Cultura virtual

Hoje quase só ouço rádio no carro, sintonizado, por regra, na Antena 2. Quando a conversa domina sobre a música mudo para a antiga Luna, hoje Classe FM. Esta, porém, exagera na falta de conversa, sendo frustrante ouvir uma peça que não se (re)conhece e não ter qualquer informação sobre ela. Em contrapartida, a Antena 2 é informativa mas esconde dos ouvintes a referência ao editor das músicas difundidas. Está lá tudo o resto: compositor, intérprete(s) e, em alguns casos, local e data de gravação. Sobre o editor, porém, nada. É como se as gravações existissem sem mediações editoriais, sem suporte físico, sem acção económica.
Disseram-me que é para evitar a publicidade, mas não me parece que o argumento faça qualquer sentido. Se assim fosse, as bibliografias académicas também deveriam omitir o editor dos livros referenciados. Ou, noutro campo, as transmissões e notícias sobre a competição automóvel deveriam omitir o nome das marcas. Imagine-se a notícia: “…a prova foi ganha pelo piloto do carro amarelo cuja marca começa por R, ficando em segundo o piloto do carro vermelho com um cavalinho amarelo pintado na carroçaria.”
Parece-me antes que esta prática ingénua revela o predomínio de uma concepção sobre a cultura com horror às indústrias da cultura. Um entendimento da cultura que convive mal com as condições materiais da sua produção e difusão, como se fosse possível a desmaterialização da obra cultural e exigível a sua total desmercantilização.
O apego a esta concepção da cultura como algo virtual e livre do mercado resvala para o preconceito. Mas o preconceito tem efeitos colaterais. Em rigor, o que a Antena 2 faz viola os princípios deontológicos da citação.

Disputa sobre a propriedade do sorriso

Esta notícia do IHT dá conta de uma disputa nos tribunais americanos sobre a posse do smiley, a imagem do sorriso. Parece que uma empresa francesa reclama do uso do sorriso pela Wal-Mart, uma empresa pela qual quem tenha visto o Bowling for Columbine não pode ter grandes simpatias, invocando que tem a patente registada em França e quer usar a marca com um perfil mais elevado. O Tribunal decidirá. Segundo uma das partes, ouvida pelo jornalista, este :-) não se inclui na disputa porque é só pontuação.
Mais uma boa notícia para a globalização. Neste mundo de marcas universais há duas empresas dispostas a apostar algum dinheiro para disputar a propriedade do sorriso.

Gesto patriótico?

Ninguém pensa que a polícia serve para estes "gestos patrióticos", pois não? Os portugueses de Bucareste, ontem hastearam livremente as bandeiras que traziam onde quiseram. Felizmente não havia por cá a PSP da Madeira nem a lei da República Portuguesa que é invocada nem sequer se lembraram ainda de exigir reciprocidade para reconhecer o direito de um estrangeiro a... pôr a bandeira do seu país à janela de casa sem ser acompanhada da do país em que é residente.

Verdades inconvenientes

A entrevista feita a Al Gore pelo El País Semanal tem como pretexto a apresentaçao do filme deste dirigente político norte-americano sobre a mudança climática, cujo título é glosado no deste post.¨
O "vice" de Bill Clinton - que ganhou a votos mas foi declarado derrotado em mandatos quando Bush filho chegou à Casa Branca - cita Jürgen Habermas para sustentar que o espaço público foi alterado com a chegada da televisao, o que supuso una regressión a los monasterios medievales, porque la fuente de los mensajes quedó en las manos de muy pocos. Ahora, el individuo no puede intervenir en la conversación por encima de los medios comunicación dominantes, uma situaçao que talvez venha a ser revertida, segundo Gore, pelo recurso conjugado da internet e do vídeo digital.
Nao resisto a duas citaçoes adicionais a propósito da relaçao entre a TV e a política:
1. La principal pregunta, la clave, es como conseguir que el conocimiento desempeñe de nuevo el papel determinante a la hora de dar forma a las decisiones que toman la democracias en en todo el mondo.
2. Irónicamente, la política se ha reducido a spots de no más de unos segundos, pero el problema es que algunas de la principales crisis, como la del clima, no pueden ser tratadas con estos escasos segundos.
E temos, nós e eles, Bush na Casa Branca ...

Feteasca Neagra

Considerado o pai dos vinhos romenos por ser uma casta autóctone gerada por mutação espontânea da vinha selvagem, o Feteasca Neagra é um vinho tinto que se produz em diversas regiões da Roménia. Diz-se que também por mutação espontânea gerou o Feteasca Branca, variante de vinho branco a partir do qual, já por intervenção vinhateira,nasceu a casta também branca Feteasca Regala.
A primeira vez que me deparei com ele foi num restaurante tradicional romeno, recomendado pelo empregado, em que abriram uma garrafa passada e embirrei, mal, que tivesse sido falsificado pelo restaurante por ser bizarramente apresentado em garrafa arrolhada mas sem protecção da rolha.
A segunda tentativa foi mais bem sucedida e, dos diversos vinhos tintos romenos que fui conhecendo, quase sempre monocasta, esta casta e este produtor foram-me ficando no palato e na memória. Não pode competir com as "grandes castas" internacionais, de que se faz aqui muito Merlot, Pinot Noir e Cabernet Sauvignon, mas dá um perfume diferente e local que acompanha bem os rituais alimentares romenos das refeições de carnes mistas servidas com forte dinâmica comunitária.
O produtor, no vale de Prahova, entre Bucareste e o vale de Timis (onde se inclui a famosa Timisoara), uma região que merece uns dias de férias, foi comprado em 1998 por um importador britânico de vinhos. Mas não me atrevo a fazer notas de prova de vinhos pelo que não partilharia esta sensação sem um argumento externo de autoridade. Esse chegou-me pela mão desta revista romena de vinhos online, que põe este produtor e o ano à cabeça de um top ten de vinhos da casta.
O preço é muito razoável. No supermercado da minha rua custa 22 lei (um pouco mais de 6 euros), mas nas grandes superfícies custa menos um. Se vier à Roménia e gostar de vinhos, não deixe de experimentar.

Vinho: Feteasca neagra – Special reserve 2002
Produtor: Cramele Halewood
Região: Vale de Prahova, Roménia

O futuro dos colaboradores com as ditaduras do passado

Mais de uma década e meia depois da derrocada dos regimes comunistas, as elites políticas das democracias que se lhes sucederam continuam submetidas ao escrutínio da actividade das antigas polícias políticas.
Só esta semana houve três casos públicos de alto nível: Georghi Parvanov, Presidente da República da Bulgária anunciou que tinha um nome de código na polícia secreta bulgara para a qual elaborou...um estudo sobre um patriota bulgaro da Macedónia no final do séc. XIX; Zyta Gilowska, Ministra das Finanças da Polóna foi demitida depois de ter sido acusada de mentir numa declaração escrita em que negava ter sido colaboradora da polícia política polaca, dado que no seu país é necessário declarar minuciosamente que relação se teve com a polícia política para poder exercer funções públicas; na Roménia, Dan Voiculescu, indicado para Vice-Primeiro Ministro, não acedeu ao cargo depois da comissão oficial que trata do assunto o ter declarado informador da securitate, quando trabalhava no instituto romeno do comércio externo.
Estes casos são exemplificativos de quanto as elites políticas dos países ex-comunistas saíram das fileiras das elites pelo menos de altos funcionários e dirigentes dos Estados comunistas, processo provavelmente inevitável, dada a asfixia que havia sobre toda a divergência e dissidência. Mas são também demonstrativos de que em todos estes países permaneceram arquivos cuidadosamente geridos dessas polícias e de que a relação com elas é um elemento incontornável da vida no espaço público.
Noutras transições para a democracia o processo foi muito diferente. Provavelmente tratava-se de polícias políticas que nunca tiveram tanta força como as comunistas. Hipoteticamente a continuidade entre as elites dirigentes ditatoriais e as democráticas foi menor. Seguramente, a relação com o passado, foi gerida de modo diferente, glorificando e bem os gestos heróicos das vítimas mas lançando um amplo véu de silêncio e esquecimento sobre o tecido social difuso de que todas as polícias políticas se alimentam.

Uma coisa é certa, os Estados policiais deixam marcas sobre as sociedades e criam problemas de qualidade da democracia e de exercício da justiça independente que lhes sobrevivem durante gerações.

Os territórios não têm direitos

“Os nacionalismos são, na minha opinião, uma ameaça para os estados de direito e para os países europeus. […] Parece-me que os estados devem é abrir-se por cima, sob a forma de entidades internacionais, e não por baixo, através de tribos ou de grupos. […] Não são os territórios que têm direitos, mas sim os cidadãos. E é com os cidadãos (e não com os territórios) que devemos preocupar-nos.”

Fernando Savater, Visão, 22 de Junho, p. 17 [destacado meu].

As audiências dos Gato Fedorento

Segundo a Marktest, a série Lopes da Silva dos Gato Fedorento, atingiu os seus maiores índices de audência nos segmentos da população idosa, das classes sociais mais baixas, residente no Interior ou na Grande Lisboa. Quem diria que o humor dos Gatos era, afinal, consumido predominantemente pelos nossos avós?

Não compreendo a atitude do PS em relação ao esclarecimento dos alegados voos da CIA

Não compreendo a orientação do Grupo Parlamentar do PS na questão dos eventuais voos da CIA em território português.
O contributo do relator do Parlamento Europeu sobre as alegadas operações ilegais da CIA na Europa inclui uma lista detalhada de aviões, com voos, origens e destinos e datas, que carece de ser explicada. Talvez seja errada, talvez seja irrelevante, mas existe e foi apresentada publicamente, não pode ser ignorada.
Ficaria muito mais tranquilo se soubesse que as autoridades portuguesas de viva voz repudiam que qualquer operação ilegal da CIA nesse âmbito, envolvendo aqueles ou outros aviões, alguma vez tenha ocorrido em território português. Depois de ouvir o eurodeputado Carlos Coelho dizer que é necessário melhorar o controlo dos serviços secretos europeus, gostaria que os nossos responsáveis pelos serviços de informação esclarecessem que não foram envolvidos, activa ou passivamente, nem nunca recolheram nenhuma informação que conduzisse a que qualquer operação desse tipo tenha envolvido directa ou indirectamente Portugal.
Acho louvável o requerimento que o deputado José Vera Jardim apresentou ao Governo sobre este assunto. Compreendo que o PS não queira que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, as autoridades de navegação aérea e os serviços de informações sejam ouvidos nas datas e segundo o formato dos requerimentos do PCP e do Bloco de Esquerda.
Não percebo de todo, contudo, é porque é que o PS não apresenta uma iniciativa própria de audição de quem for relevante sobre o que significa a lista detalhada de voos apresentada pelo relator do Parlamento Europeu, incluindo, recorde-se, pela primeira vez, o relato de um voo que liga Portugal a Guantanamo. Por que critério a explicação desta ocorrência não é motivo suficiente para um esclarecimento público? Por que critério esse esclarecimento não deve ser prestado no Parlamento? A razão deve ser evidente e eu não a estar a perceber. Expliquem-me, por favor.

