terça-feira, 20 de junho de 2006

Inteligência táctica

1. A Ministra da Educação tem um programa corajoso de reforma. Levanta dúvidas, terá, concerteza, aspectos complexos, enfrenta interesses organizados. Defende a escola pública e democrática, a tempo inteiro, de qualidade para o maior número e a melhoria dos níveis escolares do país. À esquerda há quem se deixe identificar com alguns interesses ameaçados, atitude aqui e acolá alimentada e potenciada por um ou outro exagero do próprio Ministério. Cavaco Silva, que agiu sempre orientado por um programa bem diferente para a educação, cola-se, para este efeito, ao Governo.

2. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social quer adequar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social às condições económicas projectadas para o país, ainda que estas sejam as que temos que agir para que não se produzam. Pretende ainda limitar fraudes e abusos, eliminar alçapões legais propícios à manipulação, promover os direitos dos trabalhadores idosos. À esquerda há quem só veja que nem todas as suas propostas são igualmente justas e que algumas poderiam facilmente caír para bem da sua própria ambição. Há ainda quem embarque no irreaismo demagógico, como, por exempo, quando defende a descida da idade legal de reforma. A CIP que representa os interesses que usavam as reformas antecipadas de um dos modos mais prejudiciais, que não subscreveu o acordo que criou a nova fórmula de cálculo das pensões porque queria uma redução da taxa social única que teria sido suicidária para o sistema e que pediu sempre um plafonamento em moldes altamente prejudiciais para o seu equilíbrio financeiro, faz apreciações encomiásticas.

3. Deixo aqui o meu elogio público à "flexibilidade ideológica" dos Presidentes da República e da CIP. Tenho pena que alguns sectores que defendem quer a escola quer a segurança social públicas, sustentáveis e de qualidade, não estejam a revelar idêntica capacidade.
Diz-me a experiência que os erros que sempre existem e acabam por ser corrigidos nas propostas iniciais serão os que aproximarem da disponibilidade dos parceiros com maior inteligência táctica na fase de negociação.

segunda-feira, 19 de junho de 2006

Um novo blogue

Com um final de ano lectivo um pouco mais complicado do que o habitual, a participação no Canhoto foi prejudicada. E continuará a sê-lo por mais uns dias (atrasando ainda mais, por exemplo, a correcção do texto sobre o PIB angolano).
Um regresso muito rápido, no entanto, para noticiar o aparecimento de mais um blogue à esquerda: BoaSociedade, de Elísio Estanque. Mesmo que, em relação aos primeiros textos, não compartilhe nem o pessimismo bolonhês nem, muito menos, o diagnóstico implícito nesta frase: “o Sr. Ministro quer realmente preservar e estimular a excelência das nossas universidades”?

sábado, 17 de junho de 2006

GM Azambuja: escolher a reforma, não a “vacina”!

