Notas finais sobre a campanha

1. O partido rasca. O título cabe por inteiro mérito ao MMS, autor do mais abjecto cartaz eleitoral, no qual se propõe mudar Portugal introduzindo a pena da castração: para este tipo de renovação partidária já tinhamos o PRN. De onde se conclui que o facto de ser novo nada diz sobre a bondade da criatura: nos novos tanto estão as propostas respeitáveis, ainda que controversas, do MEP, como as propostas rascas, ainda que populares, do MMS e de Eduardo Correia.

2. O partido-Estado. Uma das (muitas) vantagens da invenção do mercado foi a diferenciação entre poder político e poder económico e, consequentemente, uma menor concentração de todos os poderes numa única instituição. Foi esta diferenciação, ainda, que abriu a possibilidade de constituir tanto a esfera política como a esfera económica em campos de luta institucionalizados com pesos e contra-pesos específicos. No primeiro caso, através da invenção da democracia liberal; no segundo com a criação de um regime pluralista de relações industriais que abriu caminho à institucionalização da participação de todos os parceiros sociais. Quando o BE apenas vê bondade no Estado e maldade no mercado, abre caminho à concentração progressiva do poder num único campo, com o consequente risco de totalitarismo que sempre emergiu quando esse caminho foi até ao fim percorrido. Regulação política dos mercados não é o mesmo que controlo estatal da economia, e só é possível introduzir justiça na economia quando essa confusão é evitada.

3. O partido do medo. Não há crescimento sem endividamento. Qualquer empresário, pequeno, médio ou grande, o sabe desde sempre. Agitar em abstracto o fantasma do endividamento é o mesmo que recusar a utilidade económica do sistema financeiro, em geral, e dos bancos, em particular. O problema não está no endividamento mas nas razões desse endividamento: quando o aumento do consumo é o seu principal objectivo, o endividamento é frequentemento um problema, podendo levar à ruína milhares de indivíduos; quando a aventura militar está na sua origem, o endividamento pode arruinar estados e não apenas indivíduos, como o exemplo histórico ilustra repetidamente; quando o investimento é o seu objectivo o endividamento pode ser virtuoso. Importa por isso analisar os investimentos que estão na origem do endividamento para avaliar a sua razoabilidade. E avaliá-los tendo em conta que, no fim, algum risco existirá em qualquer investimento, por mais controlado que ele pareça à partida. Quando o PSD apenas vê riscos no endividamento e ignora as vantagens económicas do investimento público, comporta-se como um partido conservador que, traindo a sua identidade reformista, dificilmente estará em condições de induzir dinâmicas de desenvolvimento num país que delas precisa com urgência. O medo nunca fez avançar o mundo.

4. O PS merece ganhar as eleições. E merece-o porque é o único partido com possibilidades de governar que dá garantias de poder contribuir politicamente para a modernização do país. Porque defendendo a regulação da vida económica e a sustentabilidade das políticas sociais não tem do mercado a imagem negativa do BE. Mas também porque sabendo não haver progresso sem riscos recusa a auto-paralisia sugerida pelo PSD e aposta forte, num momento de crise grave, na promoção pública das condições de modernização da sociedade portuguesa.

Contra o dogmatismo, em defesa da razão

1. Em relação ao mercado, a posição do BE é dogmática. Por isso, no seu programa o mercado surge como uma entidade maligna sobre a qual deverão incidir medidas de cerceamento, controlo, limitação. Por isso, os agentes que actuam no mercado são definidos como movidos, em princípio, por interesses inconfessáveis, recomendando-se medidas especiais para os vigiar. Em parte alguma, no programa do BE, se encontram referências à criação de condições para o desenvolvimento das empresas ou, muito menos, para o incremento da igualdade de oportunidades entre os agentes que actuam no mercado.

2. Para os que não querem ver o BE e Louçã com poderes excessivos na definição da política nacional, por temerem o ataque à razão que estes protagonizam, a solução é concentrar votos no PS. E, ao contrário do que afirma Pacheco Pereira, não é o voto no PS que abre caminho ao BE, é o voto inútil no PSD que poderá abrir brechas que permitam o reforço da influência dos inimigos da razão.

