Sabia que?

1. Um terço do investimento estrangeiro tem os paraísos fiscais como destino?
2. Mais de metade (58%) dos empréstimos internacionais tem origem nos paraísos fiscais? E que 54% dos depósitos internacionais têm como destino esses mesmos paraísos?
3. A maior parte do volume de negócios dos paraísos fiscais envolve praças financeiras situadas no mundo desenvolvido, não em locais “exóticos”? E que Londres é líder dos paraísos fiscais (seguida do Luxemburgo e da Suiça)?
4. Um dos mais antigos paraísos fiscais é o estado americano do Delaware (desde finais do século XIX), onde ainda hoje têm sede fiscal mais de metade das empresas norte-americanas cotadas em bolsa?
5. As ilhas Virgens britânicas investem mais na China do que os EUA?


Para saber mais
— o número de Novembro da Alternatives Economiques e, através deste;
— a página da organização não governamental Tax Justice Network;
— o livro de Christian Chavagneux e Ronem Palan intitulado Les Paradis Fiscaux (ed. La Découverte, Paris, 2006).

Preconceitos

1. Eduardo Prado Coelho não tem dúvidas: «O pobre Engels nunca foi grande espingarda e estava já esquecido nos livros de história da filosofia. Sem Marx, esse, sim, genial, Engels não existia.» (Público, 06/11/06).

2. Randall Collins faz outra avaliação: «Engels in fact was a thinker of more consideralble originality and breadth: in some respects more so than Marx. […]. It is Engels who breathed sociology in the vision, and it is Engels’s own writings — and those of Marx that were collaborative with, or inspired by, joint work with Engels — that delivers what sociology can learn from this “Marxian” view.» (Four Sociological Traditions, OUP, pp. 57 e 60-61).

3. Claro que a avaliação de Collins poderá estar enviezada pelo reconhecimento que este faz de que “Engels gave considerable weight to the priority of empirical complexity over preconceived theory” (idem, p. 119). Pelo que E.P.C. terá, afinal, toda a razão: de facto, só mesmo quem nunca foi grande espingarda é que poderia pensar ser possível questionar uma qualquer retórica impecável com uma mais do que preconceituosa referência à chata da realidade.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades ...

Ao título, do Camões, faltaria juntar a música e a voz do José Mário Branco, a cantar
" [...] e se todo tempo é composto de mudança, troquemos-lhe as voltas que ainda o dia é uma criança[...]"
para que o cartoon publicado pelo Guardian, há 6 breves dias, dissesse tudo o que me vai na alma!
Mas, parafraseando o que um dia escreveu Nuno Brederode Santos a propósito de umas declarações Alberto João Jardim, o que me apetece dizer também também não pode ser publicado sem que eu corra o risco de ser condenado em tribunal.

Observatório das desigualdades

O número de Outubro da Alternatives Economiques destaca a publicação de L’État des Inegalités en France, pelo Observatoire des Inégalités, organização não governamental de informação e análise das desigualdades. Destaca ainda, a propósito, a necessidade de revalorizar o tema da desigualdade, hoje secundarizado pela ênfase atribuída ao conceito de discriminação.
Foi assim que cheguei à página daquele observatório, cuja consulta regular recomendo: dados, estudos, informação actual e opinião sobre o tema da desigualdade em França, mas também na Europa e no mundo em geral. Hoje, apenas duas referências a materiais incluídos na dita página.

1. Primeira referência, à notícia de 14 de Agosto sobre “Les inégalités de revenus en Europe”, de onde foram extraídos os dados do gráfico.


Relação entre a parte do rendimento recebido pelos 20% com mais rendimento e a parte do rendimento recebido pelos 20% com menos rendimento, 2004
Fonte: Eurostat, em Observatoire des Inégalités.

Conclusões principais: (a) os países europeus são muito desiguais em termos de desigualdade; (b) Portugal “lidera”, com um índice de desigualdade mais de duas vezes superior ao da Suécia.

