Guantanamo e a sociedade digna

Não tenho o livro comigo, para fazer dele a nossa apresentação canónica. Mas ele veio-me ao espírito ao ler o post do António Dornelas sobre Guantanamo e as declarações de personalidades com responsabilidades públicas, incluindo o póprio director do campo de detenção, classificando o triplo suicídio como um acto de relações públicas e de guerra assimétrica (veja o link do Guardian no post do António).
Para perceber o âmago da questão não importa o que os detidos de Guantanamo tinham na cabeça, importa o que a nossa sociedade está disposta, no limite, a fazer-lhes. Neste livro, Avishai Margalit sustenta que uma sociedade digna (a meu ver a tradução adequada para “decent society”) é a que não tem instituições humilhantes e aquela em que as pessoas não se humilham umas às outras. Sustenta, por outro lado, que o primeiro passo para o tratamento indigno de outrem é o de suspender no trato a sua condição humana. Essa suspensão da humanidade do outro abre um caminho que acabou já, tantas vezes, nas mais diversas barbáries.
Que eu saiba, continua a não haver tradução portuguesa, que vivamente recomendo, deste ensaio muito estimulante que ajuda a definir os pressupostos de qualquer programa político democrata radical, pilar por sua vez de quaisquer propostas socialistas para este século.

PS. A próxima oportunidade

A mihares de quilómetros de distância, ignoro se há, de facto, alguma relação entre as frases recolhidas pelos jornalistas e o próximo congresso do PS. Mas mantenho o que tinha escrito aqui no Canhoto a 1 de Fevereiro:

Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação das funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível (…) Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

O adormecimento do PS é prejudicial ao Governo até porque em maioria absoluta o dinamismo do partido que detém essa maioria, a sua capacidadede apoio ao seu governo, mas também de auscultação de opiniões diferentes e de (auto-)crítica é uma condição acrescida de governabilidade. E, do meu ponto de vista, quanto mais arrojada a vontade reformista, mais necessária a segregação de funções que a entrega ao Primeiro-Ministro da condução da vida quotidiana do partido vem negar.
Já experimentámos no passado vezes suficientes o processo de apagamento do partido para fazer brilhar o Governo para conhecer o resultado final do método.
A tudo isto acresce que me conto entre os que acham necessário começar a preparar uma agenda socialista para a próxima legislatura que não pode ser a mera extensão do programa de urgência com que o PS livrou os portugueses do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Mas tal trabalho também se alimentaria de métodos muito distintos dos que têm regido a vida partidária desde o último Congresso do PS.

Fechem Guantanamo!

Quando uma grande nação democrática, como os EUA, teima em manter Guantanamo e em não levar a um julgamento "free and fair" os que lá tem detidos, quando um alto responsável norte-americano faz, a pretexto dos suicídios verificados em Guantanamo, as declarações referidas pela generalidade da comunicação social e que motivaram o cartoon do Guardian reproduzido aqui ao lado, o que está acontecer é que a irracionalidade política está a ser elevada a tais níveis que se torna extremamente difícil combater os relativismos políticos típicos da conversa de táxi ou de barbeiro. Mantendo Guantanamo a Administração Bush está a violar gravemente direitos que são património comum das democracias. Mas está também a lavrar e a adubar as terras em que semeiam os inimigos das liberdades cívicas e da democracia política, a começar pelos terroristas de inspiração islâmica. Não haverá quem lhes consiga explicar isto?

"Nada"? "Rigorosamente nada"?

José Saramago terá dito (Público, de hoje), no quadro de uma homenagem a Vasco Gonçalves, que, do 25 de Abril de 1974, "não ficou nada, rigorosamente nada".
Eu não classifico como nulidades o fim da guerra colonial, a democracia política, a liberdade sindical ou a integração europeia, para não dar outros exemplos.
O que acho é que, se a notícia do Público é correcta, as afirmações que lhe são atribuídas dizem muito do que ganhámos por não ser Saramago e os que pensam como ele a formatar o nosso presente. E, já agora, para que sejam cada vez mais irrelevantes no futuro.

Diga lá, Excelência!

Hoje, em entrevista ao Público, Miguel Cadilhe aponta o euro como «fonte de dificuldades e sacrifícios» para a economia portuguesa. No dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas em euros substituíram as moedas nacionais em doze dos (então) quinze países da União Europeia. Entre esses países estão, por exemplo, Irlanda, Holanda, França, Alemanha, Itália e Portugal. De então para cá, Irlanda e Holanda continuaram a crescer muito; França e Alemanha continuaram a crescer pouco; Itália e Portugal continuaram a não crescer quase nada. Não será que «a fonte das dificuldades e dos sacrifícios» nacionais está noutro lado?

Migrações na ONU

1. Realiza-se, nos próximos dias 14 e 15 de Setembro, uma sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das migrações internacionais: o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento.
Intervindo na Assembleia-Geral da ONU no passado dia 6 de Junho, o Secretário-Geral Kofi Annan apresentou o relatório preparatório daquela sessão, onde se pode ler que “we now understand, better than ever before, that migration is not a zero-sum game. In the best cases, it benefits the receiving country, the country of origin, and migrants themselves.”
Na sua intervenção, Kofi Annan reforçou esta ideia e salientou a necessidade de uma maior regulação internacional das migrações nesta era de crescente mobilidade global: “The report makes a strong case that international migration, supported by the right policies, can be highly beneficial for the development of both the countries they come from and of those where they arrive. But it also stresses that these benefits are contingent on the rights of the migrants themselves being respected and upheld. […] International migration is likely to be with us as long as human societies continue to develop. It has increased significantly in recent decades – as it did in previous periods of economic integration, such as the one preceding the First World War. In all probability it will continue to rise in the decades ahead. Both the opportunities and the challenges associated with this most dynamic phenomenon will continue to evolve. Humanity's response will need to be constantly reinvented, in ways that will no doubt require governments to intensify their cooperation.”
A acompanhar.

2. Num documento de síntese disponível na página sobre a sessão de 14-15 de Setembro, compilam-se alguns “factos & números” sobre as migrações internacionais. Vale a pena resumir o resumo:
— em 2005 haveria 191 milhões de migrantes internacionais;
— as migrações Sul-Sul serão hoje tão numerosas como as migrações Sul-Norte;
— as mulheres representarão já cerca de 50% do total dos migrantes.

E, por fim, um gráfico com a distribuição dos imigrantes por regiões, em 2005:

Reveladores

Como um dos meus filhos faz este ano os exames do secundário, decidi ir à página do Ministério da Educação ver o calendário das provas (data e hora). Surpresa: não encontrei uma informação que não devia precisar de ser procurada. Em época de exames, do 9.º e do 12.º, os respectivos calendários deveriam estar disponíveis a partir de uma ligação na primeira página. Não estão aí nem, que eu descobrisse, em alguma zona minimamente acessível daquela página.
Como não está acessível, por exemplo, o calendário do próximo ano lectivo (a não ser descarregando, talvez, um ficheiro pdf numa das subpáginas, operação que por qualquer razão falhou das duas vezes em que a tentei executar). Já agora, o guia de acesso ao secundário também só está acessível para quem se lembrar que se trata de uma iniciativa do programa Novas Oportunidades.
Em síntese: para pais e alunos, a página de rosto do Ministério da Educação na internet vale zero. Estranha missão…

PS: acabei por encontrar, com a ajuda do Google, uma página com o calendário dos exames do secundário. O domínio da dita é org e inclui publicidade à Universidade Lusófona! O meu agradecimento a quem a fez.

Eles, nós e a capital do sofrimento humano

Como muitos outros ao longo de décadas, a minha primeira e mais forte imagem do movimento sionista e da origem do Estado de Israel tem uma origem nos retratos heróicos de Leon Uris , cujos romances Exodus e Mila 18 me deram retratos marcantes da capacidade de sofrimento, de luta e espírito democrático e paritário daquela geração de judeus.
Evidentemente, a história é bem mais complexa do que qualquer épico pode captar. Mas, lendo o IHT de ontem , é difícil reconhecer os filhos e os netos destes heróis entre os responsáveis da administração israelita que prendem, ao abrigo de disposições contra nacionais de países inimigos, os refugiados do Darfur que passam a sua fronteira.
Como recorda no artigo Yehuda Bauer, historiador do Holocausto e um dos subscritores de um apelo junto do Supremo Tribunal israelita, foi Israel que fez inserir, em 1949, na Convenção de Genève, uma cláusula distinguindo o tratamento de refugiados do de cidadãos de países inimigos, então pensando no caso dos judeus alemães que tinham buscado refúgio em Inglaterra da Alemanha nazi. De facto, pelos padrões de comportamento actuais do Estado de Israel em relação aos fugitivos do Darfur, esses refugiados teriam sido presos...
O mesmo tipo de contradição se pôde encontrar no tratamento da questão da tribo judaica perdida na Etiópia.
O relato de Manuel João Ramos sobre os campos que viu, em que milhares de pessoas aguardavam a certificação da sua origem judaica para serem salvos da fome e da miséria, numa espécie de inversão simbólica do estatuto de judeu, impressiona pela questão moral que coloca. Assim como ser judeu foi uma condição para a perdição transforma-se nessa situação num requisito para a salvação.
Para quem queira ter acesso a uma forma ficcionada desse dilema moral, julgo que está agora em Lisboa um filme que vi há uns meses em Bucareste, “Vas, vis et deviens”.
No filme, uma criança não judia toma, num campo de refugiados, o lugar de uma criança judia morta e toda a narrativa se constrói em torno do drama de ter uma vida, digamos, “usurpada”, a que julga que não teria direito se revelasse a sua identidade religiosa e a que apenas acede com base na negação da sua origem familiar.
Acumulam-se, no pensamento político e filosófico como nas obras de ficção, sintomas de mal-estar israelita com esta situação pertubadora. O que é ilustrativo de algo que não pode nunca subvalorizar-se. Com todos os seus defeitos e apesar de décadas de guerra permanente, o Estado de Israel é uma sociedade democrática com grande vitalidade. É por essa razão que o debate em torno destas contradições é tão vital para a preservação da sua natureza.
Regressando ao artigo do Herald Tribune, ali se reproduz num excerto de uma entrevista de Elie Wiesel, sobrevivente do holocausto e Prémio Nobel, duas frases notáveis por se terem tornado necessárias: “We as jews are obliged to help not only Jews”; “History constantly chooses a capital of human suffering. Israel should absorb refugees from Darfur, even a symbolic number”.
A humanidade é um sentimento comum que transcende as fronteiras históricas de qualquer pátria, religião ou ideologia. Nós, portugueses, o que estamos dispostos a fazer em relação a este grande drama da humanidade, que no início deste ano António Guterres relatava oficialmente ao mundo desta forma ?

