De volta ao país dos doutores

1. João Pereira Coutinho, num dos últimos números do Correio da Manhã, contesta, com ar de politicamente incorrecto, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Argumenta: será que todos os alunos têm condições para chegar ao 12.º ano? E conclui: com este optimismo educacional, que apelida de “romantismo”, acabamos num país só de doutores.

2. Com um pouco mais de cuidado, João Pereira Coutinho poderia começar por verificar que não se obriga ninguém a chegar ao 12.º ano de escolaridade e a concluí-lo, mas a estar 12 anos na escola, até aos 18 anos de idade. O que significa que se reconhece que haverá alunos que no fim daquela permanência na escola não terão concluído o 12.º ano. Mas espera-se, também, que o número de alunos nessa condição seja o mais reduzido possível. Romantismo? Não: menos paroquialismo.

3. Já em 2004, a percentagem de jovens com entre 20 e 24 anos que tinham concluído o secundário atingia os 95% na Noruega e os 91% na República Checa. A não ser que se assuma que os noruegueses e checos sejam hiper-inteligentes e que os portugueses sejam hiper-estúpidos, não se percebe por que razão tais taxas não possam vir, a prazo, a ser atingidas também em Portugal. Até porque não me parece que Noruega e República Checa possam ser facilmente rotulados de paraísos do “facilitismo”.

4. Mais conhecimento do mundo permite também duvidar do fundamento da ironia “do país dos doutores”. Com já referi no Outubro, o problema em Portugal não é propriamente de excesso mas de défice de frequência do ensino superior. Em 2005, a taxa bruta de escolarização no ensino superior era em Portugal de 55%, a comparar com os 67% em Espanha, 72% na Rússia, 73% na Austrália, 82% nos EUA e na Suécia, ou 93% na Coreia do Sul e na Finlândia!

5. Infelizmente, parece que em Portugal há muitos que tendo tido a possibilidade de ir mais longe nos estudos do que a maioria receiam perder a vantagem competitiva assim obtida…

Investimento, liberdade, verdade

1. Não é pelas roupagens poéticas que o discurso de Paulo Rangel em nome do PSD nas cerimónias comemorativas do 25 de Abril na Assembleia da República ganha em razoabilidade. Dizer que o investimento público sequestra a liberdade de decisão das gerações futuras é profundamente demagógico.

2. Em primeiro lugar, o investimento é isso mesmo: investimento, não consumo. O que significa que o valor que hoje se gasta não desaparece numa realização efémera antes se transfere para um activo durável de que beneficiarão as gerações futuras. Em segundo lugar, o uso do investimento em infra-estruturas não é apenas consumo. É também, e muito, mobilização de recursos potenciais em novas actividades económicas que permitirão manter e acelerar o desenvolvimento e produzir mais riqueza, diminuindo assim o custo relativo da dívida criada na altura do investimento.

3. Sendo banais as observações anteriores, e custando a crer que o PSD foi tomado por uma vertigem demagógica descontrolada, importa tentar identificar as razões de tal discurso. E não é difícil: o que o investimento público dificultará no curto prazo é o objectivo de minimização da carga fiscal característico da melhor doutrina neoliberal. O PSD está a precisar de um discurso de verdade.

A crise, a moral e a política

«A crise não é moral mas política. Comportamentos gananciosos e socialmente irresponsáveis haverá sempre, qualquer que seja o sistema socioeconómico. O problema não é pois esse, mas o da existência de regimes de regras (instituições) que desincentivem ou, pelo contrário, incentivem tais comportamentos. E esses regimes de regras são, no essencial, o resultado de decisões políticas. Se a moral fosse suficiente para garantir a civilidade dos comportamentos humanos, a política e o direito seriam socialmente desnecessários.»

Para continuar a ler no Outubro.

A minha luta pela reposição da verdade

Os processos que coloquei contra os difamadores foram conduzidos exclusivamente pela vontade de contribuir por todos os meios ao meu alcance para que a verdade fosse descoberta.
À medida que esses processos se vão concluindo, fico com a consciência de que lutei até ao último limite para que a verdade fosse totalmente reposta e que, se não o for, não será por eu ter desistido, mas porque outros se desinteressaram de a buscar. Cumpri o meu dever.
Se os tribunais entendem que as mentiras que os difamadores disseram a meu respeito não eram dolosas mas resultantes de erros de identificação, se consideram que os difamadores se afastaram da verdade porque foram ouvidos diversas vezes e não porque tivessem intenção criminosa ou mesmo se considerarem que deixou de ser possível isolar a mentira nos seus depoimentos, tal corresponde a uma valoração judicial da prova que está para além de onde um cidadão vítima de difamação pode e deve ir.

Convite: vemo-nos domingo na incrível

Desemprego: apesar de tudo, Portugal continua a resistir

O Público tem online os dados sobre desemprego harmonizado da OCDE referentes a Janeiro. A tendência global é de subida ligeira, com países com que nos comparamos frequentemente a registarem, de novo, um agravamento sério.
Enquanto os EUA tendem a ter uma evolução mais negativa que a Europa, Portugal continua a acompanhar a tendência da zona euro, como se pode ver no gráfico. Como já se havia notado o mês passado, apesar de tudo Portugal continua a resistir.

Ataque preventivo: as IPSS e a obrigatoriedade da educação pré-escolar

A TSF, esta manhã, tem estado a dar destaque a umas declarações do Padre Lino Maia, Presidente da Confederação das IPSS, sobre a efectivação da obrigatoriedade de educação pré-escolar anunciada por José Sócrates, no fim do Congresso do PS.
AS IPSS acusam o estado de "concorrência desleal" por impôr esta obrigatoriedade, pressupondo que o farão pela expansão da rede pública e que isso ameaçaria a rede de equipamentos que gerem.
O Secretário de Estado da Segurança Social já veio dar garantias de que a rede solidária será tida em conta.Se as IPSS podem estar mais tranquilas com estas declarações, não deixa de ser curioso que tenham feito tal declaração, apesar de todo o respeito que me merece a sua fundamental presença no terreno na área dos equipamentos sociais. Afinal, nem a sua actividade nesta área é um negócio nem é autónoma do Estado, que a co-financia largamente.
Pode (e deve) discutir-se se é mais eficiente o uso de recursos públicos para apoiar a rede solidária, para criar uma rede própria ou para combinar ambas e porque critérios. Mas acusar o Estado de concorrência desleal nesta matéria é como acusá-lo de deslealdade para com outros agentes por haver hospitais públicos.
Em todo o caso, estou convencido que esta acusação não era bem uma acusação, antes um precoce ataque preventivo. Ao que parece, dado o rápido desmentido do Governo, bem sucedido.

A democracia na Guiné Bissau é possível?

Em África, a estabilidade democrática é algo muito dificil de atingir, tornando-se dificil perceber as verdadeiras e profundas motivações por trás dos acontecimentos que tornam muitos dos países ingovernáveis.
Agora foi, de novo, a vez da Guiné-Bissau. No dia em que a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau tinha previsto iniciar o debate do programa do Governo de Carlos Gomes Júnior, que obteve 2/3 dos votos numas eleições classificadas por todos os observadores internacionais como democráticas, o Presidente da República, Nino Vieira, foi assassinado por militares, numa aparente retaliação ao ataque da noite anterior ao quartel geral das forças armadas, que culminou na morte de várias pessoas, entre as quais do próprio Chefe de Estado Maior.
Desde 1998 que se sucederam golpes e contra-golpes, tendo as eleições de 2005, que levaram Nino Vieira de novo à presidência, representado um forte capital de esperança para a possibilidade de um regime democrático no país.
Apesar de todas as reservas que em relação a ele havia razões para ter, Nino Viera foi, nos últimos anos, o factor de estabilidade de um País marcado por forte instabilidade, facto a que não é alheia a instabilidade interna do PAIGC. Foi também apontado como causador desta instabilidade dentro do PAIGC, suspeitando-se que esteve por detrás da formação de um novo partido (o PRID) que concorreu às últimas eleições com o objectivo declarado de retirar a maioria absoluta ao PAIGC.
Independentemente do que se pudesse dizer e pensar do que foi a vida de Nino Viera, a verdade é que a sua morte abre um novo período de incertezas para a Guiné-Bissau. Pode dizer-se que não há novidade, mas é trágico, porque estamos a falar de um dos países mais pobres do mundo, com um orçamento de estado inferior à maioria dos orçamentos de organismos públicos portugueses, com gravíssimas carências em quase todas as áreas e onde o narcotráfico conseguiu encontrar o terreno propício para se instalar, para desgraça dos guineenses

Romper o ciclo vicioso

“A União Europeia vive com um enquadramento institucional que está hoje manifestamente desactualizado, quer em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia aos países do centro e do leste da Europa e do consequente aumento da diversidade económica e social da UE27, quer em resultado da evolução internacional entretanto verificada, que a crise do sistema financeiro veio agravar e tornar evidente.

[…] Cria-se, assim, um ciclo vicioso em que à dificuldade em tomar decisões europeias juridicamente vinculativas sobre assuntos sociais se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para qualquer desenvolvimento das políticas sociais com expressão orçamental relevante.

[…] É este ciclo vicioso que é necessário romper. […]”

Publicado na íntegra em Outubro.

Dos maus usos da comparação (entre outras coisas)

Em resposta a um texto meu no Canhoto, André Freire resume os argumentos de um seu artigo no Público que pensou estar na origem dos meus comentários críticos. Desconhecia o dito artigo mas ainda bem que dele assim tomei conhecimento.

1. Segundo André Freire, e “de acordo com as percepções dos eleitores de 19 países da UE entrevistados no European Election Study 2004, o PS é um dos partidos socialistas menos ancorados à esquerda da sua família política (isto é, os socialistas e social-democratas agrupados no PSE)”. Acrescenta ainda: “Não é a minha opinião, são dados recolhidos através de inquéritos por questionário junto de amostras representativas da população com 18 e mais anos em cada país.” É falso, é mesmo a opinião de André Freire.