1. Há um ano atrás, escrevi aqui que a Opel da Azambuja constituía o elo que faltava para concretizar uma estratégia sindical europeia de resposta à decisão unilateral da administração da GM Europa (GME) de proceder a cortes drásticos dos custos e do emprego.
Hoje está em cima da mesa a possibilidade de deslocalização da fábrica da Azambuja para Saragoça. Argumento: a diferença no custo de produção das viaturas construídas na Azambuja excederia em 546 € a sua produção em Saragoça, em consequência de causas tecnológicas, logísticas, geográficas e laborais.
2. Ao contrário do aconteceu em anteriores conflitos laborais na Azambuja, desta vez, a FEM – a organização sindical europeia que inclui o sector automóvel – manifesta-se a favor da posição dos trabalhadores da Azambuja. Com greves já anunciadas para Saragoça e outras fábricas europeias da GM, a FEM posiciona-se claramente contra a decisão da GME de encerrar a fábrica da Azambuja, declarando que se está perante […] a European-wide disinvestment plan that we are now faced with and Azambuja is only the first in a series of plant closures planned by GME in Europe e que GMe’s objective is to redeploy its activities to low-cost countries like Russia, China or Korea. […]. The EMF wants to alert the political decision-makers at national and European level about this disinvestment, which would be an economical and social disaster for many regions in Europe. This decision is also an infringement of the European framework agreement concluded between GME management and the EEF and on 8th December 2004.
Uns dias antes, Robert Reich, um professor de economia que foi Secretário do Trabalho durante o primeiro mandato de Bill Clinton, escrevia, sobre a redução de empregos, de direitos e de salários dos trabalhadores da GM nos EUA que […] the problem is not jobs. It’s wages and benefits. The real median wages and benefits of American auto workers have been dropping for several years. A quarter century ago, America’s auto workers were at the top of the heap. Technically, they were blue-collar, but their wages and benefits put them near the top of the middle class. Lately they’ve been descending into the lower middle class. This is partly because Americans who work for foreign-based automakers are not unionized and don’t earn UAW type wages and benefits. And it’s partly because even the UAW has been forced to accept cuts. The President of the UAW warns of more wage and benefit give-backs to come […].
A consequência parece-me óbvia: quando devidamente articulado entre os planos nacional e europeu,o diálogo social conta e dá resultados, mas não basta.
3. É por estas razões que alguns artigos - o de José Miguel Júdice (JMJ), publicado no Público de ontem, o de Nicolau Santos (NS), publicado no Expresso de hoje - dizendo muita coisa de meridiano bom senso, erram, a meu ver, no essencial: mesmo que se tivessem feito todas as reformas sugeridas por JMJ, mesmo que os representantes dos trabalhadores da Azambuja tivessem seguido desde sempre uma estratégia lúcida, ninguém bem informado e de boa fé poderia garantir que a GME não levantaria a tenda da Azambuja, como, aliás, está a fazer noutros pontos da UE e dos EUA.
É claro que se as instituições funcionassem melhor, se algumas reformas essenciais tivessem sido feitas há mais tempo, se os trabalhadores e os seus representantes dentro da Opel da Azambuja tivessem compreendido a tempo e horas o que estava em causa, talvez, mas apenas talvez, a Azambuja não se tivesse tornado o elo mais fraco da GME. Talvez, mas apenas talvez, os empregos tivessem sido perdidos noutra fábrica europeia ou americana da GM. JMJ tem razão, julgo, quanto às possíveis “ondas de choque” da Azambuja, tal como NS tem razão, parece-me, quando prefere a estratégia aprovada pelos trabalhadores da Autoeuropa à que foi seguida na Azambuja.
4. Mas erram, penso, quando os seus textos ignoram um dos principais protagonistas do conflito, a administração da GME . E, quando não analisam a estratégia por ela seguida, omitem uma parte da explicação, a meu ver indispensável, que se prende com a dupla assimetria, tornada possível pelo modelo actual de globalização: como o capital é cada vez mais capaz de ultrapassar as fronteiras do tempo e do espaço, tornou-se nómada e passou a poder ser gerido pela lógica financeira de curto prazo; como o trabalho é menos móvel do que o capital e como a perda parcial de meios de intervenção política dos estados-nação não foi compensada nem pelo desenvolvimento da Europa política e social nem pela regulação política da globalização, os modelos de gestão social e política tradicionais e baseados exclusivamente no estado-nação tornaram-se obsoletos.
5. Nesta situação pode adaptar-se o modelo que Kissinger desejava para Portugal em 1975, e usar a Opel da Azambuja como vacina contra o modelo social europeu. É o que faz JMJ. Mas também se pode replicar a estratégia dos que, como fez Mário Soares em 1975, conceberam e fizeram funcionar uma estratégia alternativa à da administração Nixon, encontrando um modo de dar à política o lugar central que lhe cabe nas arbitragens entre capital e trabalho e entre o plano nacional e supra-nacional. É o caminho dos que querem reformar o modelo social europeu mas não ignoram que uma parte do sucesso dessa via depende do que for feito para substituir a concepção neo-liberal da globalização que agora a rege por um modelo em que a dimensão social esteja presente. É o caminho dos que, percebendo o que está em curso, não querem viver num mundo de crescente insegurança, em que a única escolha possível seja entre níveis crescentes de desemprego com pobreza controlada, como na maioria da UE, ou aumentos drásticos da desigualdade, da pobreza e do encarceramento dos cidadãos para se ter um pouco menos de desemprego, como nos EUA. Esses escolhem a reforma, não a “vacina”.

