Estado, partido, diplomacia e solidariedade

O debate sobre a presença de um stand das FARC (ou do seu orgão de propaganda) na Festa do Avante levantou, entre muitas outras, uma questão lateral que merece ser clarificada.
Nas caixas de comentários aparece repetidas vezes a referência a que se as FARC não deveriam ter sido convidadas também a Embaixada da Colômbia não devia existir, dada a natureza do regime de Uribe. Este paralelismo é recorrente, mas assenta num equívoco maior, a meu ver.
Desde o 25 de Abril que Portugal assumiu um princípio no seu relacionamento com os Estados que assenta na diversificação do relacionamento diplomático e na não interferência. Ter uma embaixada em Portugal não diz nada sobre solidariedade portuguesa com o regime político do país em causa e só em casos muito excepcionais de conflitos sérios deve Portugal aplicar outro critério, como ocorreria, por exemplo, se um país fosse expulso da ONU ou como aconteceu na relação com a Indonésia durante a ocupação de Timor Leste.
Este princípio regula a relação entre Estados. Coisa completamente diferente deve ser a relação entre partidos. Essa expressa uma relação de solidariedade política e a diplomacia de partido nada tem que ver com a de Estado, embora haja muita gente com responsabilidades que as confunda e nem sequer é só no PCP.

this land is my land

“This land is your land, this land is my land
From California, to the New York Island
From the redwood forest, to the gulf stream waters
This land was made for you and me”

Woody Guthrie, num cover por Bruce Springsteen.

Expliquem-me como se eu fosse muito burro

Sabe-se como começam os pactos de regime, mas nunca se sabe onde acabam. Começou na justiça e agora surgem “pressões” para ser alargado à segurança social. Tudo isto é muito interessante, não fora o caso de valorizar o processo, desvalorizando a substância. Ou seja, o que interessa é o pacto, o seu conteúdo, logo se vê. E na segurança social dificilmente se vê onde é que pode haver pacto entre partidos. É que enquanto governo e parceiros sociais têm andado a negociar um pacto, baseado no mesmo paradigma, já o que o PSD “propõe”, daquilo que se consegue perceber, é uma mudança de paradigma, inconciliável com a proposta do Governo. Pelo caminho, mostra-se como é possível em Portugal andar dois meses a acenar como uma “proposta” que mais não é do que uma folha A4 com uma ideia, ainda para mais não sustentada e repleta de imprecisões e indefinições.
Ao contrário de José Sócrates, não tenho nenhuma oposição de princípio ao plafonamento vertical – que nem sequer vejo necessariamente como uma ameaça privatizadora –, do mesmo modo que não tenho nenhuma simpatia pelo regime de repartição que caracteriza o sistema português (pelo contrário, tenho até antipatia ideológica pelo mesmo: é um regime conservador, que reproduz os equilíbrios sociais num determinado momento, congelando-os e que tem na sua génese desigualdades internas). Mas isto não impede que continue a não perceber como é que é possível – ainda para mais numa situação de fraco crescimento económico e de desequilíbrio orçamental – evoluir do nosso sistema para algo próximo da proposta do PSD.

O bloco central e os pactos sociais

Cavaco Silva começa a clarificar o que pretende nesta fase do seu mandato presidencial: amarrar o regime ao "bloco central".
Não o digo porque discorde do princípio dos pactos de regime ou sequer do conteúdo do acordo PS/PSD que se concretizou na àrea da justiça. Pelo contrário, acho que esse pacto marca simbolicamente um ponto de viragem na involução a que se assistiu na justiça em Portugal.
Mas a tentativa que parece estar em curso, por iniciativa ou com a benção de Belém, de um bloco central na segurança social teria consequências bem diferentes.
Este bloco central de inspiração presidencial teria que resultar de uma cedência - do governo ou do PSD - no plano dos princípios, tão afastadas são as suas visões do que há a fazer.
Mas esta anunciada insistência do Presidente no entendimento PS-PSD é intrigante prr outra razão. Sabendo-se que está a ser intensamente negociado um acordo de concertação social em torno das propostas que o governo e os parceiros sociais vêm trocando há meses o que os instigadores das notícias sobre tal entendimento querem é promover um acordo no bloco central ou dificultar um pacto na concertação social?

Max Weber fora de moda?

