Aborto: o sentido de voto e a fé católica

1. Há sinais evidentes de que a ascensão ao Papado de um filósofo impulsionou a Igreja Católica para um período de transformações com possíveis evoluções que ainda mal se percebem de fora.

2. Provavelmente, neste tempo, a Igreja vai ser afirmativa em aspectos que em períodos mais carismáticos secundarizava e secundarizar aspectos que então priorizava. Possivelmente vamos ver a nossa classificação tradicional dos protagonistas posta em causa como acontece em todos os momentos de transição.
A reflexão sobre o que é a matriz cristã e dentro desta a identidade católica parece intensa. O tema da evangelização encontra nouvas roupagens. A necessidade de iniciar o papado com uma definição de Deus ("caritas", insatisfatoriamente traduzido por "amor"), a reafirmação do papel de Maria na Igreja, indicador teológico sintético de (não-)ecumenismo com o cristianismo reformado, a afirmação da raíz comum (e tão conflituosa na história) judaico-cristã ou a proclamação da identidade cristã da Europa remetendo o islamismo para o papel de tradição exterior e, eventualmente, invasora; tudo isto são sinais do que se está a passar. Talvez também de um novo eurocentrismo da Igreja Católica, mais preocupado agora com a definição de Europa do que com a luta política dentro do continente.
3. Na Igreja portuguesa também os sinais de transição são visíveis, por exemplo quando comparamos as tomadas de posição de agora e as de há uns anos, mesmo quando dos mesmos protagonistas. Por um lado, a reconquista do espaço público para o fenómeno religioso parece uma tendência consistente. Por outro, o menosprezo de causas simbólicas que se transformaram em bandeiras da luta social e política em nome da Igreja.
As posições recentes sobre o aborto são sintomáticas. Tenho dúvidas que Fernanda Câncio tenha apanhado bem a linha de raciocínio do Cardeal Patriarca quando vê na distância que este põe entre a sua instituição e o resultado do referendo ao aborto uma estratégia de apelo à abstenção.
Parece-me que a chave da orientação do Patriarca não reside no conselho aos indecisos ou na tentativa de provocar um referendo não vinculativo (o anterior também o não foi) mas na afirmação clara de que esta questão não é religiosa, não é uma questão da Igreja podendo ser dos católicos portugueses.
Os protagonistas perceberam o sinal. Vejam como Januário Torgal Ferreira, sempre alinhado à esquerda nas questões sociais, reage pela direita, digamos assim, ao patriarca, apelando a uma mobilização da Igreja que este não alimenta.
É provável que os sectores militantes do não, mais as beatas e os beatos e certas personagens mediáticas do catolicismo tentem provocar uma inflexão de posicionamento. Mas, para já, Januário Torgal Ferreira e os seus noutras questões improváveis aliados como Bagão Félix ou João César das Neves entram a perder. Do mesmo modo que Ribeiro e Castro ou Paulo Portas terão, se a visão de Policarpo prevalecer, desta vez, que esgrimir argumentos em vez de brandir a legitimação unificadora da Igreja, mesmo que contem do seu lado com muitas homilias e ostentem genuflexões. De algum modo, pela voz de José Policarpo, a Igreja retirou aos movimentos do não o elo legitimador a partir do qual se organizaram, na sua maioria, no anterior referendo.
José Policarpo disse uma coisa muito simples mais cheia de repercussões. O sentido do voto no referendo e a fé católica são coisas distintas embora se interpenetrem e o resultado das múltiplas determinações na formação da opinião das pessoas pode variar. Ao fazê-lo deu uma lição de cosmopolitismo e, na minha opinião, num tema particular mas simbólico,um sinal positivo da Igreja portuguesa sobre a Europa e o valor que a Igreja do séc. XXI dá às múltiplas pertenças e ao pluralismo de convicções políticas e morais dos seus crentes.

Excelente aviso à navegação na segurança social

Como os mais atentos podem ter notado, andei umas semanas em underblogging. Por isso já lá vão uns bons dias desde que o João Pinto e Castro, neste e noutros posts, puxou - bem - para a conversa sobre a reforma da segurança social o exemplo norte-americano.
Leia o artigo de Joseph Stiglitz, Nobel da economia, que apanhei à boleia dele e pense por si na amplitude do paralelismo com o que aqui está em debate:

America and the world should remember: Argentina’s privatization of its pension system was at the center of its recent fiscal woes. Had Argentina not privatized, its budget would have been roughly in balance. The US is starting on its privatization venture with a fiscal deficit of 4% of GDP.

Privatization advocates insist, however, that investments in stocks would yield sufficiently higher returns to provide individuals the same retirement income as before, with the surplus used to fill the gap. But if markets are working well, then returns will be higher only because risk is higher. There is still no free lunch in economics.

With higher risk, there is a chance that, 40 years from now, many individuals will find themselves with less than they need to retire. But if one really thinks that free lunches exist, there is still no reason to privatize: government could get the additional returns by investing in the stock market itself. Indeed, President Clinton proposed doing just that.

With increased transaction costs, worsening solvency for the system, increased budget deficits, and decreasing benefits and security for retirees, why the drive for privatization? One reason is the interest financial markets have in grabbing a piece of all those transactions costs. A second is the Bush administration’s ideological hostility to the modest amount of wealth redistribution implied by the public system. America’s Social Security program has been so successful in reducing poverty because the poor get back a little more than they contribute, and the rich get back a little less.

Even with Social Security’s mildly redistributive effect, poverty and inequality in America are increasing. Privatization will only make matters worse.

"Monstro ou banana?"

Desde os jornalistas que o acossavam à porta de casa, passando pelo modo como em Coimbra, em 1969, os acontecimentos lhe passaram “um bocado ao lado”, até ao modo insidioso como insiste em lançar suspeições sobre aqueles que foram caluniados levianamente, toda a entrevista de Souto Moura ao «Sol» fornece elementos para um quiz show em que o que há que decidir é – para usar os exactos termos em que o próprio coloca a questão – se estamos perante um “monstro ou um banana”. Qualquer que seja a resposta, há que convir que as consequências para o funcionamento do Estado de direito foram igualmente trágicas.
continue a ler aqui.

A má notícia...

"Eu sempre torci pelo segundo turno. Agora que eu não precisava desse desgraçado, ele veio." (Lula, na noite eleitoral)

...E a boa notícia:
Jaques Wagner vence e acaba com hegemonia do PFL na Bahia

Uma boa notícia sobre inclusão social

O Público - felizmente regressado, embora ainda com restrições, ao canal aberto - antecipa hoje conteúdos do Plano nacional de Acção para a Inclusão.
O que na notícia se diz sobre o Plano é encorajador. O regresso ao realismo saúda-se e a ligação entre apoios ao rendimento a idosos pobres e a melhoria das suas condições de habitação demonstra a compreensão de que a exclusão se combate com diversos factores de inserção e não com a concentração num só.
A notícia, contudo, só ao de leve e lateralmente toca um aspecto a meu ver estratégico da promoção da inclusão social, que é o da focalização no corte com a reprodução geracional da pobreza e o esforço de erradicação da pobreza infantil. Esta meta estratégica foi um dos grandes pontos - e sucessos - da política social, entre outros, de Blair. Mas acredito que, quando virmos o plano na sua totalidade, vamos descobrir que é um defeito da notícia e não do Plano.

Às voltas com o voos alegadamente da CIA

Já disse aqui mais do que uma vez que não percebo a estratégia do governo no tratamento da questão dos alegados voos da CIA.
Agora chega a notícia de que a Comissão que trata do assunto no Parlamento Europeu vem a Portugal, uma vez que o Governo na resposta que lhe enviou não esclareceu se estava ou não disposto a prestar-lhe os esclarecimentos pedidos...
Não creio que o Governo vá deixar os deputados do Parlamento Europeu à porta das Necessidades, pelo que a estratégia do responde, fazendo de conta que responde sem responder nem dizer se responde ou não que o governo continua a assumir, continua a não levar a nada.
Eu sei que os nossos soberanistas empedernidos têm pruridos quanto a ver o Governo responder perante o Parlamento Europeu constituido por deputados que, aliás, elegemos. Mas que sentido faz essa posição depois de Espanha, Itália, Polónia, Roménia, Reino Unido, Irlanda e Alemanha terem respondido positivamente à mesma pretensão?
O que me incomoda é que Portugal começa a ser visto como não cooperante com o apuramento da questão de direitos humanos subjacente e eu preferia que cristalinamente dissessemos que não fazem sentido quaisquer alegações desste tipo ligadas a Portugal ou, caso o façam, que fossemos os primeiros a investigá-las e a apurar o que houver para apurar, como outros já fizeram e é nosso dever de democracia madura.

Normas clássicas de cultura política

Na última quinta feira, num encontro organizado pela distrital de Setúbal do CDS, Paulo Portas não respondeu a perguntas sobre a liderança do partido: ele agora só fala sobre «normas clássicas de cultura política» (expressão do próprio). Assim sendo, limitou-se à questão da reforma eleitoral. A este propósito, o antigo líder do CDS considera que o PS e o PSD quererem «eliminar forças políticas por decreto» (Lusa, 29 de Setembro). Sinceramente, sem revisão constitucional à vista, não vejo como é que isto possa acontecer. Quando PS ou PSD defendem os círculos uninominais, só podem estar a defender um sistema de representação proporcional personalizada (como na Alemanha, onde apesar dos círculos uninominais há mais proporcionalidade do que no actual sistema eleitoral português) e não de um sistema maioritário (como o inglês, ou como o francês, que no tempo do prof. Freitas o CDS defendia). Um deputado que fala exclusivamente sobre «normas clássicas de cultura política» tem obrigação de saber isto. Mais: tem obrigação de conhecer o programa do seu próprio partido («É importante a consagração de um novo sistema eleitoral, de modo a individualizar cada vez mais a responsabilidade política, reforçar o controlo democrático dos eleitores sobre os eleitos e impedir a tendência da democracia de partidos para se tornar numa democracia de directórios»). E, já agora, tem obrigação de nos explicar o que mudou desde o tempo em que se referia à introdução de círculos uninominais como «A maior de todas as reformas» (O Independente, 2 de Fevereiro de 1996).