Estranha forma de convergência (actualizado com adenda)

1. No seu programa eleitoral, o PSD de Manuela Ferreira Leite anuncia lapidarmente: “Apostaremos na diversificação de ofertas educativas a partir do 7.º ano (via profissionalizante).”

2. Em Education Today, de 2009, a OCDE recomenda: “Limit early tracking and streaming and postpone academic selection: The OECD suggests careful review of early differentiation into schools of different types in those education systems that practise it and holds strong reservations about introducing it in those education systems that do not” (p. 82).

3. Estranha forma esta de convergência com a Europa descoberta pelo PSD.


Adenda

Antes que alguém se lembre de relativizar a crítica ao PSD com o argumento, à João Rodrigues, de que a OCDE é uma organização neoliberal (tem dias...), convém especificar que a recomendação citada foi retirada do capítulo do relatório dedicado à “equidade e igualdade de oportunidades” e tem a seguinte fundamentação:

“The countries with high quality and high equity have embraced student heterogeneity and avoided premature and differentiated structures: Evidence from PISA (and comparison with evidence at the primary school phase from the Progress in International Reading Literacy Study [PIRLS]) and from countries which have introduced comprehensive schooling, suggests that early tracking is associated with reduced equity in outcomes and sometimes weakens results overall. In countries with early selection of students into highly differentiated education systems, differences among schools are large and the relationship between socio-economic background and student school performance stronger” (p. 78).

Ventos de Leste

1. Segundo o PSD, a despesa pública em Portugal é muito elevada. Daí que proponha, no seu programa eleitoral, “preparar um programa plurianual de redução do peso de despesa pública no PIB, com metas quantificadas e fixas por cada ano”.

2. Já segundo o Eurostat, o peso da despesa pública no PIB era em Portugal, em 2008 (últimos dados disponíveis), ligeiramente inferior à média da UE e da zona euro. No pódio do maligno peso excessivo da despesa pública no PIB encontramos, no mesmo ano, a Suécia, a França e a Dinamarca; lideravam os mais poupadinhos a Eslováquia, a Lituânia e a Bulgária (ver gráfico).


Peso da despesa pública no PIB, 2008
Fonte: Eurostat.

3. Resumindo. O programa do PSD propõe-nos que viremos costas à social-democracia escandinava e definamos como modelo de referência para Portugal os novos países do Leste. São escolhas. Mas depois não se queixem das suspeitas de um programa de privatizações generalizadas dos serviços públicos.

OCDE com as políticas do Governo PS

Segundo o último relatório da OCDE, é necessário, para sair da crise, mais investimento público, em particular nas novas tecnologias, bem como uma aposta clara na educação e formação. Segundo Nicolau Santos, “parece um relatório escrito por José Sócrates…”.

Estado máximo

1. “Assim, é preciso assumir: […] o controlo público da investigação científica e da tecnologia…” [do programa eleitoral do BE, p. 66, última linha].

2. Está bem, é só no capítulo sobre energia, mas não deixa de ser inquietante, como princípio. Adeus autonomia científica …

O programa do BE tem um capítulo secreto sobre aumento dos impostos

1. Há afirmações que sendo inverificáveis nunca podem ser desmentidas. Por exemplo, num registo irónico, Carlo M. Cipolla construiu toda uma teoria geral da estupidez humana a partir de um enunciado, inverificável por definição, do tipo “o número de estúpidos em circulação numa dada sociedade é sempre subestimado”.

2. Num outro registo, mas utilizando o mesmo dispositivo retórico, Louça afirmou que o “programa do PS tem um capítulo secreto sobre privatizações”. Nestes termos, o criticado fica sem defesa, pois para além do que disser ficará sempre o que não disse por ser secreto. Se o humor ficou para trás não foi por troca com a seriedade.

3. Usando a mesma ligeireza, apetece-me hoje dizer que o programa do BE tem um capítulo secreto sobre aumento dos impostos: de todos os impostos, para todas as pessoas. Não é isso que lá está escrito? Claro, é secreto… Mas faz sentido, pois como o BE quer nacionalizar o sector da energia e aumentar o investimento e a despesa pública sem freios “economicistas”, não poderá fazer outra coisa que não seja aumentar generalizadamente os impostos, para todos. Um capítulo secreto, sem margem de dúvida.

