Eles, nós e a capital do sofrimento humano

Como muitos outros ao longo de décadas, a minha primeira e mais forte imagem do movimento sionista e da origem do Estado de Israel tem uma origem nos retratos heróicos de Leon Uris , cujos romances Exodus e Mila 18 me deram retratos marcantes da capacidade de sofrimento, de luta e espírito democrático e paritário daquela geração de judeus.
Evidentemente, a história é bem mais complexa do que qualquer épico pode captar. Mas, lendo o IHT de ontem , é difícil reconhecer os filhos e os netos destes heróis entre os responsáveis da administração israelita que prendem, ao abrigo de disposições contra nacionais de países inimigos, os refugiados do Darfur que passam a sua fronteira.
Como recorda no artigo Yehuda Bauer, historiador do Holocausto e um dos subscritores de um apelo junto do Supremo Tribunal israelita, foi Israel que fez inserir, em 1949, na Convenção de Genève, uma cláusula distinguindo o tratamento de refugiados do de cidadãos de países inimigos, então pensando no caso dos judeus alemães que tinham buscado refúgio em Inglaterra da Alemanha nazi. De facto, pelos padrões de comportamento actuais do Estado de Israel em relação aos fugitivos do Darfur, esses refugiados teriam sido presos...
O mesmo tipo de contradição se pôde encontrar no tratamento da questão da tribo judaica perdida na Etiópia.
O relato de Manuel João Ramos sobre os campos que viu, em que milhares de pessoas aguardavam a certificação da sua origem judaica para serem salvos da fome e da miséria, numa espécie de inversão simbólica do estatuto de judeu, impressiona pela questão moral que coloca. Assim como ser judeu foi uma condição para a perdição transforma-se nessa situação num requisito para a salvação.
Para quem queira ter acesso a uma forma ficcionada desse dilema moral, julgo que está agora em Lisboa um filme que vi há uns meses em Bucareste, “Vas, vis et deviens”.
No filme, uma criança não judia toma, num campo de refugiados, o lugar de uma criança judia morta e toda a narrativa se constrói em torno do drama de ter uma vida, digamos, “usurpada”, a que julga que não teria direito se revelasse a sua identidade religiosa e a que apenas acede com base na negação da sua origem familiar.
Acumulam-se, no pensamento político e filosófico como nas obras de ficção, sintomas de mal-estar israelita com esta situação pertubadora. O que é ilustrativo de algo que não pode nunca subvalorizar-se. Com todos os seus defeitos e apesar de décadas de guerra permanente, o Estado de Israel é uma sociedade democrática com grande vitalidade. É por essa razão que o debate em torno destas contradições é tão vital para a preservação da sua natureza.
Regressando ao artigo do Herald Tribune, ali se reproduz num excerto de uma entrevista de Elie Wiesel, sobrevivente do holocausto e Prémio Nobel, duas frases notáveis por se terem tornado necessárias: “We as jews are obliged to help not only Jews”; “History constantly chooses a capital of human suffering. Israel should absorb refugees from Darfur, even a symbolic number”.
A humanidade é um sentimento comum que transcende as fronteiras históricas de qualquer pátria, religião ou ideologia. Nós, portugueses, o que estamos dispostos a fazer em relação a este grande drama da humanidade, que no início deste ano António Guterres relatava oficialmente ao mundo desta forma ?

Livros # 13

Bilan social de l’Union européenne 2005
Sous la direction de Christophe Degryse et Philippe Pochet

Para os que se interessam pela construção europeia e, em particular pelo papel da dimensão social europeia

Índice

Préface / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Introduction / Pierre Defraigne : Trois angles d’attaque du problème social européen à partir de l’extérieur / Andrew Watt : Tendances économiques européennes et politique économique en 2005 : résultats décevants et progrès graduels en matière de gouvernance économique / Philippe Pochet : Le modèle social en débat : évolution récente des acteurs, stratégies et dynamiques
Dalila Ghailani : Élargissement de l’Union : de l’Europe centrale et orientale à la Turquie / Cécile Barbier : Perspectives financières et fonds structurels / Éric Van den Abeele : Agenda « Mieux légiférer » Vers une remise en cause de la méthode communautaire ? / David Natali : Le Livre vert sur le changement démographique et le défi du vieillissement pour les États providence européens / Christophe Degryse : Le dialogue social interprofessionnel européen en crise
Dalila Ghailani : La CJCE et la politique sociale de l’Union européenne : aperçu de la jurisprudence / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Perspectives / Christophe Degryse : Chronologie 2005. Relevé des principaux faits marquants de la politique sociale européenne / Liste des sigles /Liste des auteurs

Citação

« L’Europe est-elle en crise profonde, ou la crise est-elle son mode habituel de fonctionnement ? L’élargissement entraîne-t-il la fin du projet des pères fondateurs, ou force-t-il les acteurs politiques actuels à en retrouver les fondements ? » Da introdução do editor

Editor: ETUI-REHS

Equivalências

Dizer que o sucesso escolar depende sobretudo do empenhamento dos pais, equivale a dizer que a escola não precisa de ser pública.