Os inimigos do Governo na área da educação

A política do Governo para a educação tem dois inimigos a abater, o insucesso escolar e o atraso nos níveis educativos do país. Tem um adversário de peso, a ineficiência da despesa pública com educação. E tem um objectivo claro, conseguir mais escola pública, mais diversificada, mais atenta às necessidades dos alunos, com mais actividades e mais sensível às famílias dos alunos.
No caminho, entre outros, há um escolho para remover, um sistema de carreira docente que juntou aos defeitos originais os que se acumularam pela maneira como foi sendo aplicado e interiorizado pelos agentes.
Quem pensar no Ministério da Educação que os professores são os seus adversários está rotundamente enganado. Quem pensar, do lado dos sindicatos, que se pode prescindir de rever este modelo de carreira, está preso a uma ilusão sem futuro.
É preciso romper com o triângulo do impasse: despesa publica a nível aceitável mas ineficiente; escola com segmentos de qualidade mas incapaz de chegar aos alunos que dela mais necessitam; níveis de escolarização baixos e demonstrando dificuldades sérias em progredir.
Quem se sentir confortável com a situação actual que se atenha ao edifício que existe. Quem não esteja e ache que o Governo está a errar o alvo que proponha melhorias e/ou alternativas. Só não percebo os que, sendo defensores da escola pública, se opõem ao que muda dizendo mal do que existe e não oferecendo outros caminhos possíveis.

“Aldeia global”

Como já foi assinalado, a utilização inicial da metáfora da “aldeia global”, a propósito do desenvolvimento da televisão, era prejudicada pelo carácter unidireccional daquele meio de comunicação. Apenas com o desenvolvimento de canais como a Internet, passaria a fazer sentido equiparar a intercomunicação mediada à intercomunicação presencial generalizada nas comunidades rurais.
Para mim, porém, o problema da metáfora de Marshall McLuhan sempre foi outro: a imagem positiva da “comunidade” que lhe estava associada. Como se a possibilidade da comunicação generalizada em contexto comunitário, “aldeão”, não constituísse, sobretudo, um poderoso instrumento de controlo social, de eliminação da possibilidade da individualização. Um instrumento que funciona através de mecanismos triviais mas eficazes, como o mexerico, a bisbilhotice, o boato…
No entanto, apesar de a metáfora me desagradar, não me incomodava, pois pensava ser inadequada. A multiplicação de programas televisivos onde, em público, se lava a roupa suja de casais e famílias, com avaliação instantânea pelo público presente em estúdio, começou a transformar o desagrado em incómodo. Parecia que a metáfora era, afinal, um pouco mais adequada do que o que parecia inicialmente. E confirmavam-se, também, as razões do meu descontentamento com os implícitos da metáfora. Não tinha, porém, imaginado a possibilidade descrita, um destes dias, no Jornal de Notícias: na China “marido traído usou Internet para se vingar”.
Confirma-se: a concretizar-se, a “aldeia global” será o pior dos pesadelos.

Inteligência táctica

1. A Ministra da Educação tem um programa corajoso de reforma. Levanta dúvidas, terá, concerteza, aspectos complexos, enfrenta interesses organizados. Defende a escola pública e democrática, a tempo inteiro, de qualidade para o maior número e a melhoria dos níveis escolares do país. À esquerda há quem se deixe identificar com alguns interesses ameaçados, atitude aqui e acolá alimentada e potenciada por um ou outro exagero do próprio Ministério. Cavaco Silva, que agiu sempre orientado por um programa bem diferente para a educação, cola-se, para este efeito, ao Governo.

2. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social quer adequar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social às condições económicas projectadas para o país, ainda que estas sejam as que temos que agir para que não se produzam. Pretende ainda limitar fraudes e abusos, eliminar alçapões legais propícios à manipulação, promover os direitos dos trabalhadores idosos. À esquerda há quem só veja que nem todas as suas propostas são igualmente justas e que algumas poderiam facilmente caír para bem da sua própria ambição. Há ainda quem embarque no irreaismo demagógico, como, por exempo, quando defende a descida da idade legal de reforma. A CIP que representa os interesses que usavam as reformas antecipadas de um dos modos mais prejudiciais, que não subscreveu o acordo que criou a nova fórmula de cálculo das pensões porque queria uma redução da taxa social única que teria sido suicidária para o sistema e que pediu sempre um plafonamento em moldes altamente prejudiciais para o seu equilíbrio financeiro, faz apreciações encomiásticas.

3. Deixo aqui o meu elogio público à "flexibilidade ideológica" dos Presidentes da República e da CIP. Tenho pena que alguns sectores que defendem quer a escola quer a segurança social públicas, sustentáveis e de qualidade, não estejam a revelar idêntica capacidade.
Diz-me a experiência que os erros que sempre existem e acabam por ser corrigidos nas propostas iniciais serão os que aproximarem da disponibilidade dos parceiros com maior inteligência táctica na fase de negociação.

Um novo blogue

Com um final de ano lectivo um pouco mais complicado do que o habitual, a participação no Canhoto foi prejudicada. E continuará a sê-lo por mais uns dias (atrasando ainda mais, por exemplo, a correcção do texto sobre o PIB angolano).
Um regresso muito rápido, no entanto, para noticiar o aparecimento de mais um blogue à esquerda: BoaSociedade, de Elísio Estanque. Mesmo que, em relação aos primeiros textos, não compartilhe nem o pessimismo bolonhês nem, muito menos, o diagnóstico implícito nesta frase: “o Sr. Ministro quer realmente preservar e estimular a excelência das nossas universidades”?

GM Azambuja: escolher a reforma, não a “vacina”!

1. Há um ano atrás, escrevi aqui que a Opel da Azambuja constituía o elo que faltava para concretizar uma estratégia sindical europeia de resposta à decisão unilateral da administração da GM Europa (GME) de proceder a cortes drásticos dos custos e do emprego.
Hoje está em cima da mesa a possibilidade de deslocalização da fábrica da Azambuja para Saragoça. Argumento: a diferença no custo de produção das viaturas construídas na Azambuja excederia em 546 € a sua produção em Saragoça, em consequência de causas tecnológicas, logísticas, geográficas e laborais.
2. Ao contrário do aconteceu em anteriores conflitos laborais na Azambuja, desta vez, a FEM – a organização sindical europeia que inclui o sector automóvel – manifesta-se a favor da posição dos trabalhadores da Azambuja. Com greves já anunciadas para Saragoça e outras fábricas europeias da GM, a FEM posiciona-se claramente contra a decisão da GME de encerrar a fábrica da Azambuja, declarando que se está perante […] a European-wide disinvestment plan that we are now faced with and Azambuja is only the first in a series of plant closures planned by GME in Europe e que GMe’s objective is to redeploy its activities to low-cost countries like Russia, China or Korea. […]. The EMF wants to alert the political decision-makers at national and European level about this disinvestment, which would be an economical and social disaster for many regions in Europe. This decision is also an infringement of the European framework agreement concluded between GME management and the EEF and on 8th December 2004.
Uns dias antes, Robert Reich, um professor de economia que foi Secretário do Trabalho durante o primeiro mandato de Bill Clinton, escrevia, sobre a redução de empregos, de direitos e de salários dos trabalhadores da GM nos EUA que […] the problem is not jobs. It’s wages and benefits. The real median wages and benefits of American auto workers have been dropping for several years. A quarter century ago, America’s auto workers were at the top of the heap. Technically, they were blue-collar, but their wages and benefits put them near the top of the middle class. Lately they’ve been descending into the lower middle class. This is partly because Americans who work for foreign-based automakers are not unionized and don’t earn UAW type wages and benefits. And it’s partly because even the UAW has been forced to accept cuts. The President of the UAW warns of more wage and benefit give-backs to come […].
A consequência parece-me óbvia: quando devidamente articulado entre os planos nacional e europeu,o diálogo social conta e dá resultados, mas não basta.
3. É por estas razões que alguns artigos - o de José Miguel Júdice (JMJ), publicado no Público de ontem, o de Nicolau Santos (NS), publicado no Expresso de hoje - dizendo muita coisa de meridiano bom senso, erram, a meu ver, no essencial: mesmo que se tivessem feito todas as reformas sugeridas por JMJ, mesmo que os representantes dos trabalhadores da Azambuja tivessem seguido desde sempre uma estratégia lúcida, ninguém bem informado e de boa fé poderia garantir que a GME não levantaria a tenda da Azambuja, como, aliás, está a fazer noutros pontos da UE e dos EUA.
É claro que se as instituições funcionassem melhor, se algumas reformas essenciais tivessem sido feitas há mais tempo, se os trabalhadores e os seus representantes dentro da Opel da Azambuja tivessem compreendido a tempo e horas o que estava em causa, talvez, mas apenas talvez, a Azambuja não se tivesse tornado o elo mais fraco da GME. Talvez, mas apenas talvez, os empregos tivessem sido perdidos noutra fábrica europeia ou americana da GM. JMJ tem razão, julgo, quanto às possíveis “ondas de choque” da Azambuja, tal como NS tem razão, parece-me, quando prefere a estratégia aprovada pelos trabalhadores da Autoeuropa à que foi seguida na Azambuja.
4. Mas erram, penso, quando os seus textos ignoram um dos principais protagonistas do conflito, a administração da GME . E, quando não analisam a estratégia por ela seguida, omitem uma parte da explicação, a meu ver indispensável, que se prende com a dupla assimetria, tornada possível pelo modelo actual de globalização: como o capital é cada vez mais capaz de ultrapassar as fronteiras do tempo e do espaço, tornou-se nómada e passou a poder ser gerido pela lógica financeira de curto prazo; como o trabalho é menos móvel do que o capital e como a perda parcial de meios de intervenção política dos estados-nação não foi compensada nem pelo desenvolvimento da Europa política e social nem pela regulação política da globalização, os modelos de gestão social e política tradicionais e baseados exclusivamente no estado-nação tornaram-se obsoletos.
5. Nesta situação pode adaptar-se o modelo que Kissinger desejava para Portugal em 1975, e usar a Opel da Azambuja como vacina contra o modelo social europeu. É o que faz JMJ. Mas também se pode replicar a estratégia dos que, como fez Mário Soares em 1975, conceberam e fizeram funcionar uma estratégia alternativa à da administração Nixon, encontrando um modo de dar à política o lugar central que lhe cabe nas arbitragens entre capital e trabalho e entre o plano nacional e supra-nacional. É o caminho dos que querem reformar o modelo social europeu mas não ignoram que uma parte do sucesso dessa via depende do que for feito para substituir a concepção neo-liberal da globalização que agora a rege por um modelo em que a dimensão social esteja presente. É o caminho dos que, percebendo o que está em curso, não querem viver num mundo de crescente insegurança, em que a única escolha possível seja entre níveis crescentes de desemprego com pobreza controlada, como na maioria da UE, ou aumentos drásticos da desigualdade, da pobreza e do encarceramento dos cidadãos para se ter um pouco menos de desemprego, como nos EUA. Esses escolhem a reforma, não a “vacina”.