2. Segunda referência, ao extracto duma entrevista a Philippe Frémeaux, director da Alternatives Economiques, de 18 de Julho, com o título “L’abolition des droits de succession est en contradiction avec l’éthique fondamentale du libéralisme”. Vale a pena citar extensivamente:
«En résumé, Warren Buffett et Bill Gates ont un comportement qui contredit le programme des partis politiques de droite, aux Etats-Unis comme en Europe… Tout à fait. Parce qu’ils considèrent que le capitalisme et avec lui, la logique du marché, ne peuvent être légitimes si on ne met aucune limite à la transmission héréditaire de la richesse. La richesse doit d’abord être acquise par le travail, par le talent, et non par le simple fait d’avoir hérité de ses parents. Une société où le pouvoir économique se transmet sans avoir à faire preuve de mérite, a un petit goût d’ancien régime. C’est une société condamnée à la croissance lente, où les rentiers l’emportent sur les créateurs. […]. En résumé, vous semblez considérer que l’abolition des droits de succession est nuisible à la croissance? Evidemment. Elle est même en contradiction avec l’éthique fondamentale du libéralisme. […]. Une société dynamique, une société de croissance, c’est au contraire une société où le travail est valorisé. Et valoriser le travail, c’est donner la priorité aux revenus qu’il engendre, c’est permettre à l’innovateur génial, à l’investisseur astucieux de faire fortune. Ce n’est pas créer une nouvelle aristocratie du capital.»
Uma vez mais, Portugal “lidera”, neste caso a tendência conservadora anti-liberal de redução/abolição do imposto sucessório.

3. Para que em Portugal o chamado combate aos privilégios não termine com a monopolização dos ditos privilégios pelos mais privilegiados, algumas medidas de redução da desigualdade são fundamentais. Reduzir a desigualdade imputável à herança seria uma medida simultaneamente liberal e social. E uma medida que passaria, “simplesmente”, pela reposição do princípio fiscal alterado pelo governo PSD/CDS.

New Direction?

As eleições de ontem para o Congresso dos Estados Unidos são o que em ciência política se costuma chamar «eleições de segunda ordem» - eleições em que não está em causa a formação do Governo e nas quais, portanto, os eleitores podem mais facilmente «votar com o coração» ou «dar cartões amarelos ao Presidente». São eleições em que, habitualmente, a abstenção é maior e nas quais, tendencialmente, o partido que está na oposição tem mais possibilidades de sucesso. Claro que esta tendência é potenciada quando há, como agora havia, descontentamento em relação à acção política, económica e financeira da Administração. Numa situação destas, ao Presidente resta apostar na mobilização dos fiéis. Mas essa era ontem uma missão impossível. O Iraque e escândalos vários deram cabo de uma imagem de partido da segurança, do equilíbrio orçamental, da moral e dos bons costumes que os republicanos foram laboriosamente construindo. Os democratas tiveram o mérito de explorar isto, transformando as midterms num referendo ao Presidente. Sem dúvida. Mas pensar que estamos perante uma viragem na cultura política norte-americana é algo precipitado. O alcance ideológico desta viragem eleitoral não tem comparação com o que se passou com a vitória republicana de 1994. Nessa altura, os republicanos ganharam com base numa agenda que reuniu várias correntes conservadoras e que tem conseguido dominar os termos do debate político. Ontem, os republicanos perderam, mas nem por isso a agenda conservadora deu lugar a uma agenda liberal minimamente estruturada. Depois de Clinton, os democratas transformaram-se numa federação de causas dispersas (como se lê num livro recente do autor do dailykos), e não se vê que já tenham encontrado uma plataforma capaz de competir com o conservadorismo dominante. Pelo contrário: ontem, os democratas ganharam onde apresentaram candidatos alinhados com o discurso conservador. Já nem falo da evolução ideológica da senhora Clinton. Lieberman, agora independente, ganhou ao candidato liberal no Connecticut. E ontem à noite ouvi um candidato democrata ao Senado agradecer dez vezes ao «Lord», num discurso de vitória que durou cinco minutos. Entretanto, e de acordo com a última edição do Economist, o top 10 de livros políticos da Amazon.com é este mês exclusivamente ocupado por autores conservadores.

