao autor da prosa em questão que resultaria de, com fundamentos análogos, eu me arrogar os mesmos direitos que JMF se auto-atribuiu.

Confirmador-geral

“A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirma que tem em curso dois processos-crime, destinados a apurar eventuais responsabilidades penais relacionadas com as actividades das empresas Afinsa e Fórum Filatélico.”
Confirma-se: temos confirmador-geral.

DN “convoca” manifestação (e adenda)

Se o POUS (acho que ainda existe) convocar uma manifestação para um qualquer município do interior com o objectivo de protestar contra a eventual futura deslocalização de uma empresa aí sediada, terá direito a uma página do DN? Não, e bem. Se depois essa manifestação, surpreendentemente, mobilizar muito mais do que o esperado será notícia no DN? Provavelmente sim, e, de novo, bem.
Mas quando o DN noticia com antecedência, em página inteira, a convocação de uma manifestação pelo PRN, para Vila do Rei, antes de qualquer acontecimento que seja notícia, cai na armadilha em que não devia cair: serve de veículo à convocatória da manifestação que, sem estas notícias, seria ineficaz. Torna-se como que no mandante da dita convocatória.
Dir-me-ão que não compete ao jornal seleccionar aquilo que é notícia. Para além de ainda não haver notícia, e, já agora, de tal não ser verdade (todos os dias se selecciona o que é e não é noticiado), também compete aos órgãos de comunicação resistirem a tentativas de manipulação em que são usados como canais de propaganda. Será difícil mas não deixa, por isso, de ser uma exigência de responsabilidade jornalística.


ADENDA

Comentário. “Ainda bem que já não há censura e que o Rui Pena Pires não está munido do seu lápis azul…”
Resposta. O comentário deste anónimo assenta num equívoco perigoso: não proponho que se proíba alguém, incluindo o DN, de noticiar uma manifestação do PRN. E só há censura quando há proibição. A palavra censura não deve ser usada com tanta ligeireza; como a liberdade de informação não dispensa quem a usa da avaliação, por terceiros, da responsabilidade do seu uso. Neste caso concreto discordo do critério editorial da redacção do DN, que considero irresponsável. E não aceito que não possa avaliar o que a imprensa escreve, o que inclui pronunciar-me sobre a construção da sua agenda. Reivindicar a possibilidade de agir sem se estar sujeito à apreciação crítica do que se faz é reivindicar mais do que um estatuto de irresponsabilidade: é reivindicar um estatuto de divindade que trata as críticas como blasfémias.
Usa-se, mas é ilegítima, a condenação de toda a crítica às decisões editoriais dos média (crítica, sublinhe-se, não proibição) como ataque à liberdade de informação. Condenação ilegítima que, essa sim, prejudica a liberdade.

Política demográfica e política migratória

As sistemáticas notícias sobre o envelhecimento da população portuguesa têm vindo, progressivamente, a colocar na agenda pública a necessidade de políticas de promoção da natalidade. Com a iniciativa da Presidente da Câmara de Vila do Rei, ganhou visibilidade uma outra componente possível da política demográfica: a política migratória.

1. É possível conduzir, com sucesso, políticas natalistas num quadro democrático? É, mas com limitações, nos meios como no tempo, longo, dos resultados. Nos meios, porque a promoção da natalidade depende sobretudo da alteração dos constrangimentos que seleccionam como mais racional e sensata a opção de ter menos filhos do que dantes. Reduzir o comportamento demográfico recessivo a uma questão de mentalidades é simplificar demais um fenómeno que tem outras causas. Uma dessas outras causas é o aumento da responsabilidade no exercício das funções parentais. Não é hoje aceitável, e bem, ter filhos que se largam no mundo sem grandes preocupações. Respeitem-se pois as escolhas dos cidadãos e tente-se compreender a sua racionalidade em lugar de os julgar com demasiada leveza: hoje só tem muitos filhos quem dispõe de recursos materiais e familiares raros, ou quem é insensato. E para alterar este quadro servem de pouco os incentivos fiscais (ou equivalentes), de proporções necessariamente pouco mais do que simbólicas. Em contrapartida, podem ser muito mais eficazes apoios que permitam, aos pais, superar as mil dificuldades que se colocam à organização de um quotidiano com filhos. Por exemplo, uma rede densa de creches e jardins-de-infância com horários alargados e uma escola a tempo inteiro (desejavelmente até às 19 horas) poderão fazer mais pelo aumento da natalidade do que mil incentivos (ou, já agora, castigos…) pecuniários.

2. A ser bem sucedida, uma política natalista com aquelas bases terá efeitos apenas a longo prazo. No imediato, as dinâmicas de envelhecimento poderão, no entanto, ser parcialmente compensadas com recurso à imigração. Até porque parte do envelhecimento é também o resultado do crescimento da emigração portuguesa no contexto da livre circulação no espaço europeu. Não constituindo a população nacional um sistema fechado, o recurso à imigração seria sempre necessário para, pelo menos, compensar os efeitos demográficos recessivos da emigração. Se, para além de compensar a emigração, quisermos ainda suprir alguns dos efeitos da baixa da natalidade, seria necessário que o volume da imigração fosse maior do que é hoje. E conviria, ainda, que fosse incentivada, desde o início, uma imigração de fixação de casais jovens, para que os efeitos demográficos da imigração se manifestassem tanto no plano do crescimento dos activos, de imediato, como no da natalidade, a curto prazo. Sem, no entanto, ter ilusões sobre um eventual comportamento demográfico diferenciado dos imigrantes por comparação com o dos restantes residentes: num prazo relativamente curto, estes tendem a adoptar os comportamentos demográficos prevalecentes na sociedade em que se fixam (como o demonstraram os estudos franceses que contrariaram a demagogia lepenista sobre a “França árabe”) — prova adicional, aliás, da racionalidade desses comportamentos demográficos, mais ditados pela avaliação da situação do que por mentalidades “herdadas” ou “transportadas”. Os efeitos demográficos da imigração só serão pois sustentáveis se a imigração for continuada.

3. Quando a imigração é parte da política demográfica, colocam-se exigências específicas às políticas de imigração e de integração. Às políticas de imigração, em sentido restrito, porque se exige uma atitude mais pró-activa de recrutamento de imigrantes, para além da gestão defensiva da procura migratória preexistente. Às políticas de integração, porque associar a imigração à solução da quebra da natalidade significa que se decidiu que a reprodução da população portuguesa passa, também, pela imigração. Ou seja, passa pela transformação de imigrantes estrangeiros em novos portugueses, por um lado, e pela definição dos seus filhos como portugueses desde o início, por outro. “Fabricar” novos cidadãos nacionais por via da imigração, à semelhança do que fazem americanos ou canadianos há décadas, implica defini-los como “nós”, incentivá-los a serem “nós” e dar-lhes condições para que se definam como “nós”. Condições jurídicas (que exigirão voltar à Lei da Nacionalidade daqui a alguns anos) e condições práticas, de entre as quais é vital o ensino do português. Como exigem que, definitivamente, se abandone o critério da reciprocidade, que enfatiza a pertença originária em detrimento da nova pertença, enquanto critério relevante para o desenho das políticas de integração, em todos os planos: profissional, social e político.

