A caminho do ranking presidencial dos ministros?

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o Presidente Cavaco Silva entende que a acção da Ministra da Educação merece o seu apoio, enquanto que o Ministro da Agricultura deveria relacionar-se de modo diferente com as associações de interesses da agricultura.
Independentemente da justeza do juízo do Presidente da República, cuja legitimidade não está sequer em causa, há aqui algo que, se a memória não me trai, é novo: o esboço dum ranking dos ministros em funções, feito a partir das declarações públicas dum Presidente da República, também em funções.
Mas, se assim for, do que se trata é de mais um passo no caminho do que, em Novembro passado, chamei o projecto de presidencialização suave do nosso regime político.

Uma decisão discricionária

Segundo o Público de segunda-feira (12/06/06), o Tribunal de Relação de Lisboa recusou um pedido de naturalização por a candidata não ter feito prova da sua “ligação efectiva à comunidade nacional”.

1. A candidata em causa seria uma mulher indiana casada com um português há mais de três anos, residente em Portugal, com filhos portugueses a frequentar a escola em Portugal e, ainda segundo o Público, uma mulher que “fala fluentemente a língua de Camões”. Todos estes factos, que por alguns poderão ser indicadores fundamentais de ligação à dita comunidade nacional, foram secundarizados pelos juízes que privilegiaram, em alternativa, o desconhecimento do hino nacional e de acontecimentos e personagens da história de Portugal e da actualidade nacional considerados relevantes. Este é um bom exemplo de um preceito legal mal construído (o artigo 9.º, alínea a da lei n.º 25/94, mais conhecida como lei da nacionalidade). Não se definindo em parte alguma o que é isso de “ligação efectiva à comunidade nacional”, ficam as autoridades administrativas e judiciais com um poder discricionário de recusa dos pedidos de naturalização. Ora, como se sabe, a discricionariedade no exercício do poder é o contrário de estado de direito e inimiga mortal da liberdade.

2. Desconfio que se os juízes em causa tivessem aplicado os mesmos testes a muito português originário, a portugalidade, como eles a supõem, ficaria seriamente abalada. Dir-me-ão alguns que com uma quarta classe “à antiga” os testes não falhariam. Admitamos (e admitamos também, para meros efeitos de argumentação, que a “portugalidade” ou é “à antiga” ou não é nada). Mas o que este argumento implica é que a tal “ligação efectiva à comunidade nacional” se aprende, por exemplo na escola. A ser assim, o mínimo que se exigiria para haver decência na aplicação da lei da nacionalidade, é que fossem definidos os conhecimentos a exigir aos candidatos à naturalização. Para que estes os pudessem estudar, como o fazem os meninos portugueses que não nasceram a cantar o hino.

3. Que a recusa da naturalização em causa se baseou num exercício discricionário do poder, pode ser ilustrado pela duplicidade de critérios quando se compara este caso com o de Deco. E não faço esta comparação para, como os insuportáveis extremistas reunidos a 10 de Junho no largo Camões, questionar a naturalização de Deco e a sua integração na selecção nacional de futebol. Como já escrevi algures, “que venham mais decos!”. Ou seja, prefiro os critérios que basearam a concessão da naturalidade a Deco do que os que foram usados para a recusar à mulher da notícia do Público. Acima de tudo, porém, prefiro a equidade que, manifestamente, falta na aplicação da lei da nacionalidade. Mas lei que nasce torta…

da selecção a Timor

“Com Timor e com a selecção nacional a pátria parece ressurgir. Numa época de intenso pessimismo, geram-se ondas de entusiasmo, sem ponderação crítica. (…) O patriotismo acrítico não é bom conselheiro. No futebol, a consequência é relativamente inofensiva: a desilusão face aos maus resultados. Na política internacional, já não é bem assim: as bravatas podem tornar-se perigosas.”
continue a ler aqui

Completamente de acordo

“Há algo a fazer na Europa a nível do controlo democrático dos serviços secretos”, disse Carlos Coelho, deputado eleito pelo PSD no Parlamento Europeu e presidente da “comissão temporária sobre as alegadas actividades da CIA na Europa”, numa conferência de imprensa em que, a fazer fé na LUSA (não consegui fazer o link para a notícia), se soube que “alguns dos voos que passaram por Portugal, na sua maioria com escala em Ponta Delgada (30) e Santa Maria (19), no Açores, e no Porto (26), tiveram como origem ou destino pontos do globo que podem ser relacionados com o transporte de prisioneiros tais como Afeganistão, Iraque, Jordânia, Egipto, Líbia e até mesmo a base naval norte-americana de Guantanamo, o destino de um Gulfstream IV que a 31 de Julho de 2004 aterrou em Santa Maria”.
Completamente de acordo com Carlos Coelho. Agora só falta saber se há algum deputado europeu que aproveite o facto de ter à mão o então Primeiro-Ministro de Portugal para lhe colocar as necessárias questões incómodas.