Livros # 13

Bilan social de l’Union européenne 2005
Sous la direction de Christophe Degryse et Philippe Pochet

Para os que se interessam pela construção europeia e, em particular pelo papel da dimensão social europeia

Índice

Préface / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Introduction / Pierre Defraigne : Trois angles d’attaque du problème social européen à partir de l’extérieur / Andrew Watt : Tendances économiques européennes et politique économique en 2005 : résultats décevants et progrès graduels en matière de gouvernance économique / Philippe Pochet : Le modèle social en débat : évolution récente des acteurs, stratégies et dynamiques
Dalila Ghailani : Élargissement de l’Union : de l’Europe centrale et orientale à la Turquie / Cécile Barbier : Perspectives financières et fonds structurels / Éric Van den Abeele : Agenda « Mieux légiférer » Vers une remise en cause de la méthode communautaire ? / David Natali : Le Livre vert sur le changement démographique et le défi du vieillissement pour les États providence européens / Christophe Degryse : Le dialogue social interprofessionnel européen en crise
Dalila Ghailani : La CJCE et la politique sociale de l’Union européenne : aperçu de la jurisprudence / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Perspectives / Christophe Degryse : Chronologie 2005. Relevé des principaux faits marquants de la politique sociale européenne / Liste des sigles /Liste des auteurs

Citação

« L’Europe est-elle en crise profonde, ou la crise est-elle son mode habituel de fonctionnement ? L’élargissement entraîne-t-il la fin du projet des pères fondateurs, ou force-t-il les acteurs politiques actuels à en retrouver les fondements ? » Da introdução do editor

Editor: ETUI-REHS

Equivalências

Dizer que o sucesso escolar depende sobretudo do empenhamento dos pais, equivale a dizer que a escola não precisa de ser pública.

Sobre o voto obrigatório

Para que fique claro. Se há assunto sobre o qual não tenho grandes certezas, este é um deles. Porém, não me parece que se possa pôr de lado com tanta facilidade como a que se manifestou em alguns dos comentários ao meu texto anterior, a hipótese da obrigatoriedade do voto.

1. Como não me parece também que seja de recusar aquela hipótese com os argumentos usados por Daniel Oliveira. Entendo as suas preocupações, mas discordo da bondade do seu argumento fundamental: “o voto obrigatório promove a irresponsabilidade em vez de a contrariar”. Em primeiro lugar, porque corre o risco de ser lido como argumento elitista ou vanguardista do tipo “é conveniente que nas escolhas democráticas participe apenas quem for responsável”. Em segundo lugar, porque, corre o risco de resultar em conclusões de tipo censitário, pois a abstenção não se distribui em moldes homogéneos pelo conjunto da população: estando concentrada em alguns sectores, nomeadamente entre as novas gerações, em Portugal como no Reino Unido, o resultado seria definir, ou pelo menos representar, sectores específicos da população como sectores irresponsáveis (como no passado o foram analfabetos e outros). E, finalmente, porque a abstenção tem múltiplas causas, não havendo algo como o “abstencionista-padrão”. E quando se diz que tem várias causas diz-se, também, que há muitos comportamentos diferentes que desembocam na abstenção. Reduzir o comportamento abstencionista à irresponsabilidade não me parece pois recomendável tanto por razões políticas (as duas anteriores) como por razões analíticas (é fraco como explicação).

2. Se há diversas causas para a abstenção, é perigosa a tentação de redesenhar todo o sistema político para incrementar a participação eleitoral, pois as medidas que tiverem efeito positivo sobre um dado comportamento abstencionista poderão ter efeito negativo sobre outro tipo de comportamento também abstencionista. É por isso que há muito me atrai a solução asimoviana de O Fim da Eternidade: a MMN para a MRD, ou seja, a Mínima Mudança Necessária (MMN) para a Máxima Resposta Desejada (MRD). O voto obrigatório é, claramente, uma MMN.

3. A não ser que o voto obrigatório colida com algum direito fundamental. Mas não me parece (embora hesite). Segundo a Constituição, “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”; na lei eleitoral em vigor para a Assembleia da República, “o sufrágio constitui um direito e um dever cívico”. Se votar é um dever (para além de um direito) não sei (mas não sou jurista) como pode o seu contrário (não votar) ser um direito (mesmo que seja comportamento legal ou legítimo). Como não sei se não faz mais sentido ancorar a nossa pertença comum a um mesmo espaço político a compromissos republicanos em torno dos direitos e deveres cívicos do que a “identidades assassinas” suportadas por narrativas históricas exclusivistas. Ou melhor, não sei mas tenho preferências. No fim continuo a hesitar. Mas sou incapaz de eliminar liminarmente a hipótese do voto obrigatório. E confesso mesmo uma certa atracção pela solução.

“Désirs d'Avenir”

As eleições não se ganham na net em lado nenhum do mundo. O que só dá mais valor ao uso deste recurso para construir uma campanha eleitoral, como está a fazer Ségolène Royale em França.
Lê-se que o aparelho partidário desconfia dela. Vê-se que tenta projectar nacionalmente o capital político adquirido no governo local. Começa-se a ouvir vozes que levam a sério a sua candidatura, apesar de que esta teria, à partida, poucas possibilidades.
Não tenho grande simpatia pelo modo como o PSF se (im)prepara para as presidenciais. Pior, só mesmo a despreparação a que assistimos em Portugal. Mas tenho-a pelo modo como os partidários de Ségolène lançaram o seu movimento na net. Na generalidade das campanhas, a página oficial é um instrumento que se desenvolve porque tem que ser e para o qual não há projecto especial nem lugar de relevo. Quando muito, marca a agenda, é recurso para a imprensa e montra gráfica.
Como pode ver consultando os Désirs d'Avenir, para o staff desta pré-candidata não é assim.
A página oficial de Ségolène tem um fim político claro. Faz parte da tentativa de identificar a pré-candidata com um futuro positivo. E, sobretudo, é um insturmento de demonstração de que os mecanismos participativos que reivindica são possíveis no policymaking das políticas nacionais mais nobres.
Gosto da maneira como trilha este caminho. Os temas mais controversos são primeiro lançados sob a forma de interrogações que dão lugar a debates e depois aparecem propostas e respostas.
É verdade que o exercício é mais conseguido, pelo menos até agora, no plano formal do que no dos conteúdos. Bem como que o que leio se enquadra no politicamente correcto, sendo interessante sobretudo pela escolha dos temas. Percorrendo as páginas e os debates sinto que pouco se progride de facto em função do feedback obtido. Os cínicos dirão que este exercício participativo é pouco mais do que actividade ocupacional para eleitores e internautas.
Mas essa escassez de imaginação não resulta do formato da comunicação, antes ocorre apesar dele e, por mim, prefiro que se corram esses riscos a ver centenas de páginas igualmente pouco imaginativas escritas em semiclandestinidade.
Entre nós (e em França, geralmente, também), acha-se depreciativamente que os temas de Estado não se dão bem com a praça pública. Desvaloriza-se um político que interrogue antes de prescrever. Um bom programa é o que só é conhecido depois de acabado e um bom líder só tem que o ter lido quando for chamado a defendê-lo. Não admira que seja menorizado e descartável.
Confesso que gostava de ver em Portugal um programa político a nascer, por etapas, sujeito a um contraditório longo e partindo de interrogações em vez de certezas, de dúvidas em vez de respostas.
Tenho, pois, simpatia pelo exercício democrático de Ségolène Royale e estou curioso de ver como termina.

Outro olhar sobre o ranking dos ministros

O DN e a Marktest têm um barómetro em que apresentam mensalmente a opinião dos portugueses sobre, entre outros, os ministros. Pode fazer-se de conta, mas não acredito que ele seja ignorado pelos decisores. Trata-se, portanto, de um instrumento útil para a avaliação da percepção que os portugueses têm do Governo.
Por interesse jornalístico que não disputo, a informação é apresentada mensalmente sob a forma de um ranking em que “os melhores” são os que têm um saldo positivo maior entre a percentagem de inquiridos que têm sobre eles opinião positiva e negativa.
Há muito que faço para mim próprio uma análise diferente dos mesmos resultados. Em vez de entrar no campeonato de nomes dou mais importância ao lugar que as pastas ocupam na percepção geral do Governo e em relação à média de todas elas. E em vez de disputar o ranking considero as respostas em duas dimensões: notoriedade e consensualidade.
A imagem resultante é, do meu ponto de vista, mais útil para quem pretende ver se cada área está a ser percepcionada como seria desejável. Nos dados de Maio, o resultado, tal qual o leio, será o seguinte:

a) os ministros de Estado, com as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, mas que são também, com o Primeiro-Ministro, o topo hierárquico do Governo, estão no quadrante dos ministros mais notórios e consensuais;
b) os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que assumem a defesa política do Governo na sua generalidade, desejavelmente na sombra do Primeiro-Ministro, são discretos e consensuais, sendo acompanhados neste quadrante pelo ministro da Defesa;
c) as pastas da Ciência e, em menor medida, da Cultura e do Ambiente aparecem com um nível de consensualidade superior à média e um nível de notoriedade intermédia;
d) as áreas em que estão em curso reformas estruturais significativas implicam, para os seus titulares, notoriedade e exposição à controvérsia, como se vê em particular na Saúde e Agricultura e, embora menos, na Educação, Finanças, Justiça e Trabalho;
e) com o país a ter atravessado uma crise económica significativa, os ministros da Economia e das Obras Públicas são os únicos que estão, embora muito ligeiramente, significativamente um pouco abaixo da média quer em consensualidade quer em notoriedade.

