A reforma das pensões acordada na concertação social

O acordo hoje formalizado na concertação social é um acto de lucidez por parte do Governo e dos parceiros sociais que o assinaram, pelo menos por cinco razões:

1. É inovador: cria um mecanismo automático de ajustamento da idade da reforma à esperança de vida, deitando por terra reivindicações demagógicas como as de quem continua a sustentar de modo irrealista a redução da idade da reforma.

2. Adapta-se às novas previsões: acelera a transição para a nova fórmula de cálculo das pensões definida pelo acordo de 2001 (e cuja entrada em vigor o PSD tentou impedir na época) num processo considerado necessário para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema face às novas previsões oficiais para a economia e para a evolução demográfica.

3. Mostra a capacidade de gestão do sistema público: mudaram as condições, adaptam-se as soluções, como qualquer bom gestor em qualquer domínio deve fazer e neste movimento simples desmente os que acham que o Estado não é capaz de tomar as decisões necessárias à gestão equilibrada das pensões.

4. Recupera o hábito de procurar consensos e negociar soluções: todos os subscritores recuaram em algo e o resultado final é melhor do que seria qualquer das propostas iniciais, algo que é democraticamente mais saudável e mais eficaz do que os defensores da autoridade unilateral propõem. Mais, os parceiros demonstraram que a concertação não é uma força de bloqueio e que quando mudam as circunstâncias podem rever os seus acordos, processo essencial para a confiança negocial.

5. Retira qualquer espaço nesta legislatura aos que defendem versões actualizadas da via chilena para o sistema de segurança social.

Este passo era necessário e está dado. Agora pode-se, querendo, passar a outros aspectos estruturais de reforma do sistema de bem-estar: procurar maneiras de ele ser mais redistributivo e eficaz na luta contra a pobreza e a exclusão; propôr formas de financiamento menos penalizadoras do trabalho e mais baseadas na cidadania; encontrar vias para um sistema misto que não seja canibal do público.

Também não foi ainda este acordo que conseguiu resolver o dilema neocorporativo que ao valorizar os parceiros sociais e, por essa via, a participação desvaloriza o Parlamento e, por essa via, os mecanismos representativos. É, de facto, desconfortável o papel reservado para o Parlamento por estes acordos, como eu próprio já o pude sentir em ocasiões anteriores.

Mas não se pode pedir a nenhuma iniciativa que resolva todos os problemas.

O governo, empresário moderno?

O governo tomou um conjunto de medidas justas reequilibrando a relação entre os funcionários públicos e os restantes cidadãos, por exemplo na questão das condições de acesso a pensão de reforma. Ao mesmo tempo, por razões de rigor orçamental necessitou de tomar um conjunto de medidas gravosas para o normal desenvolvimento da sua vida profissional, como o congelamento das carreiras. E, ainda, por absoluta necessidade reformista, iniciou o processo de revisão dessas carreiras.
Todas estas medidas eram necessárias, dispensável era apenas a assimilação entre estas três linhas de acção e o suposto combate aos privilegiados, que evidentemente residem maioritariamente noutras paragens.
O Estado presta um conjunto de seviços públicos essenciais, da saúde à educação, da justiça à segurança dos cidadãos. Nessa função, o governo é patrão dos prestadores de serviços e não apenas regulador do interesse geral. Nessa função, é uma empresa organizada para produzir resultados e tem nos seus recursos humanos um dos seus mais valiosos, talvez o seu mais valioso recurso. Nessa função, é a maior empresa portuguesa e deve agir pelo menos como gostaria que a generalidade das entidades patronais o fizessem em relação aos seus funcionários.
Um empresário moderno valoriza permanentemente o contributo dos seus colaboradores, desenvolve modos de participação destes nas decisões, está sempre à procura de novas formas de os valorizar profissionalmente criando também valor para a empresa, procura, dentro das condições deque a empresa dispôe, melhorar o seu conforto e bem-estar, quer dar-lhes as melhores condições de trabalho possíveis, cria e aplica estímulos ao desempenho, promove o "espírito da empresa", procura ter consigo os melhores, tem consciência de que os resultados da empresa dependem também da motivação dos colaboradores.
Sou eu que não leio o suficiente, é a imprensa que não apanha este discurso ou ele tem sido feito escassa e timidamente?

