A insustentável inocência do dificultismo

1. Segundo António Barreto, no Público (02/11/08), a melhoria dos resultados nos exames nacionais do último ano lectivo não será explicável por eventuais melhores aprendizagens, dado o tempo das reformas ser para tal insuficiente, apenas por facilitismo avaliativo. Inocentemente, ou talvez não, a suspeita de agora sobre o eventual desajuste da avaliação nunca é usada para interrogar os resultados do passado. Suspeita-se pois que, para António Barreto, o insucesso seja natural, e portanto não sejam problemáticos processos de avaliação eventualmente dificultistas. Logicamente insustentável, o pressuposto é no entanto de uma clareza total no plano ideológico.

2. A mesma clareza que anima o editorial de José Manuel Fernandes no suplemento do Público de ontem dedicado aos famosos rankings das escolas (também designáveis por classificações ordenadas das escolas). Consideremos o caso mais polémico, o do exame de Matemática. De acordo com um quadro inserido nesse mesmo suplemento, a diferença entre as médias das notas internas das escolas e as médias das notas de exame passou de 4,64, em 2006, para 2,38, em 2007, e para -0,83, em 2008. Ou seja, começam a ajustar-se, finalmente, as notas de exame e as notas de escola, embora, com variações. De facto, e consultando as listagens disponibilizadas pelo Público, verifica-se que as escolas com mais alunos com melhores notas (as mais bem classificadas no ranking) tiverem em geral uma nota interna inferior à nota de exame; pelo contrário, as escolas com mais alunos com piores notas (as menos bem classificadas no ranking) tiveram, em geral, uma nota interna superior à nota de exame. E isto, sublinhe-se, tanto nas escolas públicas como nas escolas privadas. Em resumo, a média é uma média com sentido que não resulta nem de um nivelamento por cima, nem de um nivelamento por baixo, mas… de um nivelamento pela média.

3. Ora, José Manuel Fernandes concorda com o facto de estas diferenças deverem ser tidas em conta, mas sempre da mesma forma: o exame é bom quando dele resulta uma nota média claramente maior do que a nota média interna. Neste caso não há dificultismo. Pelo contrário, sempre que as notas de exame se aproximam das notas internas há facilitismo. Estamos conversados. Mas a inocência foi já há muito perdida.

Irresponsabilidades

Segundo Manuela Ferreira Leite, em entrevista ao DN de domingo, os programas de obras públicas apenas ajudariam a combater o desemprego de Cabo Verde ou da Ucrânia. Quanto “ao desemprego de Portugal duvido, porque nós temos jovens licenciados desempregados. Não está a querer mandá-los para as obras públicas!” A tese, para além de errada, é irresponsável.

1. Errada, porque, em Portugal, a população activa jovem inclui ainda muitas centenas de milhares de jovens com baixas e muito baixas qualificações, não sobretudo licenciados. Errada ainda porque finge ignorar os efeitos indirectos das obras públicas sobre o emprego, quer através das encomendas às empresas quer através do consumo.

2. Mais importante ainda, é profundamente irresponsável. Como já referi aqui no Canhoto, com a crise virá também um aumento das pressões discriminatórias no emprego alimentadas pela xenofobia e o racismo. Desvalorizar como dispensáveis os empregos que habitualmente são preenchidos em maior proporção por imigrantes alimenta, queira-se ou não, as reivindicações clássicas da direita populista e da extrema-direita caceteira do tipo “os portugueses primeiro” ou “eles estão a roubar-nos os nossos empregos”.

3. Eu sei que Manuela Ferreira Leite não produziu uma declaração xenófoba daquele tipo. Apenas uma afirmação profundamente irresponsável tendo em conta o papel que agora representa de candidata a primeiro-ministro. No contexto de crise que estamos a viver dispensava-se esta acha para a fogueira dos demónios nacionalistas.

Lamentável, diria eu

Só hoje li a notícia do DN de ontem sobre o que Francisco Louçã terá dito no lançamento de um livro. Consegui, para minha surpresa devo dizer, discordar de tudo. Vejamos:

1. Francisco Louçã "acha lamentável" que José Sá Fernandes tenha estado na conferência de imprensa de Ana Sara Brito. Porquê? A notícia não me consegue dar luz. Será discordância política ou consideração moral sobre os gestos de solidariedade de Sá Fernandes?

2. O BE "reconstrói a ideologia a partir da política e não o contrário". Se esta frase tivesse sido dita por exemplo por José Sócrates, o que diria ele dela?

3. "Uma política de esquerda é desesperadamente necessária. E isso só será possível quando for possível vencer o PS e portanto transformá-lo." O BE não é a vanguarda esclarecida do socialismo democrático incumbida da missão histórica de guiar o PS para a verdade, é só um partido concorrente deste.

4. "A relação do Bloco de Esquerda com o Partido Socialista era de um para 20 e agora é de um para quatro. Está melhor!" A mim preocupa-me mais a relação dos partidos de esquerda com a dos de direita. Se o PS fosse pequenino, que alegria traria isso ao BE?

5. "O Bloco pode ter uma política de tu cá tu lá sobre os abusos do poder económico em Portugal. Podemos fazer uma campanha sobre o Jardim Gonçalves que lhe vai apertar os calos como nunca nenhuma pessoa poderosa jamais sofreu em Portugal. Isto é indispensável para se perceber como é que se explora, como é que se rouba em Portugal." Esta frase trata o banqueiro nos mesmos termos em que Paulo Portas trata os ciganos. As campanhas ad hominem não fazem revoluções e saem muitas vezes pela culatra.