2. Os inquiridos nos estudos referidos por André Freire não comparam partidos da mesma família política em diferentes países: não comparam, por exemplo, o PS com o Partido Socialista Francês. Avaliam, isso sim, a posição dos diferentes partidos do seu país numa escala esquerda-direita, através de diversas questões. Ora, como se sabe, a avaliação que em cada país é feita depende, em muito, da distribuição e peso das diferentes famílias políticas, nesse país. Por exemplo, num país em que as esquerdas marxistas sejam praticamente inexistentes mas em que a democracia-cristã seja forte e tenha grande implantação popular, inclusive em termos sindicais, a social-democracia tenderá a ser avaliada como mais à esquerda do que num país com um sistema partidário que seja o exacto simétrico deste — mesmo que as políticas prosseguidas sejam, rigorosamente, as mesmas. Ou seja, o contexto em que se fazem as avaliações conta, e muito. Por isso, a comparação entre avaliações de inquiridos em diferentes países é obra não dos inquiridos mas de quem usa os dados daquelas avaliações nacionais. Dito de outro modo, não são as percepções dos inquiridos que colocam o PS mais à direita do que outros partidos socialistas e social-democratas europeus mas os usos que André Freire faz dos dados sobre essas percepções.

3. Em segundo lugar, diz André Freire, o facto de PSD e CDS terem votado favoravelmente vários diplomas do actual Governo indicia uma convergência doutrinária entre estes e o PS. O raciocínio é, no mínimo, um pouco elementar. Por um lado, porque o sentido das votações dos partidos com possibilidade de participação na governação tende a ser diferente do dos partidos que se auto-excluem dessa mesma governação. Por outro, porque a ser assim Alegre seria suspeito de desvio direitista por ter votado propostas do CDS que tiveram a oposição do PS, para utilizar um exemplo nacional, ou o Partido Social Democrata Sueco estaria a por em causa a sua história ideológica por, em Dezembro passado, ter votado favoravelmente uma proposta de lei de liberalização da imigração da iniciativa da direita no poder naquele país. Se se quer avaliar eventuais viragens ao centro ou à direita são as políticas que devem ser analisadas, não as tácticas e conjunturas parlamentares.

4. Note-se, aliás, que este argumento é contrário à tese defendida num segundo comentário crítico de André Freire sobre o meu texto (inicialmente referido). Nesse comentário, André Freire acusa-me de sectarismo por ter criticado o seu uso de uma longa citação de um artigo de Mário Crespo para criticar o Governo e conclui: “se pessoas de direita (ou de esquerda, do governo ou sem ser do governo) disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza), então não hesitarei em concordar com elas e em citá-las”. Três reparos, no entanto, pois eu também cito e citarei à direita quando à direita encontrar motivos de acordo. Primeiro, eu não critiquei a citação à direita, mas a citação de Mário Crespo: e essa crítica reafirmo-a, sobretudo tendo em conta o teor do texto citado. Segundo, não é verdade que André Freire cite apenas em função do teor dos argumentos, sendo mais frequente fazê-lo a partir de imputações sobre a autoridade do citado: neste texto não foge à regra, começando por afirmar que “Mário Crespo é um grande senhor do jornalismo, penso que isso não oferece dúvidas a ninguém”. A mim oferece e não serei caso único. Terceiro, André Freire escusava de utilizar a estafada técnica do “eu não vou por aí, mas…”, no caso com o truque “disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza)”. Com clareza??!! Clareza seria especificar com o que concretamente concordava e com o que não concordava. Assim mais parece um disclaimer à António Balbino Caldeira.

Moderar o recurso dos cidadãos a cirurgias e internamentos?

As taxas moderadoras em ambulatório e internamentos de curta duração foram introduzidas nesta legislatura, muitos e muitos anos depois de todas as outras. Na altura, escrevendo no Canhoto, deixei clara a minha oposição a este passo.
O tema volta, agora, à discussão na Assembleia da República, através de propostas que visam eliminá-las mas só poderiam entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2010, já depois das próximas eleições.
Antes disso, só o Governo pode mudar a situação. Já deu um passo nesse sentido quando reduziu em 50% as novas taxas na mesma portaria em que subiu todas as outras. Poderia dar outros, conjunturalmente face à crise, ou estruturalmente, lançando a propósito dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde um conjunto de iniciativas que repensem o seu financiamento e não passem pela introdução subtil do co-pagamento destes cuidados de saúde nem por taxas moderadoras que se aplicam a serviços dos quais não é crível que haja propensão para uso excessivo, como cirurgias e internamentos hospitalares.

Perguntas aos cépticos

Com a entrada em vigor da revisão do Código do Trabalho de 2003, é altura de fazer perguntas.
Aos que se colocam à direita, começaria por perguntar se ainda estão convencidos da estratégia que aplicaram em 2003, isto é, de que o caminho para a reforma do mercado de trabalho deve assentar nos dois instrumentos que o PSD e o CS-PP então escolheram, o aumento da precariedade do emprego e a redução ao mínimo possível do poder dos sindicatos.Com a crise económica e social em curso a tomar as proporções que se vão vendo, sempre gostaria de saber se ainda há que, em nome dos seus fetiches ideológicos conservadores continue a insistir na estratégia de fomentar a insegurança de emprego, ao mesmo tempo que clama por aumentos do período de aplicação do subsídio de desemprego. [...]
[...] Aos que se proclamam de esquerda e se pronunciaram globalmente contra o novo Código do Trabalho, começaria por perguntar se acham que os trabalhadores e os sindicatos estavam melhor ou pior com o regime que vigorou desde 2004 até ontem.
A segunda pergunta seria sobre o aumento da adaptabilidade interna, claramente promovida pelo Código de 2009. É verdade que, num mundo mais perfeito, eu teria preferido que algumas soluções adoptadas na concertação social ficassem mais próximas das propostas sobre a adaptabilidade do tempo de trabalho feitas pelo Livro Branco. Mas, ainda assim, o que é preferível: o reforço da adaptabilidade interna das empresas e a redução da precariedade do emprego, ou a adaptação aos ciclos económicos através dum ainda maior aumento dos despedimentos e de maiores proporções de emprego? [...]

Para ler na íntegra no Outubro.

A moral e a política

1. Segundo João Rodrigues: “A moral não é separável da política. Nem deve ser.” Khomeini não diria melhor.

2. Convinha que se soubesse distinguir entre a recusa da anulação da controvérsia moral pela economia e ou pela política, por um lado, e a transformação da crítica política em crítica moral, por outro. Nem é distinção tão sofisticada que custe tanto a entender. Como convinha que se tivesse já aprendido a não confundir a crítica democrática do capitalismo com a resistência aristocrática ao mercado. Ou, ainda, com a nostalgia romântica sobre o mundo não mercantil.

3. Em rigor, convinha não confundir a esquerda com um saco de gatos anticapitalistas, esquecendo que há uma crítica reaccionária do capitalismo que de esquerda nada tem. Porém, quando se cita Mário Crespo para criticar a “qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos”, há muito que se esbateram as fronteiras entre esquerda e direita em favor de uma pragmática congregação de todas as oposições ao Governo do momento. E o resto é conversa para confundir quem quiser ser confundido.

A dificuldade táctica

As divergências de modelo de sociedade futuro entre um PCP nostálgico do regime soviético, um BE que aposta num regime socialista que reconhece nunca ter existido e um PS que procura o aprofundamento radical da democracia parecem razoavelmente exotéricas a um número significativo de eleitores preocupados com a crise económica, o risco de desemprego e as debilidades actuais do país.
Apesar das grandes diferenças ideológicas entre os partidos, os eleitores circulam entre eles. Muitos já votaram umas vezes no PS, outras no PCP e outras ainda no BE ou nos partidos de que nasceu. Todos o sabem. Mas o PS está a introduzir uma novidade na questão. Dá sinais de tentar renovar a maioria reposicionando-se à esquerda, dando prioridade às classes médias, combatendo as desigualdades, erradicando discriminações persistentes.
Essa orientação gerará, evidentemente, dificuldades tácticas ao PCP e ao BE. Não será surpreendente, pois, que radicalizem o seu discurso sobre o PS enquanto não encontrarem novo rumo. (publicado no Diário Económico de 13 de Fevereiro)

Da “superioridade moral dos comunistas”

Segundo Francisco Louçã, em perfeito estilo tele-evangelista, “a ganância é o nome próprio do capitalismo”.

1. O capitalismo não é nem entidade humana, com qualidades e defeitos, nem sistema moral, mas sistema socioeconómico. Na realidade, o capitalismo é compatível com diferentes sistemas morais e com diferentes graus de moralidade (ou amoralidade), como é compatível com diferentes sistemas políticos e, portanto, com diferentes modos de regulação social. A visão holista da modernidade como capitalismo, para além de intelectualmente deficiente, contribui para a demissão política no campo em que é possível fazer a diferença: o da reforma das instituições da modernidade, incluindo do capitalismo. E, já agora, enquanto sistema de organização socioeconómica, o capitalismo é ainda a melhor das alternativas historicamente testadas.

2. O discurso moral contra o capitalismo com base no qualificativo de “ganância” remete para memórias pouco progressistas. Remete, em primeiro lugar, para a memória profundamente anti-moderna dos tempos em que o enriquecimento pelo trabalho no comércio ou nas “indústrias” era considerado fruto da “ganância”, enquanto o enriquecimento pelo saque e pela pilhagem era louvado como nobre. Remete, em segundo lugar, para a memória das derivas totalitárias que mancharam o século XX, lembrando em particular os discursos de Hitler contra a ganância dos capitalistas, em geral, e a ganância dos “financeiros judeus”, em especial. Louçã bem que poderia ter escolhido outras palavras, menos conotadas com os demónios do século XX, para a sua cruzada moralista.

3. Para terminar. A transformação da crítica política em crítica moral não faz apenas estas tangentes ao totalitarismo. Em rigor, o discurso moral contra o capitalismo escancara as portas ao totalitarismo, legitimando a monopolização do poder político por um pequeno núcleo de guardiães da moral.

Desemprego: apesar de tudo, Portugal resiste

A evolução das taxas de desemprego é preocupante em todo o espaço da OCDE, revelam as estatísticas de desemprego harmonizado que hoje foram divulgadas. Ainda assim, vale a pena ter presente que o primeiro embate da crise no emprego foi menos forte em Portugal que em Espanha ou na Irlanda, países com os quais nos temos comparado. Bem como deve ser registado o facto de que a nossa taxa de desemprego acompanha a da zona Euro, enquanto a de Espanha e da Irlanda começaram a divergir, com a primeira a disparar e a segunda a preparar-se para passar rapidamente de uma das mais baixas para ser superior à média.
Vamos ver como o desemprego português resistiu ao Inverno. Seguramente, as medidas recentemente anunciadas eram necessárias. É provável que outras se imponham mais tarde, mas até onde as estatísticas vão, Portugal não seguiu a tendência de descontrolo dos nossos vizinhos nem dof amoso tigre celta.