Sobre o voto obrigatório

Para que fique claro. Se há assunto sobre o qual não tenho grandes certezas, este é um deles. Porém, não me parece que se possa pôr de lado com tanta facilidade como a que se manifestou em alguns dos comentários ao meu texto anterior, a hipótese da obrigatoriedade do voto.

1. Como não me parece também que seja de recusar aquela hipótese com os argumentos usados por Daniel Oliveira. Entendo as suas preocupações, mas discordo da bondade do seu argumento fundamental: “o voto obrigatório promove a irresponsabilidade em vez de a contrariar”. Em primeiro lugar, porque corre o risco de ser lido como argumento elitista ou vanguardista do tipo “é conveniente que nas escolhas democráticas participe apenas quem for responsável”. Em segundo lugar, porque, corre o risco de resultar em conclusões de tipo censitário, pois a abstenção não se distribui em moldes homogéneos pelo conjunto da população: estando concentrada em alguns sectores, nomeadamente entre as novas gerações, em Portugal como no Reino Unido, o resultado seria definir, ou pelo menos representar, sectores específicos da população como sectores irresponsáveis (como no passado o foram analfabetos e outros). E, finalmente, porque a abstenção tem múltiplas causas, não havendo algo como o “abstencionista-padrão”. E quando se diz que tem várias causas diz-se, também, que há muitos comportamentos diferentes que desembocam na abstenção. Reduzir o comportamento abstencionista à irresponsabilidade não me parece pois recomendável tanto por razões políticas (as duas anteriores) como por razões analíticas (é fraco como explicação).

2. Se há diversas causas para a abstenção, é perigosa a tentação de redesenhar todo o sistema político para incrementar a participação eleitoral, pois as medidas que tiverem efeito positivo sobre um dado comportamento abstencionista poderão ter efeito negativo sobre outro tipo de comportamento também abstencionista. É por isso que há muito me atrai a solução asimoviana de O Fim da Eternidade: a MMN para a MRD, ou seja, a Mínima Mudança Necessária (MMN) para a Máxima Resposta Desejada (MRD). O voto obrigatório é, claramente, uma MMN.

3. A não ser que o voto obrigatório colida com algum direito fundamental. Mas não me parece (embora hesite). Segundo a Constituição, “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”; na lei eleitoral em vigor para a Assembleia da República, “o sufrágio constitui um direito e um dever cívico”. Se votar é um dever (para além de um direito) não sei (mas não sou jurista) como pode o seu contrário (não votar) ser um direito (mesmo que seja comportamento legal ou legítimo). Como não sei se não faz mais sentido ancorar a nossa pertença comum a um mesmo espaço político a compromissos republicanos em torno dos direitos e deveres cívicos do que a “identidades assassinas” suportadas por narrativas históricas exclusivistas. Ou melhor, não sei mas tenho preferências. No fim continuo a hesitar. Mas sou incapaz de eliminar liminarmente a hipótese do voto obrigatório. E confesso mesmo uma certa atracção pela solução.

“Désirs d'Avenir”

