As coisas complexas são as mais simples

Aparentemente há quem ainda não tenha percebido que a situação que se gerou nos exames de Física e de Química tem uma causa simples. Há três anos o governo PSD/CDS lançou uma reforma curricular do ensino secundário que faz com que agora haja alunos que, no mesmo ano lectivo, vão concorrer às mesmas vagas do ensino superior, sendo avaliados por exames a programas diferentes.
Perante isto, quando os programas, como os de Química e de Física são muito distintos e quando as médias nacionais das notas de uns e outros exames são diferentes, há duas atitudes possíveis. A dos que fingem que não se passa nada e em nome da neutralidade das regras aceitam o prejuízo de um contingente de alunos por serem avaliados por um programa não "rodado" nas escolas e nas práticas docentes. A dos que ousam regular a injustiça provocada, com medidas mitigadoras.
Se a primeira atitude tivesse conduzido o Governo, não estariamos agora a falar de exames e os alunos prejudicados viveriam as consequências da situação gerada. Como foi a segunda, há uns quantos que estão a tentar forçar uma "boleia", seja para remediar maus resultados individuais na escola ou colectivos no Parlamento.
Quando a poeira assentar, ver-se-á que a medida tomada é um exemplo típico da razão de termos governos e não colectivos de directores-gerais. É que há situações que carecem de interpretação imediata e o interesse geral só se defende decidindo.
Aos que criticam a medida tomada, lanço apenas uma pergunta com modéstia democrática: que solução melhor propoem? Talvez, da próxima vez, espera-se que longínqua, possa ser seguida.

O que quer o exército israelita do Libano?

O fait-divers do pequeno-almoço de Bush intriga-me. Menos pela falta de sentido ético dos media - não esperava grande coisa por aí - do que porque fiquei com a sensação de que Bush sabe menos do que se passa do que devia. Não consigo engolir a teoria de que Israel se envolveu numa reacção desproporcionada ao rapto dos seus soldados, que não se sabe quando acaba.
A tradição da doutrina de defesa do país é de gestão da arte da retaliação, conseguindo manter por tempo prolongado conflitos de baixa intensidade alternados com acções cirúrgicas e espectaculares. Mas sempre com uma justificação plausível de defesa da integridade territorial, mesmo que discordando-se de todo o edifício em que se baseia.
Ninguém duvida, por outro lado, que Israel tem também precisão e avareza no manejamento das informações, conhecendo como nenhuma outra potência a relação de forças previsível na região. Algo se passa ou estava para se passar, acredito.
Pessoalmente acho que esta gigantesca operação militar vai acabar como começou, com um pretexto e que pelo caminho fez abortar uma ameaça nova e tida como séria pelos israelitas. Mas que tem uma causa com sentido estratégico claro. Que outra coisa se poderia esperar do Ministro da Defesa de Israel que, recorde-se, está muito longe de ter alinhado ao longo da sua vida com os falcões é um crítico do unilateralismo?
Nada do que escrevo minimiza a desumanidade do tratamento dos civis por parte de Israel. Infelizmente parece que, do lado dos exércitos, não é só o russo que mantém a tradição inaugurada na Guerra Civil de Espanha - e tão amplamente praticada na Segunda Guerra Mundial - de ter alvos na população civil. Parece que a vaga de terrorismo letal que atravessa o mundo está a fazer as democracias, em diversas latitudes, retroceder décadas.

Eu ontem adormeci assim

"I was surprised, I was happy for a day in 1975
I was puzzled by a dream, stayed with me all day in 1995"
The State I am in

A doença senil da esquerda

Francisco Louçã está muito chocado: «O Avante tem, com regularidade, pequenos insultos e tricas. Na entrevista ao Expresso, o secretário-geral do PCP cometeu a grosseria espantosa de comparar o BE com um chinelo. Não damos a isso um valor facial. Sabemos que o sectarismo é a doença senil da esquerda» (Expresso, 15 de Julho). Não sei se Louça ainda se lembra, ou se também já foi atingido pela «doença senil da esquerda», mas há exactamente um mês, em entrevista ao Diário de Notícias, deu um contributo que seria do maior interesse para o Estudos sobre o Comunismo: «O partido comunista não tem ideologia. O PCP tem 85 anos de história, quase todos vividos na base da União Soviética. A única ideologia a que isto corresponde é aquela que não pode ser dita: a ideologia de um partido que defendeu o Estado repressivo. Este modelo de sociedade – que é um modelo pavoroso, de destruição da liberdade do povo e da própria ideia de socialismo – é o que corresponde à história inteira do PCP.» Terá razão. E também não andaria longe da verdade, se, em vez do PCP e União Soviética, Louça falasse da UDP, da China e da Albânia. Aliás, entre «chinelos» e «Gulags», nada disto seria grave, se estes senhores (Louça, mas também Jerónimo) não representassem uma parte importante da esquerda. Mas representam. A guerra fratricida entre Bloco e PCP já teve consequências negativas na vida dos sindicatos e, pior, nos resultados autárquicos e presidenciais da esquerda. Para o ano, há referendo sobre despenalização do aborto.

Fantasmas

Em início de regresso gradual ao Canhoto, um comentário sugerido por duas crónicas do dia, no Público.

1. Eduardo Prado Coelho refere-se a um estudo da MacCann Erickson sobre o que considera ser um tema significativo: “a quem é que uma comunidade se sente pertencer?” Note-se que como as comunidades são conjuntos de pessoas definidas pela semelhança das suas pertenças e representações, a pergunta é sobre “a quem é que pertence a pertença comunitária”. Assim colocada, a pergunta fica um pouco circular e a pertença comunitária algo fantasmagórica, mas adiante…
No resto do texto somos confrontados com um conjunto de exemplos sobre a homogeneização de consumos, estilos de vida e gostos entre os jovens, tudo sinais ditos de desenraizamentos definidos como problemáticos. Nada de novo. Sempre que o tema da homogeneização na globalização é tratado, directa ou indirectamente, os exemplos são centrados no que se convencionou chamar “cultura de massas”. De parte ficam os processos de homogeneização por universalização do gosto erudito e dos estilos de vida da elite: ou alguém ouviu já referências críticas à universalização do gosto pela música clássica de origem alemã, do consumo do vinho tinto produzido à francesa ou do uso do fato e gravata inventado pelos ingleses? Não, os problemas da homogeneização são sempre situados no campo dos consumos da música ligeira, dos hambúrgueres ou das calças de ganga. Ou seja, a globalização é má quando é jovem e popular, mas nem globalização é quando é erudita e elitista: fala-se, então, de “elite cosmopolita”.

2. Na mesma página, outro fantasma, o do país (ou da sociedade), por via da metáfora presente no título da crónica de Mário Pinto: “O caso dos exames, espelho do país”. Sendo retórica banal, merece, por isso mesmo, um curto comentário.
Imaginemos que um dia, em zapping televisivo, passamos por vários canais onde se realizam debates sobre o tema da violência: no canal A debate-se a violência na família, no B a violência na escola, no C a violência nas ruas, … Em todos, a mesma explicação: a violência na família é o reflexo da violência na sociedade, a violência na escola é o reflexo da violência na sociedade, a violência nas ruas é o reflexo da violência na sociedade, … Há, porém, um problema com este modelo de explicação: se à sociedade retirarmos os espaços em que é dito que ela se reflecte (a família, a escola, as ruas…), ficamos com um fantasma, pois a aquilo que chamamos sociedade não é ente sobrenatural (embora com Mário Pinto…) mas um conjunto durável e ordenado de subconjuntos de relações sociais mais ou menos especializadas, como os que designamos por família, escola ou ruas. Por outras palavras, ficamos não com uma explicação do eventual problema mas com um álibi para não o explicar parecendo que o fazemos. Como se vê, aliás, pelo texto em causa de Mário Pinto.

O Governo, o PS e o Congresso

Sexta-feira passada, Augusto Santos Silva esteve em Setúbal a conversar sobre o governo, o PS e o congresso que aí vem. Também lá estive.
O DN de hoje cita uma frase minha, faz uma interpretação dessa frase que não corresponde ao que queria dizer e não aborda o sentido geral do que pretendi dizer nessa reunião.
O jornalista tem, obviamente, o direito de interpretar como entende o que ouve e o que considera relevante no que é dito. Mas o sentido que pretendi dar ao que disse não aparece no artigo, apesar da frase citada. Para quem tiver ficado com alguma curiosidade de saber aquilo que penso – e posso até não ter formulado suficientemente bem na sexta-feira à noite – aqui fica um registo do sentido político que queria dar às minhas palavras:

1. O Governo está a executar um Programa subordinado à recuperação orçamental e à necessidade de interromper o ciclo recessivo, como se impõe na actual conjuntura.
2. Há no actual governo uma tendência excessiva para rever em baixa o contributo dos anteriores governos do PS. António Guterres foi o mais cosmopolita dos Primeiros-ministros portugueses desde Mário Soares e quem liderou a transição do PS de partido apenas preocupado com a exclusão social para o partido da modernidade que é hoje. Este valor, aliás, esteve durante muito tempo ligado a Cavaco Silva e ao PSD e este governo poderá materializar em novas políticas a ruptura iniciada por Guterres. Não pode é pensar que a percepção pública dos partidos são imutáveis.
3. José Sócrates pôs a questão da igualdade na agenda, na entrevista que deu a Maria João Avillez. Concordo e não era evidente, há uns meses atrás, que o estivesse agora a fazer.
4. O PS deve começar a preparar o programa para a próxima legislatura. Ou seja para quando deixar de ter que subsumir outras prioridades à recuperação da situação orçamental. Esse programa tem que romper com a inércia conservadora na questão da desigualdade, valorizar mais os direitos cívicos, continuar a modernizar e elevar a qualidade dos serviços públicos, incluir um impulso sério nas políticas de vida (a que Augusto Santos Silva chamou “agenda dos costumes”) e olhar para o nosso modelo social com a ideia de reforçar a sua sustentabilidade social, corrigir a sua insuficiente capacidade redistributiva, aumentar a sua eficiência contra a pobreza e considerar adequadamente os novos riscos sociais.
5. Tudo isto devia ser começado a preparar já no Congresso do fim deste ano. Por exemplo fazendo entrar em funções um grupo de alto nível, mandatado pelo próprio Congresso, para a preparação do programa para a próxima legislatura
6. Se o PS cair no erro de chegar às próximas eleições com a mera continuidade do actual programa de governo arrisca-se a não merecer de novo a confiança dos eleitores.

Como ser (sempre) bom

Thom Yorke

(2006)

The eraser

Direita «moderna»?

A direita portuguesa continua a olhar para o problema das alterações climáticas como se de uma invenção de meia dúzia de fundamentalistas se tratasse. É verdade que a direcção de Ribeiro e Castro nunca se apresentou propriamente como representante da direita moderna. Foi por isso sem surpresa que assistimos no início desta semana às pérolas de Pedro Sampaio Nunes (Vice-Presidente do CDS e consultor do programa nuclear do senhor Patrick Monteiro de Barros): «Quem manda em Portugal é a Quercus». Mais estranha foi a intervenção de António Pires de Lima, no debate do Estado da Nação. Por uma vez, a grande esperança da direita moderna alinhou com a direcção do partido, e logo para atacar o regime de licenças de emissão de gases em vigor. Afinal, o fascínio pela agenda modernizadora de David Cameron tem dias.