Bom FDS

A Suécia é o exemplo sempre à mão de “sociedade modelo”. Em todos os quadrantes políticos, em algum momento, são mobilizadas as virtudes escandinavas. Da segurança social à mudança do padrão de especialização, do plafonamento vertical ao IKEA; isto já para não falar da (mitificada?) beleza feminina. Mas da Suécia vem também alguma da melhor música pop do momento. Não se percebe bem porquê – vá lá a sociologia explicar estas coisas – mas a produção musical sueca é espantosamente fértil e criativa (e não são os ABBA). Os exemplos são muitos e os Peter, Bjorn & John são apenas mais um. Já passou o Verão, mas este “young folks” é absolutamente irresistível como hit estival. A combinação da melodia assobiada com a linha de baixo é difícil de afastar da cabeça.

Transparência, relatório e contas na segurança social

Segundo este relato do JN, hoje, na Assembleia da República, o PSD apresentou uma estimativa do custo financeiro da transição de sistemas nas pensões que o Primeiro-Ministro refutou e este referiu um relatório de um estudo pedido pelo governo PSD/CDS e nunca divulgado. A que distância, do ponto de vista da transparência, o debate sobre o futuro da segurança social voltou a estar do tempo da Comissão do Livro Branco!
Como cidadão gostava de ver esse estudo à disposição de todos. O tema não pertence a nenhum governo e a democracia tem muito a ver com a capacidade de controlo dos actos dos executivos pelos cidadãos.
Por outro lado gostava de ver o debate mais centrado nas questões que já aqui foram colocadas pelo Pedro Adão e Silva. O que está em causa, pelo menos para mim, não é o sector público de um lado e o sistema misto do outro. É de que maneira esse misto vai ocorrer. Já hoje há técnica de capitalização na parte do Fundo de Estabilização da Segurança Social. E pode haver outras inovações que não ponham em causa a relação de confiança dos cidadãos com o sistema de segurança social nem a sua solidez financeira. Outra coisa é entregar o sistema à gestão privada deixando apenas uma intervenção pública residual.
Esta última opção, até prova em contrário, não é financeiramente sustentável. E se o fosse, estou convencido que seria demcoraticamente rejeitada pelos portugueses que, gostem os liberais empedernidos ou não têm mais confiança na solvabildade do Estado do que no sentido de responsabilidade do sector segurador.

Branco por fora, amarelo por dentro…

Qual é a coisa, qual é ela, que é branca por fora, amarela por dentro e coberta de pelos? Resposta: o ovo, os pelos são para disfarçar. Os pelos e a fórmula de financiamento das universidades.

1. A nova fórmula de financiamento das universidades foi anunciada como um instrumento de distribuição das verbas públicas com critérios de mérito. O objectivo seria concentrar recursos nas universidades com melhor desempenho e incentivar as que estivessem em pior situação a melhorar se quisessem evitar uma redução acelerada do volume de financiamento público. Este ano, e já depois da redução de 6,2% no total das verbas do OE a transferir para as universidades, a aplicação da fórmula traduzir-se-ia numa clara diferenciação: três universidades aumentariam o seu financiamento público entre 3 e 9,5%, enquanto todas as outras veriam esse financiamento reduzido, em mais de 30% no caso extremo.

2. Por precaução, a aplicação da fórmula é corrigida por recurso ao que foi chamado “critério de coesão”. Era objectivo inicial dessa correcção evitar uma excessiva sensibilidade das variações orçamentais aos factores de conjuntura, bem como situações de colapso em lugar de incentivos à recuperação. Este ano, porém, o critério de “coesão” foi definido em moldes radicais. Para começar, todas as universidades tiveram um corte de 5% no valor das transferências do OE. Depois, foi imposto um limite de redução máxima tal que, em consequência, as diferenças entre o financiamento para 2007 e o financiamento para 2006, em vez de variarem entre +10% e –30%, variam entre –5,5% e –7,2%. De uma amplitude diferenciadora de cerca de 40 pontos passámos, pois, para uma amplitude inferior a 2 pontos percentuais, completamente indiferenciadora!

3. Quando os objectivos são tão “corrigidos”, não estamos já perante um factor de coesão, mas pelo que noutros contextos se chamaria um “coeficiente de cagaço”. E assim se concretiza uma política do tipo “agarrem-me ou eu mato-o!”.

O primeiro dos últimos discursos de Blair

Ao despedir-se da posição de líder numa conferência do Labour, Blair teria sempre que defender as opções do agora velho New Labour e, pelo que se vê no texto escrito fê-lo bem. Encontrei lá as coisas de que mais gosto e as que menos admiro no seu consulado, da tentativa de "transversalizar" totalmente o labour à defesa dos serviços públicos, do salário mínimo às reticências na regulação legal da competição, da "devolution" à guerra do Iraque, da retórica sobre a Palestina ao verdadeiro compromisso com o combate à pobreza e à fome no mundo.
Mas, sobretudo, ao abrir espaço para uma nova agenda reformista a recordação necessária da última linha que sempre tem que separar um governo progressista de um conservador: "If we fail, and without change we will, then believe me: change will still be done; but in a regressive way". Muitos acharão a linha insuficiente mas, na oposição, em campanha eleitoral ou no governo, nenhum partido socialista, social-democrata ou trabalhista a pode esquecer, sob pena de se afastar ou do seu eleitorado ou de si próprio ou de ambos.

O laranjal do Beato

Bem gostava de ter escrito o que Nuno Brederode Santos publica hoje no DN sobre aqueles senhores que, volta não volta, se reúnem num antigo convento maneirista do Beato, não para dizer o que fizeram ou vão fazer nas empresas que gerem, mas para, quais treinadores de bancada, dar sentenças sobre o que deve ou não deve fazer um governo que, ao contrário deles, tem a legitimidade que resulta do voto dos portugueses:

[...] sei que, na vida, a ambição de colher a laranja em geral só acomete quem está à sombra da laranjeira. [...] Mas a seu tempo virá a tentação de colher o fruto. E então, se não ficarem pelo caminho, abrir-se-lhes-á uma de três vias de má sina: ou candidamente se propõem para estado-maior de um PSD reduzido, sem glória, a seu exército; ou suicidariamente pressionam uma aventura presidencial fora de prazo; ou, mais plausivelmente, querem combinar uma com outra. Seja qual for a via, não lhes gabo a sorte.

Belo modo de mostrar que não é preciso perder as boas maneiras para se ser frontal, não é?

Bom FDS

A senhora Chan Marshall (aka Cat Power) a cantar “the greatest”, tema que dá título ao seu último álbum (um dos grandes discos de 2006), no Jools Holland. Talvez o coro, que está mais presente do que na versão de estudio, seja um pouco excessivo. Esquecendo isso, tudo o resto é perfeito e não deixa de ser surpreendente a metamorfose que Cat Power parece ter sofrido: foi-se a raiva imprevísivel das actuações do passado. "once I wanted to be the greatest/no wind or waterfall could stall me/and then came the rush of the flood/stars of night turned deep to dust".

Prémio Nobel para o Beato

Ontem foi inevitável que o Compromisso Portugal me apanhasse em alguma parte. Enquanto ouvia as receitas dos gestores para tudo (menos 200 mil funcionários públicos, sustentabilidade da segurança social com pensões mais altas, etc e tal), não pude deixar de pensar como é que, para dar asas ao seu empreendorismo, não criam uma empresa de franchising para exportar as “soluções”. Dezenas de democracias ocidentais vivem atormentadas com dificuldades semelhantes, gerações e gerações de políticos, assessorados por centenas de peritos, não têm conseguido superar a complexidade dos problemas. Mas numa pequena aldeia habitada por geniais gauleses há a poção mágica. Duma coisa estou certo: ou os empresários do Beato vão enriquecer à custa da venda da poção mágica ou são sérios candidatos ao prémio nobel.

Iraque: ainda pode piorar?

Lê-se:
"The situation is so bad many people say it is worse than it has been in the times of Saddam Hussein," said Manfred Nowak, a UN special investigator on torture, at a press conference in Geneva. He said government forces, private militia and terrorist groups were all involved. "You have terrorist groups, you have the military, you have police, you have these militias. There are so many people who are actually abducted, seriously tortured and finally killed," said Mr Nowak, an Austrian law professor.
O resto pode ler-se aqui.
Quais é que eram as razões da guerra? Acabar com as armas de destruição maciça e implantar a democracia no Iraque, não era?
E nem sequer está provado que o futuro próximo não venha a ser ainda pior.
Só que, nestas circunstâncias e por este preço, o falhanço clamoroso da direita norte-americana não só não me dá gozo nenhumcomo duvido que melhore a vida colectiva dos portugueses e dos europeus.

O velho PGR

Ontem, o dr. souto moura foi questionado sobre o perfil do novo PGR, o Dr. Pinto Monteiro. Nada de particularmente relevante, que achava bem, não conhecia, mas tinha as melhores indicações. O que é relevante foi mais uma vez ver o velho PGR a responder à entrada de casa, meio acocorado perante a situação, de chaves na mão e com dificuldade em abrir a porta e ao mesmo tempo dizer qualquer coisa aos jornalistas. Há imagens que marcam (matam?) e a imagem do dr. souto de moura foi sempre esta: ausência de estatura para lidar com o contexto e o lugar que ocupava. As respostas fugidias e equívocas, quando não contraditórias, a entrar ou sair de algum lado, foram sempre o aspecto mais vísivel disso mesmo.

O novo PGR

Como seria de esperar, não conheço o Dr. Pinto Monteiro nem acompanhei a sua carreira profissional e cívica: só sei dele o que li nalguma imprensa e na parte da blogosfera que vou visitando. Não tenho, portanto, qualquer opinião pessoal sobre o novo PGR, quanto mais uma opinião fundamentada.
Mas nem por isso deixo de subscrever o motivo que levou o Arrastão a congratular-se com a sua nomeação e a afirmar que, se Vital Moreira tiver razão no que sobre ele afirma, a nomeação do novo PGR é motivo de esperança para os que, como eu, prezam a Liberdade e o Estado de Direito.
Mas, em qualquer caso, a decisão que o PR anunciou depois de reunião com o PM já deu dois resultados interessantes: desmente o que o "Sol" dava por adquirido no seu primeiro número e produz uma retirada de cena num blog cuja divisa é "não deixe que a Verdade estrague uma boa história".
O mínimo que se pode dizer é que começa bem.

uma questão ideológica?

