domingo, 30 de novembro de 2008

Voos da CIA: quem é que os EUA avisaram?



O El País publica um documento secreto espanhol , de que aqui que se reproduz a primeira página, que demonstra que a diplomacia americana avisou o Governo espanhol da passagem de prisioneiros "talibans e da Al Qaeda". Sabemos hoje que muitos deles seriam inocentes e que foram em Guantanamo submetidos a tratamentos desumanos, crueis e degradantes que envergonham uma democracia. O El País infere do documento, em que se diz que idênticas diligências tinham sido realizadas junto de outros países, que nestes se incluiria Portugal, a Itália e a Turquia:

"la Administración estadounidense quería que España supiera que esos aviones transportaban a "prisioneros talibanes y de Al Qaeda". Y no sólo España. Según le hizo constar su interlocutor a Aguirre de Cárcer, "esta misma gestión las están realizando [los estadounidenses] con varios países que se encuentran a lo largo de la ruta que deben seguir los aviones en cuestión". Por lo menos, Turquía, Italia y Portugal."

Terá a inferência do El País razão de ser?

Socialista, eu? Erro grave, diz André Freire.

O Expresso cometeu o "erro grave" de dizer que André Freire é uma "figura socialista". Leia o desmentido.

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

O humor, terrível arma política

Este post do André Salgado é o que parece: humor de alta qualidade sobre um assunto sério.

O Tribunal Europeu de Justiça contra os direitos sociais

Que a construção da Europa Social tem sido muito problemática é ponto assente entre os que seguem este assunto.

Da assimetria constitucional, ao Pacto de Estabilidade e Crescimento e deste a um conjunto de decisões do Tribunal Europeu de Justiça que põem em causa os direitos sociais em nome da liberdade de concorrência têm-se vindo a adensar as sombras quer sobre o futuro da dimensão europeia da política social, quer sobre as políticas sociais nacionais.

Até por isso, este dossiê da revista Social Europe é especialmente interessante. Fritz Scharpf sustenta abertamente que só o desrespeito das decisões do tribunal Europeu de Justiça permitirá salvar as políticas sociais tradicionais. John Monks – Secretário-Geral da Confederação Europeia de Sindicatos – conta-se entre os que comentam o assunto. A não perder.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

A coragem da crítica

Carlos Trindade e Ulisses Garrido são dois dirigentes sindicais com responsabilidades, há longos anos, na CGTP-IN.
Por isso e porque são raros os artigos críticos de sindicalistas em funções sobre o sindicalismo em Portugal, o artigo de opinião que hoje publicam no Público, merece a leitura e a reflexão não apenas dos dirigentes comunistas da CGTP-IN - a quem os dois se dirigem - mas igualmente dos que, a vários títulos, se interessam pelo sindicalismo e pelas suas capacidades e limitações na produção de soluções adequadas para os problemas dos trabalhadores e para a promoção da equidade social em Portugal.
O artigo chama-se do "Do 'sindicalismo unitário' à unidade do sindicalismo" e constitui um libelo contra os efeitos da hegemonia comunista na CGTP-IN.

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Reacções a "um recado prudente..."

O texto que escrevi a propósito das reflexões de Mário Soares sobre a avaliação de desempenho mereceu de alguns leitores reacções enviadas para a minha caixa de correio. Dado o interesse dos textos pedi-lhes autorização para os publicar aqui, expandindo a opinião reflectida no Canhoto. Recebi autorização para publicar dois, que aqui ficam. Desde já agradeço aos seus autores terem vindo a este debate sobre uma reforma importante de per si e que se tornou simbólica do espírito reformista deste governo.