Maradona

O mundial tem sido assim assim, mas a Argentina resolveu mudar a história. Já se sabe que quando a Argentina decide ser boa, é boa mesmo. Atrás tem o cinismo italiano e à frente o virtuosismo brasileiro (aliás, usar brasileiro como qualificativo para o virtuosismo é uma desfaçatez para a Argentina). Hoje decidiu ser fantástica, perfeita, absoluta, avassaladora. Tudo isso. Mas, o momento do jogo não foi nenhum dos momentos do jogo. O momento do jogo foi quando Messi entrou e a câmara filmou Maradona: braços no ar, sorriso infantil e um grito de felicidade. Tudo como se o mais importante não fossem os golos, a eficácia, mas sim, uma visão romântica do futebol, fintado, deslumbrante. Maradona é isso mesmo: um herói, um (o) génio, mas um tipo igual a nós, adeptos de bancada, entusiastas, cegos e capazes de sorrir com uma finta desnecessária, como se fosse a coisa mais importante do mundo. A Argentina que joga assim é mesmo a coisa mais importante do mundo.

Livros #14

Gosta Esping-Andersen, Social Foundations of Postindustrial Economies, Oxford, Oxford University Press, 1999 (hardcover 207+ix pp.)

O debate sobre o futuro do Estado-providência é e será recorrente se queremos adaptar os modelos aos novos problemas e transformar as sociedades para que sejam mais igualitárias e justas. Gosta Esping-Andersen é o autor da mais célebre e discutida - por vezes mal apropriada - tipologia contemporânea do Estado-Providência.
Este livro revisita as teses das obras anteriores e procede essencialmente a uma reconceptualização do modelo original e à reflexão sobre a adaptabilidade dos modelos às novas realidades sociais e econóicas.
Do ponto de vista teórico revisita os princípios estruturais de protecção social (Estado, Mercado, Família), teorizando o terceiro pilar que ficara na sombra no passado e juntando à já famosa "desmercadorização" a ideia da "desfamilização". Os países escandinavos e o modelo social-democrata são, segundo o autor, os únicos que conseguem as duas.
Do ponto de vista empírico aborda alguns paradoxos aparentes como os que resultam do facto de seem os países mais familialistas aqueles em que há menos apoio activo do Estado às famílias e aqueles em que o equilíbrio demográfico mais é posto em causa pelos níves muito faixos de fecundidade.
Do ponto de vista programático apoia uma reforma do Estado social que implica a sua reconstrução para que possa estar de novo associado a mercados e famílias que funcionam bem e produzem bem estar. Na reconstrução proposta emergem dois pilares: a prestação de serviços às famílias e a atenção estratégica ao bem-estar das famílias jovens. Em síntese, um contributo para o socialismo (Esping-Andersen, à escandinava, chama-lhe socialdemocracia) do século XXI.

Índice

List of tables / Introduction / The democratic class struggle revisited / Social risks and welfare states/ The household economy / Comparative welfare states re-examined / The structural bases of postindustrial employment / Managing divergent employment dilemmas / New social risks in old welfare states / Recasting welfare regimes for a postindustrial era / Bibliography / Index

Citação

"If I am right in asserting that youth and young families are being disproportionally bombarded from all sides with risks of poverty, low income, unemployment and, perhaps, poverty entrapment in marginalization, what is called for is not more, nor less, welfare state but a major overhaul; a reprioritization of goals, a recast emphasis in favour of young families and, especially, their servicing needs. (...)
If I am right, a positive sum 'win-win' strategy means rebuilding the welfare state so that it, once again, can assume well-functioning, welfare-producing labour markets and families. This means changing the nexus between the state and and market as well as between state and families"(pp. 167-168)

Lido nos blogues

Veja no Veu da Ignorância este texto do Hugo Mendes sobre o regresso em força das desigualdades extremas.
Há algum tempo eu próprio tinha dado conta, aqui, de um outro estudo que refere a incapacidade dos governos de Blair para inverter o acentuar do fosso entre os rendimentos do topo dos topos e da base das bases, mesmo tendo um bom desempenho em relação às classes médias.
Podem os socialistas do século XXI conviver com estas tendências? Acho que não. O que significa que é preciso pedir objectivos concretos e não apenas declarações de intenções neste domínio. Sabendo que Portugal é, como já foi apontado por outros Canhotos, aqui e aqui, um campeão da desigualdade na União Europeia, que são precisas políticas para a enfrentar e que estas não se devem confundir com o combate à pobreza, que é o ponto máximo do caminho a que os conservadores conseguem chegar connosco, um dos eixos de um programa político necessário e diferenciador da esquerda moderna salta à vista...

A caminho do ranking presidencial dos ministros?

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o Presidente Cavaco Silva entende que a acção da Ministra da Educação merece o seu apoio, enquanto que o Ministro da Agricultura deveria relacionar-se de modo diferente com as associações de interesses da agricultura.
Independentemente da justeza do juízo do Presidente da República, cuja legitimidade não está sequer em causa, há aqui algo que, se a memória não me trai, é novo: o esboço dum ranking dos ministros em funções, feito a partir das declarações públicas dum Presidente da República, também em funções.
Mas, se assim for, do que se trata é de mais um passo no caminho do que, em Novembro passado, chamei o projecto de presidencialização suave do nosso regime político.

Uma decisão discricionária

Segundo o Público de segunda-feira (12/06/06), o Tribunal de Relação de Lisboa recusou um pedido de naturalização por a candidata não ter feito prova da sua “ligação efectiva à comunidade nacional”.

1. A candidata em causa seria uma mulher indiana casada com um português há mais de três anos, residente em Portugal, com filhos portugueses a frequentar a escola em Portugal e, ainda segundo o Público, uma mulher que “fala fluentemente a língua de Camões”. Todos estes factos, que por alguns poderão ser indicadores fundamentais de ligação à dita comunidade nacional, foram secundarizados pelos juízes que privilegiaram, em alternativa, o desconhecimento do hino nacional e de acontecimentos e personagens da história de Portugal e da actualidade nacional considerados relevantes. Este é um bom exemplo de um preceito legal mal construído (o artigo 9.º, alínea a da lei n.º 25/94, mais conhecida como lei da nacionalidade). Não se definindo em parte alguma o que é isso de “ligação efectiva à comunidade nacional”, ficam as autoridades administrativas e judiciais com um poder discricionário de recusa dos pedidos de naturalização. Ora, como se sabe, a discricionariedade no exercício do poder é o contrário de estado de direito e inimiga mortal da liberdade.

2. Desconfio que se os juízes em causa tivessem aplicado os mesmos testes a muito português originário, a portugalidade, como eles a supõem, ficaria seriamente abalada. Dir-me-ão alguns que com uma quarta classe “à antiga” os testes não falhariam. Admitamos (e admitamos também, para meros efeitos de argumentação, que a “portugalidade” ou é “à antiga” ou não é nada). Mas o que este argumento implica é que a tal “ligação efectiva à comunidade nacional” se aprende, por exemplo na escola. A ser assim, o mínimo que se exigiria para haver decência na aplicação da lei da nacionalidade, é que fossem definidos os conhecimentos a exigir aos candidatos à naturalização. Para que estes os pudessem estudar, como o fazem os meninos portugueses que não nasceram a cantar o hino.

3. Que a recusa da naturalização em causa se baseou num exercício discricionário do poder, pode ser ilustrado pela duplicidade de critérios quando se compara este caso com o de Deco. E não faço esta comparação para, como os insuportáveis extremistas reunidos a 10 de Junho no largo Camões, questionar a naturalização de Deco e a sua integração na selecção nacional de futebol. Como já escrevi algures, “que venham mais decos!”. Ou seja, prefiro os critérios que basearam a concessão da naturalidade a Deco do que os que foram usados para a recusar à mulher da notícia do Público. Acima de tudo, porém, prefiro a equidade que, manifestamente, falta na aplicação da lei da nacionalidade. Mas lei que nasce torta…

da selecção a Timor

“Com Timor e com a selecção nacional a pátria parece ressurgir. Numa época de intenso pessimismo, geram-se ondas de entusiasmo, sem ponderação crítica. (…) O patriotismo acrítico não é bom conselheiro. No futebol, a consequência é relativamente inofensiva: a desilusão face aos maus resultados. Na política internacional, já não é bem assim: as bravatas podem tornar-se perigosas.”
continue a ler aqui

Completamente de acordo

“Há algo a fazer na Europa a nível do controlo democrático dos serviços secretos”, disse Carlos Coelho, deputado eleito pelo PSD no Parlamento Europeu e presidente da “comissão temporária sobre as alegadas actividades da CIA na Europa”, numa conferência de imprensa em que, a fazer fé na LUSA (não consegui fazer o link para a notícia), se soube que “alguns dos voos que passaram por Portugal, na sua maioria com escala em Ponta Delgada (30) e Santa Maria (19), no Açores, e no Porto (26), tiveram como origem ou destino pontos do globo que podem ser relacionados com o transporte de prisioneiros tais como Afeganistão, Iraque, Jordânia, Egipto, Líbia e até mesmo a base naval norte-americana de Guantanamo, o destino de um Gulfstream IV que a 31 de Julho de 2004 aterrou em Santa Maria”.
Completamente de acordo com Carlos Coelho. Agora só falta saber se há algum deputado europeu que aproveite o facto de ter à mão o então Primeiro-Ministro de Portugal para lhe colocar as necessárias questões incómodas.