Ou seja, os ministros mais discretos e os mais controversos são os que o deviam ser pela natureza das funções. Estranho seria ter um ministro da Presidência notório e controverso ou um ministro da Saúde discreto e consensual. O avanço das reformas necessárias implica, aliás, que outros ministros se venham juntar a este último no quadrante a que ele já chegou. Nada de novo. Aliás, excepcional, só a notável consensualidade de Mariano Gago no momento em que conduz o ensino superior português através de uma mudança com a magnitude do Processo de Bolonha.

PS: o DN, estranhamente, não coloca online os dados sobre o governo que publica na edição em papel. Pelo que só me foi possível fazer este post com a colaboração da Marktest, a que agradeço.

Obrigatório facultativo (revisto)

1. Um dos temas recorrentes nos debates sobre a proclamada crise das democracias europeias faz-se em torno da interpretação da tendência para a subida da abstenção nas eleições, em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos. Da simples verificação deste facto retiram-se as mais amplas conclusões: falta de qualidade da democracia, degradação dos partidos, crise de confiança nas instituições, são algumas das causas apontadas. Alguns estudos, porém, permitem travar interpretações tão amplas de facto tão restrito.
Em primeiro lugar, chamando a atenção para a muito desigual distribuição da abstenção, que indicia ser esta o resultado de comportamentos prevalecentes sobretudo em alguns sectores sociais e entre as gerações mais jovens, pelo que é prudente evitar as explicações grandiloquentes como as acima referidas. Em segundo lugar, salientando a relação entre as variações da abstenção nas comparações internacionais e os diferentes tipos de regimes de voto.

2. Cheguei aos resultados de um desses estudos através da página da Open Democracy. De modo muito simples aí se assinala a relação entre a obrigatoriedade do voto e o nível da abstenção: esta é maior quando o voto é facultativo, média quando o voto é obrigatório mas não há sanções efectivas para o não cumprimento dessa obrigatoriedade, e, obviamente, menor quando o voto é obrigatório e o incumprimento da obrigação é objecto de sanção efectiva. Nos dois países da UE que aplicam o terceiro regime, Bélgica e Grécia, a abstenção é por isso inferior a 10%.

3. Os adeptos da espontaneidade social argumentarão que esta é uma solução forçada que não assegura uma participação verdadeiramente empenhada. Passe-se à frente da espinhosa questão de saber o que é “verdadeiramente” qualquer coisa, e assinale-se que a maior participação eleitoral decorrente do efeito dissuasor da sanção resulta sempre de um ganho de empenhamento político. Antes de mais porque quem assim vai votar acaba por construir razões para as escolhas que faz; depois porque estando o voto destes eleitores em jogo, os partidos não podem deixar de a eles se dirigir.

4. Outros porão em causa o iliberalismo de tal solução. Os mesmo aceitarão porém que o incumprimento dos deveres fiscais seja sancionável; será o incumprimento dos deveres políticos menos grave? Por mim, prefiro soluções simples com resultados claros: se com a mera introdução de um regime de obrigatoriedade do voto com sanção efectiva em caso de incumprimento for possível aumentar para níveis belgas e gregos a participação eleitoral em Portugal, dispensaria grandes reformas com o mesmo objectivo. Para isso basta aliás acabar com a (estranha) norma da “obrigatoriedade facultativa” do dever de voto que resulta da definição deste como simples dever cívico e, portanto, sem qualquer consequência no plano da lei eleitoral.

Remessas na CPLP

Realizou-se hoje, 6/6/2006, uma sessão do Fórum Gulbenkian Imigração sob o tema “Migrações e políticas de desenvolvimento no quadro da CPLP”.

1. No estudo e promoção das relações entre migrações e desenvolvimento é usual destacarem-se dois problemas: em primeiro lugar, o da “fuga de cérebros”; em segundo, o das remessas dos imigrantes: No primeiro caso, as políticas visam a transformação, ainda que parcial, da “fuga de cérebros” em “circulação de cérebros”, incentivando as migrações temporárias, os retornos e o teletrabalho a partir do país de destino. No segundo caso, as políticas visam optimizar o efeito das remessas sobre o desenvolvimento dos países de origem, em especial pela sua canalização para o investimento directo. Os efeitos das remessas dos imigrantes no desenvolvimento merecem hoje maior atenção devido ao seu grande crescimento nas últimas décadas. Em consequência desse crescimento, o valor das remessas supera hoje o valor do conjunto das ajudas ao desenvolvimento.

2. Regresso pois, hoje, ao tema das remessas, agora com dados de 2005 e centrando a análise no espaço da CPLP. Neste espaço, Portugal ocupa uma posição de pagador líquido: isto é, são mais as remessas enviadas para casa por imigrantes dos países da CPLP residentes em Portugal do que as recebidas de portugueses emigrados nesses países. O maior volume de remessas enviadas de Portugal para o exterior tem o Brasil por destino (48% do total), assim se invertendo por completo o papel tradicional deste país na sua relação tradicional com Portugal: em 2005, o valor das remessas enviadas para o Brasil pelos brasileiros residentes em Portugal foi 30 vezes superior ao enviado para o nosso país pelos portugueses residentes no Brasil. Em contrapartida, o valor das remessas enviadas para os PALOP não chegou a 7% do total das remessas que os imigrantes enviaram em 2005 para os seus países de origem, sinal de que a imigração africana em Portugal é basicamente de fixação e está já consolidada. No conjunto dos PALOP, Angola é excepção, sendo o único país da CPLP que tem um saldo negativo nos fluxos de remessas com Portugal. Segundo os dados do Banco de Portugal, os portugueses residentes em Angola enviaram para Portugal, em 2005, quase dez vezes mais dinheiro do que aquele que foi enviado para Angola pelos angolanos imigrados no nosso país. Sinal eventual de regresso dos angolanos ao seu país depois da paz e de crescimento da população portuguesa emigrada em Angola: a confirmar.

Remessas de emigrantes/imigrantes, 2005 (milhares de euros)


[clique no quadro para o ler ampliado em janela própria]
Fonte: Banco de Portugal

3. Se a posição de Portugal no contexto da CPLP é de pagador líquido, globalmente continua a ser a de beneficiári, recebendo muito mais dos emigrantes portugueses do que aquilo que os estrangeiros residentes em Portugal enviam para os seus países de origem: quatro vezes mais em 2005. E para esta contabilidade as remessas vindas de Angola são quase irrelevantes (cerca de 1% do total das remessas recebidas em 2005). Os novos “brasis” estão sobretudo na Europa: Suíça, França, Reino Unido, Espanha…

O futuro da protecção social alguns passos mais à frente

Estamos ainda a construir o clima de consenso necessário a uma protecção social assente na protecção de todos. A controvérsia inicial sobre a introdução do rendimento mínimo garantido, num país com o nosso nível de pobreza, é um bom exemplo dessas dificuldades. Importa por outro lado, construir as bases para uma relação de cidadania com a protecção social. O clima de complacência com a fraude e a fuga às obrigações contributivas eram bons exemplos de um défice de legitimidade do sistema.
Por outro lado, importa criar as condições institucionais para que o sistema de protecção social não sofra problemas sérios de financiamento, mesmo sabendo que, comparativamente, Portugal ainda gasta pouco com protecção social. Mas o actual sistema de financiamento não lhe permitiria gastar mais. Há as margens que derivam do crescimento económico expectável e do aumento da eficácia nas cobranças. Mas haverá também que estar aberto para novas formas de financiamento de um aumento de despesas inevitável e desejável para uma segurança social forte para todos.
Há, também, que corrigir os desequilíbrios típicos da protecção social do sul da Europa. Em primeiro lugar, pela redução das profundas assimetrias sociais. Na Europa, em geral, os sistemas de protecção social têm grande impacte na redução da pobreza. Nos últimos anos foram dados passos significativos neste sentido, com a criação do Rendimento Mínimo Garantido, com as correcções na formação e nos aumentos das pensões, com as novas prestações familiares. Persistem problemas devidos à imaturidade do sistema e ao escasso esforço contributivo passado dos actuais pensionistas. Mas todo o sistema tem que continuar a ser examinado na óptica da sua maior eficácia na imunização contra a pobreza.
Tal esforço passa, também, por uma nova cultura de solidariedade. Não está em causa apenas o desenvolvimento das prestações, mas a expansão de serviços de apoio às pessoas e às famílias. O que, em Portugal e na Europa, não se pode perder de vista, é que o que hoje somos é fruto, também, de avanços significativos no bem-estar que, a serem postos em causa, podem eles próprios transformar-se em factores de regressão mais global.

Os parágrafos acima fechavam o texto que escrevi para a edição de 1999-2000 do anuário Janus, que redescobri agora online. Bem vistas as coisas, conjunturas à parte e alguns passos adiante, a agenda de reforma progressista da segurança social continua a ser basicamente a mesma.

Eu hoje acordei assim

Razão ao Belenenses; Gil Vicente despromovido
«A Comissão Disciplinar da Liga, ontem reunida, resolveu dar razão ao Belenenses no polémico caso Mateus, o que significa a manutenção do clube do Restelo na Liga e a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra.»
A Bola, 6 de Junho de 2006

Educação: os factos contra as retóricas de ocasião

A sucessão de declarações recentes da Ministra da Educação vieram, em minha opinião, confirmar que as mudanças projectadas pelo Governo, e que estão em curso, são baseadas numa identificação séria dos problemas, a partir da qual foi traçada uma estratégia que visa resolvê-los.
Pode-se, evidentemente, discordar duma e doutra coisas. Mas, se se quiser merecer o respeito dos interlocutores num debate com consequências muito sérias para o nosso futuro colectivo, parece de indesculpável ligeireza que se passe ao lado dos factos ou se pretenda substituir a sua discussão fundamentada por uma qualquer retórica de circunstância.