As eleições não se ganham na net em lado nenhum do mundo. O que só dá mais valor ao uso deste recurso para construir uma campanha eleitoral, como está a fazer Ségolène Royale em França.
Lê-se que o aparelho partidário desconfia dela. Vê-se que tenta projectar nacionalmente o capital político adquirido no governo local. Começa-se a ouvir vozes que levam a sério a sua candidatura, apesar de que esta teria, à partida, poucas possibilidades.
Não tenho grande simpatia pelo modo como o PSF se (im)prepara para as presidenciais. Pior, só mesmo a despreparação a que assistimos em Portugal. Mas tenho-a pelo modo como os partidários de Ségolène lançaram o seu movimento na net. Na generalidade das campanhas, a página oficial é um instrumento que se desenvolve porque tem que ser e para o qual não há projecto especial nem lugar de relevo. Quando muito, marca a agenda, é recurso para a imprensa e montra gráfica.
Como pode ver consultando os Désirs d'Avenir, para o staff desta pré-candidata não é assim.
A página oficial de Ségolène tem um fim político claro. Faz parte da tentativa de identificar a pré-candidata com um futuro positivo. E, sobretudo, é um insturmento de demonstração de que os mecanismos participativos que reivindica são possíveis no policymaking das políticas nacionais mais nobres.
Gosto da maneira como trilha este caminho. Os temas mais controversos são primeiro lançados sob a forma de interrogações que dão lugar a debates e depois aparecem propostas e respostas.
É verdade que o exercício é mais conseguido, pelo menos até agora, no plano formal do que no dos conteúdos. Bem como que o que leio se enquadra no politicamente correcto, sendo interessante sobretudo pela escolha dos temas. Percorrendo as páginas e os debates sinto que pouco se progride de facto em função do feedback obtido. Os cínicos dirão que este exercício participativo é pouco mais do que actividade ocupacional para eleitores e internautas.
Mas essa escassez de imaginação não resulta do formato da comunicação, antes ocorre apesar dele e, por mim, prefiro que se corram esses riscos a ver centenas de páginas igualmente pouco imaginativas escritas em semiclandestinidade.
Entre nós (e em França, geralmente, também), acha-se depreciativamente que os temas de Estado não se dão bem com a praça pública. Desvaloriza-se um político que interrogue antes de prescrever. Um bom programa é o que só é conhecido depois de acabado e um bom líder só tem que o ter lido quando for chamado a defendê-lo. Não admira que seja menorizado e descartável.
Confesso que gostava de ver em Portugal um programa político a nascer, por etapas, sujeito a um contraditório longo e partindo de interrogações em vez de certezas, de dúvidas em vez de respostas.
Tenho, pois, simpatia pelo exercício democrático de Ségolène Royale e estou curioso de ver como termina.

Outro olhar sobre o ranking dos ministros

O DN e a Marktest têm um barómetro em que apresentam mensalmente a opinião dos portugueses sobre, entre outros, os ministros. Pode fazer-se de conta, mas não acredito que ele seja ignorado pelos decisores. Trata-se, portanto, de um instrumento útil para a avaliação da percepção que os portugueses têm do Governo.
Por interesse jornalístico que não disputo, a informação é apresentada mensalmente sob a forma de um ranking em que “os melhores” são os que têm um saldo positivo maior entre a percentagem de inquiridos que têm sobre eles opinião positiva e negativa.
Há muito que faço para mim próprio uma análise diferente dos mesmos resultados. Em vez de entrar no campeonato de nomes dou mais importância ao lugar que as pastas ocupam na percepção geral do Governo e em relação à média de todas elas. E em vez de disputar o ranking considero as respostas em duas dimensões: notoriedade e consensualidade.
A imagem resultante é, do meu ponto de vista, mais útil para quem pretende ver se cada área está a ser percepcionada como seria desejável. Nos dados de Maio, o resultado, tal qual o leio, será o seguinte:

a) os ministros de Estado, com as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, mas que são também, com o Primeiro-Ministro, o topo hierárquico do Governo, estão no quadrante dos ministros mais notórios e consensuais;
b) os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que assumem a defesa política do Governo na sua generalidade, desejavelmente na sombra do Primeiro-Ministro, são discretos e consensuais, sendo acompanhados neste quadrante pelo ministro da Defesa;
c) as pastas da Ciência e, em menor medida, da Cultura e do Ambiente aparecem com um nível de consensualidade superior à média e um nível de notoriedade intermédia;
d) as áreas em que estão em curso reformas estruturais significativas implicam, para os seus titulares, notoriedade e exposição à controvérsia, como se vê em particular na Saúde e Agricultura e, embora menos, na Educação, Finanças, Justiça e Trabalho;
e) com o país a ter atravessado uma crise económica significativa, os ministros da Economia e das Obras Públicas são os únicos que estão, embora muito ligeiramente, significativamente um pouco abaixo da média quer em consensualidade quer em notoriedade.

Ou seja, os ministros mais discretos e os mais controversos são os que o deviam ser pela natureza das funções. Estranho seria ter um ministro da Presidência notório e controverso ou um ministro da Saúde discreto e consensual. O avanço das reformas necessárias implica, aliás, que outros ministros se venham juntar a este último no quadrante a que ele já chegou. Nada de novo. Aliás, excepcional, só a notável consensualidade de Mariano Gago no momento em que conduz o ensino superior português através de uma mudança com a magnitude do Processo de Bolonha.