Assuntos não urgentes #2: a interpretação autêntica

Na interpretação autêntica feita por Rodrigo Moita de Deus, a estrofe modificada da Portuguesa para encontrar uma rima alternativa e bissilábica à palavra bretões significa "abnegação e sacrifício". Leia aqui.Concordo que é bom ter um Hino interpretado deste modo. Mas haverá na República quem consiga encontrar forma menos elíptica de lá chegar?

A minha entrevista ao Expresso

Uma entrevista não é uma obra do entevistado nem do entrevistador, é de ambos e ainda de todos os que intervêm nela entre as perguntas e as respostas e a edição final, escolhendo destaques, títulos, fotografias, textos intodutórios e tudo o mais que cabe a uma direcção editorial fazer.
Sábado passado o Expresso publicou uma entrevista que me fez o jornalista Nuno Saraiva. Respeito muito o trabalho que os jornalistas têm quando transformam, como neste caso, duas horas de conversa corrida em duas páginas de texto legível. O fruto desse trabalho nunca poderia ser igual ao que se passou na conversa mas respeita o seu sentido, seleccionando dela o que considerou notícia.
Agora que o Expresso abriu a não assinantes a edição impressa aproveite - caso tenha curiosidade - e leia aqui a entrevista.

A ficção suplanta a realidade?

Por vezes, sim.
O que Ana Gomes escreveu no Causa Nossa ou o que Nuno Brederode Santos publicou no DN, são disso exemplos.
Num caso como noutro, trata-se, com toda a certeza, de ficção.
Bigger than life? Talvez não.
Mas lá que merecem leitura, lá isso julgo que sim!

A young poet from Canada

Nesta “prestação” televisiva, Leonard Cohen andaria pelos 33 anos e só então começava a sua carreira musical. Um late comer mas que, talvez por isso, começou a carreira com o seu melhor disco, The songs of Leonard Cohen. Isto em nada diminui os álbuns que lhe sucederam, mas acontece que na sua estreia, que tem a data dupla de 1967/68, já eram tratados todos os temas que o ocupariam até hoje. Cohen é aqui apresentado como um desconhecido – embora já relativamente popular enquanto novelista no Canadá – “young poet”, mas o que se ouve nesta canção em particular – The Stranger Song –, é um autor já maduro, acabado de lançar um álbum de dez canções perfeitas (não por acaso é o disco que tem mais versões no melhor álbum de covers que conheço - I’m your fan).
The Stranger Song que aqui Cohen canta, sintetiza, talvez como nenhuma outra canção, todos os seus temas e qualidades: intensidade dramática, um romantismo nómada e uma visão desconcertante sobre o essencial. No fim, ficamos sem saber se o segundo "stranger" ainda é um (o mesmo?) homem ou, pelo contrário, a mulher que seria suposto oferecer "shelter" e que agora se torna "stranger".

(...) And while he talks his dreams to sleep
you notice there's a highway
that is curling up like smoke above his shoulder.
It is curling just like smoke above his shoulder.

You tell him to come in sit down
but something makes you turn around
The door is open you can't close your shelter
You try the handle of the road
It opens do not be afraid
It's you my love, you who are the stranger
It's you my love, you who are the stranger.(...)

Nunca percebi se é mesmo essa a razão, mas sempre quis crer que o facto do copyright de LC ser sempre "stranger music" tinha a ver com esta música, que também para Leonard Cohen seria o princípio e o fim de tudo o que viria a fazer. A young poet from Canada. Não deixa de ter algo de irónico para alguém que apareceu já maduro e que, logo ao início, disse ao que vinha.