6. Julgo que foi também neste debate que disse que dizer que Obama é de esquerda é uma ofensa terrível. Para quem?

A consideração pessoal que tenho por Francisco Louçã e que é elevada leva-me a ter pena de que as frases sejam dele. Todas juntas, aumentam o meu pessimismo sobre a capacidade de reinvenção de certos segmentos da esquerda. Lamentável, diria eu.

A grande cruzada

No novo blogue da Sedes, Luís Campos e Cunha retoma a sua Grande Cruzada contra os grandes projectos de investimento público em texto intitulado “Grandes males, Grandes projectos”. Citemos: “Pelo gráfico acima vemos mais uma razão porque a Irlanda cresceu: não se meteu em grandes projectos públicos. E vemos porque é que Portugal cresceu pouco, fez exactamente o contrário.” Deixemos de lado o pormenor de saber se do gráfico usado se pode ou não retirar tal conclusão (em minha opinião não pode) e centremo-nos na crítica desta.

1. Primeiro, os factos. A Irlanda não se meteu em grandes projectos públicos na área das infra-estruturas de transportes mas meteu-se o suficiente para se poder integrar na rede britânica de transportes… e para a poder usar (e a Espanha aqui tão perto…). Por outro lado, para um maior equilíbrio entre investimento público e investimento privado na Irlanda foi fundamental não tanto a redução do primeiro como o aumento do segundo por captação de investimento estrangeiro (ver figura).

Investimento directo estrangeiro (IDE): comparação Portugal/Irlanda
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Fonte: UNCTAD, World Investment Report 2008, em especial Anexo B, quadros B.2 e B.3.

2. Depois, os argumentos, que convém não confundir. Por exemplo, não é difícil aceitar que em Portugal terá havido concentração excessiva do investimento público em infra-estruturas em detrimento do investimento público noutros sectores, mas reconhecer isso não é o mesmo que desconsiderar, em absoluto, todo o investimento em “grandes projectos”. Ou seja, o que é necessário é não a recusa por princípio dos “grandes projectos”, em bloco, mas um eventual melhor equilíbrio entre diferentes tipos de projectos: por exemplo, projectos em infra-estruturas e (e não ou) projectos em educação e ciência, uns poucos grandes projectos e (e não ou) múltiplos projectos de pequeno e médio porte, mais distribuídos no espaço e mais alongados no tempo.

3. Em seguida, as consequências de política. Haverá investimentos públicos em infra-estruturas de grande porte que conviria reavaliar para abrir espaço para outras realizações? Há, sempre. Por exemplo, talvez todo o novo investimento em auto-estradas pudesse ser suspenso (inclusive na auto-estrada para Bragança) e substituído por investimento na ferrovia. Como talvez pudesse ser repensado o investimento em novas barragens enquanto não se retomar e concluir o investimento já feito em Foz Côa. Talvez. Mas já não me parece tão facilmente justificável o abandono dos projectos do TGV Lisboa-Porto e Lisboa-Madrid, sobretudo tendo em consideração não apenas a sua rentabilidade directa como as múltiplas externalidades positivas (ao contrário da rodovia) já comprovadas em projectos semelhantes noutros países europeus. Rentabilidade e externalidades difíceis de detectar em estudos prévios por o TGV constituir um caso típico de inovação sociotécnica tão radical que torna quase impossível a antecipação das suas potencialidades futuras por actores de hoje com critérios do presente.

4. Por fim, a conjuntura. É verdade que na actual conjuntura convirá acautelar a disponibilidade de recursos financeiros para apoio ao investimento privado, sendo necessária, portanto, mais selectividade do que nunca na concretização dos grandes (e pequenos) projectos públicos. Mas não só, e uma vez mais, selectividade não é o mesmo que nada como também é verdade que hoje será provavelmente mais necessário do que nunca suprir os prováveis défices de investimento privado com um aumento relativo, sublinho, relativo, do investimento público. E, sim, eu sei que há assim riscos de derrapagem da dívida pública… Mas também há riscos socioeconómico graves com a retracção brusca do investimento, pelo que o que está em causa não é, como sempre, a escolha de um caminho sem riscos mas a escolha do caminho com menos riscos para mais pessoas.

Vias novas sem velhos vícios - "rupturas das diferentes esquerdas consigo mesmas"

O Rui salienta e bem, aqui no Canhoto, que o debate sobre as novas vias para a esquerda não deve deixar-se contaminar pelos velhos vícios da esquerda. Entre estes contam-se os que se desenvolvem sempre que a cultura da argumentação claudica perante os tiques arrogantes e autoritários que a transição do séc. XIX para o séc. XX deixou na esquerda e ressurgem, recorrentemente, fazendo caír nódoas nos melhores panos.

