O PCP e as FARC: um apoio sintomático e, agora, notório

A propósito da presença das FARC na Festa do Avante levantavam-se diferentes questões. As primeiras estão resolvidas: o PCP convidou-as a estarem representadas através do seu orgão de propaganda e está solidário com elas, pois considera-as, como se pode ler no comunicado que hoje difundiu: "uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra".

Como escrevi no primeiro post que escrevi sobre esse assunto, tal convite
consegue ainda ser mais sintomático que estranho. Nunca, depois do início da miserável política de sequestros da FARC, que as colocou ao nível do pior banditismo e da chantagem dos traficantes de droga,o PCP tinha ido tão longe em público e oficialmente.
Mesmo quando, em entrevista a um jornal colombiano, José Saramago chamou as FARC pelo nome, e disse que não eram uma guerrilha, mas sim bandos armados e que "eles não são comunistas. Talvez no início tenham sido, agora não", o PCP manteve-se oficialmente e ao Avante calados, apenas surgindo a demarcação num site ultra-ortodoxo e pelas mãos de Jorge Figueiredo, José Paulo Gascão, Miguel Urbano Rodrigues e Rui Namorado Rosa .

De facto, o apoio do PCP às FARC tem sido convenientemente discreto e reservado a iniciados. Agora, inevitavelmentedeixou de o ser. Estão esclarecidas as primeiras questões - o PCP recebeu e apoia politicamente as FARC - há muitas outras que devem ser colocadas:

a) o PCP considera legítimo o sequestro de civis e a sua retenção, ao longo de anos, incomunicáveis na selva, ainda que em nome de uma "guerra popular"?
b) o PCP considera legítimo que em nome dessa guerra sejam estabelecidos laços com o tráfico de droga?
c) o PCP solidariza-se com o lançamento de bombas sobre civis indefesos e a provocação indiscriminada de mortes entre cidadãos inocentes?
c) o PCP condena ou não que uma cidadã em campanha eleitoral - que por acaso até estava a incomodar muito o sistema e os traficantes de droga - seja raptada e mantida em cativeiro durante vários anos?
d) o PCP exige ou não a libertação imediata dos sequestrados das FARC?

Se o PCP está solidário com quem tem este tipo de actuação e consegue reduzi-la a uma mera e hipotética discordância de métodos tem o direito de o fazer e os cidadãos têm o direito de o saber. Cada um tirará as suas conclusões.
Não me cabe a mim avaliar o PCP à luz dos seus próprios princípios, mas a posição que tem sobre este asunto afasta-o muito, mesmo muito, até da sua própria posição histórica sobre a guerrilha e os movimentos guerrilheiros. Por isso, repito, o apoio do PCP, agora notório, às FARC, é sintomático.

PS. Veja no Tugir e no Kontratempos, que primeiro levantaram a questão, as listas actualizadas de referências na blogoesfera ao assunto.

Não se pode mandá-lo para o Parlamento Europeu?

A história da esquerda e da direita é, já se sabe, um pouco a história da transferência de ideias entre um campo e outro. A ideia de Nação, a defesa do centralismo de Estado e do colonialismo, e até a simpatia pelo Estado de Israel, nasceram à esquerda e foram passando progressivamente para a direita. Mesmo assim, confesso, não estava preparado para o tipo de argumentação que Fernando Rosas utilizou contra a decisão de Portugal participar na Força de Interposição das Nações Unidas no Líbano. A doutrina do deputado que representa o Bloco de Esquerda nas comissões parlamentares de Defesa e Negócios Estrangeiros da Assembleia da República está algures entre o «orgulhosamente sós» do doutor Salazar, de Santa Comba Dão, e o «já cá temos problemas que cheguem, eles que se entendam» do senhor Silva, da Rádiotaxis. De acordo com Fernando Rosas, a decisão do Estado português revela que «Portugal não tem uma política externa autónoma», sendo o «esforço financeiro que os portugueses vão suportar com o envio de militares para o Líbano desproporcionado» (Lusa, 30 de Agosto). Aparentemente, para Rosas, só a missão em Timor se justifica. É o regresso em força do «Portugal do Minho a Timor», vindo de onde menos se esperava. Felizmente, como diria o poeta, «há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não». Não sei se é por estar no Parlamento Europeu, mas a verdade é que hoje, no Público, Miguel Portas põe a questão em termos bastante mais adequados a uma esquerda que se diz «moderna» e «europeia». Lembrando que o BE é «um partido plural e diverso», o eurodeputado «pesou os aspectos positivos e negativos» da participação portuguesa, tendo concluído que a mesma «é necessária» e que a missão estabelecida pela ONU para o Líbano «é a apropriada»: «não sendo a UNIFIL a solução para os problemas, pode ser parte integrante dessa solução». Mais: ao contrário do que resulta das afirmações de Rosas, Miguel Portas reconhece que «não é possível dizer que Portugal nunca se deve envolver» em forças multinacionais. É uma pena o Bloco não poder praticar a rotatividade de deputados no Parlamento Europeu.

Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

O PCP veio finalmente explicar o seu convite para a Festa do Avante. Nega ter convidado as FARC e afirma ter convidado a revista Resistência, que é o orgão das FARC, como se pode confirmar rapidamente aqui. O DN percebeu a subtileza e viu na revelação a confirmação do convite, o JN não e leu o contrário. Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

Lido nos blogues

"Os próprios Estados Unidos acabarão por condenar as práticas que deram origem a este triste episódio."

O autor da frase, José Medeiros Ferreira, escreveu-a a propósito da embrulhada dos "aviões da CIA" num momento em que o Governo português dá sinais de hesitação na gestão do assunto.

Os partidos políticos na informação das televisões

Não saberia responder se me perguntassem qual a percentagem de tempo noticioso que em média deve ser dedicada aos partidos políticos. Mas, atendendo às funções que têm em democracia, de que a de vigilância dos governos é a mais relevante mas não a única, diria que deveria ser algo significativa.
Nas televisões generalistas portuguesas (SIC, TVI e RTP1), segundo a Marktest, ocupam 5 a 6%. No ultraminoritário segundo canal ascendem a 10%. São estes os dados dos primeiros sete meses do ano de 2006. Parece-me muito pouco, mesmo sem saber que conteúdo têm essas notícias.
Será que os partidos não produzem notícias relevantes, dado o estado de desvalorização a que por vezes as suas próprias lideranças os reduzem? Será que perderam a noção do que é mediático, apesar da permanente angústia do soundbyte? Será que as televisões, conduzidas pelos estudos de audiência, concluiram que o tema partidos é impopular face aos temas concorrentes? Ou será, simplesmente, que 5 a 6% do tempo noticioso é o tempo adequado de exposição de um cidadão numa democracia moderna a tal tema?
Os estudos comparativos com outros países, de que não disponho, eram capazes de ajudar a perceber melhor a dimensão do aparentemente reduzido interesse público pelo pilar da democracia que os partidos constituem.

Noutras paragens # 7

Monumento às Vítimas do Holocausto, Berlim, Setembro de 2006

Lido nos blogues

Depois do Carlos Manuel Castro seguido do Tiago Barbosa Ribeiro terem alertado para a presença de um stand das FARC na Festa do Avante, outros (ver lista em actualização no Tugir), em que me incluo, têm chamado a atenção para o que está em causa.
Talvez em Portugal se saiba demasiado pouco sobre o pesadelo dos sequestros das FARC que retem pessoas em alguns casos há mais de uma década. Talvez também se ignore que as FARC fazem parte da lista de organizações terroristas em relação às quais o Conselho da União Europeia decidiu aplicar medidas específicas.
De facto, estes amigos do PCP são uma organização em relação à qual há - e bem - medidas anti-terroristas em vigor.
Dada a natureza de tal lista e as medidas especiais que ela supõe que se tomem é adequado o que sugere Jorge Ferreira quando escreve, no Tomar Partido, que seria interessante que o Governo, através do Ministro da Administração Interna esclarecesse se os indivíduos da FARC que estiveram no stand da Festa do Avante entraram legalmente em Portugal, se foram vigiados e as suas actividades militantes fiscalizadas.

Desigualdade nos EUA

Encontrei estes gráficos através do último número da Alternatives Internationales. Foram publicados em inequality.org, uma das páginas do sítio do think tank norte-americano Demos, na secção em que é apresentado o livro Inequality Matters. No mesmo endereço, a referência a uma série de artigos publicados o ano passado no New York Times com o título “Class matters”.

"O Independente" não acabou

(...) O problema é que enquanto ”O Independente” acabou, deixando jornalistas no desemprego e calúnias por serem ressarcidas, pelo menos materialmente, a lógica que inaugurou mantém-se presente na comunicação social portuguesa. Hoje, ”O Independente” já não existe, mas a classe política mantém-se suspeita até prova em contrário, o sistema judicial acusa na praça pública sem provas minimamente sólidas e a comunicação social alimenta parangonas e não se coíbe de destruir reputações de forma leviana, ficando impune. Se para romper com o cinzentismo cultural e jornalístico do Portugal dos anos oitenta era preciso chegarmos ao estado em que nos encontramos, que regresse então o cinzentismo e com ele a seriedade.
continue a ler aqui.

A aproximação entre eleitores e eleitos

Ontem à noite, no Prós e Contras, discutia-se «o caos instalado no futebol português». De um lado, Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e José Luís Arnaut, deputado do PSD. Do outro, Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol e Valentim Loureiro, presidente da Liga de Clubes. Se a ideia era contribuir para a melhoria da imagem da classe política, dificilmente as coisas podiam ter corrido melhor.

Visão e método

Foi longa a minha ausência no Canhoto. E será lento o regresso neste reinício turbulento de ano lectivo marcado pelas muitas mudanças de Bolonha no ensino superior. Turbulento e com desencantos vários à mistura.

1. As turbulências associadas a Bolonha não deixarão de ser aproveitadas por quem se opõe à reforma do ensino superior. E se em alguns casos essas turbulências eram inevitáveis, pois ainda está para ser inventada a mudança sem desorganização, noutros resultam de procedimentos evitáveis do ministro do Ensino Superior — que corre o risco de por questões de método fragilizar a visão da reforma por muitos partilhada.

2. De facto, era evitável prolongar a aprovação e publicação das normas legais sobre a reforma até à véspera do prazo para a sua concretização (e não utilizo a palavra “véspera” em termos metafóricos). Como era evitável mudar as regras do jogo no último minuto dos descontos do tempo do prolongamento, como se fez com o despacho sobre as vagas para o ano lectivo de 2006-2007 (publicado em finais de Junho). Ou fazer papel de valente perante as corporações profissionais para depois recuar perante todas as que perceberam que bastava bater o pé com insistência — e aceitar todos os mestrados integrados que eram inicialmente rejeitados.