PS: o DN, estranhamente, não coloca online os dados sobre o governo que publica na edição em papel. Pelo que só me foi possível fazer este post com a colaboração da Marktest, a que agradeço.

Obrigatório facultativo (revisto)

1. Um dos temas recorrentes nos debates sobre a proclamada crise das democracias europeias faz-se em torno da interpretação da tendência para a subida da abstenção nas eleições, em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos. Da simples verificação deste facto retiram-se as mais amplas conclusões: falta de qualidade da democracia, degradação dos partidos, crise de confiança nas instituições, são algumas das causas apontadas. Alguns estudos, porém, permitem travar interpretações tão amplas de facto tão restrito.
Em primeiro lugar, chamando a atenção para a muito desigual distribuição da abstenção, que indicia ser esta o resultado de comportamentos prevalecentes sobretudo em alguns sectores sociais e entre as gerações mais jovens, pelo que é prudente evitar as explicações grandiloquentes como as acima referidas. Em segundo lugar, salientando a relação entre as variações da abstenção nas comparações internacionais e os diferentes tipos de regimes de voto.

2. Cheguei aos resultados de um desses estudos através da página da Open Democracy. De modo muito simples aí se assinala a relação entre a obrigatoriedade do voto e o nível da abstenção: esta é maior quando o voto é facultativo, média quando o voto é obrigatório mas não há sanções efectivas para o não cumprimento dessa obrigatoriedade, e, obviamente, menor quando o voto é obrigatório e o incumprimento da obrigação é objecto de sanção efectiva. Nos dois países da UE que aplicam o terceiro regime, Bélgica e Grécia, a abstenção é por isso inferior a 10%.

3. Os adeptos da espontaneidade social argumentarão que esta é uma solução forçada que não assegura uma participação verdadeiramente empenhada. Passe-se à frente da espinhosa questão de saber o que é “verdadeiramente” qualquer coisa, e assinale-se que a maior participação eleitoral decorrente do efeito dissuasor da sanção resulta sempre de um ganho de empenhamento político. Antes de mais porque quem assim vai votar acaba por construir razões para as escolhas que faz; depois porque estando o voto destes eleitores em jogo, os partidos não podem deixar de a eles se dirigir.

4. Outros porão em causa o iliberalismo de tal solução. Os mesmo aceitarão porém que o incumprimento dos deveres fiscais seja sancionável; será o incumprimento dos deveres políticos menos grave? Por mim, prefiro soluções simples com resultados claros: se com a mera introdução de um regime de obrigatoriedade do voto com sanção efectiva em caso de incumprimento for possível aumentar para níveis belgas e gregos a participação eleitoral em Portugal, dispensaria grandes reformas com o mesmo objectivo. Para isso basta aliás acabar com a (estranha) norma da “obrigatoriedade facultativa” do dever de voto que resulta da definição deste como simples dever cívico e, portanto, sem qualquer consequência no plano da lei eleitoral.

Remessas na CPLP

Realizou-se hoje, 6/6/2006, uma sessão do Fórum Gulbenkian Imigração sob o tema “Migrações e políticas de desenvolvimento no quadro da CPLP”.

1. No estudo e promoção das relações entre migrações e desenvolvimento é usual destacarem-se dois problemas: em primeiro lugar, o da “fuga de cérebros”; em segundo, o das remessas dos imigrantes: No primeiro caso, as políticas visam a transformação, ainda que parcial, da “fuga de cérebros” em “circulação de cérebros”, incentivando as migrações temporárias, os retornos e o teletrabalho a partir do país de destino. No segundo caso, as políticas visam optimizar o efeito das remessas sobre o desenvolvimento dos países de origem, em especial pela sua canalização para o investimento directo. Os efeitos das remessas dos imigrantes no desenvolvimento merecem hoje maior atenção devido ao seu grande crescimento nas últimas décadas. Em consequência desse crescimento, o valor das remessas supera hoje o valor do conjunto das ajudas ao desenvolvimento.