O debate necessário deve centrar-se, acho eu, na busca de novas respostas para os velhos problemas e para as suas novas configurações e não no fechamento dogmático nas posições de partida. Também por isso, mas não só, me não reconheço na crítica de Alegre à "terceira via" nem nos que que diabolizam a expressão e condenam à fogueira do neoliberalismo os seus contributos. Há, aliás, contradição entre a esperança em torno de Obama, que não é socialista e parte do aprofundameno do melhor que a terceira via trouxe à esquerda e a recusa dos contributos desta, talvez pós-social-democratas mas não neoliberais, excepto naquilo em que se limitou a ser continuista com a conjuntura histórica em que chegou ao poder.
A Terceira Via tem, contudo, o pecado original de ter procurado não fazer rupturas. Se não pode ser confundida com a decisão táctica e profundamente errada de Blair em relação à guerra o Iraque, pode exigir-se-lhe responsabilidades no modelo de regulação da actividade financeira de Greenspan (não rompendo com Reagan), na camisa de forças em que permaneceram os sindicatos britânicos (não rompendo com Tatcher) ou na política monetária do BCE que sempre sacrificou o crescimento económico em nome da obsessão com a inflação (não rompendo com Kohl).
A Terceira Via deu, no entanto, a administração Clinton-Gore, o condomínio Blair-Brown, a presidência de Fernando Henrique Cardoso, os governos de António Guterres e Schroeder-Fischer, embora também tenha dado o afundamento da esquerda democrática italiana e a erosão das social-democracias escandinavas. Hoje, ainda, ambos os governos socialistas ibéricos dela emanam.
Para as novas vias da esquerda, tal via deve ir ao julgamento da razão crítica e não ser alvo de condenação sumária ou banimento. Mas também não pode ser incensada, porque se historicamente tivesse sido eficaz à escala mundial não teriamos chegado à crise em que estamos.

Como se vê pelo texto do Filipe Nunes no País Relativo, a crítica de Manuel Alegre ao capitalismo pode até resultar da leitura de Giddens malgré lui, ou, pelo menos que que Alegre e Giddens tenham, por sua vez, lido os mesmo autores. Porque, sinceramente, é tão original no plano da teoria política o facto de Giddens escrever uma frase em 1998 quanto o é, no plano político, que um militante socialista iclua a ideia nela encerrada numa moção ao Congresso do PS, no ano seguinte. Convém ter presente que , se a autoria intelectual tem a ver com a originalidade da ideia, a autoria política tem a ver com a persistência com que ela é desenvolvida e os resultados que com esse labor se produzem.

Outra questão, completamente diferente e da qual discordo, resultaria de achar aceitável a atitude que ouvi a diversos amigos - o ataque ad hominem que, com vários matizes, é feito a Manuel Alegre, do tipo "compara-se a De Gaulle" ou "pensa que antes dele ninguém tinha dito as mesmas coisas". Penso que, no repensar da esquerda, pouca importa a simpatia ou antipatia que se tenha pelas personalidades de Manuel Alegre, ou de Mário Soares, ou de José Sócrates, ou de Francisco Louçã, ou de... Apenas interessa para o debate a substância do que dizem. De outra forma todos encontraremos nas pessoas de todos motivos para os desvalorizar, ridicularizar até e deixaremos que, mais uma vez, o sectarismo impeça a esquerda de ver que a mudança dos tempos a desafia. Ao longo do século XX sempre que tal erro dominou, a esquerda ficou paralisada ou reagiu tarde demais e com pouca força a grandes desastres.

Por isto tudo dou pouca importância a que Manuel Alegre se centre nas suas moções aos Congressos do PS e não noutros textos ou a que o próprio, se estivesse sózinho no debate, atirasse a terceira via pela borda fora. Valorizo mais o seu apelo à "ruptura das diferentes esquerdas consigo mesmas" que só pode incluí-lo também a ele. Nessas rupturas consiste, o unico ponto em que o Rui está a devalorizar a dimensão do trabalho que nos espera, se o quisermos abraçar. Se é certo que a história da social democracia é um devir de mudança, não é menos certo que as circunstâncias históricas a forçaram a fazer escolhas difíceis em alguns momentos, que lhe mudaram o rumo político, quando erradas a enfraqueceram e quando adequadas lhe permitiram ser de novo portadora de esperança: em 1914, quando escolheu pelas pátrias contra o internacionalismo solidário; em 1917, quando se cindiu em torno da importância dos processos democráticos; em 1929, quando foi necessário responder à maior crise económica do capitalismo de sempre; em 1935, quando teve que avaliar o impacto do nazismo e da nova onda ditatorial sobre a Europa; em 1945, quando teve que escolher entre vias alternativas de reconstruir a Europa e o Mundo, sobre as ruínas da II Guerra Mundial; em 1962, quando teve que responder à escalada da Guerra Fria; em 1989, quando teve que integrar a Queda do Muro de Berlim e o colapso da União Soviética e, logo a seguir, que encontrar alternativa ao neoliberalismo de Reagan e Tatcher.

O maior problema, parece-me é que a esquerda pós-muro de Berlim e pós-Reagan ainda não encontrou o novo caminho, continua a remendar-se pelos velhos. Tento estar entre os que percebem que "tem uma pedra no meio do caminho" e não entre os que acham que ele está encontrado e é só fazer para cada temporada d poder o casting de actores políticos adequado. Nas eleições americanas, esta última foi a visão que se revelou fatal para Hillary Clinton, mulher provavelmente, no fundo do seu pensamento político, bastante mais social-democrata que Obama. Mas, na percepção de que os tempos são de mudança, Obama foi muito mais rápido talvez ainda acabe por ser Presidente por causa de ter tomado posições que teoricamente o impediriam de o ser. O que quer dizer, ao contrário da frase de De Gaulle citada por Alegre, que em política a chave do sucesso também pode estar em saber ter razão antes do tempo.