De acordo com um conjunto de artigos disponibilizados pelo The American Prospect, a Administração Bush está a realizar o outsorcing para empresas privadas das funções tradicionalmente atribuídas às forças armadas, incluindo o uso da violência em cenários de guerra, de que o Iraque constituiria o exemplo mais notável.
Ao fazê-lo, torna possível que o uso da violência e da tortura sejam subtraídos ao controlo do sistema judicial, quer dentro dos EUA, quer nos tribunais internacionais.
Dir-se-à, com razão, que já se sabia, que não há nisto qualquer novidade.
Mas, precisamente por isso, juntem-se os sucessivos relatórios sobre a manipulação de informação secreta para justificar a guerra do Iraque, acrescentem-se raptos em países estrangeiros, mesmo do “Eixo do Bem”, e transportes clandestinos para prisões secretas fora dos EUA, misture-se com a negação do acesso quer de organizações internacionais, quer de ONG respeitáveis a Guantanamo e tempere-se tudo com o odor que exala da diferença entre tortura e coacção que o Embaixador dos EUA em Lisboa tentou explicar em entrevista ao recente ao Público.
O que é resulta da receita?
Primeiro, deixa de aderir à realidade a clássica definição de Estado dada por Max Weber – o conjunto de instituições que detêm o monopólio da violência legítima num dado território - fica reduzida a uma caricatura; segundo, o princípio de que, nos Estados de Direito, o desrespeito pela lei é sindicável nos tribunais, é igualmente posto em causa; terceiro, deste modo corroem-se duas das principais fontes da legitimidade democrática.
Não são coisas que um democrata possa querer engolir, nem frias, quanto mais quentes.
Mas lá que a receita anda a ser servida, lá isso, parece que anda. As consequências para a saúde das democracias é que são ainda parcialmente desconhecidas. Mas não se esperam boas notícias.

Recolha de Assinaturas

Dando seguimento à onda de indignação, com a presença das FARC na Festa do Avante, e solidariedade para com os mais de 3.000 sequestrados por este grupo terrorista, que se estabeleceu na blogosfera portuguesa, constituiu-se um grupo, tendo em conta as propostas que os diversos elementos formularam, que elaborou diversos documentos para enviar a diversas entidades.

Publicam-se os documentos, para que se proceda a uma recolha de assinaturas, e que serão posteriormente enviados aos respectivos destinatários. As assinaturas devem ser deixadas na caixa de comentários deste post.


Aos Presidentes dos Grupos Parlamentares:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Assim, atendendo ao sucedido, propomos a V. Exa. que tome a iniciativa parlamentar que julgar adequada à gravidade do problema.


Ao Ministro de Estado e da Administração Interna:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Gostaríamos de saber se os elementos da delegação colombiana presentes na Festa do Avante, alguns elementos do órgão de imprensa das FARC - "Resistência", entraram legalmente em Portugal e se as suas actividades foram vigiadas e fiscalizadas.


Ao Secretário-Geral do PCP:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Sendo V. Exa. o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, solicitamos que receba os promotores desta iniciativa, de modo a prestar os devidos esclarecimentos.


Ao Director da Festa do Avante:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Sendo V. Exa. o Director da Festa do Avante, consideramos pertinente questioná-lo quanto à presença de elementos da delegação colombiana no evento que decorreu nos passados dias 1, 2 e 3 de Setembro:

- Foram as FARC convidadas para estar presentes na Festa do Avante?


Ao Embaixador da Colômbia em Lisboa:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa dos comunistas portugueses.

Segundo notícia apresentada no jornal "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Enviamos-lhe esta missiva para tomar conhecimento de contactos que efectuámos com diversas autoridades nacionais, de forma a apurar a presença das FARC em Portugal, bem como da sugestão que fizemos às diversas autoridades de total repúdio pelas actividades do grupo terrorista. Procurámos, também, manifestar que as autoridades manifestem total e inequívoca solidariedade de Portugal para com o povo colombiano, alvo de hediondos crimes perpetrados em nome de uma falsa libertação da Colômbia.


Ao grupo defensor da Liberdade de Ingrid Betancourt, com sede em França:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC ? Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa dos comunistas portugueses.