3. Em todos estes procedimentos menos louváveis dois traços são claros: o desrespeito por pessoas e instituições no plano formal e a falta de coragem para enfrentar problemas concretos com protagonistas identificáveis, trocada pela promulgação de normativos gerais que tanto matam as ervas daninhas como liquidam as iniciativas inovadoras e sustentadas. Assim se apaziguando adversários mas assim se perdendo aliados pelo caminho. E assim se trocando a política pela burocracia não na administração da coisa pública (onde sendo necessária é atropelada) mas na fundamentação da tomada de decisão ministerial.

Para desencanto já chega.

O PSD e a segurança social

1. Um dos riscos que qualquer líder da oposição corre num cenário maioria absoluta, e pior do que não ver as suas propostas traduzidas na realidade, é o de ficar a falar sozinho. Quando não se fala nos tempos certos e se apresentam propostas sem fundamentação, o risco cresce exponencialmente. A "insistência" de Marques Mendes num "pacto de regime" para a segurança social, de que os jornais fazem eco, tem todos os ingredientes para lhe criar uma situação desse tipo.

2. Comecemos pelos tempos. O actual Governo anunciou há largos meses a intenção de promover mudanças de fundo ("reformas", se se quiser) no sistema de segurança social e a vontade de o fazer promovendo um acordo em sede de concertação social. Esse processo de concertação começou. Vieram, de imediato, a público as propostas a partir das quais o Governo pretendia negociar com os parceiros sociais. Essas propostas foram discutidas em várias reuniões, espaçadas no tempo, da CPCS; houve tempo para reflexão, mudanças, ajustes. Durante todo esse tempo, o PSD primou pelo silêncio.
A poucos dias da conclusão das conversações entre os parceiros sociais e o Governo, e quando a comunicação social já anunciava que o acordo estaria próximo, o PSD anunciou que "ia apresentar nos próximos dias" uma proposta diferente, frisando a importância de um "acordo de regime" - do qual se excluíra até aí, por pura falta de comparência. Apresentou, pouco depois, com o acordo já feito, aquilo a que chamou uma "proposta", mas que na verdade era pouco mais que um "princípio". E é agora com essa "proposta" que Marques Mendes volta à carga: o plafonamento das contribuições para o sistema público, transferindo-as para uma conta pessoal de capitalização.
Essa "proposta diferente", diga-se, não é nova. Mas tem, para além de ressonâncias ideológicas de que podemos gostar ou não, um problema de monta: não só não é claro que mesmo no longo prazo o efeito sobre a segurança social será positivo (cada vez parece mais claro que é muito pouco provável que assim seja, aliás), como sai caro, e muito, nas próximas décadas, ao actual sistema - aquele que paga as pensões, e cujas perspectivas financeiras dispensam bem aventuras perigosas como esta.
Mais: confrontado com a pergunta básica ("como se paga isto?"), Marques Mendes propôs nada mais nada menos que a "emissão de dívida pública" (no valor total acumulado que está em causa, presume-se). Mesmo que Bruxelas permitisse que semelhante operação não fosse contabilizda no défice (e não permitiria, porque no caso português nada o justifica), a dívida existiria na mesma; seria na mesma monstruosa; e teria na mesma custos incomportáveis. Tudo em nome, recorde-se, de uma mudança cujos efeitos positivos, se existem, continuam por demonstrar.

3. Se o tempo em que o PSD anunciou que contribuiria para o debate foi uma tentativa de impedir o acordo de concertação social, falhou. Se apresentar uma "proposta" poucos dias depois de assinado um acordo por quase todos os parceiros sociais, e falando na necessidade de um "pacto de regime" foi uma tentativa para diminuir a legitimidade e o alcance do "pacto" conseguido em CPCS, falha também. Porque o "pacto" existe e só por má fé, e puro menosprezo pela concertação social, um partido que esteve calado durante meses numa questão como esta se pode permitir o luxo de entrar no debate...quando ele está a ser fechado.

4. Por princípio, nenhuma proposta substantiva do maior partido da oposição deve ficar sem resposta. Mas esta "proposta" já teve resposta: o pedido de dados que provem a sua bondade (i.e. os seus efeitos positivos sobre o sistema) e a sua viabilidade. Até agora, continuam as duas por demonstrar.
Neste quadro, a "insistência" na questão, sem mais dados novos que sustentem a "proposta" apresentada, está condenada a não produzir qualquer efeito substantivo. E só vai produzir um de dois efeitos no plano político: acentuar a evidência do tempo tardio e, sobretudo, da falta de sustentação da posição do PSD ou fazer passar a imagem de um Governo que não responde ao líder da oposição. Talvez seja este o jogo de Marques Mendes. Mas quer na substância quer na táctica, uma questão como a segurança social merecia outro tratamento.

Liberdade para os sequestrados das FARC

Um dos maiores dramas dos sequestrados colombianos e da mais famosa de entre eles, Ingrid Betancourt, levada quando era senadora e candidata presidencial apresentada pelo pequeno partido ecologista colombiano e ameaçava o establishment e os senhores da droga é que nem os seus captores nem as autoridades do país se sentem excessivamente desconfortáveis com a situação. Outro é o de que o tempo vai passando e nos vamos esquecendo do seu sofrimento.
Pode haver quem veja nestes sequestros "guevarismo"? E que dizer de quem trata tais sequestradores, tal como o faz o PCP, convidando-os para a sua liturgia internacionalista anual e dando-lhes, espaço para propaganda? Que tal renovarmos o nosso empenhamento cidadão na campanha internacional pela sua libertação?
Gostava muito de ver a Assembleia da República a aprovar um voto - claro, conciso e que não deixasse espaço para pretextos - exigindo a libertação imediata dos sequestrados das FARC e fico curioso quanto a como o votariam o PCP e os seus aliados dos Verdes.

Haja alguém que me diga que isto não é verdade

Disseram ao Tiago Barbosa Ribeiro que as FARC - os raptores de Ingrid Betancourt, que há vários anos permanece sob cativeiro na floresta colombiana - estiveram representadas no espaço internacional da Festa do Avante. De entre os milhares de portugueses que lá foram, haja alguém que me diga que isto não é verdade e que enganaram o Tiago. Porque se for, para quem saiba o mínimo sobre como funcionam as relações internacionais dos Partidos Comunistas em geral e do PCP em particular, consegue ser ainda mais sintomático do que estranho.

Adenda. Não apenas os comentários corroboram esta presença como pelo menos o Carlos Manuel Castro, no Tugir, já o tinha assinalado, ainda antes do Tiago Barbosa Ribeiro.

Lido nos comentários deste blogue

Eduardo Gravanita deixou um comentário na caixa que é uma opinião a registar sobre o congresso do PS:

Nesta época de balanço e preparação do Congresso, vivo um sentimento misto de orgulho e de preocupação.
De orgulho pela substituição do paradigma da “governação à vista” por uma atitude reformista e corajosa, alicerçada numa maioria absoluta e fundada na autoridade democrática, que o PS não soubera assumir no passado.
Mas também de preocupação por algum discurso de auto-satisfação, sendo o caminho trilhado ainda curto e parecendo o ritmo da mudança insuficiente, com muitas decisões/intenções ainda no papel. E todos sabemos como os burocratas são peritos em desvirtuar boas políticas.
Concretizando, continuo sem perceber o que pretende o Governo em matérias como a alteração do padrão de especialização produtiva do país e de que forma estão as políticas públicas a contribuir para tal objectivo, senão através de intenções avulsas de investimento a Médio Prazo?
Qual a estratégia de desenvolvimento regional e de requalificação ambiental – a título de exemplo, quantos hectares de floresta estão a ser plantados após a revisão da política florestal? Até quando teremos praias interditadas pela deficiência dos sistemas de saneamento? O que foi feito para melhorar a execução do Polis (v.g. o da Costa da Caparica, uma faixa litoral com 10 km de um potencial estupidamente neglicenciado).

Na área da justiça, continuam a ser muito lentos os passos dados para “descomplicar” a prática judiciária, reduzir a litigância de má-fé e o protelamento das audiências e impulsionar significativamente a resolução extra-judicial de conflitos. O que falta para tornar efectiva a cadeia hierárquica do Min.Públ. e submeter quer a Magistrat. Judicial quer o MP a algumas formas de escrutínio pelo cidadão, por exemplo pela divulgação de relatórios e estatísticas da actividade de cada Comarca? O que impede o PGR de prestar contas, através de um relatório anual, dirigido à AR? Como é possível perpetuar um sistema onde um juiz pouco diligente não possa ser removido e assim sacrifique toda a comunidade? Não deverão os profissionais da Justiça ser capazes de trabalhar sob a pressão de timings, como sucede com os demais profissionais, incluindo os cidadãos que desesperam por uma decisão transitada em julgado?

Na área da saúde, onde só agora se começa a reavaliar a rede de cuidados básicos, o que obsta ao estabelecimento da prescrição electrónica e por unidose nos hospitais centrais e distritais, com a comercialização dos mesmos medicamentos em farmácias hospitalares? E como se compreende que o Estado continue a comparticipar, por exemplo, indiscriminadamente e sem qualquer filtro, todos os exames de diagnóstico que são prescritos na clínica privada?

E no ensino superior, sendo sabido que as Universidades existem –em larga medida– para o desenvolvimento da carreira docente, vivendo alheias à envolvente, o que já foi feito para reforçar a renovação dos quadros, o estabelecimento de parcerias entre faculdades e o desenvolvimento da investigação aplicada e dos projectos com a sociedade civil?

Gostaria de poder colocar muitas destas questões no seio do próprio PS, mas o definhamento das secções e o afunilamento progressivo das estruturas não o permitem. Em todo o caso, apenas gostaria que o PS tivesse uma ambição maior e que o reformismo não esmorecesse à medida que o ciclo eleitoral se esgote. Veremos no Outono o que acontece com a reforma da Administração Pública- será uma pedra de toque.
Por isto e muito mais, seria bom que o Congresso fosse um momento de debate de ideias e não somente de consagração de um líder que, neste tempo, não tem obviamente contestação.

O meu partido vai a congresso

A esta hora a Comissão Nacional do PS está a marcar o próximo Congresso Nacional. Nos partidos, os congressos são sempre momentos importantes, mesmo quando o não são, porque no segundo caso o vazio é como a primeira febre, um sintoma dos problemas que só se revelam mais tarde.
Ignoro que dinâmica vai ser imprimida à preparação deste, mas o que penso, já o escrevi aqui no Canhoto há algum tempo. Se tiver curiosidade, pode vê-lo
aqui.