sexta-feira, 16 de junho de 2006

Maradona

O mundial tem sido assim assim, mas a Argentina resolveu mudar a história. Já se sabe que quando a Argentina decide ser boa, é boa mesmo. Atrás tem o cinismo italiano e à frente o virtuosismo brasileiro (aliás, usar brasileiro como qualificativo para o virtuosismo é uma desfaçatez para a Argentina). Hoje decidiu ser fantástica, perfeita, absoluta, avassaladora. Tudo isso. Mas, o momento do jogo não foi nenhum dos momentos do jogo. O momento do jogo foi quando Messi entrou e a câmara filmou Maradona: braços no ar, sorriso infantil e um grito de felicidade. Tudo como se o mais importante não fossem os golos, a eficácia, mas sim, uma visão romântica do futebol, fintado, deslumbrante. Maradona é isso mesmo: um herói, um (o) génio, mas um tipo igual a nós, adeptos de bancada, entusiastas, cegos e capazes de sorrir com uma finta desnecessária, como se fosse a coisa mais importante do mundo. A Argentina que joga assim é mesmo a coisa mais importante do mundo.

quinta-feira, 15 de junho de 2006

Livros #14


Gosta Esping-Andersen, Social Foundations of Postindustrial Economies, Oxford, Oxford University Press, 1999 (hardcover 207+ix pp.)

O debate sobre o futuro do Estado-providência é e será recorrente se queremos adaptar os modelos aos novos problemas e transformar as sociedades para que sejam mais igualitárias e justas. Gosta Esping-Andersen é o autor da mais célebre e discutida - por vezes mal apropriada - tipologia contemporânea do Estado-Providência.
Este livro revisita as teses das obras anteriores e procede essencialmente a uma reconceptualização do modelo original e à reflexão sobre a adaptabilidade dos modelos às novas realidades sociais e econóicas.
Do ponto de vista teórico revisita os princípios estruturais de protecção social (Estado, Mercado, Família), teorizando o terceiro pilar que ficara na sombra no passado e juntando à já famosa "desmercadorização" a ideia da "desfamilização". Os países escandinavos e o modelo social-democrata são, segundo o autor, os únicos que conseguem as duas.
Do ponto de vista empírico aborda alguns paradoxos aparentes como os que resultam do facto de seem os países mais familialistas aqueles em que há menos apoio activo do Estado às famílias e aqueles em que o equilíbrio demográfico mais é posto em causa pelos níves muito faixos de fecundidade.
Do ponto de vista programático apoia uma reforma do Estado social que implica a sua reconstrução para que possa estar de novo associado a mercados e famílias que funcionam bem e produzem bem estar. Na reconstrução proposta emergem dois pilares: a prestação de serviços às famílias e a atenção estratégica ao bem-estar das famílias jovens. Em síntese, um contributo para o socialismo (Esping-Andersen, à escandinava, chama-lhe socialdemocracia) do século XXI.