A reforma da segurança social trouxe a ideologia de volta à disputa política. Pelo menos a crer nas declarações do primeiro-ministro e dos restantes líderes partidários. Para Marques Mendes, Sócrates recusa a ”proposta” do PSD por teimosia ideológica, já Sócrates aproveita o papão da ”privatização” para piscar o olho à esquerda. Entretanto, Louçã e Jerónimo repetem, pela enésima vez, que este executivo governa à direita.
Se a ideologização da discussão política é útil, pois ajuda a enquadrar as escolhas, é também contraproducente quando os termos em que é feita assentam em equívocos. É o que tem acontecido nos últimos dias no debate sobre segurança social.
continue a ler aqui.

o síndrome de Estocolmo ataca quando menos se espera

"Persson forgot his wise maxim: in opposition the left must behave like a government, and in government it must act like an insurgent opposition. But in Britain and Sweden left-of-centre governments have fallen into the trap of micro-managing departmental policy, forgetting the lifeblood of politics. Bogged down in minutiae, devoid of infectious enthusiasms, parties forget their identity. Reduce the question to who manages best, and why shouldn't voters without emotional attachment give the other lot a try?"
a ler aqui.

a ler

"(...) dois homossexuais que tenham vivido, por exemplo, há mais de quarenta anos uma vida em comum (como acontece comigo) que direitos práticos têm hoje neste país? Nenhuns. Dois homossexuais que pretendam defender o seu amor que começa e ir com ele até ao fim das suas vidas que perspectiva têm? Talvez só a de o acaso os não separar por imperativos de emprego ou de outra natureza corrente qualquer.
(...)
Tendo passado a não haver objecção a nada do que diz respeito à homossexualidade por parte dos saberes científicos hoje conhecidos, parece permanecer uma fobia apenas entre vários legisladores (esquecendo-se eles de que ninguém está a falar de leis divinas, mas de leis humanas para regular o equilibrado funcionamento da sociedade realmente existente). (...)
Este assunto, porém (...) não deveria ser resolvido senão muito seguramente, para que não «estale» esse verniz com que outros «vão à ópera». Em Portugal era necessário que não se pensasse que este assunto é uma questão da esquerda ou um intuito de rompimento do tecido social. Não é. (Um ano após a possibilidade dos casamentos entre homossexuais, em Espanha, no cômputo da totalidade de todos os casamentos realizados, os entre homossexuais mantiveram-se no âmbito dos zero vírgula poucos por cento, como aliás seria de prever em termos estatísticos.)
A homossexualidade foi tão perseguida pelas ditaduras de direita como pelas de esquerda. Nas democracias há homossexuais de todas as tendências políticas. Entre nós, muitos não se sentem confortáveis com a defesa dos seus direitos apenas pelos partidos que já avançaram com propostas positivas, mas que não fomentam um apoio que necessita de ser muito mais alargado. As vozes que surgem de sectores partidários que ainda temem estas questões deveriam ajudar esses próprios sectores a encontrar um equilíbrio para um mais justo regulamento da cidadania. O próprio Presidente da República não manifestou fechamento quando respondeu a uma pergunta sobre esta matéria no seu período de campanha eleitoral. Em concreto, sem a direita do PS e, dando motivo a mais preocupação, sem o aceitamento do PSD (onde figuras significativas têm manifestado o seu reconhecimento da importância de corrigir esta situação), somente poderão produzir-se conteúdos jurídicos esvaziados de efeitos práticos e, o que muito importa, permanentes. É mesmo plausível que múltiplos apoiantes do CDS-PP lhe agradecessem o ter contribuído para resolver a ordenação da sua vida.
Pois é de ordem que se trata. E tudo estritamente no plano civil."
Joaquim Manuel Magalhães, "meditação causada por um livro"

A derrota

Alguém convenceu os media que o que o pagode quer é lixo. Vai daí, tem-se desenvolvido uma competição feroz pela degradação da oferta – das televisões aos jornais, da informação aos conteúdos. O Sol, como que para dar o exemplo e mimetizando o 24 Horas, arrancou com uma entrevista reles e com a costumeira indigência intelectual da Dr.ª Filomena Mónica, logo na página 2. Tudo isto obriga a que o que vale a pena ler, ver ou ouvir seja sublinhado. É o caso das crónicas do José Manuel dos Santos no Expresso (agora disponível online mesmo para não pagador). A desta semana é de leitura obrigatória.

Cinespaço público?

Três perguntas ao PSD

Primeira pergunta: Porque é que o PSD - que aprovou apenas com o seu parceiro da época, o CDS-PP, as alterações ao Rendimento Mínimo Garantido, a legislação sobre as pensões e o Código do Trabalho, para não dar outros exemplos - se converteu recentemente aos "pactos de regime" e acha que o PS deve aceitar acordos fora da Assembleia da República no campo das políticas sociais?
Segunda pergunta: Porque é que o PSD, em vez de propor "pactos de regime", não faz a proposta - mais simples e menos incoerente - de que a revisão da legislação social cujas consequências exceda uma legislatura - como é o caso da das pensões - passe a exigir uma maioria qualificada da Assembleia da República?
Terceira pergunta: Quais são os erros, as ineficiências e as limitações da legislação sobre pensões que o PSD aprovou na legislatura anterior, que o levam a não se bater pela legislação a que deu o seu voto há tão pouco tempo e que justificam a actual insistência do PSD num "pacto de regime" sobre esse mesmo tema?

E o interesse público?

A confirmar-se o que DN vem publicando, há coisas perturbantes no "pacto sobre a justiça".
A primeira é a oposição do PSD à inclusão de normas que tratem os deputados e os membros dos governos com a mesma cautela com que a lei trata actualmente os juízes, isto é, assegurando que as investigações a que venham a estar sujeitos sejam controladas por tribunais superiores.
A segunda foi a não inclusão das porpostas visando o combate à corrupção apresentadas por João Cravinho, um deputado com um longo e notável currículo de serviço à República.
Num caso como noutro, até que alguém desminta as notícias ou explique os critérios das decisões, não parece que tenha sido dada primazia, como se impõe, à defesa do interesse público e à promoção da respeitabilidade das instituições democráticas.

Minas anti-pessoais: nenhum fim justifica este meio

Foi conhecido hoje e está disponível aqui o relatório da Comissão Internacional para a Erradicação das Minas Terrestres.
As minas anti-pessoais são um meio inaceitável de prosseguimento de um conflito armado. Vitimam essencialmente civis e, dentro destes, os mais indefesos, nomeadamente as crianças. Ficam no terreno até serem pisadas e continuam a ser mortais muito tempo depois de terminados os conflitos em nome dos quais sugiram.
O relatório de 2006 tem algumas boas notícias. Há, nomeadamente, mais Estados e grupos armados não estatais comprometidos com o seu banimento.
Mas tem também algumas más, de que respiguei, numa rápida leitura dos factos fundamentais:

1. Os acidentes com minas antipessoais e as vítimas destas continuam a crescer;
2.Pelo menos 78 países são ainda afectados;
3. Pela primeira vez desde o início da campanha contra as minas anti-pessoais o financiamento desta desceu e principalmente por força da diminuição da contribuição dos EUA e da Comissão Europeia;
4. 13 países continuam a produzir minas anti-pessoais: Birmânia, Coreia do Norte, Coreia do Sul, China, Cuba, Estados Unidos da AMérica, India, Irão, Nepal, Paquistão, Russia, Singapura e Vietname;
5. Pelo menos 3 governos (Birmânia, Nepal e Rússia) e grupos armados não estatais de 10 países continuam a recorrer a elas (Burundi, Burma, Colômbia, Guiné-Bissau, India, Iraque, Nepal, Paquistão, Russia (Chechenia) e Somalia).

A propósito de uma polémica recente em Portugal e tendo presente que nenhum fim justifica este meio, registe-se que no ano de 2006 a Frente Polisário e o PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão) renunciaram ao uso das minas antipessais enquanto que na Colômbia, onde há insurgência armada e grupos paramilitares, as FARC são "o mais prolífero utilizador de minas anti-pessoais" e sua última posição conhecida, datada de Janeiro de 2005, é de defesa da legitimidade do seu uso. Cada um toma em relação a estes métodos as distâncias que entende.

Repartir melhor os níveis remuneratórios ao longo da carreira dos professores?

Há algum tempo que se vem falando dos níveis salariais dos professores em Portugal por comparação com níveis internacionais, por vezes com algum exagero.
É indesmentível, no entanto, que o leque salarial é bastante mais aberto em Portugal que nos restantes países: o salário no topo da carreira de um professor do ensino não superior com o nível mínimo de formação é 1,6 vezes mais alto que o da base na média da OCDE e 2,6 vezes em Portugal.
Consequentemente a desigualdade cresce. Os professores em início de carreira são pagos abaixo dos níveis da OCDE e os que chegam quase automaticamente ao topo o são acima:

a) um professor do ensino básico ganha em Portugal à entrada 75% do salário da média da OCDE e atinge no topo os 117% desse salário
b) um professor do ensino secundário "salta" dos dois terços da média da OCDE à entrada para um valor ligeiramente acima dessa média.

A existência de um leque salarial tão afastado da média da OCDE justifica-se? Parece dificil, ainda mais se pensarmos que assim se penalizam os professores em início de carreira que têm maior carga horária, mais obrigações de formação, trabalham nas escolas mais difíceis e são forçados a maior mobilidade.
O desafio que a entrevista de hoje da Ministra da Educação ao DN lançou é relevante. Vamos reequilibrar as carreiras, repartindo melhor os níveis remuneratórios ao longo da vida, sendo mais exigentes na progressão para se atingir o topo e melhorando as condições na base da pirâmide?

A diplomacia de volta aos comandos?

