Algures entre a Suécia e a Argentina

José González (2006)
Veneer

A política maniatada

Nas últimas semanas, ficámos a saber que um vereador da Câmara de Lisboa tem por regra mais assessores do que qualquer ministro e que o presidente da mesma autarquia bate o primeiro-ministro aos pontos na necessidade de aconselhamento no seu gabinete – certamente sinal da complexidade das funções que exerce. Não foi necessário que passassem muitos dias para ficarmos a “desconhecer” os contornos dum negócio entre a Câmara de Lisboa e, como se usa dizer, um “promotor” imobiliário (entre outras coisas, conhecido por se vangloriar pelo facto de não pagar IRS e por invadir treinos do Benfica) – espantoso, tantos assessores e nenhum cuidou de, pelo menos, manter as aparências. Já no final da semana passada, os vereadores do PS em Oeiras fizeram o que, dum modo ou outro, sempre fizeram: aceitaram integrar o executivo liderado por Isaltino de Morais.
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Saúde, direitos e deveres

Segundo uma notícia apanhada ontem à noite, de raspão, no EURONEWS, o Comissário Europeu para o Emprego considerou que a não discriminação dos fumadores não está protegida pelas normas antidiscriminação da UE.
A questão tinha sido suscitada, ao que percebi, a propósito de uma empresa irlandesa que dissuade os fumadores de responderem a uma oferta de trabalho.
Do ponto de vista jurídico é bem provável que a CE tenha razão, na medida em que a lista de assuntos em que a directiva proibe a discriminação é taxativa.
Mas o que me parece mais preocupante neste episódio está ao lado da interpretação jurídica. Aparentemente, o caminho que se está a fazer é o da transformação da saúde de direito dos cidadãos em dever perante a comunidade. Uma empresa pode muito bem proibir de fumar nas suas instalações, pode até, acho, interditar totalmente o fumo no horário de trabalho. Mas policiar se a pessoa é fumadora parece-me uma violação sem fundamento da privacidade dos trabalhadores.
Há dias diziam-me que os governos da UE estão a fazer o caminho de repreender, para dizer suavemente, os hábitos não saudáveis dos cidadãos. Podem? Acho que não e não é por ser fumador, que nem sou, é por achar que deve haver muita prudência na regulação dos direitos individuais.

Lido nos blogues

Escreve Vital Moreira: a responsabilidade pelo financiamento da segurança social -- que deve ser auto-sustentável -- deve incumbir sobre toda a economia e não somente sobre o volume dos salários. Concordo. É preciso pensar este caminho e chegar às medidas adequadas e que o reflictam.

“¿qué?”

Valeu a pena ver e rever a entrevista ao senhor Aznar, que a BBC World andou a reproduzir nas madrugadas da semana que passou. É o regresso em força da Britcom. Aznar não só continua sem perceber por que razão o PP perdeu as eleições de Março de 2004, como defende a entrada de Israel na NATO (e consequente bombardeamento do Líbano pela Aliança Atlântica). E tudo isto ainda nos é oferecido num inglês que oscila entre o Manuel do Fawlty Towers e o gendarme do Alô, Alô.

Memória curta

Antes de fecharem para férias, as estruturas distritais do Partido Socialista anteciparam o próximo Congresso, com a colaboração de vários ministros e dirigentes nacionais. Segundo relatos da imprensa, em diferentes reuniões surgiu a mesma dúvida: deve o PS aproveitar o congresso para discutir ideologia? Num dos debates (penso que no de Lisboa), chegou-se à conclusão que «se a declaração de princípios do PS fosse escrita hoje, seria diferente» (tendo em conta a marca «liberal» da governação de Sócrates, presume-se). É impressionante a forma como a lógica mediática dos rótulos e da fulanização atinge (ainda que inconscientemente) as organizações partidárias. Aparentemente já ninguém se lembra que em 2002, nas vésperas do Congresso do PS, o projecto de declaração de princípios, coordenado por Augusto Santos Silva com o objectivo de adequar o texto à cultura acumulada de governo e ao fim da guerra-fria, foi precisamente acusado de «revisionista e liberal» (a mesma acusação que hoje é feita a Sócrates). Pelos vistos, o que ficou na memória dos militantes não foram as ideias que constavam do texto da nova declaração de princípios (que, pelos vistos, ninguém leu), mas as ideias-feitas acerca do perfil do coordenador (entretanto, apoiante de Manuel Alegre) e daquele que era secretário-geral à época: Ferro Rodrigues, «o secretário-geral mais à esquerda da história do PS».