4. Sejam portugueses! É esta a mensagem que tem que passar para os novos imigrantes candidatos à fixação. Como é este o referencial que devemos usar na avaliação das nossa políticas de imigração, se queremos que estas sejam parte de novas políticas demográficas: promovem estas, ou não, a transformação de imigrantes estrangeiros em novos portugueses?

Sobre a política e o futuro da Europa

Para quem se interessa pelas questões europeias e acha que dois “não” em referendo não chegam para declarar o fim da história do futuro político-institucional da União Europeia, o livro de Jürgen Habermas, que reproduz artigos por ele publicados em jornais de língua alemã, é certamente leitura recomendável. Até para que, como lembra o autor, a esquerda não corra o risco de chegar tarde às eleições europeias de 2009.

Índice
Européens, encore un effort... | Le “non” ilusoire de la gauche | Europe: la plus grande catastrophe électorale raisonnablement prévisible. Nouvel essor ou paralysie? | Lendemains de catastrophe electorale. Réaction au texte de Jürgen Habermas (C. Bouchindhomme)

Editor: Bayard (2006)

Tudo bons rapazes

Perante as afirmações reaccionárias (sem aspas) dos dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia, o ministro António Costa fez o que lhe competia e exigiu à Direcção Nacional da PSP a «responsabilização disciplinar, criminal e contra-ordenacional dos autores das declarações em causa». O Bloco de Esquerda também já condenou os responsáveis pelo sucedido. Até ver o PCP mantém-se calado. O silêncio do Partido Comunista nesta história é sinal evidente de embaraço. O PC professa a doutrina do bom sindicalista: não há maus representantes dos trabalhadores. Tinha obrigação de conhecer o sindicalismo de polícia em França, que há muito se transformou num bastião da Frente Nacional.

Do que é que estão à espera?

Hoje, no 24 horas, Marinho Peres manifesta-se «surpreendido» com a descida do Belenenses e mostra-se «disponível» para ajudar. Marinho Peres levou o Sporting às meias-finais da Taça UEFA, numa época em que a Taça UEFA ainda era a Taça UEFA e em que o Sporting, na prática, não tinha mais de doze jogadores. Ao serviço do Belenenses, 1988 e 1989, conquistou o terceiro lugar e a Taça de Portugal. Voltou anos mais tarde, e, com ele, o Belenenses nunca passou por estas humilhações. Nessa altura, vi alguns treinos de Marinho Peres no Restelo. O homem era «um espectáculo»: passava o tempo a mandar piadas e deixava os jogadores fazerem o que lhes viesse à cabeça no relvado. Até a mim me apetecia descer da bancada e calçar as chuteiras.
Marinho Peres não pertence a esta «nova geração de treinadores» (como Carvalhal) nem é um sindicalista do futebol (como Couceiro). Mas, com Marinho, o Belenenses normalmente ganhava em casa e empatava fora. Que é o que interessa. Do que é que a direcção do Belenenses está à espera?

Manobras estatísticas

Transformar uma taxa de crescimento numa taxa de ocorrência é confusão comum, por ignorância ou por manipulação. Exemplo recorrente nos últimos anos é a transformação da taxa de crescimento do desemprego de licenciados (elevada porque partindo de uma base muito baixa) numa taxa de desemprego elevada: quando esta continua a ser bem inferior à taxa de desemprego dos activos menos qualificados.
Nos últimos dias assistimos à mesma confusão a propósito da taxa de divórcio, como é destacado no Renas e Veados. Porque essa taxa cresceu mais do que noutros países, logo surgiram notícias proclamando que seríamos os campeões do divórcio na UE. Anália Torres põe os pontos nos is: “Portugal continua a ser dos países com menor taxa de divórcio. […] Em Portugal, em três casamentos há um divórcio; em países como a Inglaterra, em dois casamentos há um divórcio”.

Na América do Sul, o imperialismo fala em português

O sentimento anti-norteamericano continua forte na América do Sul, mas o novo imperialismo é brasileiro – e um bocado espanhol. Quando Evo Morales decidiu nacionalizar o gás e o petróleo, mandou as tropas do exército rodear os escritórios da Petrobras. Não foram a Exxon nem a Texaco os alvos do show-off militar. Assim, as principais vítimas da ‘decisão soberana’ (Lula dixit) são as empresas de dois dos países mais amigos do governo boliviano: Brasil e Espanha. O famoso ‘yankee go home’ de outros tempos regressa hoje como ‘españoles, fuera’ e ‘brasileiros, vão para casa’ – ou então paguem o que levam. Difícil deve ser, para líderes progressistas como Lula e Rodríguez Zapatero, entender como foi que os seus países se tornaram exploradores do terceiro mundo. Entretanto, a opinião pública no Uruguai, Perú e Colômbia apoia a assinatura de tratados de livre comércio com os Estados Unidos. Para os povos da América do Sul, a língua do império já não é (só) o inglês.
Andrés Malamud

The waste memory-wastes

Grant Mclennan (12 de Fevereiro de 1958 – 6 de Maio 2006)

CATTLE AND CANE

“I recall a schoolboy coming home
Through fields of cane
To a house of tin and timber
And in the sky a rain of falling cinders.
From time to time
The waste memory-wastes
(...)
I recall a bigger brighter world
A world of books
And silent times in thought
And then the railroad
The railroad takes him home
Through fields of cattle
Through fields of cane
From time to time
The waste memory-wastes
Further, longer, higher, older.”

Desigualdade: duas coisas que já se sabem

No seu artigo do Público de hoje, embora afirme que a presença da desigualdade pode ser uma moda passageira, António Barreto (AB) apela à realização de estudos mais profundados sobre as causas das desigualdades, que, como ele próprio reconhece, resistem quase incólumes às mudanças ocorridas nos últimos trinta anos. Vinda de quem vem, tal posição só pode merecer aplauso. Todavia, há coisas que se sabem e que não couberam no artigo de AB. Dois exemplos, a eventual benefício dos interessados.

A primeira coisa que se sabe é que a contratação colectiva de trabalho regula pouco os salários efectivos. A demonstração está feita no Livro Verde sobre as Relações Laborais (LVRL) e, até aprova em contrário, dessa demonstração resulta que um dos factores relevantes da desigualdade na distribuição de rendimentos resulta das políticas salariais seguidas pela generalidade dos empregadores. Há, aliás, um conjunto de estudos e de indicadores — que são públicos, embora muito pouco citados — que confirmam indirectamente as conclusões a que se chegou no LVRL. Um exemplo, entre outros possíveis: a desigualdade de género, é elevada quando as remunerações das mulheres dependem das decisões dos empresários mas tem padrões opostos na administração pública, onde as remunerações dependem sobretudo das qualificações escolares.