Guantanamo e a sociedade digna

Não tenho o livro comigo, para fazer dele a nossa apresentação canónica. Mas ele veio-me ao espírito ao ler o post do António Dornelas sobre Guantanamo e as declarações de personalidades com responsabilidades públicas, incluindo o póprio director do campo de detenção, classificando o triplo suicídio como um acto de relações públicas e de guerra assimétrica (veja o link do Guardian no post do António).
Para perceber o âmago da questão não importa o que os detidos de Guantanamo tinham na cabeça, importa o que a nossa sociedade está disposta, no limite, a fazer-lhes. Neste livro, Avishai Margalit sustenta que uma sociedade digna (a meu ver a tradução adequada para “decent society”) é a que não tem instituições humilhantes e aquela em que as pessoas não se humilham umas às outras. Sustenta, por outro lado, que o primeiro passo para o tratamento indigno de outrem é o de suspender no trato a sua condição humana. Essa suspensão da humanidade do outro abre um caminho que acabou já, tantas vezes, nas mais diversas barbáries.
Que eu saiba, continua a não haver tradução portuguesa, que vivamente recomendo, deste ensaio muito estimulante que ajuda a definir os pressupostos de qualquer programa político democrata radical, pilar por sua vez de quaisquer propostas socialistas para este século.

PS. A próxima oportunidade

A mihares de quilómetros de distância, ignoro se há, de facto, alguma relação entre as frases recolhidas pelos jornalistas e o próximo congresso do PS. Mas mantenho o que tinha escrito aqui no Canhoto a 1 de Fevereiro:

Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação das funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível (…) Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

O adormecimento do PS é prejudicial ao Governo até porque em maioria absoluta o dinamismo do partido que detém essa maioria, a sua capacidadede apoio ao seu governo, mas também de auscultação de opiniões diferentes e de (auto-)crítica é uma condição acrescida de governabilidade. E, do meu ponto de vista, quanto mais arrojada a vontade reformista, mais necessária a segregação de funções que a entrega ao Primeiro-Ministro da condução da vida quotidiana do partido vem negar.
Já experimentámos no passado vezes suficientes o processo de apagamento do partido para fazer brilhar o Governo para conhecer o resultado final do método.
A tudo isto acresce que me conto entre os que acham necessário começar a preparar uma agenda socialista para a próxima legislatura que não pode ser a mera extensão do programa de urgência com que o PS livrou os portugueses do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Mas tal trabalho também se alimentaria de métodos muito distintos dos que têm regido a vida partidária desde o último Congresso do PS.

Fechem Guantanamo!

Quando uma grande nação democrática, como os EUA, teima em manter Guantanamo e em não levar a um julgamento "free and fair" os que lá tem detidos, quando um alto responsável norte-americano faz, a pretexto dos suicídios verificados em Guantanamo, as declarações referidas pela generalidade da comunicação social e que motivaram o cartoon do Guardian reproduzido aqui ao lado, o que está acontecer é que a irracionalidade política está a ser elevada a tais níveis que se torna extremamente difícil combater os relativismos políticos típicos da conversa de táxi ou de barbeiro. Mantendo Guantanamo a Administração Bush está a violar gravemente direitos que são património comum das democracias. Mas está também a lavrar e a adubar as terras em que semeiam os inimigos das liberdades cívicas e da democracia política, a começar pelos terroristas de inspiração islâmica. Não haverá quem lhes consiga explicar isto?

"Nada"? "Rigorosamente nada"?