Segurança social: uma diferença nos conceitos e um reparo quanto aos factos

O João Miranda acha que Portugal deveria ter um regime de segurança social baseado na capitalização. É uma ideia legítima mas para um regime que não é o que actualmente temos. Tecnicamente, somos um regime de repartição. Pessoalmente acho melhor ter este tipo de regime como base, garantindo mecanismos de estabilização e mecanismos complementares de capitalização. A diferença entre o que João Miranda desejaria, a realidade portuguesa e o que eu próprio penso é grande e convida a uma troca permanente de ideias que, espero, continuará.
Mas o João Miranda diz também que um governo socialista que queira fazer solidariedade deve lançar impostos em vez de delapidar recursos da Segurança Social. Sem prejuízo de poder haver solidariedade interprofissional desde que explicitamente assumido, o que poderemos, mais uma vez, abordar no plano das ideias, há um reparo factual a fazer.
Analisando as contas da segurança social ver-se-á que foram os governos socialistas que puseram os impostos a pagar a solidariedade social (acção social, regime não contributivo e regimes escassamente contributivos). Até 1995, não foi assim, de facto, mas os governos que o fizeram, retirando repetidamente do regime contributivo verbas que lhe pertenciam, foram do PSD.
Aliás, goste-se ou não, em Portugal o aperfeiçoamento progressivo e o rigor na separação entre as componentes que devem ser pagas por contribuições e as que o devem ser por impostos é um património, precisamente, dos governos socialistas que o actual continua a honrar, defender e melhorar. Mais, é um eixo que continua a separar os que querem reformar este sistema para o manter viável dos que se importam menos com o seu futuro desde que os recursos existentes sirvam as suas promessas na conjuntura.

Castelgandolfo

Descobri, por acaso, esta residência de Verão de António Figueira, Ivan Nunes, Joana Amaral Dias e Nuno Ramos de Almeida.

"Il arrive qu'on meure pour des idées n'ayant plus cours le lendemain"

Mourir pour des idées
George Brassens(1972)


Mourir pour des idées, l'idée est excellente
Moi j'ai failli mourir de ne l'avoir pas eu
Car tous ceux qui l'avaient, multitude accablante
En hurlant à la mort me sont tombés dessus
Ils ont su me convaincre et ma muse insolente
Abjurant ses erreurs, se rallie à leur foi
Avec un soupçon de réserve toutefois
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente,
D'accord, mais de mort lente

Jugeant qu'il n'y a pas péril en la demeure
Allons vers l'autre monde en flânant en chemin
Car, à forcer l'allure, il arrive qu'on meure
Pour des idées n'ayant plus cours le lendemain
Or, s'il est une chose amère, désolante
En rendant l'âme à Dieu c'est bien de constater
Qu'on a fait fausse route, qu'on s'est trompé d'idée
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Les saint jean bouche d'or qui prêchent le martyre
Le plus souvent, d'ailleurs, s'attardent ici-bas
Mourir pour des idées, c'est le cas de le dire
C'est leur raison de vivre, ils ne s'en privent pas
Dans presque tous les camps on en voit qui supplantent
Bientôt Mathusalem dans la longévité
J'en conclus qu'ils doivent se dire, en aparté
''Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente''

Des idées réclamant le fameux sacrifice
Les sectes de tout poil en offrent des séquelles
Et la question se pose aux victimes novices
Mourir pour des idées, c'est bien beau mais lesquelles ?
Et comme toutes sont entre elles ressemblantes
Quand il les voit venir, avec leur gros drapeau
Le sage, en hésitant, tourne autour du tombeau
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Encor s'il suffisait de quelques hécatombes
Pour qu'enfin tout changeât, qu'enfin tout s'arrangeât
Depuis tant de ''grands soirs'' que tant de têtes tombent
Au paradis sur terre on y serait déjà
Mais l'âge d'or sans cesse est remis aux calendes
Les dieux ont toujours soif, n'en ont jamais assez
Et c'est la mort, la mort toujours recommencée
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

O vous, les boutefeux, ô vous les bons apôtres
Mourez donc les premiers, nous vous cédons le pas
Mais de grâce, morbleu! laissez vivre les autres!
La vie est à peu près leur seul luxe ici bas
Car, enfin, la Camarde est assez vigilante
Elle n'a pas besoin qu'on lui tienne la faux
Plus de danse macabre autour des échafauds!
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Algum distanciamento anarquista pode, por vezes, fazer bem à saúde.