Talvez o atentado falhado à embaixada dos EUA na Síria seja apenas um episódio a juntar a tantos outros, mas não parece. Em Damasco não se planeiam atentados com o à vontade com que se planeiam em Bagdad e o facto de este ter ocorrido manifestamente contra a lógica de actuação do governo sírio alguma coisa quer dizer. O que será está ainda para se ver.
O Paulo Gorjão tem toda a razão quando regista que a reacção do governo sírio à tentativa de atentado e a reacção do governo americano à reacção síria pode marcar a abertura de uma janela de oportunidade na relação entre os dois países.
Se a isto juntarmos a iniciativa em curso na Palestina, apadrinhada por Tony Blair em busca de um sucesso diplomático antes da partida, talvez algo esteja a mexer que seja mais auspicioso para o Líbano, a Palestina, Israel e toda a região do que a sucessão de unilateralismos acumulada nos últimos anos.
Se acrescentarmos ainda a ofensiva francesa junto do Irão, torna-se claro que há muitas peças em movimento no tabuleiro. Com algum sucesso? Oxalá.

Estado, partido, diplomacia e solidariedade

O debate sobre a presença de um stand das FARC (ou do seu orgão de propaganda) na Festa do Avante levantou, entre muitas outras, uma questão lateral que merece ser clarificada.
Nas caixas de comentários aparece repetidas vezes a referência a que se as FARC não deveriam ter sido convidadas também a Embaixada da Colômbia não devia existir, dada a natureza do regime de Uribe. Este paralelismo é recorrente, mas assenta num equívoco maior, a meu ver.
Desde o 25 de Abril que Portugal assumiu um princípio no seu relacionamento com os Estados que assenta na diversificação do relacionamento diplomático e na não interferência. Ter uma embaixada em Portugal não diz nada sobre solidariedade portuguesa com o regime político do país em causa e só em casos muito excepcionais de conflitos sérios deve Portugal aplicar outro critério, como ocorreria, por exemplo, se um país fosse expulso da ONU ou como aconteceu na relação com a Indonésia durante a ocupação de Timor Leste.
Este princípio regula a relação entre Estados. Coisa completamente diferente deve ser a relação entre partidos. Essa expressa uma relação de solidariedade política e a diplomacia de partido nada tem que ver com a de Estado, embora haja muita gente com responsabilidades que as confunda e nem sequer é só no PCP.

this land is my land

“This land is your land, this land is my land
From California, to the New York Island
From the redwood forest, to the gulf stream waters
This land was made for you and me”

Woody Guthrie, num cover por Bruce Springsteen.

Expliquem-me como se eu fosse muito burro

Sabe-se como começam os pactos de regime, mas nunca se sabe onde acabam. Começou na justiça e agora surgem “pressões” para ser alargado à segurança social. Tudo isto é muito interessante, não fora o caso de valorizar o processo, desvalorizando a substância. Ou seja, o que interessa é o pacto, o seu conteúdo, logo se vê. E na segurança social dificilmente se vê onde é que pode haver pacto entre partidos. É que enquanto governo e parceiros sociais têm andado a negociar um pacto, baseado no mesmo paradigma, já o que o PSD “propõe”, daquilo que se consegue perceber, é uma mudança de paradigma, inconciliável com a proposta do Governo. Pelo caminho, mostra-se como é possível em Portugal andar dois meses a acenar como uma “proposta” que mais não é do que uma folha A4 com uma ideia, ainda para mais não sustentada e repleta de imprecisões e indefinições.
Ao contrário de José Sócrates, não tenho nenhuma oposição de princípio ao plafonamento vertical – que nem sequer vejo necessariamente como uma ameaça privatizadora –, do mesmo modo que não tenho nenhuma simpatia pelo regime de repartição que caracteriza o sistema português (pelo contrário, tenho até antipatia ideológica pelo mesmo: é um regime conservador, que reproduz os equilíbrios sociais num determinado momento, congelando-os e que tem na sua génese desigualdades internas). Mas isto não impede que continue a não perceber como é que é possível – ainda para mais numa situação de fraco crescimento económico e de desequilíbrio orçamental – evoluir do nosso sistema para algo próximo da proposta do PSD.

O bloco central e os pactos sociais

Cavaco Silva começa a clarificar o que pretende nesta fase do seu mandato presidencial: amarrar o regime ao "bloco central".
Não o digo porque discorde do princípio dos pactos de regime ou sequer do conteúdo do acordo PS/PSD que se concretizou na àrea da justiça. Pelo contrário, acho que esse pacto marca simbolicamente um ponto de viragem na involução a que se assistiu na justiça em Portugal.
Mas a tentativa que parece estar em curso, por iniciativa ou com a benção de Belém, de um bloco central na segurança social teria consequências bem diferentes.
Este bloco central de inspiração presidencial teria que resultar de uma cedência - do governo ou do PSD - no plano dos princípios, tão afastadas são as suas visões do que há a fazer.
Mas esta anunciada insistência do Presidente no entendimento PS-PSD é intrigante prr outra razão. Sabendo-se que está a ser intensamente negociado um acordo de concertação social em torno das propostas que o governo e os parceiros sociais vêm trocando há meses o que os instigadores das notícias sobre tal entendimento querem é promover um acordo no bloco central ou dificultar um pacto na concertação social?

Max Weber fora de moda?

De acordo com um conjunto de artigos disponibilizados pelo The American Prospect, a Administração Bush está a realizar o outsorcing para empresas privadas das funções tradicionalmente atribuídas às forças armadas, incluindo o uso da violência em cenários de guerra, de que o Iraque constituiria o exemplo mais notável.
Ao fazê-lo, torna possível que o uso da violência e da tortura sejam subtraídos ao controlo do sistema judicial, quer dentro dos EUA, quer nos tribunais internacionais.
Dir-se-à, com razão, que já se sabia, que não há nisto qualquer novidade.
Mas, precisamente por isso, juntem-se os sucessivos relatórios sobre a manipulação de informação secreta para justificar a guerra do Iraque, acrescentem-se raptos em países estrangeiros, mesmo do “Eixo do Bem”, e transportes clandestinos para prisões secretas fora dos EUA, misture-se com a negação do acesso quer de organizações internacionais, quer de ONG respeitáveis a Guantanamo e tempere-se tudo com o odor que exala da diferença entre tortura e coacção que o Embaixador dos EUA em Lisboa tentou explicar em entrevista ao recente ao Público.
O que é resulta da receita?
Primeiro, deixa de aderir à realidade a clássica definição de Estado dada por Max Weber – o conjunto de instituições que detêm o monopólio da violência legítima num dado território - fica reduzida a uma caricatura; segundo, o princípio de que, nos Estados de Direito, o desrespeito pela lei é sindicável nos tribunais, é igualmente posto em causa; terceiro, deste modo corroem-se duas das principais fontes da legitimidade democrática.
Não são coisas que um democrata possa querer engolir, nem frias, quanto mais quentes.
Mas lá que a receita anda a ser servida, lá isso, parece que anda. As consequências para a saúde das democracias é que são ainda parcialmente desconhecidas. Mas não se esperam boas notícias.

Recolha de Assinaturas

Dando seguimento à onda de indignação, com a presença das FARC na Festa do Avante, e solidariedade para com os mais de 3.000 sequestrados por este grupo terrorista, que se estabeleceu na blogosfera portuguesa, constituiu-se um grupo, tendo em conta as propostas que os diversos elementos formularam, que elaborou diversos documentos para enviar a diversas entidades.

Publicam-se os documentos, para que se proceda a uma recolha de assinaturas, e que serão posteriormente enviados aos respectivos destinatários. As assinaturas devem ser deixadas na caixa de comentários deste post.


Aos Presidentes dos Grupos Parlamentares:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Assim, atendendo ao sucedido, propomos a V. Exa. que tome a iniciativa parlamentar que julgar adequada à gravidade do problema.


Ao Ministro de Estado e da Administração Interna:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Gostaríamos de saber se os elementos da delegação colombiana presentes na Festa do Avante, alguns elementos do órgão de imprensa das FARC - "Resistência", entraram legalmente em Portugal e se as suas actividades foram vigiadas e fiscalizadas.


Ao Secretário-Geral do PCP:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Sendo V. Exa. o Secretário-Geral do Partido Comunista Português, solicitamos que receba os promotores desta iniciativa, de modo a prestar os devidos esclarecimentos.


Ao Director da Festa do Avante:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa comunista.

Segundo notícia apresentada no "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Sendo V. Exa. o Director da Festa do Avante, consideramos pertinente questioná-lo quanto à presença de elementos da delegação colombiana no evento que decorreu nos passados dias 1, 2 e 3 de Setembro:

- Foram as FARC convidadas para estar presentes na Festa do Avante?


Ao Embaixador da Colômbia em Lisboa:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC - Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa dos comunistas portugueses.

Segundo notícia apresentada no jornal "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Enviamos-lhe esta missiva para tomar conhecimento de contactos que efectuámos com diversas autoridades nacionais, de forma a apurar a presença das FARC em Portugal, bem como da sugestão que fizemos às diversas autoridades de total repúdio pelas actividades do grupo terrorista. Procurámos, também, manifestar que as autoridades manifestem total e inequívoca solidariedade de Portugal para com o povo colombiano, alvo de hediondos crimes perpetrados em nome de uma falsa libertação da Colômbia.


Ao grupo defensor da Liberdade de Ingrid Betancourt, com sede em França:

Na última edição da Festa do Avante esteve patente na área internacional do evento, no balcão da delegação colombiana convidada, uma bandeira das FARC ? Forças Armas Revolucionárias da Colômbia, assinalando a presença deste grupo na 30ª edição da festa dos comunistas portugueses.

Segundo notícia apresentada no jornal "Diário de Notícias", de 7 de Setembro, o Gabinete de Imprensa do PCP informa que estiveram presentes elementos do Partido Comunista Colombiano e da revista "Resistência" - publicação porta-voz das FARC, ou seja, elementos do órgão de imprensa das FARC.

As FARC são um grupo terrorista colombiano e assim reconhecido pela União Europeia.

As FARC financiam-se através de extorsão, roubo, tráfico de droga e tem sequestrados mais de 3.000 pessoas, entre as quais a candidata à Presidência da Colômbia em 2002, Ingrid Betancourt.

Portugal, como defensor dos Direitos Humanos, deve repudiar a toda e qualquer actividade das FARC e defender a libertação de todos os presos por este grupo terrorista.

Um vasto conjunto de cidadãs e cidadãos portugueses, que têm em comum a participação na blogosfera portuguesa, manifestou, em dezenas de blogues, repúdio pela presença das FARC em Portugal e apela à libertação dos presos por esta organização, solidarizando-se com os milhares de colombianos vítimas do terrorismo.