A única oposição possível é a liberal?

Na primeira metade da década de 80, quando a esquerda radical tomou conta do partido trabalhista, vários social-democratas moderados bateram com a porta e criaram o SDP, que está na base dos actuais Liberais Democratas. Roy Hattersley pertencia ao grupo social-democrata do "Labour" mas optou por ficar a defender a moderação. Hoje, perante a estratégia centrista de Blair, Hattersley e outros social-democratas reconhecem com alguma ironia que, no espaço de uma década, passaram de «direitistas» a «velhos esquerdistas», sem terem saído da mesma posição ideológica. Foi assim que, muito naturalmente, os Liberais Democratas apareceram nos últimos anos à esquerda dos trabalhistas no espectro partidário britânico.
Vem isto tudo a propósito da manifesta crise de identidade que o PSD atravessa. Pacheco Pereira costuma dizer que o PSD ocupou em Portugal o espaço que o PSOE de Felipe Gonzalez ocupou em Espanha: de acordo com esta teoria, o PSD teria uma espécie de monopólio da representação do reformismo centrista entre nós. É verdade que o PS se foi aproximando desse espaço, mas convenhamos que, com Guterres, houve centrismo a mais e reformismo a menos. Subitamente, em quinze meses de governo Sócrates, tudo mudou. O PSD já não tem o monopólio do reformismo. Pior: começa a ficar claro que verdadeiramente nunca teve.
Confrontado com este problema de demarcação política, o PSD, sem grandes raízes ideológicas e a actuar num país que preza o papel do Estado, podia seguir a estratégia «social» dos liberais democratas ou seguir, simplesmente, o que sempre foi a tradição da direita europeia: politicamente autoritária e muito desconfiada da economia de mercado. Era o caminho eleitoralmente mais fácil. Mas, honra lhe seja feita, não é esse o caminho de Marques Mendes. Mendes parece concordar com a última tese de Pacheco Pereira: a única alternativa ao PS é mais liberalismo. Ainda ontem, no Estado da Nação, o líder do PSD defendeu a privatização dos transportes e da segurança social. Mendes chegou mesmo a classificar o actual governo de «conservador». É verdade, e ainda bem, que este não é um governo puramente liberal. Mas duvido que, para além de Pacheco Pereira e José Manuel Fernandes, algum português queira mais liberalismo económico. Segundo as sondagens, eleitorado olha para este governo como um governo competente e reformista. Que «está a fazer o que é preciso» para salvar um modelo minimamente digno de vida em sociedade. Mesmo que daqui a três anos o défice, o crescimento e o emprego estejam mais ou menos na mesma, os portugueses dificilmente optarão por uma alternativa que seja vista como «mais do mesmo» ou que ponha em causa aquilo que para a maioria deles é inegociável: os serviços públicos e o Estado social.

As lições da Azambuja #2

1. Julgo que o post que ontem aqui coloquei é coerente com o que venho defendendo, no Canhoto e fora dele, sobre a necessidade de reforma das políticas de regulação dos mercados de trabalho.
2. Não disse, nem ontem nem há um ano atrás, que as estratégias localistas e imediatistas constituiam a causa eficiente do que se está passar na GM Azambuja: disse e penso que talvez tenham contribuido para um desastre social que está a atingir aquela região mas que atinge outros pontos do mundo, EUA incluídos. Disse e penso que me parece mais ajustada à defesa dos interesses dos trabalhadores a estratégia que estes seguiram em Palmela do que a que que foi seguida na Azambuja.
3. O que disse sobre este assunto, e continuo a pensar que vem sendo confirmado pela realidade, dentro e fora de Portugal, pode ser lido aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
4. A questão essencial é que, sob pena de grave incoerência lógica e política, não se pode, nos dias pares, demonizar a globalização, e, nos dias ímpares, favorecer estratégias que não têm em conta que a globalização - porque reforça as assimetrias que opõem países, segundo a sua posição na escala mundial do poder, e capital e trabalho, em detrimento deste e benefício daquele - reduziu, sem ter anulado, as possibilidades de intervenção localista quer dos actores sociais, quer do estado-nação.
5. Ao contrário quer dos que demonizam, quer dos que louvam, a globalização como um deus ex machina, eu sou dos que pensam que é possível e necessário pôr em prática estratégias renovadas de regulação dos mercados de trabalho que têm conta a perda de eficácia de alguns instrumentos tradicionais de intervenção política nos mercados de trabalho que, tendo provado a sua eficácia noutros tempos, dão hoje mostras claras de perda de eficiência.
6. Para não alongar este post, reitero apenas que, no meu entender - no plano nacional e, se possível, também no plano europeu - o melhor modelo disponível é o da flexigurança, isto é, a policy strategy that attempts, synchronically and in a deliberative way, to enhance the flexibility of labour markets, work organisation and labour relations on the one hand, and to enhance security - employment security and social security - notably for weaker groups in and outside the labour market, on the other hand. (Wilthagen, 2004).
7. No essencial, trata-se de realizar duas mudanças: primeiro, substituir o objectivo central das políticas de regulação dos mercados de trabalho, com a "segurança" de emprego no posto de trabalho actual a dar lugar à "segurança" de emprego, ainda que noutro posto de trabalho e com outro empregador; segundo, substituir parcialmente a protecção legal contra despedimentos por políticas de promoção da empregabilidade - formação profissional e reconhecimento e certificação de competências adquiridas - e de protecção dos rendimentos em caso de desemprego.
8. Se se quizer reduzir o rigor a benefício da simplicidade, trata-se de substituir a protecção dos empregos existentes pela protecção - pela educação e formação e pela segurança social - dos empregados e dos que procuram emprego.
9. Será necessário explicitar que uma estratégia deste género não é sequer parecida nem com a desregulamentação proposta pela direita, nem com a recusa de adaptar a regulação social à era da globalização, que uma parte da esquerda insiste em recusar?

As lições da Azambuja

Para além do espectáculo dos que espreitam a oportunidade da crítica fácil e oportunista, tão frequente como lamentável, valeria a pena aprender com o que se vem passando na GM da Azambuja.
Por mim, tiraria três lições, que vêm confirmar, uma vez mais, outras tantas convicções que a observação da realidade social portuguesa vem sedimentando:
1. As estratégias localistas e imediatistas pagam-se caro: é isso mesmo que sugere a comparação dos comportamentos dos representantes dos trabalhadores na GM da Azambuja e na VW de Palmela (AutoEuropa); ao contrário do que aconteceu na AutoEuropa, no primeiro caso deu-se prioridade à revindicação salarial, ignorou-se durante muito tempo quer a decisões, quer a participação activa no diálogo social europeu;
2. Os instrumentos do diálogo social, mesmo quando utilizados a tempo e horas e articulando as instâncias nacionais e supra-nacionais – europeias e internacionais – não são, por si sós, capazes de suster as estratégias empresariais de empresas como em situação de profunda crise, como é o caso da GM;
3. No plano nacional, os instrumentos tradicionais de intervenção política na regulação dos mercados de trabalho – designadamente, a legislação sobre despedimentos - são ineficazes justamente quando são mais necessários, isto é, quando a limitação legal visa controlar consequências sociais de factores económicos e não a simples regulação do poder do empregador despedir ou contratar.
É por razões desta natureza que continuo a entender que há que repensar e redefinir os instrumentos tradicionais de intervenção, substituindo parte dos instrumentos legais tradicionais – tantas vezes ilusórios – por instrumentos sociais eficazes, de que os mais eficientes continuam a ser as políticas activas de emprego e a protecção dos rendimentos em caso de desemprego.
E como seria útil que, sobretudo à esquerda, isto se percebesse a tempo e horas, deixando para a direita política o espectaculo degradante dos oportunismos de ocasião

Lido na imprensa

Talvez Medeiros Ferreira projecte demasiado em Freitas do Amaral a sua própria visão, de experiência feita, do conteúdo actual do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas retrata muito bem o perfil político do homem que diz o que pensa, seja sobre a inimputabilidade de George Bush ou a intocabilidade da Virgem Maria. Umas vezes concorda-se, outras discorda-se, mas, como se lê aqui, Freitas é um homem de escolhas, das poucas personalidades políticas que dá mais importância à capacidade de opção do que à aparência de uma coerência linear, tantas vezes paupérrima em termos culturais e vivenciais mas segurizante para todos, e até para o próprio.

Não me agradou a manobra táctica que levou ao convite a Freitas para MNE e na crise das caricaturas gostaria que Portugal tivesse tido uma atitude bastante diferente. Mas Freitas, reconheça-se e elogie-se, não foi diferente de si próprio. Se alguém dele esperava o contrário, enganou-se, mas o erro era seu.
Tal como Medeiros Ferreira, também eu gostaria que houvesse mais políticos assim, desapegados à rotina da sobrevivência e à disciplina da obediência, que se cansem e cansem, se irritem e irritem, escolham e tirem conclusões.

ministros independentes

"O entusiasmo com que são recebidos os ministros independentes, os episódios que lhes costumam estar associados e o fechamento dos executivos que é imputado às suas saídas, são tudo sinais da fraca institucionalização da democracia portuguesa. O problema essencial é que são sinais que em lugar de serem contrariados tendem a ser reforçados por todos os actores – membros dos Governos, dirigentes partidários e comunicação social."
continue a ler aqui.

As bandeirinhas

Andou tudo numa excitação desmesurada com a selecção. Eu que gosto de futebol imoderadamente, sinto-me à vontade para dizê-lo. Pois os primeiros resultados da excitação estão à vista. O Dr. Madaíl, essa grande figura do nacional-futebolismo, prepara-se para pedir ao Governo que isente de pagamento de IRS os prémios dos nossos bravos. A batata quente fica do lado do Governo. Afinal, os jogadores andaram a “divulgar e prestigiar” o País (sic). Isto lembra-me uma frase muito usada, “à política o que é da política, à justiça o que é da justiça”. Pois toda a gente se tem esquecido que a mesma asserção deveria ser válida para o futebol: “à política o que é da política, ao futebol o que é do futebol”. É que quando a política se mete em futebóis sai-se sempre mal, até porque, como é sabido, os tipos do futebol têm por hábito cobrar.