Os factos
De acordo com os Recenseamentos Gerais da População, os progressos da escolarização foram notáveis: entre 1970 e 2001, o analfabetismo passou de 26% para 9% e a população com níveis de educação médio ou superior passou de 1,6% para 10%. Porém, não basta:

1. O abandono escolar antecipado - pessoas com 18 a 24 anos que não tinham educação superior nem estavam em educação ou formação - era em 2005 de 38,5%, o que fazia de Portugal o segundo pior da UE25 (média=14,9%).
2. O nível de escolarização atingido pela juventude em Portugal– pessoas com 20 a 24 anos de idade e 12 anos de escolaridade - era, em 2005, o 3º pior da UE25, cujo valor médio é nitidamente superior.
3. Os níveis de competências adquiridas pelos alunos com 15 anos de idade era o 4º pior da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary:16).
4. No ensino primário, o rácio de alunos por professor era, em 2005, dos mais favoráveis da UE25: em Portugal havia 11,1 alunos por professor, enquanto que na Suécia havia 12,1, na Holanda 15,9, na Finlândia 16,3 e na Irlanda 18,3.
5. De acordo com os indicadores publicados pela OCDE, Portugal é o país que gasta com as remunerações a maior percentagem da despesa corrente em educação nos níveis primário, secundário e pós-secundário (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 38).
6. Em consequência, o rácio do salário a meio da carreira dos professores do secundário inferior e o PIB per capita é o terceiro mais elevado da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 57).
7. De acordo com as declarações públicas da Ministra da Educação, nos últimos dez anos diminuíram os alunos e mantiveram-se os resultados.
8. Há 2,5 milhões de portugueses activos que não completaram os 12 anos de escolaridade.
9. Os níveis de escolarização da população empregada contam-se entre os piores da UE25.
10. A percentagem da população adulta (25 a 64 anos) que, 2005 e em Portugal, participou em acções de educação e formação (4,6%) é menos de metade da média comunitária a 25 (10,8%) e compara com 8% na Irlanda, 16,6% na Holanda, 24,8% na Finlândia e 34,7% na Suécia.

Contra as retóricas de ocasião
Todos estes indicadores confirmam o que o Governo vem dizendo sobre a questão da educação e da formação. E, assim sendo:

1. É falso que a educação e a formação tenham andado para trás, como ás vezes se lê.
2. É indispensável resolver os problemas de qualificação para que seja possível competir nos mercados europeus e mundiais fora dos sectores de baixa qualificação e baixo salário, pelo que passar ao lado desta questão, por ignorância ou por interesse próprio, é inaceitável.
3. A experiência das últimas décadas e os indicadores actuais mostram que esses problemas existem quer nos jovens, quer nos adultos, mas são ainda mais graves no segundo grupo, que tem especiais dificuldades de acesso à educação e à formação.
4. Depois de mais de uma década de investimento público na educação, verifica-se que os resultados obtidos estão aquém do esforço público feito, o que indica que as regras que estruturam o sistema devem ser adequadas aos problemas identificados.
5. É, assim, evidente a necessidade de gerir melhor os recursos públicos atribuídos à educação: contrariamente ao que se passava há 20 anos atrás, o problema já não são tanto os meios disponíveis mas, sobretudo, os da sua atribuição selectiva e os da sua gestão competente.
6. Se é inútil e perniciosa a procura de culpados e a estigmatização quer dos profissionais envolvidos na produção e reconhecimento das qualificações, quer dos governantes, são igualmente inaceitáveis, porque não têm fundamento, as retóricas de ocasião que procuram na vitimização dos professores a desculpa para não discutir os factos.
7. O sucesso escolar dos jovens e dos adultos e o aumento do acesso dos adultos à educação e formação de que carecem para assegurar a sua empregabilidade presente e futura não se poderá obter sem uma diversificação das ofertas curriculares e dos horários em que são disponibilizadas.
8. Problemas de qualificação com a dimensão dos que existem em Portugal exigem tanta negociação e concertação quanto tornam inadmissível o ataque pessoal aos interlocutores e a substituição da negociação séria pelo conflito permanente, como vem fazendo uma das maiores organizações sindicais da educação.
9. É tão legítimo uma organização sindical defender os direitos dos trabalhadores que representa como inaceitável que o faça sem ter em conta os direitos dos outros cidadãos, como aconteceu coma “greve aos exames” do ano passado.
10. Sendo Portugal um país de baixos salários e de elevado nível de desigualdade, compreende-se que os sindicatos dos professores reivindiquem a melhoria do estatuto dos seus associados. Mas é inaceitável que o façam sem terem presente que o nível médio de remuneração dos que representam é bastante favorável quando comparado com o salário médio do país e não dando valor ao generoso sistema de carreiras profissionais que existe no sistema público de ensino primário, preparatório e secundário.

[Declaração de interesses: fui aluno e sou amigo de Maria de Lurdes Rodrigues que, como a própria costuma dizer, "está" Ministra da Educação; colaboro, como consultor, com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva; nem um e nem outro me forneceram qualquer dado ou me sugeriram que escrevesse sobre o que aqui fica dito; sou professor. ]

Discurso de hooligan

Filomena Mónica, Expresso,
3 de Junho de 2006:

“…o Ministério, em vez de criar um regulamento disciplinar para punir os alunos, optou por uma aberração que subverte o poder do professor. É um disparate completo! Considera as partes iguais, numa altura em que os professores têm perante si selvagens. […] A raiz de todo o mal é o Ministério, que tem não sei quantos grupos de trabalho que deviam ser pura e simplesmente extintos com napalm.”

No mundo maravilhoso de Tim Burton

Com Alfred Brendel, sexta-feira passada, na Casa da Música do Porto. Ainda por cima no ambiente certo: mais cor, na Casa como nas pessoas, e mais jovens do que é habitual noutros locais.
Na próxima temporada Brendel regressa a Portugal. Acontece na Gulbenkian (mais cinzenta e velha do que a Casa), em Lisboa, a 26 de Novembro, e com o mesmo programa: Haydn, Mozart e Schubert.

O que sempre me maravilhou em Brendel foi a sua capacidade para enriquecer mesmo as peças (relativamente) simples. Do que é exemplar a sua interpretação das bagatelas de Beethoven.

Relações

O facto de a relação entre meio social e sucesso escolar ser muito forte indicia ser muito fraco o desempenho da escola pública.

As escolhas do Presidente Cavaco

O veto do Presidente Cavaco Silva à “lei da paridade” é a primeira decisão politicamente simbólica do mandato. E o mínimo que se pode dizer dela é que é tudo menos inesperada.
Por mim, para não cair em juízos baseados apenas nas minhas expectativas, fico à espera dos episódios seguintes para confirmar ou rever o que aqui escrevi, quer antes, quer depois da eleição presidencial.
Mas, até agora, não vejo razão para alterar as minhas expectativas: conte-se com o activismo político e a determinação do PR em prol dos valores políticos que o caracterizaram enquanto PM.

Oposição responsável

É verdade que no Canhoto temos feito bastante oposição à oposição. Uma oposição responsável, ainda assim. Criticamos, quando entendemos que devemos criticar. Elogiamos, quando entendemos que devemos elogiar. Com a mesma frontalidade com que aqui critiquei algumas propostas de Marques Mendes, não posso deixar de reconhecer que este projecto de resolução, subscrito pelo líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, representa uma iniciativa do maior interesse para o futuro do país.

Gore 2008

Perante a decisão norte-americana de atacar o Iraque, surgiram basicamente três posições (e não apenas duas). A posição daqueles que são sempre a favor de qualquer intervenção militar norte-americana. A posição daqueles que são sempre contra qualquer intervenção militar norte-americana. E a posição daqueles que se manifestaram contra os termos e os pressupostos em que esta intervenção em concreto assentou. Entre os que partilhavam esta terceira posição, muitos procuraram distinguir a América da administração Bush. Contra esta ideia, os partidários da primeira posição (e mesmo os da segunda) tentaram convencer-nos de que não existiam diferenças entre republicanos e democratas. Os partidários da primeira posição chegavam ao ponto de estabelecer paralelismos absurdos com a segunda guerra mundial, lembrando que «partilhamos valores civilizacionais comuns com a América»: como se «a Europa» e «a América» fossem realidades monolíticas. As recentes declarações de Al Gore, ontem citadas pelo António, constituem, pela sua brutalidade, um sinal claro de que as coisas não são tão simples como os embaixadores de Bush em Portugal nos tentaram fazer crer: «Os EUA são governados por um bando renegado de extremistas de direita.»
PS: Al Gore não é propriamente o Francisco Louça lá do sítio. Foi um dos arquitectos da estratégia de moderação ideológica dos Democratas (pertenceu ao chamado grupo dos New Democrats). Foi Vice de Clinton e candidatou-se à Presidência em 2000, umas eleições que, aliás, ganhou no chamado «voto popular»

O país real #6

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

A democracia já não é o que era?