Será a pasta dos dentes um bem essencial?

Do programa eleitoral do BE:

“O neoliberalismo impõe a separação entre os locais de produção
e os locais de consumo… É necessário mudar de paradigma,
sobretudo para os bens essenciais.

Incentivar o consumo

de bens produzidos localmente...”

Que políticas para uma escola desigual?

No seu programa eleitoral, o PSD propõe “o progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública”. O mesmo já tinha sido proposto por João Carlos Espada em Novembro de 2005, e sobre o mesmo já na altura me tinha pronunciado aqui no Canhoto. Na altura como agora, convém sublinhar que o objectivo principal de qualquer governo deve ser melhorar TODAS as escolas públicas, e não apenas promover, através da concorrência, umas quantas escolas de elite para onde sejam canalizados os filhos dos que têm mais informação e recursos para fazer as escolhas certas (e delas obter respostas positivas…). Enquanto a nossa rede de escolas públicas for das mais desiguais da OCDE, como é revelado nos dados do PISA, a prioridade à escolha só servirá para reproduzir e agravar essa mesma desigualdade. Mais escolha sim, depois, e só depois, de uma melhoria generalizada de TODAS as escolas públicas: tema sobre o qual nada encontramos no programa eleitoral do PSD. Ou seja, a proclamação geral sobre a “escolha” esconde, de facto, o alinhamento com uma visão profundamente elitista da educação. A convergência com Espada não surpreende.

Crato escondido com rabo de fora

1. Do exercício de comparação dos programas dos partidos resultam algumas conclusões surpreendentes. Por exemplo, formalmente, os dois programas mais parecidos são os do PC e do PSD. Em ambos predominam as proclamações ideológicas sobre as programáticas, as ideias gerais sobre as medidas concretas de política. E se no caso de um partido de protesto como o PC a vacuidade resultante é pouco importante, o mesmo já não se passa quando o programa em causa é o de um possível partido de Governo, como o PSD.

2. No caso do PSD, aliás, o problema é ainda mais grave, pois o estilo enrolado nem sequer permite identificar com clareza a natureza ideológica das propostas em causa. Um exemplo, retirado do capítulo sobre a educação: “Privilegiaremos […] a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.” A clarificação do que está enrolado exige tradução. Traduzamos, pois:

(a) a “verificação […] de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos” = mais exames nacionais;
(b) “preferencialmente por entidades exteriores à escola” = os exames passam a ser realizados por entidades privadas.

3. Ou seja, o PSD compra as teses de Nuno Crato de multiplicação de exames nacionais no final de cada ano de ensino, prática totalmente original em termos internacionais, e de privatização do GAVE (o organismo do Ministério da Educação que prepara e aplica os exames e provas nacionais). Tudo bem. Podia era dizê-lo em vez de o esconder com uma frase enrolada. Como podia a seguir deixar de fazer de anjinho quando confrontado com a crítica de que pretende encetar a privatização da educação, na linha, aliás de declarações públicas de Manuela Ferreira Leite.

Irresponsabilidades

A propósito do anti-espanholismo primário de Manuela Ferreira Leite.

1. No seu último livro (Um Mundo Sem Regras), Amin Maalouf chama a atenção para o perigoso deslize da ideologia para o identitário que caracteriza o mundo político pós-Guerra Fria. Hoje, para surpresa de muitos, assistimos à revitalização de velhas “identidades assassinas”, para usar o título de outro livro do autor, as quais operam com particular eficácia a partir da remissão para concepções herdadas de conflitos do passado.

2. Vale a pena citar Maalouf extensamente, para se perceber o cuidado com que as questões identitárias devem ser tratadas:

“Ultrapassar os preconceitos e os ódios não está inscrito na natureza humana. Aceitar o outro não é nem mais nem menos natural do que rejeitá-lo. Reconciliar, reunir, adoptar, moderar, pacificar são gestos voluntários, gestos de civilização que exigem lucidez e perseverança; gestos que se adquirem, que se ensinam, que se cultivam. Ensinar os homens a viver juntos é uma longa batalha que nunca está completamente ganha. Requer uma reflexão serena, uma pedagogia hábil, uma legislação apropriada e instituições adequadas.”