A segunda coisa que se sabe é que a protecção social dos baixos rendimentos é insuficiente e manifestamente mais baixa do que na generalidade dos países da União Europeia, como se ilustra no quadro junto. Mas, num país em que o salário médio é cerca do dobro do salário mínimo e em que existe uma elevada percentagem de pobres a trabalhar, muito embora seja indispensável desenvolver as políticas sociais, a questão da desigualdade não pode ser tratada tratada apenas com políticas que visam limitar os efeitos dos mercados sobre os mais baixos níveis rendimento.
É também por isso que os debates em curso sobre a reforma da segurança social e sobre o modo de resolver as questões do endividamento público são tão interesantes quanto reveladores das escolhas políticas, explícitas ou implícitas, de quem se pronuncia sobre uma e outras questões.

Como julgo que a desigualdade não só não é uma questão de moda como constitui um dos maiores problemas do nosso País, oponho-me a qualquer estratégia que, pela redução da despesa social, tenha como consequência degradar o nosso débil sistema de protecção social. Pelo contrário, aposto decididamente em duas orientações complementares: reduzir a fraude e a evasão fiscal e parafiscal e recalibrar os sitemas de protecção social e de regulação dos mercados de trabalho.

Mas, até prova em contrário, nem uma coisa nem outra trarão os níveis de desigualdade portugueses para padrões europeus se não forem complementadas pela destruição desse tabú que protege da investigação, da crítica e das propostas políticas que visam moderar as desigualdades deles resultantes os altíssimos níveis de rendimento de alguns grupos de pessoas.

Sindicalismo “reaça”

1. Já tinha acontecido com declarações de dirigentes do sindicato dos funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Repete-se agora com declarações de dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP): por ideologia e por ignorância, estas são claramente xenófobas, ao ligarem um eventual aumento da criminalidade à imigração: “o aumento da criminalidade em Portugal deu-se com a abertura das fronteiras”.
A ideologia é visível no truque argumentativo que consiste em justificar aquela afirmação com exemplos em que os autores de um determinado crime são estrangeiros. Ora, se é (obviamente) verdadeira a existência de imigrantes criminosos, daqui não se pode inferir que a imigração, em geral, seja responsável pelo aumento da criminalidade, em geral. Esta absolutização do particular é a raiz de toda a proclamação ideológica.
A ignorância está patente numa frase que não suporta o exame dos factos: “Porque é que os imigrantes do Leste não ficam em França e Espanha? Porque correm com eles… e acabam por ficar por aqui”. Não é verdade. Segundo os últimos censos (realizados por volta do ano 2000), viviam na altura em Espanha 149.765 estrangeiros oriundos da Europa do Leste (e 88.802 em França). Hoje viverão um pouco mais.

2. A xenofobia não aparece por acidente, é apenas parte de um discurso globalmente reaccionário, patente na reivindicação de penas de prisão mais elevadas para crimes violentos e, em especial, do fim do regime do cúmulo jurídico — o que, na prática, equivaleria a introduzir em Portugal a pena de prisão perpétua. Curioso é o facto de tal reivindicação surgir a propósito da avaliação da pena com que foi condenado o acusado de ter assassinado dois polícias, não de uma qualquer reflexão geral fundamentada sobre a criminalidade em Portugal. Com estas declarações em causa própria, os dirigentes do Sindicato dos Profissionais de Polícia estão em vias de confundir justiça com vingança. E como a vingança não é antídoto para a violência, ficamos assim em risco de ver o SPP tornar-se parte do problema da insegurança, por criação interessada de alarmismo social, em vez de parte da sua solução.

Dilemas

Uma grande capa.
E, também,
um número a ler.

Alternatives
Economiques
Número 247,
Maio de 2006

Gente vulgar

Lisboetas, de 2004, realizado por Sérgio Tréfaut, é um filme sobre os novos imigrantes, narrado em jeito de documentário, que merece ser visto. A sua principal virtude é apresentar os imigrantes como “gente vulgar”, que trabalha, que estuda, que brinca, que tem saudades da terra, que namora, casa e tem filhos. Ao contrário das imagens do Correio da Manhã.
Gente, também, que enfrenta uma dose de problemas maior do que a “outra” gente vulgar, devido ao seu estatuto de estrangeiro. E é neste último domínio que se encontram as suas principais lacunas. Apesar da irritação que nos invade quando ouvimos a impertinência das perguntas dos burocratas que atendem os candidatos à legalização, apesar de algum choque com as imagens do funcionamento às claras do mercado de trabalho negro do Campo Grande, apesar da surpresa de uma outra Lisboa fora-de-horas, o filme só nos dá a ver uma versão light da dureza de muita da condição imigrante de estrangeiro, sobretudo quando esta é irregular. Em parte porque a “velha” imigração é aqui secundária.
No fim são mais as virtudes do que as lacunas, com imagens que poderão passar a fazer parte da nossa visão de Lisboa. E com pequenas frases incisivas, como a do sacerdote protestante: “não nos dão visto de trabalho, mas dão-nos trabalho”.
Pena que o novo lisboeta com cujo nascimento fecha o filme seja, mais do que provavelmente, um novo estrangeiro.

Estereótipos

Correio da Manhã, quinta-feira, 4 de Maio de 2006, toda a página 6.
Título: “Meio milhão de imigrantes”.
Subtítulo: “Há mais processos-crime, mais expulsões e um reforço nas acções de vigilância”.
Fotos: rusgas policiais com revista de eventuais imigrantes (negros quase todos).

E assim se veiculam, com a maior das naturalidades, um conjunto de estereótipos estigmatizantes: imigração igual a problema social, imigrante igual a problema de segurança, imigrante negro igual a provável delinquente. Dir-se-á que é apenas uma notícia, que o jornal nada inventou. Mas não é verdade. O jornal construiu uma peça sobre informação extraída de um alegado relatório sobre segurança interna não respeitando critérios mínimos de objectividade. Pelo contrário, construiu uma imagem distorcida da realidade imigratória, enfatizando arbitrariamente a existência de comportamentos criminais entre imigrantes como se tais comportamentos fossem atributos que permitissem distinguir os imigrantes, em geral, dos “locais”. Em boa verdade, a peça em causa não é uma notícia (não há um acontecimento) mas tão-só um discurso preconceituoso (ainda que disfarçado de notícia).