Vias novas sem velhos vícios

1. Manuel Alegre, no artigo citado pelo Paulo aqui no Canhoto, defende que a renovação da esquerda europeia passa por uma “via nova”, não por “segundas ou terceiras vias”. Em rigor, a esquerda não precisa de novas vias mas de um permanente impulso para a renovação. Porém, seja com novas vias ou com um trabalho sistemático de actualização, a esquerda só poderá melhorar se basear a sua renovação num mínimo de cumulatividade, em lugar da permanente “reinvenção da roda”. A cumulatividade requer, por sua vez, confronto crítico, não o fechamento doutrinário sectário.

2. Neste contexto, esta observação do Filipe no País Relativo faz sentido. Muita da crítica à “terceira via” é fruto da combinação entre preconceito ideológico e ignorância pura e simples sobre o conteúdo das propostas dos ideólogos da dita. Ora, não será “nova” qualquer via de renovação da esquerda que comece por repetir propostas de outras vias, que define como concorrentes, por desconhecimento sectário das mesmas. A renovação da esquerda, em Portugal como em qualquer outro lugar, requer a incorporação crítica de contributos diversos, incluindo os da “terceira via” (ou os da “via nova”), não o seu banimento e caricatura.

3. Ler Giddens, por exemplo, não obriga a uma atitude de santificação beata do tipo da de João Carlos Espada quando se refere a Popper. Mas Giddens também não tem “sarna de direita”. Não o ler à esquerda poderá constituir motivo de satisfação para quem, conservadoramente, se encerrou já numa qualquer fortaleza ideológica; não contribuirá, certamente, para descobrir vias novas para repensar a esquerda.

Salários e emprego

1. António Borges, o ideólogo de serviço dos neoliberais nacionais, decidiu alertar-nos para os riscos de subida do desemprego em consequência do aumento anunciado do salário mínimo em Portugal. A razão? Salários um pouco mais altos na base prejudicariam a competitividade das empresas e, portanto, o crescimento económico, crescimento este responsável pela geração de mais emprego.

2. Em contraponto, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) concluía, no World of Work Report 2008: Income Inequalities in the Age of Financial Globalization: “No clear link between income inequality and employment growth” (p. 117). E justificava: “Policy makers may be concerned that, by limiting income inequality, employment performance may worsen. But if employment growth is plotted against changes in income inequality since the early 1990s, there is no apparent relationship between the two (fig. 4.1). In other words, it is not the case that more (or less) employment growth is necessarily associated with more (or less) income inequality.”


Figura: variações na relação rendimentos/emprego

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Fonte: Organização Internacional do Trabalho, World of Work Report 2008: Income Inequalities in the Age of Financial Globalization, p. 17

3. Dir-se-á: António Borges não falou em desigualdade de rendimentos, apenas na contenção do salário mínimo. Porém, não argumentando a favor da redução, ou mesmo contenção, dos salários mais elevados, a defesa da manutenção em baixa do salário mínimo é a defesa da persistência, ou mesmo do agravamento, das desigualdades de rendimento existentes. As novas preocupações sociais do novo PSD arriscam-se a não ser mais do que as velhas orientações assistencialistas do velho conservadorismo.

Crise, desemprego, discriminação

1. Segundo o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, Juan Somavia, a crise financeira global poderá traduzir-se num aumento do desemprego mundial estimado em pelo menos 20 milhões de pessoas. Recomenda, por isso, mais coordenação intergovernamental, para evitar uma crise social de grande amplitude em consequência do clássico efeito dominó: crise financeira, colapso económico, crise social.

2. Nos países desenvolvidos, os eventuais novos desempregados não se distribuirão igualmente por todas as categorias sociais. Provavelmente, serão mais atingidos pelo aumento do desemprego todos os que puderem ser mais facilmente discriminados, sobretudo em termos raciais, mas também sexistas. É a continuação do efeito dominó, agora num perigoso circuito de retroacção: da crise social às pressões para a discriminação, destas para o desenvolvimento político da extrema-direita, deste para mais pressões discriminatórias, …

3. Para além de mais coordenação intergovernamental no plano socioeconómico, é pois também necessária mais e melhor monitorização da discriminação nos mercados de trabalho dos países desenvolvidos. E o futuro dependerá, depois, da maior ou menor contemporização com eventuais pressões identificáveis através daquela monitorização. Uma tese a que voltarei: contemporizar com essas pressões será suicida para o campo democrático.

Repensar a esquerda, via nova

Mário Soares e Manuel Alegre coincidem hoje, em artigos de opinião no DN, quanto à necessidade de reencontrar a esquerda.

Mário Soares escreve: "Repensar a esquerda. Eis a que nos conduz o espírito do tempo, se queremos vencer a crise e substituir o sistema. (...) O socialismo democrático, que trouxe à Europa a paz - e os "30 gloriosos" anos de crescimento económico, em liberdade e bem-estar para todos -, foi de algum modo "colonizado" pelo neoliberalismo. Está hoje sem rumo e sem lideranças. É por isso que precisa de ser repensado - e está a sê-lo, por toda a esquerda europeia, social, sindical e partidária. Poderá ser uma luz ao fundo do túnel, para as nossas angústias, se houver diálogo, espírito de tolerância e de bom senso, entre todas as correntes que se reclamam da esquerda, moderada e radical."