Guantanamo e a sociedade digna

Não tenho o livro comigo, para fazer dele a nossa apresentação canónica. Mas ele veio-me ao espírito ao ler o post do António Dornelas sobre Guantanamo e as declarações de personalidades com responsabilidades públicas, incluindo o póprio director do campo de detenção, classificando o triplo suicídio como um acto de relações públicas e de guerra assimétrica (veja o link do Guardian no post do António).
Para perceber o âmago da questão não importa o que os detidos de Guantanamo tinham na cabeça, importa o que a nossa sociedade está disposta, no limite, a fazer-lhes. Neste livro, Avishai Margalit sustenta que uma sociedade digna (a meu ver a tradução adequada para “decent society”) é a que não tem instituições humilhantes e aquela em que as pessoas não se humilham umas às outras. Sustenta, por outro lado, que o primeiro passo para o tratamento indigno de outrem é o de suspender no trato a sua condição humana. Essa suspensão da humanidade do outro abre um caminho que acabou já, tantas vezes, nas mais diversas barbáries.
Que eu saiba, continua a não haver tradução portuguesa, que vivamente recomendo, deste ensaio muito estimulante que ajuda a definir os pressupostos de qualquer programa político democrata radical, pilar por sua vez de quaisquer propostas socialistas para este século.

PS. A próxima oportunidade

A mihares de quilómetros de distância, ignoro se há, de facto, alguma relação entre as frases recolhidas pelos jornalistas e o próximo congresso do PS. Mas mantenho o que tinha escrito aqui no Canhoto a 1 de Fevereiro:

Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação das funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível (…) Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

O adormecimento do PS é prejudicial ao Governo até porque em maioria absoluta o dinamismo do partido que detém essa maioria, a sua capacidadede apoio ao seu governo, mas também de auscultação de opiniões diferentes e de (auto-)crítica é uma condição acrescida de governabilidade. E, do meu ponto de vista, quanto mais arrojada a vontade reformista, mais necessária a segregação de funções que a entrega ao Primeiro-Ministro da condução da vida quotidiana do partido vem negar.
Já experimentámos no passado vezes suficientes o processo de apagamento do partido para fazer brilhar o Governo para conhecer o resultado final do método.
A tudo isto acresce que me conto entre os que acham necessário começar a preparar uma agenda socialista para a próxima legislatura que não pode ser a mera extensão do programa de urgência com que o PS livrou os portugueses do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Mas tal trabalho também se alimentaria de métodos muito distintos dos que têm regido a vida partidária desde o último Congresso do PS.

Fechem Guantanamo!

Quando uma grande nação democrática, como os EUA, teima em manter Guantanamo e em não levar a um julgamento "free and fair" os que lá tem detidos, quando um alto responsável norte-americano faz, a pretexto dos suicídios verificados em Guantanamo, as declarações referidas pela generalidade da comunicação social e que motivaram o cartoon do Guardian reproduzido aqui ao lado, o que está acontecer é que a irracionalidade política está a ser elevada a tais níveis que se torna extremamente difícil combater os relativismos políticos típicos da conversa de táxi ou de barbeiro. Mantendo Guantanamo a Administração Bush está a violar gravemente direitos que são património comum das democracias. Mas está também a lavrar e a adubar as terras em que semeiam os inimigos das liberdades cívicas e da democracia política, a começar pelos terroristas de inspiração islâmica. Não haverá quem lhes consiga explicar isto?

"Nada"? "Rigorosamente nada"?

José Saramago terá dito (Público, de hoje), no quadro de uma homenagem a Vasco Gonçalves, que, do 25 de Abril de 1974, "não ficou nada, rigorosamente nada".
Eu não classifico como nulidades o fim da guerra colonial, a democracia política, a liberdade sindical ou a integração europeia, para não dar outros exemplos.
O que acho é que, se a notícia do Público é correcta, as afirmações que lhe são atribuídas dizem muito do que ganhámos por não ser Saramago e os que pensam como ele a formatar o nosso presente. E, já agora, para que sejam cada vez mais irrelevantes no futuro.

Diga lá, Excelência!

Hoje, em entrevista ao Público, Miguel Cadilhe aponta o euro como «fonte de dificuldades e sacrifícios» para a economia portuguesa. No dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas em euros substituíram as moedas nacionais em doze dos (então) quinze países da União Europeia. Entre esses países estão, por exemplo, Irlanda, Holanda, França, Alemanha, Itália e Portugal. De então para cá, Irlanda e Holanda continuaram a crescer muito; França e Alemanha continuaram a crescer pouco; Itália e Portugal continuaram a não crescer quase nada. Não será que «a fonte das dificuldades e dos sacrifícios» nacionais está noutro lado?

Migrações na ONU

1. Realiza-se, nos próximos dias 14 e 15 de Setembro, uma sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das migrações internacionais: o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento.
Intervindo na Assembleia-Geral da ONU no passado dia 6 de Junho, o Secretário-Geral Kofi Annan apresentou o relatório preparatório daquela sessão, onde se pode ler que “we now understand, better than ever before, that migration is not a zero-sum game. In the best cases, it benefits the receiving country, the country of origin, and migrants themselves.”
Na sua intervenção, Kofi Annan reforçou esta ideia e salientou a necessidade de uma maior regulação internacional das migrações nesta era de crescente mobilidade global: “The report makes a strong case that international migration, supported by the right policies, can be highly beneficial for the development of both the countries they come from and of those where they arrive. But it also stresses that these benefits are contingent on the rights of the migrants themselves being respected and upheld. […] International migration is likely to be with us as long as human societies continue to develop. It has increased significantly in recent decades – as it did in previous periods of economic integration, such as the one preceding the First World War. In all probability it will continue to rise in the decades ahead. Both the opportunities and the challenges associated with this most dynamic phenomenon will continue to evolve. Humanity's response will need to be constantly reinvented, in ways that will no doubt require governments to intensify their cooperation.”
A acompanhar.

2. Num documento de síntese disponível na página sobre a sessão de 14-15 de Setembro, compilam-se alguns “factos & números” sobre as migrações internacionais. Vale a pena resumir o resumo:
— em 2005 haveria 191 milhões de migrantes internacionais;
— as migrações Sul-Sul serão hoje tão numerosas como as migrações Sul-Norte;
— as mulheres representarão já cerca de 50% do total dos migrantes.

E, por fim, um gráfico com a distribuição dos imigrantes por regiões, em 2005:

Reveladores

Como um dos meus filhos faz este ano os exames do secundário, decidi ir à página do Ministério da Educação ver o calendário das provas (data e hora). Surpresa: não encontrei uma informação que não devia precisar de ser procurada. Em época de exames, do 9.º e do 12.º, os respectivos calendários deveriam estar disponíveis a partir de uma ligação na primeira página. Não estão aí nem, que eu descobrisse, em alguma zona minimamente acessível daquela página.
Como não está acessível, por exemplo, o calendário do próximo ano lectivo (a não ser descarregando, talvez, um ficheiro pdf numa das subpáginas, operação que por qualquer razão falhou das duas vezes em que a tentei executar). Já agora, o guia de acesso ao secundário também só está acessível para quem se lembrar que se trata de uma iniciativa do programa Novas Oportunidades.
Em síntese: para pais e alunos, a página de rosto do Ministério da Educação na internet vale zero. Estranha missão…

PS: acabei por encontrar, com a ajuda do Google, uma página com o calendário dos exames do secundário. O domínio da dita é org e inclui publicidade à Universidade Lusófona! O meu agradecimento a quem a fez.

Eles, nós e a capital do sofrimento humano

Como muitos outros ao longo de décadas, a minha primeira e mais forte imagem do movimento sionista e da origem do Estado de Israel tem uma origem nos retratos heróicos de Leon Uris , cujos romances Exodus e Mila 18 me deram retratos marcantes da capacidade de sofrimento, de luta e espírito democrático e paritário daquela geração de judeus.
Evidentemente, a história é bem mais complexa do que qualquer épico pode captar. Mas, lendo o IHT de ontem , é difícil reconhecer os filhos e os netos destes heróis entre os responsáveis da administração israelita que prendem, ao abrigo de disposições contra nacionais de países inimigos, os refugiados do Darfur que passam a sua fronteira.
Como recorda no artigo Yehuda Bauer, historiador do Holocausto e um dos subscritores de um apelo junto do Supremo Tribunal israelita, foi Israel que fez inserir, em 1949, na Convenção de Genève, uma cláusula distinguindo o tratamento de refugiados do de cidadãos de países inimigos, então pensando no caso dos judeus alemães que tinham buscado refúgio em Inglaterra da Alemanha nazi. De facto, pelos padrões de comportamento actuais do Estado de Israel em relação aos fugitivos do Darfur, esses refugiados teriam sido presos...
O mesmo tipo de contradição se pôde encontrar no tratamento da questão da tribo judaica perdida na Etiópia.
O relato de Manuel João Ramos sobre os campos que viu, em que milhares de pessoas aguardavam a certificação da sua origem judaica para serem salvos da fome e da miséria, numa espécie de inversão simbólica do estatuto de judeu, impressiona pela questão moral que coloca. Assim como ser judeu foi uma condição para a perdição transforma-se nessa situação num requisito para a salvação.
Para quem queira ter acesso a uma forma ficcionada desse dilema moral, julgo que está agora em Lisboa um filme que vi há uns meses em Bucareste, “Vas, vis et deviens”.
No filme, uma criança não judia toma, num campo de refugiados, o lugar de uma criança judia morta e toda a narrativa se constrói em torno do drama de ter uma vida, digamos, “usurpada”, a que julga que não teria direito se revelasse a sua identidade religiosa e a que apenas acede com base na negação da sua origem familiar.
Acumulam-se, no pensamento político e filosófico como nas obras de ficção, sintomas de mal-estar israelita com esta situação pertubadora. O que é ilustrativo de algo que não pode nunca subvalorizar-se. Com todos os seus defeitos e apesar de décadas de guerra permanente, o Estado de Israel é uma sociedade democrática com grande vitalidade. É por essa razão que o debate em torno destas contradições é tão vital para a preservação da sua natureza.
Regressando ao artigo do Herald Tribune, ali se reproduz num excerto de uma entrevista de Elie Wiesel, sobrevivente do holocausto e Prémio Nobel, duas frases notáveis por se terem tornado necessárias: “We as jews are obliged to help not only Jews”; “History constantly chooses a capital of human suffering. Israel should absorb refugees from Darfur, even a symbolic number”.
A humanidade é um sentimento comum que transcende as fronteiras históricas de qualquer pátria, religião ou ideologia. Nós, portugueses, o que estamos dispostos a fazer em relação a este grande drama da humanidade, que no início deste ano António Guterres relatava oficialmente ao mundo desta forma ?