As palavras, as aspas e as conclusões

O Filipe, aparentemente, não percebe nos logros em que está a caír quando insiste nos dois adjectivos com que "fundamenta" a sua tese da dificuldade de ver Manuela Ferreira Leite como líder com potencial ganhador no PSD.
Não se apercebe do risco inerente à naturalidade com que toma os critérios estéticos como juízos de viabilidade política, para não falar da fronteira que volta a pisar quando evoca a condição física de Roosevelt. Pelo critério daquele post do Filipe não haverá candidata presencial ou Presidente negro nos EUA. Eu acho que, provavelmente, vai haver um e outro e até temo que sejam os republicanos os primeiros a terem uma candidata possível que teria as duas características. E se o Filipe fosse o analista de serviço no PS chileno, a actual (sublinho, a actual) Presidente da República não seria nunca candidata.
Por outro lado não pode descartar responsabilidades pelo uso dos adjectivos porque os pôe entre aspas e assim corresponderiam apenas à vox populi. Foi ele que considerou esse eventual preconceito, saído aliás não sei de onde, porque nunca vi nenhum estudo que o fundamente, como relevante politicamente para a sua conclusão. É ele que lhe confere sentido político no seu ranking pessoal de candidatos a líderes do PSD.
Finalmente, a sua experiência política deveria ter-lhe ensinado quanto essas aspas podem ser malevolamente manipuladas, com tantas palavras que lá podem ser postas dentro para desqualificar um adversário. E que, em Portugal há, felizmente, bons exemplos de como essa desqualificação é ineficaz e se vira contra os seus autores.
Depois da resposta do Filipe ao pedido de desculpas apresentado pelo António e pelo Rui ficar calado poderia parecer aquiescência com o subterfúgio das aspas assassinas, vulgar na imprensa para alijar responsabilidades, mas que no meu critério não desculpabilizam os seus utilizadores quando delas extraem conclusões que são suas. Estou absolutamente certo das boas intenções do meu amigo Filipe Nunes. Mas acho que não tem razão (e já vi Manuela Ferreira Leite e José Sócrates em debates bem duros).
Sobretudo, no entanto, também penso que Manuela Ferreira Leite merece um pedido de desculpas pelo facto como o Filipe se lhe referiu e preferia que tivesse sido ele a perceber isso e a corrigir o erro.

E, no entanto, ela move-se

Recordemos a minha frase: Ferreira Leite acumula o seu passivo enquanto ministra das Finanças com dois problemas fatais nos dias que correm: é «feia» e é «velha». Não é por acaso que os adjectivos estão entre aspas. Quando quero dar a minha opinião sobre uma pessoa, não costumo pôr aspas. Quando quero transmitir a forma como penso que alguém é maioritariamente visto, ponho as aspas. Também eu acho péssima esta tendência contemporânea para avaliar os políticos em função da sua imagem ou da sua idade. Hoje, Roosevelt, de cadeira de rodas, nunca seria eleito. Mário Soares, que seria de novo um belíssimo Presidente, foi obviamente prejudicado pelos 81 anos. Repito: a tendência é péssima. No entanto, independentemente da minha vontade, a tendência existe. Fazer um pedido de desculpas a Manuela Ferreira Leite por causa disto, é como pedir desculpa pelo facto de a terra andar à volta do sol.

Um olhar sobre as distritais do PS

No PS há uma regra não escrita que impede os membros do Governo de serem presidentes de distritais. Julgo que é um reflexo condicionado dos tempos em que, particularmente no PSD, os membros do governo com responsabilidades executivas distritais se prestavam a espectáculos pouco edificantes de confusão entre o interesse nacional e a política do fontanário.
Tal regra tem vantagens, quer porque as funções governamentais são muito absorventes e a vida partidária muito desregrada (intermináveis reuniões fora-de-horas, fins de semana sempre ocupados, etc.) tornando-se quase incompatível desempenhar bem ambas, quer porque dá ao Partido uma autonomia em relação ao Governo que pode ajudar a combate a tendência para o isolamento que quem tem funções executivas sempre corre o risco de ter.
Mas essa regra também tem desvantagens. Retira do poder partidário os quadros altamente qualificados que a própria direcção do partido considera necessários no governo. É contraditória com o facto de o Primeiro-Ministro ser o lider do orgão executivo nacional do partido. Enfraquece a relevância política do partido e reforça a ideia, já excessiva de que a política partidária é coisa imprópria de grandes políticos e da grande política. Ou seja, aumenta a pulsão localista e o fechamento sobre si próprias das estruturas partidárias.
Seja como for, nas eleições distritais do PS que conduziram aos congressos deste fim-de-semana, a regra foi totalmente cumprida. Pelas minhas contas, os socialistas elegeram para dirigir as suas 19 federações do continente, 10 Deputados, 7 Presidentes de Câmara, 1 Vereador e 1 Director Distrital da Segurança Social.
Em todo o caso, o poder une e o partido está quase totalmente pacificado internamente. Houve vários candidatos únicos, contam-se pelos dedos de uma mão as eleições realmente disputadas e apenas 1 Presidente em funções, recandidatando-se, perdeu as eleições.
Ou seja, estes indicadores sugerem que não serão as disputas internas que prejudicarão a tranquilidade necessária para fazer do Congresso Nacional que aí vem, se for essa a vontade de José Sócrates, um forum de discussão das políticas de longo prazo que os socialistas querem propor aos portugueses para irem além da mitigação dos efeitos adversos da conjuntura.

A reforma permanente da segurança social

O governo reabriu, no Parlamento e na concertação social, o debate sobre a reforma da segurança social. Fê-lo, correcta e inteligentemente, apresentando linhas gerais aos deputados e aos parceiros sociais em vez de propostas fechadas. Essa atitude abre caminhos, expôe dúvidas e erros eventuais ao mesmo tempo que convida à participação cívica e à troca de opiniões. É pedagogicamente democrática e será honrada pelos cidadãos se a debaterem e expuserem ao escrutínio público as suas ideias e opiniões. Foi nesse espírito que aceitei o convite do Diário Económico para dizer o que penso sobre o tema e escrevi o artigo que saíu ontem e que reproduzo num novo anexo do Canhoto em que publicarei, uma vez por outra, textos mais longos do que o formato do post admite.

Pedido de desculpas (corrigido)

A Manuela Ferreira Leite pelos adjectivos do texto do Filipe. Aos textos do Canhoto aplicam-se as regras do jogo definidas para os comentários.

[Rui Pena Pires e António Dornelas]

Marques Mendes

O que nos diz a sondagem da Marktest, hoje publicada no DN? Que «Marcelo Rebelo de Sousa continua a ser o mais desejado para presidente do PSD, seguido, a larga distância, por Manuela Ferreira Leite e Luís Filipe Menezes». E que Marques Mendes só consegue superar António Borges.
Calma: não abram já as garrafas de champagne. Estes resultados devem sido lidos com alguma cautela pela esquerda e, em especial, pelo centro-esquerda. E não é porque Marques Mendes ainda possa ser substituído até 2009. Pelo contrário: é que entre os respondentes está muita gente que não costuma votar (e que nunca votará) PSD. Além disso, os portugueses costumam premiar pessoas em estudos de opinião, não tanto enquanto pré-candidatos, mas em função do seu passado, da sua notoriedade televisiva ou simplesmente porque fizeram o favor de se afastar da actividade política. Mais tarde, confrontados com essas mesmas caras em contexto eleitoral, penalizam-nas.
A fraca performance de António Borges e a (relativamente) boa performance de Menezes, na verdade, só surpreendem o senso comum jornalístico: Borges não tem qualquer sensibilidade política e conhece melhor a Califórnia do que Portugal; Menezes, apesar de desprezado pelos analistas, é um exímio populista (talvez a memória fresca do santanismo o trame). Só os resultados de Manuela Ferreira Leite e de Marcelo Rebelo de Sousa parecem confirmar o que nos diz a maioria dos comentadores. Mas, sinceramente, não acredito que Ferreira Leite seja uma adversária mais complicada do que Mendes: Ferreira Leite acumula o seu passivo enquanto ministra das Finanças com dois problemas fatais nos dias que correm: é «feia» e é «velha». E nem mesmo Marcelo merece esta sobrevalorização: o mais certo é que a sua popularidade actual resulte mais do programa de comentário televisivo do que da sua personalidade enquanto alternativa de Governo.
E se Marques Mendes fosse, apesar de tudo, o melhor líder que o PSD pode ter?