O vício antigo do sectarismo

Vital Moreira registou, com justeza, a expressão adequada para o clima da Convenção do Bloco em relação ao PS: obsessão. Pode ler-se, aqui, aqui e aqui.
A atitude do Bloco tem a virtude de não ser equívoca e de procurar destruir todas as pontes antes que sejam lançadas, para que ninguém possa mais tarde sentir-se enganado.
O Bloco não pretende juntar forças contra a crise; não pretende juntar forças contra a direita unida em Lisboa; não pretende juntar forças contra a possibilidade de um entendimento político do PS com o PP. Não pretende que toda a esquerda seja maior para que a direita seja circunscrita. O seu inimigo principal é o PS. É contra ele que pretende juntar forças. Quem tanto se engana no adversário enferma de um vício antigo: sectarismo.
Mas devo dizer que não me impressiona. A história demonstrou que os sectários de hoje são frequentemente os que mais procuram ter sentido de oportunidade amanhã. O sectarismo e o oportunismo não são adversários, são mesmo irmãos gémeos. Ao PS cabe ter a tolerância de que o Bloco, para exacerbar os seus apoiantes, não é capaz.

Agressão na escola entre colegas: um fenómeno social transversal

O caso de agressão entre colegas numa escola básica de Almada, que hoje vi noticiado, vai dar provavelmente lugar à mais diversa sociologia espontânea. Antes que ela se difunda, vale a pena dar uma vista de olhos num artigo publicado em 2006 numa revista de educação em que, após a aplicação de um questionário numa escola do 3ºciclo, se concluía:


Os maus-tratos entre iguais são um fenómeno que atravessa todos os estratos sociais, parecendo existir uma ligação entre o estatuto de aluno vítima e famílias monoparentais ou ausência simultânea das figuras paterna e materna; quanto aos alunos com estatuto de agressores tendencialmente vivem com ambos os pais.


Talvez eu esteja enganado, mas não creio que a generalidade dos que vão comentar a notícia de hoje tenham a percepção de que o fenómeno das agressões entre pares apresenta este perfil.

Ver:
Isabel P. Freire, Ana M. Veiga Simão e Ana S. Ferreira, "O estudo da violência entre pares no 3º ciclo do ensino básico — um questionário aferido para a população escolar portuguesa", Revista Portuguesa de Educação, 2006, 19(2), pp. 157-183 (consultável aqui)

O pós-secularismo ecuménico de Obama

Após um século de debates na política entre laicos, por vezes ateus e religiosos, têm vindo a surgir cada vez mais figuras que passam ao lado dessa questão, manifestando-se crentes, mas prontas a usar politicamente de uma relação de proximidade-distância com a fé que não faz delas ateus nem representantes de nenhuma igreja particular, ainda que se revelem publicamente vinculados a ela. Obama é um deles. (texto integral no Banco Corrido).

Cavaleiros do apocalipse

«Proteccionismo e xenofobia são, nesta crise, dois cavaleiros do apocalipse que ameaçam o mundo. […] Num momento em que, depois de décadas de crescimento, o comércio mundial desacelera e ameaça mesmo regredir, a adopção de soluções proteccionistas aumentará a crise no mundo desenvolvido porque retrairá os mercados, fará regressar à pobreza milhões de pessoas nos chamados países emergentes e aumentará o risco de conflito violento entre nações para níveis desconhecidos desde a II Guerra Mundial. […] Numa era em que as populações europeias são, cada vez mais, o resultado acumulado de migrações de todo o mundo, proclamar a reserva nacional dos postos de trabalho, do tipo British jobs for British workers, acabará na confusão entre estrangeiro e migrante, na oposição entre descendente de migrante e nativo, em suma, na emergência de identidades étnicas mutuamente exclusivas num mesmo espaço nacional, independentemente da nacionalidade dos indivíduos.»

Para continuar a ler no Outubro.

A Europa deve ajudar os EUA a fechar Guantánamo, recomenda o Parlamento Europeu

Esta semana o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que "insta os Estados­ Membros, caso a Administração norte-americana o solicite, a cooperarem na busca de soluções, a estarem preparados para aceitar reclusos de Guantânamo na UE, a fim de contribuir para reforçar o direito internacional, e a assegurar a todos, como prioridade, um tratamento justo e humano; recorda que os Estados­ Membros têm uma obrigação de cooperação leal no sentido de se consultarem mutuamente sobre possíveis efeitos na segurança pública à escala da UE".

A posição tomada há meses pelo governo português vai fazendo o seu caminho na Europa em direcção a uma consensualização europeia da cooperação com os EUA no encerramento de Guantánamo.

Aperto de mãos também é ritual

1. Ontem, nas rádios, António Cluny contestava a mudança do tribunal da Boa Hora para o Parque das Nações, clamando contra a falta de densidade simbólica do novo, e moderno, edifício. Hoje, no Público, Boaventura Sousa Santos aprofunda esta argumentação: “Há sempre um elemento mágico: no fundo, no fundo, trata-se de uma distinção entre o bem e o mal, é um acto ético”. Assemelha-se a um acto religioso, prossegue, e “todo o acto religioso tem um ritual. É um procedimento muito rígido, sem variações, para permitir a legitimidade do acto: se não for cumprido o ritual, o acto não vale.”

2. Há, nestes argumentos, vários pontos de controvérsia. Em primeiro lugar, a invocação ética a propósito do papel dos tribunais é arrepiante. Uma coisa é o fundamento ético último da lei, outra a confusão entre julgamento da legalidade dos actos, função dos tribunais, e julgamento do conteúdo ético dos actos, o qual só numa sociedade totalitária será função desses mesmos tribunais.

3. Em segundo lugar, a repetida associação entre ritual e cerimonial, ou entre ritual e religiosidade ou magia, serve sobretudo para legitimar, por referência à tradição, o conteúdo majestático desses mesmos rituais, ignorando a existência de outros tipos de ritual igualmente eficazes mas com conteúdos diferentes: mais seculares ainda que deferentes. Como se sabe, a carga simbólica e emocional dos rituais é extremamente variável. Mais, alguns dos rituais comuns servem fundamentalmente para rotinizar interacções com um mínimo de investimento emocional e simbólico: caso das fórmulas de saudação como o banal aperto de mão.

4. O que está pois em causa quando se discutem os novos espaços da justiça não é a oposição entre ritual e não ritual mas o tipo de ritual que deve caracterizar uma administração democrática, secular e moderna da justiça. Porém, para os que desvalorizam a ideia liberal de controlo do poder do Estado sobre os indivíduos, deve ser liminarmente afastada a simples possibilidade de questionamento dos rituais que ancoram simbolicamente a administração majestática da justiça. Nomeadamente, eximindo esta do imperativo democrático da dúvida e reforçando, em alternativa, a sua definição como algo de sagrado — que, no entanto, não deixa de ser definição feita por humanos de carne e osso que assim se eximem ao controlo profano dos seus actos.

Populismo do PSD contra Sócrates: uma coisa muito pouco subliminar

Cavaco Silva disse que era necessário falar verdade aos Portugueses. Os génios do marketing do PSD devem ter definido que é necessário dissociar José Sócrates de Cavaco para ter um resultado menos mau nas eleições que aí vêm.
Os intérpretes da estratégia estão a tentar, a vários registos, passar a mensagem. Como hoje disse Manuela Ferreira Leite, fá-lo-ão com maior ou menor reverência. Ouvindo os deputados do PSD na Assembleia, lendo Pacheco Pereira, vendo o cartaz da JSD, sobram poucas dúvidas: estão a tentar convencer os portugueses de que Sócrates tem um defeito de carácter para, mais tarde, invocarem esse suposto defeito para benefício eleitoral do PSD. Mas a coisa é um pouco amadora e excessivamente explícita. É muito pouco subliminar este ataque típico do populismo. Nesse registo, Paulo Portas é melhor e mais eficaz.

Registo Parlamentar - Janeiro de 2009

Já está online o meu newsletter de Janeiro de 2009. Querendo, consulte-o aqui. Se quiser juntar-se à lista de subscritores é só mandar-me um mail.

PSD: não ganham nada com isto

O PSD, via JSD, lançou hoje uma campanha contra José Sócrates. Não reproduzo aqui o cartaz que foi posto em Almada porque não vejo a utilidade de lhe dar publicidade, sequer para o denunciar.
É evidente que José Sócrates e o PS só podem esperar deste ano uma sucessão de campanhas negativas, de partidos à sua direita e à sua esquerda e que não as deve sobrevalorizar nem ignorar. Mas esta é duplamente infeliz.
É infeliz porque ataca um político com base no que, a ser verdade, seria um defeito de carácter. Chamar mentiroso ao adversário político não dignifica quem o chama.Daí que o PSD se esconda atrás da JSD para o fazer. Mas continua a não ser digno da atitude política que esperava de Manuela Ferreira Leite. A menos que ela também tenha sabido da sua própria campanha pelos jornais...
Volta a ser infeliz porque se reporta a uma meta de emprego que foi definida há quatro anos. Não será atingida, concerteza. Talvez o fosse se não houvesse crise internacional e até talvez não, mas nunca o saberemos. Mas seguramente, com a crise que vai pelo mundo, não se pode com honestidade dizer que a promessa era uma mentira, a menos que o PSD julgo que a existência da crise mundial e dos seus efeitos é uma mentira do governo. Nessse caso em que mundo viverão os estrategas do PSD?
Há marketing que talvez não faça bem ao partido que o apadrinha, mas seguramente faz mal à democracia. Esta campanha do PSD é dessa família. Oxalá haja por lá alguém que o perceba.

Regulação ou barbárie

[…] A menos que se demonstre que é possível reduzir a protecção social da Suécia, da Dinamarca, da Finlândia ou de Portugal para os níveis da Arménia, do Cazaquistão ou do Azerbaijão para atingir, por essa via, os níveis de despesa pública desses países.
Decididamente, eu prefiro a escolha oposta: a construção duma nova relação virtuosa entre Estado e mercado, entre eficiência económica e equidade social que renove os sistemas de regulação nacional, europeu e internacional. […]

Publicado no Outubro

Inovação e Estado

Eu sei que a realidade é sempre um pouco mais chata do que os discursos que a seu propósito podemos construir. Mas alguém me explica porque entre os 10 países do mundo com mais patentes por habitante estão os inevitáveis nórdicos? É que, se bem me lembro, entre os argumentos em favor da drástica redução da intervenção social do Estado está a estafada ênfase nos riscos de assim se destruírem os fundamentos concorrenciais da inovação. A ter em conta num momento em que tanto se discutem riscos e vantagens de uma maior intervenção pública tanto no plano social como no da regulação.