Livros # 13

Bilan social de l’Union européenne 2005
Sous la direction de Christophe Degryse et Philippe Pochet

Para os que se interessam pela construção europeia e, em particular pelo papel da dimensão social europeia

Índice

Préface / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Introduction / Pierre Defraigne : Trois angles d’attaque du problème social européen à partir de l’extérieur / Andrew Watt : Tendances économiques européennes et politique économique en 2005 : résultats décevants et progrès graduels en matière de gouvernance économique / Philippe Pochet : Le modèle social en débat : évolution récente des acteurs, stratégies et dynamiques
Dalila Ghailani : Élargissement de l’Union : de l’Europe centrale et orientale à la Turquie / Cécile Barbier : Perspectives financières et fonds structurels / Éric Van den Abeele : Agenda « Mieux légiférer » Vers une remise en cause de la méthode communautaire ? / David Natali : Le Livre vert sur le changement démographique et le défi du vieillissement pour les États providence européens / Christophe Degryse : Le dialogue social interprofessionnel européen en crise
Dalila Ghailani : La CJCE et la politique sociale de l’Union européenne : aperçu de la jurisprudence / Christophe Degryse et Philippe Pochet : Perspectives / Christophe Degryse : Chronologie 2005. Relevé des principaux faits marquants de la politique sociale européenne / Liste des sigles /Liste des auteurs

Citação

« L’Europe est-elle en crise profonde, ou la crise est-elle son mode habituel de fonctionnement ? L’élargissement entraîne-t-il la fin du projet des pères fondateurs, ou force-t-il les acteurs politiques actuels à en retrouver les fondements ? » Da introdução do editor

Editor: ETUI-REHS

Equivalências

Dizer que o sucesso escolar depende sobretudo do empenhamento dos pais, equivale a dizer que a escola não precisa de ser pública.

Sobre o voto obrigatório

Para que fique claro. Se há assunto sobre o qual não tenho grandes certezas, este é um deles. Porém, não me parece que se possa pôr de lado com tanta facilidade como a que se manifestou em alguns dos comentários ao meu texto anterior, a hipótese da obrigatoriedade do voto.

1. Como não me parece também que seja de recusar aquela hipótese com os argumentos usados por Daniel Oliveira. Entendo as suas preocupações, mas discordo da bondade do seu argumento fundamental: “o voto obrigatório promove a irresponsabilidade em vez de a contrariar”. Em primeiro lugar, porque corre o risco de ser lido como argumento elitista ou vanguardista do tipo “é conveniente que nas escolhas democráticas participe apenas quem for responsável”. Em segundo lugar, porque, corre o risco de resultar em conclusões de tipo censitário, pois a abstenção não se distribui em moldes homogéneos pelo conjunto da população: estando concentrada em alguns sectores, nomeadamente entre as novas gerações, em Portugal como no Reino Unido, o resultado seria definir, ou pelo menos representar, sectores específicos da população como sectores irresponsáveis (como no passado o foram analfabetos e outros). E, finalmente, porque a abstenção tem múltiplas causas, não havendo algo como o “abstencionista-padrão”. E quando se diz que tem várias causas diz-se, também, que há muitos comportamentos diferentes que desembocam na abstenção. Reduzir o comportamento abstencionista à irresponsabilidade não me parece pois recomendável tanto por razões políticas (as duas anteriores) como por razões analíticas (é fraco como explicação).

2. Se há diversas causas para a abstenção, é perigosa a tentação de redesenhar todo o sistema político para incrementar a participação eleitoral, pois as medidas que tiverem efeito positivo sobre um dado comportamento abstencionista poderão ter efeito negativo sobre outro tipo de comportamento também abstencionista. É por isso que há muito me atrai a solução asimoviana de O Fim da Eternidade: a MMN para a MRD, ou seja, a Mínima Mudança Necessária (MMN) para a Máxima Resposta Desejada (MRD). O voto obrigatório é, claramente, uma MMN.

3. A não ser que o voto obrigatório colida com algum direito fundamental. Mas não me parece (embora hesite). Segundo a Constituição, “o exercício do direito de sufrágio é pessoal e constitui um dever cívico”; na lei eleitoral em vigor para a Assembleia da República, “o sufrágio constitui um direito e um dever cívico”. Se votar é um dever (para além de um direito) não sei (mas não sou jurista) como pode o seu contrário (não votar) ser um direito (mesmo que seja comportamento legal ou legítimo). Como não sei se não faz mais sentido ancorar a nossa pertença comum a um mesmo espaço político a compromissos republicanos em torno dos direitos e deveres cívicos do que a “identidades assassinas” suportadas por narrativas históricas exclusivistas. Ou melhor, não sei mas tenho preferências. No fim continuo a hesitar. Mas sou incapaz de eliminar liminarmente a hipótese do voto obrigatório. E confesso mesmo uma certa atracção pela solução.

“Désirs d'Avenir”

As eleições não se ganham na net em lado nenhum do mundo. O que só dá mais valor ao uso deste recurso para construir uma campanha eleitoral, como está a fazer Ségolène Royale em França.
Lê-se que o aparelho partidário desconfia dela. Vê-se que tenta projectar nacionalmente o capital político adquirido no governo local. Começa-se a ouvir vozes que levam a sério a sua candidatura, apesar de que esta teria, à partida, poucas possibilidades.
Não tenho grande simpatia pelo modo como o PSF se (im)prepara para as presidenciais. Pior, só mesmo a despreparação a que assistimos em Portugal. Mas tenho-a pelo modo como os partidários de Ségolène lançaram o seu movimento na net. Na generalidade das campanhas, a página oficial é um instrumento que se desenvolve porque tem que ser e para o qual não há projecto especial nem lugar de relevo. Quando muito, marca a agenda, é recurso para a imprensa e montra gráfica.
Como pode ver consultando os Désirs d'Avenir, para o staff desta pré-candidata não é assim.
A página oficial de Ségolène tem um fim político claro. Faz parte da tentativa de identificar a pré-candidata com um futuro positivo. E, sobretudo, é um insturmento de demonstração de que os mecanismos participativos que reivindica são possíveis no policymaking das políticas nacionais mais nobres.
Gosto da maneira como trilha este caminho. Os temas mais controversos são primeiro lançados sob a forma de interrogações que dão lugar a debates e depois aparecem propostas e respostas.
É verdade que o exercício é mais conseguido, pelo menos até agora, no plano formal do que no dos conteúdos. Bem como que o que leio se enquadra no politicamente correcto, sendo interessante sobretudo pela escolha dos temas. Percorrendo as páginas e os debates sinto que pouco se progride de facto em função do feedback obtido. Os cínicos dirão que este exercício participativo é pouco mais do que actividade ocupacional para eleitores e internautas.
Mas essa escassez de imaginação não resulta do formato da comunicação, antes ocorre apesar dele e, por mim, prefiro que se corram esses riscos a ver centenas de páginas igualmente pouco imaginativas escritas em semiclandestinidade.
Entre nós (e em França, geralmente, também), acha-se depreciativamente que os temas de Estado não se dão bem com a praça pública. Desvaloriza-se um político que interrogue antes de prescrever. Um bom programa é o que só é conhecido depois de acabado e um bom líder só tem que o ter lido quando for chamado a defendê-lo. Não admira que seja menorizado e descartável.
Confesso que gostava de ver em Portugal um programa político a nascer, por etapas, sujeito a um contraditório longo e partindo de interrogações em vez de certezas, de dúvidas em vez de respostas.
Tenho, pois, simpatia pelo exercício democrático de Ségolène Royale e estou curioso de ver como termina.

Outro olhar sobre o ranking dos ministros

O DN e a Marktest têm um barómetro em que apresentam mensalmente a opinião dos portugueses sobre, entre outros, os ministros. Pode fazer-se de conta, mas não acredito que ele seja ignorado pelos decisores. Trata-se, portanto, de um instrumento útil para a avaliação da percepção que os portugueses têm do Governo.
Por interesse jornalístico que não disputo, a informação é apresentada mensalmente sob a forma de um ranking em que “os melhores” são os que têm um saldo positivo maior entre a percentagem de inquiridos que têm sobre eles opinião positiva e negativa.
Há muito que faço para mim próprio uma análise diferente dos mesmos resultados. Em vez de entrar no campeonato de nomes dou mais importância ao lugar que as pastas ocupam na percepção geral do Governo e em relação à média de todas elas. E em vez de disputar o ranking considero as respostas em duas dimensões: notoriedade e consensualidade.
A imagem resultante é, do meu ponto de vista, mais útil para quem pretende ver se cada área está a ser percepcionada como seria desejável. Nos dados de Maio, o resultado, tal qual o leio, será o seguinte:

a) os ministros de Estado, com as pastas dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, mas que são também, com o Primeiro-Ministro, o topo hierárquico do Governo, estão no quadrante dos ministros mais notórios e consensuais;
b) os ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, que assumem a defesa política do Governo na sua generalidade, desejavelmente na sombra do Primeiro-Ministro, são discretos e consensuais, sendo acompanhados neste quadrante pelo ministro da Defesa;
c) as pastas da Ciência e, em menor medida, da Cultura e do Ambiente aparecem com um nível de consensualidade superior à média e um nível de notoriedade intermédia;
d) as áreas em que estão em curso reformas estruturais significativas implicam, para os seus titulares, notoriedade e exposição à controvérsia, como se vê em particular na Saúde e Agricultura e, embora menos, na Educação, Finanças, Justiça e Trabalho;
e) com o país a ter atravessado uma crise económica significativa, os ministros da Economia e das Obras Públicas são os únicos que estão, embora muito ligeiramente, significativamente um pouco abaixo da média quer em consensualidade quer em notoriedade.