José Saramago terá dito (Público, de hoje), no quadro de uma homenagem a Vasco Gonçalves, que, do 25 de Abril de 1974, "não ficou nada, rigorosamente nada".
Eu não classifico como nulidades o fim da guerra colonial, a democracia política, a liberdade sindical ou a integração europeia, para não dar outros exemplos.
O que acho é que, se a notícia do Público é correcta, as afirmações que lhe são atribuídas dizem muito do que ganhámos por não ser Saramago e os que pensam como ele a formatar o nosso presente. E, já agora, para que sejam cada vez mais irrelevantes no futuro.

Diga lá, Excelência!

Hoje, em entrevista ao Público, Miguel Cadilhe aponta o euro como «fonte de dificuldades e sacrifícios» para a economia portuguesa. No dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas em euros substituíram as moedas nacionais em doze dos (então) quinze países da União Europeia. Entre esses países estão, por exemplo, Irlanda, Holanda, França, Alemanha, Itália e Portugal. De então para cá, Irlanda e Holanda continuaram a crescer muito; França e Alemanha continuaram a crescer pouco; Itália e Portugal continuaram a não crescer quase nada. Não será que «a fonte das dificuldades e dos sacrifícios» nacionais está noutro lado?

Migrações na ONU

1. Realiza-se, nos próximos dias 14 e 15 de Setembro, uma sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das migrações internacionais: o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento.
Intervindo na Assembleia-Geral da ONU no passado dia 6 de Junho, o Secretário-Geral Kofi Annan apresentou o relatório preparatório daquela sessão, onde se pode ler que “we now understand, better than ever before, that migration is not a zero-sum game. In the best cases, it benefits the receiving country, the country of origin, and migrants themselves.”
Na sua intervenção, Kofi Annan reforçou esta ideia e salientou a necessidade de uma maior regulação internacional das migrações nesta era de crescente mobilidade global: “The report makes a strong case that international migration, supported by the right policies, can be highly beneficial for the development of both the countries they come from and of those where they arrive. But it also stresses that these benefits are contingent on the rights of the migrants themselves being respected and upheld. […] International migration is likely to be with us as long as human societies continue to develop. It has increased significantly in recent decades – as it did in previous periods of economic integration, such as the one preceding the First World War. In all probability it will continue to rise in the decades ahead. Both the opportunities and the challenges associated with this most dynamic phenomenon will continue to evolve. Humanity's response will need to be constantly reinvented, in ways that will no doubt require governments to intensify their cooperation.”
A acompanhar.

2. Num documento de síntese disponível na página sobre a sessão de 14-15 de Setembro, compilam-se alguns “factos & números” sobre as migrações internacionais. Vale a pena resumir o resumo:
— em 2005 haveria 191 milhões de migrantes internacionais;
— as migrações Sul-Sul serão hoje tão numerosas como as migrações Sul-Norte;
— as mulheres representarão já cerca de 50% do total dos migrantes.

E, por fim, um gráfico com a distribuição dos imigrantes por regiões, em 2005:

Reveladores

Como um dos meus filhos faz este ano os exames do secundário, decidi ir à página do Ministério da Educação ver o calendário das provas (data e hora). Surpresa: não encontrei uma informação que não devia precisar de ser procurada. Em época de exames, do 9.º e do 12.º, os respectivos calendários deveriam estar disponíveis a partir de uma ligação na primeira página. Não estão aí nem, que eu descobrisse, em alguma zona minimamente acessível daquela página.
Como não está acessível, por exemplo, o calendário do próximo ano lectivo (a não ser descarregando, talvez, um ficheiro pdf numa das subpáginas, operação que por qualquer razão falhou das duas vezes em que a tentei executar). Já agora, o guia de acesso ao secundário também só está acessível para quem se lembrar que se trata de uma iniciativa do programa Novas Oportunidades.
Em síntese: para pais e alunos, a página de rosto do Ministério da Educação na internet vale zero. Estranha missão…

PS: acabei por encontrar, com a ajuda do Google, uma página com o calendário dos exames do secundário. O domínio da dita é org e inclui publicidade à Universidade Lusófona! O meu agradecimento a quem a fez.