Nacional-futebolismo

Jacques Cirac recebeu os heróis do estádio. É absolutamente normal que o tenha feito. Já o discurso que lhes fez foi além da hiperbole compreensível na situação. Disse-lhes que participaram numa epopeia extraordinária, que é assim que uma nação se supera a si mesma cumprindo o seu destino, comentou a qualidade do futebol praticado e garantiu a Zidane o afecto de toda a nação:

"Vous avez joué hier un match exceptionnel, exceptionnel d'engagement, de talent, de rigueur, de solidarité. A un tel niveau de la compétition, nous le savons tous, la victoire se joue à si peu de chose que ce n'est pas cela qui compte.
Je mesure bien sûr une certaine tristesse chez vous et peut-être une certaine déception ce que je comprends. Mais ce que je veux vous dire, c'est que nous sommes tous très fiers de vous, de vous tous.
Vous avez fait, à tous égards, honneur à la France.
Tout au long de cette Coupe du monde, vous avez montré des qualités exceptionnelles et d'abord, l'esprit d'équipe. Ce fut votre rempart contre le doute, en début de compétition. Ce fut aussi votre force dans cette extraordinaire épopée. C'est ainsi qu'une nation se dépasse pour accomplir des destinées collectives, des exploits. Vous y avez tous contribué, des plus "capés" aux plus jeunes sélectionnés. Un collectif de 23 joueurs, conduit par son exceptionnel capitaine, Zinedine Zidane, distingué, à juste titre, ce matin comme meilleur joueur du Mondial 2006 par la FIFA.
Cher Zinedine Zidane, ce que je veux vous dire, au moment le plus intense, peut-être à un moment dur de votre carrière, c'est l'admiration et c'est l'affection de la nation tout entière, son respect aussi, mais l'affection et l'admiration. Vous êtes un virtuose, un génie du football mondial. Vous êtes aussi un homme de cœur, d'engagement, de conviction. Et c'est pour cela que la France vous admire et vous aime.

O discurso de Chirac simbolizou a fusão entre a nação e o jogo, a transformação do hino nacional em cântico de torcida de estádio e da bandeira nacional em estandarte de guerra desportiva. Foi muito além do apoio ao mérito de um colectivo excepcional de jogadores. Transformou a equipa numa questão nacional.
A tendência não é monopólio francês. A selecção italiana aterrou num aeroporto militar e teve direito a exercícios acrobáticos da Força Aérea. Tivessemos nós sido campeões mundiais e não seria muito diferente.

O mérito, incluindo o desportivo, deve ser celebrado. Os políticos por vezes têm a palavra demasiado fácil. Mas a relação entre a pátria e o futebol está a reganhar uma intimidade excessiva.

Televisão 4 horas, 58 minutos e 23 segundos por dia

No primeiro semestre de 2006, segundo a audimetria da Marktest, “entre os residentes no Continente com mais de 64 anos, o tempo médio de audiência de televisão atinge as 4 horas, 58 minutos e 23 segundos, mais 42.8% do que a média do universo.”
Estes dados não deixam margem para dúvidas. Num país marcado pelas migrações intergeracionais, com elevadas taxas de emprego de homens e mulheres em idade activa, poucos serviços – incluindo públicos – às famílias e baixo poder de compra dos idosos, o isolamento social destes encontrou um factor de compensação (ou um factor de reforço?) na televisão.
Já se percebe melhor que sejam eles a maior audiência televisiva até dos programas que manifestamente não os tinham como alvo principal. Também se compreende um pouco melhor para que Portugal os programadores dos canais dirigem o seu foco principal de atenção.
Mas há outra leitura a fazer destes dados e que desafia a política social. Que políticas poderiam favorecer a diminuição da teledependência dos idosos, reforçar a sua vida social dentro e fora de casa, estimular o envelhecimento com forte participação social?
O tempo cheio de televisão talvez seja apenas a compensação do tempo vazio de tantas outras coisas. Dito isto, viva a televisão que alivia os idosos do sofrimento gerado pelo isolamento social e os mantém ligados ao mundo exterior.

O Primeiro-Ministro Espanhol e o Papa (revisto)

Benedito XVI está em Espanha. O Primeiro-Ministro vai encontrar-se com o Chefe de Estado do Vaticano mas não vai à Missa do Papa. Se fosse em Portugal também era assim, não era?

A pergunta da versão orginal do post suscitou, entre outros, dois comentários que justificam que volte ao tema.
Hb escreve: "penso que o primeiro-ministro português é católico, portanto é possível que fosse como cidadão".
Paulo Malicia escreve, por sua vez, que "Não vai à missa do Papa porque o sermão é capaz de o incomodar… Quando era candidato às legislativas foi e ficou na primeira fila. Neste caso, a questão não é a missa do Papa, mas a homilia que o Papa vai fazer sobre a família. É pena. Fazia-lhe bem ouvir."

De facto, sempre que um Primeiro-Ministro for católico, a questão não se levanta. É absolutamente natural que um católico assista à missa do seu Papa.
As questões de Paulo Malicia tocam no centro dos pontos sensíveis. Bento XVI vai expressamente a Espanha para falar da família. A sua homilia será naturalmente divergente do espírito e da letra da lei espanhola. Se o Papa tem evidentemente todo o direito de recordar aos católicos a doutrina da sua Igreja sempre que o entender, pelo modo que considerar adequado e onde o desejar, já a diplomacia da Santa Sé marcou esta viagem na plena consciência dos efeitos políticos a ela associados. É corajoso da parte do Primeiro-Ministro espanhol que dê sinal público de que percebeu.
A coincidência ou diferença entre a opinião da Igreja e a legislação de cada Estado não é um bem nem um mal, apenas um dado a ter em conta. Mau seria se um Estado mudasse de política ou se abstivesse de tomar iniciativas por causa dessa diferença.

Os escolhos da diplomacia económica, pensando nos apagões em Cabo Verde

Os habitantes da cidade da Praia estão irritados com os recorrentes apagões, que sofrem há muitos meses. Queixam-se de que o serviço que pagam não é prestado em condições minimamente aceitáveis.
Acontece que essa queixa atinge a empresa que produz e distribui a electricidade em Cabo Verde, a ELECTRA, que foi privatizada há uns anos e que os seus accionistas maioritários são hoje a EDP e AdP, ou seja, são "os portugueses".
Deve haver muitas e boas razões técnicas e económicas para a situação que a ELECTRA atravessa. Seguramente que não corta a electricidade por falta de vontade de a fornecer.
Mas a minha preocupação tem a ver com a nossa diplomacia económica. Para que se possa apoiar com sucesso as empresas portuguesas é vital que as que se instalam consigam boa reputação nos mercados.
Quando acontece o que se está a passar com a energia eléctrica em Cabo Verde, a diplomacia económica não pode apagar-se e demitir-se do problema. Porque uma diplomacia económica que se limite ao momento do investimento será ingénua ou enganosa. Porque, na Praia, só muito depois de se acabar o apagão se começa a apagar o problema da imagem pública "dos portugueses".

Estamos de parabéns

Lisboa, 06 Jul (Lusa) - «O Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) anulou hoje o acórdão da Comissão Disciplinar da Liga de clubes que confirmava a permanência do Gil Vicente na Liga e a despromoção do Belenenses à Liga de Honra.
Com esta decisão, a Comissão Disciplinar da Liga terá de decidir novamente o denominado "caso Mateus", mas desta vez sem a participação no processo do seu vogal Domingos Lopes, que é filho do ex-vice-presidente do Gil Vicente Constantino Lopes (…).»

O socialismo e a gaveta

A discussão sobre se o PS quando chega ao Governo vira ou não à direita é tão velha como a democracia portuguesa. Independentemente da sua bondade e adesão à realidade, na sua versão actual traz duas questões politicamente relevantes, que resultam menos do enquadramento ideológico da governação e mais da postura governativa (i.e. o enfrentar dos “interesses corporativos”). Uma primeira que tem a ver com a própria eficácia das políticas implementadas contra os interesses organizados sectoriais. A este propósito, recomendo vivamente o artigo que o Pedro Magalhães escreveu no Público há umas semanas, e que entretanto já está disponível aqui. E uma segunda que remete para os riscos eleitorais de uma estratégia de governação que enfrenta a base social que tradicionalmente apoia o PS. Sobre este tema, escrevi um artigo na Revista Atlântico de Junho, que pode ser lido aqui.
“O Governo enfrenta um importante dilema: saber se deve continuar a fazer o que o realismo obriga a que seja feito, fragilizando a relação com a sua base social ou, pelo contrário, governar consolidando a sua ancoragem partidária e eleitoral. Enganar-se-á quem pensa que há uma solução win-win, assente num futuro de sucessivas vitórias eleitorais. O país ficará um pouco mais sustentável, mas quem vier depois terá como principal missão “juntar os cacos”. Está em jogo um trade-off entre realismo e sustentabilidade futura do PS, um trade-off que é também entre governabilidade e institucionalização da democracia. A opção tomada, sendo acertada, é de enorme risco. Um risco talvez apenas superado pela tentação para fingir que ele não existe.”

Portugal-França, 1986

"Pouco antes do início de uma representação teatral, um desconhecido entra em cena para expor o seu "próprio caso". Logo é interrompido por um trabalhador do teatro, depois por uma actriz, até ao autor e por fim toda a companhia. Cada qual acaba por falar do seu " próprio caso" e gera-se a discussão. A cena vai finalmente ter lugar, mas tudo recomeça da mesma maneira. Ouve-se então um texto de Beckett. Mais uma vez sobe o pano, desta vez o som está ao contrário, uma verdadeira Torre de Babel! Seguidamente assiste-se ao diálogo de Job com Deus, com os mesmos actores da peça a fazerem de amigos de Job. No final, Job e a mulher são felizes na Cidade Ideal de Pierro della Francesca." (Sinopse de "O meu caso", filme luso-francês, realizado por Manoel de Oliveira)

Um encontro Portugal-França, com duração de cerca de 90 minutos (87 para ser mais preciso) a não deixar de ver, esta noite, por quem se interrogue sobre o que vale o indivíduo perante a exaltação colectiva. Eu, que gosto muito do filme, vou fazer um intervalo para, nessa mesma exaltação, acompanhar o jogo em ecran gigante, com fervor nacionalista, numa esplanada de Bucareste. É que não faço parte dos bloguistas futebol-exaltados nem dos futebol-entediados. O meu caso não é esse. Nem o de Manoel de Oliveira, que foi atleta e corredor de automóveis. Como disse o próprio a João Benard da Costa, em afirmação reproduzida na biografia incluida num dossier especial da Madragoa Filmes (a que pode aceder através do link da sinopse do filme) e vale a pena repetir hoje, quer aos exaltados quer aos entediados, quer ainda aos apáticos: "O Meu Caso é feito de bocados separados, que aparentemente não têm ligação nenhuma uns com os outros. Mas há um substracto comum. E esta é a ideia de O Meu Caso".

Paridade, sim! Dinheiro, não! E votos?

A sondagem da Marktest para o DN sobre a questão da paridade dá indicações muito interessantes quanto à opinião dos inquiridos sobre a questão da paridade:
1. Uma larga maioria (69,6%) acha que a participação das mulheres na vida política é insuficiente e que (75,3%) a percentagem de mulheres no Governo deveria ser superior à que existe;
2. Uma maioria, mas menos expressiva do que as anteriores, entende que o aumento da participação feminina vida política favoreceria a melhoria da qualidade desta (57,5%) e concorda com a introdução dum sistema de quotas obrigatórias nas listas eleitorais dos partidos (52,0%);
3. Uma folgada maioria (61,3%) opõe-se à ideia de, perante a eventualidade de não existirem quotas, os partidos verem aumentada a subvenção que recebem do Orçamento do Estado quando incluíssem uma determinada proporção de mulheres nas suas listas.
Há, portanto, duas perguntas que falta fazer:

A apresentação de listas paritárias por um dado partido atrai o seu voto para esse partido?