Elogio fúnebre

Chega hoje às bancas o último número de O Independente, um jornal que, há 18 anos, nasceu como «conservador, monárquico e nacionalista», num panorama jornalístico já então marcado pelo discurso da «neutralidade política». Ao contrário da Mariana, confesso que «gostei e comprei». Dizer, como diz a Mariana, que «a marca que O Independente deixa é a marca do jornalismo irresponsável» é bastante redutor. O jornalismo irresponsável e o jornalismo politicamente comprometido são fenómenos anteriores ao Independente. Basta lembrar a violência do jornalismo da monarquia constitucional e o exemplo de A Revolução de Setembro, de onde Rodrigues Sampaio saiu, directamente para o parlamento e para a pasta do Reino. Ou recordar como funciona historicamente o jornalismo nas democracias ocidentais, com publicações de maior ou menor qualidade, à esquerda e à direita. Infelizmente, com o fim há muito anunciado de O Independente, o que acaba não é o jornalismo irresponsável, mas a tradição do jornalismo politicamente definido. Se, desde a privatização da comunicação social, a esquerda nunca conseguiu fazer nada de qualidade e influência semelhantes, isso é culpa da esquerda, não é certamente culpa do Independente ou dos seus fundadores, que, há dez anos, todas as semanas conseguiam vender 90 mil exemplares de um jornal ideologicamente orientado por correntes minoritárias na sociedade portuguesa. Dir-se-á que era precisamente o tal lado «irresponsável» ou «tablóide» que fazia vender o jornal. A verdade é que, no caso concreto do Independente, o sucesso dessa linha tablóide era indissociável da qualidade dos jornalistas e da capacidade de marcar a agenda com objectivos políticos (anticavaquismo, anti-federalismo, refundação da direita, etc.). Nos últimos anos, sem objectivo político visível e já sem os principais colaboradores, o jornal continuou a fazer capas sensacionalistas sem que isso evitasse a progressiva perda de leitores. No fim do Independente, parece-me que o que fica de original é este lado político e, acima de tudo, a marca cultural, cuja natureza é muito mais geracional do que «de direita», como pretendia Eduardo Prado Coelho (hoje citado por Constança Cunha e Sá, no Público). Uma marca que, como já muitos notaram, se traduziu no fim do domínio da cultura francesa no debate intelectual, numa certa capacidade de não se levar tudo tão a sério e até na forma como hoje escrevemos, à qual ironicamente nem a Mariana, que nunca comprou O Independente, escapou (rematando à Independente: «O Independente acabou. E eu não terei saudades.»). Nesse sentido, como em tempos escreveu o Ivan, «O Independente ganhou as eleições».

Bush: é mesmo o que parece ou parece mesmo o que é?

O artigo de Robert Kuttner no The American Prospect, ele próprio baseado numa série de artigos publicados na imprensa norte-americana de referência, sustenta a tese de que o actual governo dos EUA assentaria numa partilha de funções que, além do mais, serviria para ocultar dos olhos da opinião pública o que realmente conta.
A partilha consistiria em ter George W. Bush ao sol, enquanto, na sombra e com todo o segredo possível, Dick Cheney, Ronald Rumsfeld e Karl Rove tratariam de por de pé a guerra do Iraque, a vigilância generalizada das telecomunicações e por aí fora.
Verdadeira ou não, a hipótese justifica bem a leitura do artigo, em particular por alguns opinion makers da comunicação social portuguesa.

Contingente militar português no Líbano: decisão judiciosa

Em devido tempo, expressei aqui as minhas preocupações quanto ao mandato que viria a ter a força militar internacional no sul do Líbano e o envolvimento que Portugal nela devia ter.
Os acontecimentos, até agora pelo menos, continuam a demonstrar que esta missão é perigosa e tem um mandato insuficientemente claro quanto à tarefa espinhosa, admitindo que viável, de desarmamento do Hezbollah, sem a qual o conflito continuará em banho-maria.
Provavelmente, esta missão militar acabará, será circunscrita ou ultrapassada pela evolução das relações entre as partes directamente envolvidas: Israel, Líbano e Hezbollah (e seus patocinadores). E nada indica que ela seja um passo decisivo no processo que há-de resolver estruturalmente a questão que, embora com metamorfoses, persiste há décadas. Mas é um passo necessário para o Líbano neste momento e uma oportunidade para a Europa demonstrar se tem política externa.
Neste contexto, o envolvimento português deveria existir, mas ser cauteloso. Nas circunstâncias que se criaram, a resposta parece-me adequada e proporcional. Vamos participar na missão, no quadro das nossas obrigações para com a afirmação externa da Europa, sem voluntarismos nem nos pormos em bicos de pés e com um tipo de envolvimento que nos liga mais à tarefa indispensável - e humanitária - da reconstrução do país do que às questões operacionais da verificação do cumprimento do cessar-fogo acordado.
Todas as missões militares têm riscos, por isso as decisões sobre elas devem ponderar muito bem as necessidades e os interesses. Por mim, acho que a decisão portuguesa foi judiciosa e tudo aponta para que tenha sido bem construida entre os actores institucionais envolvidos. Talvez desiluda quer os falcões quer os que têm uma visão do que se passa no Líbano com pelo menos duas décadas de atraso, uns por lhes parecer tímida e outros por achar que não deveria existir. Pessoalmente, acho que nem uns nem outros têm razão.

O Independente acabou. Adeus.

O Independente terá nas bancas o seu último número na próxima sexta-feira.
Sei que se avizinham os elogios fúnebres do costume. Muitos dirão que o Independente foi inovador, que permitiu que se afirmassem um conjunto de jornalistas e cronistas de excelência, que foi uma pedrada no charco. Dir-se-á que foi um jornal fora do seu tempo. Falarão da Kapa e do Miguel Esteves Cardoso. Até falarão de Paulo Portas.
Nunca gostei nem comprei o Independente. Para mim as capas populistas e justiceiras e as buscas nos caixotes do lixo sempre se sobrepuseram aos textos e à escrita, por melhores que fossem. Por mais criatividade que tenha tido nos primeiros tempos, por mais nomes que possa ter deixado no jornalismo, a marca que O Independente deixa é a marca do jornalismo irresponsável . O Independente acabou. E eu não terei saudades.

De que falamos, quando falamos de reformas sociais?

O artigo que François Chérèque, Secretário-Geral da central sindical francesa CFDT, publica hoje no Le Monde merece ser lido, pelo contributo que dá para se perceber a situação social e política em França.
Mas, para além disso, pode vir a revelar-se muito útil para compreender as tomadas de posição dos diferentes agentes políticos portugueses quanto às evoluções futuras em domínios análogos. Cito:
"Le dialogue social fait encore débat et polémique en France, mais il est à l'oeuvre depuis belle lurette chez nos voisins, au nord comme au sud de l'Europe. Je suis d'ailleurs frappé par la séduction qu'exercent dans les familles politiques de la majorité comme de l'opposition les modèles nordiques. […]. Les modèles suédois et danois sont souvent cités en exemple - à juste titre - sur leurs performances en matière d'emploi, de formation, de croissance. Mais il faut aussi explorer les coulisses de leurs résultats. Ces pays ont de commun un Etat fort avec une fiscalité forte qui cohabite harmonieusement avec un dialogue social dynamique, et des syndicats réformistes. Tout cela fait système."
Fácil de traduzir para português, não é?

O reacendimento da questão do número de beneficiários do RSI

Longe vão os tempos em que os apocalípticos, quase todos à direita e na sua maioria no PSD, tentavam impedir a criação do rendimento mínimo garantido com base na repetição de que este se tornaria rapidamente incontrolável e ultrapassaria, dizia-se, o milhão de beneficiários.
Hoje, ao seu estilo, o Correio da Manhã, faz manchete com a revelação de que o número de beneficiários ascende a...pouco mais de um quinto dessse número, aquém das estimativas que a equipa que lançou o RMG considerou serem a população-alvo da emdida e que ascendia, em 1996, a 350 mil pessoas.
Pelo meio correu muita tinta e os maximalistas abandonaram o discurso do controlo do número de beneficiários para se concentrarem no controlo dos beneficiários, que erradamente confundem com inserção.
A semana passada, à falta de melhor com que agitar a sua veia populista, lá veio Manuel Monteiro agitar o espantalho dos malandros dos beneficiários do RSI, como se uma boa parte deles não estivesse inserida em famílias em que há alguns rendimentos do trabalho ou em situações de saúde e idade que tornam o grupo real que poderia ser alvo da crítica exíguo.
Mas, sobretudo, o raciocínio de Monteiro e o subjacente às notícias que permanentemente falam do RSI, dos beneficiários e das prestações como se apenas de uma questão de dinheiro se tratasse e como se os recursos gastos com esta prestação fossem muito vultuosos (e no quadro das prestações de segurança social não o são de todo), passa ao lado dos reais problemas do RSI, que estão na capacidade de promover inserção social.
Aliás, a direita, quando trata do assunto, baralha-se sempre neste ponto. Nunca nenhum governo falou tanto de inserção no RSI e fez tão pouco por ela como o de Durão Barroso com Bagão Félix por ministro. Nesse tempo, aliás, as energias foram todas concentradas no agitar mediático da medida e nas alterações legislativas e simbólicas, deixando quem trabalhava com ela abandonado à sua sorte, sem apoios e numa auto-gestão forçada e perigosa que quase a asfixiou até à morte.
Hoje o Correio da Manhá não se interroga, por exemplo, por que será que passou tanto tempo sem que os beneficiários do RMG tivessem sido integrados no RSI (e só o tenham sido com o novo governo do PS) e a resposta reside na incapacidade administrativa e no desinteresse político por essa operação delicada por parte do governo que criou tal problema.
Á energia pública gasta para satisfazer a pulsão populista sobre os números dos beneficiários e prestações podia bem acrescentar-se alguma reflexão sobre a inserção: estão criados e a funcionar os programas adequados? A sociedade civil participa neles? Os beneficiários cumprem os requisitos? Que resultados se atingem? Que problemas ficam por resolver?
Se os beneficiários do RSI não tivessem problemas e dificuldades graves não seriam beneficiários de uma prestação tão exigente e que presta apoios tão circunscritos. Mas estas são questões que interessam a quem quer reduzir os níveis de pobreza e exclusão social e as questões que preocupam Monteiro e o Correio da Manhã são outras.

Quantos são?

A equipa de Juniores do Gil Vicente foi suspensa pela Federação de Futebol, e, seguindo o raciocínio (?) do presidente do clube, o sr. Fiúza, tudo leva a crer que neste momento os jovens estejam de volta aos «caminhos da droga», de onde ele, generosamente, os «tirou». A equipa Sénior, por seu lado, esteve este fim-de-semana de visita ao Jardim Zoológico da capital, a fim de «conhecer os animais de Lisboa» (mais uma vez cito o sr. Fiúza).
A verdade é que, no meio deste delírio, o presidente da agremiação de Barcelos, aconselhado por um departamento jurídico que lhe prometeu a glória, conseguiu lançar mais confusão na discussão à volta do «caso Mateus». A generalidade da comunicação social deu por adquirido (1) que a decisão Tribunal Administrativo de Lisboa veio «dar razão ao Gil Vicente» e (2) que há contradições entre os regulamentos desportivos e a legislação nacional. Em primeiro lugar, o Tribunal Administrativo limitou-se a suspender a execução das decisões da Liga e da Federação, até uma apreciação definitiva do caso ouvidas as partes interessadas. Em segundo lugar, não há qualquer contradição entre «a justiça desportiva» e a legislação aprovada pela Assembleia da República. Pelo contrário. A Lei de Bases do Desporto é clara: «Não são susceptíveis de recurso fora das instâncias competentes na ordem desportiva as decisões e deliberações sobre questões estritamente desportivas. São questões estritamente desportivas aquelas que tenham por fundamento normas de natureza técnica ou de carácter disciplinar, nomeadamente as infracções disciplinares cometidas no decurso da competição, enquanto questões de facto e de direito emergentes da aplicação das Leis do Jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas provas» (Artigo 47º). Perante isto, a Liga, entidade a quem foi conferida autoridade administrativa, tinha toda a legitimidade para executar a decisão aprovada por unanimidade no Conselho de Justiça da Federação, invocando o interesse público. Foi o que fez, por exemplo, o Ministério da Saúde, quando confrontado com providências cautelares a propósito do encerramento das maternidades. Mas pedir ao major Valentim Loureiro que não invente é pedir demais. Este é o homem que, contra todas as evidências, assegurava que João Pinto não agredira o árbitro, no Portugal-Coreia do Mundial de 2002.