Ou seja, os ministros mais discretos e os mais controversos são os que o deviam ser pela natureza das funções. Estranho seria ter um ministro da Presidência notório e controverso ou um ministro da Saúde discreto e consensual. O avanço das reformas necessárias implica, aliás, que outros ministros se venham juntar a este último no quadrante a que ele já chegou. Nada de novo. Aliás, excepcional, só a notável consensualidade de Mariano Gago no momento em que conduz o ensino superior português através de uma mudança com a magnitude do Processo de Bolonha.

PS: o DN, estranhamente, não coloca online os dados sobre o governo que publica na edição em papel. Pelo que só me foi possível fazer este post com a colaboração da Marktest, a que agradeço.

Obrigatório facultativo (revisto)

1. Um dos temas recorrentes nos debates sobre a proclamada crise das democracias europeias faz-se em torno da interpretação da tendência para a subida da abstenção nas eleições, em Portugal como na maioria dos países desenvolvidos. Da simples verificação deste facto retiram-se as mais amplas conclusões: falta de qualidade da democracia, degradação dos partidos, crise de confiança nas instituições, são algumas das causas apontadas. Alguns estudos, porém, permitem travar interpretações tão amplas de facto tão restrito.
Em primeiro lugar, chamando a atenção para a muito desigual distribuição da abstenção, que indicia ser esta o resultado de comportamentos prevalecentes sobretudo em alguns sectores sociais e entre as gerações mais jovens, pelo que é prudente evitar as explicações grandiloquentes como as acima referidas. Em segundo lugar, salientando a relação entre as variações da abstenção nas comparações internacionais e os diferentes tipos de regimes de voto.

2. Cheguei aos resultados de um desses estudos através da página da Open Democracy. De modo muito simples aí se assinala a relação entre a obrigatoriedade do voto e o nível da abstenção: esta é maior quando o voto é facultativo, média quando o voto é obrigatório mas não há sanções efectivas para o não cumprimento dessa obrigatoriedade, e, obviamente, menor quando o voto é obrigatório e o incumprimento da obrigação é objecto de sanção efectiva. Nos dois países da UE que aplicam o terceiro regime, Bélgica e Grécia, a abstenção é por isso inferior a 10%.

3. Os adeptos da espontaneidade social argumentarão que esta é uma solução forçada que não assegura uma participação verdadeiramente empenhada. Passe-se à frente da espinhosa questão de saber o que é “verdadeiramente” qualquer coisa, e assinale-se que a maior participação eleitoral decorrente do efeito dissuasor da sanção resulta sempre de um ganho de empenhamento político. Antes de mais porque quem assim vai votar acaba por construir razões para as escolhas que faz; depois porque estando o voto destes eleitores em jogo, os partidos não podem deixar de a eles se dirigir.

4. Outros porão em causa o iliberalismo de tal solução. Os mesmo aceitarão porém que o incumprimento dos deveres fiscais seja sancionável; será o incumprimento dos deveres políticos menos grave? Por mim, prefiro soluções simples com resultados claros: se com a mera introdução de um regime de obrigatoriedade do voto com sanção efectiva em caso de incumprimento for possível aumentar para níveis belgas e gregos a participação eleitoral em Portugal, dispensaria grandes reformas com o mesmo objectivo. Para isso basta aliás acabar com a (estranha) norma da “obrigatoriedade facultativa” do dever de voto que resulta da definição deste como simples dever cívico e, portanto, sem qualquer consequência no plano da lei eleitoral.

Remessas na CPLP

Realizou-se hoje, 6/6/2006, uma sessão do Fórum Gulbenkian Imigração sob o tema “Migrações e políticas de desenvolvimento no quadro da CPLP”.

1. No estudo e promoção das relações entre migrações e desenvolvimento é usual destacarem-se dois problemas: em primeiro lugar, o da “fuga de cérebros”; em segundo, o das remessas dos imigrantes: No primeiro caso, as políticas visam a transformação, ainda que parcial, da “fuga de cérebros” em “circulação de cérebros”, incentivando as migrações temporárias, os retornos e o teletrabalho a partir do país de destino. No segundo caso, as políticas visam optimizar o efeito das remessas sobre o desenvolvimento dos países de origem, em especial pela sua canalização para o investimento directo. Os efeitos das remessas dos imigrantes no desenvolvimento merecem hoje maior atenção devido ao seu grande crescimento nas últimas décadas. Em consequência desse crescimento, o valor das remessas supera hoje o valor do conjunto das ajudas ao desenvolvimento.

2. Regresso pois, hoje, ao tema das remessas, agora com dados de 2005 e centrando a análise no espaço da CPLP. Neste espaço, Portugal ocupa uma posição de pagador líquido: isto é, são mais as remessas enviadas para casa por imigrantes dos países da CPLP residentes em Portugal do que as recebidas de portugueses emigrados nesses países. O maior volume de remessas enviadas de Portugal para o exterior tem o Brasil por destino (48% do total), assim se invertendo por completo o papel tradicional deste país na sua relação tradicional com Portugal: em 2005, o valor das remessas enviadas para o Brasil pelos brasileiros residentes em Portugal foi 30 vezes superior ao enviado para o nosso país pelos portugueses residentes no Brasil. Em contrapartida, o valor das remessas enviadas para os PALOP não chegou a 7% do total das remessas que os imigrantes enviaram em 2005 para os seus países de origem, sinal de que a imigração africana em Portugal é basicamente de fixação e está já consolidada. No conjunto dos PALOP, Angola é excepção, sendo o único país da CPLP que tem um saldo negativo nos fluxos de remessas com Portugal. Segundo os dados do Banco de Portugal, os portugueses residentes em Angola enviaram para Portugal, em 2005, quase dez vezes mais dinheiro do que aquele que foi enviado para Angola pelos angolanos imigrados no nosso país. Sinal eventual de regresso dos angolanos ao seu país depois da paz e de crescimento da população portuguesa emigrada em Angola: a confirmar.

Remessas de emigrantes/imigrantes, 2005 (milhares de euros)


[clique no quadro para o ler ampliado em janela própria]
Fonte: Banco de Portugal

3. Se a posição de Portugal no contexto da CPLP é de pagador líquido, globalmente continua a ser a de beneficiári, recebendo muito mais dos emigrantes portugueses do que aquilo que os estrangeiros residentes em Portugal enviam para os seus países de origem: quatro vezes mais em 2005. E para esta contabilidade as remessas vindas de Angola são quase irrelevantes (cerca de 1% do total das remessas recebidas em 2005). Os novos “brasis” estão sobretudo na Europa: Suíça, França, Reino Unido, Espanha…

O futuro da protecção social alguns passos mais à frente

Estamos ainda a construir o clima de consenso necessário a uma protecção social assente na protecção de todos. A controvérsia inicial sobre a introdução do rendimento mínimo garantido, num país com o nosso nível de pobreza, é um bom exemplo dessas dificuldades. Importa por outro lado, construir as bases para uma relação de cidadania com a protecção social. O clima de complacência com a fraude e a fuga às obrigações contributivas eram bons exemplos de um défice de legitimidade do sistema.
Por outro lado, importa criar as condições institucionais para que o sistema de protecção social não sofra problemas sérios de financiamento, mesmo sabendo que, comparativamente, Portugal ainda gasta pouco com protecção social. Mas o actual sistema de financiamento não lhe permitiria gastar mais. Há as margens que derivam do crescimento económico expectável e do aumento da eficácia nas cobranças. Mas haverá também que estar aberto para novas formas de financiamento de um aumento de despesas inevitável e desejável para uma segurança social forte para todos.
Há, também, que corrigir os desequilíbrios típicos da protecção social do sul da Europa. Em primeiro lugar, pela redução das profundas assimetrias sociais. Na Europa, em geral, os sistemas de protecção social têm grande impacte na redução da pobreza. Nos últimos anos foram dados passos significativos neste sentido, com a criação do Rendimento Mínimo Garantido, com as correcções na formação e nos aumentos das pensões, com as novas prestações familiares. Persistem problemas devidos à imaturidade do sistema e ao escasso esforço contributivo passado dos actuais pensionistas. Mas todo o sistema tem que continuar a ser examinado na óptica da sua maior eficácia na imunização contra a pobreza.
Tal esforço passa, também, por uma nova cultura de solidariedade. Não está em causa apenas o desenvolvimento das prestações, mas a expansão de serviços de apoio às pessoas e às famílias. O que, em Portugal e na Europa, não se pode perder de vista, é que o que hoje somos é fruto, também, de avanços significativos no bem-estar que, a serem postos em causa, podem eles próprios transformar-se em factores de regressão mais global.

Os parágrafos acima fechavam o texto que escrevi para a edição de 1999-2000 do anuário Janus, que redescobri agora online. Bem vistas as coisas, conjunturas à parte e alguns passos adiante, a agenda de reforma progressista da segurança social continua a ser basicamente a mesma.

Eu hoje acordei assim

Razão ao Belenenses; Gil Vicente despromovido
«A Comissão Disciplinar da Liga, ontem reunida, resolveu dar razão ao Belenenses no polémico caso Mateus, o que significa a manutenção do clube do Restelo na Liga e a despromoção do Gil Vicente à Liga de Honra.»
A Bola, 6 de Junho de 2006

Educação: os factos contra as retóricas de ocasião

A sucessão de declarações recentes da Ministra da Educação vieram, em minha opinião, confirmar que as mudanças projectadas pelo Governo, e que estão em curso, são baseadas numa identificação séria dos problemas, a partir da qual foi traçada uma estratégia que visa resolvê-los.
Pode-se, evidentemente, discordar duma e doutra coisas. Mas, se se quiser merecer o respeito dos interlocutores num debate com consequências muito sérias para o nosso futuro colectivo, parece de indesculpável ligeireza que se passe ao lado dos factos ou se pretenda substituir a sua discussão fundamentada por uma qualquer retórica de circunstância.