As reflexões do Dr Mário Soares e as suas próprias, inseridas no seu blog "Canhoto" merecem toda a minha concordância, mas, perdoe-me a petulância, pecam por ingénuas. Isto a acreditar que o que lá escrevem é exactamente o que pensam e não uma tentativa de moderadamente introduzirem algumas marcas ao caminho a percorrer.
É que se genuinamente acreditam que os professores aceitam ser avaliados por um sistema seriamente avaliador e diferenciador, devem desenganar-se. Quem tem ligação directa ao meio dos professores sabe que, na sua generalidade, os professores não aceitam perder a autonomia que se habituaram a ter dentro das escolas. E não se poderá dizer que essa autonomia foi sempre mal aproveitada. Muitos bons professores fizeram dela bom uso. Mas muitos e muitos professores que entraram para o ensino por ser essa a única saída profissional disponível, têm feito dessa autonomia o desprestígio da classe.
A reforma proposta nas suas diversas vertentes, tenta reorganizar a escola, nomeadamente através da sua hierarquização. Isso é absoluta e definitivamente rejeitado pela generalidade dos professores. Até mesmo pelos bons professores que nada tinham a perder com isso, mas que viveram durante anos e anos uma organização de escola em que eram todos colegas e ninguém pedia responsabilidades a ninguém. E se prestar contas incomoda algumas pessoas, pedi-las não incomoda menos. Assim se juntam todos na rejeição.
Se alguém tinha dúvidas das seriedade das críticas anteriormente apontadas ao jovem sistema de avaliação proposto, creio que não podem mantê-las quando após a sua eliminação pela tutela, os professores insistem na rejeição do sistema. Fica claro que não eram aquelas anomalias, aliás ridiculamente não corrigidas por quem tinha de operar o sistema, a verdadeira razão da luta.

Afonso Moura Pacheco

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Boa noite, sou professor, leitor assíduo do Canhoto. Faço parte da minoria de professores que não participaram nas duas manifestações deste ano, em toda a minha actividade profissional nunca aderi a greves. Sou dos que entendo que a educação precisava e precisa de mudanças, não considero o actual modelo de avaliação dos professores assim tão complexo e não o tenho combatido na minha escola. Isto até hoje, 3.ª feira, dia em que se tornou oficial a vontade do Ministério em avaliar os Directores/Presidentes das escolas através do SIADAP. Tendo o Ministério desburocratizado por sua iniciativa o seu modelo, respeitando os professores e não comprometendo a reforma educativa, o melhor caminho seria o do acordo. Por outro lado, o Ministério deu um grande passo, pelo que, para quem acredite no diálogo social percebe que o próximo terá que ser dado pelos sindicatos. Um grande passo? pôr os presidentes das escolas a ser avaliados pelos directores-regionais, que, com todo o respeito, não passam de comissários políticos? Onde está a autonomia das escolas? Se o Presidentes/Directores são eleitos pelos conselhos gerais das escolas, onde os representantes da comunidade estão, e bem, em maioria, e é a estes que prestam contas, por que razão, terão, também, de as prestar aos burocratas dos serviços regionais?

Se este regime de avaliação dos presidentes for para a frente será a definitiva transformação da escola pública em repartição. Isto é gravíssimo! Não pode acontecer.

Arranje-se forma de os avaliadores do Presidente/Director serem os membros da comunidade no conselho geral, nunca quem está fora das escolas. Se o governo é contra a avaliação externa dos professores, tal como eu sou, não faz sentido fazer o contrário em relação aos Directores Escolares.



A bem da escola pública autónoma.
Cristiano Silva







O José Carlos Megre é uma excelente fonte de artigos publicados sobre política. Hoje, apanhei lá um, publicado no Financial Times, com uma interessante reflexão sobre como devem os partidos socialistas europeus procurar vencer eleições. Vindo de onde vem, é natural que considere a vitória em si um valor. Mais interessante é notar que a receita "de mercado" que faz começa pela necessidade de os políticos se dirigirem ao que preocupa a sua base de apoio:

If they need inspiration Europe’s socialists should look to the one place they normally never seek it: the US. In spite of Republican claims, Barack Obama is no socialist. But he has just delivered a master class in political strategy that should educate all opposition parties. Three relevant lessons emerge. First, politicians must address their supporters’ core concerns. Second, they must compete for new supporters by emphasising change. Third, they should project an image of calm, non-ideological competence.
The language of the market may not be very popular at the moment but it speaks to a fundamental political truth: the offer has to correspond to the demand. There is a huge demand for fresh, responsible, centre-left thinking and effective leadership across Europe. Can the political offer respond?