2. Regresso pois, hoje, ao tema das remessas, agora com dados de 2005 e centrando a análise no espaço da CPLP. Neste espaço, Portugal ocupa uma posição de pagador líquido: isto é, são mais as remessas enviadas para casa por imigrantes dos países da CPLP residentes em Portugal do que as recebidas de portugueses emigrados nesses países. O maior volume de remessas enviadas de Portugal para o exterior tem o Brasil por destino (48% do total), assim se invertendo por completo o papel tradicional deste país na sua relação tradicional com Portugal: em 2005, o valor das remessas enviadas para o Brasil pelos brasileiros residentes em Portugal foi 30 vezes superior ao enviado para o nosso país pelos portugueses residentes no Brasil. Em contrapartida, o valor das remessas enviadas para os PALOP não chegou a 7% do total das remessas que os imigrantes enviaram em 2005 para os seus países de origem, sinal de que a imigração africana em Portugal é basicamente de fixação e está já consolidada. No conjunto dos PALOP, Angola é excepção, sendo o único país da CPLP que tem um saldo negativo nos fluxos de remessas com Portugal. Segundo os dados do Banco de Portugal, os portugueses residentes em Angola enviaram para Portugal, em 2005, quase dez vezes mais dinheiro do que aquele que foi enviado para Angola pelos angolanos imigrados no nosso país. Sinal eventual de regresso dos angolanos ao seu país depois da paz e de crescimento da população portuguesa emigrada em Angola: a confirmar.

Remessas de emigrantes/imigrantes, 2005 (milhares de euros)


[clique no quadro para o ler ampliado em janela própria]
Fonte: Banco de Portugal

3. Se a posição de Portugal no contexto da CPLP é de pagador líquido, globalmente continua a ser a de beneficiári, recebendo muito mais dos emigrantes portugueses do que aquilo que os estrangeiros residentes em Portugal enviam para os seus países de origem: quatro vezes mais em 2005. E para esta contabilidade as remessas vindas de Angola são quase irrelevantes (cerca de 1% do total das remessas recebidas em 2005). Os novos “brasis” estão sobretudo na Europa: Suíça, França, Reino Unido, Espanha…

O futuro da protecção social alguns passos mais à frente

Estamos ainda a construir o clima de consenso necessário a uma protecção social assente na protecção de todos. A controvérsia inicial sobre a introdução do rendimento mínimo garantido, num país com o nosso nível de pobreza, é um bom exemplo dessas dificuldades. Importa por outro lado, construir as bases para uma relação de cidadania com a protecção social. O clima de complacência com a fraude e a fuga às obrigações contributivas eram bons exemplos de um défice de legitimidade do sistema.
Por outro lado, importa criar as condições institucionais para que o sistema de protecção social não sofra problemas sérios de financiamento, mesmo sabendo que, comparativamente, Portugal ainda gasta pouco com protecção social. Mas o actual sistema de financiamento não lhe permitiria gastar mais. Há as margens que derivam do crescimento económico expectável e do aumento da eficácia nas cobranças. Mas haverá também que estar aberto para novas formas de financiamento de um aumento de despesas inevitável e desejável para uma segurança social forte para todos.
Há, também, que corrigir os desequilíbrios típicos da protecção social do sul da Europa. Em primeiro lugar, pela redução das profundas assimetrias sociais. Na Europa, em geral, os sistemas de protecção social têm grande impacte na redução da pobreza. Nos últimos anos foram dados passos significativos neste sentido, com a criação do Rendimento Mínimo Garantido, com as correcções na formação e nos aumentos das pensões, com as novas prestações familiares. Persistem problemas devidos à imaturidade do sistema e ao escasso esforço contributivo passado dos actuais pensionistas. Mas todo o sistema tem que continuar a ser examinado na óptica da sua maior eficácia na imunização contra a pobreza.
Tal esforço passa, também, por uma nova cultura de solidariedade. Não está em causa apenas o desenvolvimento das prestações, mas a expansão de serviços de apoio às pessoas e às famílias. O que, em Portugal e na Europa, não se pode perder de vista, é que o que hoje somos é fruto, também, de avanços significativos no bem-estar que, a serem postos em causa, podem eles próprios transformar-se em factores de regressão mais global.

Os parágrafos acima fechavam o texto que escrevi para a edição de 1999-2000 do anuário Janus, que redescobri agora online. Bem vistas as coisas, conjunturas à parte e alguns passos adiante, a agenda de reforma progressista da segurança social continua a ser basicamente a mesma.