O antídoto

Anteontem, em choque ideológico com o Ivan Nunes, Joaquim Aguiar referia-se a uma viragem populista-esquerdista na América Latina. Ontem, no DN, João Morgado Fernandes falava na revolução bolivariana na Venezuela, em Cuba e na Bolívia e acrescentava: «mesmo sem Bolívar, outros países da região, como o Brasil, o Chile ou a Argentina, tentam vias políticas alternativas para enfrentar os enormes desequilíbrios sociais que enfrentam». Nesta questão, mais do que olhar para aparentes semelhanças, importa sublinhar as diferenças essenciais. Se a ideia é defender a democracia liberal na região, e não qualquer regresso ao passado, é um erro falar, de forma simplista, em «viragem esquerdista». Como se lia, há quinze dias, no insuspeito Economist, «this glib formula lumps together some strange bedfellows and fails to capture what is really changing in Latin America». O exemplo chileno, a verdadeira «democracia de sucesso», ou o Brasil de Lula, que concilia economia de mercado com políticas sociais activas, não são versões soft da «revolução bolivariana»; pelo contrário, são, na região, o melhor antídoto contra as soluções fáceis do populismo de Chavez e Morales.

Em casa de ferreiro

Os partidos são pilares insubstituíveis da democracia mas têm, em Portugal, uma vida interna democraticamente pobre. O que por ser verdade e começar a ser amplamente reconhecido não deixa de ser perturbador. Leio que o Conselho de Jurisdição do PSD acusa um candidato a líder do partido de irregularidades graves que passam por assinaturas falsificadas nas declarações de apoio à sua candidatura. Aplaudo o rigor democrático da decisão mas, ao mesmo tempo, não consigo deixar de interrogar-me se a novidade reside mais na gravidade das irregularidades apresentadas ou no rigor com que neste caso foram verificadas.
Seja como for, é um bom precedente que a tentativa de trapacear procedimentos seja severamente atacada.

Pode ser este o resultado económico de Portugal na primeira metade do Séc. XXI?

O ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da UE) encomendou ao Comité de Política Económica uma projecção da despesa pública relacionada com o fenómeno do envelhecimento.
Em Novembro de 2005 foi publicada uma nova projecção deste Comité, resultante de uma metodologia adoptada por acordo, a qual é usada na análise da sustentabilidade das finanças públicas dos Estados-Membros.
Há no relatório múltiplos pontos que carecem de reflexão. Um deles é o que se reflecte no quadro (obtido a partir do que se encontra na pg. 11 do relatório). Se as projecções se revelarem adequadas à realidade, Portugal vai viver meio século de estagnação económica relativa no seio da UE:

a) chegará a 2050 com um PIB per capita em relação á UE15 igual ao de 2004;
b) apenas a Grécia terá um pior desempenho económico entre os actuais Estados-membros da UE com PIB per capita inferior a 75% da média da UE 15;
c) seremos em 2050 o país mais pobre dos 25 actuais Estados-membros, apenas igualados pela Grécia.

Se a base económica for esta, que sociedade podemos ter em 2050? O desafio não começa na adaptação das políticas sociais mas no sucesso das políticas económicas.
Recorde-se que as previsões se baseiam em "no policy change", isto é, não têm em conta os resultados de quaisquer medidas futuras. Com as políticas económicas que vamos ter, que ambição temos, por exemplo, para o crescimento do PIB em relação à média da União Europeia?
Se ela não for superior ou não produzir resultados melhores que estes e tivermos que adaptar o financiamento do modelo social ao cenário económico destas projecções, tenhamos a certeza que não há milagres. Mas seria, então, o modelo economicamente viável sustentável socialmente?

"Sócrates vai à China"

O argumento “Nixon goes to China” é habitualmente utilizado para explicar processos de reforma ou de mudança política levados a cabo por actores que, à partida, menos predisposição teriam para iniciá-los. Normalmente, quando o fazem, vêem, contudo, a sua capacidade política e institucional aumentada. Será que a agenda do actual Governo assenta também numa estratégia deste tipo, levando a que se possa falar de uma ida de “Sócrates à China”? Pegando no exemplo das medidas para garantir a sustentabilidade da segurança social, é este o tema do meu artigo no Diário Económico de hoje.

Dress code e vulgaridade

Para completar o post do Pedro, um excerto do Manual do Aluno do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (dirigido por João Carlos Espada), que me foi enviado por um leitor do Canhoto. Não consegui confirmar a sua autenticidade, mas se não é real podia ser.



[clique na imagem para a ver ampliada em janela própria]

Novas regras na taxa social única #4

…obstáculos à sustentabilidade?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

180

O Dr. Bagão Félix já veio sentenciar que «num país como Portugal, 180 deputados são mais do que suficientes» (li numa dessas colunas de citações). O Dr. Marques Mendes, à falta de melhor, prepara-se para apresentar uma moção («Credibilidade para Vencer») que também prevê a redução do número de deputados para 180 (li no Expresso). Ao contrário do que se possa pensar, não há deputados a mais em Portugal. O rácio nacional habitantes-deputados está perfeitamente na média europeia. O número de habitantes que cada deputado representa em Portugal só é mais baixo do que nos países que têm duas câmaras. Houve um tempo em que o PSD ainda defendia a ideia do Senado. Agora, aparentemente, nem isso. Pura demagogia, portanto. A redução drástica do número de deputados só serviria para agravar a qualidade da representação e a desproporcionalidade do sistema. Com (muito) menos deputados, o tão falado «afastamento entre eleitores e eleitos» seria obviamente maior. Com muito menos deputados, os pequenos partidos teriam mais dificuldade em entrar no Parlamento. O mais prejudicado seria o CDS, que normalmente elege em vários círculos um deputado entre os últimos quocientes. Não percebo o silêncio do Dr. Ribeiro e Castro perante esta hipótese. A única explicação é que se queira assegurar de que nunca mais vai ter problemas com o Grupo Parlamentar.