Eles, nós e a capital do sofrimento humano

Como muitos outros ao longo de décadas, a minha primeira e mais forte imagem do movimento sionista e da origem do Estado de Israel tem uma origem nos retratos heróicos de Leon Uris , cujos romances Exodus e Mila 18 me deram retratos marcantes da capacidade de sofrimento, de luta e espírito democrático e paritário daquela geração de judeus.
Evidentemente, a história é bem mais complexa do que qualquer épico pode captar. Mas, lendo o IHT de ontem , é difícil reconhecer os filhos e os netos destes heróis entre os responsáveis da administração israelita que prendem, ao abrigo de disposições contra nacionais de países inimigos, os refugiados do Darfur que passam a sua fronteira.
Como recorda no artigo Yehuda Bauer, historiador do Holocausto e um dos subscritores de um apelo junto do Supremo Tribunal israelita, foi Israel que fez inserir, em 1949, na Convenção de Genève, uma cláusula distinguindo o tratamento de refugiados do de cidadãos de países inimigos, então pensando no caso dos judeus alemães que tinham buscado refúgio em Inglaterra da Alemanha nazi. De facto, pelos padrões de comportamento actuais do Estado de Israel em relação aos fugitivos do Darfur, esses refugiados teriam sido presos...
O mesmo tipo de contradição se pôde encontrar no tratamento da questão da tribo judaica perdida na Etiópia.
O relato de Manuel João Ramos sobre os campos que viu, em que milhares de pessoas aguardavam a certificação da sua origem judaica para serem salvos da fome e da miséria, numa espécie de inversão simbólica do estatuto de judeu, impressiona pela questão moral que coloca. Assim como ser judeu foi uma condição para a perdição transforma-se nessa situação num requisito para a salvação.
Para quem queira ter acesso a uma forma ficcionada desse dilema moral, julgo que está agora em Lisboa um filme que vi há uns meses em Bucareste, “Vas, vis et deviens”.
No filme, uma criança não judia toma, num campo de refugiados, o lugar de uma criança judia morta e toda a narrativa se constrói em torno do drama de ter uma vida, digamos, “usurpada”, a que julga que não teria direito se revelasse a sua identidade religiosa e a que apenas acede com base na negação da sua origem familiar.
Acumulam-se, no pensamento político e filosófico como nas obras de ficção, sintomas de mal-estar israelita com esta situação pertubadora. O que é ilustrativo de algo que não pode nunca subvalorizar-se. Com todos os seus defeitos e apesar de décadas de guerra permanente, o Estado de Israel é uma sociedade democrática com grande vitalidade. É por essa razão que o debate em torno destas contradições é tão vital para a preservação da sua natureza.
Regressando ao artigo do Herald Tribune, ali se reproduz num excerto de uma entrevista de Elie Wiesel, sobrevivente do holocausto e Prémio Nobel, duas frases notáveis por se terem tornado necessárias: “We as jews are obliged to help not only Jews”; “History constantly chooses a capital of human suffering. Israel should absorb refugees from Darfur, even a symbolic number”.
A humanidade é um sentimento comum que transcende as fronteiras históricas de qualquer pátria, religião ou ideologia. Nós, portugueses, o que estamos dispostos a fazer em relação a este grande drama da humanidade, que no início deste ano António Guterres relatava oficialmente ao mundo desta forma ?

Livros # 13

Bilan social de l’Union européenne 2005
Sous la direction de Christophe Degryse et Philippe Pochet

Para os que se interessam pela construção europeia e, em particular pelo papel da dimensão social europeia

Índice

Préface / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Introduction / Pierre Defraigne : Trois angles d’attaque du problème social européen à partir de l’extérieur / Andrew Watt : Tendances économiques européennes et politique économique en 2005 : résultats décevants et progrès graduels en matière de gouvernance économique / Philippe Pochet : Le modèle social en débat : évolution récente des acteurs, stratégies et dynamiques
Dalila Ghailani : Élargissement de l’Union : de l’Europe centrale et orientale à la Turquie / Cécile Barbier : Perspectives financières et fonds structurels / Éric Van den Abeele : Agenda « Mieux légiférer » Vers une remise en cause de la méthode communautaire ? / David Natali : Le Livre vert sur le changement démographique et le défi du vieillissement pour les États providence européens / Christophe Degryse : Le dialogue social interprofessionnel européen en crise
Dalila Ghailani : La CJCE et la politique sociale de l’Union européenne : aperçu de la jurisprudence / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Perspectives / Christophe Degryse : Chronologie 2005. Relevé des principaux faits marquants de la politique sociale européenne / Liste des sigles /Liste des auteurs

Citação

« L’Europe est-elle en crise profonde, ou la crise est-elle son mode habituel de fonctionnement ? L’élargissement entraîne-t-il la fin du projet des pères fondateurs, ou force-t-il les acteurs politiques actuels à en retrouver les fondements ? » Da introdução do editor

Editor: ETUI-REHS

Equivalências

Dizer que o sucesso escolar depende sobretudo do empenhamento dos pais, equivale a dizer que a escola não precisa de ser pública.