A apresentação de listas com largo predomínio de um dos sexos condiciona negativamente o seu voto no partido que as apresenta?

A sondagem hoje publicada sugere que sim. Mas eu preferiria saber a resposta depois de feitas as perguntas.

Críticas públicas, colaborações secretas

Já sabiamos que diversos governos europeus tiveram uma atitude dúplice em relação a Guantanamo e à violação de direitos humanos por parte das autoridades americanas. Em público criticaram, em segredo tentaram partilhar benefícios possíveis daquelas detenções. Isso mesmo se pressentia em sucessivas declarações de altos responsáveis americanos e vem demonstrado hoje, em relação a França, no documento reproduzido pelo Liberation (ver imagem ao lado). Cito o jornal:

Un document exclusif que s'est procuré Libération atteste que les six prisonniers français des Américains à Guantanamo (Cuba) ont bel et bien été interrogés par les officiers français de la direction de la surveillance du territoire (DST) et de la direction générale de la sécurité extérieure (DGSE), sur la base militaire, en janvier et en mars 2002.

Leia tudo aqui.

O triunfo da aritmética

O Governo e os parceiros sociais continuam hoje a discutir as medidas propostas para a segurança social. Concordo com muitas delas. Naturalmente, discordo de algumas. Pude já expressar a visão geral que tenho - e é muito positiva - sobre a lógica de actuação do Governo nesta matéria.
Mas há uma de que discordo por razões que têm a ver com modos de entender a função da política: a introdução de uma fórmula automática para os aumentos anuais de pensões.
Este mecanismo defendido há muito, com base numa retórica tecnocrática, por alguns políticos do sector como Fernando Ribeiro Mendes, é um sintoma tardio da visão original do séc. XIX dos sistemas bismarckianos de pensões de reforma, que as vêem como meros seguros que se distinguem dos outros apenas por serem públicos, obrigatórios e em regime de repartição. É pouco provável que seja contrariada na concertação social, onde essa lógica bismarckiana, por definição, tende a ser predominante. Se tivesse estado em vigor em Portugal nos últimos anos teria impedido os aumentos diferenciados de pensões que permitiram melhorar um pouco o carácter redistributivo - ainda muito insuficiente - das pensões e retirar muitas famílias de idosos de situações aflitivas de pobreza. Se estivesse em vigor no Reino Unido nos últimos anos teria impedido um dos eixos centrais de reforma das pensões de Blair e Brown, os quais, apesar de não conseguirem diminuir a desigualdade no país, melhoraram significativamente o nível de vida dos idosos.
No estado actual do país, esta medida passa de forma praticamente consensual porque é ancorada na desconfiança da política e dos políticos, reduzidos à categoria de irresponsáveis quanto à gestão do sistema de pensões. Essa atitude garante popularidade mas diminui democraticamente os governos e o Parlamento. Pelas mãos de um governo socialista e de um Ministro que tenho a certeza absoluta que tem a melhor das intenções prepara-se uma derrota, para mim inesperada, da responsabilidade política às mãos da aritmética.
Num país em que os idosos continuam a ser um dos grupos mais expostos à pobreza, tal caminho vai significar uma de três coisas. Ou alivia a pressão sobre os governos para reduzir a pobreza dos idosos quando voltarem a ter recursos para o fazer , agora "desresponsabilizados" pela lei. Ou, em alternativa, os encoraja a ir, à portuguesa, por caminhos laterais, ínvios ou paralelos, acumulando medidas compensadoras da sua própria auto-inibição. Ou revogam a lei que agora se auto-impõem, o que Gordon Brown seguramente faria se chegasse a Primeiro-Ministro em Portugal.

Notoriedade e consensualidade dos Ministros em Junho de 2006

No último mês de Freitas do Amaral no Governo, o Ministro dos Negócios Estrangeiros continuava a diferenciar-se da média, por ser simultaeamente bastante mais notório e mais consensual que o conjunto dos Ministros.
No gráfico pode ver o perfil destes em dois parâmetros (notoriedade e consensualidade), segundo os indicadores que calculei a partir dos dados do Barómetro da Marktest publicado pelo DN (edição em papel).
No gráfico surgem dentro do rectângulo mais pequeno os Ministros que em ambos os parâmetros se encontram a menos de um desvio-padrão da média do governo e, por isso, se pode dizer que não se diferenciam fortemente da imagem geral deste, nem em notoriedade nem em consensualidade. Os que se diferenciam dessa média são, assim:

1. O Ministro dos Negócios Estrangeiros cessante, mais notório e mais consensual.
2. Os Ministros da Administração Interna e da Ciência e Ensino Superior, mais consensuais.
3. Os Ministros da Presidência e dos Assuntos Parlamentares, mais discretos.
4. A Ministra da Educação, mais notória (e com consensualidade inferior à média, embora dentro do intervalo de um desvio-padrão)
5. O Ministro da Saúde, simultaneamente mais notório e mais controverso.
6. O Ministro da Agricultura, mais controverso.

No caso do Ministro da Agricultura é, por outro lado, de salientar que o desapoio do Presidente da República não afectou ou até influenciou positivamente a sua imagem pública: o mês passado o rácio opiniões positivas/negativas era, para este Ministro, de 0,52 e este mês subiu para 0,63.

Comparativamente com o mês passado, note-se ainda que o Ministro do Ambiente se juntou aos da Economia e das Obras Públicas no quadrante dos menos notórios e menos consensuais, todos eles, contudo, menos que um desvio-padrão abaixo da média.

Seu Marcelo

É muito ténue, já se sabe, a fronteira entre o populismo eficaz e o populismo desastroso. Politicamente, a coisa só funciona bem no fio da navalha. Mas poucos conseguem manter o equilíbrio durante muito tempo. Mais cedo ou mais tarde, o feitiço vira-se contra o feiticeiro. Uma das excepções é «o nosso querido Professor Marcelo» (para usar a expressão carinhosa da apresentadora do programa Portugal no Coração). Marcelo Rebelo de Sousa anda por estes dias na Alemanha. E, sejamos justos, o facto de o Professor não perceber nada de futebol é completamente ofuscado pelo prazer que exibe em comentar para a RTP esse «acontecimento único» que é o mundial de futebol. E se fosse Santana Lopes? Já toda a gente lhe tinha caído em cima, claro. Não por ter havido, desde sempre, uma deliberada má-vontade para com Santana, mas porque Santana é Santana e Marcelo é Marcelo. Marcelo está ali sempre no limite do aceitável, mas, para os padrões estabelecidos, nunca chega a ultrapassar esse limite. Marcelo mergulha no Tejo em campanha? Sim, mas a ideia era chamar a atenção para o problema da poluição. Marcelo mostra a fotografia dos netos na televisão? Sim, mas era dia do avô. Marcelo oferece um leitão ao jornalista da TVI? Sim, mas o jornalista fazia anos. Marcelo agora comenta bola e o Mozer trata-o por «Seu Marcelo»? Sim, mas o programa era gravado numa biblioteca de uma Faculdade alemã, que até tinha um livro do português António Lobo Antunes. O populismo eficaz é uma arte na qual Marcelo é exímio.

Manuela, a vencedora

vale a pena ler este post do João Pinto e Castro, que transcrevo. E, entretanto, aproveitem para ler tudo o que ele tem escrito a propósito do mundial.

"Certos especialistas em tapar o céu com uma peneira deram de há uns tempos a esta parte em procurar minimizar o naufrágio dos dois governos de coligação PSD-PP argumentando que Sócrates está agora a fazer aquilo que, por falta de tempo e de condições políticas, Manuela Ferreira Leite teve que deixar a meio.
Entendo, mas não é verdade.
Em primeiro lugar, Manuela Ferreira Leite foi tão incapaz no Ministério das Finanças como anos antes o fora no da Educação. Em segundo lugar, ela não fez nada porque muito simplesmente não sabia o que fazer. Em terceiro lugar, ela e o seu partido faziam e fazem um diagnóstico errado dos males que afligem o país.
Tornou-se um artigo de fé afirmar que "estamos todos de acordo com o diagnóstico", mas isso não é verdade.
O PSD acha que o problema económico central do país é o défice do Orçamento Geral do Estado e que ele se resolve desmantelando o Estado Social.
Eu acho, e nisso concordo com este Governo, que o principal problema económico do país é o défice da balança de transacções correntes e que ele se resolve criando condições para que as empresas portuguesas sejam mais competitivas.
Há um abismo entre esses dois diagnósticos e essas duas políticas."

Uma década de Rendimento Mínimo Garantido

A alguns parecerá que foi ontem; a outros parecerá ter passado muito mais tempo. Fez por estes dias dez anos que foi promulgada a Lei que instituiu pela primeira vez a garantia de um rendimento mínimo em Portugal.
Apesar de Portugal ser, já então, dos poucos países da Europa em que não existia uma medida deste tipo, nos anos que o antecederam o Rendimento Mínimo Garantido (RMG) foi objecto de uma intensa controvérsia: sobre a sua bondade, primeiro que tudo, mas também sobre a sua exequibilidade e sobre a capacidade institucional e financeira do Estado de o montar. Essa discussão esteve, aliás, no centro do debate eleitoral de 1995, onde funcionou como marco de clara divisão ideológica.
Contra um coro de críticas da direita (e, não o esqueçamos, reservas audíveis de parte da esquerda), o RMG acabaria por avançar logo em Junho de 1996. Primeiro em projectos-piloto localizados, num período experimental, depois de forma generalizada. E o que se passou nos anos que se seguiram é conhecido.
Desde logo, o êxito da experiência mostrou que era exequível, e muito vantajoso, introduzir um esquema deste tipo - num dos países com maiores índices de pobreza e de desigualdade na Europa.
A polémica, por seu turno, foi sendo alimentada ao longo dos anos, garantindo visibilidade quase contínua à medida e instrumentalizando-a, não poucas vezes, como mera arma de arremesso e símbolo de clivagens ideológicas.
O mapa destas clivagens, porém, transformou-se significativamente. À esquerda as reservas iniciais tornaram-se cada vez menos audíveis; e à direita o consenso (ou consentimento) relativo que se instalou à esquerda estendeu-se também ao PSD, que abandonou gradualmente a sua oposição militante à ideia. O CDS ficou, nesse quadro, isolado no papel de "oposição" assumida – de que o partido se apropriou, aliás, como trunfo eleitoral e como símbolo de identidade partidária.
O facto, porém, é que o RMG sobreviveu, mesmo com o CDS no Governo a partir de 2002 e ocupando a pasta da Segurança Social. Mudou o nome para Rendimento Social de Inserção, mudaram transitoriamente algumas das normas, viu ameaçado algum do seu potencial de intervenção. Mas, depois de tantos anos de sucessivos ataques cerrados à sua legitimidade, mesmo assim o RMG/RSI sobreviveu até hoje. Este facto, aparentemente simples, deve significar alguma coisa.
A longevidade do RMG/RSI é, em si mesma, um sinal de como, no campo social, a sedimentação e o capital de legitimidade do tipo de intervenção que o RMG introduziu, como algo fracturante, há dez anos é hoje um dado praticamente adquirido. E só isso já seria um ganho importante, na perspectiva de modernização do país e do seu modelo de protecção social.