3. Reflexão serena, pedagogia hábil, lucidez, perseverança… Tudo o que faltou e falta na insistente chamada à campanha eleitoral, por Manuela Ferreira Leite, dos demónios nacionalistas do anti-espanholismo.

Abaixo de Santana

A insistência no perigo espanhol e as proclamações contra os estrangeiros feitas por Manuela Ferreira Leite, a propósito do TGV, são do mais rasteiro que até agora ouvi numa campanha eleitoral em Portugal. Abaixo, mas muito abaixo, de Santana.

Da evocação de Aljubarrota ao desprezo elitista

1. Quem quer a ligação TGV entre Lisboa e Madrid são os espanhóis, para assim poderem beneficiar de ajudas europeias na construção da ligação entre a capital e Badajoz. Sócrates só estaria, por isso, a fazer um frete aos inimigos de Castela, clamou Manuela Ferreira Leite. Num tempo de construção europeia, dispensava-se a reacção chauvinista; num tempo de crise económica dispensava-se a convocação dos fantasmas do nacionalismo. Revela pouco sentido de Estado.

2. Pois, essas coisas, resmungou com desprezo Manuela Ferreira Leite enquanto Sócrates falava em reformas na educação como a introdução do inglês e da escola a tempo inteiro, no primeiro ciclo do ensino básico. Desprezo só possível de entender por quem acha que tudo isso é menor por já ser há muito conhecido… no privado. Revela pouca sensibilidade social.

BE desqualifica profissão de professor

1. No programa eleitoral partidário do BE procurei e encontrei com facilidade o ataque ao estatuto da carreira docente dos professores do ensino básico e secundário. Encontrei, em particular, a rejeição da categoria de “professor titular” que o BE considera “fracturar” o corpo docente. Não admira pois que o BE declare comprometer-se com a “defesa [...] do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda”, leia-se, com o fim da hierarquização da carreira.

2. No programa eleitoral do BE procurei mas não encontrei a contestação da fractura dos professores universitários em três categorias ou, usando a linguagem do BE, da fractura entre professores de primeira, segunda e terceira. Pelo contrário, encontrei uma defesa explícita dessa hierarquização no quadro da crítica do BE ao estatuto da carreira docente no ensino politécnico. Citando: “o Bloco de Esquerda rejeita a proposta governamental de Estatuto do Politécnico e exige a equiparação com as universidades, do ponto de vista dos percursos e dos processos de qualificação do pessoal docente”.

3. Para esta dualidade de critérios só encontro duas explicações plausíveis. A primeira, será uma desvalorização, pelo BE, da profissão de professor não universitário. Recusando atribuir-lhe o estatuto de qualificação que reconhece à carreira de professor universitário, o BE trata a profissão docente no ensino básico e secundário como uma ocupação indiferenciada, e portanto não hierarquizável. Em rigor, o BE opera assim uma deslocação do seu critério de professores de “primeira” e de “segunda” para a oposição entre professores universitários e “profissionais da educação” (do básico e secundário). O elitismo implícito só supreenderá quem não tiver dado a devida atenção a outras propostas do BE.

4. A segunda explicação baseia-se no pressuposto de que o Partido dos professores catedráticos Francisco Louçã e Fernando Rosas sabe ser demagógico qualificar a hierarquização das carreiras docentes como fractura entre professores de primeira e de segunda (e de terceira). O compromisso público do BE com a reivindicação de eliminação da categoria de professor titular configuraria, neste caso, uma estratégia oportunista de caça ao voto sem princípios.

5. Não sei o que me incomoda mais nesta proposta do BE, se o seu eventual elitismo se o seu possível oportunismo político. O que sei é que, objectivamente, o BE prova assim ter em muito baixa consideração o estatuto profissional dos professores do ensino básico e secundário. Pois mesmo a aceitação da hipótese do oportunismo requer uma desvalorização das suas consequências, por desvalorização da missão da escola pública. Ou, então, uma nova explicação: a de total irresponsabilidade do BE em relação às consequências das suas propostas.