Manuel Alegre revisita as suas Moções aos Congressos do PS de 1999 e 2004 à luz da actual crise. Reflecte e propõe: "Hoje até Alan Greenspan reconheceu que errou ao confiar que o mercado pode regular-se a si próprio. (...) Sabe-se que nada ficará como dantes. Mas em que sentido se fará a mudança? Era aí que a esquerda deveria ter um papel. Mas onde está ela? Talvez algo de novo possa surgir de uma vitória de Obama. Pelo menos um sopro de renovação. Mas há um grande défice de esquerda na Europa. Uma nova esquerda só poderá nascer de várias rupturas das diferentes esquerdas consigo mesmas. Ruptura com as práticas gestionárias e cúmplices do pensamento único. Ruptura com a cultura do poder pelo poder e com o seu contrário, a cultura da margem pela margem, da contra-sociedade e do contrapoder. Processo difícil, complicado, mas sem o qual não será possível construir novas convergências. Não para a mirífica repetição da revolução russa de 1917, nem para um modelo utópico global. Tão-pouco para segundas ou terceiras vias. Mas para uma via nova, que restitua à esquerda a sua função de força transformadora da sociedade e criadora de soluções políticas alternativas."

Alegre e Soares, nas suas convergências de longo termo como nas divergências recentes, são políticos que ousaram sempre dizer o que pensam sem temor de represálias ou censuras. O que, por coincidência, escrevem no mesmo dia e no mesmo jornal abre caminhos para a renovação da esquerda em Portugal e desafia as esquerdas que se queiram portadoras de futuro. Se Mário Soares pede à esquerda que se repense, Manuel Alegre vai mais longe no apelo à ruptura das diferentes esquerdas consigo mesmas.

É de novo tempo de buscar respostas no pensamento divergente. Haverá capacidade para ouvir o apelo à construção de novas convergências à esquerda? Haverá coragem para romper com o imobilismo? Haverá suficiente espírito aberto para procurar convergências em função das novas realidades em vez de proclamar esterilmente a excelência de velhas convicções? Se houver, pode haver vida nova para a esquerda em Portugal.

UGT: 30 anos de liberdade sindical institucionalizada

Faz hoje trinta anos que foi fundada a UGT, que já conheci por dentro e, julgo, bastante bem.
Estou dela afastado em termos orgânicos desde 1995 e, antes como depois dessa data, momentos houve em que discordei das decisões dos seus dirigentes e em que não me reconheci nas suas práticas.
Mas nada disso, nunca, me fez esquecer que a UGT é, em Portugal, o símbolo da liberdade sindical e da ligação dos movimento sindical português a alguns valores que muito prezo: a participação de Portugal nas instituições europeias, o desenvolvimento do diálogo social europeu e da Europa Social, a participação activa do movimento sindical português nas instituições sindicais europeias e internacionais, a institucionalização e o desenvolvimento da concertação social em Portugal, para citar apenas alguns exemplos que me parecem muito importantes.
É verdade que a criação da UGT deu expressão pública e institucional a um dos problemas mais graves do sindicalismo e das relações laborais no nosso país: a fortíssima competição política entre os dois polos estruturadores do movimento sindical português, a CGTP e a UGT.
Mas o pluralismo sindical politicamente competitivo não nasceu com a criação da UGT. Pelo contrário, a "questão sindical" constituiu um dos primeiros marcos de separação de águas no seio do que é hoje a esquerda portuguesa com expressão parlamentar e um dos pontos de condensação do código genético do regime democrático saído das eleições para a Assembleia Constituinte e que Constituição da República que resultou dessas eleições codificou.
E também é verdade que alguns dos problemas estruturais das relações laborais não se poderão resolver sem a redução dessa conflitualidade política.
Mas também é verdade que a UGT está muito longe de ter o monopólio ou sequer o essencial das responsabilidades desse conflito.
Olhando para Espanha, para França e para Itália, comparando a evolução dos sindicalismos nesses países com o que se passou em Portugal, perceber-se-à do que falo.
Tal como, olhando para o quarto de século que a concertação social já tem em Portugal, avaliando o impacto do que dela resultou, parece-me difícil não concluir que um dos momentos mais relevantes da concertação social corresponde ao período em que a competição entre a CGTP e a UGT foi mínima e a coordenação da acção entre as duas maiores confederações sindicais foi maior. Refiro-me, evidentemente, ao período que vai da greve geral de 1988 - sem dúvida a maior greve jamais realizada em Portugal - ao Acordo Económico e Social de 1990.
Por todas estas razões, no trigésimo aniversário da UGT, quero evocar a memória de dois grandes sindicalistas, ambos já desaparecidos, com quem trabalhei: António Janeiro, que soube construir a melhor e a mais eficiente estrutura de negociação colectiva de que os trabalhadores e o país já dispuseram, a FETESE; Agostinho Roseta que, na CGTP e na UGT, se bateu para que os sindicatos continuem a ser, como ele gostava de dizer, "oficinas de fututo".
Num e noutro, homenageio os sindicalistas e todos os cidadãos que se bateram e se batem pela dignidade do trabalho humano e por sociedades mais justas e mais igualitárias.
Um estudo recente mostra que é muito elevada a importância que os trabalhadores atribuem aos sindicatos. Mas mostra também que os mesmos respondentes são bastante críticos em relação aos sindicatos existentes em Portugal.
Possa o futuro dar razão ao Agostinho já que, com todas as críticas que se possam fazer, a Europa e o Mundo seriam muito piores sem sindicatos. E isso é igualmente verdade em Portugal. Se a UGT e os sindicalistas que a dirigem não tivessem dado os contributos que já deram e, espero, continuarão a dar, viveríamos num país pior.
E esse é o melhor galardão que se lhes pode dar.