Monoculturalismo plural

O Courrier Internacional de 9 de Junho incluía um texto de Amartaya Sen sobre os usos e abusos da ideia multiculturalista (pp. 41-42), publicado originalmente em The New Republic. Vale a pena citar extensivamente.

“Uma das questões fundamentais relaciona-se com a forma como os seres humanos são vistos. Devemos classificá-los em função de tradições herdadas e dar automaticamente a essa identidade não escolhida a preeminência em relação a outras afiliações que podem dizer respeito, entre outros laços sociais, à política, à profissão, à pertença de classe ou de género, à língua, à literatura ou aos empenhos sociais? Ou será necessário considerá-los indivíduos com numerosas afiliações, que estabelecem eles próprios a sua ordem de prioridades (assumindo a responsabilidade inerente a essa escolha consciente)? Devemos apenas “deixar em paz” as pessoas provenientes de meios culturais diferentes ou apoiar activamente a sua capacidade de efectuar escolhas racionais, abrindo-lhes oportunidades sociais de educação e participação na sociedade civil?”

“Um ponto crucial tem a ver com a distinção entre multiculturalismo e aquilo a que podemos chamar “monoculturalismo plural”. […] Quando dois estilos ou tradições vivem lado a lado sem nunca se encontrarem, estamos em presença de monoculturalismo plural. E as vozes que se levantam hoje com tanta frequência para defender o multiculturalismo mais não fazem, muitas vezes, do que reivindicar um monoculturalismo plural.”

“… se a religião ou a pertença étnica podem constituir factores identitários fundamentais para os indivíduos (sobretudo se estes podem escolher livremente seguir ou rejeitar tradições herdadas ou atribuídas), esses indivíduos têm iguais razões para valorizar outros laços ou afinidades.”

“Os habitantes do planeta não podem ser exclusivamente apreciados pelo prisma da sua pertença religiosa, como se este fosse uma federação mundial de religiões.”

“O Governo britânico procura impedir os dirigentes religiosos de fazerem incitações ao ódio nas suas orações, o que é legítimo. Mas o problema é mais vasto: trata-se de saber se os cidadãos de origem imigrante devem ser considerados, em primeiro lugar, como membros de comunidades e etnicidades religiosas específicas; e não se sentirem britânicos senão através dessa pertença, numa suposta federação de comunidades. Percebe-se facilmente que esta visão tornaria qualquer país mais vulnerável à incitação e a uma cultura de violência sectária.”

“Uma nação não pode ser encarada como um conjunto de segmentos sequestrados, com cidadãos que têm lugares cativos em segmentos predeterminados.”

Infelizmente, não vejo possibilidade de atribuir outro sentido ao termo multiculturalismo do que aquele que prevaleceu, com a vitória simbólica dos comunitaristas: o de “monoculturalismo plural”. Por isso prefiro designar as estratégias alternativas para lidar com o pluralismo cultural no mundo contemporâneo com a expressão cosmopolitismo.

Pai, afasta de mim esse cálice

Não há vitória que apague a retórica profundamente autoritária que hoje domina a Selecção Nacional (bem, talvez a vitória na Final apague). Na conferência de imprensa que se seguiu ao (fantástico) Portugal-Holanda, lá voltou a conversa anti-intelectual: «São três ou quatro pessoas, eu sei, mas agora espero que se calem até ao fim da nossa campanha» (Pauleta, A Bola, 26 de Junho). Que se calem.
Num programa televisivo, os sms sucedem-se em rodapé: «Não sou intelectual. Sou pela Selecção! Fábio, Cova da Piedade». No mesmo programa, um jornalista, visivelmente espantado, descrevia a conferência de imprensa da Selecção do Irão como «uma batalha verbal». Se a crítica e o escrutínio a que estão sujeitas as selecções de futebol fossem critérios na classificação dos regimes, Portugal entrava directamente para «o eixo do mal».

O regresso de Santana

Há já algumas semanas que não se falava de Santana Lopes. Pois a semana passada, o ex-primeiro-ministro anunciou o seu regresso ao Parlamento. A notícia não parece ter sido bem recebida pelos seus companheiros de partido. Este facto é revelador de que o PSD continua a responsabilizar, no essencial, Santana pelo resultado eleitoral das últimas legislativas. Ao fazê-lo não só evita reflectir sobre as causas do seu insucesso, como mostra que continua a não perceber a razão porque o actual Governo, apesar das medidas impopulares, continua a ter assinalável apoio. Este é o tema do meu artigo do Diário Económico, que pode ser lido aqui.

Cultura virtual

Hoje quase só ouço rádio no carro, sintonizado, por regra, na Antena 2. Quando a conversa domina sobre a música mudo para a antiga Luna, hoje Classe FM. Esta, porém, exagera na falta de conversa, sendo frustrante ouvir uma peça que não se (re)conhece e não ter qualquer informação sobre ela. Em contrapartida, a Antena 2 é informativa mas esconde dos ouvintes a referência ao editor das músicas difundidas. Está lá tudo o resto: compositor, intérprete(s) e, em alguns casos, local e data de gravação. Sobre o editor, porém, nada. É como se as gravações existissem sem mediações editoriais, sem suporte físico, sem acção económica.
Disseram-me que é para evitar a publicidade, mas não me parece que o argumento faça qualquer sentido. Se assim fosse, as bibliografias académicas também deveriam omitir o editor dos livros referenciados. Ou, noutro campo, as transmissões e notícias sobre a competição automóvel deveriam omitir o nome das marcas. Imagine-se a notícia: “…a prova foi ganha pelo piloto do carro amarelo cuja marca começa por R, ficando em segundo o piloto do carro vermelho com um cavalinho amarelo pintado na carroçaria.”
Parece-me antes que esta prática ingénua revela o predomínio de uma concepção sobre a cultura com horror às indústrias da cultura. Um entendimento da cultura que convive mal com as condições materiais da sua produção e difusão, como se fosse possível a desmaterialização da obra cultural e exigível a sua total desmercantilização.
O apego a esta concepção da cultura como algo virtual e livre do mercado resvala para o preconceito. Mas o preconceito tem efeitos colaterais. Em rigor, o que a Antena 2 faz viola os princípios deontológicos da citação.

Disputa sobre a propriedade do sorriso

Esta notícia do IHT dá conta de uma disputa nos tribunais americanos sobre a posse do smiley, a imagem do sorriso. Parece que uma empresa francesa reclama do uso do sorriso pela Wal-Mart, uma empresa pela qual quem tenha visto o Bowling for Columbine não pode ter grandes simpatias, invocando que tem a patente registada em França e quer usar a marca com um perfil mais elevado. O Tribunal decidirá. Segundo uma das partes, ouvida pelo jornalista, este :-) não se inclui na disputa porque é só pontuação.
Mais uma boa notícia para a globalização. Neste mundo de marcas universais há duas empresas dispostas a apostar algum dinheiro para disputar a propriedade do sorriso.

Gesto patriótico?

Ninguém pensa que a polícia serve para estes "gestos patrióticos", pois não? Os portugueses de Bucareste, ontem hastearam livremente as bandeiras que traziam onde quiseram. Felizmente não havia por cá a PSP da Madeira nem a lei da República Portuguesa que é invocada nem sequer se lembraram ainda de exigir reciprocidade para reconhecer o direito de um estrangeiro a... pôr a bandeira do seu país à janela de casa sem ser acompanhada da do país em que é residente.

Verdades inconvenientes

A entrevista feita a Al Gore pelo El País Semanal tem como pretexto a apresentaçao do filme deste dirigente político norte-americano sobre a mudança climática, cujo título é glosado no deste post.¨
O "vice" de Bill Clinton - que ganhou a votos mas foi declarado derrotado em mandatos quando Bush filho chegou à Casa Branca - cita Jürgen Habermas para sustentar que o espaço público foi alterado com a chegada da televisao, o que supuso una regressión a los monasterios medievales, porque la fuente de los mensajes quedó en las manos de muy pocos. Ahora, el individuo no puede intervenir en la conversación por encima de los medios comunicación dominantes, uma situaçao que talvez venha a ser revertida, segundo Gore, pelo recurso conjugado da internet e do vídeo digital.
Nao resisto a duas citaçoes adicionais a propósito da relaçao entre a TV e a política:
1. La principal pregunta, la clave, es como conseguir que el conocimiento desempeñe de nuevo el papel determinante a la hora de dar forma a las decisiones que toman la democracias en en todo el mondo.
2. Irónicamente, la política se ha reducido a spots de no más de unos segundos, pero el problema es que algunas de la principales crisis, como la del clima, no pueden ser tratadas con estos escasos segundos.
E temos, nós e eles, Bush na Casa Branca ...

Feteasca Neagra

Considerado o pai dos vinhos romenos por ser uma casta autóctone gerada por mutação espontânea da vinha selvagem, o Feteasca Neagra é um vinho tinto que se produz em diversas regiões da Roménia. Diz-se que também por mutação espontânea gerou o Feteasca Branca, variante de vinho branco a partir do qual, já por intervenção vinhateira,nasceu a casta também branca Feteasca Regala.
A primeira vez que me deparei com ele foi num restaurante tradicional romeno, recomendado pelo empregado, em que abriram uma garrafa passada e embirrei, mal, que tivesse sido falsificado pelo restaurante por ser bizarramente apresentado em garrafa arrolhada mas sem protecção da rolha.
A segunda tentativa foi mais bem sucedida e, dos diversos vinhos tintos romenos que fui conhecendo, quase sempre monocasta, esta casta e este produtor foram-me ficando no palato e na memória. Não pode competir com as "grandes castas" internacionais, de que se faz aqui muito Merlot, Pinot Noir e Cabernet Sauvignon, mas dá um perfume diferente e local que acompanha bem os rituais alimentares romenos das refeições de carnes mistas servidas com forte dinâmica comunitária.
O produtor, no vale de Prahova, entre Bucareste e o vale de Timis (onde se inclui a famosa Timisoara), uma região que merece uns dias de férias, foi comprado em 1998 por um importador britânico de vinhos. Mas não me atrevo a fazer notas de prova de vinhos pelo que não partilharia esta sensação sem um argumento externo de autoridade. Esse chegou-me pela mão desta revista romena de vinhos online, que põe este produtor e o ano à cabeça de um top ten de vinhos da casta.
O preço é muito razoável. No supermercado da minha rua custa 22 lei (um pouco mais de 6 euros), mas nas grandes superfícies custa menos um. Se vier à Roménia e gostar de vinhos, não deixe de experimentar.