Segundo notícia apresentada no jornal "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Enviamos-lhes esta missiva para tomarem conhecimento de contactos que efectuámos com diversas autoridades nacionais, de forma a apurar a presença das FARC em Portugal, bem como da sugestão que fizemos às diversas autoridades de total repúdio pelas actividades do grupo terrorista. Procurámos, também, manifestar que as autoridades manifestem total e inequívoca solidariedade de Portugal para com o povo colombiano, alvo de hediondos crimes perpetrados em nome de uma falsa libertação da Colômbia.

Formam o grupo promotor:

Carlos Manuel Castro (Tugir), Gabriel Silva (Blasfémias), Jorge Ferreira (Tomar Partido), Luís Novaes Tito (Tugir), Paulo Pedroso (Canhoto) e Tiago Barbosa Ribeiro (Kontratempos).

A rentrée

da superioridade do modelo escandinavo

De olhos bem abertos sobre a situação colombiana

O primeiro mérito da discussão que estamos a fazer na blogosfera é chamar a atenção para a dramática situação da Colômbia. Se este debate servir para denunciar simultaneamente o status quo do país e a guerrilha já começámos a libertar politicamente Ingrid Betancourt. Afinal é por ela ter a mesma posição que continua sequestrada.
A crítica às FARC, à sua maneira de agir e à solidariedade que possam receber não pode ser em caso algum um silenciamento ou apoio implícito a violações dos direitos humanos por parte do governo colombiano. É preciso manter os dois olhos abertos para entender a dramática situação do povo colombiano.
No Jornada há uma chamada de atenção e uma iniciativa que subscrevo sem hesitações. Há, para mim, uma coisa básica nisto: condenar Uribe não desculpa as FARC e condenar as FARC não desculpa Uribe.
A situação colombiana exige que olhemos para todos os lados sem complacências. Quem não o fizer deixa-se cair, por mimetismo ou simetria, na armadilha em que o PCP está preso.

O PCP e as FARC: um apoio sintomático e, agora, notório

A propósito da presença das FARC na Festa do Avante levantavam-se diferentes questões. As primeiras estão resolvidas: o PCP convidou-as a estarem representadas através do seu orgão de propaganda e está solidário com elas, pois considera-as, como se pode ler no comunicado que hoje difundiu: "uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra".

Como escrevi no primeiro post que escrevi sobre esse assunto, tal convite
consegue ainda ser mais sintomático que estranho. Nunca, depois do início da miserável política de sequestros da FARC, que as colocou ao nível do pior banditismo e da chantagem dos traficantes de droga,o PCP tinha ido tão longe em público e oficialmente.
Mesmo quando, em entrevista a um jornal colombiano, José Saramago chamou as FARC pelo nome, e disse que não eram uma guerrilha, mas sim bandos armados e que "eles não são comunistas. Talvez no início tenham sido, agora não", o PCP manteve-se oficialmente e ao Avante calados, apenas surgindo a demarcação num site ultra-ortodoxo e pelas mãos de Jorge Figueiredo, José Paulo Gascão, Miguel Urbano Rodrigues e Rui Namorado Rosa .

De facto, o apoio do PCP às FARC tem sido convenientemente discreto e reservado a iniciados. Agora, inevitavelmentedeixou de o ser. Estão esclarecidas as primeiras questões - o PCP recebeu e apoia politicamente as FARC - há muitas outras que devem ser colocadas:

a) o PCP considera legítimo o sequestro de civis e a sua retenção, ao longo de anos, incomunicáveis na selva, ainda que em nome de uma "guerra popular"?
b) o PCP considera legítimo que em nome dessa guerra sejam estabelecidos laços com o tráfico de droga?
c) o PCP solidariza-se com o lançamento de bombas sobre civis indefesos e a provocação indiscriminada de mortes entre cidadãos inocentes?
c) o PCP condena ou não que uma cidadã em campanha eleitoral - que por acaso até estava a incomodar muito o sistema e os traficantes de droga - seja raptada e mantida em cativeiro durante vários anos?
d) o PCP exige ou não a libertação imediata dos sequestrados das FARC?

Se o PCP está solidário com quem tem este tipo de actuação e consegue reduzi-la a uma mera e hipotética discordância de métodos tem o direito de o fazer e os cidadãos têm o direito de o saber. Cada um tirará as suas conclusões.
Não me cabe a mim avaliar o PCP à luz dos seus próprios princípios, mas a posição que tem sobre este asunto afasta-o muito, mesmo muito, até da sua própria posição histórica sobre a guerrilha e os movimentos guerrilheiros. Por isso, repito, o apoio do PCP, agora notório, às FARC, é sintomático.