Índice

List of tables / Introduction / The democratic class struggle revisited / Social risks and welfare states/ The household economy / Comparative welfare states re-examined / The structural bases of postindustrial employment / Managing divergent employment dilemmas / New social risks in old welfare states / Recasting welfare regimes for a postindustrial era / Bibliography / Index

Citação

"If I am right in asserting that youth and young families are being disproportionally bombarded from all sides with risks of poverty, low income, unemployment and, perhaps, poverty entrapment in marginalization, what is called for is not more, nor less, welfare state but a major overhaul; a reprioritization of goals, a recast emphasis in favour of young families and, especially, their servicing needs. (...)
If I am right, a positive sum 'win-win' strategy means rebuilding the welfare state so that it, once again, can assume well-functioning, welfare-producing labour markets and families. This means changing the nexus between the state and and market as well as between state and families"(pp. 167-168)

quarta-feira, 14 de junho de 2006

Lido nos blogues

Veja no Veu da Ignorância este texto do Hugo Mendes sobre o regresso em força das desigualdades extremas.
Há algum tempo eu próprio tinha dado conta, aqui, de um outro estudo que refere a incapacidade dos governos de Blair para inverter o acentuar do fosso entre os rendimentos do topo dos topos e da base das bases, mesmo tendo um bom desempenho em relação às classes médias.
Podem os socialistas do século XXI conviver com estas tendências? Acho que não. O que significa que é preciso pedir objectivos concretos e não apenas declarações de intenções neste domínio. Sabendo que Portugal é, como já foi apontado por outros Canhotos, aqui e aqui, um campeão da desigualdade na União Europeia, que são precisas políticas para a enfrentar e que estas não se devem confundir com o combate à pobreza, que é o ponto máximo do caminho a que os conservadores conseguem chegar connosco, um dos eixos de um programa político necessário e diferenciador da esquerda moderna salta à vista...

A caminho do ranking presidencial dos ministros?

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o Presidente Cavaco Silva entende que a acção da Ministra da Educação merece o seu apoio, enquanto que o Ministro da Agricultura deveria relacionar-se de modo diferente com as associações de interesses da agricultura.
Independentemente da justeza do juízo do Presidente da República, cuja legitimidade não está sequer em causa, há aqui algo que, se a memória não me trai, é novo: o esboço dum ranking dos ministros em funções, feito a partir das declarações públicas dum Presidente da República, também em funções.
Mas, se assim for, do que se trata é de mais um passo no caminho do que, em Novembro passado, chamei o projecto de presidencialização suave do nosso regime político.

terça-feira, 13 de junho de 2006

Uma decisão discricionária

Segundo o Público de segunda-feira (12/06/06), o Tribunal de Relação de Lisboa recusou um pedido de naturalização por a candidata não ter feito prova da sua “ligação efectiva à comunidade nacional”.

1. A candidata em causa seria uma mulher indiana casada com um português há mais de três anos, residente em Portugal, com filhos portugueses a frequentar a escola em Portugal e, ainda segundo o Público, uma mulher que “fala fluentemente a língua de Camões”. Todos estes factos, que por alguns poderão ser indicadores fundamentais de ligação à dita comunidade nacional, foram secundarizados pelos juízes que privilegiaram, em alternativa, o desconhecimento do hino nacional e de acontecimentos e personagens da história de Portugal e da actualidade nacional considerados relevantes. Este é um bom exemplo de um preceito legal mal construído (o artigo 9.º, alínea a da lei n.º 25/94, mais conhecida como lei da nacionalidade). Não se definindo em parte alguma o que é isso de “ligação efectiva à comunidade nacional”, ficam as autoridades administrativas e judiciais com um poder discricionário de recusa dos pedidos de naturalização. Ora, como se sabe, a discricionariedade no exercício do poder é o contrário de estado de direito e inimiga mortal da liberdade.