O preço da transição nas pensões de reforma

Em comentário a um post meu anterior, Eduardo Gravanita coloca uma questão sobre pensões de reforma que vale a pena ponderar. Refraseio-a para ser mais genérica e curta e peço-lhe desculpa se o interpreto mal: será justo que dois indivíduos que tenham carreiras contributivas (anos de descontos e níveis de remuneração sobre os quais os seus descontos incidiram) idênticas, aufiram pensões diferentes, porque se muda a fórmula de cálculo da pensão?
A política social é um processo de aprendizagem com o passado, de aperfeiçoamento e de consideração de novos problemas. Muda-se para melhorar. É o que se está a passar com as pensões. A nova fórmula de cálculo desenhada em 2001 e que contabiliza toda a carreira profissional protege os que cumprem a suas obrigações e dificulta a vida aos que tentam manipular as suas carreiras contributivas nos últimos anos da vida activa.
Mas todas as transições têm um preço em termos de criação de injustiças relativas e a questão reside em fixar critérios para definir as que são menos injustas.
O primeiro desses critérios num Estado de direito tem que ser o da salvaguarda de direitos adquiridos. A meu ver uma pensão já atribuída é um direito adquirido e não poderá ser piorada por legislação posterior.
A seguir há que considerar os direitos em formação. Os cidadãos comportam-se de acordo com expectativas que são geradas pelo quadro jurídico existente e as consequências dos comportamentos já tidos deve ser tida em conta quando se mudam as regras. Por isso, para os cidadãos que já tinham começado as suas carreiras profissionais quando a nova legislação entrou em vigor terá sempre que se considerar alguma forma de equilíbrio entre os períodos passados num e noutro quadro normativo. Este é um ponto essencial em que este Governo está a mexer, acelerando a transição para a plena entrada em vigor da nova fórmula por relação ao que havia sido acordado em concertação social em 2001 e está a fazê-lo pelo método adequado, negociando de novo na concertação social.
Ou seja, parece-me claro que uma vez atribuída uma pensão, ela não deve ser revista para baixo por efeito de novas regras, enquanto no terreno das que irão ser atribuídas nos próximos anos já há muito mas flexibilidade dos princípios e a decisão deve ser marcada por considerações políticas e de realismo.
Questão diferente, no entanto, é a de saber se aqueles que já estão reformados quando uma nova lei entra em vigor e seriam beneficiados por ela devem sê-lo e se os que se vão reformar nos anos de transição e seriam beneficiados pela nova lei devem beneficiar plenamente dos seus efeitos. Não têm direito a tal, a lei pode ou não fazê-lo e em regra não o faz. No sistema de transição actualmente em vigor fá-lo para as pensões a atribuir mas não para as atribuídas. Não sei ainda como o vai fazer depois da revisão que está em discussão. Mas sinto, no plano moral, mais dificuldades com esta dimensão da injustiça, porque pune em termos relativos os cumpridores.
Embora seja controverso, assumo que acho menos injusto em política social não punir retroactivamente os que aproveitaram as margens de uma lei que desaparecem com a sua revisão do que não premiar desde o primeiro momento os cumpridores que beneficiariam com o aperfeiçoamento introduzido.
No seu texto o Eduardo Gravanita fala ainda do tema recorrente da falência da segurança social. Deixe-me que lhe diga, a esse respeito, que nas condições actuais e previsíveis a segurança social tem bastante mais solidez do que a generalidade dos outros subsectores da despesa pública. Garantias de que o país não estagna ou não colapsa economicamene são impossíveis, a certeza absoluta de que não haverá comportamentos destrutivos de futuros governos ninguém pode dar, mas eu dou importância é eficiência social da democracia e à escolha acertada dos eleitores e, portanto, estou convencido de que o sistema irá sendo calibrado pelos sucessivos governos para se manter sustentável nas condições previsíveis em cada momento.