Uma das características que diferencia as democracias doutros regimes políticos é o respeito destas pela privacidade dos cidadãos, privacidade que não pode ser violada sem mandato judicial fundamentado, ele mesmo sujeito aos controlos que caracterizam os estados de direito.
Nos EUA deste início de século, a imprensa tem feito repetidas referências ao registo generalizado de telefonemas, de correio electrónico e de dados pessoais dos cidadãos. Há altos dirigentes da administração norte-americana que consideram indispensável que a administração norte-americana disponha de presídios onde a lei norte-americana não seja aplicável (Guantanamo e outras prisões secretas).
Percebe-se, pois, que Al Gore, em entrevista ao Guardian, tenha classificado a Presidência Bush como “a renegade band of rightwing extremists”.
Do lado de cá do Atlântico, embora seja escandaloso, não é surpresa que o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, ex-ministro de Berlusconi, peça aos 25 estados membros que continuem a fornecer à Presidência Bush os dados privados dos passageiros aéreos, apesar de o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo no seguimento de um recurso apresentado pelo Parlamento Europeu.
Antes da aventura militar iraquiana — cuja justificação se baseou em alegadas informações que, hoje, já nem Durão Barroso reconhece como verdadeiras — ainda os ingénuos poderiam acreditar que o registo de informações como os nomes completos, os endereços, os números de telefone, os números de cartões de crédito e os e-mail de milhões de cidadãos seriam entregues a uma administração respeitadora dos direitos humanos e dos direitos políticos que distinguem as democracias dos estados teocráticos de inspiração islâmica.
Hoje, nem sequer os ingénuos têm o direito de ignorar que — em nome do combate ao flagelo contemporâneo que é o terrorismo — as democracias estão a dar perigosíssimos passos na direcção temida por George Orwell. Serão os que prezam a privacidade e a liberdade política capazes de impedir o prosseguimento desse caminho para uma versão — electrónica, digital e feita em nome da democracia — de sociedades como a que Orwell caracterizou no Triunfo dos Porcos?

[E agora que chegou ao fim do texto, volte ao início e clique na imagem.]

Partido com telhados de vidro

Reunidos em Conferência de Líderes, os Grupos Parlamentares decidiram antecipar a sessão de dia 21 de Junho para a parte da manhã, já que à tarde se joga o Portugal-México. Parece-me óbvio que por esse país fora a generalidade dos trabalhadores portugueses vai parar durante os 90 minutos de jogo. Mas independentemente da bondade da decisão, há que sublinhar o facto de a mesma ter sido tomada por unanimidade. Todos os líderes parlamentares acordaram antecipar a sessão. Apesar disto, numa concretização da célebre separação entre a frente parlamentar e a frente revolucionária, o secretário-geral do PCP veio ontem desautorizar o líder da sua bancada, Bernardino Soares, criticando a decisão da Conferência e observando que «há mais vida para além do futebol». Logo ele, Jerónimo de Sousa, que em plena campanha para as presidenciais recebeu, num almoço com o «sector dos táxis», um kit benfiquista das mãos de Luís Filipe Vieira. Logo ele, Jerónimo de Sousa, que ainda há menos de três meses dava uma entrevista à revista Pública, toda ela dedicada ao seu benfiquismo, onde, entre outras pérolas, confessava que «o Mantorras é um querido». Poucos líderes partidários têm explorado tanto a sua ligação ao futebol como Jerónimo. Vê-lo agora aproveitar o clima antiparlamentar a propósito do futebol é bem o retrato da impunidade que o caracteriza.

Arrastão, parte II

Lembram-se de há um ano? Imagens indiscutíveis provavam um mega arrastão em Carcavelos. Até se ter percebido que “o arrastão nunca existiu”… Ontem, este triste episódio da nossa história televisiva recente teve sequela com uma pseudo reportagem da RTP sobre a violência na escola.

Espionagem televisiva
Em primeiro lugar o método. Colocar uma câmara escondida durante semanas ou meses numa escola para filmar aulas sem que alunos e pais o saibam é método inaceitável. Já li, num comentário ao texto do Daniel Oliveira no Arrastão que, “neste caso, os fins justificam os meios”. Que dizer então em caso de ameaça terrorista? Bush agradece. Só que não justificam, e se fizer precedente todo o assunto grave poderá, a partir de agora, passar a ser resolvido da mesma maneira: com uma câmara escondida e a cedência das imagens à televisão. Como o fez a CP o ano passado, lembram-se?

A montagem que anula o tempo
O problema das imagens é que elas naturalizam com demasiada facilidade o que é menos evidente do que parece. Um exemplo: imaginemos que as câmaras de vigilância de um supermercado filmaram, por dia, dois pequenos roubos no estabelecimento; imaginemos ainda que, depois, alguém montou apenas as imagens dos roubos cometidos num mês ou dois, construindo um filme de 20 minutos, incluindo repetições das cenas mais “vivas” e a aceleração de algumas sequências. Pois é, vai ficar com a percepção de que aquele supermercado está a saque, de que o ritmo do perigo é aí sufocante. O vigilante que teve que gramar com horas e horas de visionamento de nada viu outro filme.

O jogo das escondidas
Para tentar salvar a face, a RTP escondeu identidade e rosto de alunos e professores. Dos alunos, porém, a voz foi menos filtrada, bem como a cor da pele. Escondendo a identidade individual, a RTP deixou claro que os alunos envolvidos (e no fim entrevistados) seriam maioritariamente negros. Em consequência, a culpa sem rosto dos actos registados deixou de ser individual e passou a ser colectiva. Objectivamente, a isso chama-se racismo. Escondeu também a identidade da escola, anulando o contexto. E sem contexto o caso deixou de ser individual, passou a geral. A isso chama-se abuso.

Vovó Metralha
Depois das imagens, o “debate”. Fátima Bonifácio, que já se tinha notabilizado no mesmo canal pela defesa da “Europa branca”, acusa rispidamente sem hesitações: os miúdos são delinquentes e têm pais delinquentes. No fim, um dos miúdos ouvidos pela RTP lá confessa que em casa lhe condenam o comportamento. Em casa, onde vive com a avó e um primo.

E, por fim, os factos
Pelo que se viu, actos de total indisciplina (mas o que acontece no resto do tempo e com outros professores?), perante a passividade dos professores em causa (por saberem que estavam a ser filmados?). Em algumas cenas a indisciplina virou violência, sendo a mais grave, repetida à exaustão, de uma aluna mais velha sobre uma aluna mais nova. Que fazer? Só saberá quem, com legitimidade, souber todas as histórias individuais que a RTP não mostrou.

O problema da credibilidade

"De cada vez que um político se afirma pela “credibilidade”, pelo “trabalho”, pelo “rigor”, está a insinuar que o “outro”, o seu adversário, quer seja interno, quer externo, não tem essas qualidades. Entretanto, vai-se consolidando a deriva populista, alimentada pela indistinção ideológica e por uma perversa neutralidade axiológica. Não há, claro, problema na afirmação política através destas categorias. Mas há um sério problema quando a elas se encontra limitada."
continue a ler aqui.

«Credibilidade»

Vasco Pulido Valente, no Público; Fernando Madrinha, no Expresso; Jerónimo Pimentel, no Diário de Notícias. De súbito, num fim de semana, todos elogiam o «liberalismo» e a capacidade de demarcação de Marques Mendes em relação ao Governo. Mas vejamos o que o Dr. Mendes tem, efectivamente, para nos oferecer. Sobre a utilização de fundos europeus para financiar rescisões no funcionalismo público ou a privatização dos museus, estamos conversados. Esquecendo as propostas na área da Justiça e da Educação, que vêm do tempo em que o PSD estava no Governo (e, portanto, tinha aconselhamento técnico), o que é que fica? De acordo com Marques Mendes: «A contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado, tais como: o apoio à família; o apoio aos idosos; o apoio a doentes crónicos; o apoio a deficientes; a alfabetização de adultos; o apoio e tratamento de toxicodependentes; a ocupação de tempos livres dos jovens; o apoio à integração de minorias; a recuperação de habitats naturais». Se o líder do PSD se tivesse inscrito no «roteiro para a inclusão» do Professor Cavaco, facilmente encontraria a «contratualização com a sociedade civil» há muito instalada no terreno. De original, no discurso de Mendes, sobra apenas uma proposta, provavelmente saída da cabeça do Almirante Azevedo Soares, ex-ministro do Mar: avançar, «em pleno», para a privatização dos Portos. Aqui, sem dúvida, Marques Mendes conseguiu um ponto de demarcação. Não só face ao socialismo como face ao mundo em geral. Consta que, mesmo na liberal América, os Republicanos estão com dificuldades em defender a bondade desta ideia.

Cuidado com os beijos…

… engravidam!

Periferias

António José Teixeira, DN, 30/05/2006:

“Cavaco Silva está de visita a alguns pedaços do largo Portugal periférico. Lugares e concelhos envelhecidos, quantas vezes isolados, à procura de antídoto para travar a morte. [Mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter] de olhar para a periferia mais preocupante... a das grandes cidades.”

O país real #5

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Avaliar Bolonha

O processo de Bolonha no ensino superior português está a dar os primeiros passos com a adequação às novas regras, fase que terminará em Novembro. Como em toda a mudança, será uma fase caracterizada por alguma turbulência. Usar essa turbulência como critério negativo de avaliação não faz sentido. Mas faz sentido definir critérios para uma avaliação, a curto prazo, do sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal. Eu proponho três.

1. Em primeiro lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje abandonam, sem qualquer grau, os cursos superiores em que se inscreveram, passarem a concluir o primeiro ciclo (licenciatura). Isso será, obviamente, mais improvável sempre que o encurtamento do primeiro ciclo para três anos tiver sido preterido em favor da manutenção de licenciaturas de quatro anos.

2. Em segundo lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje concluem a licenciatura passarem a concluir o mestrado. A massificação dos mestrados exige, porém, que não se criem obstáculos económicos e escolares ao prosseguimento de estudos: económicos, em resultado da fixação, pelas universidades e politécnicos, de propinas mais elevadas do que nas licenciaturas; escolares, pela ausência de rupturas com a concepção vigente sobre a dissertação de mestrado enquanto mini-tese de doutoramento.

3. Finalmente, Bolonha terá sucesso se o doutoramento passar a ser, definitivamente, uma preparação para a investigação integrada em ambiente organizado de pesquisa em vez de uma prova de erudição construída individualmente. Para atingir este objectivo é necessária não só a existência de centros de investigação de qualidade e dimensão como também a articulação entre estes centros e os departamentos.

Credenciar a maioria dos que hoje desistem da licenciatura, massificar a aquisição do grau de mestre e melhorar a articulação entre investigação e doutoramento são, em resumo, as metas com base nos quais teremos de ir avaliando o grau de sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal.