E se não estivessemos numa presidência finlandesa?

A reacção dos líderes europeus à condenação à morte de Sadam Hussein no último fim-de-semana da campanha eleitoral nos EUA (terá sido Carl Rove a escolher a data do anúncio?) não retirou nenhuma credibilidade ao tribunal que o julgou porque ele já não a tinha. Os crimes de Saddam contra a humanidade deveriam ter sido julgados pelo Tribunal Penal Internacional, como os da ex-Jugoslávia ou os do Rwanda e não submetidos ao simulacro de justiça ad hoc que funcionou em Bagdad.

Mas a reacção dos líderes europeus só evoluiu positivamente de forma clara nas últimas horas e, em particular, depois do comunicado da presidência finlandesa que recordou o que parece que tinha deixado de ser óbvio, isto é, que os europeus são contra a pena de morte. Só depois dele o governo britânico corrigiu o discurso e a contragosto. Só depois disso, o nosso Presidente da República comentou o caso, numa frase com que concordo a cem por cento.

Os defensores dos direitos humanos na Europa têm que estar gratos à coincidência da presidência finlandesa com as eleições intercalares americanas. Se estas tivessem caído no meio de uma presidência britânica, desconfio que a Europa ainda estava a gaguejar numa condenação que devia ser cristalina.

A luta contra a corrupção e as costas largas das funções sociais do Estado

Antigamente era só Paulo Portas que tentava arrancar palmas por tudo e por nada à conta de zurzir as funções sociais do Estado. Aparentemente, no entanto, a moda pegou.
Maria José Morgado foi ao Congresso do Partido da Nova Democracia falar sobre corrupção e terá dito, segundo o DN, que a direita é mais sensível à corrupção que "a esquerda, que tem uma dependência crónica do aparelho do Estado e das suas funções sociais".
Mesmo que concedessemos na tese da dependência da esquerda em relação ao aparelho de Estado e de que essa dependência estivesse na origem de uma hipotética desvalorização do problema pela esquerda, cenários que careceriam de confirmação, alguém acredita que o problema da corrupção em Portugal se liga privilegiadamente com o suborno de doentes a médicos, de pais a professores, de pensionistas a funcionários da segurança social?
Se há coisa que é improvável é que os beneficiários do rendimento social de inserção se encontrem quer entre os maiores corruptores quer entre os maiores corrompidos.
Atendendo ao contexto em que Maria José Morgado falava, é natural que tenha pretendido fazer um cumprimento à direita, mas podia ter chegado lá de forma mais feliz.

A corrupção é um assunto sério e tem que ser enfrentada com determinação, mas preocupa-me que sob arremetidas populistas e soundbytes deste tipo, acabe por se transformar numa nova caça ao "caso exemplar" que, como no tempo dos pogroms, apaziguará as consciências e após um pequeno intervalo deixará tudo na mesma.
Ao contrário de Maria José Morgado, acho que a relação forte da esquerda com o Estado reforça nesta o sentido da vigilância contra o desvirtuamento da sua função e do seu papel. O que implica, ao contrário do corolário típico da direita liberal, extraído por Maria José Morgado, que a esquerda tenha uma concepção exigente da luta contra a corrupção.
Pr outro lado, é preciso nunca esquecer que a corrupção ocorre em torno de relações de poder. É provável que seja na promiscuidade entre Estado e negócios, que tem a ver com as funções económicas do Estado, ou na tentativa de usar de posições de vantagem, que tanto tem a ver com estas como com as funções de soberania, que a corrupção seja mais séria e de maior dimensão. Tudo tão afastado das funções sociais...