Eu hoje acordei assim

Razão ao Belenenses; Gil Vicente despromovido
«A Comissão Disciplinar da Liga, ontem reunida, resolveu dar razão ao Belenenses no polémico caso Mateus, o que significa a manutenção do clube do Restelo na Liga e a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra.»
A Bola, 6 de Junho de 2006

Educação: os factos contra as retóricas de ocasião

A sucessão de declarações recentes da Ministra da Educação vieram, em minha opinião, confirmar que as mudanças projectadas pelo Governo, e que estão em curso, são baseadas numa identificação séria dos problemas, a partir da qual foi traçada uma estratégia que visa resolvê-los.
Pode-se, evidentemente, discordar duma e doutra coisas. Mas, se se quiser merecer o respeito dos interlocutores num debate com consequências muito sérias para o nosso futuro colectivo, parece de indesculpável ligeireza que se passe ao lado dos factos ou se pretenda substituir a sua discussão fundamentada por uma qualquer retórica de circunstância.

Os factos
De acordo com os Recenseamentos Gerais da População, os progressos da escolarização foram notáveis: entre 1970 e 2001, o analfabetismo passou de 26% para 9% e a população com níveis de educação médio ou superior passou de 1,6% para 10%. Porém, não basta:

1. O abandono escolar antecipado - pessoas com 18 a 24 anos que não tinham educação superior nem estavam em educação ou formação - era em 2005 de 38,5%, o que fazia de Portugal o segundo pior da UE25 (média=14,9%).
2. O nível de escolarização atingido pela juventude em Portugal– pessoas com 20 a 24 anos de idade e 12 anos de escolaridade - era, em 2005, o 3º pior da UE25, cujo valor médio é nitidamente superior.
3. Os níveis de competências adquiridas pelos alunos com 15 anos de idade era o 4º pior da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary:16).
4. No ensino primário, o rácio de alunos por professor era, em 2005, dos mais favoráveis da UE25: em Portugal havia 11,1 alunos por professor, enquanto que na Suécia havia 12,1, na Holanda 15,9, na Finlândia 16,3 e na Irlanda 18,3.
5. De acordo com os indicadores publicados pela OCDE, Portugal é o país que gasta com as remunerações a maior percentagem da despesa corrente em educação nos níveis primário, secundário e pós-secundário (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 38).
6. Em consequência, o rácio do salário a meio da carreira dos professores do secundário inferior e o PIB per capita é o terceiro mais elevado da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 57).
7. De acordo com as declarações públicas da Ministra da Educação, nos últimos dez anos diminuíram os alunos e mantiveram-se os resultados.
8. Há 2,5 milhões de portugueses activos que não completaram os 12 anos de escolaridade.
9. Os níveis de escolarização da população empregada contam-se entre os piores da UE25.
10. A percentagem da população adulta (25 a 64 anos) que, 2005 e em Portugal, participou em acções de educação e formação (4,6%) é menos de metade da média comunitária a 25 (10,8%) e compara com 8% na Irlanda, 16,6% na Holanda, 24,8% na Finlândia e 34,7% na Suécia.

Contra as retóricas de ocasião
Todos estes indicadores confirmam o que o Governo vem dizendo sobre a questão da educação e da formação. E, assim sendo:

1. É falso que a educação e a formação tenham andado para trás, como ás vezes se lê.
2. É indispensável resolver os problemas de qualificação para que seja possível competir nos mercados europeus e mundiais fora dos sectores de baixa qualificação e baixo salário, pelo que passar ao lado desta questão, por ignorância ou por interesse próprio, é inaceitável.
3. A experiência das últimas décadas e os indicadores actuais mostram que esses problemas existem quer nos jovens, quer nos adultos, mas são ainda mais graves no segundo grupo, que tem especiais dificuldades de acesso à educação e à formação.
4. Depois de mais de uma década de investimento público na educação, verifica-se que os resultados obtidos estão aquém do esforço público feito, o que indica que as regras que estruturam o sistema devem ser adequadas aos problemas identificados.
5. É, assim, evidente a necessidade de gerir melhor os recursos públicos atribuídos à educação: contrariamente ao que se passava há 20 anos atrás, o problema já não são tanto os meios disponíveis mas, sobretudo, os da sua atribuição selectiva e os da sua gestão competente.
6. Se é inútil e perniciosa a procura de culpados e a estigmatização quer dos profissionais envolvidos na produção e reconhecimento das qualificações, quer dos governantes, são igualmente inaceitáveis, porque não têm fundamento, as retóricas de ocasião que procuram na vitimização dos professores a desculpa para não discutir os factos.
7. O sucesso escolar dos jovens e dos adultos e o aumento do acesso dos adultos à educação e formação de que carecem para assegurar a sua empregabilidade presente e futura não se poderá obter sem uma diversificação das ofertas curriculares e dos horários em que são disponibilizadas.
8. Problemas de qualificação com a dimensão dos que existem em Portugal exigem tanta negociação e concertação quanto tornam inadmissível o ataque pessoal aos interlocutores e a substituição da negociação séria pelo conflito permanente, como vem fazendo uma das maiores organizações sindicais da educação.
9. É tão legítimo uma organização sindical defender os direitos dos trabalhadores que representa como inaceitável que o faça sem ter em conta os direitos dos outros cidadãos, como aconteceu coma “greve aos exames” do ano passado.
10. Sendo Portugal um país de baixos salários e de elevado nível de desigualdade, compreende-se que os sindicatos dos professores reivindiquem a melhoria do estatuto dos seus associados. Mas é inaceitável que o façam sem terem presente que o nível médio de remuneração dos que representam é bastante favorável quando comparado com o salário médio do país e não dando valor ao generoso sistema de carreiras profissionais que existe no sistema público de ensino primário, preparatório e secundário.

