Políticas de imigração

«Enquanto por cá há quem se entretenha a transformar a entrada e integração de imigrantes em Portugal numa corrida de obstáculos, na Suécia era aprovada, em 15 de Dezembro de 2008, com votos favoráveis da coligação do centro-direita no poder e dos sociais-democratas (na oposição), uma nova lei da imigração que: (i) permite a imigração de trabalho sempre que o imigrante tenha um contrato de trabalho com um empregador, eliminando o papel do Estado na determinação das “necessidades de mão-de-obra estrangeira”; (ii) define como papel regulador do Estado nesta matéria assegurar que os termos e condições laborais dos migrantes de países terceiros são iguais aos dos trabalhadores suecos; (iii) encoraja os estudantes estrangeiros a permanecerem na Suécia e aí procurarem emprego uma vez terminados os seus estudos; e (iv) permite que candidatos a asilo que viram o seu pedido recusado se candidatem a um visto de trabalho.»

Para continuar a ler no Outubro.

Populismo judicialista

1. Ouvi ontem nas televisões duas afirmações notáveis. Primeiro, que a um primeiro-ministro não se aplica o princípio da presunção de inocência (Joaquim Aguiar); segundo, que o Primeiro-Ministro José Sócrates não tinha ainda conseguido demonstrar claramente a sua inocência no chamado caso Freeport (António José Teixeira). Ouvi também dizer, a propósito de eventuais possíveis diligências futuras, que o Primeiro-Ministro era um cidadão como qualquer outro. Tive alguma dificuldade em compatibilizar as duas primeiras afirmações com a terceira.

2. O populismo daquelas observações é claro. O populismo, recorde-se, tem como uma das suas características a presunção de que todos os actores políticos são corruptos potenciais, sendo particularmente mortífero quando suportado por uma aliança entre sectores da comunicação social e da justiça. Em Itália acabou com a subida ao poder de Berlusconi. Mais mortífero ainda é o progressivo encastramento do populismo num média particular, a televisão. Neste caso, desenvolve-se o que Al Gore descreveu como “o ataque à razão”, facilitado pela profunda assimetria que caracteriza o funcionamento das televisões.

3. Ontem o dia das televisões foi fértil em exemplos não só daquele populismo judicialista como de uma técnica velha de mais de 2000 anos, frequentemente usada para incrementar a eficácia das campanhas negras: a construção da verosimilhança da inverdade conseguida através da multiplicação dos pormenores de uma qualquer história que podem ter alguma semelhança com a verdade. E depois querem que não suspeitemos da existência de campanhas…

OIT: os cenários e as recomendações de política

Ontem e hoje a comunicação social deu grande relevo aos cenários de evolução do desemprego divulgados pela OIT, dando especial relevo ao mais pessimista deles, de acordo com o qual o desemprego poderia, no conjunto do mundo, aumentar em 51 milhões de pessoas.

Menos relevo mereceram quer os pressupostos dos cenários da evolução possível do desemprego, quer os cenários contruídos quanto à evolução da pobreza ou quanto à possível inversão da tendência para a ligeira redução do emprego vulnerável, que a OIT vinha registando nos últimos tempos.

E, no entanto, o relatório agora divulgado mantem a lógica das propostas já antes feitas por esta mesma organização internacional e que o Rui Pena Pires já referiu aqui e no Outubro: regular e estabilizar o sistema financeiro, promover o emprego e desenvolver a protecção social.
E, no entanto, é daí e apenas daí que podem vir boas notícias.

De que tamanho é a crise internacional e europeia?

No interim forecast publicado pela Comissão Europeia lê-se que “[…]A systemic meltdown was avoided due to massive liquidity injections by several key central banks together with rescue packages put together by national authorities.”
Em português corrente, a Comissão Europeia entende que, até agora, aquilo de que se tratou foi de evitar o colapso do sistema financeiro através de injecções maciças de liquidez. [Para continuar a ler no Outubro]

Promiscuidades tristes, mas bem reais

Marinho Pinto disse uma boa frase sobre uma péssima situação: há "promiscuidade entre os maus investigadores e o mau jornalismo em Portugal".