2. Desconfio que se os juízes em causa tivessem aplicado os mesmos testes a muito português originário, a portugalidade, como eles a supõem, ficaria seriamente abalada. Dir-me-ão alguns que com uma quarta classe “à antiga” os testes não falhariam. Admitamos (e admitamos também, para meros efeitos de argumentação, que a “portugalidade” ou é “à antiga” ou não é nada). Mas o que este argumento implica é que a tal “ligação efectiva à comunidade nacional” se aprende, por exemplo na escola. A ser assim, o mínimo que se exigiria para haver decência na aplicação da lei da nacionalidade, é que fossem definidos os conhecimentos a exigir aos candidatos à naturalização. Para que estes os pudessem estudar, como o fazem os meninos portugueses que não nasceram a cantar o hino.

3. Que a recusa da naturalização em causa se baseou num exercício discricionário do poder, pode ser ilustrado pela duplicidade de critérios quando se compara este caso com o de Deco. E não faço esta comparação para, como os insuportáveis extremistas reunidos a 10 de Junho no largo Camões, questionar a naturalização de Deco e a sua integração na selecção nacional de futebol. Como já escrevi algures, “que venham mais decos!”. Ou seja, prefiro os critérios que basearam a concessão da naturalidade a Deco do que os que foram usados para a recusar à mulher da notícia do Público. Acima de tudo, porém, prefiro a equidade que, manifestamente, falta na aplicação da lei da nacionalidade. Mas lei que nasce torta…

da selecção a Timor

“Com Timor e com a selecção nacional a pátria parece ressurgir. Numa época de intenso pessimismo, geram-se ondas de entusiasmo, sem ponderação crítica. (…) O patriotismo acrítico não é bom conselheiro. No futebol, a consequência é relativamente inofensiva: a desilusão face aos maus resultados. Na política internacional, já não é bem assim: as bravatas podem tornar-se perigosas.”
continue a ler aqui

Completamente de acordo

“Há algo a fazer na Europa a nível do controlo democrático dos serviços secretos”, disse Carlos Coelho, deputado eleito pelo PSD no Parlamento Europeu e presidente da “comissão temporária sobre as alegadas actividades da CIA na Europa”, numa conferência de imprensa em que, a fazer fé na LUSA (não consegui fazer o link para a notícia), se soube que “alguns dos voos que passaram por Portugal, na sua maioria com escala em Ponta Delgada (30) e Santa Maria (19), no Açores, e no Porto (26), tiveram como origem ou destino pontos do globo que podem ser relacionados com o transporte de prisioneiros tais como Afeganistão, Iraque, Jordânia, Egipto, Líbia e até mesmo a base naval norte-americana de Guantanamo, o destino de um Gulfstream IV que a 31 de Julho de 2004 aterrou em Santa Maria”.
Completamente de acordo com Carlos Coelho. Agora só falta saber se há algum deputado europeu que aproveite o facto de ter à mão o então Primeiro-Ministro de Portugal para lhe colocar as necessárias questões incómodas.

Guantanamo e a sociedade digna

Não tenho o livro comigo, para fazer dele a nossa apresentação canónica. Mas ele veio-me ao espírito ao ler o post do António Dornelas sobre Guantanamo e as declarações de personalidades com responsabilidades públicas, incluindo o póprio director do campo de detenção, classificando o triplo suicídio como um acto de relações públicas e de guerra assimétrica (veja o link do Guardian no post do António).
Para perceber o âmago da questão não importa o que os detidos de Guantanamo tinham na cabeça, importa o que a nossa sociedade está disposta, no limite, a fazer-lhes. Neste livro, Avishai Margalit sustenta que uma sociedade digna (a meu ver a tradução adequada para “decent society”) é a que não tem instituições humilhantes e aquela em que as pessoas não se humilham umas às outras. Sustenta, por outro lado, que o primeiro passo para o tratamento indigno de outrem é o de suspender no trato a sua condição humana. Essa suspensão da humanidade do outro abre um caminho que acabou já, tantas vezes, nas mais diversas barbáries.
Que eu saiba, continua a não haver tradução portuguesa, que vivamente recomendo, deste ensaio muito estimulante que ajuda a definir os pressupostos de qualquer programa político democrata radical, pilar por sua vez de quaisquer propostas socialistas para este século.