Adenda. O Adolfo Mesquita Nunes, reportando-se a este texto, insiste na tese da superioridade da direita liberal no combate à corrupção e fá-lo com base na atitude face ao Estado. Devo dizer-lhe que, se existe esquerda que tenha perante o Estado a atitude que lhe atribui, não lhe pertenço, como julgo que resulta do que escrevi, mas isso é secundário para o que se está a discutir.
Como já tinha escrito na caixa de comentários em resposta a um comentário seu, antes de ter visto o que escreveu no post, há um ponto que partilho com os liberais na discussão sobre o combate à corrupção. É a vontade de circunscrever as situações de abuso e a defesa radical da existência de regras claras, conhecidas, transparentes e de que haja mecanismos para as fazer cumprir que melhor nos protege da corrupção. Ou seja quanto melhor funcionar o Estado de direito democrático menor será o risco de corrupção.
Por isso não vejo onde possa encontrar-se uma clivagem séria direita-esquerda sobre o assunto. Esta batalha é comum aos defensores do Estado de direito democrático à direita e à esquerda, contra, de ambos os lados, os que o desvalorizam e tendem a considerar meramente formal ou, até, instrumental.

Lido no Público

Francisco Teixeira da Mota, sobre a condenação à morte de Saddam Hussein:


"A possibilidade de não condenação à morte de Saddam Hussein era praticamente nula num julgamento que, embora procurando respeitar formalmente os rituais tradicionais, se destinava, essencialmente, a, de forma simbólica e definitiva, pôr termo ao seu poder. (...)
Saddam Hussein deveria ter sido julgado por um tribunal internacional, independente e imparcial, tendo em conta o facto de estarem em causa crimes contra a humanidade bem como a forma como foi deposto e obrigado a responder pelos seus crimes.
Mas, face a esta sentença, para além de entender que uma eventual morte nada acrescentará de positivo a todas as anteriores e de deplorar que a mesma tenha sido proferida de forma tão ajustada ao calendário eleitoral norte-americano, não posso, sobretudo, deixar de lamentar que a mesma já seja tão irrelevante face à situação que se vive no Iraque..."


A defesa dos direitos humanos não é um exercício a reservar para quando estão em causa pessoas e situações que nos são simpáticas. É quando exigimos a sua aplicação àqueles que temos todas as razões para detestar que triunfamos sobre a arbitrariedade.

7 por 9

Joseph Haydn
The Seven Last Words Of Our Saviour On The Cross
[versão para quarteto de cordas adaptada para duplo quarteto e contrabaixo]
pelo Ensemble Opus Posth, dirigido por Tatiana Grindenko
CCn’C 02532
Gravado em Moscovo em Junho de 2002.

Mais uma versão das Sete Últimas Palavras… A adaptação para noneto de cordas com contrabaixo reforça o dramatismo da música. Surpreendente. Para acrescentar às minhas gravações favoritas.

Nestas paragens #1

CAMJAP, Lisboa, Nov 06

the kids are setting up a free-speed nation

Amanhã, na Culturgest, às 17 horas, no âmbito da exposição do João Paulo Feliciano, vai passar uma hora inédita do concerto dos Sonic Youth em 1993 no Campo Pequeno. Seria impensável antes e voltou a ser impensável pouco depois, ter tanta gente a ouvir os Sonic Youth em Lisboa. Mas naquela noite, com o Dirty fresquinho, com os Nirvana no auge da popularidade, foi possível. E a verdade é que dos vários concertos que vi dos Sonic Youth aquele foi de longe o melhor. Mas nestas coisas nunca se sabe bem o que vale mais: o concerto de facto ou o contexto em que decorreu. A ideia que tenho é que estava um calor do caraças e foi um daqueles momentos em que tudo se juntou para bater certo. Esta versão do Teenage Riot não é dessa noite – o Lee Ranaldo, se bem me lembro, tocava com uma tshirt dos Lulu Blind –, é bem mais recente, e isso nota-se nas caras deles. Mas quando os Sonic Youth acabaram de publicar um dos seus melhores discos e um dos grandes álbuns de 2006 – Rather Ripped – ouvir o Teenage Riot agora, não é muito diferente de os ouvir a tocar nos finais dos anos oitenta. Acho que foi o John Peel que disse que via um sinal de sanidade mental em partilhar com o filho o gosto por ir a concertos dos The Fall. Que dizer de uma banda em que marido e mulher continuam a tocar assim com cinquenta anos?

Lido nos blogues

Vale a pena reflectir sobre as consequências do nosso primeiro lugar europeu no peso dos impostos indirectos na carga fiscal. Será bom? Também acho que nem por isso.