Pés na terra

Ouço falar de força de paz no Líbano fico a pensar que pressupostos terá ela. É, concerteza, necessário criar um corredor de segurança na fronteira israelo-libanesa. A ocupação militar pelo exército invasor, sabem-no por experiência própria os militares israelitas é ineficaz e, provavelmente, até agrava substancialmente os riscos. O exército regular libanês, diz-se, não tem força nem autoridade suficiente para o garantir. Aliás, esse facto está na origem da própria guerra actual. O Hezbollah continuará não reconhecer Israel e a ter apoios que lhe permitam a regeneração da capacidade perdida.
Se todos estes pressupostos estiverem correctos, a força de interposição no Líbano terá que ter capacidade militar, força e/ou autoridade para impedir o Hezbollah de tentar atacar Israel a partir da fronteira e em caso de ataque para impedir Israel de retaliar. Terá que ocupar território e garantir a segurança de populações civis simpatizantes, para dizer ligeiramente, do Hezbollah. Talvez, para ser equilibrada, devesse também supervisionar algum território do lado israelita da fronteira. Ou seja terá, por outras metodologias, que manter a paz que por não existir tornou esta guerra necessária e que, por Israel considerar que não está garantida, a mantém.
Assim sendo, a força militar que for para o Libano tem que ter um mandato muito musculado, estar preparada para ter baixas significativas, para ser atacada de formas convencionais e não convencionais e que ser respeitada por ambas as partes, sendo que uma delas é alimentada por países em conflito com a comunidade internacional. Ou seja, será uma missão muito, muito difícil. Quem terá condições políticas e militares para a integrar? Não é terreno para voluntarismos. É preciso ter os pés bem assentes na terra quando se tomarem em Portugal decisões sobre uma matéria em que a atmosfera é tão volátil e os interesses estratégicos do país tão difusos.

Esclarecimentos a João Miranda (com adenda para Rodrigo Adão Fonseca)

João Miranda, aqui,acha que o que escrevi aqui sobre a pensão atribuida pela Caixa Geral da Aposentações ao cidadão Manuel Alegre e a que ele chama, deixando ver o que pensa, “milagrosa” não é esclarececedor. Como se deu ao trabalho de listar os pontos que considera não esclarecidos, o que agradeço, deu-me razões para lhe tentar explicar agora o que acha que não consegui antes.

1. Diz João Miranda, “Manuel Alegre justifica a sua pensão pelas contribuições feitas enquanto deputado, mas não nos diz quem fez as contribuições correspondentes à entidade patronal. Foi a RDP? Foi o Parlamento? Foi o Manuel Alegre?”.
Enquanto deputado, Manuel Alegre contribui para o regime de segurança social de que é beneficiário e terá uma pensão formada pelas regras desse regime. O de Manuel Alegre é a Caixa Geral de Aposentações. Os seus descontos foram feitos segundo as regras da CGA todos os meses sobre o seu vencimento de deputado. Onde está a questão?

2. Afirma também João Miranda, “O Correio da Manhã hoje diz que Manuel Alegre receberá uma segunda reforma enquanto deputado. Será mais um ataque a Manuel Alegre ou é mesmo verdade? A ser verdade, que contribuições é que justificam esta segunda reforma?”
É, de facto, mais um ataque. O cidadão Manuel Alegre, como qualquer outro beneficiário da CGA que chega aos 70 anos tem uma pensão de reforma. É essa a sua pensão. Mas, como é público, todos os deputados à Assembleia da República tinham, após pelo menos 12 anos de mandato, que Alegre já fez há muito, o benfício adicional de um subsídio mensal vitalício a receber depois de abandonarem essas funções. Este subsídio tem uma razão histórica de ser, se remontarmos a quando foi criado, mas já perdeu o sentido e deixará de existir a partir da próxima legislatura.

3. Afirma ainda João Miranda “Paulo Pedroso chega mesmo a defender um desses buracos [da segurança social]: a contabilização do tempo de exílio para efeitos de atribuição de pensões. Paulo Pedroso não explica que contribuições é que justificam essa contabilização. Não admira que a Segurança Social esteja falida. Andaram a atribuir pensões por tempo em que o beneficiário não contribuiu. Quem paga? Os beneficiários que contribuiram? Será isso a justiça social?”
Aqui, o problema é puramente de opção política. Eu acho da mais elementar justiça social compensar de alguma maneira as pessoas que foram presos políticos e que, por estarem presos, na clandestinidade ou condenados a viver no estrangeiro em condições precárias, não descontaram nesse tempo para nenhum regime de segurança social. Essa compensação vem e deve vir dos impostos e é devida a pessoas que reconhecidamente pagaram com anos da sua vida para que Portugal pudesse ser hoje a democracia liberal em que João Miranda acha que é injusto que um prisioneiro político seja compensado pela sociedade por aquilo que sofreu quando era uma ditadura. Ele acha que não, está no seu direito. Acho só que está profundamente errado.