Seja bem vindo ao Fórum

Miguel Sousa Tavares, taxista, fala-nos da Buraca:

«Devemos nós agora, depois de tudo o que temos feito nos últimos seis anos para ajudar Timor, voltar a enviar para lá a GNR porque os Fretilins não se entendem entre eles?»
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 27 de Maio de 2006

Os Verdes reclamam direitos de autor

«Passados 20 anos, vimos por aí muita gente a branquear o acidente de Tchernobil.»
Heloísa Apolónia, Expresso, 27 de Maio de 2006-05-29

Flat rate

Da entrevista do Expresso a Garrett Fitzgerald, ex-primeiro-ministro irlandês, tem sido muito citada a resposta a uma pergunta sobre como reduzir a despesa pública: “Cortando em tudo menos na educação” (mas racionalizando a despesa no sector). Pelo contrário, tem passado desapercebida a opinião taxativa que exprimiu sobre a flat rate (taxa única de imposto sobre os rendimentos): “Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?”

Aniversário

Do Canhoto: começou há um ano com um texto sobre a relação entre economia informal e défice orçamental: “É o denominador, stupid”. Depois foram sucessivos “alargamentos”, 683 textos e mais de 130 mil visitas.
Até para o ano.

Má memória

Gomes da Costa, comandante do golpe de 28 de Maio de 1926 - sobre o qual se completam hoje oito décadas. Seguiu-se quase meio século de ditadura em Portugal.

O país real #4

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Como ser bom sem mudar uma vírgula #3

Mogwai, Mr. Beast (2006)

Um pequeno passo?

1. Uma nota atrasada: para além de outras considerações que se poderia (e deveria, provavelmente) fazer sobre as medidas anunciadas esta semana no campo dos medicamentos, é importante destacar a liberalização da propriedade das farmácias — a todos os títulos, uma boa notícia, e um pequeno passo que deveria ter sido dado há muitos anos. É o fim de um condicionamento corporativo inexplicável, que, se mais efeitos não produzisse, teria sempre um efeito simbólico, no sentido mais forte do termo.

2. Ainda sobre o mesmo assunto, as medidas anunciadas terão tido, aparentemente, a concordância da Associação Nacional de Farmácias. Em si, parece positivo ter havido um acordo com “o sector”. Mas quando se invoca o diálogo social, sobretudo perante interesses corporativos fortes, é importante que se faça uma distinção entre o diálogo enquanto “método” e enquanto “critério de legitimação”. Ambas as categorias têm, evidentemente, o seu papel; não podem é ser misturadas, porque a diluição desta fronteira é a morte a prazo da capacidade reformista (o engenheiro Guterres que o diga).
Sobretudo num contexto de maioria absoluta, o princípio do diálogo deve ser uma marca democrática do governo, mas sem esquecer que uma medida considerada importante não deve depender do crivo dos “parceiros”. Porque, sendo obviamente importante gerar consensos em torno de orientações políticas, é também importante não dar o mínimo espaço à ideia (por vaga que seja) de que esses consensos constituem um mecanismo sempre presente nos processos de decisão.

Jornais em atraso

Em rigor UM jornal e muito atrasado: o DN de 8 de Maio. Duas referências tipo “a preto e branco”.

1. Título de primeira página: “Portugal afasta-se da UE durante mais de meio século”. Lá dentro, no suplemento de Economia, ficamos a saber que não se trata de profecia ou fatalidade mas de projecção retirada de um estudo encomendado pelo ECOFIN (Conselho de Ministros das Finanças da UE) ao Comité de Política Económica sobre as relações entre despesa pública e envelhecimento. Sobre o mesmo estudo já o Paulo tinha falado aqui no Canhoto uma semana antes, salientando que o alarme que resulta de aí se ver Portugal a divergir da UE-25 até ficar em último lugar, não nos pode fazer esquecer que as aquelas “previsões se baseiam em no policy change, isto é, não têm em conta os resultados de quaisquer medidas futuras”. No mesmo sentido, Eduardo Catroga, em declarações ao DN, é taxativo: trata-se de um cenário que só se verificaria se “durante as próximas décadas o país não tivesse qualquer Governo”. Claro como a água.

2. Página nove, uma das de opinião: João César das Neves fala das “últimas edições do Anticristo”. Comenta as opiniões gnósticas que, numa “nova vaga de livros, artigos e filmes sobre Jesus”, louvam este recusando-lhe, no entanto, a sua pretensão divina. Ou seja, Jesus teria sido um grande homem, não Deus. Citando: “Jesus não pode ser um iluminado gnóstico. Quem diz ‘Eu e o Pai somos um’ […] ou é Deus ou é louco”. Ora, continua, um grande homem, um “guru sábio”, não pode ser um louco. Não percebo a lógica do argumento, mas confesso a minha estranheza em relação aos caminhos de César das Neves. Porém, talvez a este sejam também estranhas categorias para mim triviais, como a de erro. O que permitiria substituir a alternativa “ou é Deus ou é louco” por “ou é Deus ou se enganou”. Mas erro e fé serão, tudo o indica, categorias dificilmente compatíveis.

Para o Luxemburgo, em força e já!

Como referi por mais de uma vez aqui no Canhoto, convém evitar os erros de perspectiva quando se trabalha com percentagens, referenciando sempre os valores absolutos em causa. Exemplifiquemos com a paixão sobre as taxas de crescimento da economia angolana (usando dados contabilísticos já fechados, na maioria dos casos, em vez de projecções).

1. Em 2004, o PIB angolano cresceu, a preços constantes, 11,1%. Mais do que a China (9,5%), do que o Brasil (4,9%), do que a Espanha (3,1%) e, obviamente, do que Portugal (1%). Mas há um pequeno problema com estas contas: é que o PIB angolano foi, naquele ano, apenas 12% do PIB português. Pelo contrário, o PIB do Brasil foi 3,6 vezes maior do que o português, o PIB da China 9,9 vezes e o de Espanha 6,2 vezes. Conclusão, os 11,1% de crescimento do PIB angolano valeram, em termos absolutos (a preços correntes), 5.698 mil milhões de dólares; em contrapartida, o crescimento de apenas 1% do PIB português valeu 20.359 mil milhões de dólares, quase quatro vezes mais. Já os 3,1% de Espanha valeram, em termos absolutos, 158.663 milhões de dólares, 28 vezes mais do que os 11,1% de Angola e, agora sim, 8 vezes mais do que o 1% de Portugal.


Fonte: FMI, World Economic Outlook Database.

2. O Luxemburgo é um pequeno país europeu, com pouco mais de 500 mil habitantes. Porém, é um país rico, com um PIB, em 2004, equivalente a uma vez e meia o PIB de Angola. Os seus 4,4% de crescimento em 2004 valeram-lhe, por isso, um crescimento absoluto do PIB quase igual ao de Angola (4.605 mil milhões de dólares contra 5.698). Como em Angola, é alta a percentagem dos falantes do português. E fica mais perto. Embora para o Luxemburgo em força, já?
Agora a sério: já repararam que, em termos absolutos, a Espanha teve um crescimento do PIB em 2004 que, nas comparações efectuadas, só é superado pelo da China? E que nós fazemos parte quase “natural” do mercado ibérico?

A África continua mal

Comemora-se hoje o Dia de África, assinalando a criação, há 40 anos, da Organização de Unidade Africana, OUA (hoje União Africana, UA). Se a África “começou mal”, como escrevia René Dumont em 1962, continua mal.

1. Os números assustam, sobretudo quando se foca a análise na África subsariana. Em primeiro lugar, pela situação actual: no índice de desenvolvimento humano, a África subsariana tem uma pontuação de 0,515, quase metade do valor dos países da OCDE (0,911) e bem abaixo da média mundial ponderada (0,741). Quando se avalia comparativamente o peso demográfico e económico da região, os números são ainda mais impressionantes: na África subsariana vive 10,7% da população mundial, mas nela apenas tem origem 1,2% da produção mundial. O cenário é ainda mais complicado quando se verifica que mesmo esta pequena parte do PIB da África subsariana está fortemente concentrada num único país, a África do Sul, que embora só represente 7% da população da região produz 38% do PIB da mesma. E estas diferenças não resultam apenas de atraso relativo de desenvolvimento: como se não bastasse o facto de o PIB per capita na África subsariana ser apenas 2% do da OCDE, o crescimento desta variável nos últimos 30 anos foi negativo na região (-0,7% ao ano) e positivo na OCDE (+2% ao ano). Não é atraso, é regressão.






2. As consequências, em termos de condições de vida da população, são conhecidas. O subdesenvolvimento é crónico e bem ilustrado pela quase ausência de progresso, em 30 anos, da esperança média de vida, em contraste com o que aconteceu na generalidade do mundo contemporâneo. Que a raiz deste subdesenvolvimento é, antes de mais, sociopolítica, é algo que ressalta da observação dos dados sobre a evolução da taxa de mortalidade infantil, hoje ainda cerca de 10 vezes superior à da OCDE: em termos evolutivos, a curva da descida desta taxa nos últimos 30 anos é igual, ponto por ponto, às curvas da média mundial e dos países da OCDE. Ou seja, tudo o que podia melhorar em consequência da evolução das tecnologias de saúde melhorou; mas tudo o que dependia de mudanças sociopolíticas fundamentais ficou na mesma.





3. Parte do problema é de herança, parte será explicável por relações menos justas no plano internacional, mas o essencial é da responsabilidade das elites hoje no poder em África. As consequências, essas são mais vastas do que o quadro local da África subsariana, como o Miguel ontem destacava. Ou alguém espera que o desespero desta situação não leve milhares a, todos os anos, tentarem a sua sorte no salto para a Europa?

Fonte dos dados estatísticos dos gráficos: Human Development Report (HDR).