O perigo de se poder escolher o que o BE acha mal

1. Citando, do programa do BE:

“Por último, virar a universidade para o mundo dos negócios exigiu uma mudança profunda na sua estrutura de governo interno. Essa mudança foi imposta com a aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que diminuiu drasticamente a representatividade de professores, alunos e funcionários nos órgãos de gestão ao mesmo tempo que abriu as portas a ‘personalidades de reconhecido mérito’. No novo modelo Paulo Teixeira Pinto (ex-BCP), Rui Nabeiro (Delta Cafés), Américo Amorim, José Fernandes (Microsoft), Henrique Granadeiro (PT), para mencionar apenas alguns nomes, encontram-se agora em posição de determinar as escolhas estratégicas das universidades públicas portuguesas.”

2. Segundo o tão odiado RJIES (pelo partido de Louçã), as personalidades externas que participam nos conselhos gerais das universidades não poderão ser menos de 30% nem mais de 34% dos membros desses conselhos. É portanto difícil perceber como poderão “determinar as escolhas estratégicas das universidades portuguesas”. Ainda segundo o RJIES, essas personalidades externas: (i) devem gozar de “reconhecido mérito” e ter “conhecimentos e experiência relevantes” para a universidade em causa; (ii) são livremente escolhidas pelos representantes eleitos dos professores, alunos e funcionários de cada universidade.

3. Ou seja, não só as personalidades externas serão sempre minoritárias como o seu perfil não é imposto por ninguém, nada obrigando a que sejam empresários ou gestores. Se hoje há empresários ou gestores nos conselhos gerais das universidades é simplesmente porque quem os escolheu (professores, alunos e funcionários) preferiu esses perfis. Normal, nem todos partilham os preconceitos do BE em relação ao mercado e às competências empresariais e de gestão.

4. O problema do BE está pois na possibilidade, não na obrigatoriedade, de os representantes democraticamente eleitos dos corpos universitários fazerem escolhas com as quais aquele partido não concorda. O BE não se limita a achar mal que haja empresários e gestores nos conselhos gerais das universidades, acha sobretudo mal que outros possam achar bem e, pior ainda, que possam ver essa preferência viabilizada por escolhas livres num quadro de decisão democrático.

5. Em rigor, quando o BE propõe, no seu programa, “a anulação do actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior”, fá-lo para limitar escolhas que não consegue controlar. É porque perde no confronto democrático local que quer, a partir de cima, usar a lei para evitar escolhas diferentes das suas.

Desnortes

Uma das frases a seguir citadas é extraída de um cartaz do Bloco de Esquerda, na campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa. A outra, de um discurso do líder do PRN, também sobre a actual Câmara da capital.

• “Basta lembrar [...] as negociatas ilegais ou imorais em que esta Câmara é pródiga.”


• “Lisboa não é negócio.”

Ou alguém perdeu o norte ou a deriva “à esquerda” contra o Estado de direito é mais grave do que parece.

O maravilhoso país da soma

1. Já conhecíamos as propostas, à PC e à CDS, de redução dos impostos (ou não aumento dos mesmos) e de ampliação do fornecimento de serviços e bens públicos. Propostas só possíveis de concretizar, como se sabe, no maravilhosos país da soma, onde a subtracção é uma operação lógica e empiricamente impossível. Nesta campanha eleitoral ficámos a conhecer duas novas variantes daquelas velhas propostas.

2. A primeira foi lapidarmente apresentada por Francisco Louçã nos debates televisivos. Consiste em, através da nacionalização de empresas-chave no domínio da energia, aumentar a receita do Estado, por apropriação pública dos dividendos gerados por uma Galp nacionalizada, e, simultaneamente, diminuir os custos públicos da energia, baixando os preços praticados por aquela empresa. Ficamos sem saber como é que com preços de venda dos combustíveis mais baixos poderia a Galp gerar os mesmos rendimentos que hoje gera e que Louçã reclamou para aumentar a receita do Estado. Enigmas do maravilhoso país da soma, o único em que a redução dos preços de venda de um produto não se subtrai aos resultados operacionais da empresa que os pratica.