Os dez países com mais patentes por habitante
Notas: (i) número de patentes por milhão de residentes; (ii) último ano disponível no período 2000-2005.
Fonte: Human Development reports, Indicator Tables HDR 2007/2008, table 13).

A profecia auto-realizável: o silêncio do Presidente

Manda o respeito que as instituições do Estado de Direito devem merecer aos democratas que o Presidente da República seja poupado à brega política.
Mas, no caso Freeport - sobre o qual, uma vez mais, estou inteiramente de acordo com o que Vital Moreira escreveu no Público de hoje - foi o próprio Presidente da República que criou a si próprio uma situação da qual só poderá sair com a dignidade que o voto portugueses lhe atribuiu com uma palavra, e uma palavra muito clara.
Ao classificar o caso Freeport como um "assunto de Estado", impôs a si próprio o dever de esclarecer os portugueses acerca (i) do fundamento da sua declaração, (ii) dos motivos do silêncio que tem mantido e (iii) das consequências que retira das diligências que não pode deixar de estar a fazer para cumprir, como lhe exige a Constituição da República, o seu dever de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
Depois da declaração que fez, estando, como está, o Primeiro Ministro a ser diariamente bombardeado com insinuações dos media que atingem gravemente a sua honorabilidade, a manutenção do silêncio do Presidente confirma que estamos perante um assunto de Estado: o do funcionamento das instituições democráticas.
Mas, neste caso, do seu funcionamento anormal.

O pior da crise

O pior da crise é o desemprego e a xenofobia que, por vezes, a ele aparece associada.
Uma ilustração da escala do primeiro problema é dada pela notícia do Guardian segundo a qual 20 milhões de chineses – isto é: o dobro da população de Portugal e o dobro também da estimativa oficial chinesa anterior – estão a abandonar as cidades com destino ao campo e a reduções drásticas das suas condições de vida.
O segundo problema pode ser ilustrado pelas manifestações e greves selvagens ocorridas no Reino Unido contra trabalhadores imigrantes – entre os quais se contam portugueses – subcontratados para trabalharem para uma empresa francesa que opera no Reino Unido.
Um e outro problemas mostram quão indispensável é a renovação da regulação social, quer internacional, quer europeia, quer nacional.
Num caso como noutro, disso depende, em primeiro lugar, o futuro e a esperança das vítimas da crise que estamos a viver. Mas disso depende também a capacidade de gestão da crise pelos governos das democracias.

Uma questão de regras

1. Segundo declarações da ministra da Saúde transcritas no Público, “os cuidados intensivos neonatais devem ser todos assumidos no sector público”. Percebem-se os motivos mas não a regra, embora se perceba também, e infelizmente, o efeito popular da declaração.

2. Se o problema está, como se disse, nos níveis de segurança, são exigências sobre esses níveis, ou sobre outros requisitos técnicos e, eventualmente, económicos, que devem constituir a regra, não a distinção entre público e privado. E se, no fim, poucas ou mesmo nenhuma das instituições privadas de saúde obtiver licenciamento para realizar partos prematuros, o problema será dessas instituições e da sua vontade de mudar, não da regra, a qual estaria definida em termos gerais, abstractos e universais.

Estúpidos e amestrados

1. Dizia Ferreira Fernandes um destes dias no Diário de Notícias: “Enquanto esteve com a polícia e magistrados ingleses, a investigação foi o que devia ser, silenciosa. Desde que chegou a Portugal, há dez dias, foi um ver se te avias de informações às pinguinhas. Sou do meio, sei do que falo: investigação jornalística, o tanas. Milho atirado.”

2. O título da crónica era “Os pombos são animais estúpidos”. Discordo: às vezes são amestrados, e bem! Veja-se o caso dos pombos-correio.

Alquimia moral, modo de usar

«Não é o acto concreto do decisor político que tem uma configuração suspeita, é a presunção de que todos os actores políticos são corruptos potenciais, característica do populismo, que transforma em suspeitos todos os actos desses políticos, independentemente do seu conteúdo.»

Para continuar a ler no Outubro.

As classes médias no blogue da Casa Branca

Obama entrou na Casa Branca como esperava quem nele depositou esperança de fazer política diferente e com objectivos diferentes. Entre as suas primeiras decisões incluiu-se a criação de uma task force encarregue de melhorar o bem-estar das classes médias. No blogue da Casa Branca, Joe Biden, que a vai liderar, postou o artigo de jornal em que formula as perguntas que Bush nunca se colocaria:

What can we do to make retirement more secure? How can we make child and elder care more affordable? How do we improve workplace safety? How are we going to get the cost of college within reach? What can we do to help weary parents juggle work and family? And, above all else, what are the jobs of the future?

Políticas de imigração

«Enquanto por cá há quem se entretenha a transformar a entrada e integração de imigrantes em Portugal numa corrida de obstáculos, na Suécia era aprovada, em 15 de Dezembro de 2008, com votos favoráveis da coligação do centro-direita no poder e dos sociais-democratas (na oposição), uma nova lei da imigração que: (i) permite a imigração de trabalho sempre que o imigrante tenha um contrato de trabalho com um empregador, eliminando o papel do Estado na determinação das “necessidades de mão-de-obra estrangeira”; (ii) define como papel regulador do Estado nesta matéria assegurar que os termos e condições laborais dos migrantes de países terceiros são iguais aos dos trabalhadores suecos; (iii) encoraja os estudantes estrangeiros a permanecerem na Suécia e aí procurarem emprego uma vez terminados os seus estudos; e (iv) permite que candidatos a asilo que viram o seu pedido recusado se candidatem a um visto de trabalho.»

Para continuar a ler no Outubro.

Populismo judicialista

1. Ouvi ontem nas televisões duas afirmações notáveis. Primeiro, que a um primeiro-ministro não se aplica o princípio da presunção de inocência (Joaquim Aguiar); segundo, que o Primeiro-Ministro José Sócrates não tinha ainda conseguido demonstrar claramente a sua inocência no chamado caso Freeport (António José Teixeira). Ouvi também dizer, a propósito de eventuais possíveis diligências futuras, que o Primeiro-Ministro era um cidadão como qualquer outro. Tive alguma dificuldade em compatibilizar as duas primeiras afirmações com a terceira.

2. O populismo daquelas observações é claro. O populismo, recorde-se, tem como uma das suas características a presunção de que todos os actores políticos são corruptos potenciais, sendo particularmente mortífero quando suportado por uma aliança entre sectores da comunicação social e da justiça. Em Itália acabou com a subida ao poder de Berlusconi. Mais mortífero ainda é o progressivo encastramento do populismo num média particular, a televisão. Neste caso, desenvolve-se o que Al Gore descreveu como “o ataque à razão”, facilitado pela profunda assimetria que caracteriza o funcionamento das televisões.

3. Ontem o dia das televisões foi fértil em exemplos não só daquele populismo judicialista como de uma técnica velha de mais de 2000 anos, frequentemente usada para incrementar a eficácia das campanhas negras: a construção da verosimilhança da inverdade conseguida através da multiplicação dos pormenores de uma qualquer história que podem ter alguma semelhança com a verdade. E depois querem que não suspeitemos da existência de campanhas…

OIT: os cenários e as recomendações de política

Ontem e hoje a comunicação social deu grande relevo aos cenários de evolução do desemprego divulgados pela OIT, dando especial relevo ao mais pessimista deles, de acordo com o qual o desemprego poderia, no conjunto do mundo, aumentar em 51 milhões de pessoas.

Menos relevo mereceram quer os pressupostos dos cenários da evolução possível do desemprego, quer os cenários contruídos quanto à evolução da pobreza ou quanto à possível inversão da tendência para a ligeira redução do emprego vulnerável, que a OIT vinha registando nos últimos tempos.

E, no entanto, o relatório agora divulgado mantem a lógica das propostas já antes feitas por esta mesma organização internacional e que o Rui Pena Pires já referiu aqui e no Outubro: regular e estabilizar o sistema financeiro, promover o emprego e desenvolver a protecção social.
E, no entanto, é daí e apenas daí que podem vir boas notícias.

De que tamanho é a crise internacional e europeia?

No interim forecast publicado pela Comissão Europeia lê-se que “[…]A systemic meltdown was avoided due to massive liquidity injections by several key central banks together with rescue packages put together by national authorities.”
Em português corrente, a Comissão Europeia entende que, até agora, aquilo de que se tratou foi de evitar o colapso do sistema financeiro através de injecções maciças de liquidez. [Para continuar a ler no Outubro]

Promiscuidades tristes, mas bem reais

Marinho Pinto disse uma boa frase sobre uma péssima situação: há "promiscuidade entre os maus investigadores e o mau jornalismo em Portugal".

Pedido às boas e às más almas (revisto)

Pode alguma alma, boa ou má, fazer o favor de convencer os que continuam a especular sobre a participação de José Socrates no "caso Freeport" que, depois do desmentido formal deste e da declaração do Sr. Smith no mesmo sentido, ou têm provas irrefutáveis de que ambos mentem ou devem desculpas públicas a um e a outro antes de encerrar o assunto, pelo menos no que respeita a Socrates e a Smith?
É claro que as boas almas não esperam recompensa dos seus bons actos e as más, exactamente porque o são, também não esperam que se lhes pague.
Portanto, a ideia concretizar-se-ia a custo zero, o que é sempre simpático.
E poderia ter êxito, pelo menos junto dos que prezam a isenção do que dizem ou escrevem.
E não faria mal nenhum à comunicação social, esteja em que situação financeira estiver e seja qual for o meio de difusão utilizado e a periodicidade da sua publicação.
Mais, o nível de decência e a governabilidade do país melhorariam.
Não lhes parece que é uma ideia com êxito garantido?

Freeport

Subscrevo, na íntegra, o que Vital Moreira já deixou escrito quanto ao assunto, acrescentando apenas que ainda espero vir a viver num país com menos coincidências entre os calendários eleitorais e os escândalos envolvendo altos responsáveis do Estado, sobretudo quando eles se referem a factos que, se tiveram lugar, terão ocorrido há mais de seis anos.