Guerras perdidas

Historicamente, não é fácil lembrarmo-nos de casos em que políticas repressivas da imigração (como da emigração, aliás), com o mínimo de respeito pelos direitos humanos, tenham resultados sustentados. E essa sustentabilidade é ainda menor quando as razões para a pressão migratória são fortes e estruturais - como no caso da migração em massa, por todos os meios, de países africanos (e outros) para a Europa.
O Governo espanhol, em mais um acto de desespero, pede agora aos seus parceiros europeus aviões e navios para "travar a chegada" de imigrantes ao seu território. É possível que o fluxo se atenue, ou que pelo menos o seu crescimento seja menos forte, por algum tempo. Mas, enquanto não se alterarem as coordenadas das assimetrias de desenvolvimento económico e social entre os dois lados do Mediterrâneo, o essencial do problema (e, portanto, da resposta do lado mais desfavorecido) não se vai alterar.
Mais do que mobilizar barcos e aviões, a Europa já devia ter percebido as vantagens (a vários níveis) de recorrer a outro tipo de meios, mais estruturante, para lidar com as pressões migratórias.

A família portuguesa

O PS, para minha surpresa, continua embaraçado com o tema dos direitos sexuais e reprodutivos e a trilhar neste domínio um caminho bem mais distante da esquerda moderna do que era de esperar.
Com duas iniciativas que estão na ordem do dia, o Estado passa a prescrever aos cidadãos que a família portuguesa é um casal heterossexual casado ou vivendo em união de facto, que tem dois ou mais filhos.
Quem não tiver o número requerido de filhos é multado na segurança social. Algumas mulheres inférteis que os procurarem ter estarão proibidas de recorrer à procriação medicamente assistida.
Consequentemente, o Estado vai exigir atestados de união heterossexual às mulheres inférteis e, conscienciosamente, há-de passar certificados de incapacidade aos incumpridores demográficos que invoquem motivo relevante.
Parece ridículo mas é simbólico dos trabalhos em que o Estado se mete quando entra por domínios em que deveria ser tendencialmente neutro e, sobretudo, mínimo.

Arrastão

O Danielo voltou.

Da fronteira ao muro

1. Sabe-se, desde que foram publicados os dados do censo americano de 2000, que existe hoje nos EUA um fenómeno de proporções novas: a imigração ilegal (sobretudo de mexicanos). Mais conhecida dos europeus, esta tinha menor impacto em países com uma história longa de imigração legal, como os EUA. E o contraste entre europeus e americanos tendia a ser explicado exactamente pela diferença entre políticas de imigração restritivas, gerando ilegalidade, e políticas de promoção da imigração, onde a ilegalidade tendia a ser reduzida. A descoberta de que a imigração ilegal cresceu nos EUA, que chegaria ao conhecimento de um público mais alargado já este ano com as manifestações dos “indocumentados” contra a política bushiana, parecia desmentir tal explicação.

2. Convirá, porém, ter um pouco mais de prudência. De acordo com os resultado de um estudo dirigido por dois dos maiores especialistas sobre a migração do México para os EUA (Crossing the Border , coordenado por Jorge Durand e Douglas S. Massey), existe uma relação, aparentemente paradoxal, entre a emergência de orientações crescentemente restritivas na política americana de imigração, a partir de 1986, e o crescimento da imigração ilegal de fixação. Apesar de paradoxal não é muito difícil de explicar. Segundo os autores, a migração ilegal de mexicanos para os EUA, sendo antiga, tinha, no passado, um predomínio de movimentos sazonais sobre a fixação da residência. Esta sazonalidade, porém, foi-se tornando mais difícil à medida que se processava a militarização da fronteira. Aumentando os riscos de travessia ilegal da fronteira, progressivamente transformada em muro, os sazonais vão-se fixando. Agora estabelecidos nos EUA, tornam-se, por sua vez, em pontos de contacto de redes informais de suporte à migração mexicana ilegal, que cresce. Ou seja, uma política mais restritiva de controlo dos fluxos poderá ter sido, também nos EUA, um dos factores que contribuíram para o aumento da ilegalidade do fluxo.

3. Este efeito perverso das políticas restritivas de controlo da fronteira não é desconhecido na Europa, onde tem sido tratado, por exemplo, por Catherine Withol de Wenden. O maior controlo dos fluxos migratórios só é eficaz se a par de mais rigor na fronteira houver canais efectivos de migração legal, e canais diferenciados. Sem esses canais, o rigor na fronteira traduz-se em imigração irregular mais do que em redução da imigração. E sem canais específicos para a imigração sazonal, transforma-se esta em imigração permanente (e ilegal), diminuindo-se o fluxo migratório mas fazendo-se crescer o volume da população estrangeira residente. Quando se substitui uma política de controlo dos fluxos migratórios por uma política de restrição da imigração, a fronteira transforma-se: de ponto de passagem controlado passa a muro, mas um muro que, num mundo de deslocações globais, será sempre muito poroso. Perde-se assim capacidade de regulação com todos os inconvenientes conhecidos na nossa história recente, durante a qual a imigração diminuiu nas estatísticas mas cresceu nas ruas.
Perdendo todos (ou quase todos…).

O país real #3

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Oposição irreal (2)

O Pedro e o António já aqui falaram dessa ideia «estruturante» e «inovadora» que é «a consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio que está em preparação (o chamado QREN), de uma linha específica que permita obter os recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.» Mas há outras ideias no discurso de domingo de Marques Mendes que não são menos «estruturantes» e «inovadoras». Houve uma que me chamou a atenção: «o Estado deve contratualizar com a iniciativa privada a gestão de Museus». É não ter noção de nada. Os museus, como os teatros ou os hospitais, não existem para dar lucro. E, financeiramente, qualquer «contratualização» com os privados sairia pior que a encomenda. Aliás, hoje em dia já existem alguns museus privados, e todos, invariavelmente, dependem dos apoios estatais. O problema dos museus não é de gestão, é de quantidade: não há terra que não tenha o seu museu. Durante anos, assistiu-se a uma proliferação de equipamentos culturais sem conteúdo ou procura que lhes dessem um sentido. Devia fazer-se com os museus o mesmo que se fez com as maternidades: encerrar e concentrar.

A oposição irreal

Embora o Pedro já aqui tenha falado disso, não resito a acrescentar que a proposta, feita pelo líder do PSD, de reduzir empregos na administração pública - não por despedimento, mas por mútuo acordo, financiando os acordos de rescisão com fundos comunitários - já teve a única resposta que poderia ter tido da Comissão Europeia. Segundo a Lusa,
A Comissão Europeia rejeitou hoje o financiamento pelos fundos comunitários de indemnizações a funcionários públicos portugueses envolvidos em rescisões amigáveis, uma das propostas avançadas domingo pelo líder do PSD, Marques Mendes.
"Desconheço a proposta em detalhe, mas esse tipo de utilização de fundos comunitários está excluído do âmbito dos regulamentos actuais", disse à agência Lusa, em Bruxelas, Ana-Paula Laissy, porta-voz da Comissão Europeia para a Política Regional.
Laissy esclareceu que um dos fundos comunitários, o Fundo Social Europeu (FSE), pode ser utilizado na modernização da administração pública, mas não para indemnizar funcionários.
Uma outra fonte da Direcção-geral da Política Regional sublinhou que os dinheiros comunitários "são para criar emprego e não para o contrário".
Se o líder do PSD soubesse do que estava a falar - ou se algum dos seus próximos fosse capaz de o fazer compreender um mínimo do que é política social europeia e a Estratégia Europeia para o Emprego (EEE) - talvez o Dr. Marques Mendes se tivesse poupado a si próprio ao vexame desta resposta da Comissão Europeia.
E poderia ser pior: é que a EEE não serve apenas para criar emprego. Serve - nos termos duma das suas orientações me vigor - expressamente para promover o envelhecimento activo, isto é, para manter no mercado de trabalho trabalhadores de idade avançada.
Pois é: às vezes a oposição chega mesmo a ser irreal!

O país real #2

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Perdoai-lhe, não sabe do que fala

Não é fácil ser oposição. Mas o Dr. Marques Mendes não ajuda mesmo nada. Ouvi, agora mesmo, parte da intervenção final do Congresso, onde propunha, para dar cobertura à sua proposta de redução dos funcionários públicos, a criação de uma linha no próximo Quadro Comunitário de Apoio para obter os recursos financeiros para pagamento das indemnizações (sic). Peregrina proposta, principalmente numa altura em que o financiamento comunitário valoriza o envelhecimento activo. Para quem quer ser líder da oposição, tamanha ignorância sobre o que é elegível no âmbito de um Quadro Comunitário de Apoio não ajuda mesmo nada. Marques Mendes propõe-se trabalhar para vencer. Talvez fosse boa ideia, antes de falar, fazer os trabalhos de casa.

Lido em blogues

No Blasfémias: “Conclusão do caso do envelope 9. Se o caso Watergate tivesse acontecido em Portugal, Bob Woodward e Carl Bernstein teriam ido parar à cadeia”.

Em Os Tempos que Correm: “A embriónica Pegado strikes again… [enquanto] promotora da petição para um referendo sobre a lei da reprodução medicamente assistida”.

O país real #1

Densidade populacional, 2002
Fonte: Ine, Portugal em Números 2004.

Durkheim em São Paulo #2

Imagem: favela Morumbi, paredes-meias com um dos melhores bairros de São Paulo, o bairro do… Morumbi.
Fonte: Guardian.

E uma (longa) citação:
“Por outras palavras, não pode haver ricos e pobres por nascimento sem que haja contratos injustos. […]
“Só que estas injustiças não são fortemente sentidas enquanto as relações contratuais estiverem pouco desenvolvidas e a consciências colectiva for forte. […] Mas à medida que o trabalho se divide mais e que a fé social se enfraquece, elas tornam-se mais insuportáveis, porque as circunstâncias que lhes deram origem ressurgem com mais frequência e também porque os sentimentos que elas despertam não podem ser tão completamente temperados por sentimentos contrários. […]
“A tarefa das sociedades mais avançadas é portanto, pode dizer-se, uma obra de justiça. […] Da mesma forma que o ideal das sociedades inferiores era o de criar ou manter uma vida comum, tão intensa quanto possível, em que o indivíduo viesse absorver-se, o nosso é pôr sempre mais equidade nas nossas relações sociais a fim de assegurar o livre desenvolvimento de todas as forças socialmente úteis. […]
“Da mesma forma que os povos antigos tinham antes de tudo necessidade de uma fé comum para viver, nós temos necessidade de justiça, e pode-se estar certo de que esta necessidade se irá tornar sempre mais exigente, se, como tudo o faz prever, as condições que dominam a evolução social permanecerem as mesmas.”
Fonte: Emile Durkheim, A Divisão do Trabalho Social, vol. II, Lisboa, Presença, 1977, pp. 180, 183 e 184 (edição original: 1893).