Descontados os excessos

David Cameron vai tentar convencer os britânicos que é o melhor sucessor de Tony Blair, descontados os excessos deste. Afinal é o que Blair fez quando convenceu os britânicos que era o melhor sucessor de Tatcher, sem os seus excessos.
A história seria banal se o excesso que os que dão vantagem nas sondagens aos conservadores imputam a Blair não fosse o seguidismo em relação a George Bush em matéria de política externa e, particularmente, no Iraque.
Ainda veremos os conservadores britânicos em campanha distanciando-se dos republicanos americanos e os trabalhistas tentando pela milionesima vez encontrar uma justificação aceitável para substituir a mentira em que basearam a sua posição? Ou vai voltar tudo ao seu sítio quando houver substituição de lider? Mas como pode consegui-lo quem esteve sempre na espinha dorsal do governo? Será pessimismo de socialista imaginar que o sucessor do General Blair se arrisca a transformar-se em Major Brown a menos que consiga uma metamorfose histórica do New Labour? Mas qual?

Noutras paragens # 6

Royal Mile, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 5

Royal Mile, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Lido nos blogues

Há perguntas que têm que ter resposta, seja qual for o sítio adequado para a dar. Esta, que Ana Gomes formula no causa nossa, pertence a essa família. Afinal, por onde e como passou Murat Kurnaz no percurso que o levou do Paquistão até Guantanamo?

"Desclassificado"

Plutão deixa de ser o "nono planeta"; foi reclassificado. Vingou a perspectiva mais conservadora do ponto de vista da substância conceptual e, ao mesmo tempo, a que menos se adequará ao conhecimento público e às representações dominantes sobre a ciência e a sua "cumulatividade". Provavelmente, foi a solução mais sensata; e a mais pedagógica, também.

Noutras paragens # 4

Princess Street, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 3

Princess Street, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 2

Fife, Escócia, Julho de 2006

Noutras paragens # 1

Kircaldy, Escócia, Julho de 2006

Algures entre a Suécia e a Argentina

José González (2006)
Veneer

A política maniatada

Nas últimas semanas, ficámos a saber que um vereador da Câmara de Lisboa tem por regra mais assessores do que qualquer ministro e que o presidente da mesma autarquia bate o primeiro-ministro aos pontos na necessidade de aconselhamento no seu gabinete – certamente sinal da complexidade das funções que exerce. Não foi necessário que passassem muitos dias para ficarmos a “desconhecer” os contornos dum negócio entre a Câmara de Lisboa e, como se usa dizer, um “promotor” imobiliário (entre outras coisas, conhecido por se vangloriar pelo facto de não pagar IRS e por invadir treinos do Benfica) – espantoso, tantos assessores e nenhum cuidou de, pelo menos, manter as aparências. Já no final da semana passada, os vereadores do PS em Oeiras fizeram o que, dum modo ou outro, sempre fizeram: aceitaram integrar o executivo liderado por Isaltino de Morais.
continue a ler aqui.

Saúde, direitos e deveres

Segundo uma notícia apanhada ontem à noite, de raspão, no EURONEWS, o Comissário Europeu para o Emprego considerou que a não discriminação dos fumadores não está protegida pelas normas antidiscriminação da UE.
A questão tinha sido suscitada, ao que percebi, a propósito de uma empresa irlandesa que dissuade os fumadores de responderem a uma oferta de trabalho.
Do ponto de vista jurídico é bem provável que a CE tenha razão, na medida em que a lista de assuntos em que a directiva proibe a discriminação é taxativa.
Mas o que me parece mais preocupante neste episódio está ao lado da interpretação jurídica. Aparentemente, o caminho que se está a fazer é o da transformação da saúde de direito dos cidadãos em dever perante a comunidade. Uma empresa pode muito bem proibir de fumar nas suas instalações, pode até, acho, interditar totalmente o fumo no horário de trabalho. Mas policiar se a pessoa é fumadora parece-me uma violação sem fundamento da privacidade dos trabalhadores.
Há dias diziam-me que os governos da UE estão a fazer o caminho de repreender, para dizer suavemente, os hábitos não saudáveis dos cidadãos. Podem? Acho que não e não é por ser fumador, que nem sou, é por achar que deve haver muita prudência na regulação dos direitos individuais.

Lido nos blogues

Escreve Vital Moreira: a responsabilidade pelo financiamento da segurança social -- que deve ser auto-sustentável -- deve incumbir sobre toda a economia e não somente sobre o volume dos salários. Concordo. É preciso pensar este caminho e chegar às medidas adequadas e que o reflictam.

“¿qué?”

Valeu a pena ver e rever a entrevista ao senhor Aznar, que a BBC World andou a reproduzir nas madrugadas da semana que passou. É o regresso em força da Britcom. Aznar não só continua sem perceber por que razão o PP perdeu as eleições de Março de 2004, como defende a entrada de Israel na NATO (e consequente bombardeamento do Líbano pela Aliança Atlântica). E tudo isto ainda nos é oferecido num inglês que oscila entre o Manuel do Fawlty Towers e o gendarme do Alô, Alô.

Memória curta

Antes de fecharem para férias, as estruturas distritais do Partido Socialista anteciparam o próximo Congresso, com a colaboração de vários ministros e dirigentes nacionais. Segundo relatos da imprensa, em diferentes reuniões surgiu a mesma dúvida: deve o PS aproveitar o congresso para discutir ideologia? Num dos debates (penso que no de Lisboa), chegou-se à conclusão que «se a declaração de princípios do PS fosse escrita hoje, seria diferente» (tendo em conta a marca «liberal» da governação de Sócrates, presume-se). É impressionante a forma como a lógica mediática dos rótulos e da fulanização atinge (ainda que inconscientemente) as organizações partidárias. Aparentemente já ninguém se lembra que em 2002, nas vésperas do Congresso do PS, o projecto de declaração de princípios, coordenado por Augusto Santos Silva com o objectivo de adequar o texto à cultura acumulada de governo e ao fim da guerra-fria, foi precisamente acusado de «revisionista e liberal» (a mesma acusação que hoje é feita a Sócrates). Pelos vistos, o que ficou na memória dos militantes não foram as ideias que constavam do texto da nova declaração de princípios (que, pelos vistos, ninguém leu), mas as ideias-feitas acerca do perfil do coordenador (entretanto, apoiante de Manuel Alegre) e daquele que era secretário-geral à época: Ferro Rodrigues, «o secretário-geral mais à esquerda da história do PS».

Segurança social: uma diferença nos conceitos e um reparo quanto aos factos

O João Miranda acha que Portugal deveria ter um regime de segurança social baseado na capitalização. É uma ideia legítima mas para um regime que não é o que actualmente temos. Tecnicamente, somos um regime de repartição. Pessoalmente acho melhor ter este tipo de regime como base, garantindo mecanismos de estabilização e mecanismos complementares de capitalização. A diferença entre o que João Miranda desejaria, a realidade portuguesa e o que eu próprio penso é grande e convida a uma troca permanente de ideias que, espero, continuará.
Mas o João Miranda diz também que um governo socialista que queira fazer solidariedade deve lançar impostos em vez de delapidar recursos da Segurança Social. Sem prejuízo de poder haver solidariedade interprofissional desde que explicitamente assumido, o que poderemos, mais uma vez, abordar no plano das ideias, há um reparo factual a fazer.
Analisando as contas da segurança social ver-se-á que foram os governos socialistas que puseram os impostos a pagar a solidariedade social (acção social, regime não contributivo e regimes escassamente contributivos). Até 1995, não foi assim, de facto, mas os governos que o fizeram, retirando repetidamente do regime contributivo verbas que lhe pertenciam, foram do PSD.
Aliás, goste-se ou não, em Portugal o aperfeiçoamento progressivo e o rigor na separação entre as componentes que devem ser pagas por contribuições e as que o devem ser por impostos é um património, precisamente, dos governos socialistas que o actual continua a honrar, defender e melhorar. Mais, é um eixo que continua a separar os que querem reformar este sistema para o manter viável dos que se importam menos com o seu futuro desde que os recursos existentes sirvam as suas promessas na conjuntura.

Castelgandolfo

Descobri, por acaso, esta residência de Verão de António Figueira, Ivan Nunes, Joana Amaral Dias e Nuno Ramos de Almeida.

"Il arrive qu'on meure pour des idées n'ayant plus cours le lendemain"

Mourir pour des idées
George Brassens(1972)


Mourir pour des idées, l'idée est excellente
Moi j'ai failli mourir de ne l'avoir pas eu
Car tous ceux qui l'avaient, multitude accablante
En hurlant à la mort me sont tombés dessus
Ils ont su me convaincre et ma muse insolente
Abjurant ses erreurs, se rallie à leur foi
Avec un soupçon de réserve toutefois
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente,
D'accord, mais de mort lente

Jugeant qu'il n'y a pas péril en la demeure
Allons vers l'autre monde en flânant en chemin
Car, à forcer l'allure, il arrive qu'on meure
Pour des idées n'ayant plus cours le lendemain
Or, s'il est une chose amère, désolante
En rendant l'âme à Dieu c'est bien de constater
Qu'on a fait fausse route, qu'on s'est trompé d'idée
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Les saint jean bouche d'or qui prêchent le martyre
Le plus souvent, d'ailleurs, s'attardent ici-bas
Mourir pour des idées, c'est le cas de le dire
C'est leur raison de vivre, ils ne s'en privent pas
Dans presque tous les camps on en voit qui supplantent
Bientôt Mathusalem dans la longévité
J'en conclus qu'ils doivent se dire, en aparté
''Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente''

Des idées réclamant le fameux sacrifice
Les sectes de tout poil en offrent des séquelles
Et la question se pose aux victimes novices
Mourir pour des idées, c'est bien beau mais lesquelles ?
Et comme toutes sont entre elles ressemblantes
Quand il les voit venir, avec leur gros drapeau
Le sage, en hésitant, tourne autour du tombeau
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Encor s'il suffisait de quelques hécatombes
Pour qu'enfin tout changeât, qu'enfin tout s'arrangeât
Depuis tant de ''grands soirs'' que tant de têtes tombent
Au paradis sur terre on y serait déjà
Mais l'âge d'or sans cesse est remis aux calendes
Les dieux ont toujours soif, n'en ont jamais assez
Et c'est la mort, la mort toujours recommencée
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

O vous, les boutefeux, ô vous les bons apôtres
Mourez donc les premiers, nous vous cédons le pas
Mais de grâce, morbleu! laissez vivre les autres!
La vie est à peu près leur seul luxe ici bas
Car, enfin, la Camarde est assez vigilante
Elle n'a pas besoin qu'on lui tienne la faux
Plus de danse macabre autour des échafauds!
Mourrons pour des idées, d'accord, mais de mort lente
D'accord, mais de mort lente

Algum distanciamento anarquista pode, por vezes, fazer bem à saúde.