Impasses lógicos

1. Segundo Mário Nogueira, a oposição ao modelo de avaliação dos professores não é mera revindicação corporativa mas a luta por uma melhor escola pública.

2. Segundo Mário Nogueira, os deputados do PS que são professores deviam colocar a sua identidade profissional acima da sua pertença partidária e votar contra o modelo de avaliação dos professores definido pelo Governo.

3. Segundo a Constituição, os deputados representam a Nação, não regiões ou profissões.

Alguém me explica como conciliar logicamente as três afirmações anteriores?

A resposta à crise segundo a OIT

Estabilizar o sistema financeiro, apoiar a criação de emprego e alargar a protecção social são os três pilares de resposta imediata à crise propostos pela Organização Internacional do Trabalho.


[Texto também publicado no Outubro.]

Mais a quem mais precisa

O JN anunciou que “os desempregados que atinjam em 2009 o limite dos 12 meses do subsídio social de desemprego vão receber aquela prestação por mais seis meses” e que “deixa de ser contado o prazo de utilização daqueles subsídios [para efeitos de uma nova atribuição] nos casos em que os desempregados encontrem trabalho no decurso dos primeiros seis meses da utilização daquelas prestações”.

Isto é, a decisão hoje tomada pelo Conselho de Ministros vai duplamente na direcção certa: primeiro, prolonga os efeitos da garantia social da substituição dos rendimentos do trabalho dos desempregados; segundo, estimula o retorno tão rápido quanto possível ao emprego de quem o perdeu.

Elogio da clareza

Os jornais atribuem ao Ministro dos Assuntos Parlamentares afirmações que ligam a possibilidade de o Governo prosseguir com a avaliação dos professores do ensino obrigatório e secundário ao juízo que o próprio Governo fará sobre as possibilidades de que dispõe para prosseguir com a sua agenda reformista. A afirmação junta o mérito da clareza à vasta, diversificada e longa lista de factos que constituem outros tantos sinais consistentes da redução da governabilidade do país que o conflito laboral na educação vem revelando.

É por isso mesmo que a próxima votação de mais uma iniciativa do CDS-PP na campanha oportunista de redução da governabilidade e as reacções à manifestação anunciada para as proximidades do Palácio de Belém — há quanto tempo não havia manifestações por essas bandas? — serão grandes reveladores políticos.

Sábado ficaremos a saber de quê.

Obama e os direitos humanos: a primeira medida

Barack Obama pediu a suspensão dos processos judiciais especiais para os presos de Guantánamo, a fim de reexaminar o controverso sistema judicial especial criado para o efeito. Num caso destes, suspender é já agir e um acto pleno de significado. Veremos em seguida para que são usados os 120 dias de suspensão dos processos. É expectável que seja para corrigir os graves erros cometidos na gestão deste assunto pela administração Bush. Não podemos esquecer nunca que o modo como tratamos os nossos inimigos diz muito de que democracia somos.

Desigualdade e propriedade

«Analisando, para o mesmo ano (2003), os dados sobre as desigualdades no plano dos rendimentos, conclui-se que estas são agravadas quando se consideram não só os rendimentos da actividade mas também os do património: os 10% mais ricos apropriavam-se em França, em 2003, de quase metade dos rendimentos do património (46%)…»

Para continuar a ler no Outubro.

Da essencialização à des-racialização

Para ler, em La Vie des Idées, a entrevista a Pap Ndiaye, autor de La Condition Noire.
Considerando que a minoria negra (no caso, em França) não é um conjunto de pessoas com características distintivas mas “um grupo de pessoas que partilham a experiência social de serem considerados negras”, em termos discriminatórios, Pap Ndiaye defende como objectivo político não a institucionalização das relações raciais mas a “des-racialização da sociedade francesa”. Citando:

1. «On pourrait d’ailleurs remarquer qu’il a existé deux courants dans la nébuleuse de la négritude, qui n’a jamais été un mouvement organisé associativement ou même institutionnellement. Le premier courant est celui de Senghor : c’est un courant plus essentialiste, qui insiste sur les qualités propres à l’homme noir […]. De l’autre côté, on a un courant, plutôt incarné par Césaire, qui insiste sur la dimension sociale et historique de l’expérience noire. Quant à moi, je me situe plutôt dans cette perspective césairienne, en essayant de ne pas m’engager dans une voie qui pourrait essentialiser le groupe et laisser entendre qu’il existe des Noirs en vertu de qualités intrinsèques propres à ces personnes. Pour moi, il y a un groupe qui est défini par le regard qui est posé sur lui, un regard lesté de considérations historiques.»

2. «L’objectif à rechercher, me semble-t-il, est la déracialisation de la société française : le fait qu’être noir ne compte pas plus qu’une autre caractéristique physique, la couleur des cheveux ou la couleur des yeux. Il s’agit donc d’alléger l’impôt de couleur qui pèse sur les personnes.»

Welcome President Obama!

Do discurso de tomada de posse:

[…] That we are in the midst of crisis is now well understood. Our nation is at war against a far-reaching network of violence and hatred. Our economy is badly weakened, a consequence of greed and irresponsibility on the part of some but also our collective failure to make hard choices and prepare the nation for a new age.

[…] For everywhere we look, there is work to be done. The state of our economy calls for action: bold and swift. And we will act not only to create new jobs but to lay a new foundation for growth.
We will build the roads and bridges, the electric grids and digital lines that feed our commerce and bind us together.
We will restore science to its rightful place and wield technology's wonders to raise health care's quality. Homes have been lost, jobs shed, businesses shuttered. Our health care is too costly, our schools fail too many, and each day brings further evidence that the ways we use energy strengthen our adversaries and threaten our planet […].
What the cynics fail to understand is that the ground has shifted beneath them, that the stale political arguments that have consumed us for so long, no longer apply.

[…] Nor is the question before us whether the market is a force for good or ill. Its power to generate wealth and expand freedom is unmatched.
But this crisis has reminded us that without a watchful eye, the market can spin out of control. The nation cannot prosper long when it favors only the prosperous.

[…] As for our common defense, we reject as false the choice between our safety and our ideals.

[…] And so, to all other peoples and governments who are watching today, from the grandest capitals to the small village where my father was born: know that America is a friend of each nation and every man, woman and child who seeks a future of peace and dignity, and we are ready to lead once more.

[…] They understood that our power alone cannot protect us, nor does it entitle us to do as we please. Instead, they knew that our power grows through its prudent use. Our security emanates from the justness of our cause; the force of our example; the tempering qualities of humility and restraint.

[…] We are a nation of Christians and Muslims, Jews and Hindus, and nonbelievers. We are shaped by every language and culture, drawn from every end of this Earth.
And because we have tasted the bitter swill of civil war and segregation and emerged from that dark chapter stronger and more united, we cannot help but believe that the old hatreds shall someday pass; that the lines of tribe shall soon dissolve; that as the world grows smaller, our common humanity shall reveal itself; and that America must play its role in ushering in a new era of peace. […]

Desigualdade e fiscalidade

Ainda sobre as políticas de redução da desigualdade a partir do topo, a ilustração da relação entre fiscalidade e desigualdade. Fundamental para justificar a necessidade de uma maior progressividade dos impostos sobre o rendimento.


Relação entre fiscalidade e desigualdade de rendimentos
(não incluindo os rendimentos do capital), EUA, 1929-2006
Fontes: Urban-Brookings Tax Policy Center (link) e Thomas Piketty e Emmanuel Saez (link).

[Texto também publicado no Outubro.]

Exterioridade crítica e fractura: resposta à resposta de Elísio Estanque

O Elísio Estanque respondeu-me. Deixemos de lado as questões menores. No que interessa e nos afasta, repito, julgo que ele marca mal a distância entre a exterioridade da crítica e a lógica de exterioridade em relação ao PS. No que nos aproxima, partilho a leitura de que houve excessivo tacticismo centrista nos últimos anos e, acrescento, sem abandonar esse espaço será dificil combater eficazmente a crise.
Pessoalmente, sempre senti a necessidade do conforto da distância crítica, mesmo quando estive em funções de direcção e esta troca de posts fez-me lembrar um artigo que escrevi em tempos para o JN, sobre a função da divergência. Estou convencido da sua actualidade e de que entre a homogeneidade e a fractura há o espaço para a crítica, reforçando a diferença de opiniões e a qualidade da casa comum. Como fica claro, por exemplo, lendo o que o Luis Tito escreveu a propósito desta mesma questão.

Arrebatamentos nacionalistas, capitulações classistas

1. Nas declarações de Manuela Ferreira Leite sobre as “queixinhas” irritou-me, acima de tudo, o jogo nacionalista primário do anti-espanholismo. Jogo reforçado, aliás, nas “correcções” de Aguiar-Branco, que referiu ser aspecto central no discurso da líder não tanto o papel da comunicação social mas sobretudo a insistência de que o TGV é assunto de política interna. Sem ter ido tão longe quanto Paulo Portas, que por alturas do afundamento do Prestige afirmou ser obra de Nossa Senhora o facto de o naufrágio não ter ocorrido em águas portuguesas (mas sim espanholas), Manuela Ferreira Leite bem podia ter evitado esta tangente à direita populista.

2. Até porque, se quisesse fazer da afirmação da soberania nacional uma bandeira de combate político, não seria difícil arranjar alternativa justificável. Por exemplo, na linha do que Nicolau Santos escreveu, e bem, este fim-de-semana no Expresso sobre a falta de vergonha de empresas de rating como a Standart & Poor’s, a qual ameaça rever em baixa a classificação da República usando a mesma ligeireza de critérios que, antes da crise, a levou a atribuir a mais elevada classificação à Islândia. Aqui, porém, o preconceito ideológico foi mais forte e a capitulação classista o seu resultado óbvio.

A moção de José Sócrates: primeira leitura

O PS entendeu a natureza e profundidade da crise, sabe que foi gerada pelo neoliberalismo e diz com coragem que já não basta ajudar mais quem mais precisa. É também necessário pedir mais a quem mais tem para que se possa ajudar as classes médias a viver melhor.