Enviamos-lhes esta missiva para tomarem conhecimento de contactos que efectuámos com diversas autoridades nacionais, de forma a apurar a presença das FARC em Portugal, bem como da sugestão que fizemos às diversas autoridades de total repúdio pelas actividades do grupo terrorista. Procurámos, também, manifestar que as autoridades manifestem total e inequívoca solidariedade de Portugal para com o povo colombiano, alvo de hediondos crimes perpetrados em nome de uma falsa libertação da Colômbia.

Formam o grupo promotor:

Carlos Manuel Castro (Tugir), Gabriel Silva (Blasfémias), Jorge Ferreira (Tomar Partido), Luís Novaes Tito (Tugir), Paulo Pedroso (Canhoto) e Tiago Barbosa Ribeiro (Kontratempos).

A rentrée

da superioridade do modelo escandinavo

De olhos bem abertos sobre a situação colombiana

O primeiro mérito da discussão que estamos a fazer na blogosfera é chamar a atenção para a dramática situação da Colômbia. Se este debate servir para denunciar simultaneamente o status quo do país e a guerrilha já começámos a libertar politicamente Ingrid Betancourt. Afinal é por ela ter a mesma posição que continua sequestrada.
A crítica às FARC, à sua maneira de agir e à solidariedade que possam receber não pode ser em caso algum um silenciamento ou apoio implícito a violações dos direitos humanos por parte do governo colombiano. É preciso manter os dois olhos abertos para entender a dramática situação do povo colombiano.
No Jornada há uma chamada de atenção e uma iniciativa que subscrevo sem hesitações. Há, para mim, uma coisa básica nisto: condenar Uribe não desculpa as FARC e condenar as FARC não desculpa Uribe.
A situação colombiana exige que olhemos para todos os lados sem complacências. Quem não o fizer deixa-se cair, por mimetismo ou simetria, na armadilha em que o PCP está preso.

O PCP e as FARC: um apoio sintomático e, agora, notório

A propósito da presença das FARC na Festa do Avante levantavam-se diferentes questões. As primeiras estão resolvidas: o PCP convidou-as a estarem representadas através do seu orgão de propaganda e está solidário com elas, pois considera-as, como se pode ler no comunicado que hoje difundiu: "uma organização popular armada que há mais de 40 anos prossegue, entre outros objectivos, a luta pela real democracia na Colômbia e por uma justa e equitativa redistribuição da riqueza, dos recursos naturais da Colômbia e da posse e uso da terra".

Como escrevi no primeiro post que escrevi sobre esse assunto, tal convite
consegue ainda ser mais sintomático que estranho. Nunca, depois do início da miserável política de sequestros da FARC, que as colocou ao nível do pior banditismo e da chantagem dos traficantes de droga,o PCP tinha ido tão longe em público e oficialmente.
Mesmo quando, em entrevista a um jornal colombiano, José Saramago chamou as FARC pelo nome, e disse que não eram uma guerrilha, mas sim bandos armados e que "eles não são comunistas. Talvez no início tenham sido, agora não", o PCP manteve-se oficialmente e ao Avante calados, apenas surgindo a demarcação num site ultra-ortodoxo e pelas mãos de Jorge Figueiredo, José Paulo Gascão, Miguel Urbano Rodrigues e Rui Namorado Rosa .

De facto, o apoio do PCP às FARC tem sido convenientemente discreto e reservado a iniciados. Agora, inevitavelmentedeixou de o ser. Estão esclarecidas as primeiras questões - o PCP recebeu e apoia politicamente as FARC - há muitas outras que devem ser colocadas:

a) o PCP considera legítimo o sequestro de civis e a sua retenção, ao longo de anos, incomunicáveis na selva, ainda que em nome de uma "guerra popular"?
b) o PCP considera legítimo que em nome dessa guerra sejam estabelecidos laços com o tráfico de droga?
c) o PCP solidariza-se com o lançamento de bombas sobre civis indefesos e a provocação indiscriminada de mortes entre cidadãos inocentes?
c) o PCP condena ou não que uma cidadã em campanha eleitoral - que por acaso até estava a incomodar muito o sistema e os traficantes de droga - seja raptada e mantida em cativeiro durante vários anos?
d) o PCP exige ou não a libertação imediata dos sequestrados das FARC?

Se o PCP está solidário com quem tem este tipo de actuação e consegue reduzi-la a uma mera e hipotética discordância de métodos tem o direito de o fazer e os cidadãos têm o direito de o saber. Cada um tirará as suas conclusões.
Não me cabe a mim avaliar o PCP à luz dos seus próprios princípios, mas a posição que tem sobre este asunto afasta-o muito, mesmo muito, até da sua própria posição histórica sobre a guerrilha e os movimentos guerrilheiros. Por isso, repito, o apoio do PCP, agora notório, às FARC, é sintomático.

PS. Veja no Tugir e no Kontratempos, que primeiro levantaram a questão, as listas actualizadas de referências na blogoesfera ao assunto.

Não se pode mandá-lo para o Parlamento Europeu?

A história da esquerda e da direita é, já se sabe, um pouco a história da transferência de ideias entre um campo e outro. A ideia de Nação, a defesa do centralismo de Estado e do colonialismo, e até a simpatia pelo Estado de Israel, nasceram à esquerda e foram passando progressivamente para a direita. Mesmo assim, confesso, não estava preparado para o tipo de argumentação que Fernando Rosas utilizou contra a decisão de Portugal participar na Força de Interposição das Nações Unidas no Líbano. A doutrina do deputado que representa o Bloco de Esquerda nas comissões parlamentares de Defesa e Negócios Estrangeiros da Assembleia da República está algures entre o «orgulhosamente sós» do doutor Salazar, de Santa Comba Dão, e o «já cá temos problemas que cheguem, eles que se entendam» do senhor Silva, da Rádiotaxis. De acordo com Fernando Rosas, a decisão do Estado português revela que «Portugal não tem uma política externa autónoma», sendo o «esforço financeiro que os portugueses vão suportar com o envio de militares para o Líbano desproporcionado» (Lusa, 30 de Agosto). Aparentemente, para Rosas, só a missão em Timor se justifica. É o regresso em força do «Portugal do Minho a Timor», vindo de onde menos se esperava. Felizmente, como diria o poeta, «há sempre alguém que resiste, há sempre alguém que diz não». Não sei se é por estar no Parlamento Europeu, mas a verdade é que hoje, no Público, Miguel Portas põe a questão em termos bastante mais adequados a uma esquerda que se diz «moderna» e «europeia». Lembrando que o BE é «um partido plural e diverso», o eurodeputado «pesou os aspectos positivos e negativos» da participação portuguesa, tendo concluído que a mesma «é necessária» e que a missão estabelecida pela ONU para o Líbano «é a apropriada»: «não sendo a UNIFIL a solução para os problemas, pode ser parte integrante dessa solução». Mais: ao contrário do que resulta das afirmações de Rosas, Miguel Portas reconhece que «não é possível dizer que Portugal nunca se deve envolver» em forças multinacionais. É uma pena o Bloco não poder praticar a rotatividade de deputados no Parlamento Europeu.

Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

O PCP veio finalmente explicar o seu convite para a Festa do Avante. Nega ter convidado as FARC e afirma ter convidado a revista Resistência, que é o orgão das FARC, como se pode confirmar rapidamente aqui. O DN percebeu a subtileza e viu na revelação a confirmação do convite, o JN não e leu o contrário. Se eu convidar o Avante não convidei o PCP?

Lido nos blogues

"Os próprios Estados Unidos acabarão por condenar as práticas que deram origem a este triste episódio."

O autor da frase, José Medeiros Ferreira, escreveu-a a propósito da embrulhada dos "aviões da CIA" num momento em que o Governo português dá sinais de hesitação na gestão do assunto.

Os partidos políticos na informação das televisões

Não saberia responder se me perguntassem qual a percentagem de tempo noticioso que em média deve ser dedicada aos partidos políticos. Mas, atendendo às funções que têm em democracia, de que a de vigilância dos governos é a mais relevante mas não a única, diria que deveria ser algo significativa.
Nas televisões generalistas portuguesas (SIC, TVI e RTP1), segundo a Marktest, ocupam 5 a 6%. No ultraminoritário segundo canal ascendem a 10%. São estes os dados dos primeiros sete meses do ano de 2006. Parece-me muito pouco, mesmo sem saber que conteúdo têm essas notícias.
Será que os partidos não produzem notícias relevantes, dado o estado de desvalorização a que por vezes as suas próprias lideranças os reduzem? Será que perderam a noção do que é mediático, apesar da permanente angústia do soundbyte? Será que as televisões, conduzidas pelos estudos de audiência, concluiram que o tema partidos é impopular face aos temas concorrentes? Ou será, simplesmente, que 5 a 6% do tempo noticioso é o tempo adequado de exposição de um cidadão numa democracia moderna a tal tema?
Os estudos comparativos com outros países, de que não disponho, eram capazes de ajudar a perceber melhor a dimensão do aparentemente reduzido interesse público pelo pilar da democracia que os partidos constituem.

Noutras paragens # 7

Monumento às Vítimas do Holocausto, Berlim, Setembro de 2006

Lido nos blogues

Depois do Carlos Manuel Castro seguido do Tiago Barbosa Ribeiro terem alertado para a presença de um stand das FARC na Festa do Avante, outros (ver lista em actualização no Tugir), em que me incluo, têm chamado a atenção para o que está em causa.
Talvez em Portugal se saiba demasiado pouco sobre o pesadelo dos sequestros das FARC que retem pessoas em alguns casos há mais de uma década. Talvez também se ignore que as FARC fazem parte da lista de organizações terroristas em relação às quais o Conselho da União Europeia decidiu aplicar medidas específicas.
De facto, estes amigos do PCP são uma organização em relação à qual há - e bem - medidas anti-terroristas em vigor.
Dada a natureza de tal lista e as medidas especiais que ela supõe que se tomem é adequado o que sugere Jorge Ferreira quando escreve, no Tomar Partido, que seria interessante que o Governo, através do Ministro da Administração Interna esclarecesse se os indivíduos da FARC que estiveram no stand da Festa do Avante entraram legalmente em Portugal, se foram vigiados e as suas actividades militantes fiscalizadas.