PS. Veja no Tugir e no Kontratempos, que primeiro levantaram a questão, as listas actualizadas de referências na blogoesfera ao assunto.

Não se pode mandá-lo para o Parlamento Europeu?

A história da esquerda e da direita é, já se sabe, um pouco a história da transferência de ideias entre um campo e outro. A ideia de Nação, a defesa do centralismo de Estado e do colonialismo, e até a simpatia pelo Estado de Israel, nasceram à esquerda e foram passando progressivamente para a direita. Mesmo assim, confesso, não estava preparado para o tipo de argumentação que Fernando Rosas utilizou contra a decisão de Portugal participar na Força de Interposição das Nações Unidas no Líbano. A doutrina do deputado que representa o Bloco de Esquerda nas comissões parlamentares de Defesa e Negócios Estrangeiros da Assembleia da República está algures entre o «orgulhosamente sós» do doutor Salazar, de Santa Comba Dão, e o «já cá temos problemas que cheguem, eles que se entendam» do senhor Silva, da Rádiotaxis. De acordo com Fernando Rosas, a decisão do Estado português revela que «Portugal não tem uma política externa autónoma», sendo o «esforço financeiro que os portugueses vão suportar com o envio de militares para o Líbano desproporcionado» (Lusa, 30 de Agosto). Aparentemente, para Rosas, só a missão em Timor se justifica. É o regresso em força do «Portugal do Minho a Timor», vindo de onde menos se esperava. Felizmente, como diria o poeta, «há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não». Não sei se é por estar no Parlamento Europeu, mas a verdade é que hoje, no Público, Miguel Portas põe a questão em termos bastante mais adequados a uma esquerda que se diz «moderna» e «europeia». Lembrando que o BE é «um partido plural e diverso», o eurodeputado «pesou os aspectos positivos e negativos» da participação portuguesa, tendo concluído que a mesma «é necessária» e que a missão estabelecida pela ONU para o Líbano «é a apropriada»: «não sendo a UNIFIL a solução para os problemas, pode ser parte integrante dessa solução». Mais: ao contrário do que resulta das afirmações de Rosas, Miguel Portas reconhece que «não é possível dizer que Portugal nunca se deve envolver» em forças multinacionais. É uma pena o Bloco não poder praticar a rotatividade de deputados no Parlamento Europeu.

Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

O PCP veio finalmente explicar o seu convite para a Festa do Avante. Nega ter convidado as FARC e afirma ter convidado a revista Resistência, que é o orgão das FARC, como se pode confirmar rapidamente aqui. O DN percebeu a subtileza e viu na revelação a confirmação do convite, o JN não e leu o contrário. Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

Lido nos blogues

"Os próprios Estados Unidos acabarão por condenar as práticas que deram origem a este triste episódio."

O autor da frase, José Medeiros Ferreira, escreveu-a a propósito da embrulhada dos "aviões da CIA" num momento em que o Governo português dá sinais de hesitação na gestão do assunto.

Os partidos políticos na informação das televisões

Não saberia responder se me perguntassem qual a percentagem de tempo noticioso que em média deve ser dedicada aos partidos políticos. Mas, atendendo às funções que têm em democracia, de que a de vigilância dos governos é a mais relevante mas não a única, diria que deveria ser algo significativa.
Nas televisões generalistas portuguesas (SIC, TVI e RTP1), segundo a Marktest, ocupam 5 a 6%. No ultraminoritário segundo canal ascendem a 10%. São estes os dados dos primeiros sete meses do ano de 2006. Parece-me muito pouco, mesmo sem saber que conteúdo têm essas notícias.
Será que os partidos não produzem notícias relevantes, dado o estado de desvalorização a que por vezes as suas próprias lideranças os reduzem? Será que perderam a noção do que é mediático, apesar da permanente angústia do soundbyte? Será que as televisões, conduzidas pelos estudos de audiência, concluiram que o tema partidos é impopular face aos temas concorrentes? Ou será, simplesmente, que 5 a 6% do tempo noticioso é o tempo adequado de exposição de um cidadão numa democracia moderna a tal tema?
Os estudos comparativos com outros países, de que não disponho, eram capazes de ajudar a perceber melhor a dimensão do aparentemente reduzido interesse público pelo pilar da democracia que os partidos constituem.