Lord Sword and the dress code

Confesso que leio religiosamente as crónicas do Dr. Espada. Tenho para mim que na imprensa portuguesa, que me perdoe o RAP, não há outro momento tão conseguido do ponto de vista humorístico. Há ali uma fina ironia que teve já momentos absolutamente sublimes – um recente, a propósito da canicultura e da Rainha de Inglaterra, ainda que guarde com particular carinho um outro, já com mais de um ano, sobre o perigo do uso de xanatas para a civilização ocidental. Mas o Dr. Espada, infelizmente para nós, suspende por vezes o humorismo, para publicitar as suas outras actividades. Esta semana saiu um destes artigos, onde se anunciava a conferência de Timothy Garton Ash (que muitas vezes é carinhosamente tratado como Tim pelo colunista) no curso da Universidade Católica que os jornalistas do Público são estimulados a frequentar – ficámos também a saber pelo Expresso. Fiquei com vontade de ir. Também eu simpatizo com o Tim. Mas, hoje, ao ler o Público deparo-me com um anúncio à mesma conferência e para meu espanto há dress code. Fato escuro. É legítimo, eu é que já não vou.
O Dr. Espada gosta muito de falar do maravilhoso mundo da academia anglo-saxónica. Partilho com ele a simpatia por esse mundo. O problema é que o mundo de que ele fala só existe na cabeça do próprio. Tirando umas duas ou três universidades com uns séculos de história e apenas em momentos muito particulares, uma das qualidades desse mesmo mundo é a atitude liberal face ao dress code – contrastando por exemplo com o tipo de exigências patéticas que é feito em algumas faculdades de direito portuguesas. Ninguém se lembra nos EUA ou no Reino Unido de exigir dress code para defender doutoramentos, dar aulas, quanto mais assistir a uma conferência ao fim da tarde. A isto chama-se provincianismo, uma atitude que não caracteriza o “mundo livre” da academia anglo-saxónica.

Novas regras na taxa social única #3

…obstáculos à sustentabilidade?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Vasco Pulido Portugal

1. Uma das mais eficazes e usadas figuras de retórica no discurso político é a antropomorfização das colectividades políticas: “Portugal sabe que…”, “Portugal fez…”, etc. Dá jeito, pois assim se contrabandeiam ideias próprias como ideias colectivas, e assim também se poupam umas quantas chatisses envolvidas na trabalhosa verificação empírica do que se afirma.
No último sábado foi Vasco Pulido Valente, no Público: “o mal português, pouco a pouco sentido e reconhecido por quase toda a gente, é o colectivo fracasso do país.” Ou ainda: “foi preciso o ‘25 de Abril’ e o advento de um regime democrático para Portugal acreditar outra vez que tinha um destino: a ‘Europa’, o desenvolvimento, um módico de igualdade. Bastaram 30 anos para desfazer a ilusão. O país que aí está, trabalha, sofre e paga é, como de costume, um fracasso.”

2. Há problemas em Portugal? Claro. Há necessidade de mudanças urgentes no país? Claro, isto é, claro em minha opinião. Mas convém não minimizar o que de novo aconteceu nas três últimas décadas. Como convém não falar pelo país porque sim. Aposto que quem falar com as pessoas do tal “país” que trabalha terá uma surpresa: os ditos cujos são capazes de não saberem que o “país é um fracasso”. Mas aposto, não o afirmo, pois em rigor não sei o que pensa “quase toda a gente”. O que sei é que numa das reportagens televisivas que há dois anos assinalaram o 30.º aniversário do 25 de Abril, um repórter insistia com uma velhota sobre as deficiências do atendimento no serviço nacional de saúde. Ao que esta respondia que sim senhor, mas que era melhor do que no seu tempo, quando não conseguia sequer ter acesso a um hospital.
O desprezo por estas mudanças, que beneficiaram, e beneficiam, a maioria da população portuguesa desde 1974, só é possível para quem fala por Portugal sem falar com e pelos portugueses.

Reformulações

Das “Novas regras na segurança social” 1 e 2, que, entre outras alterações, passam a “Novas regras na taxa social única”, para tornar claro o que está em causa nesses posts (e nos seguintes).

Novas regras na taxa social única #2

…a solução?…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Novas regras na taxa social única #1

…o anúncio…



Público, sábado, 29 de Abril, pág. 37: “O Governo pode vir a aumentar o valor da contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social, de forma a poder introduzir bonificações e agravamentos consoante o número de filhos. […] o valor central será os dois filhos; quem tiver três ou mais terá uma bonificação e quem tiver um ou nenhum sofrerá um agravamento.”

Gostos

Pacheco Pereira estranha Coimbra: “Sempre achei que devia haver algo de muito errado numa cidade em que os estudantes gostam de andar vestidos à padre.” Eu também, como também estranho que, numa república, os governantes sejam publicamente apresentados como “Sua Excelência”. Segundo o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, excelência é “tratamento que se dá a duques, marqueses, condes, bispos, ministros…, a pessoas de elevada categoria social e especialmente a senhoras.”
Mas cada um escolherá como gosta de se vestir.
Ou com quem gosta de ser emparelhado.

Publicidade institucional

Entre 25 de Abril e 1 de Maio calha sempre bem uma festa. Uma festarola onde o povo trabalhador e oprimido faz uma pausa na jornada de luta para fazer sapateado ao som dos êxitos da revolução.
Os Quase Famosos, essa trupe de DJ’s demagógicos, providenciam o momento de relaxo e recreio.
É já hoje, sexta-feira, 28 de Abril, na danceteria Frágil.

Comovente

Há qualquer coisa de maternal nas elegias semanais de Vasco Graça Moura. Mas desta, parece-me, nem a mãe de Marques Mendes se lembraria:
«O primeiro (José Sócrates) é um perdedor nato. O segundo (Marques Mendes), um vencedor metódico».
VGM, escritor e deputado europeu, ontem no DN

Tréplica

O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas menor, de uma doença séria do Parlamento. Repito: neste ponto, concordo inteiramente com o Paulo Pedroso. O episódio das faltas não passaria, aliás, disso mesmo (de um episódio, caricato e menor), não fora a tal «doença séria do parlamento». Foi exactamente por isso que, a propósito de um episódio menor, surgiram várias propostas que iam muito para além da questão das faltas. E foi nesse contexto, e em resposta, que me pareceu mais importante valorizar o essencial (sistema eleitoral) e não o acessório (exclusividade, comissões de controlo, etc.).
De facto, não sei qual é a taxa de participação dos deputados da AR nas votações. De resto, a única coisa que conheço sobre a relação entre sistemas eleitorais e actividade parlamentar é um estudo citado por David Farrell, que até hoje não vi desmentido. Comparando o comportamento dos deputados em diferentes parlamentos, os autores chegam à conclusão que os eleitos num sistema maioritário (como o britânico) têm uma assiduidade (não necessariamente no momento das votações) e um número de iniciativas muito superior ao verificado em sistemas proporcionais de listas plurinominais. Sem estarem comprometidos com a regra da exclusividade, nos chamados «sistemas personalizados», os deputados não se dão ao luxo de acumular o mandato com outras actividades igualmente absorventes nem são desconhecidos nos seus círculos como acontece em Portugal.
PS: Quando encontrar as fotocópias logo indico a página, como mandam as regras.