Desigualdade nos EUA

Encontrei estes gráficos através do último número da Alternatives Internationales. Foram publicados em inequality.org, uma das páginas do sítio do think tank norte-americano Demos, na secção em que é apresentado o livro Inequality Matters. No mesmo endereço, a referência a uma série de artigos publicados o ano passado no New York Times com o título “Class matters”.

"O Independente" não acabou

(...) O problema é que enquanto ”O Independente” acabou, deixando jornalistas no desemprego e calúnias por serem ressarcidas, pelo menos materialmente, a lógica que inaugurou mantém-se presente na comunicação social portuguesa. Hoje, ”O Independente” já não existe, mas a classe política mantém-se suspeita até prova em contrário, o sistema judicial acusa na praça pública sem provas minimamente sólidas e a comunicação social alimenta parangonas e não se coíbe de destruir reputações de forma leviana, ficando impune. Se para romper com o cinzentismo cultural e jornalístico do Portugal dos anos oitenta era preciso chegarmos ao estado em que nos encontramos, que regresse então o cinzentismo e com ele a seriedade.
continue a ler aqui.

A aproximação entre eleitores e eleitos

Ontem à noite, no Prós e Contras, discutia-se «o caos instalado no futebol português». De um lado, Laurentino Dias, Secretário de Estado da Juventude e do Desporto e José Luís Arnaut, deputado do PSD. Do outro, Gilberto Madaíl, presidente da Federação Portuguesa de Futebol e Valentim Loureiro, presidente da Liga de Clubes. Se a ideia era contribuir para a melhoria da imagem da classe política, dificilmente as coisas podiam ter corrido melhor.

Visão e método

Foi longa a minha ausência no Canhoto. E será lento o regresso neste reinício turbulento de ano lectivo marcado pelas muitas mudanças de Bolonha no ensino superior. Turbulento e com desencantos vários à mistura.

1. As turbulências associadas a Bolonha não deixarão de ser aproveitadas por quem se opõe à reforma do ensino superior. E se em alguns casos essas turbulências eram inevitáveis, pois ainda está para ser inventada a mudança sem desorganização, noutros resultam de procedimentos evitáveis do ministro do Ensino Superior — que corre o risco de por questões de método fragilizar a visão da reforma por muitos partilhada.

2. De facto, era evitável prolongar a aprovação e publicação das normas legais sobre a reforma até à véspera do prazo para a sua concretização (e não utilizo a palavra “véspera” em termos metafóricos). Como era evitável mudar as regras do jogo no último minuto dos descontos do tempo do prolongamento, como se fez com o despacho sobre as vagas para o ano lectivo de 2006-2007 (publicado em finais de Junho). Ou fazer papel de valente perante as corporações profissionais para depois recuar perante todas as que perceberam que bastava bater o pé com insistência — e aceitar todos os mestrados integrados que eram inicialmente rejeitados.

3. Em todos estes procedimentos menos louváveis dois traços são claros: o desrespeito por pessoas e instituições no plano formal e a falta de coragem para enfrentar problemas concretos com protagonistas identificáveis, trocada pela promulgação de normativos gerais que tanto matam as ervas daninhas como liquidam as iniciativas inovadoras e sustentadas. Assim se apaziguando adversários mas assim se perdendo aliados pelo caminho. E assim se trocando a política pela burocracia não na administração da coisa pública (onde sendo necessária é atropelada) mas na fundamentação da tomada de decisão ministerial.

Para desencanto já chega.

O PSD e a segurança social

1. Um dos riscos que qualquer líder da oposição corre num cenário maioria absoluta, e pior do que não ver as suas propostas traduzidas na realidade, é o de ficar a falar sozinho. Quando não se fala nos tempos certos e se apresentam propostas sem fundamentação, o risco cresce exponencialmente. A "insistência" de Marques Mendes num "pacto de regime" para a segurança social, de que os jornais fazem eco, tem todos os ingredientes para lhe criar uma situação desse tipo.

2. Comecemos pelos tempos. O actual Governo anunciou há largos meses a intenção de promover mudanças de fundo ("reformas", se se quiser) no sistema de segurança social e a vontade de o fazer promovendo um acordo em sede de concertação social. Esse processo de concertação começou. Vieram, de imediato, a público as propostas a partir das quais o Governo pretendia negociar com os parceiros sociais. Essas propostas foram discutidas em várias reuniões, espaçadas no tempo, da CPCS; houve tempo para reflexão, mudanças, ajustes. Durante todo esse tempo, o PSD primou pelo silêncio.
A poucos dias da conclusão das conversações entre os parceiros sociais e o Governo, e quando a comunicação social já anunciava que o acordo estaria próximo, o PSD anunciou que "ia apresentar nos próximos dias" uma proposta diferente, frisando a importância de um "acordo de regime" - do qual se excluíra até aí, por pura falta de comparência. Apresentou, pouco depois, com o acordo já feito, aquilo a que chamou uma "proposta", mas que na verdade era pouco mais que um "princípio". E é agora com essa "proposta" que Marques Mendes volta à carga: o plafonamento das contribuições para o sistema público, transferindo-as para uma conta pessoal de capitalização.
Essa "proposta diferente", diga-se, não é nova. Mas tem, para além de ressonâncias ideológicas de que podemos gostar ou não, um problema de monta: não só não é claro que mesmo no longo prazo o efeito sobre a segurança social será positivo (cada vez parece mais claro que é muito pouco provável que assim seja, aliás), como sai caro, e muito, nas próximas décadas, ao actual sistema - aquele que paga as pensões, e cujas perspectivas financeiras dispensam bem aventuras perigosas como esta.
Mais: confrontado com a pergunta básica ("como se paga isto?"), Marques Mendes propôs nada mais nada menos que a "emissão de dívida pública" (no valor total acumulado que está em causa, presume-se). Mesmo que Bruxelas permitisse que semelhante operação não fosse contabilizda no défice (e não permitiria, porque no caso português nada o justifica), a dívida existiria na mesma; seria na mesma monstruosa; e teria na mesma custos incomportáveis. Tudo em nome, recorde-se, de uma mudança cujos efeitos positivos, se existem, continuam por demonstrar.

3. Se o tempo em que o PSD anunciou que contribuiria para o debate foi uma tentativa de impedir o acordo de concertação social, falhou. Se apresentar uma "proposta" poucos dias depois de assinado um acordo por quase todos os parceiros sociais, e falando na necessidade de um "pacto de regime" foi uma tentativa para diminuir a legitimidade e o alcance do "pacto" conseguido em CPCS, falha também. Porque o "pacto" existe e só por má fé, e puro menosprezo pela concertação social, um partido que esteve calado durante meses numa questão como esta se pode permitir o luxo de entrar no debate...quando ele está a ser fechado.

4. Por princípio, nenhuma proposta substantiva do maior partido da oposição deve ficar sem resposta. Mas esta "proposta" já teve resposta: o pedido de dados que provem a sua bondade (i.e. os seus efeitos positivos sobre o sistema) e a sua viabilidade. Até agora, continuam as duas por demonstrar.
Neste quadro, a "insistência" na questão, sem mais dados novos que sustentem a "proposta" apresentada, está condenada a não produzir qualquer efeito substantivo. E só vai produzir um de dois efeitos no plano político: acentuar a evidência do tempo tardio e, sobretudo, da falta de sustentação da posição do PSD ou fazer passar a imagem de um Governo que não responde ao líder da oposição. Talvez seja este o jogo de Marques Mendes. Mas quer na substância quer na táctica, uma questão como a segurança social merecia outro tratamento.

Liberdade para os sequestrados das FARC

Um dos maiores dramas dos sequestrados colombianos e da mais famosa de entre eles, Ingrid Betancourt, levada quando era senadora e candidata presidencial apresentada pelo pequeno partido ecologista colombiano e ameaçava o establishment e os senhores da droga é que nem os seus captores nem as autoridades do país se sentem excessivamente desconfortáveis com a situação. Outro é o de que o tempo vai passando e nos vamos esquecendo do seu sofrimento.
Pode haver quem veja nestes sequestros "guevarismo"? E que dizer de quem trata tais sequestradores, tal como o faz o PCP, convidando-os para a sua liturgia internacionalista anual e dando-lhes, espaço para propaganda? Que tal renovarmos o nosso empenhamento cidadão na campanha internacional pela sua libertação?
Gostava muito de ver a Assembleia da República a aprovar um voto - claro, conciso e que não deixasse espaço para pretextos - exigindo a libertação imediata dos sequestrados das FARC e fico curioso quanto a como o votariam o PCP e os seus aliados dos Verdes.

Haja alguém que me diga que isto não é verdade

Disseram ao Tiago Barbosa Ribeiro que as FARC - os raptores de Ingrid Betancourt, que há vários anos permanece sob cativeiro na floresta colombiana - estiveram representadas no espaço internacional da Festa do Avante. De entre os milhares de portugueses que lá foram, haja alguém que me diga que isto não é verdade e que enganaram o Tiago. Porque se for, para quem saiba o mínimo sobre como funcionam as relações internacionais dos Partidos Comunistas em geral e do PCP em particular, consegue ser ainda mais sintomático do que estranho.

Adenda. Não apenas os comentários corroboram esta presença como pelo menos o Carlos Manuel Castro, no Tugir, já o tinha assinalado, ainda antes do Tiago Barbosa Ribeiro.

Lido nos comentários deste blogue

Eduardo Gravanita deixou um comentário na caixa que é uma opinião a registar sobre o congresso do PS:

Nesta época de balanço e preparação do Congresso, vivo um sentimento misto de orgulho e de preocupação.
De orgulho pela substituição do paradigma da “governação à vista” por uma atitude reformista e corajosa, alicerçada numa maioria absoluta e fundada na autoridade democrática, que o PS não soubera assumir no passado.
Mas também de preocupação por algum discurso de auto-satisfação, sendo o caminho trilhado ainda curto e parecendo o ritmo da mudança insuficiente, com muitas decisões/intenções ainda no papel. E todos sabemos como os burocratas são peritos em desvirtuar boas políticas.
Concretizando, continuo sem perceber o que pretende o Governo em matérias como a alteração do padrão de especialização produtiva do país e de que forma estão as políticas públicas a contribuir para tal objectivo, senão através de intenções avulsas de investimento a Médio Prazo?
Qual a estratégia de desenvolvimento regional e de requalificação ambiental – a título de exemplo, quantos hectares de floresta estão a ser plantados após a revisão da política florestal? Até quando teremos praias interditadas pela deficiência dos sistemas de saneamento? O que foi feito para melhorar a execução do Polis (v.g. o da Costa da Caparica, uma faixa litoral com 10 km de um potencial estupidamente neglicenciado).