O preço da transição nas pensões de reforma

Em comentário a um post meu anterior, Eduardo Gravanita coloca uma questão sobre pensões de reforma que vale a pena ponderar. Refraseio-a para ser mais genérica e curta e peço-lhe desculpa se o interpreto mal: será justo que dois indivíduos que tenham carreiras contributivas (anos de descontos e níveis de remuneração sobre os quais os seus descontos incidiram) idênticas, aufiram pensões diferentes, porque se muda a fórmula de cálculo da pensão?
A política social é um processo de aprendizagem com o passado, de aperfeiçoamento e de consideração de novos problemas. Muda-se para melhorar. É o que se está a passar com as pensões. A nova fórmula de cálculo desenhada em 2001 e que contabiliza toda a carreira profissional protege os que cumprem a suas obrigações e dificulta a vida aos que tentam manipular as suas carreiras contributivas nos últimos anos da vida activa.
Mas todas as transições têm um preço em termos de criação de injustiças relativas e a questão reside em fixar critérios para definir as que são menos injustas.
O primeiro desses critérios num Estado de direito tem que ser o da salvaguarda de direitos adquiridos. A meu ver uma pensão já atribuída é um direito adquirido e não poderá ser piorada por legislação posterior.
A seguir há que considerar os direitos em formação. Os cidadãos comportam-se de acordo com expectativas que são geradas pelo quadro jurídico existente e as consequências dos comportamentos já tidos deve ser tida em conta quando se mudam as regras. Por isso, para os cidadãos que já tinham começado as suas carreiras profissionais quando a nova legislação entrou em vigor terá sempre que se considerar alguma forma de equilíbrio entre os períodos passados num e noutro quadro normativo. Este é um ponto essencial em que este Governo está a mexer, acelerando a transição para a plena entrada em vigor da nova fórmula por relação ao que havia sido acordado em concertação social em 2001 e está a fazê-lo pelo método adequado, negociando de novo na concertação social.
Ou seja, parece-me claro que uma vez atribuída uma pensão, ela não deve ser revista para baixo por efeito de novas regras, enquanto no terreno das que irão ser atribuídas nos próximos anos já há muito mas flexibilidade dos princípios e a decisão deve ser marcada por considerações políticas e de realismo.
Questão diferente, no entanto, é a de saber se aqueles que já estão reformados quando uma nova lei entra em vigor e seriam beneficiados por ela devem sê-lo e se os que se vão reformar nos anos de transição e seriam beneficiados pela nova lei devem beneficiar plenamente dos seus efeitos. Não têm direito a tal, a lei pode ou não fazê-lo e em regra não o faz. No sistema de transição actualmente em vigor fá-lo para as pensões a atribuir mas não para as atribuídas. Não sei ainda como o vai fazer depois da revisão que está em discussão. Mas sinto, no plano moral, mais dificuldades com esta dimensão da injustiça, porque pune em termos relativos os cumpridores.
Embora seja controverso, assumo que acho menos injusto em política social não punir retroactivamente os que aproveitaram as margens de uma lei que desaparecem com a sua revisão do que não premiar desde o primeiro momento os cumpridores que beneficiariam com o aperfeiçoamento introduzido.
No seu texto o Eduardo Gravanita fala ainda do tema recorrente da falência da segurança social. Deixe-me que lhe diga, a esse respeito, que nas condições actuais e previsíveis a segurança social tem bastante mais solidez do que a generalidade dos outros subsectores da despesa pública. Garantias de que o país não estagna ou não colapsa economicamene são impossíveis, a certeza absoluta de que não haverá comportamentos destrutivos de futuros governos ninguém pode dar, mas eu dou importância é eficiência social da democracia e à escolha acertada dos eleitores e, portanto, estou convencido de que o sistema irá sendo calibrado pelos sucessivos governos para se manter sustentável nas condições previsíveis em cada momento.

Pés na terra

Ouço falar de força de paz no Líbano fico a pensar que pressupostos terá ela. É, concerteza, necessário criar um corredor de segurança na fronteira israelo-libanesa. A ocupação militar pelo exército invasor, sabem-no por experiência própria os militares israelitas é ineficaz e, provavelmente, até agrava substancialmente os riscos. O exército regular libanês, diz-se, não tem força nem autoridade suficiente para o garantir. Aliás, esse facto está na origem da própria guerra actual. O Hezbollah continuará não reconhecer Israel e a ter apoios que lhe permitam a regeneração da capacidade perdida.
Se todos estes pressupostos estiverem correctos, a força de interposição no Líbano terá que ter capacidade militar, força e/ou autoridade para impedir o Hezbollah de tentar atacar Israel a partir da fronteira e em caso de ataque para impedir Israel de retaliar. Terá que ocupar território e garantir a segurança de populações civis simpatizantes, para dizer ligeiramente, do Hezbollah. Talvez, para ser equilibrada, devesse também supervisionar algum território do lado israelita da fronteira. Ou seja terá, por outras metodologias, que manter a paz que por não existir tornou esta guerra necessária e que, por Israel considerar que não está garantida, a mantém.
Assim sendo, a força militar que for para o Libano tem que ter um mandato muito musculado, estar preparada para ter baixas significativas, para ser atacada de formas convencionais e não convencionais e que ser respeitada por ambas as partes, sendo que uma delas é alimentada por países em conflito com a comunidade internacional. Ou seja, será uma missão muito, muito difícil. Quem terá condições políticas e militares para a integrar? Não é terreno para voluntarismos. É preciso ter os pés bem assentes na terra quando se tomarem em Portugal decisões sobre uma matéria em que a atmosfera é tão volátil e os interesses estratégicos do país tão difusos.

Esclarecimentos a João Miranda (com adenda para Rodrigo Adão Fonseca)

João Miranda, aqui,acha que o que escrevi aqui sobre a pensão atribuida pela Caixa Geral da Aposentações ao cidadão Manuel Alegre e a que ele chama, deixando ver o que pensa, “milagrosa” não é esclarececedor. Como se deu ao trabalho de listar os pontos que considera não esclarecidos, o que agradeço, deu-me razões para lhe tentar explicar agora o que acha que não consegui antes.

1. Diz João Miranda, “Manuel Alegre justifica a sua pensão pelas contribuições feitas enquanto deputado, mas não nos diz quem fez as contribuições correspondentes à entidade patronal. Foi a RDP? Foi o Parlamento? Foi o Manuel Alegre?”.
Enquanto deputado, Manuel Alegre contribui para o regime de segurança social de que é beneficiário e terá uma pensão formada pelas regras desse regime. O de Manuel Alegre é a Caixa Geral de Aposentações. Os seus descontos foram feitos segundo as regras da CGA todos os meses sobre o seu vencimento de deputado. Onde está a questão?

2. Afirma também João Miranda, “O Correio da Manhã hoje diz que Manuel Alegre receberá uma segunda reforma enquanto deputado. Será mais um ataque a Manuel Alegre ou é mesmo verdade? A ser verdade, que contribuições é que justificam esta segunda reforma?”
É, de facto, mais um ataque. O cidadão Manuel Alegre, como qualquer outro beneficiário da CGA que chega aos 70 anos tem uma pensão de reforma. É essa a sua pensão. Mas, como é público, todos os deputados à Assembleia da República tinham, após pelo menos 12 anos de mandato, que Alegre já fez há muito, o benfício adicional de um subsídio mensal vitalício a receber depois de abandonarem essas funções. Este subsídio tem uma razão histórica de ser, se remontarmos a quando foi criado, mas já perdeu o sentido e deixará de existir a partir da próxima legislatura.

3. Afirma ainda João Miranda “Paulo Pedroso chega mesmo a defender um desses buracos [da segurança social]: a contabilização do tempo de exílio para efeitos de atribuição de pensões. Paulo Pedroso não explica que contribuições é que justificam essa contabilização. Não admira que a Segurança Social esteja falida. Andaram a atribuir pensões por tempo em que o beneficiário não contribuiu. Quem paga? Os beneficiários que contribuiram? Será isso a justiça social?”
Aqui, o problema é puramente de opção política. Eu acho da mais elementar justiça social compensar de alguma maneira as pessoas que foram presos políticos e que, por estarem presos, na clandestinidade ou condenados a viver no estrangeiro em condições precárias, não descontaram nesse tempo para nenhum regime de segurança social. Essa compensação vem e deve vir dos impostos e é devida a pessoas que reconhecidamente pagaram com anos da sua vida para que Portugal pudesse ser hoje a democracia liberal em que João Miranda acha que é injusto que um prisioneiro político seja compensado pela sociedade por aquilo que sofreu quando era uma ditadura. Ele acha que não, está no seu direito. Acho só que está profundamente errado.

4. O João Miranda já não tem nada a ver com este ponto. Mas, curiosamente, o Correio da Manhã entrou a semana em manchete contra a recontagem das carreiras dos militares de Abril, seguiu direito a Manuel Alegre, prosseguindo em direcção aos orgãos de soberania em sentido mais genérico. Quem serão os próximos?

PS. Rodrigo Adão Fonseca coloca-me aqui e aqui "uma série de perguntas simples". Só as vi depois deste post escrito e publicado. Não me leve a mal que, em vez de o reformular, considere que elas estão respondidas, embora no formato dos esclarecimentos a João Miranda.

O dr. Mendes

Marques Mendes parece que se candidatou à liderança do PSD com um programa de credibilidade. Parece. Na verdade, limitou-se a utilizar a expressão popular do momento. É mais ou menos isso que faz invariavelmente. Ter vindo ontem pedir esclarecimentos sobre a pensão de Manuel Alegre, alinhando na canalhice em que está transformada a vida pública em Portugal, é apenas mais um exemplo da credibilidade do líder do PSD. É que das duas uma: ou Marques Mendes baseia a sua credibilidade no “jornalismo” canalha e populista ou desconhece como é formada uma pensão de reforma. Em qualquer dos dois casos, não tem condições para ser um candidato credível a primeiro-ministro.

