O Sol anda enganador

No passado fim de semana escreveu-se no Sol: o PR prepara-se para levantar obstáculos à promulgação do Orçamento do Estado. Hoje, confrontado com a promulgação sem esses obstáculos, foge em frente, põe online que noticiou na sua edição de sábado que o presidente ia manifestar publicamente reservas ao diploma e aposta agora no discurso de Ano Novo. O que se dirá depois de amanhã que estava escrito hoje?
O Sol anda enganador. Será agente ou vítima das manobras de contra-informação a que se presta?

Dados anómalos, hipóteses reformuladas

«Talvez antes de amaldiçoar os dados não seja má ideia relacionar as duas anomalias e colocar a hipótese interpretativa óbvia: em Portugal, para o nível médio de insucesso contribui decisivamente o resultado de uma orientação anómala das práticas educativas…»

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Economicismo

«O termo tem uma história longa nos debates à esquerda, sendo usado há décadas para criticar o determinismo económico marxista exercido, sobretudo, pelos que do marxismo apenas conhecem a mais vulgar das vulgatas marxistas. Hoje, é generalizadamente praticado pelos que tudo criticam como tendo orientações economicistas.»

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Crise mundial: as exportações do Japão cairam 26,7% em relação ao ano anterior

Já não há dúvidas de que as ondas de choque da crise mundial se farão sentir por bastante tempo. De momento são visíveis três crises dentro da crise: a do sistema financeiro, a dos mercados mundiais e a orçamental.

Hoje a Reuters noticia o seu impacto nas exportações japonesas. Estas cairam 26,7% em relação ao mês homólogo, devido à valorização do yen e à diminuição da procura de produtos electrónicos, automóveis e outros bens nos mercados asiáticos, incluindo a China.

Observatório das Desigualdades

Foi publicamente apresentado, no passado dia 17 de Dezembro, o Observatório das Desigualdades, “uma estrutura independente constituída no quadro do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CIES-ISCTE), que é a instituição responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por instituições parceiras o Instituto de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (IS-FLUP) e o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores (CES-UA)”.

Na apresentação da página em linha do Observatório, de consulta obrigatória por quem se interessa pelas temáticas da desigualdade, afirma-se ainda que este “para além de promover o conhecimento científico nesta área, […] está em condições de contribuir para a fundamentação e avaliação das políticas públicas em Portugal, constituindo-se, deste modo, como um instrumento fundamental de investigação e de divulgação científica”.

A sessão de apresentação incluiu uma conferência de Carlos Farinha Rodrigues sobre “Desigualdade salarial e trabalhadores de baixos salários”, bem como comunicações de Luísa Oliveira e Helena Carvalho (“Regulação e precariedade de emprego: Portugal no contexto europeu”), António Dornelas (“Quão reguladora é a regulamentação colectiva do trabalho?”), José Luís Casanova (“Pobreza, classes sociais e modos de vida), Susana da Cruz Martins (“Padrões de vida”), Bernardo Coelho (“Prostitutas acompanhantes desiguais entre si”), Ana Caetano (“Os usos sociais da fotografia privada”), Patrícia Ávila (“Adultos, literacia e desigualdades”), Rosário Mauritti (“Transições geracionais no limiar da vida adulta”) e Frederico Cantante e Margarida Barroso (“Projectos de vida de jovens com baixas qualificações escolares”). Os power points destas apresentações podem ser consultados aqui.

Tempo de trabalho: um bom sinal do Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou, por proposta do deputado socialista espanhol Alejandro Cercas, uma resolução que “defende que a duração máxima do trabalho semanal na UE, em média anual, deve ser de 48 horas, sem excepções, propondo que o opt-out que permitiria que chegasse até às 65 horas semanais seja revogado três anos após a entrada em vigor da directiva relativa ao tempo de trabalho. Para o PE, ao contrário do Conselho, o período inactivo do tempo de permanência é considerado tempo de trabalho. O texto, hoje alterado pelos deputados, voltará ao Conselho para conciliação com o PE”.

Esta decisão tem a maior importância porque (i) repõe nos termos adequados o debate sobre a duração e a flexibilidade do tempo de trabalho, (ii) força a conciliação entre a decisão adoptada no Conselho Europeu e a decisão agora tomada e, por isso mesmo, (iii) renova a esperança numa regulação do tempo de trabalho que não descaracterize o(s) modelo(s) social(ais) europeu(s), numa fase em que o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias vem somando decisões que não apenas não favorecem o desenvolvimento da dimensão europeia como, além disso, põem em causa os sistemas de regulação dos mercados de trabalho ao nível nacional.