segunda-feira, 12 de junho de 2006

PS. A próxima oportunidade

A mihares de quilómetros de distância, ignoro se há, de facto, alguma relação entre as frases recolhidas pelos jornalistas e o próximo congresso do PS. Mas mantenho o que tinha escrito aqui no Canhoto a 1 de Fevereiro:

Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação das funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível (…) Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

O adormecimento do PS é prejudicial ao Governo até porque em maioria absoluta o dinamismo do partido que detém essa maioria, a sua capacidadede apoio ao seu governo, mas também de auscultação de opiniões diferentes e de (auto-)crítica é uma condição acrescida de governabilidade. E, do meu ponto de vista, quanto mais arrojada a vontade reformista, mais necessária a segregação de funções que a entrega ao Primeiro-Ministro da condução da vida quotidiana do partido vem negar.
Já experimentámos no passado vezes suficientes o processo de apagamento do partido para fazer brilhar o Governo para conhecer o resultado final do método.
A tudo isto acresce que me conto entre os que acham necessário começar a preparar uma agenda socialista para a próxima legislatura que não pode ser a mera extensão do programa de urgência com que o PS livrou os portugueses do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Mas tal trabalho também se alimentaria de métodos muito distintos dos que têm regido a vida partidária desde o último Congresso do PS.

Fechem Guantanamo!

Quando uma grande nação democrática, como os EUA, teima em manter Guantanamo e em não levar a um julgamento "free and fair" os que lá tem detidos, quando um alto responsável norte-americano faz, a pretexto dos suicídios verificados em Guantanamo, as declarações referidas pela generalidade da comunicação social e que motivaram o cartoon do Guardian reproduzido aqui ao lado, o que está acontecer é que a irracionalidade política está a ser elevada a tais níveis que se torna extremamente difícil combater os relativismos políticos típicos da conversa de táxi ou de barbeiro. Mantendo Guantanamo a Administração Bush está a violar gravemente direitos que são património comum das democracias. Mas está também a lavrar e a adubar as terras em que semeiam os inimigos das liberdades cívicas e da democracia política, a começar pelos terroristas de inspiração islâmica. Não haverá quem lhes consiga explicar isto?

"Nada"? "Rigorosamente nada"?

José Saramago terá dito (Público, de hoje), no quadro de uma homenagem a Vasco Gonçalves, que, do 25 de Abril de 1974, "não ficou nada, rigorosamente nada".
Eu não classifico como nulidades o fim da guerra colonial, a democracia política, a liberdade sindical ou a integração europeia, para não dar outros exemplos.
O que acho é que, se a notícia do Público é correcta, as afirmações que lhe são atribuídas dizem muito do que ganhámos por não ser Saramago e os que pensam como ele a formatar o nosso presente. E, já agora, para que sejam cada vez mais irrelevantes no futuro.

Diga lá, Excelência!

Hoje, em entrevista ao Público, Miguel Cadilhe aponta o euro como «fonte de dificuldades e sacrifícios» para a economia portuguesa. No dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas em euros substituíram as moedas nacionais em doze dos (então) quinze países da União Europeia. Entre esses países estão, por exemplo, Irlanda, Holanda, França, Alemanha, Itália e Portugal. De então para cá, Irlanda e Holanda continuaram a crescer muito; França e Alemanha continuaram a crescer pouco; Itália e Portugal continuaram a não crescer quase nada. Não será que «a fonte das dificuldades e dos sacrifícios» nacionais está noutro lado?