Esclarecimentos públicos

Manuel Alegre fez 70 anos. A Caixa Geral de Aposentações fez as contas aos descontos que fez ao longo da sua vida e atribuiu o valor da pensão. Pelas regras gerais, a pensão é ligada ao serviço de origem do deputado. Enquanto continuar a ser deputado, aliás, não vai receber a pensão por inteiro.
O que fez Alegre que não devia ter feito? Nada, excepto ter renunciado a pedir a valorização do tempo em que esteve na prisão e no exílio e em que podia ter estado calmamente a melhorar os seus descontos se, como se dizia na época, não se metesse em política.
Porque é, então, isto notícia? Porque o assassínio de carácter vende jornais e porque os portugueses tendem a acreditar que os políticos se apropriam indevidamente dos recursos da colectividade, entre outras malfeitorias.
Só isto já seria grave. Mas que o líder da oposição peça "esclarecimentos públicos" passa os limites. A tentação de aproveitar todas as oportunidades para insinuar e denegrir está a tornar-se suicidária para a democracia.
Ferro Rodrigues, há uns anos disse, bem, que estavamos a caminhar para uma "democracia de casos". Já repararam que há sempre alguém a ter que desmentir uma vilania?
Até custa escrever, mas parece que a pressão para que "não se metam em política" não para de crescer sobre as vozes autónomas e independentes. Se é ineficaz nesta geração, que efeitos terá sobre a próxima geração de cidadãos empenhados em causas públicas?

Uma proposta aventureira

“A oposição não apresenta alternativas”. A frase é tantas vezes repetida que quando a realidade aparenta contrariá-la, gera-se um enorme entusiasmo. Foi assim quando o PSD, após meses de silêncio, anunciou uma reforma para a Segurança Social. Marques Mendes vestia a pele do líder duma oposição “construtiva”. No Estado da Nação, veio a resposta do primeiro-ministro: o PSD chegou tarde. Sobre a bondade da proposta, nem um argumento. Tudo sintomas de degradação do debate político. Tudo porque nem o que o PSD apresentou é uma proposta do que quer que seja – limita-se ao enunciar vago dum princípio; nem é bom princípio responder a más “propostas” com truques parlamentares.
(...)
No entanto, a vacuidade da proposta do PSD não deve impedir que se discuta a bondade do princípio que lhe está implícito: o plafonamento vertical. E, sejamos claros, independentemente de simpatizarmos com a ideia, há um problema sério de custos de transição dum sistema de repartição puro, como o português, para um misto, como aquele que é enunciado pelo PSD. Podemos achar muito interessante esta mudança, mas para a defendermos há que explicar bem como se pretende pagá-la. A imprecisão da proposta do PSD não permite dizer quanto custa e a solução para o financiamento da transição é insatisfatória.
continue a ler aqui.

Uma aula prática de diplomacia económica: o governo português e a solução para o apagão de Cabo Verde

O Ministro da Economia de Portugal foi bem sucedido na função de mediador do conflito que opunha a EDP e AdP e o governo de Cabo Verde, na sequência de um compromisso assumido publicamente pelo Primeiro-Ministro José Sócrates há menos de uma
semana.
O governo português foi rápido e eficaz, demonstrando a sua capacidade de ultrapassar os escolhos da diplomacia económica.
Fica por perceber porque sofreram os cidadãos caboverdeanos os efeitos de tal conflito, ainda por cima alimentado por explicações erradas e insuficientes sobre as causas dos apagões.
Não me parece difícil perceber que nesta solução, que passa pelo reassumir do controlo da empresa pelo governo de Cabo Verde, há uma derrota da imagem de solidez das empresas portuguesas que participaram na operação, apesar do evidente incumprimento de compromissos assumidos pelo governo e pelos municípios caboverdeanos perante a empresa.
Também não se pode excluir que esta solução, nas actuais circunstâncias dos mercados energéticos, seja apenas um primeiro passo para outras evoluções da estrutura accionista da Electra. Por mim, faço parte dos que acham que Portugal deve ser um parceiro estratégico do desenvolvimento de Cabo Verde. Resta saber se a EDP e a AdP, nas suas estratégias têm tal visão empresarial e se, tendo, as condições reais do mercado e a estratégia comercial de ambas as empresas o permitem.
Em todo o caso, o governo português fez o que devia e com celeridade, ajudando à resolução do impasse. José Sócrates e Manuel Pinho deram uma aula prática de diplomacia económica.

Lido nos blogues

Ainda no rescaldo do debate parlamentar sobre educação da semana passada, leia Ana Maria Bettencourt, no Inquietações Pedagógicas:

"É confrangedor como a intervenção parlamentar, se situa à margem do conhecimento e do debate de grande parte das questões essenciais para fazer avançar um sector decisivo para o país. (...)
Acredito que o Parlamento poderia dar um contributo decisivo numa perspectiva de fiscalização, conhecimento e construção de soluções visando a melhoria da educação, mas não o fez naquele dia, nem o tem feito.Ao contrário, tem permitido a quase clandestinidade das reformas curriculares por exemplo e a criação de efémeras agendas mediáticas que não contribuem para criar mais qualidade e equidade na educação. Seria bom que a AR ajudasse por exemplo a conhecer as dificuldades e obstáculos que encontram escolas e professores, para melhorar os seus resultados, e que discutisse que passos podem ser dados para os ultrapassar, de que modo as reformas, as medidas tomadas e as experiências e esforços de muitos professores e escolas contribuem para os ultrapassarem."

As coisas mais complexas são as mais simples (2)

Os comentários a este meu post sobre os exames de Química e Física do 12º ano demonstram a extensão e também o modo como decorre o debate sobre educação em Portugal. Volto ao assunto, apenas para que os comentários que o merecem não fiquem sem resposta:

1. Não é verdade que tenham sido repetidos apenas os exames de Química e de Física: em todos os exames há duas fases (ou seja repetições) que podem ser realizadas por todos os estudantes.

2. Não é verdade que só em Química e Física tenha sido possível repetir, na segunda fase, o exame realizado na primeira. Qualquer aluno pode melhorar na segunda fase a nota obtida na primeira, contando essa melhoria para a média da nota de conclusão do secundário.

3. A chamada excepção da Física e da Química é outra: o ME permitiu que naquelas duas disciplinas a melhor nota das duas fases fosse usada como nota da primeira fase na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior. Em regra, e por decisão do Ministério do Ensino Superior publicada em Março, só seria permitida a participação na primeira fase do concurso de acesso ao ensino superior aos alunos que tivessem feito apenas uma das fases do exame do secundário (mas não aos que melhorassem na segunda fase a nota da primeira). Os outros teriam que concorrer às sobras na segunda fase do concurso.

4. Não é verdade que o ME tenha justificado a excepção no regime de acesso ao superior naquelas duas disciplinas com a existência de questões erradas nos enunciados.

5. O motivo invocado pelo ME para aquelas excepções foi a conjugação de vários factores que explicam a descida pronunciada das notas (não só da média mas também, por exemplo, da percentagem de positivas): descida por comparação com os resultados das provas tanto dos anos anteriores como das deste ano nos programas antigos.

6. Aquilo a que se chamam provas-tipo e que algumas pessoas se queixam de não ter havido são, em geral, compilações de exames de anos anteriores. Na física e na química dos novos programas este foi o primeiro exame. Noutras disciplinas também com novos programas as reformas foram pontuais (enquanto na química e na física foram profundas, em especial na primeira). Nessas outras disciplinas havia pois, na prática, provas-tipo, já que o exame deste ano teria sempre estrutura semelhante à de anos anteriores.

7. Neste contexto, em Física e Química, dada a diferença entre os novos e os velhos programas, os alunos que tivessem optado por ir apenas à segunda fase tinham, em abstracto, uma enorme vantagem: seriam os únicos que conheceriam o equivalente a uma prova-tipo (o exame da primeira fase). E os resultados da primeira fase sugerem que essa vantagem poderá ser decisiva. Não deixa de ser curioso que essa vantagem seja agora defendida com base na defesa formal das regras do jogo, ao mesmo tempo que se proclama, no plano dos princípios, a centralidade dos exames nos processos de selecção com base no mérito.

8. Quando há situações excepcionais pontuais justificam-se soluções excepcionais pontuais. Não recebi nenhuma resposta que me levasse amudar de posição. A que foi tomada pelo ME é provavelmente a que tem menos efeitos negativos e permite corrigir minimamente os problemas em causa, inclusivamente os que resultariam de uma não decisão: caso em que estariam em vantagem absoluta, sem hipótese de correcção, no acesso ao ensino superior, os alunos dos programas antigos, independentemente da existência de diferenciais de mérito entre estes alunos e os dos novos programas.

9. Haveria possibilidade de ter antecipado os problemas verificados? Hoje são muitos os que tal dizem, mas fazendo lembrar aquela célebre frase: "prognósticos só depois do jogo". E sem nunca explicarem como o fariam sem intervenções ainda mais penalizadoras para os alunos que este ano estiveram a frequentar o 12º ano.

10. Parece evidente, em particular da parte do PSD e do CDS que queriam que a Ministra da Educação lhes entregasse a cabeça dos responsáveis pelos exames. Hão-de ter as suas razões e não há profissionais isentos de falhas. Mas personalizar neles a responsabilidade pela injustiça potencialmente produzida neste caso seria apenas uma forma de encontrar bodes expiatórios, atitude que nunca resolveu problemas nem diminuiu injustiças.

11. No entanto, há uma alternativa estrutural para o futuro. É "fácil" evitar problemas destes: desligando de vez a conclusão do ensino secundário do acesso ao superior.

12. Fazê-lo teria, aliás, a grande vantagem de libertar energias e recursos para o que verdadeiramente importa ao nível do ensino secundário. Ou seja, aumentar os níveis de conclusão com sucesso e aprendizagens de qualidade em vez de subordinar demasiado este nível de ensino à função de corredor de passagem entre o básico e o superior.

13. É natural que quem não concorde com o Programa do Governo ou com a actuação da Ministra da Educação faça por aproveitar todos os momentos para tentar que ela desacelere ou interrompa o seu impulso reformista ou para que seja impedida de continuar a agir. Só não é normal que o faça com base na insinuação, no insulto ou nas tentativas de diminuição do carácter. As discordâncias políticas são políticas e não devem sair desse registo.

As coisas simples são as mais complexas

Há, de facto, mais racionalidade em pensar assim

"enquanto não me explicarem a razão porque foi comigo e que se saiba, não há um surto de ataques do mesmo tipo um pouco por todo o lado (a maioria dos exemplos que me são dados, aliás escassíssimos, ou nada tem a ver com o que se passou, ou foram há muito tempo, ou ocorreram em circunstâncias – roubos de password, ou apagamentos de blogues reclamados por outrém, por exemplo – que não se aplicam ao Abrupto), eu não posso deixar de pensar que o Abrupto foi o alvo deliberado. Devo dizer aliás que há mais racionalidade em pensar assim do que em imaginar que me calhou o azar entre quarenta e cinco milhões de blogues."

Sem Líbano governável, Israel vive melhor?