Sobre o voto obrigatório

Para que fique claro. Se há assunto sobre o qual não tenho grandes certezas, este é um deles. Porém, não me parece que se possa pôr de lado com tanta facilidade como a que se manifestou em alguns dos comentários ao meu texto anterior, a hipótese da obrigatoriedade do voto.

1. Como não me parece também que seja de recusar aquela hipótese com os argumentos usados por Daniel Oliveira. Entendo as suas preocupações, mas discordo da bondade do seu argumento fundamental: “o voto obrigatório promove a irresponsabilidade em vez de a contrariar”. Em primeiro lugar, porque corre o risco de ser lido como argumento elitista ou vanguardista do tipo “é conveniente que nas escolhas democráticas participe apenas quem for responsável”. Em segundo lugar, porque, corre o risco de resultar em conclusões de tipo censitário, pois a abstenção não se distribui em moldes homogéneos pelo conjunto da população: estando concentrada em alguns sectores, nomeadamente entre as novas gerações, em Portugal como no Reino Unido, o resultado seria definir, ou pelo menos representar, sectores específicos da população como sectores irresponsáveis (como no passado o foram analfabetos e outros). E, finalmente, porque a abstenção tem múltiplas causas, não havendo algo como o “abstencionista-padrão”. E quando se diz que tem várias causas diz-se, também, que há muitos comportamentos diferentes que desembocam na abstenção. Reduzir o comportamento abstencionista à irresponsabilidade não me parece pois recomendável tanto por razões políticas (as duas anteriores) como por razões analíticas (é fraco como explicação).

2. Se há diversas causas para a abstenção, é perigosa a tentação de redesenhar todo o sistema político para incrementar a participação eleitoral, pois as medidas que tiverem efeito positivo sobre um dado comportamento abstencionista poderão ter efeito negativo sobre outro tipo de comportamento também abstencionista. É por isso que há muito me atrai a solução asimoviana de O Fim da Eternidade: a MMN para a MRD, ou seja, a Mínima Mudança Necessária (MMN) para a Máxima Resposta Desejada (MRD). O voto obrigatório é, claramente, uma MMN.

3. A não ser que o voto obrigatório colida com algum direito fundamental. Mas não me parece (embora hesite). Segundo a Constituição, “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”; na lei eleitoral em vigor para a Assembleia da República, “o sufrágio constitui um direito e um dever cívico”. Se votar é um dever (para além de um direito) não sei (mas não sou jurista) como pode o seu contrário (não votar) ser um direito (mesmo que seja comportamento legal ou legítimo). Como não sei se não faz mais sentido ancorar a nossa pertença comum a um mesmo espaço político a compromissos republicanos em torno dos direitos e deveres cívicos do que a “identidades assassinas” suportadas por narrativas históricas exclusivistas. Ou melhor, não sei mas tenho preferências. No fim continuo a hesitar. Mas sou incapaz de eliminar liminarmente a hipótese do voto obrigatório. E confesso mesmo uma certa atracção pela solução.

“Désirs d'Avenir”