Na área da justiça, continuam a ser muito lentos os passos dados para “descomplicar” a prática judiciária, reduzir a litigância de má-fé e o protelamento das audiências e impulsionar significativamente a resolução extra-judicial de conflitos. O que falta para tornar efectiva a cadeia hierárquica do Min.Públ. e submeter quer a Magistrat. Judicial quer o MP a algumas formas de escrutínio pelo cidadão, por exemplo pela divulgação de relatórios e estatísticas da actividade de cada Comarca? O que impede o PGR de prestar contas, através de um relatório anual, dirigido à AR? Como é possível perpetuar um sistema onde um juiz pouco diligente não possa ser removido e assim sacrifique toda a comunidade? Não deverão os profissionais da Justiça ser capazes de trabalhar sob a pressão de timings, como sucede com os demais profissionais, incluindo os cidadãos que desesperam por uma decisão transitada em julgado?

Na área da saúde, onde só agora se começa a reavaliar a rede de cuidados básicos, o que obsta ao estabelecimento da prescrição electrónica e por unidose nos hospitais centrais e distritais, com a comercialização dos mesmos medicamentos em farmácias hospitalares? E como se compreende que o Estado continue a comparticipar, por exemplo, indiscriminadamente e sem qualquer filtro, todos os exames de diagnóstico que são prescritos na clínica privada?

E no ensino superior, sendo sabido que as Universidades existem –em larga medida– para o desenvolvimento da carreira docente, vivendo alheias à envolvente, o que já foi feito para reforçar a renovação dos quadros, o estabelecimento de parcerias entre faculdades e o desenvolvimento da investigação aplicada e dos projectos com a sociedade civil?

Gostaria de poder colocar muitas destas questões no seio do próprio PS, mas o definhamento das secções e o afunilamento progressivo das estruturas não o permitem. Em todo o caso, apenas gostaria que o PS tivesse uma ambição maior e que o reformismo não esmorecesse à medida que o ciclo eleitoral se esgote. Veremos no Outono o que acontece com a reforma da Administração Pública- será uma pedra de toque.
Por isto e muito mais, seria bom que o Congresso fosse um momento de debate de ideias e não somente de consagração de um líder que, neste tempo, não tem obviamente contestação.

O meu partido vai a congresso

A esta hora a Comissão Nacional do PS está a marcar o próximo Congresso Nacional. Nos partidos, os congressos são sempre momentos importantes, mesmo quando o não são, porque no segundo caso o vazio é como a primeira febre, um sintoma dos problemas que só se revelam mais tarde.
Ignoro que dinâmica vai ser imprimida à preparação deste, mas o que penso, já o escrevi aqui no Canhoto há algum tempo. Se tiver curiosidade, pode vê-lo
aqui.

Elogio fúnebre

Chega hoje às bancas o último número de O Independente, um jornal que, há 18 anos, nasceu como «conservador, monárquico e nacionalista», num panorama jornalístico já então marcado pelo discurso da «neutralidade política». Ao contrário da Mariana, confesso que «gostei e comprei». Dizer, como diz a Mariana, que «a marca que O Independente deixa é a marca do jornalismo irresponsável» é bastante redutor. O jornalismo irresponsável e o jornalismo politicamente comprometido são fenómenos anteriores ao Independente. Basta lembrar a violência do jornalismo da monarquia constitucional e o exemplo de A Revolução de Setembro, de onde Rodrigues Sampaio saiu, directamente para o parlamento e para a pasta do Reino. Ou recordar como funciona historicamente o jornalismo nas democracias ocidentais, com publicações de maior ou menor qualidade, à esquerda e à direita. Infelizmente, com o fim há muito anunciado de O Independente, o que acaba não é o jornalismo irresponsável, mas a tradição do jornalismo politicamente definido. Se, desde a privatização da comunicação social, a esquerda nunca conseguiu fazer nada de qualidade e influência semelhantes, isso é culpa da esquerda, não é certamente culpa do Independente ou dos seus fundadores, que, há dez anos, todas as semanas conseguiam vender 90 mil exemplares de um jornal ideologicamente orientado por correntes minoritárias na sociedade portuguesa. Dir-se-á que era precisamente o tal lado «irresponsável» ou «tablóide» que fazia vender o jornal. A verdade é que, no caso concreto do Independente, o sucesso dessa linha tablóide era indissociável da qualidade dos jornalistas e da capacidade de marcar a agenda com objectivos políticos (anticavaquismo, anti-federalismo, refundação da direita, etc.). Nos últimos anos, sem objectivo político visível e já sem os principais colaboradores, o jornal continuou a fazer capas sensacionalistas sem que isso evitasse a progressiva perda de leitores. No fim do Independente, parece-me que o que fica de original é este lado político e, acima de tudo, a marca cultural, cuja natureza é muito mais geracional do que «de direita», como pretendia Eduardo Prado Coelho (hoje citado por Constança Cunha e Sá, no Público). Uma marca que, como já muitos notaram, se traduziu no fim do domínio da cultura francesa no debate intelectual, numa certa capacidade de não se levar tudo tão a sério e até na forma como hoje escrevemos, à qual ironicamente nem a Mariana, que nunca comprou O Independente, escapou (rematando à Independente: «O Independente acabou. E eu não terei saudades.»). Nesse sentido, como em tempos escreveu o Ivan, «O Independente ganhou as eleições».

Bush: é mesmo o que parece ou parece mesmo o que é?

O artigo de Robert Kuttner no The American Prospect, ele próprio baseado numa série de artigos publicados na imprensa norte-americana de referência, sustenta a tese de que o actual governo dos EUA assentaria numa partilha de funções que, além do mais, serviria para ocultar dos olhos da opinião pública o que realmente conta.
A partilha consistiria em ter George W. Bush ao sol, enquanto, na sombra e com todo o segredo possível, Dick Cheney, Ronald Rumsfeld e Karl Rove tratariam de por de pé a guerra do Iraque, a vigilância generalizada das telecomunicações e por aí fora.
Verdadeira ou não, a hipótese justifica bem a leitura do artigo, em particular por alguns opinion makers da comunicação social portuguesa.

Contingente militar português no Líbano: decisão judiciosa

Em devido tempo, expressei aqui as minhas preocupações quanto ao mandato que viria a ter a força militar internacional no sul do Líbano e o envolvimento que Portugal nela devia ter.
Os acontecimentos, até agora pelo menos, continuam a demonstrar que esta missão é perigosa e tem um mandato insuficientemente claro quanto à tarefa espinhosa, admitindo que viável, de desarmamento do Hezbollah, sem a qual o conflito continuará em banho-maria.
Provavelmente, esta missão militar acabará, será circunscrita ou ultrapassada pela evolução das relações entre as partes directamente envolvidas: Israel, Líbano e Hezbollah (e seus patocinadores). E nada indica que ela seja um passo decisivo no processo que há-de resolver estruturalmente a questão que, embora com metamorfoses, persiste há décadas. Mas é um passo necessário para o Líbano neste momento e uma oportunidade para a Europa demonstrar se tem política externa.
Neste contexto, o envolvimento português deveria existir, mas ser cauteloso. Nas circunstâncias que se criaram, a resposta parece-me adequada e proporcional. Vamos participar na missão, no quadro das nossas obrigações para com a afirmação externa da Europa, sem voluntarismos nem nos pormos em bicos de pés e com um tipo de envolvimento que nos liga mais à tarefa indispensável - e humanitária - da reconstrução do país do que às questões operacionais da verificação do cumprimento do cessar-fogo acordado.
Todas as missões militares têm riscos, por isso as decisões sobre elas devem ponderar muito bem as necessidades e os interesses. Por mim, acho que a decisão portuguesa foi judiciosa e tudo aponta para que tenha sido bem construida entre os actores institucionais envolvidos. Talvez desiluda quer os falcões quer os que têm uma visão do que se passa no Líbano com pelo menos duas décadas de atraso, uns por lhes parecer tímida e outros por achar que não deveria existir. Pessoalmente, acho que nem uns nem outros têm razão.

O Independente acabou. Adeus.

O Independente terá nas bancas o seu último número na próxima sexta-feira.
Sei que se avizinham os elogios fúnebres do costume. Muitos dirão que o Independente foi inovador, que permitiu que se afirmassem um conjunto de jornalistas e cronistas de excelência, que foi uma pedrada no charco. Dir-se-á que foi um jornal fora do seu tempo. Falarão da Kapa e do Miguel Esteves Cardoso. Até falarão de Paulo Portas.
Nunca gostei nem comprei o Independente. Para mim as capas populistas e justiceiras e as buscas nos caixotes do lixo sempre se sobrepuseram aos textos e à escrita, por melhores que fossem. Por mais criatividade que tenha tido nos primeiros tempos, por mais nomes que possa ter deixado no jornalismo, a marca que O Independente deixa é a marca do jornalismo irresponsável . O Independente acabou. E eu não terei saudades.

De que falamos, quando falamos de reformas sociais?

O artigo que François Chérèque, Secretário-Geral da central sindical francesa CFDT, publica hoje no Le Monde merece ser lido, pelo contributo que dá para se perceber a situação social e política em França.
Mas, para além disso, pode vir a revelar-se muito útil para compreender as tomadas de posição dos diferentes agentes políticos portugueses quanto às evoluções futuras em domínios análogos. Cito:
"Le dialogue social fait encore débat et polémique en France, mais il est à l'oeuvre depuis belle lurette chez nos voisins, au nord comme au sud de l'Europe. Je suis d'ailleurs frappé par la séduction qu'exercent dans les familles politiques de la majorité comme de l'opposition les modèles nordiques. […]. Les modèles suédois et danois sont souvent cités en exemple - à juste titre - sur leurs performances en matière d'emploi, de formation, de croissance. Mais il faut aussi explorer les coulisses de leurs résultats. Ces pays ont de commun un Etat fort avec une fiscalité forte qui cohabite harmonieusement avec un dialogue social dynamique, et des syndicats réformistes. Tout cela fait système."
Fácil de traduzir para português, não é?