[Declaração de interesses: fui aluno e sou amigo de Maria de Lurdes Rodrigues que, como a própria costuma dizer, "está" Ministra da Educação; colaboro, como consultor, com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva; nem um e nem outro me forneceram qualquer dado ou me sugeriram que escrevesse sobre o que aqui fica dito; sou professor. ]

Discurso de hooligan

Filomena Mónica, Expresso,
3 de Junho de 2006:

“…o Ministério, em vez de criar um regulamento disciplinar para punir os alunos, optou por uma aberração que subverte o poder do professor. É um disparate completo! Considera as partes iguais, numa altura em que os professores têm perante si selvagens. […] A raiz de todo o mal é o Ministério, que tem não sei quantos grupos de trabalho que deviam ser pura e simplesmente extintos com napalm.”

No mundo maravilhoso de Tim Burton

Com Alfred Brendel, sexta-feira passada, na Casa da Música do Porto. Ainda por cima no ambiente certo: mais cor, na Casa como nas pessoas, e mais jovens do que é habitual noutros locais.
Na próxima temporada Brendel regressa a Portugal. Acontece na Gulbenkian (mais cinzenta e velha do que a Casa), em Lisboa, a 26 de Novembro, e com o mesmo programa: Haydn, Mozart e Schubert.

O que sempre me maravilhou em Brendel foi a sua capacidade para enriquecer mesmo as peças (relativamente) simples. Do que é exemplar a sua interpretação das bagatelas de Beethoven.

Relações

O facto de a relação entre meio social e sucesso escolar ser muito forte indicia ser muito fraco o desempenho da escola pública.

As escolhas do Presidente Cavaco

O veto do Presidente Cavaco Silva à “lei da paridade” é a primeira decisão politicamente simbólica do mandato. E o mínimo que se pode dizer dela é que é tudo menos inesperada.
Por mim, para não cair em juízos baseados apenas nas minhas expectativas, fico à espera dos episódios seguintes para confirmar ou rever o que aqui escrevi, quer antes, quer depois da eleição presidencial.
Mas, até agora, não vejo razão para alterar as minhas expectativas: conte-se com o activismo político e a determinação do PR em prol dos valores políticos que o caracterizaram enquanto PM.

Oposição responsável

É verdade que no Canhoto temos feito bastante oposição à oposição. Uma oposição responsável, ainda assim. Criticamos, quando entendemos que devemos criticar. Elogiamos, quando entendemos que devemos elogiar. Com a mesma frontalidade com que aqui critiquei algumas propostas de Marques Mendes, não posso deixar de reconhecer que este projecto de resolução, subscrito pelo líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, representa uma iniciativa do maior interesse para o futuro do país.