Durkheim em São Paulo

Hoje, no DN, Pedro Lomba comenta a crise do Estado brasileiro que teria ficado sublinhada com a recente onda de violência organizada em São Paulo. E refere Hobbes: “Uma pessoa olha para a violência descontrolada em São Paulo e pensa em Hobbes. As perguntas do filósofo inglês são também as nossas perguntas. Como é que uma sociedade pode sobreviver sem que a segurança dos seus membros esteja assegurada? Como é que uma sociedade pode subsistir sem um estado forte, com meios e legitimidade para garantir a segurança dos seus cidadãos?”
A referência faz sentido. Mas faz também sentido acrescentar-lhe a pergunta que Durkheim endereçaria a Hobbes uns tempos depois: poderá uma sociedade subsistir se reduzir a resolução do problema da ordem ao dos efeitos da coerção estatal? Ou deverá esta ordem coerciva reforçar a ordem moral, que contém a “guerra de todos contra todos”, e suprir as suas falhas?
Porque o problema no Brasil, mas também nas áreas suburbanas das grandes metrópoles europeias (como assinala António Vitorino no mesmo número do DN), inclui o saber como é possível existir uma tão grande base de recrutamento para o crime organizado. E a erosão da ordem moral provocada pelo crescimento da desigualdade e da sua visibilidade deverá ser parte da resposta a esta segunda pergunta.

Da analogia

Prodígios e Vertigens da Analogia
por Jacques Bouveresse

Tradução de Miguel Serras Pereira
Setembro de 2001 168 pp 180x110 mm
Celta Editora

Já tem uns anos mas vale sempre a pena referi-lo (e lê-lo). A propósito das discussões sobre o “caso Sokal”, o autor critica o uso abusivo da analogia, destacando os seus efeitos perversos: a metáfora como expediente para a falta de método, o relativismo como álibi para a ignorância, a valorização de critérios literários em detrimento do rigor sob pretexto da eficácia da divulgação… Sugere-se que, em vez de reivindicar um “direito à metáfora”, se deveria antes evitar a tendência para explorar sem precaução nem restrição as analogias mais duvidosas, tendência definida como uma das doenças da cultura literária e filosófica contemporânea.

Índice «Prólogo / 1. Da arte de passar por “cientista” aos olhos do mundo literário / 2. Será a incultura científica do mundo literário a verdadeira responsável pelo desastre? / 3. Como os culpados se transformam em vítimas e em acusadores / 4. As vantagens da ignorância e a confusão considerada como uma forma de compreensão superior / 5. As infelicidades de Gödel ou a arte de adaptar um teorema célebre ao molho preferido dos filósofos / 6. O argumento “Tu quoque!” / 7. Quem são os verdadeiros inimigos da filosofia? / 8. O caso Sokal e depois: a lição será compreendida? / 9. A liberdade de pensamento sem a liberdade de criticar? / Epílogo.»

A longa sombra já não é o que era

Há, em minha opinião, algum mérito substantivo na legislação que a Ordem dos Arquitectos fez a Assembleia da República discutir, visto que reuniu as assinaturas suficientes para fazer funcionar o instrumento legislativo que faz com que a AR tenha o dever de debater o tema solicitado.
Mas que tenha sido uma Ordem - e não uma ONG, ou um lóbi ligado aos direitos humanos ou até um sindicato ou uma associação patronal - a fazer funcionar pela primeira vez esta prerrogativa dos cidadãos, eis o que, a meu ver, não deve passar sem registo.
É caso para dizer, citando o título dum artigo dum conceituado juslaboralista sobre a sobrevida da velha legislação corporativista - da salazarista e da marcelista, claro! - na democracia em que vivemos, que há mesmo uma "longa sombra do corporativismo".
Só que, parece, mesmo a sombra corporativista já não é o que era.
Veremos o que se segue.

fascismo social

As «mães de Bragança» voltam a atacar. Depois da luta contra as prostitutas brasileiras, que lhes «enfeitiçam os homens», e o encerramento das maternidades, que as obriga a ir dar à luz a Espanha (que horror!), corre em Bragança um documento intitulado «Perigo Amarelo», que apela ao boicote às compras nas lojas chinesas da cidade. Fernanda Silva, líder deste novo movimento social, diz hoje no DN que a instalação do comércio chinês «está a ser muito prejudicial (…) com a agravante de que não são produtos de qualidade».
António Mega Ferreira escreveu uma vez que uma cidade só é verdadeiramente cosmopolita quando preenche três requisitos. Não me lembro dos outros dois, mas um dos requisitos era justamente ter lojas chinesas. Prefiro mil vezes o «capitalismo selvagem» das lojas chinesas ao fascismo social* dos comerciantes tradicionais («Então senhor doutor, como está a sua senhora?»; «e a sua mãezinha já está melhor? Não a tenho visto ultimamente…»; «Já experimentou estas bolachinhas que eu lhe vou vender pelo dobro do preço a que as comprei no Makro?»). As lojas chinesas têm imensas vantagens: estão abertas até tarde, são baratas, não fecham ao domingo nem vão para a terra em Agosto. Além disso, ninguém nos chateia (ou pelo menos não percebemos que nos estão a querer chatear). Se os produtos são «de qualidade» ou não são, cabe aos consumidores avaliar, e não à senhora dona Fernanda Silva.
* Um conceito muito bom de Boaventura Sousa Santos, que, se bem me lembro, remete para a cultura autoritária que persiste na «sociedade civil» portuguesa.

E, no entanto, ela move-se (2)

Quando Marques Mendes votou contra o Orçamento de 2006, Manuela Ferreira Leite considerou que o PSD devia ter optado pela abstenção. Quando Marques Mendes classificou as medidas de desburocratização do Governo como «propaganda política», Manuela Ferreira Leite afirmou à Rádio Renascença (27 de Março) que «O Governo tem estado a tentar tomar medidas no sentido correcto daquilo que o país precisa (…) Muitas medidas são as que nós defenderíamos, portanto, com certeza que não posso deixar de concordar». Quando Marques Mendes se manifestou contrário ao encerramento de algumas salas de parto, Manuela Ferreira Leite voltou a desautorizá-lo: «as pessoas responsáveis, que de alguma forma têm influência na opinião pública, têm a obrigação de não fazer demagogia com esta questão» (DN, 16 de Maio de 2006). Não se costuma olhar para Manuela Ferreira Leite enquanto líder da oposição interna. No entanto, nos últimos meses, poucos dirigentes do PSD terão desautorizado mais Marques Mendes do que a Presidente da Mesa do Congresso.

«Credibilidade para Vencer»

A moção de estratégia que o congresso do PSD se prepara para aprovar é um monumento à desfaçatez. A páginas tantas, lê-se o seguinte: «Para o PSD o Estado não é um feudo de quem ganha eleições. Não é o poder que apadrinha uns ou exclui os outros. Não é o poder que favorece os seus e exclui os demais.» (p. 11). Lê-se e não se acredita. É verdade que Manuela Ferreira Leite travou a proliferação dos institutos públicos que vinha do tempo de Cavaco e Guterres. Mas nem por isso a «feudalização» do Estado desapareceu: acabaram os concursos para o pessoal dirigente intermédio; a dimensão e os custos dos gabinetes ministeriais aumentaram; e multiplicaram-se as estruturas de missão. As nomeações para as administrações hospitalares foram um belo exemplo de «poder que apadrinha uns ou exclui outros».
Mas enfim: o que passou, passou. Agora, «O objectivo que advogamos – e o compromisso que firmaremos quando chegarmos ao Governo – é o de celebrar com as várias forças políticas, em particular as que habitualmente fazem a alternância na governação, um entendimento de regime que consagre este princípio essencial: separar os cargos que são de confiança política dos que revestem natureza técnica. Os titulares daqueles devem cessar funções quando mudam os Governos; os demais devem manter-se em funções, independentemente das mudanças de Governo, sendo avaliados, exclusivamente, em função do mérito, do profissionalismo e dos resultados da sua acção» (p 49). Exactamente o sentido do estatuto do pessoal dirigente, recentemente aprovado com os votos do PS e do Bloco. O PSD votou contra.
Fica, pelo menos, a confissão: «Nos últimos anos, o debate político praticamente desapareceu dos hábitos do PSD. Discutiu-se de mais a distribuição de cargos e lugares e discutiram-se de menos ideias e políticas» (p. 59).

e tu, ministro, quanto é que ganhas?

Desde há uns tempos, todos os membros do governo, bem como os dirigentes partidários, passaram a ter de depositar uma declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional, passando aquela a ser pública. A medida insere-se no processo de auto-fustigação em que a classe política se tem empenhado nos últimos anos, ajudando, pelo caminho, a consolidar a ideia sinistra de que todos os políticos são uns malandros, até prova em contrário. Como era de esperar, a publicitação dos rendimentos dos titulares de cargos políticos tem servido apenas para uma coisa: satisfazer a curiosidade tablóide. De tempos a tempos, ficamos a saber coisas relevantes como qual o automóvel de que é proprietário o Ministro da Agricultura ou onde fica exactamente o time-sharing do Ministro do Ambiente e respectiva mulher. Ninguém resiste a coscuvilhar. Hoje, foi o Público que deu à estampa mais uma destas notícias – só para leitor-pagador. Gostava de saber qual a razão que leva o jornal a informar-nos sobre o rendimento dos ministros no ano que passou. Se bem me parece, a informação é depositada para ser alvo de escrutínio público caso seja necessário e não para estes exercícios de populismo barato.