Os factos
De acordo com os Recenseamentos Gerais da População, os progressos da escolarização foram notáveis: entre 1970 e 2001, o analfabetismo passou de 26% para 9% e a população com níveis de educação médio ou superior passou de 1,6% para 10%. Porém, não basta:

1. O abandono escolar antecipado - pessoas com 18 a 24 anos que não tinham educação superior nem estavam em educação ou formação - era em 2005 de 38,5%, o que fazia de Portugal o segundo pior da UE25 (média=14,9%).
2. O nível de escolarização atingido pela juventude em Portugal– pessoas com 20 a 24 anos de idade e 12 anos de escolaridade - era, em 2005, o 3º pior da UE25, cujo valor médio é nitidamente superior.
3. Os níveis de competências adquiridas pelos alunos com 15 anos de idade era o 4º pior da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary:16).
4. No ensino primário, o rácio de alunos por professor era, em 2005, dos mais favoráveis da UE25: em Portugal havia 11,1 alunos por professor, enquanto que na Suécia havia 12,1, na Holanda 15,9, na Finlândia 16,3 e na Irlanda 18,3.
5. De acordo com os indicadores publicados pela OCDE, Portugal é o país que gasta com as remunerações a maior percentagem da despesa corrente em educação nos níveis primário, secundário e pós-secundário (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 38).
6. Em consequência, o rácio do salário a meio da carreira dos professores do secundário inferior e o PIB per capita é o terceiro mais elevado da OCDE (Fonte: Education at a Glance. OECD Indicators 2005. Executive Summary: 57).
7. De acordo com as declarações públicas da Ministra da Educação, nos últimos dez anos diminuíram os alunos e mantiveram-se os resultados.
8. Há 2,5 milhões de portugueses activos que não completaram os 12 anos de escolaridade.
9. Os níveis de escolarização da população empregada contam-se entre os piores da UE25.
10. A percentagem da população adulta (25 a 64 anos) que, 2005 e em Portugal, participou em acções de educação e formação (4,6%) é menos de metade da média comunitária a 25 (10,8%) e compara com 8% na Irlanda, 16,6% na Holanda, 24,8% na Finlândia e 34,7% na Suécia.

Contra as retóricas de ocasião
Todos estes indicadores confirmam o que o Governo vem dizendo sobre a questão da educação e da formação. E, assim sendo:

1. É falso que a educação e a formação tenham andado para trás, como ás vezes se lê.
2. É indispensável resolver os problemas de qualificação para que seja possível competir nos mercados europeus e mundiais fora dos sectores de baixa qualificação e baixo salário, pelo que passar ao lado desta questão, por ignorância ou por interesse próprio, é inaceitável.
3. A experiência das últimas décadas e os indicadores actuais mostram que esses problemas existem quer nos jovens, quer nos adultos, mas são ainda mais graves no segundo grupo, que tem especiais dificuldades de acesso à educação e à formação.
4. Depois de mais de uma década de investimento público na educação, verifica-se que os resultados obtidos estão aquém do esforço público feito, o que indica que as regras que estruturam o sistema devem ser adequadas aos problemas identificados.
5. É, assim, evidente a necessidade de gerir melhor os recursos públicos atribuídos à educação: contrariamente ao que se passava há 20 anos atrás, o problema já não são tanto os meios disponíveis mas, sobretudo, os da sua atribuição selectiva e os da sua gestão competente.
6. Se é inútil e perniciosa a procura de culpados e a estigmatização quer dos profissionais envolvidos na produção e reconhecimento das qualificações, quer dos governantes, são igualmente inaceitáveis, porque não têm fundamento, as retóricas de ocasião que procuram na vitimização dos professores a desculpa para não discutir os factos.
7. O sucesso escolar dos jovens e dos adultos e o aumento do acesso dos adultos à educação e formação de que carecem para assegurar a sua empregabilidade presente e futura não se poderá obter sem uma diversificação das ofertas curriculares e dos horários em que são disponibilizadas.
8. Problemas de qualificação com a dimensão dos que existem em Portugal exigem tanta negociação e concertação quanto tornam inadmissível o ataque pessoal aos interlocutores e a substituição da negociação séria pelo conflito permanente, como vem fazendo uma das maiores organizações sindicais da educação.
9. É tão legítimo uma organização sindical defender os direitos dos trabalhadores que representa como inaceitável que o faça sem ter em conta os direitos dos outros cidadãos, como aconteceu coma “greve aos exames” do ano passado.
10. Sendo Portugal um país de baixos salários e de elevado nível de desigualdade, compreende-se que os sindicatos dos professores reivindiquem a melhoria do estatuto dos seus associados. Mas é inaceitável que o façam sem terem presente que o nível médio de remuneração dos que representam é bastante favorável quando comparado com o salário médio do país e não dando valor ao generoso sistema de carreiras profissionais que existe no sistema público de ensino primário, preparatório e secundário.

[Declaração de interesses: fui aluno e sou amigo de Maria de Lurdes Rodrigues que, como a própria costuma dizer, "está" Ministra da Educação; colaboro, como consultor, com o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Vieira da Silva; nem um e nem outro me forneceram qualquer dado ou me sugeriram que escrevesse sobre o que aqui fica dito; sou professor. ]

Discurso de hooligan

Filomena Mónica, Expresso,
3 de Junho de 2006:

“…o Ministério, em vez de criar um regulamento disciplinar para punir os alunos, optou por uma aberração que subverte o poder do professor. É um disparate completo! Considera as partes iguais, numa altura em que os professores têm perante si selvagens. […] A raiz de todo o mal é o Ministério, que tem não sei quantos grupos de trabalho que deviam ser pura e simplesmente extintos com napalm.”

No mundo maravilhoso de Tim Burton

Com Alfred Brendel, sexta-feira passada, na Casa da Música do Porto. Ainda por cima no ambiente certo: mais cor, na Casa como nas pessoas, e mais jovens do que é habitual noutros locais.
Na próxima temporada Brendel regressa a Portugal. Acontece na Gulbenkian (mais cinzenta e velha do que a Casa), em Lisboa, a 26 de Novembro, e com o mesmo programa: Haydn, Mozart e Schubert.

O que sempre me maravilhou em Brendel foi a sua capacidade para enriquecer mesmo as peças (relativamente) simples. Do que é exemplar a sua interpretação das bagatelas de Beethoven.

Relações

O facto de a relação entre meio social e sucesso escolar ser muito forte indicia ser muito fraco o desempenho da escola pública.

As escolhas do Presidente Cavaco

O veto do Presidente Cavaco Silva à “lei da paridade” é a primeira decisão politicamente simbólica do mandato. E o mínimo que se pode dizer dela é que é tudo menos inesperada.
Por mim, para não cair em juízos baseados apenas nas minhas expectativas, fico à espera dos episódios seguintes para confirmar ou rever o que aqui escrevi, quer antes, quer depois da eleição presidencial.
Mas, até agora, não vejo razão para alterar as minhas expectativas: conte-se com o activismo político e a determinação do PR em prol dos valores políticos que o caracterizaram enquanto PM.

Oposição responsável

É verdade que no Canhoto temos feito bastante oposição à oposição. Uma oposição responsável, ainda assim. Criticamos, quando entendemos que devemos criticar. Elogiamos, quando entendemos que devemos elogiar. Com a mesma frontalidade com que aqui critiquei algumas propostas de Marques Mendes, não posso deixar de reconhecer que este projecto de resolução, subscrito pelo líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, representa uma iniciativa do maior interesse para o futuro do país.

Gore 2008

Perante a decisão norte-americana de atacar o Iraque, surgiram basicamente três posições (e não apenas duas). A posição daqueles que são sempre a favor de qualquer intervenção militar norte-americana. A posição daqueles que são sempre contra qualquer intervenção militar norte-americana. E a posição daqueles que se manifestaram contra os termos e os pressupostos em que esta intervenção em concreto assentou. Entre os que partilhavam esta terceira posição, muitos procuraram distinguir a América da administração Bush. Contra esta ideia, os partidários da primeira posição (e mesmo os da segunda) tentaram convencer-nos de que não existiam diferenças entre republicanos e democratas. Os partidários da primeira posição chegavam ao ponto de estabelecer paralelismos absurdos com a segunda guerra mundial, lembrando que «partilhamos valores civilizacionais comuns com a América»: como se «a Europa» e «a América» fossem realidades monolíticas. As recentes declarações de Al Gore, ontem citadas pelo António, constituem, pela sua brutalidade, um sinal claro de que as coisas não são tão simples como os embaixadores de Bush em Portugal nos tentaram fazer crer: «Os EUA são governados por um bando renegado de extremistas de direita.»
PS: Al Gore não é propriamente o Francisco Louça lá do sítio. Foi um dos arquitectos da estratégia de moderação ideológica dos Democratas (pertenceu ao chamado grupo dos New Democrats). Foi Vice de Clinton e candidatou-se à Presidência em 2000, umas eleições que, aliás, ganhou no chamado «voto popular»

O país real #6

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

A democracia já não é o que era?

Uma das características que diferencia as democracias doutros regimes políticos é o respeito destas pela privacidade dos cidadãos, privacidade que não pode ser violada sem mandato judicial fundamentado, ele mesmo sujeito aos controlos que caracterizam os estados de direito.
Nos EUA deste início de século, a imprensa tem feito repetidas referências ao registo generalizado de telefonemas, de correio electrónico e de dados pessoais dos cidadãos. Há altos dirigentes da administração norte-americana que consideram indispensável que a administração norte-americana disponha de presídios onde a lei norte-americana não seja aplicável (Guantanamo e outras prisões secretas).
Percebe-se, pois, que Al Gore, em entrevista ao Guardian, tenha classificado a Presidência Bush como “a renegade band of rightwing extremists”.
Do lado de cá do Atlântico, embora seja escandaloso, não é surpresa que o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, ex-ministro de Berlusconi, peça aos 25 estados membros que continuem a fornecer à Presidência Bush os dados privados dos passageiros aéreos, apesar de o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo no seguimento de um recurso apresentado pelo Parlamento Europeu.
Antes da aventura militar iraquiana — cuja justificação se baseou em alegadas informações que, hoje, já nem Durão Barroso reconhece como verdadeiras — ainda os ingénuos poderiam acreditar que o registo de informações como os nomes completos, os endereços, os números de telefone, os números de cartões de crédito e os e-mail de milhões de cidadãos seriam entregues a uma administração respeitadora dos direitos humanos e dos direitos políticos que distinguem as democracias dos estados teocráticos de inspiração islâmica.
Hoje, nem sequer os ingénuos têm o direito de ignorar que — em nome do combate ao flagelo contemporâneo que é o terrorismo — as democracias estão a dar perigosíssimos passos na direcção temida por George Orwell. Serão os que prezam a privacidade e a liberdade política capazes de impedir o prosseguimento desse caminho para uma versão — electrónica, digital e feita em nome da democracia — de sociedades como a que Orwell caracterizou no Triunfo dos Porcos?