Gore 2008

Perante a decisão norte-americana de atacar o Iraque, surgiram basicamente três posições (e não apenas duas). A posição daqueles que são sempre a favor de qualquer intervenção militar norte-americana. A posição daqueles que são sempre contra qualquer intervenção militar norte-americana. E a posição daqueles que se manifestaram contra os termos e os pressupostos em que esta intervenção em concreto assentou. Entre os que partilhavam esta terceira posição, muitos procuraram distinguir a América da administração Bush. Contra esta ideia, os partidários da primeira posição (e mesmo os da segunda) tentaram convencer-nos de que não existiam diferenças entre republicanos e democratas. Os partidários da primeira posição chegavam ao ponto de estabelecer paralelismos absurdos com a segunda guerra mundial, lembrando que «partilhamos valores civilizacionais comuns com a América»: como se «a Europa» e «a América» fossem realidades monolíticas. As recentes declarações de Al Gore, ontem citadas pelo António, constituem, pela sua brutalidade, um sinal claro de que as coisas não são tão simples como os embaixadores de Bush em Portugal nos tentaram fazer crer: «Os EUA são governados por um bando renegado de extremistas de direita.»
PS: Al Gore não é propriamente o Francisco Louça lá do sítio. Foi um dos arquitectos da estratégia de moderação ideológica dos Democratas (pertenceu ao chamado grupo dos New Democrats). Foi Vice de Clinton e candidatou-se à Presidência em 2000, umas eleições que, aliás, ganhou no chamado «voto popular»

O país real #6

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

A democracia já não é o que era?

Uma das características que diferencia as democracias doutros regimes políticos é o respeito destas pela privacidade dos cidadãos, privacidade que não pode ser violada sem mandato judicial fundamentado, ele mesmo sujeito aos controlos que caracterizam os estados de direito.
Nos EUA deste início de século, a imprensa tem feito repetidas referências ao registo generalizado de telefonemas, de correio electrónico e de dados pessoais dos cidadãos. Há altos dirigentes da administração norte-americana que consideram indispensável que a administração norte-americana disponha de presídios onde a lei norte-americana não seja aplicável (Guantanamo e outras prisões secretas).
Percebe-se, pois, que Al Gore, em entrevista ao Guardian, tenha classificado a Presidência Bush como “a renegade band of rightwing extremists”.
Do lado de cá do Atlântico, embora seja escandaloso, não é surpresa que o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, ex-ministro de Berlusconi, peça aos 25 estados membros que continuem a fornecer à Presidência Bush os dados privados dos passageiros aéreos, apesar de o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo no seguimento de um recurso apresentado pelo Parlamento Europeu.
Antes da aventura militar iraquiana — cuja justificação se baseou em alegadas informações que, hoje, já nem Durão Barroso reconhece como verdadeiras — ainda os ingénuos poderiam acreditar que o registo de informações como os nomes completos, os endereços, os números de telefone, os números de cartões de crédito e os e-mail de milhões de cidadãos seriam entregues a uma administração respeitadora dos direitos humanos e dos direitos políticos que distinguem as democracias dos estados teocráticos de inspiração islâmica.
Hoje, nem sequer os ingénuos têm o direito de ignorar que — em nome do combate ao flagelo contemporâneo que é o terrorismo — as democracias estão a dar perigosíssimos passos na direcção temida por George Orwell. Serão os que prezam a privacidade e a liberdade política capazes de impedir o prosseguimento desse caminho para uma versão — electrónica, digital e feita em nome da democracia — de sociedades como a que Orwell caracterizou no Triunfo dos Porcos?

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Partido com telhados de vidro

Reunidos em Conferência de Líderes, os Grupos Parlamentares decidiram antecipar a sessão de dia 21 de Junho para a parte da manhã, já que à tarde se joga o Portugal-México. Parece-me óbvio que por esse país fora a generalidade dos trabalhadores portugueses vai parar durante os 90 minutos de jogo. Mas independentemente da bondade da decisão, há que sublinhar o facto de a mesma ter sido tomada por unanimidade. Todos os líderes parlamentares acordaram antecipar a sessão. Apesar disto, numa concretização da célebre separação entre a frente parlamentar e a frente revolucionária, o secretário-geral do PCP veio ontem desautorizar o líder da sua bancada, Bernardino Soares, criticando a decisão da Conferência e observando que «há mais vida para além do futebol». Logo ele, Jerónimo de Sousa, que em plena campanha para as presidenciais recebeu, num almoço com o «sector dos táxis», um kit benfiquista das mãos de Luís Filipe Vieira. Logo ele, Jerónimo de Sousa, que ainda há menos de três meses dava uma entrevista à revista Pública, toda ela dedicada ao seu benfiquismo, onde, entre outras pérolas, confessava que «o Mantorras é um querido». Poucos líderes partidários têm explorado tanto a sua ligação ao futebol como Jerónimo. Vê-lo agora aproveitar o clima antiparlamentar a propósito do futebol é bem o retrato da impunidade que o caracteriza.