4. O João Miranda já não tem nada a ver com este ponto. Mas, curiosamente, o Correio da Manhã entrou a semana em manchete contra a recontagem das carreiras dos militares de Abril, seguiu direito a Manuel Alegre, prosseguindo em direcção aos orgãos de soberania em sentido mais genérico. Quem serão os próximos?

PS. Rodrigo Adão Fonseca coloca-me aqui e aqui "uma série de perguntas simples". Só as vi depois deste post escrito e publicado. Não me leve a mal que, em vez de o reformular, considere que elas estão respondidas, embora no formato dos esclarecimentos a João Miranda.

O dr. Mendes

Marques Mendes parece que se candidatou à liderança do PSD com um programa de credibilidade. Parece. Na verdade, limitou-se a utilizar a expressão popular do momento. É mais ou menos isso que faz invariavelmente. Ter vindo ontem pedir esclarecimentos sobre a pensão de Manuel Alegre, alinhando na canalhice em que está transformada a vida pública em Portugal, é apenas mais um exemplo da credibilidade do líder do PSD. É que das duas uma: ou Marques Mendes baseia a sua credibilidade no “jornalismo” canalha e populista ou desconhece como é formada uma pensão de reforma. Em qualquer dos dois casos, não tem condições para ser um candidato credível a primeiro-ministro.

Esclarecimentos públicos

Manuel Alegre fez 70 anos. A Caixa Geral de Aposentações fez as contas aos descontos que fez ao longo da sua vida e atribuiu o valor da pensão. Pelas regras gerais, a pensão é ligada ao serviço de origem do deputado. Enquanto continuar a ser deputado, aliás, não vai receber a pensão por inteiro.
O que fez Alegre que não devia ter feito? Nada, excepto ter renunciado a pedir a valorização do tempo em que esteve na prisão e no exílio e em que podia ter estado calmamente a melhorar os seus descontos se, como se dizia na época, não se metesse em política.
Porque é, então, isto notícia? Porque o assassínio de carácter vende jornais e porque os portugueses tendem a acreditar que os políticos se apropriam indevidamente dos recursos da colectividade, entre outras malfeitorias.
Só isto já seria grave. Mas que o líder da oposição peça "esclarecimentos públicos" passa os limites. A tentação de aproveitar todas as oportunidades para insinuar e denegrir está a tornar-se suicidária para a democracia.
Ferro Rodrigues, há uns anos disse, bem, que estavamos a caminhar para uma "democracia de casos". Já repararam que há sempre alguém a ter que desmentir uma vilania?
Até custa escrever, mas parece que a pressão para que "não se metam em política" não para de crescer sobre as vozes autónomas e independentes. Se é ineficaz nesta geração, que efeitos terá sobre a próxima geração de cidadãos empenhados em causas públicas?

Uma proposta aventureira

“A oposição não apresenta alternativas”. A frase é tantas vezes repetida que quando a realidade aparenta contrariá-la, gera-se um enorme entusiasmo. Foi assim quando o PSD, após meses de silêncio, anunciou uma reforma para a Segurança Social. Marques Mendes vestia a pele do líder duma oposição “construtiva”. No Estado da Nação, veio a resposta do primeiro-ministro: o PSD chegou tarde. Sobre a bondade da proposta, nem um argumento. Tudo sintomas de degradação do debate político. Tudo porque nem o que o PSD apresentou é uma proposta do que quer que seja – limita-se ao enunciar vago dum princípio; nem é bom princípio responder a más “propostas” com truques parlamentares.
(...)
No entanto, a vacuidade da proposta do PSD não deve impedir que se discuta a bondade do princípio que lhe está implícito: o plafonamento vertical. E, sejamos claros, independentemente de simpatizarmos com a ideia, há um problema sério de custos de transição dum sistema de repartição puro, como o português, para um misto, como aquele que é enunciado pelo PSD. Podemos achar muito interessante esta mudança, mas para a defendermos há que explicar bem como se pretende pagá-la. A imprecisão da proposta do PSD não permite dizer quanto custa e a solução para o financiamento da transição é insatisfatória.
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Uma aula prática de diplomacia económica: o governo português e a solução para o apagão de Cabo Verde