Um pé dentro e outro fora

Ou eu o estou a perceber muito mal e ele pode corrigir-me, ou o Elísio Estanque escreve com um pé dentro e outro fora do PS. Pior, não o faz por hesitar, como Manuel Alegre, na relação que o seu espaço de opinião deve ter com o futuro do PS, mas por medo de um eventual novo partido ainda não estar maduro.
Respeito profundamente, umas vezes concordando e outras discordando, a reflexão que Alegre tem em curso. Acho, como ele, que é urgente uma renovação programática da esquerda que esteja disponível para põr em causa a tendência excessivamente centrista que se desenvolveu no PS. Mas se o Elísio entende que a sua relação com o PS se tornou meramente táctica e exterior, terá que conceder que essa atitude, infeliz mas logicamente, conferirá a outros legitimidade para ver da mesma maneira o espaço político em que se insere.

Só para corrigir (e com gosto) a acta da discussão sobre a esquerda e a governabilidade

O Porfírio Silva recorda "para a acta" que tem falado abertamente sobre o tema da relação do PS com a governabilidade do país. Corrijo, pois, a minha frase no post anterior. E faço-o com o gosto acrescido de, lendo-o, partilhar o sentido político do que escreveu sobre o tema na sua moção ao Congresso do PS de 2004. Quem nos conheça não deve ficar surpreendido com a consonância. Mesmo que tenha passado muito tempo sobre o período das longas conversas políticas da JS, parece-me que continuamos a ver o papel do PS no país de formas, no essencial, próximas, pelo menos a avaliar pelo que escreve no Machina Speculatrix. O que só aumenta o meu gosto em corrigir a acta da discussão com Vital Moreira.

Impostos, crise e legitimidade

Sobre a irresponsabilidade das propostas de PSD e CDS de baixa de impostos para combater a crise, já Vital Moreira disse o que havia a dizer. Há porém, neste domínio, uma questão ainda por discutir: a eventual introdução de mais um escalão do IRS, aumentando, progressivamente, o imposto sobre os rendimentos individuais mais elevados. Ligação com a crise? Claro, mas não só.

1. Esta semana, no Canhoto, chamei a atenção para o facto de o valor atingido pelos muito altos salários, que podem ultrapassar os 1.000 salários mínimos nacionais, exigir o alargamento das políticas de combate à desigualdade, que não são só políticas de redução da pobreza. Neste plano, a fiscalidade tem vantagens sobre as limitações administrativas (mais facilmente contornáveis), pelo que a parte da limitação da desigualdade a fazer a partir do topo deveria basear-se num aumento significativo da taxa máxima do imposto sobre os rendimentos pessoais mais elevados.

2. Na conjuntura actual, essa pressão fiscal teria a vantagem de contrariar um sistema de incentivos que premeia alguns dos comportamentos empresariais que contribuíram para a crise em que vivemos: as práticas de remuneração dos altos dirigentes das grandes empresas através de salários crescentemente elevados mas desligados dos resultados operacionais dessas mesmas empresas. Teria, ainda, a vantagem de reforçar a legitimidade de medidas que, sendo necessárias em tempo de crise, afectam os empregos e os rendimentos das pessoas de menor rendimento.

3. A relação entre rendimentos elevados, aumento da fiscalidade e resposta à crise financeira-económica não é nova. Como recorda Thomas Piketty, entrevistado no último número da Alternatives Économiques, a taxa mais elevada do imposto sobre rendimentos individuais nos EUA na altura de crise de 1929 era de 24%. No âmbito das políticas do New Deal, Roosevelt elevou-a para 63%, em 1932, 79%, em 1936 e 81%, em 1941. Este nível só começaria a baixar ligeiramente a partir de 1964, passando então para 77% e oscilando entre este valor e 70% até 1980. Depois, bem, depois foi a abrupta descida da taxa, com Reagan, até aos actuais 35% (ver gráfico). As eleições contam!



Taxa máxima de IRS sobre os rendimentos mais elevados nos EUA, 1929-2008
Fonte: Urban-Brookings Tax Policy Center (link).

4. Nos EUA, não num qualquer país socialista ou nórdico social-democrata, a taxa do imposto sobre os grandes rendimentos foi alta (em torno dos 80%) num período de grande crescimento económico e de forte contracção da desigualdade. O período, como sublinha Krugman, de crescimento das famosas classes médias americanas. A sua baixa não esteve apenas relacionada com o reagravamento da desigualdade para níveis equivalentes aos dos anos 20 do século passado. O crescimento exponencial dos salários dos altos dirigentes das grandes empresas que acompanhou esse desagravamento fiscal constituiu também um estímulo para a irresponsabilidade financeira de muitos dos altos dirigentes das muito grandes empresas. E, portanto, também para a crise em que hoje vivemos.

[Texto também publicado no Outubro.]

Podem explicar-se, sff?

É bom que a esperança de vida esteja a aumentar?
É bom que mais pessoas estejam mais anos no sistema escolar e, portanto, cheguem mais tarde ao mercado de trabalho?
É bom dispormos dum sistema de protecção social sustentável, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista social?

Se respondeu, como eu, afirmativamente às três questões anteriores, então porque é que seria mau um factor de sustentabilidade da segurança social que liga as pensões ao aumento da esperança de vida verificado e tem como consequência que, quando esta aumenta, o futuro reformado pode escolher entre trabalhar mais uns meses e manter a sua pensão ou reformar-se na data que lhe corresponderia, se a esperança de vida não tivesse aumentado, e ser tratado como um reformado por antecipação?

Será que o fundamento do PCP e da CGTP – que a comunicação social irmana na crítica a esta medida – se deve à preferência por um eventual aumento indiscriminado das contribuições patronais para a segurança social?

É que, como ninguém lhes ouviu uma palavra de elogio quando o governo anunciou a intenção de reduzir as contribuições sobre o emprego sem termo e o aumento das contribuições patronais dos contratos a termo e a participação patronal nos custos da protecção social reforçada dos falsos “recibos verdes”, para além da demagogia botabaixista, não restam muitas outras hipóteses …

Unidades de medida

É difícil ler, interpretar e comparar números muito grandes. Por isso mudamos de unidade de medida quando, por exemplo, nos referimos a distâncias astronómicas, e usamos o ano-luz.

Num plano mais terreno, quando se comparam rendimentos é possível, em geral, usar as unidades monetárias correntes. Por exemplo, segundo o Observatoire des Inégalités, os rendimentos das famílias francesas variam, em função da categoria social, entre mais de 6.000 euros líquidos no caso das profissões liberais e 1.500 a 2.000 euros para as categorias populares.

O problema é quando se passa para os rendimentos mais elevados. Aí temos, também, que mudar de unidade de medida. Por exemplo, segundo aquele mesmo observatório, Thierry Henry ganha mais de 14.000.000 de euros por ano, ou seja, o equivalente a 1.183 salários mínimos nacionais franceses. A nova unidade, salário mínimo nacional, cumpre aqui o mesmo objectivo da unidade ano-luz: torna legíveis diferenças astronómicas.

Para o caso português, o António Dornelas já fez aqui no Canhoto contas semelhantes e concluiu que, em 2006, o salário médio de um administrador executivo do BCP equivalia a 667 salários mínimos nacionais.

O outro lado da desigualdade (o topo) também precisa da atenção das políticas.

Sabe mesmo no que votou?!

O projecto de lei do Bloco de Esquerda votado na Assembleia de República, e rejeitado apenas pelo PS, merece ser lido.

1. As surpresas começam logo na “exposição de motivos”. As escorregadelas metafísicas pontuais, como a referência à “natureza intrínseca da educação” ou, já no corpo do articulado, à definição da escola como “uma unidade orgânica que interage com a realidade envolvente”, são o menos. Mas criticar o novo estatuto da carreira docente por ser um “sistema hierárquico artificial” é estarrecedor, pelo menos num partido que se diz de esquerda. Que eu saiba, só a direita mais conservadora defende a existência de hierarquias naturais, fundamentais para a legitimação de privilégios herdados por essa mesma direita acarinhados. À esquerda, nunca é de mais repetir que todas as hierarquias humanas são socialmente construídas, isto é, são artificiais, não dadas por Deus ou pela Natureza (com maiúscula).

2. E não foi descuido de redacção, pois no mesmo parágrafo se dá como exemplo dos efeitos perversos das ditas hierarquias artificiais “o caso de alunos orientados em estágios pedagógicos que procedem à avaliação daqueles que foram seus orientadores, formadores e avaliadores”. Releia-se, para se ter a certeza de que não houve engano. O Bloco defende a hierarquia (natural) da idade, denunciando como inaceitável a possibilidade de o antigo aluno poder vir a ultrapassar o mestre!

3. A concluir a dita “exposição de motivos”, apresenta-se o modelo de avaliação dos docentes proposto pelo Bloco. Trata-se, lê-se, de uma avaliação do docente assente na avaliação da escola e do colectivo docente. Reproduzindo para não se pensar que tresli: “A proposta de avaliação de desempenho docente assenta num modelo integrado de avaliação das escolas, concedendo prioridade ao trabalho cooperativo e à responsabilidade colectiva pelo efectivo sucesso escolar dos alunos…” Sobre a responsabilidade docente individual, nada.

4. Quanto ao projecto de lei propriamente dito, todo ele é compatível com esta orientação no sentido da diluição da responsabilidade individual. Assim, para organizar o processo de avaliação, são propostas comissões de perfil mais parlamentar do que executivo. Exemplo: “O processo de avaliação interna das escolas é acompanhado e monitorizado por uma equipa de avaliação com representantes de toda a comunidade escolar, nomeadamente, representantes dos seus órgãos colegiais eleitos, representantes dos professores, do pessoal não docente, pais e alunos ou ainda representantes sindicais.” Como forma de evitar as tão contestadas horas intermináveis de reunião apontadas como um dos problemas iniciais da avaliação era impossível inventar melhor.

5. Como era impossível inventar melhor mecanismo de eliminação dos efeitos diferenciadores da avaliação do que garantir ao avaliado a possibilidade de escolha de parte da equipa de avaliação, ou mesmo, no caso da chamada “avaliação extraordinária do desempenho”, dos critérios dessa avaliação. Citando: “O docente avaliando […] tem direito à determinação de uma parte do júri, e é co-decisor do período e modalidades de prestação das provas, em termos a regulamentar.”

6. Por fim, o toque pós-moderno e, para isso, nada melhor do que o centramento no texto em detrimento do acto. Em todo o projecto, a “observação de aulas” é sistematicamente apresentada como uma possibilidade entre outras, dependente do acordo do avaliado, nunca como obrigatória. Em alternativa, são valorizados os relatórios sobre a actividade docente e, em especial, o relatório de auto-avaliação. É como se num exame de condução a avaliação das competências para conduzir pudesse dispensar a avaliação dessas competências na prática da condução, sendo substituída por um discurso do examinando sobre essas mesmas competências.