A degradação da vida parlamentar

A Páscoa tem sido usada para dar mais uma machadada na já frágil credibilidade do Parlamento e da actividade parlamentar. Mas há aspectos bem mais nefastos para a imagem (e para a actividade) dos deputados do que a polémica das faltas. Aliás, falar das faltas é uma boa forma de não se falar de assuntos bem mais importantes – como já foi aqui notado, por exemplo, a degradação dos momentos das votações.
O debate mensal com o primeiro-ministro é um bom observatório de problemas da AR e o que se passou com a primeira intervenção de Marques Mendes, hoje, é disso exemplo. Há um tema. O Governo apresenta um conjunto de medidas – no caso concreto, aliás, estão longe de ser, como noutras ocasiões, proclamações vazias, mais ou menos propagandísticas – e o líder da oposição pura e simplesmente não fala do assunto.
A prática não é nova nestes debates. Sistematicamente as oposições fogem ao tema e falam de tudo menos daquilo que está agendado – Louçã, com assinalável sucesso mediático, é mestre nisso mesmo. Mas haverá melhor exemplo de degradação do que o Governo falar de Segurança Social e Marques Mendes desconversar? Haverá melhor exemplo de degradação da actividade parlamentar do que um partido falar de alhos e o outro responder com bugalhos? Os debates com o primeiro-ministro não são de facto debates com o primeiro-ministro, são antes tentativas de todas as partes em marcar a agenda, mesmo que para isso se use e abuse da graçola para os telejornais da noite e da tirada de belo efeito, mas politicamente vazia.
O problema não é naturalmente de Marques Mendes. O problema é que talvez os debates parlamentares não devessem ter este modelo, por exemplo podiam ser abertos a perguntas, de facto, da oposição ao Governo. E, acima de tudo, é claro que, no caso de hoje, é difícil para a oposição falar de segurança social quando esta soube qual era o tema do debate ontem a meio da tarde e, com o esvaziamento dos partidos em Portugal, pura e simplesmente não tem capacidade de produzir posicionamento político em meses, quanto mais em 24 horas.
O que são livros de pontos e faltas ao pé do vazio a que se assiste em momentos nobres da vida parlamentar como os debates com o primeiro-ministro?

Pobreza e ideologia

1. O DN de hoje (27/04/2006) inclui um pequeno mas interessante artigo no qual, com base em dados do Eurostat, se mostra que, em Portugal, a intervenção do Estado reduz pouco o risco de pobreza — sobretudo em comparação com o que acontece noutros países da União Europeia (UE). O gráfico ilustra essa fragilidade da intervenção social do Estado entre nós: enquanto no conjunto da UE a taxa de risco de pobreza baixa 10 pontos percentuais depois das transferências sociais, e 19 na Suécia, em Portugal a intervenção estatal produz uma redução da mesma taxa de apenas 6 pontos percentuais (dados de 2004).


[clique no gráfico para o ver ampliado em janela própria]
Pobreza, transferências sociais e receita pública, 2004
Fonte: Eurostat

2. Nos comentários, João César das Neves afirma que o nível de despesa do Estado fomenta a desigualdade. Portanto, para melhorar a justiça social seria necessária a “redução da despesa do Estado” em Portugal. Só não se percebe porque são os suecos tão eficazes na redução do risco da pobreza, tendo um nível de afectação da riqueza nacional ao Estado muito superior ao observado em Portugal: 58% do PIB contra 43%, em 2004. Aliás, comparando apenas as três observações do gráfico (Suécia, UE e Portugal), verifica-se uma relação negativa QUASE perfeita entre receita pública e pobreza depois das transferências sociais. Quase, porque parte da resposta ao problema estará antes na maior ou menor eficácia das funções redistributivas do Estado. Raio de realidade, que se poderia conformar um pouco mais com as proclamações ideológicas de César das Neves.

3. Noutro registo, José da Silva Lopes avança com hipóteses de explicação pertinentes: fraca progressividade dos impostos sobre o rendimento, fraude fiscal, afectação de parte da despesa pública a sectores menos necessitados, distorções em alguns mercados, … Hipóteses que explicariam, simultaneamente, porque se redistribui mal e porque há menos para redistribuir.

Democracia e capitalismo

Num dos seus artigos de opinião publicados no JN, Paquete de Oliveira assinalava o perigoso desenvolvimento de um mal-estar social nas democracias europeias. Perigoso porque poderá virar-se contra a própria democracia.

1. Se estou de acordo com o diagnóstico feito por Paquete de Oliveira, já discordo de algumas das explicações por ele avançadas para esse mal-estar. Discordo, em primeiro lugar, que se possa diminuir o valor das democracias afirmando que estas “a todos ainda só conseguiram dar o direito de votar”. Em rigor, as democracias nada deram ou dão a ninguém, pois não são entidades mas sistemas políticos que entre as suas características incluem modos de deliberação por meio de votações. Como a história ainda recente de Portugal ilustra, esta não é característica menor; e vale por si só. Mas discordo, sobretudo, que se queira relacionar a persistência, e até mesmo o agravamento, das desigualdades materiais com o carácter “menos” democrático das sociedades europeias. O carácter capitalista do nosso regime socioeconómico, não o seu carácter democrático, é que está na origem dessa persistência ou agravamento.

2. O capitalismo é o melhor regime que, do ponto de vista do desenvolvimento económico, foi até hoje inventado. Mas nele a desigualdade é endémica. Se politicamente não forem definidos e aplicados limites a essa desigualdade, e compensados os seus efeitos mais negativos, o mal-estar social referido por Paquete de Oliveira poderá agravar-se e facilitar derivas antidemocráticas. O problema não está pois na necessidade de mais democracia mas de mais e melhor regulação do capitalismo, promovendo mais igualdade. Como foi conseguido durante muitas décadas com a invenção do estado-providência. O qual foi, convirá lembrá-lo, perfeitamente compatível com o desenvolvimento económico capitalista e durante muito mais tempo do que “os 30 gloriosos anos de crescimento económico (1945-73)” referidos pelo Filipe. Compatibilidade que teve com o crescimento uma relação mais complexa do que a que está implícita naquela citação: o estado-providência não foi possível apenas quando houve crescimento, foi mesmo em certas conjunturas a resposta à depressão e o indutor do crescimento. Ou seja, o estado-providência não é necessariamente o “luxo” tornado possível pelo crescimento. Saber por que aquela compatibilidade não é já hoje possível nos moldes em que o foi no passado, e inventar novas formas para conseguir o mesmo resultado, é o que, para a esquerda, está agora em jogo.

3. O estado-providência não está morto, e está por demonstrar que, no contexto da globalização contemporânea, não seja reformável. O facto de ter “efeitos perversos”, como é destacado pelo Filipe, significa sobretudo que, nessa reforma, tais efeitos devem ser tomados em conta para serem limitados. Todos os regimes sociais, todas as instituições até hoje inventadas têm “efeitos perversos”, que podem ser minimizados mas nunca totalmente anulados. O estado-providência como o mercado. E conviria não esquecer que há mais do que uma variante do que chamamos estado-providência, não tendo todas essas variantes os mesmos efeitos perversos e os mesmos problemas e bloqueios. Por exemplo, o problema da sustentabilidade da segurança social é muito mais agudo nos regimes continentais do que nos nórdicos.

4. É no contexto dos debates sobre os caminhos possíveis e variáveis dessas reformas que, no Canhoto, o António e o Paulo têm, por exemplo, discutido os novos regimes da “flexigurança”. Outras mudanças possíveis noutros pilares do estado-providência devem ser discutidos em Portugal tendo em conta os debates internacionais (como os que, por exemplo, são regularmente animados pelo policy network), e neles participando, se o queremos reformar em vez de o deixar “findar”. Reformá-lo passa porém por inventar novas políticas sociais generativas, não por substituir o “velho” estado social pelo ainda mais “velho” estado assistencialista.