O jogo político não está ainda jogado quanto a este assunto e nada indica que a conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu seja fácil. Mas, ao recusar quer as derrogações muito prolongadas desejadas por alguns Estados-membros, quer a unilateralidade patronal na flexibilização do tempo de trabalho, a decisão conhecida esta semana abre uma porta de esperança para uma recalibragem socialmente equilibrada do modelo social europeu. Merece, pois, o apoio dos europeístas favoráveis à reforma e ao desenvolvimento da dimensão social europeia.

Um país esmagado pelo Estado

«Os quatro países nórdicos tiveram, todos, em 2007, um nível de receita pública superior a 50% do PIB, variando entre 53% na Dinamarca e 58% na Noruega. Por comparação, aquele mesmo indicador teve em Portugal o valor de 43%, ligeiramente abaixo da média da UE (46%). Claro que se pode sempre mudar o padrão de referência e passar a emular, por exemplo, os países bálticos.»

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Desistentes

1. Quando a intervenção do Estado na economia é vista como indesejável mas necessária por colapso dos mercados, o excesso de pragmatismo liquida o mínimo de princípios. Não surpreende pois que ontem o PSD tenha, pela voz do seu líder parlamentar, manifestado tão violenta oposição à troca de dinheiro por regras que o ministro das Finanças quer impor, e bem, aos bancos: o Estado concede garantias à banca mas exige desta que faça chegar o crédito aos agentes económicos.

2. Se Paulo Rangel criticou o condicionamento dos apoios aos bancos, Francisco Louça criticou o apoio aos bancos e propôs a quadratura do circulo: garantir os depósitos nos bancos sem garantir a sobrevivência dos bancos onde estão esses depósitos. Do pragmatismo sem princípios do PSD passámos, num ápice, aos princípios sem pragmatismo do BE. Típico de quem se auto-exclui das responsabilidades da governação.

3. Responsabilidades que exigem controlo real, não discursivo, da evolução da crise. Por isso espanta a crítica de Paulo Rangel: “[o Governo] está a fazer planos para o emprego sem ter ideia nenhuma do desemprego expectável”. Jean Monnet não deixaria de lhe dedicar parte do seu famoso discurso de 1952 sobre a construção da Europa (e já por mim citado no Canhoto): “Nada há de mais estéril que antecipar, no contexto do presente, as questões que se colocarão apenas no futuro, quando o objecto da nossa acção é, precisamente, transformar o contexto actual”.

4. Insistindo na previsão do futuro por troca com a definição do futuro pela acção no presente, o PSD junta-se, por portas e travessas, ao BE, desistindo também das responsabilidades da governação.

Um país de doutores

«…olhando para alguns dados comparativos, a afirmação, surpreendentemente feita em tom pejorativo, deve ter por destinatários a Finlândia ou a Coreia do Sul, ambos com taxas brutas de escolarização no ensino superior para além dos 90%.»

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Diversidade migratória

«Um dos mitos recorrentes sobre as migrações internacionais associa estreitamente migração e pobreza. Os factos não o comprovam.»

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Da crise

Michel Aglietta
La crise. Pourquoi en est-on arrivé là ? Comment en sortir ?
Éditions Michalon, 2008, 128 pp.

Neste pequeno livro em formato de bolso, Aglietta analisa a crise e discute as possíveis respostas à mesma. Num momento em que tanto se discute sobre a justiça ou injustiça de algumas opções governamentais em Portugal, e em que o BE abriu a época dos chamamentos populistas com o cartaz “o Governo protege os banqueiros”, vale a pena citar, em tradução livre, a conclusão do capítulo 7 (“Comment gérer la crise?”):

«A intervenção dos Estados permite limitar as perdas e absorver parte delas para manter a economia à tona. A um período de recessão fraca deverá suceder um difícil período de baixo crescimento. O custo final da crise deverá pois conduzir a uma redução do crescimento, com consequências sobre o emprego e o poder de compra, bem como ao reforço da pressão fiscal, preço para salvar os bancos. Ou seja, a perdas irrecuperáveis em consequência do excesso de crédito anterior. É pagar caro, na verdade! Mas será um custo infinitamente menor do que o que pagámos com a terrível depressão económica, com todo o seu cortejo de misérias, que o mundo conheceu na sequência da crise de 1929.»

Três questões sobre a crise

«Para além das explicações sobre as causas da crise, a urgência das respostas exige alguma reflexão.»

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E é isto a renovação da esquerda?

Se o que se discutiu no Fórum das Esquerdas no painel sobre educação é exemplo do que se discutiu noutros painéis, e tudo leva a crer que sim, a renovação da esquerda em Portugal não passa por ali.

1. A questão da educação em Portugal é preocupante, como já o referi noutros textos publicados no Canhoto (por exemplo aqui e aqui). Somos um dos países da OCDE com pior desempenho educativo em todos os planos: menores taxas de escolarização à medida que vamos subindo nos graus de ensino, elevadas taxas de repetência só superadas pelas taxas observadas na África subsaariana, um dos maiores índices de desigualdade inter-escolas de entre todos os participantes no PISA, etc., etc.