É certo que há partidos que carecem de definir com precisão quem são os seus apoiantes e quehá, por vezes a ilusão, de que as reformas que contrariam as próprias bases de apoio são as que valem a pena. Mas acredito mais na eficácia da capacidade democrática de o poder convergir com as suas bases do que no método iluminado e vanguardista de as converter ou forçar a convergir com o poder. Afinal, nada que não se escreva no Financial Times, à luz da vitória de Obama.

A palavra começada por L

«É usada pelos conservadores americanos para desqualificar os adversários democratas e, associada a “neo”, constitui, na Europa, o insulto preferido lançado pelos conservadores de esquerda contra os reformadores de esquerda. Refiro-me, claro, à palavra “liberal”. Que merece ser reabilitada, sobretudo à esquerda.»

Para continuar a ler no Outubro.

Outubro

Agora também estamos aqui.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Mário Soares: um recado prudente aos sindicatos de professores e à Ministra da Educação

Ao contrário dos que desejam que a situação na avaliação de desempenho dos professores não tenha conserto, Mário Soares dedica um ponto do seu artigo de hoje no DN a dar um sábio e prudente conselho aos intervenientes na polémica. Escreve ele:

"Desta vez, a ministra da Educação mostrou-se flexível. Aceitou modificações no modelo proposto de avaliação, designadamente no que se refere "aos tão criticados "tipos de burocratização" do sistema. Contudo, num primeiro tempo, os sindicatos manifestaram-se intransigentes pela voz de Mário Nogueira, em representação da Fenprof.É possível que, nesse primeiro momento, os sindicalistas da Fenprof não se tenham apercebido do mal que fizeram eles próprios ao exigir "o tudo ou nada". A supressão total da reforma ou acabariam as negociações. O que poderia insinuar a ideia, no espírito de muitos professores de boa vontade, de que são a esmagadora maioria, que afinal eram os sindicatos - ou pelo menos a Fenprof - que não queriam a avaliação, ao contrário do que tinham afirmado sempre.Ora se os sindicatos representam os professores - ninguém deve negá-lo, porque os sindicatos são um elemento essencial da democracia -, a maioria dos professores não estão sindicalizados e todos pensam pela sua cabeça, como cidadãos conscientes, avaliando, em consciência, qual o caminho que mais lhes interessa trilhar do triplo ponto de vista: nacional, dos alunos e deles próprios, na defesa da sua própria dignidade e da classe profissional a que pertencem, e que interessa a todos prestigiar.Deve ter havido uma reponderação e, num segundo momento, Mário Nogueira e os seus camaradas afirmam que "não querem que haja um vazio na reavaliação dos professores".Ainda bem. O mais importante é que os sindicatos e a sr.ª ministra (que tem demonstrado firmeza e, ao mesmo tempo, abertura e boa vontade) retomem as negociações, marcadas para a próxima sexta-feira, abandonem "os braços-de-ferro" - tão inconvenientes no momento grave de crise que o mundo e Portugal atravessam - como é do interesse de todos."



Oxalá na 5 de Outubro e na Plataforma Sindical haja ouvidos abertos para o conselho, em vez de se inebriarem com o cheiro da pólvora. Já aqui tinha escrito que haveria que negociar com os interlocutores que querem a avaliação de desempenho e vencer os outros. Um processo rápido e bem sucedido de diálogo com um bom acordo entre os que realmente desejam a avaliação de desempenho poderia satisfazer reivindicações justas dos professores e demonstrar que o conflito pode ser criador quando bem gerido pelas partes. Para isso, terá que haver reciprocamente capacidade negocial e, sobretudo, que na próxima ronda de negociações nenhuma das partes ponha pré-condições nem encadeie esta questão noutras. Espero, pois, que a plataforma não se escude na exigência prévia da suspensão para mostar a sua proposta, bem como que o Ministério não lhe reaja negativamente antes de a ler aprofundadamente.



Tendo todos dito que querem a avaliação, tendo o Ministério desburocratizado por sua iniciativa o seu modelo, respeitando os professores e não comprometendo a reforma educativa, o melhor caminho seria o do acordo. Por outro lado, o Ministério deu um grande passo, pelo que, para quem acredite no diálogo social percebe que o próximo terá que ser dado pelos sindicatos. Até agora, ainda não foi dado. Mas até sexta-feira há tempo.