Vinho: Feteasca neagra – Special reserve 2002
Produtor: Cramele Halewood
Região: Vale de Prahova, Roménia

O futuro dos colaboradores com as ditaduras do passado

Mais de uma década e meia depois da derrocada dos regimes comunistas, as elites políticas das democracias que se lhes sucederam continuam submetidas ao escrutínio da actividade das antigas polícias políticas.
Só esta semana houve três casos públicos de alto nível: Georghi Parvanov, Presidente da República da Bulgária anunciou que tinha um nome de código na polícia secreta bulgara para a qual elaborou...um estudo sobre um patriota bulgaro da Macedónia no final do séc. XIX; Zyta Gilowska, Ministra das Finanças da Polóna foi demitida depois de ter sido acusada de mentir numa declaração escrita em que negava ter sido colaboradora da polícia política polaca, dado que no seu país é necessário declarar minuciosamente que relação se teve com a polícia política para poder exercer funções públicas; na Roménia, Dan Voiculescu, indicado para Vice-Primeiro Ministro, não acedeu ao cargo depois da comissão oficial que trata do assunto o ter declarado informador da securitate, quando trabalhava no instituto romeno do comércio externo.
Estes casos são exemplificativos de quanto as elites políticas dos países ex-comunistas saíram das fileiras das elites pelo menos de altos funcionários e dirigentes dos Estados comunistas, processo provavelmente inevitável, dada a asfixia que havia sobre toda a divergência e dissidência. Mas são também demonstrativos de que em todos estes países permaneceram arquivos cuidadosamente geridos dessas polícias e de que a relação com elas é um elemento incontornável da vida no espaço público.
Noutras transições para a democracia o processo foi muito diferente. Provavelmente tratava-se de polícias políticas que nunca tiveram tanta força como as comunistas. Hipoteticamente a continuidade entre as elites dirigentes ditatoriais e as democráticas foi menor. Seguramente, a relação com o passado, foi gerida de modo diferente, glorificando e bem os gestos heróicos das vítimas mas lançando um amplo véu de silêncio e esquecimento sobre o tecido social difuso de que todas as polícias políticas se alimentam.

Uma coisa é certa, os Estados policiais deixam marcas sobre as sociedades e criam problemas de qualidade da democracia e de exercício da justiça independente que lhes sobrevivem durante gerações.

Os territórios não têm direitos

“Os nacionalismos são, na minha opinião, uma ameaça para os estados de direito e para os países europeus. […] Parece-me que os estados devem é abrir-se por cima, sob a forma de entidades internacionais, e não por baixo, através de tribos ou de grupos. […] Não são os territórios que têm direitos, mas sim os cidadãos. E é com os cidadãos (e não com os territórios) que devemos preocupar-nos.”

Fernando Savater, Visão, 22 de Junho, p. 17 [destacado meu].

As audiências dos Gato Fedorento

Segundo a Marktest, a série Lopes da Silva dos Gato Fedorento, atingiu os seus maiores índices de audência nos segmentos da população idosa, das classes sociais mais baixas, residente no Interior ou na Grande Lisboa. Quem diria que o humor dos Gatos era, afinal, consumido predominantemente pelos nossos avós?

Não compreendo a atitude do PS em relação ao esclarecimento dos alegados voos da CIA

Não compreendo a orientação do Grupo Parlamentar do PS na questão dos eventuais voos da CIA em território português.
O contributo do relator do Parlamento Europeu sobre as alegadas operações ilegais da CIA na Europa inclui uma lista detalhada de aviões, com voos, origens e destinos e datas, que carece de ser explicada. Talvez seja errada, talvez seja irrelevante, mas existe e foi apresentada publicamente, não pode ser ignorada.
Ficaria muito mais tranquilo se soubesse que as autoridades portuguesas de viva voz repudiam que qualquer operação ilegal da CIA nesse âmbito, envolvendo aqueles ou outros aviões, alguma vez tenha ocorrido em território português. Depois de ouvir o eurodeputado Carlos Coelho dizer que é necessário melhorar o controlo dos serviços secretos europeus, gostaria que os nossos responsáveis pelos serviços de informação esclarecessem que não foram envolvidos, activa ou passivamente, nem nunca recolheram nenhuma informação que conduzisse a que qualquer operação desse tipo tenha envolvido directa ou indirectamente Portugal.
Acho louvável o requerimento que o deputado José Vera Jardim apresentou ao Governo sobre este assunto. Compreendo que o PS não queira que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, as autoridades de navegação aérea e os serviços de informações sejam ouvidos nas datas e segundo o formato dos requerimentos do PCP e do Bloco de Esquerda.
Não percebo de todo, contudo, é porque é que o PS não apresenta uma iniciativa própria de audição de quem for relevante sobre o que significa a lista detalhada de voos apresentada pelo relator do Parlamento Europeu, incluindo, recorde-se, pela primeira vez, o relato de um voo que liga Portugal a Guantanamo. Por que critério a explicação desta ocorrência não é motivo suficiente para um esclarecimento público? Por que critério esse esclarecimento não deve ser prestado no Parlamento? A razão deve ser evidente e eu não a estar a perceber. Expliquem-me, por favor.

Os inimigos do Governo na área da educação

A política do Governo para a educação tem dois inimigos a abater, o insucesso escolar e o atraso nos níveis educativos do país. Tem um adversário de peso, a ineficiência da despesa pública com educação. E tem um objectivo claro, conseguir mais escola pública, mais diversificada, mais atenta às necessidades dos alunos, com mais actividades e mais sensível às famílias dos alunos.
No caminho, entre outros, há um escolho para remover, um sistema de carreira docente que juntou aos defeitos originais os que se acumularam pela maneira como foi sendo aplicado e interiorizado pelos agentes.
Quem pensar no Ministério da Educação que os professores são os seus adversários está rotundamente enganado. Quem pensar, do lado dos sindicatos, que se pode prescindir de rever este modelo de carreira, está preso a uma ilusão sem futuro.
É preciso romper com o triângulo do impasse: despesa publica a nível aceitável mas ineficiente; escola com segmentos de qualidade mas incapaz de chegar aos alunos que dela mais necessitam; níveis de escolarização baixos e demonstrando dificuldades sérias em progredir.
Quem se sentir confortável com a situação actual que se atenha ao edifício que existe. Quem não esteja e ache que o Governo está a errar o alvo que proponha melhorias e/ou alternativas. Só não percebo os que, sendo defensores da escola pública, se opõem ao que muda dizendo mal do que existe e não oferecendo outros caminhos possíveis.

“Aldeia global”

Como já foi assinalado, a utilização inicial da metáfora da “aldeia global”, a propósito do desenvolvimento da televisão, era prejudicada pelo carácter unidireccional daquele meio de comunicação. Apenas com o desenvolvimento de canais como a Internet, passaria a fazer sentido equiparar a intercomunicação mediada à intercomunicação presencial generalizada nas comunidades rurais.
Para mim, porém, o problema da metáfora de Marshall McLuhan sempre foi outro: a imagem positiva da “comunidade” que lhe estava associada. Como se a possibilidade da comunicação generalizada em contexto comunitário, “aldeão”, não constituísse, sobretudo, um poderoso instrumento de controlo social, de eliminação da possibilidade da individualização. Um instrumento que funciona através de mecanismos triviais mas eficazes, como o mexerico, a bisbilhotice, o boato…
No entanto, apesar de a metáfora me desagradar, não me incomodava, pois pensava ser inadequada. A multiplicação de programas televisivos onde, em público, se lava a roupa suja de casais e famílias, com avaliação instantânea pelo público presente em estúdio, começou a transformar o desagrado em incómodo. Parecia que a metáfora era, afinal, um pouco mais adequada do que o que parecia inicialmente. E confirmavam-se, também, as razões do meu descontentamento com os implícitos da metáfora. Não tinha, porém, imaginado a possibilidade descrita, um destes dias, no Jornal de Notícias: na China “marido traído usou Internet para se vingar”.
Confirma-se: a concretizar-se, a “aldeia global” será o pior dos pesadelos.

Inteligência táctica

1. A Ministra da Educação tem um programa corajoso de reforma. Levanta dúvidas, terá, concerteza, aspectos complexos, enfrenta interesses organizados. Defende a escola pública e democrática, a tempo inteiro, de qualidade para o maior número e a melhoria dos níveis escolares do país. À esquerda há quem se deixe identificar com alguns interesses ameaçados, atitude aqui e acolá alimentada e potenciada por um ou outro exagero do próprio Ministério. Cavaco Silva, que agiu sempre orientado por um programa bem diferente para a educação, cola-se, para este efeito, ao Governo.

2. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social quer adequar a sustentabilidade financeira do sistema de segurança social às condições económicas projectadas para o país, ainda que estas sejam as que temos que agir para que não se produzam. Pretende ainda limitar fraudes e abusos, eliminar alçapões legais propícios à manipulação, promover os direitos dos trabalhadores idosos. À esquerda há quem só veja que nem todas as suas propostas são igualmente justas e que algumas poderiam facilmente caír para bem da sua própria ambição. Há ainda quem embarque no irreaismo demagógico, como, por exempo, quando defende a descida da idade legal de reforma. A CIP que representa os interesses que usavam as reformas antecipadas de um dos modos mais prejudiciais, que não subscreveu o acordo que criou a nova fórmula de cálculo das pensões porque queria uma redução da taxa social única que teria sido suicidária para o sistema e que pediu sempre um plafonamento em moldes altamente prejudiciais para o seu equilíbrio financeiro, faz apreciações encomiásticas.

3. Deixo aqui o meu elogio público à "flexibilidade ideológica" dos Presidentes da República e da CIP. Tenho pena que alguns sectores que defendem quer a escola quer a segurança social públicas, sustentáveis e de qualidade, não estejam a revelar idêntica capacidade.
Diz-me a experiência que os erros que sempre existem e acabam por ser corrigidos nas propostas iniciais serão os que aproximarem da disponibilidade dos parceiros com maior inteligência táctica na fase de negociação.

Um novo blogue

Com um final de ano lectivo um pouco mais complicado do que o habitual, a participação no Canhoto foi prejudicada. E continuará a sê-lo por mais uns dias (atrasando ainda mais, por exemplo, a correcção do texto sobre o PIB angolano).
Um regresso muito rápido, no entanto, para noticiar o aparecimento de mais um blogue à esquerda: BoaSociedade, de Elísio Estanque. Mesmo que, em relação aos primeiros textos, não compartilhe nem o pessimismo bolonhês nem, muito menos, o diagnóstico implícito nesta frase: “o Sr. Ministro quer realmente preservar e estimular a excelência das nossas universidades”?

GM Azambuja: escolher a reforma, não a “vacina”!