[E agora que chegou ao fim do texto, volte ao início e clique na imagem.]

Partido com telhados de vidro

Reunidos em Conferência de Líderes, os Grupos Parlamentares decidiram antecipar a sessão de dia 21 de Junho para a parte da manhã, já que à tarde se joga o Portugal-México. Parece-me óbvio que por esse país fora a generalidade dos trabalhadores portugueses vai parar durante os 90 minutos de jogo. Mas independentemente da bondade da decisão, há que sublinhar o facto de a mesma ter sido tomada por unanimidade. Todos os líderes parlamentares acordaram antecipar a sessão. Apesar disto, numa concretização da célebre separação entre a frente parlamentar e a frente revolucionária, o secretário-geral do PCP veio ontem desautorizar o líder da sua bancada, Bernardino Soares, criticando a decisão da Conferência e observando que «há mais vida para além do futebol». Logo ele, Jerónimo de Sousa, que em plena campanha para as presidenciais recebeu, num almoço com o «sector dos táxis», um kit benfiquista das mãos de Luís Filipe Vieira. Logo ele, Jerónimo de Sousa, que ainda há menos de três meses dava uma entrevista à revista Pública, toda ela dedicada ao seu benfiquismo, onde, entre outras pérolas, confessava que «o Mantorras é um querido». Poucos líderes partidários têm explorado tanto a sua ligação ao futebol como Jerónimo. Vê-lo agora aproveitar o clima antiparlamentar a propósito do futebol é bem o retrato da impunidade que o caracteriza.

Arrastão, parte II

Lembram-se de há um ano? Imagens indiscutíveis provavam um mega arrastão em Carcavelos. Até se ter percebido que “o arrastão nunca existiu”… Ontem, este triste episódio da nossa história televisiva recente teve sequela com uma pseudo reportagem da RTP sobre a violência na escola.

Espionagem televisiva
Em primeiro lugar o método. Colocar uma câmara escondida durante semanas ou meses numa escola para filmar aulas sem que alunos e pais o saibam é método inaceitável. Já li, num comentário ao texto do Daniel Oliveira no Arrastão que, “neste caso, os fins justificam os meios”. Que dizer então em caso de ameaça terrorista? Bush agradece. Só que não justificam, e se fizer precedente todo o assunto grave poderá, a partir de agora, passar a ser resolvido da mesma maneira: com uma câmara escondida e a cedência das imagens à televisão. Como o fez a CP o ano passado, lembram-se?

A montagem que anula o tempo
O problema das imagens é que elas naturalizam com demasiada facilidade o que é menos evidente do que parece. Um exemplo: imaginemos que as câmaras de vigilância de um supermercado filmaram, por dia, dois pequenos roubos no estabelecimento; imaginemos ainda que, depois, alguém montou apenas as imagens dos roubos cometidos num mês ou dois, construindo um filme de 20 minutos, incluindo repetições das cenas mais “vivas” e a aceleração de algumas sequências. Pois é, vai ficar com a percepção de que aquele supermercado está a saque, de que o ritmo do perigo é aí sufocante. O vigilante que teve que gramar com horas e horas de visionamento de nada viu outro filme.

O jogo das escondidas
Para tentar salvar a face, a RTP escondeu identidade e rosto de alunos e professores. Dos alunos, porém, a voz foi menos filtrada, bem como a cor da pele. Escondendo a identidade individual, a RTP deixou claro que os alunos envolvidos (e no fim entrevistados) seriam maioritariamente negros. Em consequência, a culpa sem rosto dos actos registados deixou de ser individual e passou a ser colectiva. Objectivamente, a isso chama-se racismo. Escondeu também a identidade da escola, anulando o contexto. E sem contexto o caso deixou de ser individual, passou a geral. A isso chama-se abuso.

Vovó Metralha
Depois das imagens, o “debate”. Fátima Bonifácio, que já se tinha notabilizado no mesmo canal pela defesa da “Europa branca”, acusa rispidamente sem hesitações: os miúdos são delinquentes e têm pais delinquentes. No fim, um dos miúdos ouvidos pela RTP lá confessa que em casa lhe condenam o comportamento. Em casa, onde vive com a avó e um primo.

E, por fim, os factos
Pelo que se viu, actos de total indisciplina (mas o que acontece no resto do tempo e com outros professores?), perante a passividade dos professores em causa (por saberem que estavam a ser filmados?). Em algumas cenas a indisciplina virou violência, sendo a mais grave, repetida à exaustão, de uma aluna mais velha sobre uma aluna mais nova. Que fazer? Só saberá quem, com legitimidade, souber todas as histórias individuais que a RTP não mostrou.

O problema da credibilidade

"De cada vez que um político se afirma pela “credibilidade”, pelo “trabalho”, pelo “rigor”, está a insinuar que o “outro”, o seu adversário, quer seja interno, quer externo, não tem essas qualidades. Entretanto, vai-se consolidando a deriva populista, alimentada pela indistinção ideológica e por uma perversa neutralidade axiológica. Não há, claro, problema na afirmação política através destas categorias. Mas há um sério problema quando a elas se encontra limitada."
continue a ler aqui.

«Credibilidade»

Vasco Pulido Valente, no Público; Fernando Madrinha, no Expresso; Jerónimo Pimentel, no Diário de Notícias. De súbito, num fim de semana, todos elogiam o «liberalismo» e a capacidade de demarcação de Marques Mendes em relação ao Governo. Mas vejamos o que o Dr. Mendes tem, efectivamente, para nos oferecer. Sobre a utilização de fundos europeus para financiar rescisões no funcionalismo público ou a privatização dos museus, estamos conversados. Esquecendo as propostas na área da Justiça e da Educação, que vêm do tempo em que o PSD estava no Governo (e, portanto, tinha aconselhamento técnico), o que é que fica? De acordo com Marques Mendes: «A contratualização com a sociedade civil de várias actividades hoje desempenhadas pelo Estado, tais como: o apoio à família; o apoio aos idosos; o apoio a doentes crónicos; o apoio a deficientes; a alfabetização de adultos; o apoio e tratamento de toxicodependentes; a ocupação de tempos livres dos jovens; o apoio à integração de minorias; a recuperação de habitats naturais». Se o líder do PSD se tivesse inscrito no «roteiro para a inclusão» do Professor Cavaco, facilmente encontraria a «contratualização com a sociedade civil» há muito instalada no terreno. De original, no discurso de Mendes, sobra apenas uma proposta, provavelmente saída da cabeça do Almirante Azevedo Soares, ex-ministro do Mar: avançar, «em pleno», para a privatização dos Portos. Aqui, sem dúvida, Marques Mendes conseguiu um ponto de demarcação. Não só face ao socialismo como face ao mundo em geral. Consta que, mesmo na liberal América, os Republicanos estão com dificuldades em defender a bondade desta ideia.

Cuidado com os beijos…

… engravidam!

Periferias

António José Teixeira, DN, 30/05/2006:

“Cavaco Silva está de visita a alguns pedaços do largo Portugal periférico. Lugares e concelhos envelhecidos, quantas vezes isolados, à procura de antídoto para travar a morte. [Mas, mais cedo ou mais tarde, vai ter] de olhar para a periferia mais preocupante... a das grandes cidades.”

O país real #5

[Dados populacionais: INE, Recenseamento Geral da População de 2001]

Avaliar Bolonha

O processo de Bolonha no ensino superior português está a dar os primeiros passos com a adequação às novas regras, fase que terminará em Novembro. Como em toda a mudança, será uma fase caracterizada por alguma turbulência. Usar essa turbulência como critério negativo de avaliação não faz sentido. Mas faz sentido definir critérios para uma avaliação, a curto prazo, do sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal. Eu proponho três.

1. Em primeiro lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje abandonam, sem qualquer grau, os cursos superiores em que se inscreveram, passarem a concluir o primeiro ciclo (licenciatura). Isso será, obviamente, mais improvável sempre que o encurtamento do primeiro ciclo para três anos tiver sido preterido em favor da manutenção de licenciaturas de quatro anos.

2. Em segundo lugar, Bolonha terá sucesso se a maioria dos alunos que hoje concluem a licenciatura passarem a concluir o mestrado. A massificação dos mestrados exige, porém, que não se criem obstáculos económicos e escolares ao prosseguimento de estudos: económicos, em resultado da fixação, pelas universidades e politécnicos, de propinas mais elevadas do que nas licenciaturas; escolares, pela ausência de rupturas com a concepção vigente sobre a dissertação de mestrado enquanto mini-tese de doutoramento.

3. Finalmente, Bolonha terá sucesso se o doutoramento passar a ser, definitivamente, uma preparação para a investigação integrada em ambiente organizado de pesquisa em vez de uma prova de erudição construída individualmente. Para atingir este objectivo é necessária não só a existência de centros de investigação de qualidade e dimensão como também a articulação entre estes centros e os departamentos.

Credenciar a maioria dos que hoje desistem da licenciatura, massificar a aquisição do grau de mestre e melhorar a articulação entre investigação e doutoramento são, em resumo, as metas com base nos quais teremos de ir avaliando o grau de sucesso ou insucesso de Bolonha em Portugal.

Seja bem vindo ao Fórum

Miguel Sousa Tavares, taxista, fala-nos da Buraca:

«Devemos nós agora, depois de tudo o que temos feito nos últimos seis anos para ajudar Timor, voltar a enviar para lá a GNR porque os Fretilins não se entendem entre eles?»
Miguel Sousa Tavares, Expresso, 27 de Maio de 2006

Os Verdes reclamam direitos de autor

«Passados 20 anos, vimos por aí muita gente a branquear o acidente de Tchernobil.»
Heloísa Apolónia, Expresso, 27 de Maio de 2006-05-29

Flat rate

Da entrevista do Expresso a Garrett Fitzgerald, ex-primeiro-ministro irlandês, tem sido muito citada a resposta a uma pergunta sobre como reduzir a despesa pública: “Cortando em tudo menos na educação” (mas racionalizando a despesa no sector). Pelo contrário, tem passado desapercebida a opinião taxativa que exprimiu sobre a flat rate (taxa única de imposto sobre os rendimentos): “Acho que é um sistema terrível. Estive na Rússia há cerca de 13 anos e fiquei horrorizado ao descobrir que os americanos tinham convencido os russos a adoptar uma taxa única de imposto sobre os rendimentos. Como é que se assegura a igualdade na tributação do rendimento individual com um sistema deste tipo?”