Assuntos não urgentes: a letra do hino nacional

No 10 de Junho de 1997, António Alçada Baptista lançou a questão da necessidade de rever o Hino Nacional substituindo a sua letra por uma menos bélica. A sugestão provocou escândalo - a meu ver injustificado - e depois caíu no esquecimento.
Talvez haja quem nunca se tenha interrogado sobre o significado da parte final da estrofe da Portuguesa que usamos como Hino Nacional desde 1910. Talvez haja quem nunca tenha pensado que é absurdo apelar à marcha contra os canhões e que onde hoje está esta plavra estava originalmente "bretões" referindo-se a uma monarquia com quem tinhamos uma disputa sobre colónias, monarquia essa que hoje, feita a descolonização há muito, consideramos o nosso mais antigo aliado. Se o Hino sobreviveu ao 28 de Maio e ao 25 de Abril pode parecer absurdo examiná-lo agora. Não há crise nem mudança de regime, que é quando estas coisas costumam acontecer da noite para o dia.
Eu, como Alçada Baptista, preferia uma letra menos bélica e preferia que o hino do meu país não tivesse uma frase absurda apelando a marchas, que seriam suicidas, contra canhões.
Não é um assunto urgente. O verso estranho até só aparece no fim. E o hino pode muito bem ser cantado abstraindo dos significados históricos da letra. Não é dela que se extrai o seu significado actual e em Portugal temos vocação para compromissos cómodos. Mas que grande surpresa que Cavaco Silva criaria se em vez de, como fez Mário Soares, remeter a questão para a arca do esquecimento, tomasse a iniciativa de propôr a propósito dos cem anos da República que serão comemorados sob a sua Presidência uma iniciativa de aggiornamento do nosso hino. Valer-lhe-ia muitas incompreensões, mas a República agradecer-lhe-ia mais cedo ou mais tarde o atrevimento.

Talvez ensinando-lhe o significado de ser justo

Como convencer um filho, que vai amealhando dinheiro, que é justo que sejam os seus avós a utilizá-lo, mesmo que um dia ele possa fazer o mesmo aos seus netos?


Explicando-lhe quem o alimentou, vestiu e protegeu. Dizendo-lhe quem ficou noites sem dormir quando tinha febres altas. Dizendo-lhe de que se privou para lhe comprar material escolar, pagar as propinas ou a festa de anos, para não falar naquela prenda de Natal que nunca esqueceu. Fazendo-lhe notar que começou a perceber o que é a poupança com a educação que recebeu quanto ao modo como devia gerir a mesada. Contando-lhe como ficou com a vida em pantanas para assistir às urgências da sua crise final da adolescência. Dando-lhe conta de quem pagou a entrada para o carro com que começou a saír à noite e da ansiedade em que ficava, apesar de querer confiar no seu sentido de responsabilidade, quando chegava a casa só na manhã seguinte. Lembrando-lhe que teve tudo o que o avô teve muito mais cedo que o avô e ainda que teve muitissimas coisas que o que o avô nunca teve. Enfim, explicando-lhe que é apenas um elo numa cadeia de gerações e não o centro do mundo, que começou antes dele e continuará depois do seu desparecimento.

Evidentemente, que para tudo isto é preciso invocar a entreajuda e a solidariedade, coisas que certos filhos, a maior parte dos quais - não é nada de pessoal com o autor da pergunta - continua a viver em casa dos pais até aos trinta anos ou a ter subsídios familiares muito pela vida adulta adentro e diz que poupa o seu dinheiro nunca perceberá, quando posto numa perspectiva diferente daquela em que é o centro do mundo.

E, depois, quem disse que financiar a segurança social é só garantir segurança individual e não será também, pelo menos, contribuir para o bem-estar colectivo? Evidentemente, o tal filho achará esse tal colectivo uma abstracção incómoda, afinal só ele e o seu ciclo individual de vida conta na equação proposta. Mas poderá o seu bem-estar ser assegurado se o colectivo vive à beira da miséria? É provável que não e nem é preciso pensar no terror de um crash bolsista.

Talvez seja mais fácil ainda. Volte à pergunta e ensine ao filho o que significa ser justo. Ele perceberá sózinho o resto.

Aborto: o sentido de voto e a fé católica

1. Há sinais evidentes de que a ascensão ao Papado de um filósofo impulsionou a Igreja Católica para um período de transformações com possíveis evoluções que ainda mal se percebem de fora.