As eleições não se ganham na net em lado nenhum do mundo. O que só dá mais valor ao uso deste recurso para construir uma campanha eleitoral, como está a fazer Ségolène Royale em França.
Lê-se que o aparelho partidário desconfia dela. Vê-se que tenta projectar nacionalmente o capital político adquirido no governo local. Começa-se a ouvir vozes que levam a sério a sua candidatura, apesar de que esta teria, à partida, poucas possibilidades.
Não tenho grande simpatia pelo modo como o PSF se (im)prepara para as presidenciais. Pior, só mesmo a despreparação a que assistimos em Portugal. Mas tenho-a pelo modo como os partidários de Ségolène lançaram o seu movimento na net. Na generalidade das campanhas, a página oficial é um instrumento que se desenvolve porque tem que ser e para o qual não há projecto especial nem lugar de relevo. Quando muito, marca a agenda, é recurso para a imprensa e montra gráfica.
Como pode ver consultando os Désirs d'Avenir, para o staff desta pré-candidata não é assim.
A página oficial de Ségolène tem um fim político claro. Faz parte da tentativa de identificar a pré-candidata com um futuro positivo. E, sobretudo, é um insturmento de demonstração de que os mecanismos participativos que reivindica são possíveis no policymaking das políticas nacionais mais nobres.
Gosto da maneira como trilha este caminho. Os temas mais controversos são primeiro lançados sob a forma de interrogações que dão lugar a debates e depois aparecem propostas e respostas.
É verdade que o exercício é mais conseguido, pelo menos até agora, no plano formal do que no dos conteúdos. Bem como que o que leio se enquadra no politicamente correcto, sendo interessante sobretudo pela escolha dos temas. Percorrendo as páginas e os debates sinto que pouco se progride de facto em função do feedback obtido. Os cínicos dirão que este exercício participativo é pouco mais do que actividade ocupacional para eleitores e internautas.
Mas essa escassez de imaginação não resulta do formato da comunicação, antes ocorre apesar dele e, por mim, prefiro que se corram esses riscos a ver centenas de páginas igualmente pouco imaginativas escritas em semiclandestinidade.
Entre nós (e em França, geralmente, também), acha-se depreciativamente que os temas de Estado não se dão bem com a praça pública. Desvaloriza-se um político que interrogue antes de prescrever. Um bom programa é o que só é conhecido depois de acabado e um bom líder só tem que o ter lido quando for chamado a defendê-lo. Não admira que seja menorizado e descartável.
Confesso que gostava de ver em Portugal um programa político a nascer, por etapas, sujeito a um contraditório longo e partindo de interrogações em vez de certezas, de dúvidas em vez de respostas.
Tenho, pois, simpatia pelo exercício democrático de Ségolène Royale e estou curioso de ver como termina.

Outro olhar sobre o ranking dos ministros

O DN e a Marktest têm um barómetro em que apresentam mensalmente a opinião dos portugueses sobre, entre outros, os ministros. Pode fazer-se de conta, mas não acredito que ele seja ignorado pelos decisores. Trata-se, portanto, de um instrumento útil para a avaliação da percepção que os portugueses têm do Governo.
Por interesse jornalístico que não disputo, a informação é apresentada mensalmente sob a forma de um ranking em que “os melhores” são os que têm um saldo positivo maior entre a percentagem de inquiridos que têm sobre eles opinião positiva e negativa.
Há muito que faço para mim próprio uma análise diferente dos mesmos resultados. Em vez de entrar no campeonato de nomes dou mais importância ao lugar que as pastas ocupam na percepção geral do Governo e em relação à média de todas elas. E em vez de disputar o ranking considero as respostas em duas dimensões: notoriedade e consensualidade.
A imagem resultante é, do meu ponto de vista, mais útil para quem pretende ver se cada área está a ser percepcionada como seria desejável. Nos dados de Maio, o resultado, tal qual o leio, será o seguinte:

a) os ministros de Estado, com as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, mas que são também, com o Primeiro-Ministro, o topo hierárquico do Governo, estão no quadrante dos ministros mais notórios e consensuais;
b) os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que assumem a defesa política do Governo na sua generalidade, desejavelmente na sombra do Primeiro-Ministro, são discretos e consensuais, sendo acompanhados neste quadrante pelo ministro da Defesa;
c) as pastas da Ciência e, em menor medida, da Cultura e do Ambiente aparecem com um nível de consensualidade superior à média e um nível de notoriedade intermédia;
d) as áreas em que estão em curso reformas estruturais significativas implicam, para os seus titulares, notoriedade e exposição à controvérsia, como se vê em particular na Saúde e Agricultura e, embora menos, na Educação, Finanças, Justiça e Trabalho;
e) com o país a ter atravessado uma crise económica significativa, os ministros da Economia e das Obras Públicas são os únicos que estão, embora muito ligeiramente, significativamente um pouco abaixo da média quer em consensualidade quer em notoriedade.

Ou seja, os ministros mais discretos e os mais controversos são os que o deviam ser pela natureza das funções. Estranho seria ter um ministro da Presidência notório e controverso ou um ministro da Saúde discreto e consensual. O avanço das reformas necessárias implica, aliás, que outros ministros se venham juntar a este último no quadrante a que ele já chegou. Nada de novo. Aliás, excepcional, só a notável consensualidade de Mariano Gago no momento em que conduz o ensino superior português através de uma mudança com a magnitude do Processo de Bolonha.