3. A segunda variante é mais sofisticada, procedendo à anulação do tempo. Paulo Rangel explicou-a com clareza: é possível reduzir impostos e taxas sociais e aumentar as prestações sociais suspendendo o que designa por “megaprojectos” (tipo TGV). O problema é que os tempos de diminuição da receita por via fiscal e de aumento da despesa por aumento das prestações sociais coincidem, mas a poupança com a suspensão dos grandes projectos só se faz sentir dois ou três anos depois. O maravilhoso país da soma é pois, neste caso, um país sem tempo, o único em que a proposta do PSD não será uma proposta de explosão do défice das contas públicas.

4. E pronto, o mundo está de pernas para o ar. A proposta do BE de aumentar as receitas do Estado com os rendimentos da nacionalização da Galp & Companhia só é possível com um Estado ganancioso nos mercados energéticos. A proposta do PSD de baixa dos impostos com a promessa de manutenção ou mesmo ampliação das prestações sociais é uma proposta de aumento brutal do défice das contas públicas, pelo menos nos próximos dois, três anos. A crise é, pelos vistos, mais grave do que pensávamos…

Como?

Segundo António Barreto, ontem na SIC Notícias, o provedor de justiça é “uma das raras boas aquisições institucionais depois do 25 de Abril”. Estamos perante mais uma proclamação a la Brian (do filme dos Monty Python).

O que é que o 25 de Abril nos legou de bom para além de aquisições instituicionais como:
_o pluralismo político?
_as eleições livres?
_a independência do poder judicial?
_a universalização da protecção social?
_o sistema nacional de saúde?
_o alargamento da escola pública?
…
…

Nada! Respondem em coro os nacionais-pessimistas.
Ou, numa versão um-pouco-quase-nada-menos pessimista:
— “O provedor de justiça”!

Identidade para além do aceitável

Choca que, em caso de catástrofe, seja possível fazer títulos triunfantes nos média com frases como “Não há vítimas portuguesas”, afirmando-se, assim, uma hierarquia da vida e da morte em função da nacionalidade. Choca mas é, provavelmente, condição de sobrevivência do próprio nacionalismo, pois, no fundo, este só fará plenamente sentido se os “outros” forem um pouco menos humanos do que os “nós”.

Falta de mundo

É o que se conclui quando se ouvem vozes preocupadas com o volume da imigração em Portugal. O grande problema português não é o número de imigrantes mas o fraco contributo da imigração para o rejuvenescimento da população nacional. Sublinhe-se, da população nacional, não apenas da população residente em Portugal. Veja-se, a propósito, a baixíssima relação em Portugal, em 2006, entre o número de aquisições da nacionalidade (ainda com a anterior lei) e o número de nascimentos: 3,5%, contra 74% no Canadá ou, mais perto de nós, 48% na Suécia; ou ainda, aqui ao lado, contra 13% em Espanha.

Envelhecimento da população agravado e exclusão identitária dos migrantes serão sempre as consequências de uma política de imigração tão pouco cosmopolita como a que se reclama quando se agita o fantasma da “imigração a mais em Portugal”.



Relação entre aquisições da nacionalidade e nascimentos em alguns países desenvolvidos (em percentagem), 2006
Fontes: OCDE (aquisições da nacionalidade); Nações Unidas (nascimentos).

Alguém fez uma associação estúpida entre imigração e desemprego a propósito de nadadores-saladores brasileiros

Em Portugal não há nadadores-salvadores suficientes para a vigilância das praias, dificultando o cumprimento de requisitos de segurança durante a época balnear e tornando mais difícil, por exemplo, a sua expansão. Isso mesmo pude constatar eu próprio, em conversa com concessionários de praias na Costa da Caparica.
Em Portugal, há também uma taxa de desemprego para o conjunto das profissões elevada.
Que deveriamos concluir da relação entre estes dois factos? Que há uma boa oportunidade profissional para quem queira ser nadador-salvador ir fazer a formação adequada, nada mais.
Não havendo pessoas disponíveis para o desempenho da profissão, o Instituto de Socorros a Náufragos fez um protocolo com a sua congénere brasileira para que ao abrigo de um protocolo cidadãos brasileiros viessem desempenhar esse papel entre nós. Aplaudo a iniciativa. Melhora o nosso turismo e dá mais segurança aos banhistas.
Mas, se esta notícia de hoje do DN não for desmentida, alguém fez a mais estúpida das associações entre imigração e desemprego, a que costuma ser feita pelo CDS e pela extrema-direita e travou esse protocolo. O que ganham os portugueses em geral com isso? Menos vigilância e de pior qualidade nas praias. E os desempregados sem habilitações para serem nadadores-salvadores? Rigorosamente nada. No fim, perdemos em todos os planos. E, no das ideias, se est notícia for verdadeira, o pensamento de esquerda sofre uma derrota significativa.