Migrações na ONU

1. Realiza-se, nos próximos dias 14 e 15 de Setembro, uma sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das migrações internacionais: o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento.
Intervindo na Assembleia-Geral da ONU no passado dia 6 de Junho, o Secretário-Geral Kofi Annan apresentou o relatório preparatório daquela sessão, onde se pode ler que “we now understand, better than ever before, that migration is not a zero-sum game. In the best cases, it benefits the receiving country, the country of origin, and migrants themselves.
Na sua intervenção, Kofi Annan reforçou esta ideia e salientou a necessidade de uma maior regulação internacional das migrações nesta era de crescente mobilidade global: “The report makes a strong case that international migration, supported by the right policies, can be highly beneficial for the development of both the countries they come from and of those where they arrive. But it also stresses that these benefits are contingent on the rights of the migrants themselves being respected and upheld. […] International migration is likely to be with us as long as human societies continue to develop. It has increased significantly in recent decades – as it did in previous periods of economic integration, such as the one preceding the First World War. In all probability it will continue to rise in the decades ahead. Both the opportunities and the challenges associated with this most dynamic phenomenon will continue to evolve. Humanity's response will need to be constantly reinvented, in ways that will no doubt require governments to intensify their cooperation.
A acompanhar.

2. Num documento de síntese disponível na página sobre a sessão de 14-15 de Setembro, compilam-se alguns “factos & números” sobre as migrações internacionais. Vale a pena resumir o resumo:
— em 2005 haveria 191 milhões de migrantes internacionais;
— as migrações Sul-Sul serão hoje tão numerosas como as migrações Sul-Norte;
— as mulheres representarão já cerca de 50% do total dos migrantes.

E, por fim, um gráfico com a distribuição dos imigrantes por regiões, em 2005:

domingo, 11 de junho de 2006

Reveladores

Como um dos meus filhos faz este ano os exames do secundário, decidi ir à página do Ministério da Educação ver o calendário das provas (data e hora). Surpresa: não encontrei uma informação que não devia precisar de ser procurada. Em época de exames, do 9.º e do 12.º, os respectivos calendários deveriam estar disponíveis a partir de uma ligação na primeira página. Não estão aí nem, que eu descobrisse, em alguma zona minimamente acessível daquela página.
Como não está acessível, por exemplo, o calendário do próximo ano lectivo (a não ser descarregando, talvez, um ficheiro pdf numa das subpáginas, operação que por qualquer razão falhou das duas vezes em que a tentei executar). Já agora, o guia de acesso ao secundário também só está acessível para quem se lembrar que se trata de uma iniciativa do programa Novas Oportunidades.
Em síntese: para pais e alunos, a página de rosto do Ministério da Educação na internet vale zero. Estranha missão…

PS: acabei por encontrar, com a ajuda do Google, uma página com o calendário dos exames do secundário. O domínio da dita é org e inclui publicidade à Universidade Lusófona! O meu agradecimento a quem a fez.