PS: o DN, estranhamente, não coloca online os dados sobre o governo que publica na edição em papel. Pelo que só me foi possível fazer este post com a colaboração da Marktest, a que agradeço.

Obrigatório facultativo (revisto)

1. Um dos temas recorrentes nos debates sobre a proclamada crise das democracias europeias faz-se em torno da interpretação da tendência para a subida da abstenção nas eleições, em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos. Da simples verificação deste facto retiram-se as mais amplas conclusões: falta de qualidade da democracia, degradação dos partidos, crise de confiança nas instituições, são algumas das causas apontadas. Alguns estudos, porém, permitem travar interpretações tão amplas de facto tão restrito.
Em primeiro lugar, chamando a atenção para a muito desigual distribuição da abstenção, que indicia ser esta o resultado de comportamentos prevalecentes sobretudo em alguns sectores sociais e entre as gerações mais jovens, pelo que é prudente evitar as explicações grandiloquentes como as acima referidas. Em segundo lugar, salientando a relação entre as variações da abstenção nas comparações internacionais e os diferentes tipos de regimes de voto.

2. Cheguei aos resultados de um desses estudos através da página da Open Democracy. De modo muito simples aí se assinala a relação entre a obrigatoriedade do voto e o nível da abstenção: esta é maior quando o voto é facultativo, média quando o voto é obrigatório mas não há sanções efectivas para o não cumprimento dessa obrigatoriedade, e, obviamente, menor quando o voto é obrigatório e o incumprimento da obrigação é objecto de sanção efectiva. Nos dois países da UE que aplicam o terceiro regime, Bélgica e Grécia, a abstenção é por isso inferior a 10%.

3. Os adeptos da espontaneidade social argumentarão que esta é uma solução forçada que não assegura uma participação verdadeiramente empenhada. Passe-se à frente da espinhosa questão de saber o que é “verdadeiramente” qualquer coisa, e assinale-se que a maior participação eleitoral decorrente do efeito dissuasor da sanção resulta sempre de um ganho de empenhamento político. Antes de mais porque quem assim vai votar acaba por construir razões para as escolhas que faz; depois porque estando o voto destes eleitores em jogo, os partidos não podem deixar de a eles se dirigir.

4. Outros porão em causa o iliberalismo de tal solução. Os mesmo aceitarão porém que o incumprimento dos deveres fiscais seja sancionável; será o incumprimento dos deveres políticos menos grave? Por mim, prefiro soluções simples com resultados claros: se com a mera introdução de um regime de obrigatoriedade do voto com sanção efectiva em caso de incumprimento for possível aumentar para níveis belgas e gregos a participação eleitoral em Portugal, dispensaria grandes reformas com o mesmo objectivo. Para isso basta aliás acabar com a (estranha) norma da “obrigatoriedade facultativa” do dever de voto que resulta da definição deste como simples dever cívico e, portanto, sem qualquer consequência no plano da lei eleitoral.

Remessas na CPLP

Realizou-se hoje, 6/6/2006, uma sessão do Fórum Gulbenkian Imigração sob o tema “Migrações e políticas de desenvolvimento no quadro da CPLP”.

1. No estudo e promoção das relações entre migrações e desenvolvimento é usual destacarem-se dois problemas: em primeiro lugar, o da “fuga de cérebros”; em segundo, o das remessas dos imigrantes: No primeiro caso, as políticas visam a transformação, ainda que parcial, da “fuga de cérebros” em “circulação de cérebros”, incentivando as migrações temporárias, os retornos e o teletrabalho a partir do país de destino. No segundo caso, as políticas visam optimizar o efeito das remessas sobre o desenvolvimento dos países de origem, em especial pela sua canalização para o investimento directo. Os efeitos das remessas dos imigrantes no desenvolvimento merecem hoje maior atenção devido ao seu grande crescimento nas últimas décadas. Em consequência desse crescimento, o valor das remessas supera hoje o valor do conjunto das ajudas ao desenvolvimento.