2. Provavelmente, neste tempo, a Igreja vai ser afirmativa em aspectos que em períodos mais carismáticos secundarizava e secundarizar aspectos que então priorizava. Possivelmente vamos ver a nossa classificação tradicional dos protagonistas posta em causa como acontece em todos os momentos de transição.
A reflexão sobre o que é a matriz cristã e dentro desta a identidade católica parece intensa. O tema da evangelização encontra nouvas roupagens. A necessidade de iniciar o papado com uma definição de Deus ("caritas", insatisfatoriamente traduzido por "amor"), a reafirmação do papel de Maria na Igreja, indicador teológico sintético de (não-)ecumenismo com o cristianismo reformado, a afirmação da raíz comum (e tão conflituosa na história) judaico-cristã ou a proclamação da identidade cristã da Europa remetendo o islamismo para o papel de tradição exterior e, eventualmente, invasora; tudo isto são sinais do que se está a passar. Talvez também de um novo eurocentrismo da Igreja Católica, mais preocupado agora com a definição de Europa do que com a luta política dentro do continente.
3. Na Igreja portuguesa também os sinais de transição são visíveis, por exemplo quando comparamos as tomadas de posição de agora e as de há uns anos, mesmo quando dos mesmos protagonistas. Por um lado, a reconquista do espaço público para o fenómeno religioso parece uma tendência consistente. Por outro, o menosprezo de causas simbólicas que se transformaram em bandeiras da luta social e política em nome da Igreja.
As posições recentes sobre o aborto são sintomáticas. Tenho dúvidas que Fernanda Câncio tenha apanhado bem a linha de raciocínio do Cardeal Patriarca quando vê na distância que este põe entre a sua instituição e o resultado do referendo ao aborto uma estratégia de apelo à abstenção.
Parece-me que a chave da orientação do Patriarca não reside no conselho aos indecisos ou na tentativa de provocar um referendo não vinculativo (o anterior também o não foi) mas na afirmação clara de que esta questão não é religiosa, não é uma questão da Igreja podendo ser dos católicos portugueses.
Os protagonistas perceberam o sinal. Vejam como Januário Torgal Ferreira, sempre alinhado à esquerda nas questões sociais, reage pela direita, digamos assim, ao patriarca, apelando a uma mobilização da Igreja que este não alimenta.
É provável que os sectores militantes do não, mais as beatas e os beatos e certas personagens mediáticas do catolicismo tentem provocar uma inflexão de posicionamento. Mas, para já, Januário Torgal Ferreira e os seus noutras questões improváveis aliados como Bagão Félix ou João César das Neves entram a perder. Do mesmo modo que Ribeiro e Castro ou Paulo Portas terão, se a visão de Policarpo prevalecer, desta vez, que esgrimir argumentos em vez de brandir a legitimação unificadora da Igreja, mesmo que contem do seu lado com muitas homilias e ostentem genuflexões. De algum modo, pela voz de José Policarpo, a Igreja retirou aos movimentos do não o elo legitimador a partir do qual se organizaram, na sua maioria, no anterior referendo.
José Policarpo disse uma coisa muito simples mais cheia de repercussões. O sentido do voto no referendo e a fé católica são coisas distintas embora se interpenetrem e o resultado das múltiplas determinações na formação da opinião das pessoas pode variar. Ao fazê-lo deu uma lição de cosmopolitismo e, na minha opinião, num tema particular mas simbólico,um sinal positivo da Igreja portuguesa sobre a Europa e o valor que a Igreja do séc. XXI dá às múltiplas pertenças e ao pluralismo de convicções políticas e morais dos seus crentes.

Excelente aviso à navegação na segurança social

Como os mais atentos podem ter notado, andei umas semanas em underblogging. Por isso já lá vão uns bons dias desde que o João Pinto e Castro, neste e noutros posts, puxou - bem - para a conversa sobre a reforma da segurança social o exemplo norte-americano.
Leia o artigo de Joseph Stiglitz, Nobel da economia, que apanhei à boleia dele e pense por si na amplitude do paralelismo com o que aqui está em debate:

America and the world should remember: Argentina’s privatization of its pension system was at the center of its recent fiscal woes. Had Argentina not privatized, its budget would have been roughly in balance. The US is starting on its privatization venture with a fiscal deficit of 4% of GDP.