O governo de José Sócrates e a concertação social

Esta manhã, num debate na TSF, o André Freire defendeu a tese de que este Governo não valoriza o diálogo social. Mas esta construção, que adere à percepção imediata que se tem do discurso político, dado que houve momentos de grande crispação, não é confirmada pela realidade dos resultados da Concertação Social. Uma consulta rápida à página do Conselho Económico e Social permite demonstrar que o início da actual legislatura correspondeu a uma entrada enérgica num diálogo social com resultados significativos (segurança social, salário mínimo, formação profissional). Mandaria a prudência que André Freire dissesse, pelo menos, que as duas realidades coexistem, mesmo que quisesse desvalorizar os momentos de diálogo conseguido face aos de conflito.
Aliás, o nível de concertação sucedida só tem paralelo, no passado, no período de transição da primeira para a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva, no primeiro ano do Governo de António Guterres e no ano de 2001. Em análise política as coisas não podem ser só o que parecem.



(clique no gráfico para obter uma imagem maior)

Esta história incomoda-me

Vale a pena reafirmar o óbvio?
Vale a pena reafirmar que a transparência é um dos valores essenciais da democracia?
Vale a pena reafirmar que o financiamento e as contas dos partidos políticos têm de ser transparentes?
Vale a pena reafirmar que incidentes desta natureza corroem a legitimidade democrática e minam a credibilidade da política?
Vale a pena reafirmar que a legitimidade democrática é um valor especialmente importante para a esquerda democrática porque desta se espera que não se contente com a gestão política corrente e que, para além disso, queira transformar as sociedades inigualitárias em que vivemos?
Vale a pena ...

A esquerda radical, a globalização e os direitos do trabalho

Uma das principais contradições da esquerda radical – PCP e BE – consiste na incapacidade de pensar estratégias de protecção dos trabalhadores na era da globalização dos mercados financeiros.
É um pouco como se às segundas, quartas e sextas-feiras, promovessem a demonização da globalização, promovendo-a ao estatuto de divindade totémica da malignidade para, às terças, quintas e sábados insistirem em estratégias de regulação dos mercados de trabalho que assentam num voluntarismo político completamente falacioso, que ignora as teses dos dias pares da semana.
Ora, nem uma nem outra destas retóricas tem um mínimo de aderência à realidade.
Primeiro, porque há que distinguir entre versão neoliberal da globalização, assente no chamado “Consenso de Washington”, e as versões alternativas, que assentam no desenvolvimento da dimensão social da globalização e na regulação a múltiplos níveis. Não há qualquer razão, nem teórica, nem empírica, para aceitar que é impossível travar a “corrida para baixo” dos direitos sociais. E é evidente que a substituição da lógica neoliberal criaria condições muito mais favoráveis para o desenvolvimento dos direitos sociais, quer nos países com regimes autoritários e menos desenvolvidos, quer nos países democráticos com elevado grau de desenvolvimento.
Segundo, porque se a globalização dos mercados financeiros, a transnacionalização da produção, o off-shoring de empregos, a nova divisão internacional do trabalho, a feminização do emprego, o aumento da descontinuidade e da diferenciação do trabalho, a evolução demográfica, e a individualização das sociedades desenvolvidas potenciaram as assimetrias entre capital e trabalho e isso alterou os constrangimentos da regulação a que estaão sujeitos os países, daí não decorre que os estados-nação tenham perdido todas as capacidades reguladoras.
Duma coisa e doutra não resulta a inevitabilidade da morte da esquerda reformista. O que resulta é a necessidade de desenhar e de aplicar políticas públicas diferentes das de há três ou quatro décadas atrás. Políticas capazes de reconstruírem novas articulações virtuosas entre o funcionamento das economias de mercado, a adaptação dos direitos sociais à estrutura contemporânea dos riscos sociais e o funcionamento dos sistemas políticos democráticos.
Dito de outro modo, a consequência não é nem uma fuga para trás – para os anos fordistas – nem a aceitação da inevitabilidade da redução dos direitos sociais.
O que resulta é a necessidade de reformular os instrumentos da equidade e da solidariedade social.
É a política … senhores!

Bom começo!

O Estado poderá decidir os ordenados dos gestores e a política de dividendos dos bancos que entrem em incumprimento, no âmbito do Plano de Garantias à banca, refere a portaria assinada na quarta-feira pelo Ministro das Finanças.

A praxe, o Reitor, o Ministério Público e o esterco

A notícia do DN sobre a praxe na Universidade de Évora atribui ao Presidente da Associação de Estudantes da Universidade de Évora esta pérola sobre o esterco:
"Pessoalmente, não a considero a mais correcta, mas todos os estudantes daquele curso gostam de passar pelo esterco e alguns até no segundo ano pedem para passar por aquilo outra vez! Nunca houve queixas e já é uma tradição"
A notícia dá conta de que o Reitor da Universidade proibiu, e bem, praxes atentatórias da dignidade quer dos que as ordenam, quer dos que a elas se submetem.
Vamos ver se, quando e como o Ministério Público actua sobre factos públicos desta natureza.
É que, para além do mais, o que o Ministério Público fizer ou deixar de fazer sempre servirá para esclarecer que razão têm os que sustentam publicamente que, por vezes, há falta de iniciativa daquela magistratura.
Que haverá que concluir se, a pretexto duma alegada tradição, passarem sem sanção factos desta natureza?