sábado, 10 de junho de 2006

Eles, nós e a capital do sofrimento humano

Como muitos outros ao longo de décadas, a minha primeira e mais forte imagem do movimento sionista e da origem do Estado de Israel tem uma origem nos retratos heróicos de Leon Uris , cujos romances Exodus e Mila 18 me deram retratos marcantes da capacidade de sofrimento, de luta e espírito democrático e paritário daquela geração de judeus.
Evidentemente, a história é bem mais complexa do que qualquer épico pode captar. Mas, lendo o IHT de ontem , é difícil reconhecer os filhos e os netos destes heróis entre os responsáveis da administração israelita que prendem, ao abrigo de disposições contra nacionais de países inimigos, os refugiados do Darfur que passam a sua fronteira.
Como recorda no artigo Yehuda Bauer, historiador do Holocausto e um dos subscritores de um apelo junto do Supremo Tribunal israelita, foi Israel que fez inserir, em 1949, na Convenção de Genève, uma cláusula distinguindo o tratamento de refugiados do de cidadãos de países inimigos, então pensando no caso dos judeus alemães que tinham buscado refúgio em Inglaterra da Alemanha nazi. De facto, pelos padrões de comportamento actuais do Estado de Israel em relação aos fugitivos do Darfur, esses refugiados teriam sido presos...
O mesmo tipo de contradição se pôde encontrar no tratamento da questão da tribo judaica perdida na Etiópia.
O relato de Manuel João Ramos sobre os campos que viu, em que milhares de pessoas aguardavam a certificação da sua origem judaica para serem salvos da fome e da miséria, numa espécie de inversão simbólica do estatuto de judeu, impressiona pela questão moral que coloca. Assim como ser judeu foi uma condição para a perdição transforma-se nessa situação num requisito para a salvação.
Para quem queira ter acesso a uma forma ficcionada desse dilema moral, julgo que está agora em Lisboa um filme que vi há uns meses em Bucareste, “Vas, vis et deviens”.
No filme, uma criança não judia toma, num campo de refugiados, o lugar de uma criança judia morta e toda a narrativa se constrói em torno do drama de ter uma vida, digamos, “usurpada”, a que julga que não teria direito se revelasse a sua identidade religiosa e a que apenas acede com base na negação da sua origem familiar.
Acumulam-se, no pensamento político e filosófico como nas obras de ficção, sintomas de mal-estar israelita com esta situação pertubadora. O que é ilustrativo de algo que não pode nunca subvalorizar-se. Com todos os seus defeitos e apesar de décadas de guerra permanente, o Estado de Israel é uma sociedade democrática com grande vitalidade. É por essa razão que o debate em torno destas contradições é tão vital para a preservação da sua natureza.
Regressando ao artigo do Herald Tribune, ali se reproduz num excerto de uma entrevista de Elie Wiesel, sobrevivente do holocausto e Prémio Nobel, duas frases notáveis por se terem tornado necessárias: “We as jews are obliged to help not only Jews”; “History constantly chooses a capital of human suffering. Israel should absorb refugees from Darfur, even a symbolic number”.
A humanidade é um sentimento comum que transcende as fronteiras históricas de qualquer pátria, religião ou ideologia. Nós, portugueses, o que estamos dispostos a fazer em relação a este grande drama da humanidade, que no início deste ano António Guterres relatava oficialmente ao mundo desta forma ?

Livros # 13

Bilan social de l’Union européenne 2005
Sous la direction de Christophe Degryse et Philippe Pochet

Para os que se interessam pela construção europeia e, em particular pelo papel da dimensão social europeia

Índice

Préface / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Introduction / Pierre Defraigne : Trois angles d’attaque du problème social européen à partir de l’extérieur / Andrew Watt : Tendances économiques européennes et politique économique en 2005 : résultats décevants et progrès graduels en matière de gouvernance économique / Philippe Pochet : Le modèle social en débat : évolution récente des acteurs, stratégies et dynamiques
Dalila Ghailani : Élargissement de l’Union : de l’Europe centrale et orientale à la Turquie / Cécile Barbier : Perspectives financières et fonds structurels / Éric Van den Abeele : Agenda « Mieux légiférer » Vers une remise en cause de la méthode communautaire ? / David Natali : Le Livre vert sur le changement démographique et le défi du vieillissement pour les États providence européens / Christophe Degryse : Le dialogue social interprofessionnel européen en crise
Dalila Ghailani : La CJCE et la politique sociale de l’Union européenne : aperçu de la jurisprudence / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Perspectives / Christophe Degryse : Chronologie 2005. Relevé des principaux faits marquants de la politique sociale européenne / Liste des sigles /Liste des auteurs

Citação

« L’Europe est-elle en crise profonde, ou la crise est-elle son mode habituel de fonctionnement ? L’élargissement entraîne-t-il la fin du projet des pères fondateurs, ou force-t-il les acteurs politiques actuels à en retrouver les fondements ? » Da introdução do editor

Editor: ETUI-REHS

Equivalências

Dizer que o sucesso escolar depende sobretudo do empenhamento dos pais, equivale a dizer que a escola não precisa de ser pública.