7. A todos os que votaram a proposta do Bloco. Sabe mesmo, mas mesmo, no que votou?

A esquerda dos interesses

«Afirmar, em geral e em abstracto, a defesa dos interesses dos trabalhadores é afirmar nada sobre a natureza de esquerda das propostas que se fazem. Os interesses não são legítimos ou ilegítimos em função da natureza dos interessados mas em função da natureza desses mesmos interesses. Uma nova esquerda não pode, por isso, voltar a ser a velha esquerda dos interesses.»

Para continuar a ler no Outubro.

Porque não defendo a táctica do tabu sobre a governabilidade do país

Vital Moreira voltou ao tema dos anúncios prévios de fórmulas de governo pós-eleitorais. Como tenho sido, julgo, a única pessoa do PS a falar abertamente do tema, acho que é útil que esclareça o que penso e porque o penso.
Defende ele que o PS não deve fazer nada que desfoque o eleitorado do seu objectivo que é o da renovação da maioria. Concordo com ele nesse ponto, mas chamo a atenção para o carácter aleatório das reivindicações de maioria absoluta. O PS nunca teve, nem nas últimas eleições, resultados que possam dar-lhe a confiança antecipada numa maioria absoluta. Pequenas variações no nível de votação do maior partido ou na distância entre este e o segundo partido podem dá-la ou tirá-la. Daí que a táctica erija o resultado em argumento e nos devamos perguntar, antes, o que podemos fazer hoje para tornar mais possível uma maioria absoluta do PS.
Vital Moreira pensa que esconder o jogo amplia a base eleitoral. Eu apenas penso que há conjunturas em que sim e outras em que não. Por razões conjunturais, não creio que hoje o PS ganhe capital de simpatia e apoio popular por aparecer aos eleitores como um partido arrogante que se julgue o detentor único de soluções para o país.
Por outro lado, por razões de fundo, penso que erra se der ao eleitorado o sinal de que é equidistante de todos os partidos à sua esquerda e à sua direita. O PS não tem procurado e não deve procurar ser o centro rigoroso do sistema político. Julgo que deve partir da esquerda para a cnquista do centro, ganhar quando o consegue e perder quando deixa que a direita o conquiste, em vez de tentar transformá-lo no seu lugar natural.
Como pode, então, um partido de esquerda que ambiciona a maioria absoluta, apresentar a questão da governabilidade do país sem a comprometer?
Penso que o PS deve balizar-se pelo reconhecimento da existência de duas reacções negativas no eleitorado em relação à governabilidade do país pelo PS: (a) há sectores que se mobilizam para que haja um Primeiro-Ministro do PS mas não se mobilizam para que ele tenha maioria absoluta (que julgo serem hoje muito superiores aos que se mobilizam para uma maioria absoluta seja de quem for); (b) há um balanço negativo dos governos minoritários do PS e das consequências de enfrentarem coligações negativas entre esquerda e direita.
Julgo ainda que deve ter presente que o próximo ano decorrerá sob uma crise económica em risco de agravamento constante e que o tempo não estará para governos frágeis.
A minha divergência com Vital é do domínio da avaliação dos efeitos eleitorais de um tabu sobre a governabilidade do país. Ele está absolutamente convencido que ele potencia eleitoralmente o PS, porque admitir explicitamente que pode não ter maioria absoluta o diminui e porque admitir implicitamente que pode haver coligações com qualquer partido excepto o CDS/PP faz fugir ou eleitorado ao centro ou eleitorado à esquerda. São axiomas que fazem parte da família das leis políticas que os resultados eleitorais de vez em quando desmentem.
Em contraponto, penso que o PS deve aparecer como o partido que garante que fará um governo forte para enfrentar a crise respeitando as escolhas dos eleitores. E deve, antecipadamente, assumir as suas responsabilidades e confrontar cada um dos outros partidos com as deles.
Excluir o partido mais à direita do espectro político, que tem posições xenófobas, chantageia o eleitorado com temas de segurança e tem uma liderança hoje totalmente encostada a todos os temas que se prestem ao populismo seria um sinal de seriedade e de que o PS não quer, de modo nenhum, pactuar com delírios autoritários de direita nem com demagogos populistas.
Deixar claro que o país tem que ser governado no respeito pelos seus compromissos internacionais e com sensibilidade social, sendo os políticos suficientemente humildes perante os eleitores para lhes confiarem abertamente uma quota parte de responsabilidade nos destinos do próximo governo para além da confiança no partido vencedor, parece-me que aumentaria a nossa credibilidade à esquerda e à direita.
Acresce que os portugueses têm dado sinais crescentes de que o tema da governabilidade é um tema em que querem ter voz, ao contrário do que as agendas partidárias têm postulado.
Há, contudo, um ponto em que concedo razão a Vital Moreira, porque vejo o risco de tornar confortável para cada segmento do eleitorado optar por partidos que não tentam ganhar, para que tentem influenciar o que vencer e o efeito agregado desse comportamento seja a diminuição eleitoral do maior partido. Assumo essa limitação e por isso não transformo o que defendo em postulado mas em ponto para discussão, coisa que acho quepodia ser feita até ao Congresso do PS. Depois, a tese que vencer deveria ser defendida com disciplina. E tudo aponta para que seja a de Vital Moreira. Ou seja, a convicção de que o tabu é mais rentável que a confrontação de cada partido com as suas responsabilidades. A entrevista de José Sócrates à SIC, contudo, matou o tema. Respeito.
Finalmente, a questão dos acordos com o CDS. A minha posição é clara e é pública: um governo do PS viabilizado pelo CDS que hoje existe daria razão aos que dizem que o PS abandonou a esquerda. Aí, diga a táctica o que disser, passa-se uma fronteira que, nas condições políticas de hoje, acho que devia ser inequivocamente estanque. Mas compreendo que se o tema das alianças for matéria interdita,não se queira excluir nada. Felizmente para os defensores desta táctica não há risco de o MRPP ou a PNR elegerem deputados, porque se houvesse também eles não deveriam ser abertamente excluidos para não se violarem as matérias interditas.

Desiludam-se os que querem renovar a esquerda com o BE - resposta a Luis Tito

O Luis Tito reagiu ao meu texto sobre a renovação da esquerda e a relação com o BE com a franqueza que lhe agradeço.
Com a mesma franqueza lhe asseguro que nunca estive e não estou entre os que viram nas iniciativas políticas que Manuel Alegre vem tendo uma instrumentalização do BE e nem sequer entre os que as receberam mal.
Mas também lhe digo que não me parece muito certeiro ser ao mesmo tempo crítico da direcção do PS e acrítico da direcção do Bloco de Esquerda. Luis Fazenda e Francisco Louçã não são apenas militantes livres do BE. São, de facto, seus dirigentes de topo e o que digam não pode ser tratado como se representassem correntes ultraradicais e minoritárias. Juntos, eles lideram as correntes que fazem a larga maioria do BE. Por isso o que pensem sobre a relação entre o BE, a esquerda e o país tem que ser tratado como espelhando, até prova em contrário, a vontade do BE.
Em textos anteriores, incluindo uma polémica com um editorialista do Esquerda.net, já coloquei as minhas questões e já tive respostas suficientes, aliás, concordantes com o que Fazenda agora escreve.
Penso que o BE tem demonstrado recorrentemente que a sua liderança não está preparada para fazer rupturas consigo mesma e, não o estando, faz parte do problema que Manuel Alegre já identificou bem. Penso que O BE não anda (pelo menos não anda ainda) à procura de novas vias para a esquerda, ao contrário de Manuel Alegre e do que o próprio BE faz crer.
Para mim, o texto de Luis Fazenda não deixa dúvidas sobre o que ele pensa neste momento do papeis do seu partido e do PS na esquerda, nem de quem ele tem como parceiros e como adversários políticos. Como já não as tinha deixado uma notícia anterior sobre palavras de Francisco Louçã.
Se o Luis Tito entende que quem define o PS como estando fora da sua aritmética e o coloca entre os adversários, respeito a sua opinião mas discordo. Se ele não entendeu do texto de Luis Fazenda que ele define o PS como seu adversário, então, digo-lhe apenas que quem leu mal, não os sinais mas as palavras, foi ele e não eu.
O Tito não precisaria que lhe reafirmasse a estima com que escrevo isto nem que lhe repetisse que acredito completamente na boa vontade com que organizou e participou no Forum das Esquerdas. Quanto a este último ponto, apenas lhe digo que há quem seja de esquerda e acho que este Governo não está a destruir a escola pública nem a capitular perante os neoliberais na regulação do trabalho, embore tenha linhas de reforma com alguns aspectos a discutir e,mesmo, a rever.
O pior serviço, acho, que se poderia fazer às vossas iniciativas seria assimilá-las àquilo a que António Costa chamou a esquerda do não. Mas essa tendência só pode ser contrariada por vós, querendo, se reflectirem não apenas sobre os que pretendem criticar mas também sobre a postura dos companheiros de jornada que escolherem ou aceitarem.
Por mim, digo apenas que me revejo plenamente na necessidade de encontrar novas vias para a esquerda, que ambicionem transformar a sociedade, mas estou longissimo de pensar que a atitude de futuro para a esquerda em Portugal seja a defesa da conservação do modelo social a que chegámos.

(Publicado também no Banco Corrido)

Os conselhos de Keynes a Roosevelt:

Numa conversa sobre política, o Pedro Adão e Silva recordou-me hoje a famosa carta aberta de Keynes a Roosevelt, em Dezembro de 1933.
Na história nada se repete totalmente mas também quase nada é totalmente novo. Os conselhos de Keynes merecem ser relidos e ouvindo o Primeiro-Ministro parece que estão entre as suas fontes de inspiração. Eu recomendaria a releitura aos conselheiros do Presidente Cavaco Silva e de Manuela Ferreira Leiet. Descobri na net o texto integral. Aqui pode ler os conselhos da parte final. Querendo, encontrará ali o texto integral. Escrevia Keynes:

If you were to ask me what I would suggest in concrete terms for the immediate future, I would reply thus.