Pobreza e desigualdade: os indicadores da OCDE

Os dados ontem divulgados pela OCDE, vêm confirmar o que já se sabia sobre a evolução da pobreza e da desigualdade em Portugal entre meados da década de 80 e meados da década actual.
As conclussões a tirar confirmam o que aqui já se deixou registado por várias vezes:
1. Não se conhecem indicadores posteriores a 2005 e, por isso mesmo, não é legítimo fazer afirmações categóricas sobre a evolução durante a presente legislatura;
2. Portugal tem um nível de desigualdade muito elevado entre os rendimentos do trabalho;
3. Embora os indicadores em questão não se refiram a esse aspecto, o aumento da desigualdade nos rendimentos do trabalho foi acompanhado duma redução da parte destes e dum aumento da parte dos rendimentos do capital na repartição funcional do rendimento;
4. O aumento da desigualdade e da pobreza não são fenómenos que se restrinjam a Portugal: ocorreram, embora em graus diferentes, na generalidade dos países da OCDE.
5. Em Portugal, no período analizado foi mais acentuado o aumento da desigualdade do que o aumento da pobreza, o que significa que as políticas sociais têm alguma eficiência;
6. Em Portugal, quer o aumento da desigualdade, quer o aumento da pobreza foram mais intensos entre meados anos 80 e meados da década de 90, do que na década seguinte.
Assim, se é verdade que quer a pobreza, quer a desigualdade, são problemas sérios e interelacionados, e que um e outro problemas podem e devem ser enfrentados com medidas eficazes, ja não é verdade que se trate de questões que possam ser resolvidas apenas pelo desenvolvimento das políticas sociais.
Pelo contrário, se se quizer reduzir os níveis de desigualdade e de pobreza em Portugal, o que os indicadores publicados pela OCDE sugerem é tem de se aumentar a capacidade de regulação dos mercados de trabalho - o que não se poderá fazer sem um aumento da eficácia da contratação colectiva de trabalho - e têm de se coordenar as políticas fiscais e as políticas sociais para esse mesmo objectivo.
Dito de outro modo: as decisões dos eleitores contam porque influenciam os ciclos políticos e as opções das políticas públicas concebidas e accionadas pelos governos; mas as decisões dos empregadores e dos sindicatos também contam porque é nos mercados de trabalho que, em larga medida, se geram a desigualdade e a pobreza.

Facilitismo gramatical

Noticiava o Público de domingo (pág. 9): “Desigualdades salariais crescem em Portugal” (sublinhado por mim). Como fonte, o relatório anual da Organização Internacional do Trabalho (OIM): World of Work Report 2008: Income Inequalities in the Age of Financial Globalization. Como o Paulo assinala, o relatório merece ser lido, mas a conclusão do Público tem um problema, como pode ser facilmente verificado por quem consultar a fonte: a série estatística usada, que começa em 1990, termina em 2002 (ver gráfico). Ou seja, as desigualdades salariais cresceram em Portugal entre 1990 e 2002. Depois, talvez sim, talvez não, mas nada se pode saber com a fonte usada.
Facilitismo gramatical, portanto. E, note-se, esta é a crítica mas benevolente que o título em causa pode suscitar.


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Para onde estão a ir os blocos eleitorais?

Por várias vezes tenho escrito sobre os fundamentos políticos da existência de três blocos políticos em Portugal. A relação de forças entre eles parece estar a mudar. Nas eleições de 2005 a percentagem de votos à direita do PS foi a mais baixa de sempre e a percentagem de votos à sua esquerda foi a mais alta desde a queda do Muro de Berlim.

Os observadores parecem, contudo, coincidir em pensar que o PS renovará a maioria absoluta porque vai conseguir comprimir ainda mais a direita e que o espaço à esquerda do PS continuará a crescer nas próximas eleições.

Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda. Que alternativas poderá haver no espaço do centro-esquerda, seja dentro do PS, seja com ou sem o PS?

Para as pensar, o essencial são as medidas de política, mas julgo que vale a pena também olhar os resultados das eleições para a Assembleia da República no nosso período constitucional e o que deles se pode extraír.

1. A morfologia partidária dos três blocos políticos

O espaço do centro-direita e direita teve sempre um grande partido, o PSD e um pequeno partido parlamentar, o CDS, sem que nenhuma outra das forças que ao longo do tempo concorreram neste espaço eleitoral tenha alguma vez reunidp os votos necessários a que tivesse representação parlamentar autónoma.

O centro-esquerda e a esquerda moderada tiveram o PS como protagonista central e quase único, com excepção do ciclo fugaz (1985 a 1987) da existência do PRD.

A esquerda comunista e radical sofreu uma mutação significativa em 1999, dado que passou de uma polarização no PCP acompanhada de uma dispersão de múltiplas pequenas forças (a que se chamou extrema-esquerda), que nunca tiveram força parlamentar e deixaram mesmo de eleger qualquer deputado a meio dos anos 80 para uma organização bipolar, em que o PCP e o BE são, ambos, forças parlamentares significativas.

2. A evolução da relação de forças
   

As três décadas de eleições parlamentares já nos permitem chegar a algumas conclusões sobre a evolução da relação de forças entre os três blocos políticos (ver gráfico abaixo).

Entre 1976 e 1995 o conjunto dos votos no bloco da direita foi sempre superior ao da esquerda moderada, mesmo quando esta ganhou as eleições. Entre 1995 e 2002, apesar das vitórias do PS, este apenas tangencialmente bateu o conjunto do centro-direita. Em 2005, pela primeira vez, o PS teve um número de votos significativamente mais alto que o bloco à sua direita.