2. Perante esta situação, só através de uma redefinição radical do papel da escola pública, recolocando-a no centro das políticas de qualificação escolar e de redução da desigualdade escolar, será possível recuperar o atraso acumulado. Este tem sido, desde a primeira hora, o objectivo da política educativa do actual Governo, objectivo que pode ser facilmente ilustrado com três exemplos (entre muitos outros possíveis). Em primeiro lugar, com a requalificação do primeiro ciclo, fechando as escolas-cárceres com meia dúzia de alunos e desenvolvendo a escola a tempo inteiro com horários mais alargados e actividades de enriquecimento curricular. Em segundo lugar, promovendo o sucesso escolar e a captação de alunos ao abandono escolar com a criação de milhares de novos cursos profissionais, em poucos anos, na escola pública secundária. Finalmente, ampliando, numa escala sem precedente nos últimos anos, os apoios sociais aos alunos e às famílias, em particular através do financiamento público das refeições e dos manuais escolares.

3. Domingo, 14 de Dezembro, reuniu o Fórum das Esquerdas, em Lisboa. Segundo o Público, “o tema era a educação [mas] o debate […] acabou por centrar-se nos professores”, em particular “na avaliação dos professores”. Sobre os alunos e a sua formação e sucesso, para além das oportunidades de partida, isto é, sobre a missão da escola pública, pouco ou nada. O mesmo na intervenção final de Manuel Alegre. A sua proclamação geral sobre a necessidade de defesa da escola pública fez-se acompanhar de uma única referência concreta à questão educativa: a avaliação dos professores. Sobre as políticas concretas que permitem aquela defesa, de novo nada. Inevitavelmente, fez-me lembrar o célebre episódio da série Yes Minister sobre o maravilhoso hospital sem doentes.

4. Se isto é pensamento alternativo de esquerda, estamos conversados. Noutros tempos, porém, a confusão entre interesse geral nos serviços públicos e interesse dos servidores públicos seria classificada como característica do projecto da “sociedade burocrática”, não de um qualquer projecto de renovação da esquerda…

Faz de conta que é uma espécie de avaliação

A Plataforma Sindical dos Professores tinha proposto uma "solução transitória" para a avaliação de desempenho. A FENPROF presta o serviço público de a divulgar. Partindo da auto-avaliação, "preferncialmente através de documento de reflexão" complementada por hetero-avaliação e assiduidade conduziria aos seguintes resultados:


"1.Tendo em conta a existência de quotas e as claras injustiças surgidas no ano transacto em virtude da ausência de critérios claros e objectivos que pudessem ser aplicados, não deverão ser atribuídas menções qualitativas que não sejam as de "Insuficiene", "Regular" ou "Bom", até porque esta é matéria para negociação futura;
2. Em qualquer dos casos, transitoriamente, a atribuição das menções de insuficiente e de Regular não produz efeitos."


Ou seja, não haveria professores com muito bom nem com excelente e aos que tivessem insuficiente ou regular, "transitoriamente" o resultado não produzia efeito. É ler para crer. Alberto João Jardim já tinha chegado ao mesmo resultado por simples portaria.

Afinal, a Plataforma não tinha mesmo qualquer proposta alternativa de avaliação de desempenho, estava apenas a fazer de conta, a ver se os dias passavam sem que nada acontecesse.

Uma notícia sobre Guantanamo que nos orgulha

A Ana Gomes enviou aos seus colegas do Parlamento Europeu uma mensagem que dá gosto ler a qualquer português que defenda os direitos humanos. Diz ela, e eu subscrevo, na sequência da iniciativa do Governo Português de ajudar os EUA a fecharem Guantanamo:

"Espero que apreciem o alcance desta iniciativa por parte de Portugal e que instem os vossos governos a tomarem passos semelhantes, a fim de encerrar este capítulo vergonhoso das relações transatlânticas e de começar a assumir as responsabilidades europeias pela cooperação estendida à Administração americana cessante no quadro do chamado "programa das rendições extraordinárias."

Se isto não é promover o progresso social…

Cerca de 155 mil pessoas que desempenham a sua actividade enquanto trabalhadores independentes vão passar a beneficiar de protecção social na doença.
Sempre quero ver o que é que algumas alminhas que se reclamam da esquerda e que se comprazem na crítica às decisões do governo têm para dizer sobre isto. Será que ignorarão o facto? Ou optarão por o desvalorizar?

A crise como oportunidade

A carta aberta enviada por John Monks, Secretário-geral da Confederação Europeia de Sindicatos, ao Conselho Europeu de hoje e de amanhã é um bom contributo para a definição duma agenda de debate das soluções para a saída da crise actual do capitalismo europeu.