Iraque: onde para a direita belicista portuguesa?

Primeiro, havia a certeza da existência de armas de destruição maciça e era essa a justificação para a intervenção militar no Iraque.
Depois, demonstrada a impossibilidade de as encontrar, a justificação passou a ser a instauração da democracia e o reforço da governabilidade no Iraque, visto que o argumento - verdadeiro mas insuficiente - da ditadura iraquiana não convencia nenhum democrata responsável.
E agora? Berlusconi já não governa Itália; Aznar pagou cara a tentativa de mentir tanto sobre o dramático ataque terrorista de 11 de Março em Madrid quanto sobre as armas destruição maciça no Iraque; Durão Barroso já saiu de cena quanto ao assunto, admitindo que houve enganos; Blair abandonará dentro de algum tempo e, ainda que com alguma injustiça, terá os seus mandatos largamente marcados pela aliança com George W. Bush.
Agora, o New York Times publica diagramas onde os militares reconhecem que situação caminha para o caos, enquanto no Público as figuras de proa dos neo-conservadores vão, umas atrás de outras, reconhecendo que a guerra não pode ser ganha.
Quando veremos os fazedores domésticos de opinião explicarem-se e retratarem-se publicamente sobre a guerra do Iraque, sobre Guantanamo, bem como sobre a tolerância da tortura e dos cárceres privados nos quatro cantos do mundo a pretexto da guerra contra o terrorismo?

50 grandes filmes

Bergman, Bresson, Buñuel, Capra, Dreyer, Eisenstein, Fellini, Ford, Godard, Hawks, Hitchcock, Iosseliani, Kazan, Kiarostami, Kubrick, Lang, Lubitsch, Malick, Minnelli, Mizoguchi, Ophuls, Ray, Renoir, Rossellini, Sternberg, Tourneur, Vigo, Visconti, Welles são as minhas principiais razões para recomendar aos cinéfilos que nos lêem uma visita ao portal da Gulbenkian: são 50 filmes, muitos dos quais excelentes, a ver em grande ecrã a partir de 4 de Novembro.

Globalização sindical

É hoje fundada a nova confederação sindical global. Nela se fundem as existentes CISL (reformista) e CMT (cristã) e nela se juntam directamente várias confederações nacionais, nomeadamente as que no ocidente foram criadas ou estiveram durante décadas sob inspiração comunista, como a CGT francesa ou as Comisiones Obreras espanholas.
Em Portugal a UGT junta-se naturalmente aos fundadores e a CGTP não, ficando de fora desta verdadeira globalização sindical.
Estou convencido que todos os sindicalistas de topo da CGTP perceberam o alcance histórico de tão grave erro estratégico da central, impedida por cadeias de comando discretas mas poderosas de seguir um rumo autónomo e paralelo das suas parceiras históricas, como a espanhola e a francesa.
Este é mais um sinal de que as correias que prendem a CGTP ao PCP podem ser sinuosas mas continuam reais e apertadas. Por vontade do PCP, a CGTP seria o braço nacional do poderoso e autónomo movimento sindical de Cuba, da Coreia do Norte e da Republica Popular da China. Se o PCP já não tem força para impôr visivelmente tal alinhamento risível, lá vai manietando como ainda pode a margem de manobra estratégica da CGTP, tornando-se em simultâneo, provável e pateticamente, na maior força e no maior inimigo do futuro da central.
Este comportamento anti-sindical por parte do PCP não poderá deixar de ter, mais tarde ou mais cedo, novas e profundas repercussões no sindicalismo português.

PS. Obrigado, Ivo Gonçalves, pela correcção histórica em relação à CGT francesa. O primeiro parágrafo do texto foi corrigido, adoptando o conteúdo da nota que me enviou por mail:
"A CGT francesa não foi criada sob inspiração comunista. Foi-o, salvo erro, no Congresso de Limoges em 1895. Só após a 2 ª Guerra Mundial se desenha uma evolução favorável ao PCF, que se reforça em 1947 com a cisão de Jouhaux e outros antigos dirigentes da CGT e a criação da CGT - Force Ouvrière."