Escolhas capturadas pelo medo

1. Voltando à discussão sobre a relação entre imigração e crise lançada por Paulo Portas. Em rigor, a defesa por este de restrições na política de imigração é geral e não conjuntural, aproveitando-se da crise para melhor se justificar. É, infelizmente, posição comum na Europa, onde a imigração continua a ser vista sobretudo como ameaça, social e identitária. No outro lado do Atlântico, a visão predominante é bem diferente, dando origem a comparações nem sempre agradáveis de ler. “Compared with other aging societies in Europe and Japan, the future U.S. population promises to be more competitive, productive, and younger because of immigration”, afirma-se, por exemplo, nas conclusões de um texto da Brookings Institution, da autoria de Audrey Singer.

2. Ou seja, a Europa envelhece e perde dinamismo não por lastro do passado mas em consequência de escolhas do presente capturadas pelo medo. Como o medo da imigração, transfigurado por Portas em prova de coragem!

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Os culpados do costume

O discurso sobre a imigração como problema é sempre incendiário. Numa situação de crise é ou irresponsável ou criminoso.

1. Paulo Portas defende que “em período de desemprego, é prudente ter uma política de imigração mais restritiva”. O raciocínio parece simples mas não é. Presume que os imigrantes competem com os portugueses pelos mesmo empregos, mas falta demonstrá-lo: estudos e estudos sobre o assunto mostram que o mercado de trabalho é bem mais segmentado do que a tese da concorrência deixa antever, pelo que é comum o desemprego aumentar e aumentar também a procura de trabalho imigrante. Até porque, no caso português, inserido num espaço europeu de livre circulação de trabalhadores, a emigração tem sido uma das respostas dos locais ao desemprego, abrindo assim espaço para o trabalho migrante. O qual, por sua vez, procura outros destinos quando é também atingido pelo desemprego, como aconteceu com milhares de ucranianos que, na sequência da crise económica de inícios do século (quando Paulo Portas estava no Governo), abandonaram Portugal. O desemprego é pois, em si mesmo, um poderoso regulador dos fluxos migratórios. Assim sendo, o problema está mais em declarações como as de Portas do que no mundo do trabalho, pois a percepção da imigração como ameaça ao emprego é alimentada sobretudo por essas declarações e o eco que encontram em preconceitos enraizados.

2. Por outro lado, a frase de Paulo Portas é hipócrita. Quer com ela Portas dizer que deve existir uma política restritiva de imigração no domínio dos sectores mais qualificados do mercado de trabalho? Como, por exemplo, dos médicos? Ou a reacção de Paulo Portas é selectivamente dirigida, como nos princípios da Revolução Industrial, contra a ameaça dos pobres que chegam à cidade? Quer Paulo Portas uma imigração socialmente purificada, sem os problemas sociais que existem em todas as populações humanas (como entre os portugueses)? Parece que sim, sobretudo porque não hesita, na mesma entrevista ao Público em mobilizar mais um fantasma da xenofobia: a criminalidade imigrante.

3. Segundo Paulo Portas, a imigração deve passar a ser um contrato que implique a possibilidade de fácil expulsão do imigrante que cometa um qualquer crime em Portugal. Colocada a questão neste termos, pareceria que a criminalidade imigrante seria uma das componentes-chave da criminalidade de hoje. Prova, não é apresentada, apesar de ser conveniente usar mais do que a retórica para contraditar todos os estudos que negam a existência de uma taxa de criminalidade mais elevada entre os migrantes do que entre os locais. Voltamos pois à defesa da purificação social da imigração e da sua representação como um problema através da selecção da pior história dos seus membros como história exemplar, assim credibilizando os preconceitos já atiçados pela suspeita do “roubo de empregos”.

4. Isto não é ser politicamente incorrecto. É populismo do pior, fruto do preconceito mais primário ou da irresponsabilidade mais gritante.

BPN: O direito à honra de Cavaco Silva

Ao contrário do que pretende uma visão absolutista da liberdade de imprensa, os políticos não perdem o direito à honra só pelo facto de o serem escreve, com inteira razão,Vital Moreira. E não deixa de ser preocupante que a democracia portuguesa tenha atingido um estado em que o próprio Presidente da República seja vítima de boatos como os que se pressentem pelo teor da declaração de coisas que não fez que consta do comunicado que emitiu, a propósito de contactos que jornalistas terão feito para a Presidência.

domingo, 23 de novembro de 2008

Entrevista com Robert Castel

Na La Vie des Idées, uma entrevista com Robert Castel, sociólogo na Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (Paris), autor de obras fundamentais sobre a condição salarial e a questão social, nomeadamente Métamorphoses de la Question Sociale (1995).