Pedido às boas e às más almas (revisto)

Pode alguma alma, boa ou má, fazer o favor de convencer os que continuam a especular sobre a participação de José Socrates no "caso Freeport" que, depois do desmentido formal deste e da declaração do Sr. Smith no mesmo sentido, ou têm provas irrefutáveis de que ambos mentem ou devem desculpas públicas a um e a outro antes de encerrar o assunto, pelo menos no que respeita a Socrates e a Smith?
É claro que as boas almas não esperam recompensa dos seus bons actos e as más, exactamente porque o são, também não esperam que se lhes pague.
Portanto, a ideia concretizar-se-ia a custo zero, o que é sempre simpático.
E poderia ter êxito, pelo menos junto dos que prezam a isenção do que dizem ou escrevem.
E não faria mal nenhum à comunicação social, esteja em que situação financeira estiver e seja qual for o meio de difusão utilizado e a periodicidade da sua publicação.
Mais, o nível de decência e a governabilidade do país melhorariam.
Não lhes parece que é uma ideia com êxito garantido?

Freeport

Subscrevo, na íntegra, o que Vital Moreira já deixou escrito quanto ao assunto, acrescentando apenas que ainda espero vir a viver num país com menos coincidências entre os calendários eleitorais e os escândalos envolvendo altos responsáveis do Estado, sobretudo quando eles se referem a factos que, se tiveram lugar, terão ocorrido há mais de seis anos.

Impasses lógicos

1. Segundo Mário Nogueira, a oposição ao modelo de avaliação dos professores não é mera revindicação corporativa mas a luta por uma melhor escola pública.

2. Segundo Mário Nogueira, os deputados do PS que são professores deviam colocar a sua identidade profissional acima da sua pertença partidária e votar contra o modelo de avaliação dos professores definido pelo Governo.

3. Segundo a Constituição, os deputados representam a Nação, não regiões ou profissões.

Alguém me explica como conciliar logicamente as três afirmações anteriores?

A resposta à crise segundo a OIT

Estabilizar o sistema financeiro, apoiar a criação de emprego e alargar a protecção social são os três pilares de resposta imediata à crise propostos pela Organização Internacional do Trabalho.


[Texto também publicado no Outubro.]

Mais a quem mais precisa

O JN anunciou que “os desempregados que atinjam em 2009 o limite dos 12 meses do subsídio social de desemprego vão receber aquela prestação por mais seis meses” e que “deixa de ser contado o prazo de utilização daqueles subsídios [para efeitos de uma nova atribuição] nos casos em que os desempregados encontrem trabalho no decurso dos primeiros seis meses da utilização daquelas prestações”.

Isto é, a decisão hoje tomada pelo Conselho de Ministros vai duplamente na direcção certa: primeiro, prolonga os efeitos da garantia social da substituição dos rendimentos do trabalho dos desempregados; segundo, estimula o retorno tão rápido quanto possível ao emprego de quem o perdeu.

Elogio da clareza

Os jornais atribuem ao Ministro dos Assuntos Parlamentares afirmações que ligam a possibilidade de o Governo prosseguir com a avaliação dos professores do ensino obrigatório e secundário ao juízo que o próprio Governo fará sobre as possibilidades de que dispõe para prosseguir com a sua agenda reformista. A afirmação junta o mérito da clareza à vasta, diversificada e longa lista de factos que constituem outros tantos sinais consistentes da redução da governabilidade do país que o conflito laboral na educação vem revelando.

É por isso mesmo que a próxima votação de mais uma iniciativa do CDS-PP na campanha oportunista de redução da governabilidade e as reacções à manifestação anunciada para as proximidades do Palácio de Belém — há quanto tempo não havia manifestações por essas bandas? — serão grandes reveladores políticos.

Sábado ficaremos a saber de quê.

Obama e os direitos humanos: a primeira medida

Barack Obama pediu a suspensão dos processos judiciais especiais para os presos de Guantánamo, a fim de reexaminar o controverso sistema judicial especial criado para o efeito. Num caso destes, suspender é já agir e um acto pleno de significado. Veremos em seguida para que são usados os 120 dias de suspensão dos processos. É expectável que seja para corrigir os graves erros cometidos na gestão deste assunto pela administração Bush. Não podemos esquecer nunca que o modo como tratamos os nossos inimigos diz muito de que democracia somos.