Noutras paragens # 7

Monumento às Vítimas do Holocausto, Berlim, Setembro de 2006

Lido nos blogues

Depois do Carlos Manuel Castro seguido do Tiago Barbosa Ribeiro terem alertado para a presença de um stand das FARC na Festa do Avante, outros (ver lista em actualização no Tugir), em que me incluo, têm chamado a atenção para o que está em causa.
Talvez em Portugal se saiba demasiado pouco sobre o pesadelo dos sequestros das FARC que retem pessoas em alguns casos há mais de uma década. Talvez também se ignore que as FARC fazem parte da lista de organizações terroristas em relação às quais o Conselho da União Europeia decidiu aplicar medidas específicas.
De facto, estes amigos do PCP são uma organização em relação à qual há - e bem - medidas anti-terroristas em vigor.
Dada a natureza de tal lista e as medidas especiais que ela supõe que se tomem é adequado o que sugere Jorge Ferreira quando escreve, no Tomar Partido, que seria interessante que o Governo, através do Ministro da Administração Interna esclarecesse se os indivíduos da FARC que estiveram no stand da Festa do Avante entraram legalmente em Portugal, se foram vigiados e as suas actividades militantes fiscalizadas.

Desigualdade nos EUA

Encontrei estes gráficos através do último número da Alternatives Internationales. Foram publicados em inequality.org, uma das páginas do sítio do think tank norte-americano Demos, na secção em que é apresentado o livro Inequality Matters. No mesmo endereço, a referência a uma série de artigos publicados o ano passado no New York Times com o título “Class matters”.

"O Independente" não acabou

(...) O problema é que enquanto ”O Independente” acabou, deixando jornalistas no desemprego e calúnias por serem ressarcidas, pelo menos materialmente, a lógica que inaugurou mantém-se presente na comunicação social portuguesa. Hoje, ”O Independente” já não existe, mas a classe política mantém-se suspeita até prova em contrário, o sistema judicial acusa na praça pública sem provas minimamente sólidas e a comunicação social alimenta parangonas e não se coíbe de destruir reputações de forma leviana, ficando impune. Se para romper com o cinzentismo cultural e jornalístico do Portugal dos anos oitenta era preciso chegarmos ao estado em que nos encontramos, que regresse então o cinzentismo e com ele a seriedade.
continue a ler aqui.

A aproximação entre eleitores e eleitos

Ontem à noite, no Prós e Contras, discutia-se «o caos instalado no futebol português». De um lado, Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e José Luís Arnaut, deputado do PSD. Do outro, Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol e Valentim Loureiro, presidente da Liga de Clubes. Se a ideia era contribuir para a melhoria da imagem da classe política, dificilmente as coisas podiam ter corrido melhor.

Visão e método

Foi longa a minha ausência no Canhoto. E será lento o regresso neste reinício turbulento de ano lectivo marcado pelas muitas mudanças de Bolonha no ensino superior. Turbulento e com desencantos vários à mistura.

1. As turbulências associadas a Bolonha não deixarão de ser aproveitadas por quem se opõe à reforma do ensino superior. E se em alguns casos essas turbulências eram inevitáveis, pois ainda está para ser inventada a mudança sem desorganização, noutros resultam de procedimentos evitáveis do ministro do Ensino Superior — que corre o risco de por questões de método fragilizar a visão da reforma por muitos partilhada.

2. De facto, era evitável prolongar a aprovação e publicação das normas legais sobre a reforma até à véspera do prazo para a sua concretização (e não utilizo a palavra “véspera” em termos metafóricos). Como era evitável mudar as regras do jogo no último minuto dos descontos do tempo do prolongamento, como se fez com o despacho sobre as vagas para o ano lectivo de 2006-2007 (publicado em finais de Junho). Ou fazer papel de valente perante as corporações profissionais para depois recuar perante todas as que perceberam que bastava bater o pé com insistência — e aceitar todos os mestrados integrados que eram inicialmente rejeitados.

3. Em todos estes procedimentos menos louváveis dois traços são claros: o desrespeito por pessoas e instituições no plano formal e a falta de coragem para enfrentar problemas concretos com protagonistas identificáveis, trocada pela promulgação de normativos gerais que tanto matam as ervas daninhas como liquidam as iniciativas inovadoras e sustentadas. Assim se apaziguando adversários mas assim se perdendo aliados pelo caminho. E assim se trocando a política pela burocracia não na administração da coisa pública (onde sendo necessária é atropelada) mas na fundamentação da tomada de decisão ministerial.