Um regresso aos debates sobre as noções de trabalho, de propriedade e de solidariedade.

Onde está a agenda anti-sindical, afinal?

Fernando Marques da Costa (FMC) acha que Maria de Lurdes Rodrigues (MLR) cometeu três erros grosseiros na gestão da avaliação de desempenho dos docentes.

Segundo ele, o primeiro desses erros “foi acreditar que, numa matéria desta natureza, negociar com os sindicatos e com eles assinar um documento é suficiente para assegurar o acordo da classe”. O segundo erro “foi o da intransigência negocial, quando era já evidente que os sindicatos tinham sido ultrapassados”. O terceiro erro “foi a forma como a cedência foi feita”. Pergunta-se: “Como é possível não ter percebido, após a primeira manifestação, que era preciso mudar de estratégia para salvar os princípios. É um erro grosseiro. Esperar por este tumulto todo – e abrir campo à justa intervenção do Presidente – é um erro dramático. Nem a forma habilidosa como o PM executou o recuo chega para evitar as consequências políticas de toda esta trapalhada.” Para concluir que com este processo “abriu-se uma caixa de Pandora e deu-se um balão de oxigénio a todo o movimento sindical”.

FMC não se pronuncia sobre o fundo da questão, interessa-lhe apenas o método, que analisa retrospectivamente. Mas vejamos a sequência do seu raciocínio:

A Ministra errou, primeiro, por ter acreditado que o resultado da negociação com a plataforma sindical estava consolidado. Ao contrário de muitos outros analistas, FMC não esquece que houve negociação e com resultados, mas responsabiliza-a por não ter previsto que os sindicatos encabeçariam, meses mais tarde, manifestações visando pôr em causa o memorando que os próprios assinaram. Concedamos que MLR não previu essa possibilidade. Qual deveria ser o corolário? Se FMC assinar um contrato comigo e não o cumprir eu cometi o erro de acreditar nele ou cometeu ele o acto reprovável de não cumprir a sua palavra? Se ele o assinou em nome de uma organização e ela o abandona, eu devo penalizar-me ou ele deve assumir as suas responsabilidades? Se todas as direcções sindicais que assinaram o memorando se tivessem demitido perante os movimentos “independentes” dos professores e MLR tivesse insistido em considerá-las interlocutores válidos, daria com facilidade razão a FMC, mas não foi assim.

Aliás, a negociação não começou depois mas antes da primeira manifestação e pergunto-me se as propostas iniciais de avaliação de desempenho levadas à mesa negocial seriam mais, igualmente ou menos burocráticas que o resultado final da negociação. Como os sindicatos nunca disseram que eram mais burocráticas do que o resultado final, talvez até fossem menos, o que não seria irrelevante para a discussão. Mas, adiante.

A Ministra errou, depois, por ter mantido a intransigência negocial quando os sindicatos tinham sido ultrapassados. Aqui, FMC faz outra curiosa inversão do ónus da responsabilidade. A Ministra nunca impôs pré-condições para negociar com os sindicatos, estes é que recusaram e recusam qualquer negociação sem pré-condições. Ainda hoje dizem que têm uma proposta mas não a mostram antes de o actual processo ser suspenso. Portanto, o erro da Ministra seria o de não ter dado aos sindicatos, para começar a negociar, tudo o que eles pediam como resultado final da negociação. Se o tivesse feito, negociaria o quê?

O terceiro erro da Ministra para FMC é ainda mais surpreendente. Ela teria esperado pela segunda manifestação… FMC esqueceu-se que o memorando de entendimento foi assinado depois da primeira manifestação. Isto é, após a manifestação o Ministério negociou com os sindicatos e o Governo conseguiu o memorando de entendimento que estes não conseguem, agora, cumprir e fazer cumprir.