Na àrea da esquerda comunista e radical há a registar o longo declínio que começou em 1979 (muito antes do surgimento de Gorbachov na URSS) e que o levou a atingir o seu ponto mais baixo em 1991, eleições nas quais se terá reflectido a estrondosa desagregação do bloco comunista. Entre 1991 e 2002, o peso eleitoral deste pólo do sistema político é estável mas, de 2002 para 2005 ele regista uma subida significativa que pode ser uma inversão de tendência.

3. Para onde estão a ir os nossos blocos eleitorais?

As próximas eleições dirão se os resultados de 2005 são excepcionais e devidos à hecatombe de Pedro Santana Lopes ou o início de um novo ciclo na política portuguesa, em que se assistirá a uma inversão de posições nos blocos políticos de direita e de centro-esquerda, com esta última a conseguir com facilidade mais votos que o centro-direita a menos que à sua esquerda o dinamismo de crescimento a impeça.

Caso se verifique que não se trate de uma excepção, o PS está a “empurrar” o centro-direita a a ser “empurrado” para o centro. Nas eleições de 2005 a percentagem de votos à direita do PS foi a mais baixa de sempre e a percentagem de votos à sua esquerda foi a mais alta desde a queda do Muro de Berlim (ver gráfico abaixo).

Os observadores parecem, contudo, coincidir em pensar que o PS renovará a maioria absoluta porque vai conseguir comprimir ainda mais a direita e que o espaço à esquerda do PS continuará a crescer nas próximas eleições.

Se for esse o caminho e se construí-lo desse modo for a opção da direcção do PS, ela estará a ajudar a erigir uma fronteira eleitoral que torna o PS num harmónio que apenas cresce ou diminui por relação com o espaço à sua direita.

Se assim fosse, o menos grave seria a alteração de morfologia eleitoral. O problema residiria em que se tal fronteira surgisse como natural, a mudança morfológica representaria no plano político-ideológico que o PS desistiria da esquerda.

Não me revejo num centro-esquerda aprisionado politicamente pela sua dependência eleitoral da sua direita, ainda que vitorioso, nem, como repetidas vezes já afirmei, há sinais de que a esquerda comunista e radical esteja perto de saír do irrealismo em relação ao exercício do poder em que vive. Que alternativas poderá haver no espaço do centro-esquerda, seja dentro do PS, seja com ou sem o PS?

The show goes on

A OIT acaba de tornar público o seu relatório anual sobre o mundo do trabalho. Merece uma leitura e uma reflexão séria.
Para já, quedemo-nos num tema de actualidade: a desigualdade de rendimentos dentro das 15 maiores empresas americanas.
Em vésperas da grande crise, o fosso entre os rendimentos de dirigentes e trabalhadores não parou de crescer. Entre 2003 e 2007, os salários dos CEO depois de ajustados à inflação, ou seja os salários reais, cresceram 9,7% ao ano enquanto os da média dos executivos crescia 3,5% e os da média dos trabalhadores apenas 0,7%. Em consequência o rácio entre os salários dos CEO e dos trabalhadores cresceu significativamente, de 369 para 521 (ver gráficos abaixo).
A quebra de coesão que estas dados mostram é uma das características da evolução das disparidades salariais e, consequentemente, das disparidades de rendimento nas economias avançadas.
Ela ajuda, por outro lado, a perceber porque os executivos de várias das empresas falidas em Wall Street, que sobrevivem agora com o apoio do Estado, não acham necessário inibir-se de momentos de convívio faustosos nem pensam diminuir os salários milionários que auferem.
A ética social será possível no capitalismo? Provavelmente, mas com instituições diferentes das que os EUA e os países que os seguem desenvolveram.

Expresso: notas de leitura

Do Expresso de 18 de Outubro de 2008.

1. Sobressalto: na 1.ª página cita-se o cardeal Saraiva Martins como tendo afirmado “Deputados não representam o povo”. Afinal, o cardeal teria dito (consultando a entrevista na página 8) que “nem sempre o parecer dos políticos exprime a vontade geral” (um pouco diferente). Critérios editoriais de mau gosto ou decisão de Monica Contreras, a jornalista que conduz a entrevista ao estilo de João Carlos Espada, falando do cardeal com o enlevo com que Espada fala de Popper ou dos clubes ingleses (tipo “nas respostas às perguntas mais sensíveis usa o tom de sábio…”)? Note-se ainda, nas palavras do cardeal, o costumeiro argumento da nostalgia por um mundo passado onde os valores humanos teriam imperado. O que exige a reafirmação, em contraponto, do facto simples de vivermos na era em que mais respeito generalizado pelos direitos humanos se pratica.

2. A propósito de cardeais e de Monica Contreras, a caixa sobre a proclamação das virtudes do criacionismo por Jónatas Mendes Machado, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Segundo o jurista, o evolucionismo tem que estar errado por dele resultar uma representação cruel do mundo — ou de como transformar o critério moral em critério de verdade, com todos os riscos totalitários daí resultantes.

3. Talvez a moral esteja apenas na página errada. Nas notícias sobre a crise na Islândia (página 42), dá-se conta da irritação inglesa, e de Brown em particular, com a possibilidade de, com a crise, os depositantes ingleses, como os islandeses, ficarem sem boa parte das poupanças que tinham colocado nos bancos da Islândia atraídos pelas altas taxas de juro que aí obtinham. Mais autoridade moral para agora anunciar represálias teria exigido, no passado, alertas públicos sobre o risco de tais depósitos, não a indiferença perante a roleta da economia-casino…