A panaceia imaginária

Defendo a mudança do sistema eleitoral, repito. A questão das faltas às votações não se resolve com reformas do sistema eleitoral, insisto.
O Filipe Nunes discorda. Acha que proponho paliativos quando defendo a reforma de procedimentos e vê a cura para o problema na adopção dos círculos uninominais.
Tal como José Manuel Fernandes, vê nos círculos uninominais a panaceia para as doenças do parlamento. Mas estão enganados.
Se assim fosse a taxa de participação nas votações parlamentares nos parlamentos eleitos por sistema maioritário seria muito alta.
Vejamos os dados a que se chega no arquétipo do sistema maioritário. De acordo com o relatório publicado pelo parlamento britânico a taxa média de participação dos deputados nas votações da última sessão parlamentar (2004-2005) foi de 64%. O mapa publicado por circunscrição (que aqui reproduzo) é revelador da grande proporção de deputados que falham uma percentagem significativa das votações (clique para aumentar a legibilidade e o tamanho).
Percorrendo a lista de MP, cuja taxa de participação em votações é apresentada nominalmente no relatório, vê-se que muitas dezenas deles participaram em menos de metade das votações da sessão, incluindo vários dos mais ilustres e mediáticos, a par de ilustres desconhecidos dos portugueses.É certo que lá as abstenções não existem (o relatório explica como se contam as presenças nas votações) e quem não quer votar a favor ou contra só pode não votar (o que baixa os resultados e não permite fazer comparações directas connosco). Mas se entre nós existisse esse método, muitas abstenções passariam a votos a favor ou contra (e provavelmente ganhava-se muito em clareza). Também é certo que há deputados que não participam numa única votação porque assim decidem politicamente fazer. Os outros,porque faltam? Ignoro, mas não é seguramente por repousarem no anonimato do sistema proporcional ou confiarem que não serão expostos.
É a pensar nestes resultados que o Filipe Nunes acha que os círculos uninominais são a "cura" para as faltas dos deputados? Se este é o resultado da panaceia que propôe, tentem-se já os "paliativos", como lhes chama.
Talvez o Filipe Nunes saiba qual é a percentagem de participação de deputados da AR nas votações. Eu não sei, mas admito que não seja muito inferior à inglesa, mesmo nas circunstâncias actuais. Lá como cá, a regulação do que é político nas faltas às votações tem que ser política. E há tantos métodos simples de o fazer. Publique-se, por exemplo, um relatório destes anualmente. Só que, infelizmente, a necessidade de transparência do parlamento não é levada a sério pelos deputados e os jornalistas parlamentares deixaram-se remeter para o papel de caçadores de soundbytes em on e colectores de mexericos em off.

Tiros de conveniência

«O episódio das faltas é um sintoma, caricato mas pouco relevante, de uma doença séria do funcionamento do Parlamento» Até aqui concordo com o Paulo Pedroso. O que já não me parece suficiente é que se «combata» essa «doença séria» com meros paliativos («mudanças nos métodos de trabalho parlamentar») ou com soluções que só vão contribuir para degradar ainda mais o mandato parlamentar (estabelecer novos regimes de faltas, decretar a exclusividade do cargo de deputado ou criar comissões de controlo). Nos sistemas eleitorais personalizados (com círculos uninominais), os deputados são mais produtivos e mais próximos das exigências dos eleitores. Isto não acontece por acaso ou graças à existência de regras escritas que a isso obriguem. Isto acontece por uma razão muito mais simples: porque se assim não for, não são reeleitos. A penalização dos membros de um órgão de soberania deve ser, em primeiro lugar, política e não jurídica. Os deputados não são funcionários públicos a quem se possa aplicar um processo disciplinar. E é por isso que, num contexto em que surgem novas soluções de cosmética, faz todo o sentido relembrar a única mudança que pode, efectivamente, mudar este estado de coisas. É que de tiros (esses, sim) «de conveniência» está o Parlamento cheio. «O hábito», de facto, «é mau e, por vezes, dá mau resultado», como escreve o Paulo. Lembremos apenas o que significou o «pacote da transparência» com o qual o Dr. Fernando Nogueira entrou para a história.

Pedagogia democrática no ensino superior

Esta tarde é apresentada uma nova Constituição anotada (às 15h, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade do Porto). Poderia ser apenas mais uma, mas esta é especial. Resulta de um exercício pedagógico, no âmbito da disciplina de Direito Constitucional, orientada por Anabela Leão e Luisa Neto, na FDUP.
Pedir aos alunos que não se limitem a preparar exames, mas façam os seus próprios textos, se arrisquem pelo domínio da crítica, deveria ser rotineiro no ensino superior, mas não o é, em muitas áreas. Só por isso, a iniciativa já seria louvável. Mas a equipa foi mais longe, envolvendo potencialmente todos os alunos da faculdade, transcendendo a barreira dos que frequentam uma dada cadeira, envolvendo-os num projecto comum. Eis a pedagogia de projecto no ensino superior, algo muito raro nos dias que correm.
Não vi o comentário e não sei que qualidade têm os textos produzidos. Espero que sejam bons. Até porque este projecto tem ainda outra característica distintiva que merece ser sublinhada. Insere-se na comemoração dos 30 anos da Constituição da República Portuguesa. Trinta anos de regime constitucional democrático que estão, aliás, a passar quase despercebidos, se exceptuarmos as iniciativas no Parlamento, que deveriam sempre constar dos mínimos obrigatórios.
Também deste ponto de vista a iniciativa é louvável. Em quantas faculdades se valoriza assim a pedagogia da democracia? Certamente menos do que as desejáveis.
A pedagogia da democracia também passa por envolver grupos alargados na comemoração da sua existência. Pessoalmente, fiquei curioso quanto à leitura que fazem da constituição estes constitucionalistas nascidos em democracia e quanto a como se posicionarão em relação às balizas interpretativas que continuam marcadas pelas visões dos que influenciaram o seu texto, boa parte deles, mesmo, como deputados constituintes.

Percentagens

Já tinha aqui falado dos erros de perspectiva quando, ao usar estatísticas, apenas se analisam percentagens, esquecendo os valores absolutos. Neste texto do Hugo Mendes temos outro bom exemplo desses erros.

Da desigualdade

Quando a desigualdade se agrava torna-se um problema: porque gera privação extrema para os que mais perdem e porque facilita, para os que mais ganham, a transformação das posições de sucesso em lugares de privilégio.
Há duas formas de tratar este problema da desigualdade.
Uma consiste na assistência aos que ficam em situação de privação extrema.
Outra, em promover políticas redistributivas e de melhoria da igualdade de oportunidades.
É fácil saber quando se está perante uma e outra das modalidades descritas. No primeiro caso, fala-se de desigualdade falando, quase só, de pobreza. No segundo, fala-se tanto de pobreza como de riqueza, isto é, fala-se de desigualdade falando-se das relações que geram quer a exclusão quer o privilégio.
Hoje, quando propôs “um compromisso para a inclusão social”, o Presidente da República falou de desigualdade falando tão-só de pobreza.