Por tudo isto “deu-se um balão de oxigénio a todo o movimento sindical”. Esta crítica só pode resultar de uma agenda anti-sindical. Não vejo mal nenhum em que os sindicatos se reforcem. O pressuposto de FMC é o de que os sindicatos são forças de bloqueio, que devem ser manipuladas para se manterem frágeis e por serem frágeis terem pouco poder de obstaculizar a reforma. Vejo o sindicalismo completamente ao contrário: os sindicatos podem ser forças de mudança e aliados nas reformas que dignificam os profissionais que representam e melhoram o desempenho das organizações em que trabalham. Mas aqui FMC tem razão, os sindicatos dos professores estão a agir, de facto, como ele sugere. Se eu acreditar que esta actuação é a normal, terei então que converter-me aos que vêem neles um obstáculo.

Ou seja, FMC acha que MLR devia ter previsto que os sindicatos não cumprem a sua palavra, porque são frágeis e devia tê-los ultrapassado nas escolas, negociando-se sabe-se lá com quem. Assim, quebraria os professores e fragilizaria os sindicatos, conseguindo o que queria. Quem tem uma agenda anti-sindical, afinal, MLR ou os defensores da estratégia de FMC?

Melhor, é difícil

Sou dos que não perdem a crónica semanal de Nuno Brederode Santos.
Não resisto a citar a desta semana, sobre as intermitências democráticas de Manuela Ferreira Leite:
[…] Sempre achei que a indignação é um pedregulho atravessado no caminho da inteligência. Mas o facto é que ela foi arvorada em direito e eu sou pró: se a criação de um direito não vier prejudicar outros mais importantes, sou sempre a favor. Mas uma coisa é tê-lo e outra usá-lo. O direito à indignação deve ser usado com grande e sábia parcimónia, senão só atrapalha quem o exerce. Eu gostaria até de reservá-lo para os seis meses sem democracia. […]

BPN: já se está a arrepiar caminho

"O grupo parlamentar do PS considera prioritário o esclarecimento de toda a verdade, e de todos os factos, que conduziram à grave lesão do interesse nacional e que levaram à intervenção do Estado e à nacionalização do BPN", lê-se no comunicado de Alberto Martins pelo qual o Grupo Parlamentar do PS aceita a criação de uma comissão de inquérito parlamentar. O PS já arrepiou caminho.
O desafio agora é o de que a Comissão Parlamentar que aí vem seja para levar a sério e não para renovar o descrédito deste instrumento, que devia ser um dos mais nobres da acção parlamentar. O "caso BPN" tem contornos que exigem muito empenho e rigor na busca da verdade. Tenho esperança que as instituições passem com distinção o teste que aí vem.

sábado, 22 de novembro de 2008

Um olhar umbiguista

É o mínimo que se pode dizer de três textos no Ladrões de Bicicletas sobre “os pontos fracos da governação do PS sob Sócrates,” de André Freire, em que o autor identifica três calcanhares de Aquiles da governação, sendo um deles (e mais uns pozinhos de outro) a política no sector de actividade do próprio André: o ensino superior.

1. Já agora, conviria que o André explicasse, sem remeter simplesmente para afirmações de outros não identificados, em que se baseia a tese peregrina de que a transformação de instituições universitárias em fundações públicas com regime de direito privado constitui “a porta aberta à privatização do ensino superior e à sua completa mercantilização”. As universidades que passarem ao regime fundacional vão ter a possibilidade de adoptar métodos de gestão, nomeadamente no plano financeiro e do pessoal (neste último caso com salvaguarda dos vínculos públicos preexistentes), baseados no direito privado. Porém, não poderão transformar os alunos em clientes, continuando a desempenhar uma missão pública definida pela manutenção dos critérios de recrutamento, que continuará a ser o regime geral de acesso comum a todas as instituições públicas (artigo 135.º da Lei 62/2007), bem como das taxas a cobrar pelo serviço prestado, que continuarão a ser as propinas públicas definidas por lei para todas as entidades públicas de ensino superior (n.º 4 do artigo 136.º). Mercadorização, assim? Só com má fé.