1. Há um ano atrás, escrevi aqui que a Opel da Azambuja constituía o elo que faltava para concretizar uma estratégia sindical europeia de resposta à decisão unilateral da administração da GM Europa (GME) de proceder a cortes drásticos dos custos e do emprego.
Hoje está em cima da mesa a possibilidade de deslocalização da fábrica da Azambuja para Saragoça. Argumento: a diferença no custo de produção das viaturas construídas na Azambuja excederia em 546 € a sua produção em Saragoça, em consequência de causas tecnológicas, logísticas, geográficas e laborais.
2. Ao contrário do aconteceu em anteriores conflitos laborais na Azambuja, desta vez, a FEM – a organização sindical europeia que inclui o sector automóvel – manifesta-se a favor da posição dos trabalhadores da Azambuja. Com greves já anunciadas para Saragoça e outras fábricas europeias da GM, a FEM posiciona-se claramente contra a decisão da GME de encerrar a fábrica da Azambuja, declarando que se está perante […] a European-wide disinvestment plan that we are now faced with and Azambuja is only the first in a series of plant closures planned by GME in Europe e que GMe’s objective is to redeploy its activities to low-cost countries like Russia, China or Korea. […]. The EMF wants to alert the political decision-makers at national and European level about this disinvestment, which would be an economical and social disaster for many regions in Europe. This decision is also an infringement of the European framework agreement concluded between GME management and the EEF and on 8th December 2004.
Uns dias antes, Robert Reich, um professor de economia que foi Secretário do Trabalho durante o primeiro mandato de Bill Clinton, escrevia, sobre a redução de empregos, de direitos e de salários dos trabalhadores da GM nos EUA que […] the problem is not jobs. It’s wages and benefits. The real median wages and benefits of American auto workers have been dropping for several years. A quarter century ago, America’s auto workers were at the top of the heap. Technically, they were blue-collar, but their wages and benefits put them near the top of the middle class. Lately they’ve been descending into the lower middle class. This is partly because Americans who work for foreign-based automakers are not unionized and don’t earn UAW type wages and benefits. And it’s partly because even the UAW has been forced to accept cuts. The President of the UAW warns of more wage and benefit give-backs to come […].
A consequência parece-me óbvia: quando devidamente articulado entre os planos nacional e europeu,o diálogo social conta e dá resultados, mas não basta.
3. É por estas razões que alguns artigos - o de José Miguel Júdice (JMJ), publicado no Público de ontem, o de Nicolau Santos (NS), publicado no Expresso de hoje - dizendo muita coisa de meridiano bom senso, erram, a meu ver, no essencial: mesmo que se tivessem feito todas as reformas sugeridas por JMJ, mesmo que os representantes dos trabalhadores da Azambuja tivessem seguido desde sempre uma estratégia lúcida, ninguém bem informado e de boa fé poderia garantir que a GME não levantaria a tenda da Azambuja, como, aliás, está a fazer noutros pontos da UE e dos EUA.
É claro que se as instituições funcionassem melhor, se algumas reformas essenciais tivessem sido feitas há mais tempo, se os trabalhadores e os seus representantes dentro da Opel da Azambuja tivessem compreendido a tempo e horas o que estava em causa, talvez, mas apenas talvez, a Azambuja não se tivesse tornado o elo mais fraco da GME. Talvez, mas apenas talvez, os empregos tivessem sido perdidos noutra fábrica europeia ou americana da GM. JMJ tem razão, julgo, quanto às possíveis “ondas de choque” da Azambuja, tal como NS tem razão, parece-me, quando prefere a estratégia aprovada pelos trabalhadores da Autoeuropa à que foi seguida na Azambuja.
4. Mas erram, penso, quando os seus textos ignoram um dos principais protagonistas do conflito, a administração da GME . E, quando não analisam a estratégia por ela seguida, omitem uma parte da explicação, a meu ver indispensável, que se prende com a dupla assimetria, tornada possível pelo modelo actual de globalização: como o capital é cada vez mais capaz de ultrapassar as fronteiras do tempo e do espaço, tornou-se nómada e passou a poder ser gerido pela lógica financeira de curto prazo; como o trabalho é menos móvel do que o capital e como a perda parcial de meios de intervenção política dos estados-nação não foi compensada nem pelo desenvolvimento da Europa política e social nem pela regulação política da globalização, os modelos de gestão social e política tradicionais e baseados exclusivamente no estado-nação tornaram-se obsoletos.
5. Nesta situação pode adaptar-se o modelo que Kissinger desejava para Portugal em 1975, e usar a Opel da Azambuja como vacina contra o modelo social europeu. É o que faz JMJ. Mas também se pode replicar a estratégia dos que, como fez Mário Soares em 1975, conceberam e fizeram funcionar uma estratégia alternativa à da administração Nixon, encontrando um modo de dar à política o lugar central que lhe cabe nas arbitragens entre capital e trabalho e entre o plano nacional e supra-nacional. É o caminho dos que querem reformar o modelo social europeu mas não ignoram que uma parte do sucesso dessa via depende do que for feito para substituir a concepção neo-liberal da globalização que agora a rege por um modelo em que a dimensão social esteja presente. É o caminho dos que, percebendo o que está em curso, não querem viver num mundo de crescente insegurança, em que a única escolha possível seja entre níveis crescentes de desemprego com pobreza controlada, como na maioria da UE, ou aumentos drásticos da desigualdade, da pobreza e do encarceramento dos cidadãos para se ter um pouco menos de desemprego, como nos EUA. Esses escolhem a reforma, não a “vacina”.

Maradona

O mundial tem sido assim assim, mas a Argentina resolveu mudar a história. Já se sabe que quando a Argentina decide ser boa, é boa mesmo. Atrás tem o cinismo italiano e à frente o virtuosismo brasileiro (aliás, usar brasileiro como qualificativo para o virtuosismo é uma desfaçatez para a Argentina). Hoje decidiu ser fantástica, perfeita, absoluta, avassaladora. Tudo isso. Mas, o momento do jogo não foi nenhum dos momentos do jogo. O momento do jogo foi quando Messi entrou e a câmara filmou Maradona: braços no ar, sorriso infantil e um grito de felicidade. Tudo como se o mais importante não fossem os golos, a eficácia, mas sim, uma visão romântica do futebol, fintado, deslumbrante. Maradona é isso mesmo: um herói, um (o) génio, mas um tipo igual a nós, adeptos de bancada, entusiastas, cegos e capazes de sorrir com uma finta desnecessária, como se fosse a coisa mais importante do mundo. A Argentina que joga assim é mesmo a coisa mais importante do mundo.

Livros #14

Gosta Esping-Andersen, Social Foundations of Postindustrial Economies, Oxford, Oxford University Press, 1999 (hardcover 207+ix pp.)

O debate sobre o futuro do Estado-providência é e será recorrente se queremos adaptar os modelos aos novos problemas e transformar as sociedades para que sejam mais igualitárias e justas. Gosta Esping-Andersen é o autor da mais célebre e discutida - por vezes mal apropriada - tipologia contemporânea do Estado-Providência.
Este livro revisita as teses das obras anteriores e procede essencialmente a uma reconceptualização do modelo original e à reflexão sobre a adaptabilidade dos modelos às novas realidades sociais e econóicas.
Do ponto de vista teórico revisita os princípios estruturais de protecção social (Estado, Mercado, Família), teorizando o terceiro pilar que ficara na sombra no passado e juntando à já famosa "desmercadorização" a ideia da "desfamilização". Os países escandinavos e o modelo social-democrata são, segundo o autor, os únicos que conseguem as duas.
Do ponto de vista empírico aborda alguns paradoxos aparentes como os que resultam do facto de seem os países mais familialistas aqueles em que há menos apoio activo do Estado às famílias e aqueles em que o equilíbrio demográfico mais é posto em causa pelos níves muito faixos de fecundidade.
Do ponto de vista programático apoia uma reforma do Estado social que implica a sua reconstrução para que possa estar de novo associado a mercados e famílias que funcionam bem e produzem bem estar. Na reconstrução proposta emergem dois pilares: a prestação de serviços às famílias e a atenção estratégica ao bem-estar das famílias jovens. Em síntese, um contributo para o socialismo (Esping-Andersen, à escandinava, chama-lhe socialdemocracia) do século XXI.

Índice

List of tables / Introduction / The democratic class struggle revisited / Social risks and welfare states/ The household economy / Comparative welfare states re-examined / The structural bases of postindustrial employment / Managing divergent employment dilemmas / New social risks in old welfare states / Recasting welfare regimes for a postindustrial era / Bibliography / Index

Citação

"If I am right in asserting that youth and young families are being disproportionally bombarded from all sides with risks of poverty, low income, unemployment and, perhaps, poverty entrapment in marginalization, what is called for is not more, nor less, welfare state but a major overhaul; a reprioritization of goals, a recast emphasis in favour of young families and, especially, their servicing needs. (...)
If I am right, a positive sum 'win-win' strategy means rebuilding the welfare state so that it, once again, can assume well-functioning, welfare-producing labour markets and families. This means changing the nexus between the state and and market as well as between state and families"(pp. 167-168)

Lido nos blogues

Veja no Veu da Ignorância este texto do Hugo Mendes sobre o regresso em força das desigualdades extremas.
Há algum tempo eu próprio tinha dado conta, aqui, de um outro estudo que refere a incapacidade dos governos de Blair para inverter o acentuar do fosso entre os rendimentos do topo dos topos e da base das bases, mesmo tendo um bom desempenho em relação às classes médias.
Podem os socialistas do século XXI conviver com estas tendências? Acho que não. O que significa que é preciso pedir objectivos concretos e não apenas declarações de intenções neste domínio. Sabendo que Portugal é, como já foi apontado por outros Canhotos, aqui e aqui, um campeão da desigualdade na União Europeia, que são precisas políticas para a enfrentar e que estas não se devem confundir com o combate à pobreza, que é o ponto máximo do caminho a que os conservadores conseguem chegar connosco, um dos eixos de um programa político necessário e diferenciador da esquerda moderna salta à vista...

A caminho do ranking presidencial dos ministros?

De acordo com o Diário de Notícias de hoje, o Presidente Cavaco Silva entende que a acção da Ministra da Educação merece o seu apoio, enquanto que o Ministro da Agricultura deveria relacionar-se de modo diferente com as associações de interesses da agricultura.
Independentemente da justeza do juízo do Presidente da República, cuja legitimidade não está sequer em causa, há aqui algo que, se a memória não me trai, é novo: o esboço dum ranking dos ministros em funções, feito a partir das declarações públicas dum Presidente da República, também em funções.
Mas, se assim for, do que se trata é de mais um passo no caminho do que, em Novembro passado, chamei o projecto de presidencialização suave do nosso regime político.

Uma decisão discricionária

Segundo o Público de segunda-feira (12/06/06), o Tribunal de Relação de Lisboa recusou um pedido de naturalização por a candidata não ter feito prova da sua “ligação efectiva à comunidade nacional”.

1. A candidata em causa seria uma mulher indiana casada com um português há mais de três anos, residente em Portugal, com filhos portugueses a frequentar a escola em Portugal e, ainda segundo o Público, uma mulher que “fala fluentemente a língua de Camões”. Todos estes factos, que por alguns poderão ser indicadores fundamentais de ligação à dita comunidade nacional, foram secundarizados pelos juízes que privilegiaram, em alternativa, o desconhecimento do hino nacional e de acontecimentos e personagens da história de Portugal e da actualidade nacional considerados relevantes. Este é um bom exemplo de um preceito legal mal construído (o artigo 9.º, alínea a da lei n.º 25/94, mais conhecida como lei da nacionalidade). Não se definindo em parte alguma o que é isso de “ligação efectiva à comunidade nacional”, ficam as autoridades administrativas e judiciais com um poder discricionário de recusa dos pedidos de naturalização. Ora, como se sabe, a discricionariedade no exercício do poder é o contrário de estado de direito e inimiga mortal da liberdade.