O Ministro da Economia de Portugal foi bem sucedido na função de mediador do conflito que opunha a EDP e AdP e o governo de Cabo Verde, na sequência de um compromisso assumido publicamente pelo Primeiro-Ministro José Sócrates há menos de uma
semana.
O governo português foi rápido e eficaz, demonstrando a sua capacidade de ultrapassar os escolhos da diplomacia económica.
Fica por perceber porque sofreram os cidadãos caboverdeanos os efeitos de tal conflito, ainda por cima alimentado por explicações erradas e insuficientes sobre as causas dos apagões.
Não me parece difícil perceber que nesta solução, que passa pelo reassumir do controlo da empresa pelo governo de Cabo Verde, há uma derrota da imagem de solidez das empresas portuguesas que participaram na operação, apesar do evidente incumprimento de compromissos assumidos pelo governo e pelos municípios caboverdeanos perante a empresa.
Também não se pode excluir que esta solução, nas actuais circunstâncias dos mercados energéticos, seja apenas um primeiro passo para outras evoluções da estrutura accionista da Electra. Por mim, faço parte dos que acham que Portugal deve ser um parceiro estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde. Resta saber se a EDP e a AdP, nas suas estratégias têm tal visão empresarial e se, tendo, as condições reais do mercado e a estratégia comercial de ambas as empresas o permitem.
Em todo o caso, o governo português fez o que devia e com celeridade, ajudando à resolução do impasse. José Sócrates e Manuel Pinho deram uma aula prática de diplomacia económica.

Lido nos blogues

Ainda no rescaldo do debate parlamentar sobre educação da semana passada, leia Ana Maria Bettencourt, no Inquietações Pedagógicas:

"É confrangedor como a intervenção parlamentar, se situa à margem do conhecimento e do debate de grande parte das questões essenciais para fazer avançar um sector decisivo para o país. (...)
Acredito que o Parlamento poderia dar um contributo decisivo numa perspectiva de fiscalização, conhecimento e construção de soluções visando a melhoria da educação, mas não o fez naquele dia, nem o tem feito.Ao contrário, tem permitido a quase clandestinidade das reformas curriculares por exemplo e a criação de efémeras agendas mediáticas que não contribuem para criar mais qualidade e equidade na educação. Seria bom que a AR ajudasse por exemplo a conhecer as dificuldades e obstáculos que encontram escolas e professores, para melhorar os seus resultados, e que discutisse que passos podem ser dados para os ultrapassar, de que modo as reformas, as medidas tomadas e as experiências e esforços de muitos professores e escolas contribuem para os ultrapassarem."

As coisas mais complexas são as mais simples (2)

Os comentários a este meu post sobre os exames de Química e Física do 12º ano demonstram a extensão e também o modo como decorre o debate sobre educação em Portugal. Volto ao assunto, apenas para que os comentários que o merecem não fiquem sem resposta:

1. Não é verdade que tenham sido repetidos apenas os exames de Química e de Física: em todos os exames há duas fases (ou seja repetições) que podem ser realizadas por todos os estudantes.

2. Não é verdade que só em Química e Física tenha sido possível repetir, na segunda fase, o exame realizado na primeira. Qualquer aluno pode melhorar na segunda fase a nota obtida na primeira, contando essa melhoria para a média da nota de conclusão do secundário.

3. A chamada excepção da Física e da Química é outra: o ME permitiu que naquelas duas disciplinas a melhor nota das duas fases fosse usada como nota da primeira fase na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior. Em regra, e por decisão do Ministério do Ensino Superior publicada em Março, só seria permitida a participação na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior aos alunos que tivessem feito apenas uma das fases do exame do secundário (mas não aos que melhorassem na segunda fase a nota da primeira). Os outros teriam que concorrer às sobras na segunda fase do concurso.

4. Não é verdade que o ME tenha justificado a excepção no regime de acesso ao superior naquelas duas disciplinas com a existência de questões erradas nos enunciados.