O reacendimento da questão do número de beneficiários do RSI

Longe vão os tempos em que os apocalípticos, quase todos à direita e na sua maioria no PSD, tentavam impedir a criação do rendimento mínimo garantido com base na repetição de que este se tornaria rapidamente incontrolável e ultrapassaria, dizia-se, o milhão de beneficiários.
Hoje, ao seu estilo, o Correio da Manhã, faz manchete com a revelação de que o número de beneficiários ascende a...pouco mais de um quinto dessse número, aquém das estimativas que a equipa que lançou o RMG considerou serem a população-alvo da emdida e que ascendia, em 1996, a 350 mil pessoas.
Pelo meio correu muita tinta e os maximalistas abandonaram o discurso do controlo do número de beneficiários para se concentrarem no controlo dos beneficiários, que erradamente confundem com inserção.
A semana passada, à falta de melhor com que agitar a sua veia populista, lá veio Manuel Monteiro agitar o espantalho dos malandros dos beneficiários do RSI, como se uma boa parte deles não estivesse inserida em famílias em que há alguns rendimentos do trabalho ou em situações de saúde e idade que tornam o grupo real que poderia ser alvo da crítica exíguo.
Mas, sobretudo, o raciocínio de Monteiro e o subjacente às notícias que permanentemente falam do RSI, dos beneficiários e das prestações como se apenas de uma questão de dinheiro se tratasse e como se os recursos gastos com esta prestação fossem muito vultuosos (e no quadro das prestações de segurança social não o são de todo), passa ao lado dos reais problemas do RSI, que estão na capacidade de promover inserção social.
Aliás, a direita, quando trata do assunto, baralha-se sempre neste ponto. Nunca nenhum governo falou tanto de inserção no RSI e fez tão pouco por ela como o de Durão Barroso com Bagão Félix por ministro. Nesse tempo, aliás, as energias foram todas concentradas no agitar mediático da medida e nas alterações legislativas e simbólicas, deixando quem trabalhava com ela abandonado à sua sorte, sem apoios e numa auto-gestão forçada e perigosa que quase a asfixiou até à morte.
Hoje o Correio da Manhá não se interroga, por exemplo, por que será que passou tanto tempo sem que os beneficiários do RMG tivessem sido integrados no RSI (e só o tenham sido com o novo governo do PS) e a resposta reside na incapacidade administrativa e no desinteresse político por essa operação delicada por parte do governo que criou tal problema.
Á energia pública gasta para satisfazer a pulsão populista sobre os números dos beneficiários e prestações podia bem acrescentar-se alguma reflexão sobre a inserção: estão criados e a funcionar os programas adequados? A sociedade civil participa neles? Os beneficiários cumprem os requisitos? Que resultados se atingem? Que problemas ficam por resolver?
Se os beneficiários do RSI não tivessem problemas e dificuldades graves não seriam beneficiários de uma prestação tão exigente e que presta apoios tão circunscritos. Mas estas são questões que interessam a quem quer reduzir os níveis de pobreza e exclusão social e as questões que preocupam Monteiro e o Correio da Manhã são outras.

Quantos são?

A equipa de Juniores do Gil Vicente foi suspensa pela Federação de Futebol, e, seguindo o raciocínio (?) do presidente do clube, o sr. Fiúza, tudo leva a crer que neste momento os jovens estejam de volta aos «caminhos da droga», de onde ele, generosamente, os «tirou». A equipa Sénior, por seu lado, esteve este fim-de-semana de visita ao Jardim Zoológico da capital, a fim de «conhecer os animais de Lisboa» (mais uma vez cito o sr. Fiúza).
A verdade é que, no meio deste delírio, o presidente da agremiação de Barcelos, aconselhado por um departamento jurídico que lhe prometeu a glória, conseguiu lançar mais confusão na discussão à volta do «caso Mateus». A generalidade da comunicação social deu por adquirido (1) que a decisão Tribunal Administrativo de Lisboa veio «dar razão ao Gil Vicente» e (2) que há contradições entre os regulamentos desportivos e a legislação nacional. Em primeiro lugar, o Tribunal Administrativo limitou-se a suspender a execução das decisões da Liga e da Federação, até uma apreciação definitiva do caso ouvidas as partes interessadas. Em segundo lugar, não há qualquer contradição entre «a justiça desportiva» e a legislação aprovada pela Assembleia da República. Pelo contrário. A Lei de Bases do Desporto é clara: «Não são susceptíveis de recurso fora das instâncias competentes na ordem desportiva as decisões e deliberações sobre questões estritamente desportivas. São questões estritamente desportivas aquelas que tenham por fundamento normas de natureza técnica ou de carácter disciplinar, nomeadamente as infracções disciplinares cometidas no decurso da competição, enquanto questões de facto e de direito emergentes da aplicação das Leis do Jogo, dos regulamentos e das regras de organização das respectivas provas» (Artigo 47º). Perante isto, a Liga, entidade a quem foi conferida autoridade administrativa, tinha toda a legitimidade para executar a decisão aprovada por unanimidade no Conselho de Justiça da Federação, invocando o interesse público. Foi o que fez, por exemplo, o Ministério da Saúde, quando confrontado com providências cautelares a propósito do encerramento das maternidades. Mas pedir ao major Valentim Loureiro que não invente é pedir demais. Este é o homem que, contra todas as evidências, assegurava que João Pinto não agredira o árbitro, no Portugal-Coreia do Mundial de 2002.

Descontados os excessos

David Cameron vai tentar convencer os britânicos que é o melhor sucessor de Tony Blair, descontados os excessos deste. Afinal é o que Blair fez quando convenceu os britânicos que era o melhor sucessor de Tatcher, sem os seus excessos.
A história seria banal se o excesso que os que dão vantagem nas sondagens aos conservadores imputam a Blair não fosse o seguidismo em relação a George Bush em matéria de política externa e, particularmente, no Iraque.
Ainda veremos os conservadores britânicos em campanha distanciando-se dos republicanos americanos e os trabalhistas tentando pela milionesima vez encontrar uma justificação aceitável para substituir a mentira em que basearam a sua posição? Ou vai voltar tudo ao seu sítio quando houver substituição de lider? Mas como pode consegui-lo quem esteve sempre na espinha dorsal do governo? Será pessimismo de socialista imaginar que o sucessor do General Blair se arrisca a transformar-se em Major Brown a menos que consiga uma metamorfose histórica do New Labour? Mas qual?

Noutras paragens # 6

Royal Mile, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 5

Royal Mile, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Lido nos blogues

Há perguntas que têm que ter resposta, seja qual for o sítio adequado para a dar. Esta, que Ana Gomes formula no causa nossa, pertence a essa família. Afinal, por onde e como passou Murat Kurnaz no percurso que o levou do Paquistão até Guantanamo?

"Desclassificado"

Plutão deixa de ser o "nono planeta"; foi reclassificado. Vingou a perspectiva mais conservadora do ponto de vista da substância conceptual e, ao mesmo tempo, a que menos se adequará ao conhecimento público e às representações dominantes sobre a ciência e a sua "cumulatividade". Provavelmente, foi a solução mais sensata; e a mais pedagógica, também.

Noutras paragens # 4

Princess Street, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 3

Princess Street, Edimburgo, Escócia, Agosto de 2006

Noutras paragens # 2

Fife, Escócia, Julho de 2006

Noutras paragens # 1

Kircaldy, Escócia, Julho de 2006

Algures entre a Suécia e a Argentina

José González (2006)
Veneer

A política maniatada

Nas últimas semanas, ficámos a saber que um vereador da Câmara de Lisboa tem por regra mais assessores do que qualquer ministro e que o presidente da mesma autarquia bate o primeiro-ministro aos pontos na necessidade de aconselhamento no seu gabinete – certamente sinal da complexidade das funções que exerce. Não foi necessário que passassem muitos dias para ficarmos a “desconhecer” os contornos dum negócio entre a Câmara de Lisboa e, como se usa dizer, um “promotor” imobiliário (entre outras coisas, conhecido por se vangloriar pelo facto de não pagar IRS e por invadir treinos do Benfica) – espantoso, tantos assessores e nenhum cuidou de, pelo menos, manter as aparências. Já no final da semana passada, os vereadores do PS em Oeiras fizeram o que, dum modo ou outro, sempre fizeram: aceitaram integrar o executivo liderado por Isaltino de Morais.
continue a ler aqui.

Saúde, direitos e deveres

Segundo uma notícia apanhada ontem à noite, de raspão, no EURONEWS, o Comissário Europeu para o Emprego considerou que a não discriminação dos fumadores não está protegida pelas normas antidiscriminação da UE.
A questão tinha sido suscitada, ao que percebi, a propósito de uma empresa irlandesa que dissuade os fumadores de responderem a uma oferta de trabalho.
Do ponto de vista jurídico é bem provável que a CE tenha razão, na medida em que a lista de assuntos em que a directiva proibe a discriminação é taxativa.
Mas o que me parece mais preocupante neste episódio está ao lado da interpretação jurídica. Aparentemente, o caminho que se está a fazer é o da transformação da saúde de direito dos cidadãos em dever perante a comunidade. Uma empresa pode muito bem proibir de fumar nas suas instalações, pode até, acho, interditar totalmente o fumo no horário de trabalho. Mas policiar se a pessoa é fumadora parece-me uma violação sem fundamento da privacidade dos trabalhadores.
Há dias diziam-me que os governos da UE estão a fazer o caminho de repreender, para dizer suavemente, os hábitos não saudáveis dos cidadãos. Podem? Acho que não e não é por ser fumador, que nem sou, é por achar que deve haver muita prudência na regulação dos direitos individuais.

Lido nos blogues

Escreve Vital Moreira: a responsabilidade pelo financiamento da segurança social -- que deve ser auto-sustentável -- deve incumbir sobre toda a economia e não somente sobre o volume dos salários. Concordo. É preciso pensar este caminho e chegar às medidas adequadas e que o reflictam.