Para desencanto já chega.

O PSD e a segurança social

1. Um dos riscos que qualquer líder da oposição corre num cenário maioria absoluta, e pior do que não ver as suas propostas traduzidas na realidade, é o de ficar a falar sozinho. Quando não se fala nos tempos certos e se apresentam propostas sem fundamentação, o risco cresce exponencialmente. A "insistência" de Marques Mendes num "pacto de regime" para a segurança social, de que os jornais fazem eco, tem todos os ingredientes para lhe criar uma situação desse tipo.

2. Comecemos pelos tempos. O actual Governo anunciou há largos meses a intenção de promover mudanças de fundo ("reformas", se se quiser) no sistema de segurança social e a vontade de o fazer promovendo um acordo em sede de concertação social. Esse processo de concertação começou. Vieram, de imediato, a público as propostas a partir das quais o Governo pretendia negociar com os parceiros sociais. Essas propostas foram discutidas em várias reuniões, espaçadas no tempo, da CPCS; houve tempo para reflexão, mudanças, ajustes. Durante todo esse tempo, o PSD primou pelo silêncio.
A poucos dias da conclusão das conversações entre os parceiros sociais e o Governo, e quando a comunicação social já anunciava que o acordo estaria próximo, o PSD anunciou que "ia apresentar nos próximos dias" uma proposta diferente, frisando a importância de um "acordo de regime" - do qual se excluíra até aí, por pura falta de comparência. Apresentou, pouco depois, com o acordo já feito, aquilo a que chamou uma "proposta", mas que na verdade era pouco mais que um "princípio". E é agora com essa "proposta" que Marques Mendes volta à carga: o plafonamento das contribuições para o sistema público, transferindo-as para uma conta pessoal de capitalização.
Essa "proposta diferente", diga-se, não é nova. Mas tem, para além de ressonâncias ideológicas de que podemos gostar ou não, um problema de monta: não só não é claro que mesmo no longo prazo o efeito sobre a segurança social será positivo (cada vez parece mais claro que é muito pouco provável que assim seja, aliás), como sai caro, e muito, nas próximas décadas, ao actual sistema - aquele que paga as pensões, e cujas perspectivas financeiras dispensam bem aventuras perigosas como esta.
Mais: confrontado com a pergunta básica ("como se paga isto?"), Marques Mendes propôs nada mais nada menos que a "emissão de dívida pública" (no valor total acumulado que está em causa, presume-se). Mesmo que Bruxelas permitisse que semelhante operação não fosse contabilizda no défice (e não permitiria, porque no caso português nada o justifica), a dívida existiria na mesma; seria na mesma monstruosa; e teria na mesma custos incomportáveis. Tudo em nome, recorde-se, de uma mudança cujos efeitos positivos, se existem, continuam por demonstrar.

3. Se o tempo em que o PSD anunciou que contribuiria para o debate foi uma tentativa de impedir o acordo de concertação social, falhou. Se apresentar uma "proposta" poucos dias depois de assinado um acordo por quase todos os parceiros sociais, e falando na necessidade de um "pacto de regime" foi uma tentativa para diminuir a legitimidade e o alcance do "pacto" conseguido em CPCS, falha também. Porque o "pacto" existe e só por má fé, e puro menosprezo pela concertação social, um partido que esteve calado durante meses numa questão como esta se pode permitir o luxo de entrar no debate...quando ele está a ser fechado.

4. Por princípio, nenhuma proposta substantiva do maior partido da oposição deve ficar sem resposta. Mas esta "proposta" já teve resposta: o pedido de dados que provem a sua bondade (i.e. os seus efeitos positivos sobre o sistema) e a sua viabilidade. Até agora, continuam as duas por demonstrar.
Neste quadro, a "insistência" na questão, sem mais dados novos que sustentem a "proposta" apresentada, está condenada a não produzir qualquer efeito substantivo. E só vai produzir um de dois efeitos no plano político: acentuar a evidência do tempo tardio e, sobretudo, da falta de sustentação da posição do PSD ou fazer passar a imagem de um Governo que não responde ao líder da oposição. Talvez seja este o jogo de Marques Mendes. Mas quer na substância quer na táctica, uma questão como a segurança social merecia outro tratamento.