Desigualdade e propriedade

«Analisando, para o mesmo ano (2003), os dados sobre as desigualdades no plano dos rendimentos, conclui-se que estas são agravadas quando se consideram não só os rendimentos da actividade mas também os do património: os 10% mais ricos apropriavam-se em França, em 2003, de quase metade dos rendimentos do património (46%)…»

Para continuar a ler no Outubro.

Da essencialização à des-racialização

Para ler, em La Vie des Idées, a entrevista a Pap Ndiaye, autor de La Condition Noire.
Considerando que a minoria negra (no caso, em França) não é um conjunto de pessoas com características distintivas mas “um grupo de pessoas que partilham a experiência social de serem considerados negras”, em termos discriminatórios, Pap Ndiaye defende como objectivo político não a institucionalização das relações raciais mas a “des-racialização da sociedade francesa”. Citando:

1. «On pourrait d’ailleurs remarquer qu’il a existé deux courants dans la nébuleuse de la négritude, qui n’a jamais été un mouvement organisé associativement ou même institutionnellement. Le premier courant est celui de Senghor : c’est un courant plus essentialiste, qui insiste sur les qualités propres à l’homme noir […]. De l’autre côté, on a un courant, plutôt incarné par Césaire, qui insiste sur la dimension sociale et historique de l’expérience noire. Quant à moi, je me situe plutôt dans cette perspective césairienne, en essayant de ne pas m’engager dans une voie qui pourrait essentialiser le groupe et laisser entendre qu’il existe des Noirs en vertu de qualités intrinsèques propres à ces personnes. Pour moi, il y a un groupe qui est défini par le regard qui est posé sur lui, un regard lesté de considérations historiques.»

2. «L’objectif à rechercher, me semble-t-il, est la déracialisation de la société française : le fait qu’être noir ne compte pas plus qu’une autre caractéristique physique, la couleur des cheveux ou la couleur des yeux. Il s’agit donc d’alléger l’impôt de couleur qui pèse sur les personnes.»

Welcome President Obama!

Do discurso de tomada de posse:

[…] That we are in the midst of crisis is now well understood. Our nation is at war against a far-reaching network of violence and hatred. Our economy is badly weakened, a consequence of greed and irresponsibility on the part of some but also our collective failure to make hard choices and prepare the nation for a new age.

[…] For everywhere we look, there is work to be done. The state of our economy calls for action: bold and swift. And we will act not only to create new jobs but to lay a new foundation for growth.
We will build the roads and bridges, the electric grids and digital lines that feed our commerce and bind us together.
We will restore science to its rightful place and wield technology's wonders to raise health care's quality. Homes have been lost, jobs shed, businesses shuttered. Our health care is too costly, our schools fail too many, and each day brings further evidence that the ways we use energy strengthen our adversaries and threaten our planet […].
What the cynics fail to understand is that the ground has shifted beneath them, that the stale political arguments that have consumed us for so long, no longer apply.

[…] Nor is the question before us whether the market is a force for good or ill. Its power to generate wealth and expand freedom is unmatched.
But this crisis has reminded us that without a watchful eye, the market can spin out of control. The nation cannot prosper long when it favors only the prosperous.

[…] As for our common defense, we reject as false the choice between our safety and our ideals.

[…] And so, to all other peoples and governments who are watching today, from the grandest capitals to the small village where my father was born: know that America is a friend of each nation and every man, woman and child who seeks a future of peace and dignity, and we are ready to lead once more.

[…] They understood that our power alone cannot protect us, nor does it entitle us to do as we please. Instead, they knew that our power grows through its prudent use. Our security emanates from the justness of our cause; the force of our example; the tempering qualities of humility and restraint.