Privatization advocates insist, however, that investments in stocks would yield sufficiently higher returns to provide individuals the same retirement income as before, with the surplus used to fill the gap. But if markets are working well, then returns will be higher only because risk is higher. There is still no free lunch in economics.

With higher risk, there is a chance that, 40 years from now, many individuals will find themselves with less than they need to retire. But if one really thinks that free lunches exist, there is still no reason to privatize: government could get the additional returns by investing in the stock market itself. Indeed, President Clinton proposed doing just that.

With increased transaction costs, worsening solvency for the system, increased budget deficits, and decreasing benefits and security for retirees, why the drive for privatization? One reason is the interest financial markets have in grabbing a piece of all those transactions costs. A second is the Bush administration’s ideological hostility to the modest amount of wealth redistribution implied by the public system. America’s Social Security program has been so successful in reducing poverty because the poor get back a little more than they contribute, and the rich get back a little less.

Even with Social Security’s mildly redistributive effect, poverty and inequality in America are increasing. Privatization will only make matters worse.

"Monstro ou banana?"

Desde os jornalistas que o acossavam à porta de casa, passando pelo modo como em Coimbra, em 1969, os acontecimentos lhe passaram “um bocado ao lado”, até ao modo insidioso como insiste em lançar suspeições sobre aqueles que foram caluniados levianamente, toda a entrevista de Souto Moura ao «Sol» fornece elementos para um quiz show em que o que há que decidir é – para usar os exactos termos em que o próprio coloca a questão – se estamos perante um “monstro ou um banana”. Qualquer que seja a resposta, há que convir que as consequências para o funcionamento do Estado de direito foram igualmente trágicas.
continue a ler aqui.

A má notícia...

"Eu sempre torci pelo segundo turno. Agora que eu não precisava desse desgraçado, ele veio." (Lula, na noite eleitoral)

...E a boa notícia:
Jaques Wagner vence e acaba com hegemonia do PFL na Bahia

Uma boa notícia sobre inclusão social

O Público - felizmente regressado, embora ainda com restrições, ao canal aberto - antecipa hoje conteúdos do Plano nacional de Acção para a Inclusão.
O que na notícia se diz sobre o Plano é encorajador. O regresso ao realismo saúda-se e a ligação entre apoios ao rendimento a idosos pobres e a melhoria das suas condições de habitação demonstra a compreensão de que a exclusão se combate com diversos factores de inserção e não com a concentração num só.
A notícia, contudo, só ao de leve e lateralmente toca um aspecto a meu ver estratégico da promoção da inclusão social, que é o da focalização no corte com a reprodução geracional da pobreza e o esforço de erradicação da pobreza infantil. Esta meta estratégica foi um dos grandes pontos - e sucessos - da política social, entre outros, de Blair. Mas acredito que, quando virmos o plano na sua totalidade, vamos descobrir que é um defeito da notícia e não do Plano.

Às voltas com o voos alegadamente da CIA

Já disse aqui mais do que uma vez que não percebo a estratégia do governo no tratamento da questão dos alegados voos da CIA.
Agora chega a notícia de que a Comissão que trata do assunto no Parlamento Europeu vem a Portugal, uma vez que o Governo na resposta que lhe enviou não esclareceu se estava ou não disposto a prestar-lhe os esclarecimentos pedidos...
Não creio que o Governo vá deixar os deputados do Parlamento Europeu à porta das Necessidades, pelo que a estratégia do responde, fazendo de conta que responde sem responder nem dizer se responde ou não que o governo continua a assumir, continua a não levar a nada.
Eu sei que os nossos soberanistas empedernidos têm pruridos quanto a ver o Governo responder perante o Parlamento Europeu constituido por deputados que, aliás, elegemos. Mas que sentido faz essa posição depois de Espanha, Itália, Polónia, Roménia, Reino Unido, Irlanda e Alemanha terem respondido positivamente à mesma pretensão?
O que me incomoda é que Portugal começa a ser visto como não cooperante com o apuramento da questão de direitos humanos subjacente e eu preferia que cristalinamente dissessemos que não fazem sentido quaisquer alegações desste tipo ligadas a Portugal ou, caso o façam, que fossemos os primeiros a investigá-las e a apurar o que houver para apurar, como outros já fizeram e é nosso dever de democracia madura.