2. Regresso pois, hoje, ao tema das remessas, agora com dados de 2005 e centrando a análise no espaço da CPLP. Neste espaço, Portugal ocupa uma posição de pagador líquido: isto é, são mais as remessas enviadas para casa por imigrantes dos países da CPLP residentes em Portugal do que as recebidas de portugueses emigrados nesses países. O maior volume de remessas enviadas de Portugal para o exterior tem o Brasil por destino (48% do total), assim se invertendo por completo o papel tradicional deste país na sua relação tradicional com Portugal: em 2005, o valor das remessas enviadas para o Brasil pelos brasileiros residentes em Portugal foi 30 vezes superior ao enviado para o nosso país pelos portugueses residentes no Brasil. Em contrapartida, o valor das remessas enviadas para os PALOP não chegou a 7% do total das remessas que os imigrantes enviaram em 2005 para os seus países de origem, sinal de que a imigração africana em Portugal é basicamente de fixação e está já consolidada. No conjunto dos PALOP, Angola é excepção, sendo o único país da CPLP que tem um saldo negativo nos fluxos de remessas com Portugal. Segundo os dados do Banco de Portugal, os portugueses residentes em Angola enviaram para Portugal, em 2005, quase dez vezes mais dinheiro do que aquele que foi enviado para Angola pelos angolanos imigrados no nosso país. Sinal eventual de regresso dos angolanos ao seu país depois da paz e de crescimento da população portuguesa emigrada em Angola: a confirmar.

Remessas de emigrantes/imigrantes, 2005 (milhares de euros)


[clique no quadro para o ler ampliado em janela própria]
Fonte: Banco de Portugal

3. Se a posição de Portugal no contexto da CPLP é de pagador líquido, globalmente continua a ser a de beneficiári, recebendo muito mais dos emigrantes portugueses do que aquilo que os estrangeiros residentes em Portugal enviam para os seus países de origem: quatro vezes mais em 2005. E para esta contabilidade as remessas vindas de Angola são quase irrelevantes (cerca de 1% do total das remessas recebidas em 2005). Os novos “brasis” estão sobretudo na Europa: Suíça, França, Reino Unido, Espanha…

O futuro da protecção social alguns passos mais à frente

Estamos ainda a construir o clima de consenso necessário a uma protecção social assente na protecção de todos. A controvérsia inicial sobre a introdução do rendimento mínimo garantido, num país com o nosso nível de pobreza, é um bom exemplo dessas dificuldades. Importa por outro lado, construir as bases para uma relação de cidadania com a protecção social. O clima de complacência com a fraude e a fuga às obrigações contributivas eram bons exemplos de um défice de legitimidade do sistema.
Por outro lado, importa criar as condições institucionais para que o sistema de protecção social não sofra problemas sérios de financiamento, mesmo sabendo que, comparativamente, Portugal ainda gasta pouco com protecção social. Mas o actual sistema de financiamento não lhe permitiria gastar mais. Há as margens que derivam do crescimento económico expectável e do aumento da eficácia nas cobranças. Mas haverá também que estar aberto para novas formas de financiamento de um aumento de despesas inevitável e desejável para uma segurança social forte para todos.
Há, também, que corrigir os desequilíbrios típicos da protecção social do sul da Europa. Em primeiro lugar, pela redução das profundas assimetrias sociais. Na Europa, em geral, os sistemas de protecção social têm grande impacte na redução da pobreza. Nos últimos anos foram dados passos significativos neste sentido, com a criação do Rendimento Mínimo Garantido, com as correcções na formação e nos aumentos das pensões, com as novas prestações familiares. Persistem problemas devidos à imaturidade do sistema e ao escasso esforço contributivo passado dos actuais pensionistas. Mas todo o sistema tem que continuar a ser examinado na óptica da sua maior eficácia na imunização contra a pobreza.
Tal esforço passa, também, por uma nova cultura de solidariedade. Não está em causa apenas o desenvolvimento das prestações, mas a expansão de serviços de apoio às pessoas e às famílias. O que, em Portugal e na Europa, não se pode perder de vista, é que o que hoje somos é fruto, também, de avanços significativos no bem-estar que, a serem postos em causa, podem eles próprios transformar-se em factores de regressão mais global.

Os parágrafos acima fechavam o texto que escrevi para a edição de 1999-2000 do anuário Janus, que redescobri agora online. Bem vistas as coisas, conjunturas à parte e alguns passos adiante, a agenda de reforma progressista da segurança social continua a ser basicamente a mesma.