2. Desconfio que se os juízes em causa tivessem aplicado os mesmos testes a muito português originário, a portugalidade, como eles a supõem, ficaria seriamente abalada. Dir-me-ão alguns que com uma quarta classe “à antiga” os testes não falhariam. Admitamos (e admitamos também, para meros efeitos de argumentação, que a “portugalidade” ou é “à antiga” ou não é nada). Mas o que este argumento implica é que a tal “ligação efectiva à comunidade nacional” se aprende, por exemplo na escola. A ser assim, o mínimo que se exigiria para haver decência na aplicação da lei da nacionalidade, é que fossem definidos os conhecimentos a exigir aos candidatos à naturalização. Para que estes os pudessem estudar, como o fazem os meninos portugueses que não nasceram a cantar o hino.

3. Que a recusa da naturalização em causa se baseou num exercício discricionário do poder, pode ser ilustrado pela duplicidade de critérios quando se compara este caso com o de Deco. E não faço esta comparação para, como os insuportáveis extremistas reunidos a 10 de Junho no largo Camões, questionar a naturalização de Deco e a sua integração na selecção nacional de futebol. Como já escrevi algures, “que venham mais decos!”. Ou seja, prefiro os critérios que basearam a concessão da naturalidade a Deco do que os que foram usados para a recusar à mulher da notícia do Público. Acima de tudo, porém, prefiro a equidade que, manifestamente, falta na aplicação da lei da nacionalidade. Mas lei que nasce torta…

da selecção a Timor

“Com Timor e com a selecção nacional a pátria parece ressurgir. Numa época de intenso pessimismo, geram-se ondas de entusiasmo, sem ponderação crítica. (…) O patriotismo acrítico não é bom conselheiro. No futebol, a consequência é relativamente inofensiva: a desilusão face aos maus resultados. Na política internacional, já não é bem assim: as bravatas podem tornar-se perigosas.”
continue a ler aqui

Completamente de acordo

“Há algo a fazer na Europa a nível do controlo democrático dos serviços secretos”, disse Carlos Coelho, deputado eleito pelo PSD no Parlamento Europeu e presidente da “comissão temporária sobre as alegadas actividades da CIA na Europa”, numa conferência de imprensa em que, a fazer fé na LUSA (não consegui fazer o link para a notícia), se soube que “alguns dos voos que passaram por Portugal, na sua maioria com escala em Ponta Delgada (30) e Santa Maria (19), no Açores, e no Porto (26), tiveram como origem ou destino pontos do globo que podem ser relacionados com o transporte de prisioneiros tais como Afeganistão, Iraque, Jordânia, Egipto, Líbia e até mesmo a base naval norte-americana de Guantanamo, o destino de um Gulfstream IV que a 31 de Julho de 2004 aterrou em Santa Maria”.
Completamente de acordo com Carlos Coelho. Agora só falta saber se há algum deputado europeu que aproveite o facto de ter à mão o então Primeiro-Ministro de Portugal para lhe colocar as necessárias questões incómodas.

Guantanamo e a sociedade digna

Não tenho o livro comigo, para fazer dele a nossa apresentação canónica. Mas ele veio-me ao espírito ao ler o post do António Dornelas sobre Guantanamo e as declarações de personalidades com responsabilidades públicas, incluindo o póprio director do campo de detenção, classificando o triplo suicídio como um acto de relações públicas e de guerra assimétrica (veja o link do Guardian no post do António).
Para perceber o âmago da questão não importa o que os detidos de Guantanamo tinham na cabeça, importa o que a nossa sociedade está disposta, no limite, a fazer-lhes. Neste livro, Avishai Margalit sustenta que uma sociedade digna (a meu ver a tradução adequada para “decent society”) é a que não tem instituições humilhantes e aquela em que as pessoas não se humilham umas às outras. Sustenta, por outro lado, que o primeiro passo para o tratamento indigno de outrem é o de suspender no trato a sua condição humana. Essa suspensão da humanidade do outro abre um caminho que acabou já, tantas vezes, nas mais diversas barbáries.
Que eu saiba, continua a não haver tradução portuguesa, que vivamente recomendo, deste ensaio muito estimulante que ajuda a definir os pressupostos de qualquer programa político democrata radical, pilar por sua vez de quaisquer propostas socialistas para este século.

PS. A próxima oportunidade

A mihares de quilómetros de distância, ignoro se há, de facto, alguma relação entre as frases recolhidas pelos jornalistas e o próximo congresso do PS. Mas mantenho o que tinha escrito aqui no Canhoto a 1 de Fevereiro:

Nunca fui adepto do modelo de direcção partidária pressuposto na existência da Comissão Permanente. Mas penso que serviu, a partir de certa altura, para manter alguma autonomia da vida partidária, nomeadamente quando o PS está no Governo. E, sobretudo, serviu para que os socialistas tivessem um interlocutor quando a sobreocupação das funções governamentais o torna difícil. Sem dúvida que a personalidade de Jorge Coelho foi uma das chaves para que tal fosse possível (…) Sobre o futuro, a notícia de que Sócrates assume a função de Coelho nada diz. Não será, seguramente, o Primeiro-Ministro a gerir quotidianamente o partido. Se não há formalmente ninguém designado para o fazer, o tempo dirá quem o faz de facto.

O adormecimento do PS é prejudicial ao Governo até porque em maioria absoluta o dinamismo do partido que detém essa maioria, a sua capacidadede apoio ao seu governo, mas também de auscultação de opiniões diferentes e de (auto-)crítica é uma condição acrescida de governabilidade. E, do meu ponto de vista, quanto mais arrojada a vontade reformista, mais necessária a segregação de funções que a entrega ao Primeiro-Ministro da condução da vida quotidiana do partido vem negar.
Já experimentámos no passado vezes suficientes o processo de apagamento do partido para fazer brilhar o Governo para conhecer o resultado final do método.
A tudo isto acresce que me conto entre os que acham necessário começar a preparar uma agenda socialista para a próxima legislatura que não pode ser a mera extensão do programa de urgência com que o PS livrou os portugueses do Primeiro-Ministro Santana Lopes. Mas tal trabalho também se alimentaria de métodos muito distintos dos que têm regido a vida partidária desde o último Congresso do PS.

Fechem Guantanamo!

Quando uma grande nação democrática, como os EUA, teima em manter Guantanamo e em não levar a um julgamento "free and fair" os que lá tem detidos, quando um alto responsável norte-americano faz, a pretexto dos suicídios verificados em Guantanamo, as declarações referidas pela generalidade da comunicação social e que motivaram o cartoon do Guardian reproduzido aqui ao lado, o que está acontecer é que a irracionalidade política está a ser elevada a tais níveis que se torna extremamente difícil combater os relativismos políticos típicos da conversa de táxi ou de barbeiro. Mantendo Guantanamo a Administração Bush está a violar gravemente direitos que são património comum das democracias. Mas está também a lavrar e a adubar as terras em que semeiam os inimigos das liberdades cívicas e da democracia política, a começar pelos terroristas de inspiração islâmica. Não haverá quem lhes consiga explicar isto?

"Nada"? "Rigorosamente nada"?

José Saramago terá dito (Público, de hoje), no quadro de uma homenagem a Vasco Gonçalves, que, do 25 de Abril de 1974, "não ficou nada, rigorosamente nada".
Eu não classifico como nulidades o fim da guerra colonial, a democracia política, a liberdade sindical ou a integração europeia, para não dar outros exemplos.
O que acho é que, se a notícia do Público é correcta, as afirmações que lhe são atribuídas dizem muito do que ganhámos por não ser Saramago e os que pensam como ele a formatar o nosso presente. E, já agora, para que sejam cada vez mais irrelevantes no futuro.

Diga lá, Excelência!

Hoje, em entrevista ao Público, Miguel Cadilhe aponta o euro como «fonte de dificuldades e sacrifícios» para a economia portuguesa. No dia 1 de Janeiro de 2002, as notas e moedas em euros substituíram as moedas nacionais em doze dos (então) quinze países da União Europeia. Entre esses países estão, por exemplo, Irlanda, Holanda, França, Alemanha, Itália e Portugal. De então para cá, Irlanda e Holanda continuaram a crescer muito; França e Alemanha continuaram a crescer pouco; Itália e Portugal continuaram a não crescer quase nada. Não será que «a fonte das dificuldades e dos sacrifícios» nacionais está noutro lado?

Migrações na ONU

1. Realiza-se, nos próximos dias 14 e 15 de Setembro, uma sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas dedicada ao tema das migrações internacionais: o Diálogo de Alto Nível sobre Migrações Internacionais e Desenvolvimento.
Intervindo na Assembleia-Geral da ONU no passado dia 6 de Junho, o Secretário-Geral Kofi Annan apresentou o relatório preparatório daquela sessão, onde se pode ler que “we now understand, better than ever before, that migration is not a zero-sum game. In the best cases, it benefits the receiving country, the country of origin, and migrants themselves.”
Na sua intervenção, Kofi Annan reforçou esta ideia e salientou a necessidade de uma maior regulação internacional das migrações nesta era de crescente mobilidade global: “The report makes a strong case that international migration, supported by the right policies, can be highly beneficial for the development of both the countries they come from and of those where they arrive. But it also stresses that these benefits are contingent on the rights of the migrants themselves being respected and upheld. […] International migration is likely to be with us as long as human societies continue to develop. It has increased significantly in recent decades – as it did in previous periods of economic integration, such as the one preceding the First World War. In all probability it will continue to rise in the decades ahead. Both the opportunities and the challenges associated with this most dynamic phenomenon will continue to evolve. Humanity's response will need to be constantly reinvented, in ways that will no doubt require governments to intensify their cooperation.”
A acompanhar.

2. Num documento de síntese disponível na página sobre a sessão de 14-15 de Setembro, compilam-se alguns “factos & números” sobre as migrações internacionais. Vale a pena resumir o resumo:
— em 2005 haveria 191 milhões de migrantes internacionais;
— as migrações Sul-Sul serão hoje tão numerosas como as migrações Sul-Norte;
— as mulheres representarão já cerca de 50% do total dos migrantes.

E, por fim, um gráfico com a distribuição dos imigrantes por regiões, em 2005:

Reveladores

Como um dos meus filhos faz este ano os exames do secundário, decidi ir à página do Ministério da Educação ver o calendário das provas (data e hora). Surpresa: não encontrei uma informação que não devia precisar de ser procurada. Em época de exames, do 9.º e do 12.º, os respectivos calendários deveriam estar disponíveis a partir de uma ligação na primeira página. Não estão aí nem, que eu descobrisse, em alguma zona minimamente acessível daquela página.
Como não está acessível, por exemplo, o calendário do próximo ano lectivo (a não ser descarregando, talvez, um ficheiro pdf numa das subpáginas, operação que por qualquer razão falhou das duas vezes em que a tentei executar). Já agora, o guia de acesso ao secundário também só está acessível para quem se lembrar que se trata de uma iniciativa do programa Novas Oportunidades.
Em síntese: para pais e alunos, a página de rosto do Ministério da Educação na internet vale zero. Estranha missão…

PS: acabei por encontrar, com a ajuda do Google, uma página com o calendário dos exames do secundário. O domínio da dita é org e inclui publicidade à Universidade Lusófona! O meu agradecimento a quem a fez.