Marques Mendes e a carreira docente

Li e reli esta notícia do Público com origem na Lusa à procura da posição de Marques Mendes sobre o Estatuto da Carreira Docente.
Encontrei um apelo à descrispação. Fica sempre bem e precisa de ser dito a ambos os lados, embora seja estranho que o líder da oposição à direita diga essas coisas sem ter uma palavra crítica para os exageros verbais (para ser simpático) dos dirigentes sindicais.
Notei a concordância com a avaliação do mérito, mas isso até os sindicatos já aceitaram, não residem aí as bases actuais para o conflito.
Li que Marques Mendes quer uma revisão da carreira docente "que dignifique os professores". Mas qual?
Marques Mendes acha bem ou mal que se crie a figura de professor titular? E que o acesso ao topo da carreira passe a estar condicionado à prestação de provas e a um contingente máximo de professores no topo da carreira de, no máximo, um terço de professores titulares? Ou, tal como os sindicatos, quer que a actual bomba-relógio da carreira docente cilíndrica continue em marcha? Ou tem alternativas à proposta do Governo e ao imobilismo dos sindicatos? Quais?
Gostava de conhecer as respostas de Marques Mendes. Na notícia não estão. Não lhe fizeram as perguntas, não lhes respondeu ou o jornalista não considerou as respostas importantes?

"Semana horribilis"

Muito provavelmente, o aspecto essencial da “semana horribilis” não é ter, por uma sucessão de ‘gaffes’, posto fim ao estado de graça, é ter revelado o ponto de saturação do discurso que o Governo assumiu desde a tomada de posse. O que a semana de apresentação do O.E. expôs foi a necessidade de combinar um programa centrado na política de emergência social, adequado para responder à situação em que o executivo encontrou o País, com um discurso que lance as bases de uma nova estratégia mobilizadora.
continue a ler aqui.

Ganhar os portugueses para o OE 2007. Missão possível?

A avaliar por estes resultados, o governo ainda tem que fazer um esforço significativo para explicar aos portugueses o Orçamento de Estado de 2007, caso não desista de obter a sua concordância.
Se o PS quer consistentemente liderar politicamente a modernização do país e não apenas protagonizar as medidas difíceis da consolidação orçamental conjunturalmente decisiva, de nada adianta a bravata de desvalorizar os indicadores de opinião e ficar insensível aos de agitação popular.
Se o que tem que ser feito tem mesmo que o ser e se há no OE muitas medidas inevitáveis, por muito impopulares que sejam, já não se percebe a clamorosa gestão das tarifas energéticas ou as medidas sem cobertura no Programa de Governo, de impacte financeiro assumidamente reduzido e violentas para as convicções socialistas, como as taxas moderadoras nos internamentos.
Seria um erro sério de percepção política ver só manipulação no que se passa "na rua". Ela existe, mas já não tem pujança para tanto, como todos sabemos.

Maria Antonieta

Imperdível, o último de Coppola-filha, que desta vez recua uns séculos para tratar os "seus" temas. Poucas vezes um filme que se suporia "de época" terá sido pensado e filmado de modo tão (im)próprio, desconcertante e provocador. Poucas vezes uma banda sonora, além de excelente, terá sido tão significativamente desadequada (e com duas pérolas que não resisto a sublinhar: uns segundos de plainsong no momento da coroação e todo o all cats are grey a acompanhar os créditos, num final sombrio). Magnético, o desempenho de Kirsten Dunst. Para adorar ou odiar (porque só pode ter sido feito feito com esse desejo), mas para ver. Imperdível.