2. Convinha ainda evitar as insinuações malévolas, facilmente desmentidas pelos factos. Segundo o André, e a propósito de uma referência a declarações de António Nóvoa proferidas num cenário digno da mais caricatural representação da velha universidade, “para 2009 o governo vai dar, apesar de tudo, mais dinheiro a algumas universidades: as que aceitaram transformar-se em ‘Fundações Públicas de Direito Privado’, como pretendia a tutela”. As instituições universitárias que poderão, a curto prazo, passar ao regime fundacional, por terem para isso aberto negociações com o Governo, são o ISCTE, a Universidade de Aveiro e a Universidade do Porto. No OE de 2009, as transferências por aluno para as universidades portuguesas serão, em média, de 4.274 euros. Para o ISCTE, o valor definido é de 2.937 euros, o mais baixo de todos; para Aveiro, é de 3.833, bem abaixo também da média. Apenas a transferência para a Universidade do Porto, a mais eclética do país, é claramente acima da média: 4.684 euros. O desprezo pelos factos no calor da controvérsia tem limites, mesmo nos textos em que se não faz “uma análise exaustiva e abordando os vários aspectos fundamentais de um determinado problema” (estendendo uma desculpa já dada para desprezo semelhante em situação de entrevista…).

3. André Freire acusa também o Governo de “falta de diálogo social, sobretudo na área da educação”. O problema do André é que a este respeito faz apenas discurso ideológico e do mais enviesado. Eu também acho que ganharíamos, e muito, em ter um sistema de diálogo e de concertação social à nórdica, só que este é muito difícil de colocar em prática quando um dos parceiros tem uma orientação para o diálogo próximo de zero (a CGTP) e, sendo o de mais peso no mundo sindical, induz neste uma lógica de competição confrontacional que arrasta os outros sindicatos para as trincheiras da resistência à negociação (embora um pouco mais de coragem pudesse ajudar, e muito, a resistir a este efeito de arrastamento).

4. A ideologia está precisamente no olhar enviesado do André sobre esta questão. Não vale a pena fazer simplesmente declarações abstractas sobre a bondade dos sindicatos em abstracto. É necessário descer à terra e analisar o papel dos sindicatos que temos nos conflitos que temos. E se alguém me conseguir provar que a CGTP e boa parte dos sindicatos nela filiados se orientam pelos valores da negociação e pela defesa de um regime de concertação, apesar de todas, repito, todas as provas que diariamente o desmentem, então eu poderei começar a procurar a explicação para a dita falta de diálogo social no lado do Governo.

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Má consciência, paralisia cúmplice

1. Na Prospect, Tim Butcher analisa a situação no Congo, onde morrem por dia, em resultado da guerra, mais pessoas do que nos piores períodos das guerras do Afeganistão ou do Iraque. Discordando dos que explicam o conflito como o resultado de rivalidades étnicas, salienta, em contraposição, o papel da China e do Ruanda. O primeiro, por praticar uma política de pilhagem dos recursos mineiros do Congo sustentada pelo apoio financeiro concedido ao regime de Kabila, com quem teria assinado um acordo no valor de cinco mil milhões de dólares. O segundo por armar os rebeldes do Kivu tendo por objectivo sentar-se à mesa das partilhas do tributo vindo de Leste.

2. A impunidade de uns e de outros seria facilitada pela paralisia induzida pela culpa. Citando: “Rwanda is the Israel of central Africa, a country forged through suffering, with a far superior military to its neighbours and influence across the Great Lakes region. Our outsiders’ sense of guilt for 1994 should not stop us from criticising it for fomenting the current violence. Nor should guilt about the results of our colonial scramble for Africa more than a century ago prevent us criticising the Chinese for provoking a new cycle of violence.

3. São os lamentáveis mas previsíveis efeitos da triste transformação da memória dos crimes coloniais em exercício de “culpabilização colectiva” a-temporal. Com efeitos de causalidade cumulativa, pois a paralisia de hoje alimentará amanhã novo exercício de culpabilização colectiva (como ficou já demonstrado com os silêncios cúmplices sobre o genocídio do Ruanda na década de 90), o qual gerará novos silêncios cúmplices, como hoje sobre o Congo, e novos processos de culpabilização colectiva, e novos silêncios, e novos processos de…

A suspensão do Estado de Direito

Já levantou o seu certificado de inocência assinado por um juiz?