Em princípio, a ofensiva militar israelita foi desencadeada a pretexto de uma retaliação, mas teria sido planeada para desbastar a capacidade militar do Hezzbollah e, conhecendo as doutrinas israelitas para, de passagem, matar o seu líder. Este último objectivo, até agora, falhou. Mas os anteriores parecem alcançados.
Agora tornar-se-á claro o real objectivo da ofensiva: o terrorismo do Hezbollah ou a governabilidade do Libano?
Tudo aponta para que um governo com um mínimo de autoridade no Líbano seja melhor condição para manter a pressão sobre o Hezbollah, como se tinha vindo a verificar nos últimos tempos. O edifício débil da democracia libanesa poderia não ser suficientemente forte para enfraquecer significativamente o poder militar instalado do Hezbollah. Mas é mais eficaz a conter o seu regresso do que o caos.
Tornar o Libano um vasto corredor ingovernável, entre a Síria e o Irão, de um lado e Israel do outro, não vejo em que possa servir a defesa deste último. Para além de que reduz o estatuto moral de Israel, então reduzido a uma democracia dentro de portas incapaz de conviver com a democracia dos vizinhos e pronto a desestabilizá-los com a mesma facilidade com o que o fizeram as ditaduras árabes, como a Síria. Acresce, ainda, que o vasto apoio interno conseguido em Israel diminuiria significativamente caso se tornasse claro o segundo objectivo.
Seria um grande erro israelita e mais uma tragédia regional se esta ofensiva militar deixasse de ser contra o Hezbollah, embora com efeitos trágicos para os libaneses e passasse a ser uma guerra contra a frágil e recente democracia do Líbano. Mas é o que parece estar a acontecer.

O período português de Mircea Eliade

Mircea Eliade foi funcionário diplomático da embaixada romena em Lisboa entre 1941 e 1945, ano em que, com as convulsões do fim da segunda guerra mundial e a mudança política no seu país, partiu para Paris como exilado.
Os anos portugueses de Eliade são relativamente pouco conhecidos e a sua influência na transformação do seu pensamento estão ainda mal estudados. Anticomunista e filogermânico, na esfera de relações, mais do que apenas profissionais, com António Ferro e o seu círculo, a ditadura portuguesa impressionou Eliade ao ponto de, na sequência de uma entrevista a Salazar, escrever um livro sobre a "revolução cristã" em Portugal, a que Sorin Alexandrescu diz que ele chamou originalmente, aliás mais apropriadamente e com intenção positiva, contra-revolução.
Que eu saiba - e pode ser ignorância minha - não há colecção portuguesa dos escritos publicados nesse período: os artigos no Acção, os livros Salazar e a revolução em Portugal e Os Romanos, latinos do Oriente. Também não havia em romeno. Mas agora há e com a vantagem de se lhe ter juntado o diário português, ao que garantem os editores parcialmente inédito e o único a ser publicado sem tratamento posterior pelo autor.
Esta edição é acompanhada de três apresentações, de Florin Turcanu, que tinha estudado os materiais de Chicago, Mihai Zamfir, lusista, que foi embaixador da Roménia em Lisboa e Sorin Alexandrescu. O terceiro, professor de semiótica e cultura romena em Amsterdão, complementou o seu trabalho com um companion book da edição, ue vou desbravei com o meu domínio incipiente do romeno.

Sorin Alexandrescu considera que a influência recebida neste período do contacto com Ortega y Gasset e com Carl Schmitt (esta última relação, iniciada com o encontro em Berlim em 1942, ainda mal conhecida) mudou os valores de Eliade, que Portugal foi um período de luto (pessoal e político) e que ambos tornam mais fácil compreender a sua vida a partir do período posterior, em Paris e a metamorfose da vida pública, ainda em resistência ao novo regime comunista, para a convicção de que o destino do exilado era a sua própria actividade criativa.
O cuidado com que a Roménia contemporânea está a revalorizar Mircea Eliade e o debate que em torno dele se gerou é ainda parte da reabilitação do autor proíbido até 1989 e do reencontro, típico nas pós-ditaduras, com o seus exílios.
Visto de Portugal, estas publicações permitem, no mínimo, ampliar o nosso conhecimento sobre a percepção exterior do país, a perseverança e os efeitos reais da propaganda do regime português sobre os intelectuais rendidos ao autoritarismo presumido brando da ditadura portuguesa.
Do ponto de vista da biografia intelectual de Eliade colmata lacunas de conhecimento sobre as suas convicções na época em que esteve ligado à ditadura corporativa de Antonescu e ilumina melhor a sua percepção (negativa) do mundo que resultaria da vitória dos aliados na segunda guerra mundial.

Alexandrescu, Sorin, Mircea Eliade, dinspre Portugalia, Bucareste, Humanitas, 2006
Eliade, Mircea, Jurnalul Portughez si alte scrieri, 2 vols., Bucareste, Humanitas, 2006

As coisas complexas são as mais simples

Aparentemente há quem ainda não tenha percebido que a situação que se gerou nos exames de Física e de Química tem uma causa simples. Há três anos o governo PSD/CDS lançou uma reforma curricular do ensino secundário que faz com que agora haja alunos que, no mesmo ano lectivo, vão concorrer às mesmas vagas do ensino superior, sendo avaliados por exames a programas diferentes.
Perante isto, quando os programas, como os de Química e de Física são muito distintos e quando as médias nacionais das notas de uns e outros exames são diferentes, há duas atitudes possíveis. A dos que fingem que não se passa nada e em nome da neutralidade das regras aceitam o prejuízo de um contingente de alunos por serem avaliados por um programa não "rodado" nas escolas e nas práticas docentes. A dos que ousam regular a injustiça provocada, com medidas mitigadoras.
Se a primeira atitude tivesse conduzido o Governo, não estariamos agora a falar de exames e os alunos prejudicados viveriam as consequências da situação gerada. Como foi a segunda, há uns quantos que estão a tentar forçar uma "boleia", seja para remediar maus resultados individuais na escola ou colectivos no Parlamento.
Quando a poeira assentar, ver-se-á que a medida tomada é um exemplo típico da razão de termos governos e não colectivos de directores-gerais. É que há situações que carecem de interpretação imediata e o interesse geral só se defende decidindo.
Aos que criticam a medida tomada, lanço apenas uma pergunta com modéstia democrática: que solução melhor propoem? Talvez, da próxima vez, espera-se que longínqua, possa ser seguida.

O que quer o exército israelita do Libano?

O fait-divers do pequeno-almoço de Bush intriga-me. Menos pela falta de sentido ético dos media - não esperava grande coisa por aí - do que porque fiquei com a sensação de que Bush sabe menos do que se passa do que devia. Não consigo engolir a teoria de que Israel se envolveu numa reacção desproporcionada ao rapto dos seus soldados, que não se sabe quando acaba.
A tradição da doutrina de defesa do país é de gestão da arte da retaliação, conseguindo manter por tempo prolongado conflitos de baixa intensidade alternados com acções cirúrgicas e espectaculares. Mas sempre com uma justificação plausível de defesa da integridade territorial, mesmo que discordando-se de todo o edifício em que se baseia.
Ninguém duvida, por outro lado, que Israel tem também precisão e avareza no manejamento das informações, conhecendo como nenhuma outra potência a relação de forças previsível na região. Algo se passa ou estava para se passar, acredito.
Pessoalmente acho que esta gigantesca operação militar vai acabar como começou, com um pretexto e que pelo caminho fez abortar uma ameaça nova e tida como séria pelos israelitas. Mas que tem uma causa com sentido estratégico claro. Que outra coisa se poderia esperar do Ministro da Defesa de Israel que, recorde-se, está muito longe de ter alinhado ao longo da sua vida com os falcões é um crítico do unilateralismo?
Nada do que escrevo minimiza a desumanidade do tratamento dos civis por parte de Israel. Infelizmente parece que, do lado dos exércitos, não é só o russo que mantém a tradição inaugurada na Guerra Civil de Espanha - e tão amplamente praticada na Segunda Guerra Mundial - de ter alvos na população civil. Parece que a vaga de terrorismo letal que atravessa o mundo está a fazer as democracias, em diversas latitudes, retroceder décadas.

Eu ontem adormeci assim

"I was surprised, I was happy for a day in 1975
I was puzzled by a dream, stayed with me all day in 1995"
The State I am in

A doença senil da esquerda

Francisco Louçã está muito chocado: «O Avante tem, com regularidade, pequenos insultos e tricas. Na entrevista ao Expresso, o secretário-geral do PCP cometeu a grosseria espantosa de comparar o BE com um chinelo. Não damos a isso um valor facial. Sabemos que o sectarismo é a doença senil da esquerda» (Expresso, 15 de Julho). Não sei se Louça ainda se lembra, ou se também já foi atingido pela «doença senil da esquerda», mas há exactamente um mês, em entrevista ao Diário de Notícias, deu um contributo que seria do maior interesse para o Estudos sobre o Comunismo: «O partido comunista não tem ideologia. O PCP tem 85 anos de história, quase todos vividos na base da União Soviética. A única ideologia a que isto corresponde é aquela que não pode ser dita: a ideologia de um partido que defendeu o Estado repressivo. Este modelo de sociedade – que é um modelo pavoroso, de destruição da liberdade do povo e da própria ideia de socialismo – é o que corresponde à história inteira do PCP.» Terá razão. E também não andaria longe da verdade, se, em vez do PCP e União Soviética, Louça falasse da UDP, da China e da Albânia. Aliás, entre «chinelos» e «Gulags», nada disto seria grave, se estes senhores (Louça, mas também Jerónimo) não representassem uma parte importante da esquerda. Mas representam. A guerra fratricida entre Bloco e PCP já teve consequências negativas na vida dos sindicatos e, pior, nos resultados autárquicos e presidenciais da esquerda. Para o ano, há referendo sobre despenalização do aborto.

Fantasmas

Em início de regresso gradual ao Canhoto, um comentário sugerido por duas crónicas do dia, no Público.

1. Eduardo Prado Coelho refere-se a um estudo da MacCann Erickson sobre o que considera ser um tema significativo: “a quem é que uma comunidade se sente pertencer?” Note-se que como as comunidades são conjuntos de pessoas definidas pela semelhança das suas pertenças e representações, a pergunta é sobre “a quem é que pertence a pertença comunitária”. Assim colocada, a pergunta fica um pouco circular e a pertença comunitária algo fantasmagórica, mas adiante…
No resto do texto somos confrontados com um conjunto de exemplos sobre a homogeneização de consumos, estilos de vida e gostos entre os jovens, tudo sinais ditos de desenraizamentos definidos como problemáticos. Nada de novo. Sempre que o tema da homogeneização na globalização é tratado, directa ou indirectamente, os exemplos são centrados no que se convencionou chamar “cultura de massas”. De parte ficam os processos de homogeneização por universalização do gosto erudito e dos estilos de vida da elite: ou alguém ouviu já referências críticas à universalização do gosto pela música clássica de origem alemã, do consumo do vinho tinto produzido à francesa ou do uso do fato e gravata inventado pelos ingleses? Não, os problemas da homogeneização são sempre situados no campo dos consumos da música ligeira, dos hambúrgueres ou das calças de ganga. Ou seja, a globalização é má quando é jovem e popular, mas nem globalização é quando é erudita e elitista: fala-se, então, de “elite cosmopolita”.