Normas clássicas de cultura política

Na última quinta feira, num encontro organizado pela distrital de Setúbal do CDS, Paulo Portas não respondeu a perguntas sobre a liderança do partido: ele agora só fala sobre «normas clássicas de cultura política» (expressão do próprio). Assim sendo, limitou-se à questão da reforma eleitoral. A este propósito, o antigo líder do CDS considera que o PS e o PSD quererem «eliminar forças políticas por decreto» (Lusa, 29 de Setembro). Sinceramente, sem revisão constitucional à vista, não vejo como é que isto possa acontecer. Quando PS ou PSD defendem os círculos uninominais, só podem estar a defender um sistema de representação proporcional personalizada (como na Alemanha, onde apesar dos círculos uninominais há mais proporcionalidade do que no actual sistema eleitoral português) e não de um sistema maioritário (como o inglês, ou como o francês, que no tempo do prof. Freitas o CDS defendia). Um deputado que fala exclusivamente sobre «normas clássicas de cultura política» tem obrigação de saber isto. Mais: tem obrigação de conhecer o programa do seu próprio partido («É importante a consagração de um novo sistema eleitoral, de modo a individualizar cada vez mais a responsabilidade política, reforçar o controlo democrático dos eleitores sobre os eleitos e impedir a tendência da democracia de partidos para se tornar numa democracia de directórios»). E, já agora, tem obrigação de nos explicar o que mudou desde o tempo em que se referia à introdução de círculos uninominais como «A maior de todas as reformas» (O Independente, 2 de Fevereiro de 1996).

Bom FDS

A Suécia é o exemplo sempre à mão de “sociedade modelo”. Em todos os quadrantes políticos, em algum momento, são mobilizadas as virtudes escandinavas. Da segurança social à mudança do padrão de especialização, do plafonamento vertical ao IKEA; isto já para não falar da (mitificada?) beleza feminina. Mas da Suécia vem também alguma da melhor música pop do momento. Não se percebe bem porquê – vá lá a sociologia explicar estas coisas – mas a produção musical sueca é espantosamente fértil e criativa (e não são os ABBA). Os exemplos são muitos e os Peter, Bjorn & John são apenas mais um. Já passou o Verão, mas este “young folks” é absolutamente irresistível como hit estival. A combinação da melodia assobiada com a linha de baixo é difícil de afastar da cabeça.

Transparência, relatório e contas na segurança social

Segundo este relato do JN, hoje, na Assembleia da República, o PSD apresentou uma estimativa do custo financeiro da transição de sistemas nas pensões que o Primeiro-Ministro refutou e este referiu um relatório de um estudo pedido pelo governo PSD/CDS e nunca divulgado. A que distância, do ponto de vista da transparência, o debate sobre o futuro da segurança social voltou a estar do tempo da Comissão do Livro Branco!
Como cidadão gostava de ver esse estudo à disposição de todos. O tema não pertence a nenhum governo e a democracia tem muito a ver com a capacidade de controlo dos actos dos executivos pelos cidadãos.
Por outro lado gostava de ver o debate mais centrado nas questões que já aqui foram colocadas pelo Pedro Adão e Silva. O que está em causa, pelo menos para mim, não é o sector público de um lado e o sistema misto do outro. É de que maneira esse misto vai ocorrer. Já hoje há técnica de capitalização na parte do Fundo de Estabilização da Segurança Social. E pode haver outras inovações que não ponham em causa a relação de confiança dos cidadãos com o sistema de segurança social nem a sua solidez financeira. Outra coisa é entregar o sistema à gestão privada deixando apenas uma intervenção pública residual.
Esta última opção, até prova em contrário, não é financeiramente sustentável. E se o fosse, estou convencido que seria demcoraticamente rejeitada pelos portugueses que, gostem os liberais empedernidos ou não têm mais confiança na solvabildade do Estado do que no sentido de responsabilidade do sector segurador.