Resposta a alguns críticos: o efeito de realidade

1. Pode compreender-se - e eu acho que compreendo! - que os que são alvo das medidas governamentais que afectam negativamente os seus estatutos profissionais protestem e façam o que está ao seu alcance para anular ou minimizar os efeitos dessas medidas ou, quando não conseguem nem uma coisa nem outra, para tentar aumentar os custos políticos dessas medidas, isto é, para tentar fazer alterar o sentido do voto dos atingidos pelas medidas em questão.
2. Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que o "Consenso de Washington" desconsidere os direitos sociais e que, depois de George W. Bush ter chegado à Casa Branca, este esteja a ser interpretado em articulação com uma "doutrina de segurança" que junta as guerras preventivas à travagem da maior parte das tentativas feitas até agora de regular de modo mais responsável e mais justo a dimensão social da globalização.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que o Banco Mundial avalie as relações laborais dos diferentes países com critérios que fazem de cada direito social um custo, que se transforma, ele mesmo, num desincentivo ao investimento directo estrangeiro.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que a construção europeia tenha seguido um caminho em que a disciplina orçamental é obrigatória, enquanto o crescimento económico é remetido para o campo dos possíveis e o desenvolvimento social se transforma na principal variável de ajustamento.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que, em vários dos novos Estados membros da União Europeia, a política fiscal se baseie na flat rate e que a competição, fiscal e social, pelo investimento directo estrangeiro se tenha tornado um dos critérios de decisão governamental.
Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que o Estado de direito seja tão débil e socialmente desigual na aplicação da lei.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que Portugal seja, no quadro da UE, o país de maior índice de desigualdade salarial.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que a discussão sobre a desigualdade social esteja demasiado centrada nas desigualdades entre trabalhadores e quase não se refira às desigualdades no conjunto da sociedade.Pode gostar-se ou não - eu não gosto! - que as diferenças entre os regimes de direitos sociais da generalidade dos trabalhadores dos sectores privados e dos trabalhadores da administração pública sejam demasiado diferentes e favoráveis aos funcionários públicos.Pode gostar-se ou não - e eu não gosto! - que, mesmo num país de baixa qualificação, de baixos salários e de alta desigualdade salarial, como é Portugal, os custos salariais de alguns grupos - os professores do ensino público básico e secundário, por exemplo - sendo baixos em termos absolutos, sejam altos comparativamente com os dos seus colegas do sector privado e os da generalidade dos portugueses.
3. Mas nada disto altera o facto de que, enquanto não se conseguirem mudar os constrangimentos internacionais e europeus hoje existentes, as políticas domésticas estão sujeitas a constrangimentos que limitam as possibilidades de escolha e de acção política dos governos, designadamente porque as possibilidades de mobilidade do capital são cada vez maiores, ao contrário do que se passa com muitos segmentos do trabalho.
4. Foi por estas razões que, quando aqui me interroguei sobre o modo de interpretar a "rua" e sobre as motivações políticas dos que organizam essas manifestações, exprimi uma preferência política, que continua ser a minha: quando não é possível, simultaneamente, promover o emprego e reduzir a exploração, deve preferir-se a primeira à segunda. Por isso, expressei a minha concordância com a generalidade do que António Chora disse à última "Pública".
5. Os problemas não são, portanto, nem os manifestantes ou os grevistas exercerem direitos cuja restrição é sempre uma limitação grave das liberdades, nem o de haver organizações sociais e partidos políticos que tentam capitalizar o descontentamento.
6. O problema está, em minha opinião, no facto de que, se não for possível prosseguir uma estratégia reformista que actualize os direitos e os deveres sociais, que fomente o emprego e que organize a equidade social, o efeito mais provável é, a prazo, o aumento do espaço de manobra das receitas políticas que prometem a redução dos impostos como pretensa compensação da redução drástica da despesa pública com as políticas sociais. Nesse contexto, tudo será bem mais difícil para os que querem a equidade social e a redução das desigualdades no centro da agenda política. E é por isso que a carta do professor sueco que o Filipe aqui "postou" é interessante.
7. O meu ponto não consiste em considerar que nada precisa de correcção nas políticas públicas do actual Governo. O meu ponto é que me parece que os que as contestam em nome dos valores da esquerda serão tanto mais lúcidos quanto não esquecerem que os debates dentro das esquerdas não podem ignorar as estratégias em curso das direitas e tanto mais prometedores quanto a contestação às políticas governamentais incluir a proposta de alternativas viáveis no contexto internacional e europeu que realmente existe.