E é-o porque, incluindo o apoio a medidas de limitação dos efeitos da crise, vai além disso e esboça os termos do debate do que serão as soluções necessárias: uma nova articulação entre o nível europeu e os níveis nacionais de decisão sobre um novo quadro regulador que reconstrua as sinergias entre um crescimento económico sustentável e o aumento da margem de liberdade para o desenvolvimento de políticas salariais e de trabalho que não estejam tão sujeitas às regras da “economia de casino”, que o neoliberalismo criou e cujo modelo alternativo a esquerda reformista ainda não foi capaz de conceber e de apresentar com sucesso aos eleitorados europeus.

É que, para além das indispensáveis medidas de contenção da crise sistémica induzida pelas bolhas especulativas criadas pelo sistema financeiro, é esse o desafio que está diante de nós: criar um novo sistema de regulação dos mercados financeiros, económicos e de trabalho, dos sistemas de emprego e dos sistemas de protecção social. Menos do que isso é, como bem sublinha John Monks, business as usual, quer dizer, um modo de desculpabilização recíproca entre a “Europa” e os governos dos Estados membros, que deixa fora da agenda o ponto essencial: a criação dum novo modelo de articulação virtuosa entre o crescimento económico, a redução das desigualdades induzidas pelos mercados e a promoção da equidade social.

Serendipidade

1. É, segundo Robert Merton (pai, o sociólogo), um dos modos como se manifesta o poder criador da investigação empírica. Neste modo extremo, a descoberta do dado imprevisto mas estratégico conduz o investigador a formular uma nova teoria. Noutros casos menos extremos, o poder criador da investigação empírica manifesta-se em descobertas que pressionam no sentido da reformulação, recentramento ou clarificação da teoria.

2. Esta relação de maior interdependência entre trabalho teórico e trabalho empírico distingue o conhecimento científico e técnico da mera proclamação doutrinária e da retórica descontrolada. “Afinal”, como refere ainda Merton, “a teoria sólida só prospera com uma dieta rica em factos pertinentes” (Sociologia: Teoria e Estrutura, p. 181).

3. Quando se avaliam as políticas públicas, é útil reter esta discussão de Merton sobre “as funções teóricas da investigação”. Nomeadamente quando se discutem os méritos e deméritos de novas propostas de políticas, conviria não fixar como objectivo a inacção até à descoberta do modelo perfeito de política, ou de tentar definir este numa lógica conservadora minimalista, eliminando todas as dimensões em relação às quais seja possível antecipar, em termos estritamente lógicos, um qualquer efeito indesejável.

4. À paralisia induzida pela busca da perfeição e ao conservadorismo que resulta da hiper-antecipação de efeitos perversos há que opor uma concepção de políticas públicas que incorpore o valor da experimentação bem temperada. Isto é, de uma concepção em que, salvaguardadas temporariamente as pessoas de eventuais riscos negativos irreversíveis associados à aplicação de novas políticas, o enunciado destas admita à partida a possibilidade da sua correcção ou reformulação a partir da experiência da sua aplicação. O que requer, como é óbvio, a criação de espaços partilhados de monitorização dessa experimentação.

5. Infelizmente, a retórica anti-reformista, à direita como à esquerda, no discurso político como no mediático, recusa admitir a naturalidade da imperfeição e o valor da experimentação no aperfeiçoamento do trabalho social. Substituindo-a pela reivindicação da perfeição, sabe-se lá se de natureza divina, anula, na prática, qualquer possibilidade de inovação.

A propaganda tem limites

Jorge Pires, da Comissão Política do PCP, veio dizer que “o Governo aceitou pela primeira vez em dois anos de luta discutir com os sindicatos sem exigências ou questões prévias”.

De certeza absoluta que Jorge Pires ouviu Mário Nogueira dizer, diversas vezes, coisas como esta: “Para nós é fundamental que a Sr. ministra assuma, no início da reunião, que a avaliação está suspensa. Se o fizer, a reunião poderá continuar, se não o fizer, a Fenprof retirar-se-á, porque não discute nada com o Ministério da Educação, sem que o pressuposto base esteja devidamente alcançado pelos professores.”

Hoje, Mário Nogueira abdicou da sua exigência de que a avaliação teria que ser suspensa para começar qualquer negociação com o Ministério da Educação. Isso incomoda o PCP. Mas, como para o estalinismo a propaganda não tem limites, Jorge Pires reage com “duplipensar”. Felizmente, nas democracias do século XXI não é possível apagar personagens das fotografias, regravar edições audio ou video nem falsificar edições de jornais. Azar de Jorge Pires, que parece não conhecer os limites da propaganda.

A Dra. Manuela Ferreira Leite tem seguidores

A Dra. Manuela Ferreira Leite tem seguidores no Canadá. Ainda não são seis meses, mas o Parlamento foi fechado seis semanas para impedir um voto de censura ao Governo.