Branco por fora, amarelo por dentro…

Qual é a coisa, qual é ela, que é branca por fora, amarela por dentro e coberta de pelos? Resposta: o ovo, os pelos são para disfarçar. Os pelos e a fórmula de financiamento das universidades.

1. A nova fórmula de financiamento das universidades foi anunciada como um instrumento de distribuição das verbas públicas com critérios de mérito. O objectivo seria concentrar recursos nas universidades com melhor desempenho e incentivar as que estivessem em pior situação a melhorar se quisessem evitar uma redução acelerada do volume de financiamento público. Este ano, e já depois da redução de 6,2% no total das verbas do OE a transferir para as universidades, a aplicação da fórmula traduzir-se-ia numa clara diferenciação: três universidades aumentariam o seu financiamento público entre 3 e 9,5%, enquanto todas as outras veriam esse financiamento reduzido, em mais de 30% no caso extremo.

2. Por precaução, a aplicação da fórmula é corrigida por recurso ao que foi chamado “critério de coesão”. Era objectivo inicial dessa correcção evitar uma excessiva sensibilidade das variações orçamentais aos factores de conjuntura, bem como situações de colapso em lugar de incentivos à recuperação. Este ano, porém, o critério de “coesão” foi definido em moldes radicais. Para começar, todas as universidades tiveram um corte de 5% no valor das transferências do OE. Depois, foi imposto um limite de redução máxima tal que, em consequência, as diferenças entre o financiamento para 2007 e o financiamento para 2006, em vez de variarem entre +10% e –30%, variam entre –5,5% e –7,2%. De uma amplitude diferenciadora de cerca de 40 pontos passámos, pois, para uma amplitude inferior a 2 pontos percentuais, completamente indiferenciadora!

3. Quando os objectivos são tão “corrigidos”, não estamos já perante um factor de coesão, mas pelo que noutros contextos se chamaria um “coeficiente de cagaço”. E assim se concretiza uma política do tipo “agarrem-me ou eu mato-o!”.

O primeiro dos últimos discursos de Blair

Ao despedir-se da posição de líder numa conferência do Labour, Blair teria sempre que defender as opções do agora velho New Labour e, pelo que se vê no texto escrito fê-lo bem. Encontrei lá as coisas de que mais gosto e as que menos admiro no seu consulado, da tentativa de "transversalizar" totalmente o labour à defesa dos serviços públicos, do salário mínimo às reticências na regulação legal da competição, da "devolution" à guerra do Iraque, da retórica sobre a Palestina ao verdadeiro compromisso com o combate à pobreza e à fome no mundo.
Mas, sobretudo, ao abrir espaço para uma nova agenda reformista a recordação necessária da última linha que sempre tem que separar um governo progressista de um conservador: "If we fail, and without change we will, then believe me: change will still be done; but in a regressive way". Muitos acharão a linha insuficiente mas, na oposição, em campanha eleitoral ou no governo, nenhum partido socialista, social-democrata ou trabalhista a pode esquecer, sob pena de se afastar ou do seu eleitorado ou de si próprio ou de ambos.

O laranjal do Beato

Bem gostava de ter escrito o que Nuno Brederode Santos publica hoje no DN sobre aqueles senhores que, volta não volta, se reúnem num antigo convento maneirista do Beato, não para dizer o que fizeram ou vão fazer nas empresas que gerem, mas para, quais treinadores de bancada, dar sentenças sobre o que deve ou não deve fazer um governo que, ao contrário deles, tem a legitimidade que resulta do voto dos portugueses:

[...] sei que, na vida, a ambição de colher a laranja em geral só acomete quem está à sombra da laranjeira. [...] Mas a seu tempo virá a tentação de colher o fruto. E então, se não ficarem pelo caminho, abrir-se-lhes-á uma de três vias de má sina: ou candidamente se propõem para estado-maior de um PSD reduzido, sem glória, a seu exército; ou suicidariamente pressionam uma aventura presidencial fora de prazo; ou, mais plausivelmente, querem combinar uma com outra. Seja qual for a via, não lhes gabo a sorte.

Belo modo de mostrar que não é preciso perder as boas maneiras para se ser frontal, não é?