2. Na mesma página, outro fantasma, o do país (ou da sociedade), por via da metáfora presente no título da crónica de Mário Pinto: “O caso dos exames, espelho do país”. Sendo retórica banal, merece, por isso mesmo, um curto comentário.
Imaginemos que um dia, em zapping televisivo, passamos por vários canais onde se realizam debates sobre o tema da violência: no canal A debate-se a violência na família, no B a violência na escola, no C a violência nas ruas, … Em todos, a mesma explicação: a violência na família é o reflexo da violência na sociedade, a violência na escola é o reflexo da violência na sociedade, a violência nas ruas é o reflexo da violência na sociedade, … Há, porém, um problema com este modelo de explicação: se à sociedade retirarmos os espaços em que é dito que ela se reflecte (a família, a escola, as ruas…), ficamos com um fantasma, pois a aquilo que chamamos sociedade não é ente sobrenatural (embora com Mário Pinto…) mas um conjunto durável e ordenado de subconjuntos de relações sociais mais ou menos especializadas, como os que designamos por família, escola ou ruas. Por outras palavras, ficamos não com uma explicação do eventual problema mas com um álibi para não o explicar parecendo que o fazemos. Como se vê, aliás, pelo texto em causa de Mário Pinto.

O Governo, o PS e o Congresso

Sexta-feira passada, Augusto Santos Silva esteve em Setúbal a conversar sobre o governo, o PS e o congresso que aí vem. Também lá estive.
O DN de hoje cita uma frase minha, faz uma interpretação dessa frase que não corresponde ao que queria dizer e não aborda o sentido geral do que pretendi dizer nessa reunião.
O jornalista tem, obviamente, o direito de interpretar como entende o que ouve e o que considera relevante no que é dito. Mas o sentido que pretendi dar ao que disse não aparece no artigo, apesar da frase citada. Para quem tiver ficado com alguma curiosidade de saber aquilo que penso – e posso até não ter formulado suficientemente bem na sexta-feira à noite – aqui fica um registo do sentido político que queria dar às minhas palavras:

1. O Governo está a executar um Programa subordinado à recuperação orçamental e à necessidade de interromper o ciclo recessivo, como se impõe na actual conjuntura.
2. Há no actual governo uma tendência excessiva para rever em baixa o contributo dos anteriores governos do PS. António Guterres foi o mais cosmopolita dos Primeiros-ministros portugueses desde Mário Soares e quem liderou a transição do PS de partido apenas preocupado com a exclusão social para o partido da modernidade que é hoje. Este valor, aliás, esteve durante muito tempo ligado a Cavaco Silva e ao PSD e este governo poderá materializar em novas políticas a ruptura iniciada por Guterres. Não pode é pensar que a percepção pública dos partidos são imutáveis.
3. José Sócrates pôs a questão da igualdade na agenda, na entrevista que deu a Maria João Avillez. Concordo e não era evidente, há uns meses atrás, que o estivesse agora a fazer.
4. O PS deve começar a preparar o programa para a próxima legislatura. Ou seja para quando deixar de ter que subsumir outras prioridades à recuperação da situação orçamental. Esse programa tem que romper com a inércia conservadora na questão da desigualdade, valorizar mais os direitos cívicos, continuar a modernizar e elevar a qualidade dos serviços públicos, incluir um impulso sério nas políticas de vida (a que Augusto Santos Silva chamou “agenda dos costumes”) e olhar para o nosso modelo social com a ideia de reforçar a sua sustentabilidade social, corrigir a sua insuficiente capacidade redistributiva, aumentar a sua eficiência contra a pobreza e considerar adequadamente os novos riscos sociais.
5. Tudo isto devia ser começado a preparar já no Congresso do fim deste ano. Por exemplo fazendo entrar em funções um grupo de alto nível, mandatado pelo próprio Congresso, para a preparação do programa para a próxima legislatura
6. Se o PS cair no erro de chegar às próximas eleições com a mera continuidade do actual programa de governo arrisca-se a não merecer de novo a confiança dos eleitores.

Como ser (sempre) bom

Thom Yorke

(2006)

The eraser

Direita «moderna»?

A direita portuguesa continua a olhar para o problema das alterações climáticas como se de uma invenção de meia dúzia de fundamentalistas se tratasse. É verdade que a direcção de Ribeiro e Castro nunca se apresentou propriamente como representante da direita moderna. Foi por isso sem surpresa que assistimos no início desta semana às pérolas de Pedro Sampaio Nunes (Vice-Presidente do CDS e consultor do programa nuclear do senhor Patrick Monteiro de Barros): «Quem manda em Portugal é a Quercus». Mais estranha foi a intervenção de António Pires de Lima, no debate do Estado da Nação. Por uma vez, a grande esperança da direita moderna alinhou com a direcção do partido, e logo para atacar o regime de licenças de emissão de gases em vigor. Afinal, o fascínio pela agenda modernizadora de David Cameron tem dias.

A única oposição possível é a liberal?

Na primeira metade da década de 80, quando a esquerda radical tomou conta do partido trabalhista, vários social-democratas moderados bateram com a porta e criaram o SDP, que está na base dos actuais Liberais Democratas. Roy Hattersley pertencia ao grupo social-democrata do "Labour" mas optou por ficar a defender a moderação. Hoje, perante a estratégia centrista de Blair, Hattersley e outros social-democratas reconhecem com alguma ironia que, no espaço de uma década, passaram de «direitistas» a «velhos esquerdistas», sem terem saído da mesma posição ideológica. Foi assim que, muito naturalmente, os Liberais Democratas apareceram nos últimos anos à esquerda dos trabalhistas no espectro partidário britânico.
Vem isto tudo a propósito da manifesta crise de identidade que o PSD atravessa. Pacheco Pereira costuma dizer que o PSD ocupou em Portugal o espaço que o PSOE de Felipe Gonzalez ocupou em Espanha: de acordo com esta teoria, o PSD teria uma espécie de monopólio da representação do reformismo centrista entre nós. É verdade que o PS se foi aproximando desse espaço, mas convenhamos que, com Guterres, houve centrismo a mais e reformismo a menos. Subitamente, em quinze meses de governo Sócrates, tudo mudou. O PSD já não tem o monopólio do reformismo. Pior: começa a ficar claro que verdadeiramente nunca teve.
Confrontado com este problema de demarcação política, o PSD, sem grandes raízes ideológicas e a actuar num país que preza o papel do Estado, podia seguir a estratégia «social» dos liberais democratas ou seguir, simplesmente, o que sempre foi a tradição da direita europeia: politicamente autoritária e muito desconfiada da economia de mercado. Era o caminho eleitoralmente mais fácil. Mas, honra lhe seja feita, não é esse o caminho de Marques Mendes. Mendes parece concordar com a última tese de Pacheco Pereira: a única alternativa ao PS é mais liberalismo. Ainda ontem, no Estado da Nação, o líder do PSD defendeu a privatização dos transportes e da segurança social. Mendes chegou mesmo a classificar o actual governo de «conservador». É verdade, e ainda bem, que este não é um governo puramente liberal. Mas duvido que, para além de Pacheco Pereira e José Manuel Fernandes, algum português queira mais liberalismo económico. Segundo as sondagens, eleitorado olha para este governo como um governo competente e reformista. Que «está a fazer o que é preciso» para salvar um modelo minimamente digno de vida em sociedade. Mesmo que daqui a três anos o défice, o crescimento e o emprego estejam mais ou menos na mesma, os portugueses dificilmente optarão por uma alternativa que seja vista como «mais do mesmo» ou que ponha em causa aquilo que para a maioria deles é inegociável: os serviços públicos e o Estado social.

As lições da Azambuja #2

1. Julgo que o post que ontem aqui coloquei é coerente com o que venho defendendo, no Canhoto e fora dele, sobre a necessidade de reforma das políticas de regulação dos mercados de trabalho.
2. Não disse, nem ontem nem há um ano atrás, que as estratégias localistas e imediatistas constituiam a causa eficiente do que se está passar na GM Azambuja: disse e penso que talvez tenham contribuido para um desastre social que está a atingir aquela região mas que atinge outros pontos do mundo, EUA incluídos. Disse e penso que me parece mais ajustada à defesa dos interesses dos trabalhadores a estratégia que estes seguiram em Palmela do que a que que foi seguida na Azambuja.
3. O que disse sobre este assunto, e continuo a pensar que vem sendo confirmado pela realidade, dentro e fora de Portugal, pode ser lido aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
4. A questão essencial é que, sob pena de grave incoerência lógica e política, não se pode, nos dias pares, demonizar a globalização, e, nos dias ímpares, favorecer estratégias que não têm em conta que a globalização - porque reforça as assimetrias que opõem países, segundo a sua posição na escala mundial do poder, e capital e trabalho, em detrimento deste e benefício daquele - reduziu, sem ter anulado, as possibilidades de intervenção localista quer dos actores sociais, quer do estado-nação.
5. Ao contrário quer dos que demonizam, quer dos que louvam, a globalização como um deus ex machina, eu sou dos que pensam que é possível e necessário pôr em prática estratégias renovadas de regulação dos mercados de trabalho que têm conta a perda de eficácia de alguns instrumentos tradicionais de intervenção política nos mercados de trabalho que, tendo provado a sua eficácia noutros tempos, dão hoje mostras claras de perda de eficiência.
6. Para não alongar este post, reitero apenas que, no meu entender - no plano nacional e, se possível, também no plano europeu - o melhor modelo disponível é o da flexigurança, isto é, a policy strategy that attempts, synchronically and in a deliberative way, to enhance the flexibility of labour markets, work organisation and labour relations on the one hand, and to enhance security - employment security and social security - notably for weaker groups in and outside the labour market, on the other hand. (Wilthagen, 2004).
7. No essencial, trata-se de realizar duas mudanças: primeiro, substituir o objectivo central das políticas de regulação dos mercados de trabalho, com a "segurança" de emprego no posto de trabalho actual a dar lugar à "segurança" de emprego, ainda que noutro posto de trabalho e com outro empregador; segundo, substituir parcialmente a protecção legal contra despedimentos por políticas de promoção da empregabilidade - formação profissional e reconhecimento e certificação de competências adquiridas - e de protecção dos rendimentos em caso de desemprego.
8. Se se quizer reduzir o rigor a benefício da simplicidade, trata-se de substituir a protecção dos empregos existentes pela protecção - pela educação e formação e pela segurança social - dos empregados e dos que procuram emprego.
9. Será necessário explicitar que uma estratégia deste género não é sequer parecida nem com a desregulamentação proposta pela direita, nem com a recusa de adaptar a regulação social à era da globalização, que uma parte da esquerda insiste em recusar?