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In the field of gold-devaluation and exchange policy the time has come when uncertainty should be ended. This game of blind man's buff with exchange speculators serves no useful purpose and is extremely undignified. It upsets confidence, hinders business decisions, occupies the public attention in a measure far exceeding its real importance, and is responsible both for the irritation and for a certain lack of respect which exists abroad. You have three alternatives. You can devalue the dollar in terms of gold, returning to the gold standard at a new fixed ratio. This would be inconsistent with your declarations in favour of a long-range policy of stable prices, and I hope you will reject it. You can seek some common policy of exchange stabilisation with Great Britain aimed at stable price-levels. This would be the best ultimate solution; but it is not practical politics at the moment unless you are prepared to talk in terms of an initial value of sterling well below $5 pending the realisation of a marked rise in your domestic price-level. Lastly you can announce that you will definitely control the dollar exchange by buying and selling gold and foreign currencies so as to avoid wide or meaningless fluctuations, with a right to shift the parities at any time but with a declared intention only so to do either to correct a serious want of balance in America's international receipts and payments or to meet a shift in your domestic price level relatively to price-levels abroad. This appears to me to be your best policy during the transitional period. In other respects you would regain your liberty to make your exchange policy subservient to the needs of your domestic policy--free to let out your belt in proportion as you put on flesh.

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In the field of domestic policy, I put in the forefront, for the reasons given above, a large volume of Loan-expenditures under Government auspices. It is beyond my province to choose particular objects of expenditure. But preference should be given to those which can be made to mature quickly on a large scale, as for example the rehabilitation of the physical condition of the railroads. The object is to start the ball rolling. The United States is ready to roll towards prosperity, if a good hard shove can be given in the next six months. Could not the energy and enthusiasm, which launched the N.I.R.A. in its early days, be put behind a campaign for accelerating capital expenditures, as wisely chosen as the pressure of circumstances permits? You can at least feel sure that the country will be better enriched by such projects than by the involuntary idleness of millions.

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I put in the second place the maintenance of cheap and abundant credit and in particular the reduction of the long-term rates of interest. The turn of the tide in great Britain is largely attributable to the reduction in the long-term rate of interest which ensued on the success of the conversion of the War Loan. This was deliberately engineered by means of the open-market policy of the Bank of England. I see no reason why you should not reduce the rate of interest on your long-term Government Bonds to 2½ per cent or less with favourable repercussions on the whole bond market, if only the Federal Reserve System would replace its present holdings of short-dated Treasury issues by purchasing long-dated issues in exchange. Such a policy might become effective in the course of a few months, and I attach great importance to it.

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With these adaptations or enlargements of your existing policies, I should expect a successful outcome with great confidence. How much that would mean, not only to the material prosperity of the United States and the whole World, but in comfort to men's minds through a restsration of their faith in the wisdom and the power of Government!

Desiludam-se os que queiram renovar a esquerda com o Bloco

Se Luis Fazenda representa o Bloco no debate sobre a chamada convergência das esquerdas, desiludam-se os que pensam que há um caminho possível pela via do diálogo com a que se julgava ser a ex-extrema-esquerda. O sectarismo continua e a face política dialogante a aberta é apenas uma fachada táctica para o mesmo combate que há décadas elege a social-democracia como inimigo principal.
Não participei na iniciativa "democracia e serviços públicos" porque pensava - e acho que o tempo me dará razão - que Manuel Alegre pretendia genuinamente reflectir sobre aquilo a que chama renovação da esquerda mas os seus parceiros de iniciativa do Bloco apenas prentendiam fazer um número mediático paraunitário, que tinha para eles o encanto adicional, que trotskistas e marxistas-leninistas sempre procuraram, de juntar em torno da sua estratégia personalidades vindas da social-democracia e do movimento comunista.
Adicionalmente, pareceu-me que as escolhas dos oradores eram pouco plurais. De facto, nos painéis pelos quais tinha mais apetência, havia pessoas vindas de vários movimentos políticos, mas um só pensamento sobre as reformas em curso: ser contra.
Há coisas em que me revejo e outras de que discordo nas reformas dos serviços públicos que este Governo lançou, mas não vejo por onde se pode pensar que a única atitude de esquerda possível é arrasá-las. Não é assim que vejo o pensamento crítico da esquerda nem é assim que acho que seja possível encontrar para ela novas vias ou renová-la.
Os que, como eu, se situam politicamente na esquerda social-democrata a que, tentando apoucá-la, a extrema-esquerda se habituou a chamar reformista, não devem desistir da crítica nem podem desistir de representar um bloco social de transformação maioritário e devem lutar politicamente por isso. Acredito que essa é também a posição de Manuel Alegre e de muitos dos que estão com ele. Mas tenho dúvidas muito fortes de que o BE tal qual é hoje e se espelha na leitura da situação política de Luis Fazenda seja reconvertível em parceiro dessa estratégia.
É verdade, penso, que há no PS excessos de moderação, quer dizer, de pensamento liberal-social e de receio das forças conservadoras. Mas é mentira que os partidos socialistas em geral e o PS em particular se tenham transferido,como diz Luis Fazenda, para as "concepções neoliberais da burguesia conservadora".
Há, aliás, hipocrisia no elogio das virtudes passadas da social-democracia por contraponto aos hipotéticos vícios presentes. O campo político de Luis Fazenda disse há décadas daquilo que hoje reconhece ter sido "uma política reformista a favor das classes trabalhadoras" exactamente o mesmo que diz agora das reformas actuais.
Na minha opinião, a extrema-esquerda continua a falhar o alvo. Está obcecada com o enfraquecimento do PS quando deveria estar empenhada em derrotar as forças conservadoras. Prefere amalgamar o PS e a direita para ganhar uns votozinhos descontentes e subir no ranking das extremas-esquerdas mundiais a procurar uma visão estratégica que lhe permita influenciar os destinos do país.
O Bloco não se emancipou dos partidos de que nasceu. Apenas sabe que tem que esconder a sua agenda para manter peso eleitoral. No texto de Luis Fazenda o gato está escondido. Quem, de esquerda, discorda de que se procure "convergêncis na orientação económica de redução drástica das desigualdades sociais, no papel do estado e dos serviços públicos, no motor da cultura e da educação"? Quem recusa compromissos na "da remodelação do modelo produtivo, à ecologia abrangente, às alterações europeias"? Se fosse esta a agenda e com este nível de generalidade, o Bloco poderia entender-se não com Manuel Alegre mas com a actual direcção do PS e até com vastos sectores do PSD e um ou dois deputados do CDS. Mas não é. No texto de Luis Fazenda o gato tem o rabo de fora apenas nas equívocas "alterações europeias" (o que quererá dizer?) e na única exigência concreta, a da "desvinculação do bloco militar da NATO".
Que distância entre a imutabilidade deste Bloco e a metamorfose dos Verdes alemães nas duas últimas décadas!
Essa distância explica, aliás, porque num texto sobre "convergência", o líder parlamentar do BE sente necessidade de pôr travão a qualquer convergência.
Convergência em relação a quê? Para uma alternativa de esquerda contra quem? O PSD? O PSD e o CDS? O Bloco Central? Não. Para Fazenda é mesmo só contra o PS, com o truque de dizer que é contra a "política neoliberal do PS". Esta diferenciação entre o PS e os seus militantes, entre o PS e as suas políticas, já o PCP faz há 30 anos. Nada acrescenta o BE aos termos do debate, no que ao PS diz respeito.
Convergência de que modo? Acredito que é necessária uma renovação programática da esquerda mais do que a sua reformulação orgânica. Mas há quem aposte nessa reformulação orgânica, que só faria sentido se criasse um pólo das esquerdas responsáveis. Desiludam-se os que pensam que o BE quer ser parceiro desse processo. Para Fazenda, o BE tem um "pluralismo no ideal socialista [que] é bem conhecido" e "a alternativa de poder de que fala Manuel Alegre não é seguramente o socialismo". Traduzindo para português corrente: nem Alegre passa no crivo da pureza ideológica de Fazenda. Daí que lhe feche completamente as portas ao mesmo tempo que o convida a fazer um partido para dividir o PS. Elementar!
Pensar que o Bloco tinha mudado o suficiente para ser um parceiro da renovação da esquerda portuguesa talvez seja o maior erro político de Alegre nesta conjuntura.
Infelizmente os socialistas que querem renovar a esquerda têm poucas companhias no actual panorama partidário em que que esquerda à esquerda do PS está minada pela utopia autoritária do comunismo, pelo sectarismo ou pela combinação de ambos.
Dentro do PS, a tentação centrista é gigantesca. Mas a renovação programática da esquerda continua a passar em Portugal essencialmente por essa batalha dentro e não fora ou ao lado do PS. Será a tentação popular mais forte que a pulsão de esquerda? Será a crise uma ocasião para mais facilmente pôr em causa os atavismos? Francamente, não sei.

Registo Parlamentar - Dezembro de 2008

Decidi dar conta da actividade parlamentar num newsletter artesanal online. O primeiro, referente ao mês de Dezembro, já está acessível aqui e na barra lateral do Banco Corrido. Para receber por mail basta assinalar essa vontade para paulopedroso@ps.parlamento.pt.

Os pró-ocidentais da Ucrânia não vão ter vida fácil

A Ucrânia passou os últimos anos a tentar ser um país ocidental com o apoio dos EUA. Mas estes falharam o projecto de colocar o país na NATO, em grande parte por falta de disponibilidade de países-membros da União Europeia.
O ano de 2009 abriu com um novo episódio na guerra do gás. A Rússia fechou a torneira à Ucrânia e sente-se falta de pressão nos países que o recebem por esta via, apesar de ser negado que ele esteja a ser desviado.
Em entrevista à BBC, o vice-presidente da Gazprom aproveita a situação para defender a necessidade de diversificar as vias de acesso do gás natural russo à Europa ocidental, ou seja de fazer um bypass à Ucrânia (e à Polónia).
O mapa mostra a rede actual. O projecto russo-alemão através do Mar Báltico, hoje presidido pelo ex-chanceler Schroeder, vai mudar a situação dentro de alguns anos e pode ainda ser completado por outro raço, a sul, que evita, de novo, a Ucrânia, mas através do Mar Negro. O que acontecerá então à Ucrânia? A realpolitik manda que se deixe cair de novo para a esfera russa e o país está dividido politicamente ao meio. Sem grandes mudanças políticas e com a Alemanha numa parceria estratégica com a Rússia cada vez mais evidente, não é de crer que os pró-ocidentais da Ucrânia tenham vida fácil ou contem com grandes apoios exteriores.