5. O motivo invocado pelo ME para aquelas excepções foi a conjugação de vários factores que explicam a descida pronunciada das notas (não só da média mas também, por exemplo, da percentagem de positivas): descida por comparação com os resultados das provas tanto dos anos anteriores como das deste ano nos programas antigos.

6. Aquilo a que se chamam provas-tipo e que algumas pessoas se queixam de não ter havido são, em geral, compilações de exames de anos anteriores. Na física e na química dos novos programas este foi o primeiro exame. Noutras disciplinas também com novos programas as reformas foram pontuais (enquanto na química e na física foram profundas, em especial na primeira). Nessas outras disciplinas havia pois, na prática, provas-tipo, já que o exame deste ano teria sempre estrutura semelhante à de anos anteriores.

7. Neste contexto, em Física e Química, dada a diferença entre os novos e os velhos programas, os alunos que tivessem optado por ir apenas à segunda fase tinham, em abstracto, uma enorme vantagem: seriam os únicos que conheceriam o equivalente a uma prova-tipo (o exame da primeira fase). E os resultados da primeira fase sugerem que essa vantagem poderá ser decisiva. Não deixa de ser curioso que essa vantagem seja agora defendida com base na defesa formal das regras do jogo, ao mesmo tempo que se proclama, no plano dos princípios, a centralidade dos exames nos processos de selecção com base no mérito.

8. Quando há situações excepcionais pontuais justificam-se soluções excepcionais pontuais. Não recebi nenhuma resposta que me levasse amudar de posição. A que foi tomada pelo ME é provavelmente a que tem menos efeitos negativos e permite corrigir minimamente os problemas em causa, inclusivamente os que resultariam de uma não decisão: caso em que estariam em vantagem absoluta, sem hipótese de correcção, no acesso ao ensino superior, os alunos dos programas antigos, independentemente da existência de diferenciais de mérito entre estes alunos e os dos novos programas.

9. Haveria possibilidade de ter antecipado os problemas verificados? Hoje são muitos os que tal dizem, mas fazendo lembrar aquela célebre frase: "prognósticos só depois do jogo". E sem nunca explicarem como o fariam sem intervenções ainda mais penalizadoras para os alunos que este ano estiveram a frequentar o 12º ano.

10. Parece evidente, em particular da parte do PSD e do CDS que queriam que a Ministra da Educação lhes entregasse a cabeça dos responsáveis pelos exames. Hão-de ter as suas razões e não há profissionais isentos de falhas. Mas personalizar neles a responsabilidade pela injustiça potencialmente produzida neste caso seria apenas uma forma de encontrar bodes expiatórios, atitude que nunca resolveu problemas nem diminuiu injustiças.

11. No entanto, há uma alternativa estrutural para o futuro. É "fácil" evitar problemas destes: desligando de vez a conclusão do ensino secundário do acesso ao superior.

12. Fazê-lo teria, aliás, a grande vantagem de libertar energias e recursos para o que verdadeiramente importa ao nível do ensino secundário. Ou seja, aumentar os níveis de conclusão com sucesso e aprendizagens de qualidade em vez de subordinar demasiado este nível de ensino à função de corredor de passagem entre o básico e o superior.

13. É natural que quem não concorde com o Programa do Governo ou com a actuação da Ministra da Educação faça por aproveitar todos os momentos para tentar que ela desacelere ou interrompa o seu impulso reformista ou para que seja impedida de continuar a agir. Só não é normal que o faça com base na insinuação, no insulto ou nas tentativas de diminuição do carácter. As discordâncias políticas são políticas e não devem sair desse registo.

As coisas simples são as mais complexas

Há, de facto, mais racionalidade em pensar assim

"enquanto não me explicarem a razão porque foi comigo e que se saiba, não há um surto de ataques do mesmo tipo um pouco por todo o lado (a maioria dos exemplos que me são dados, aliás escassíssimos, ou nada tem a ver com o que se passou, ou foram há muito tempo, ou ocorreram em circunstâncias – roubos de password, ou apagamentos de blogues reclamados por outrém, por exemplo – que não se aplicam ao Abrupto), eu não posso deixar de pensar que o Abrupto foi o alvo deliberado. Devo dizer aliás que há mais racionalidade em pensar assim do que em imaginar que me calhou o azar entre quarenta e cinco milhões de blogues."