[…] We are a nation of Christians and Muslims, Jews and Hindus, and nonbelievers. We are shaped by every language and culture, drawn from every end of this Earth.
And because we have tasted the bitter swill of civil war and segregation and emerged from that dark chapter stronger and more united, we cannot help but believe that the old hatreds shall someday pass; that the lines of tribe shall soon dissolve; that as the world grows smaller, our common humanity shall reveal itself; and that America must play its role in ushering in a new era of peace. […]

Desigualdade e fiscalidade

Ainda sobre as políticas de redução da desigualdade a partir do topo, a ilustração da relação entre fiscalidade e desigualdade. Fundamental para justificar a necessidade de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento.


Relação entre fiscalidade e desigualdade de rendimentos
(não incluindo os rendimentos do capital), EUA, 1929-2006
Fontes: Urban-Brookings Tax Policy Center (link) e Thomas Piketty e Emmanuel Saez (link).

[Texto também publicado no Outubro.]

Exterioridade crítica e fractura: resposta à resposta de Elísio Estanque

O Elísio Estanque respondeu-me. Deixemos de lado as questões menores. No que interessa e nos afasta, repito, julgo que ele marca mal a distância entre a exterioridade da crítica e a lógica de exterioridade em relação ao PS. No que nos aproxima, partilho a leitura de que houve excessivo tacticismo centrista nos últimos anos e, acrescento, sem abandonar esse espaço será dificil combater eficazmente a crise.
Pessoalmente, sempre senti a necessidade do conforto da distância crítica, mesmo quando estive em funções de direcção e esta troca de posts fez-me lembrar um artigo que escrevi em tempos para o JN, sobre a função da divergência. Estou convencido da sua actualidade e de que entre a homogeneidade e a fractura há o espaço para a crítica, reforçando a diferença de opiniões e a qualidade da casa comum. Como fica claro, por exemplo, lendo o que o Luis Tito escreveu a propósito desta mesma questão.

Arrebatamentos nacionalistas, capitulações classistas

1. Nas declarações de Manuela Ferreira Leite sobre as “queixinhas” irritou-me, acima de tudo, o jogo nacionalista primário do anti-espanholismo. Jogo reforçado, aliás, nas “correcções” de Aguiar-Branco, que referiu ser aspecto central no discurso da líder não tanto o papel da comunicação social mas sobretudo a insistência de que o TGV é assunto de política interna. Sem ter ido tão longe quanto Paulo Portas, que por alturas do afundamento do Prestige afirmou ser obra de Nossa Senhora o facto de o naufrágio não ter ocorrido em águas portuguesas (mas sim espanholas), Manuela Ferreira Leite bem podia ter evitado esta tangente à direita populista.

2. Até porque, se quisesse fazer da afirmação da soberania nacional uma bandeira de combate político, não seria difícil arranjar alternativa justificável. Por exemplo, na linha do que Nicolau Santos escreveu, e bem, este fim-de-semana no Expresso sobre a falta de vergonha de empresas de rating como a Standart & Poor’s, a qual ameaça rever em baixa a classificação da República usando a mesma ligeireza de critérios que, antes da crise, a levou a atribuir a mais elevada classificação à Islândia. Aqui, porém, o preconceito ideológico foi mais forte e a capitulação classista o seu resultado óbvio.

A moção de José Sócrates: primeira leitura

O PS entendeu a natureza e profundidade da crise, sabe que foi gerada pelo neoliberalismo e diz com coragem que já não basta ajudar mais quem mais precisa. É também necessário pedir mais a quem mais tem para que se possa ajudar as classes médias a viver melhor.

Um pé dentro e outro fora

Ou eu o estou a perceber muito mal e ele pode corrigir-me, ou o Elísio Estanque escreve com um pé dentro e outro fora do PS. Pior, não o faz por hesitar, como Manuel Alegre, na relação que o seu espaço de opinião deve ter com o futuro do PS, mas por medo de um eventual novo partido ainda não estar maduro.
Respeito profundamente, umas vezes concordando e outras discordando, a reflexão que Alegre tem em curso. Acho, como ele, que é urgente uma renovação programática da esquerda que esteja disponível para põr em causa a tendência excessivamente centrista que se desenvolveu no PS. Mas se o Elísio entende que a sua relação com o PS se tornou meramente táctica e exterior, terá que conceder que essa atitude, infeliz mas logicamente, conferirá a outros legitimidade para ver da mesma maneira o espaço político em que se insere.