União Nacional (revisto)

O “pelo interesse nacional assino por baixo”, já me incomodava o suficiente. A ideia de que, no combate político, se pode distinguir entre os depositários do “interesse nacional” e os outros, supõe-se que “traidores à Pátria”, sempre me pareceu pouco democrática. Mas quando, em novo cartaz, Paulo Rangel proclama a primazia das famílias portuguesas sobre as famílias políticas já sinto mais do que incómodo. Agora, sem equívocos, estamos mesmo perante proclamação anti-democrática pura e dura, a roçar o populismo nacionalista mais perigoso. É porque há diferentes perspectivas políticas sobre o melhor modo de defender os interesses das “famílias portuguesas” que, em democracia, há diferentes famílias políticas em lugar da (única) União Nacional. Chega!

“As famílias portuguesas acima das famílias políticas”?
Salazar assinaria por baixo.

De barriga cheia

Segundo Mário Nogueira, o alargamento da acção social escolar realizado por este Governo é nada. Ou melhor, são “as migalhas da acção social”. Fala assim de barriga cheia quem acha que, para os seus objectivos, quanto pior melhor, mesmo que para tal tenha que fazer prova de chocante falta de sensibilidade social.

Santa ignorância!

1. Primeiro António Barreto, depois André Freire, prematuramente auto-elevado à categoria de nacional-pessimista (da linha “está tudo mal”). Será tão difícil de entender que as instruções de realização de um exame devem ser o mais precisas possível para evitar variações de comportamento com influência nos resultados? Que neste campo o que se pretende quando se quer garantir a comparabilidade daqueles resultados é mesmo evitar a autonomia interpretativa do aplicador? Nunca coordenaram a aplicação de um questionário?

2. E, já agora, duas observações. Primeiro: não se pode querer fazer das notas dos exames um elemento fundamental da avaliação do sistema educativo e, ao mesmo tempo, ignorar os efeitos de aplicações variáveis sobre a distribuição dessas notas. Segundo: exactamente porque variações de aplicação podem tornar incomparáveis resultados de testes que se querem comparáveis, o manual da OCDE sobre o PISA é ainda mais pormenorizado do que o citado manual do ME. Claro que se pode ignorar o problema técnico em causa e proclamar, ao melhor estilo X-Files, que a OCDE pretende, através do PISA, controlar centralmente o sistema educativo de todos os países membros da organização… Ou ignorar a referência a boas práticas internacionais generalizadas com um saloismo transvertido de irreverência anti-hegemónica…

Entricheirados

Contra a reforma do ensino superior, esta ou qualquer outra, cavam-se trincheiras em defesa de um sistema cujo desempenho não resiste a uma comparação internacional séria. Esta reacção conservadora procura ocupar o espaço público recorrendo a um conjunto de exercícios de retórica, exemplarmente postos em prática na entrevista de António Novoa ao Público de 21 de Maio. Recordemos dois.

1. Primeiro exercício: a desvalorização do que começou por se combater. Exemplo: “o essencial de Bolonha está longíssimo de ser cumprido”. Admitamos sem dificuldade que ainda falta consolidar devidamente a transição para o modelo de Bolonha, embora essa consolidação tenha níveis diferentes em diferentes universidades. Tal não evita que, antes da lei de 2006, Bolonha estivesse longíssimo de se iniciar. Se então não foi possível adiar a mudança, agora menoriza-se o alcance dessa mesma mudança.

2. Segundo exercício: a caricaturização do que se critica. Exemplo: “o RJIES [regime jurídico das instituições do ensino superior] é o fechar de um ciclo em que se endeusava a lógica do mercado, da gestão empresarial… Nos últimos seis meses, o mundo avançou de uma maneira tão brutal que muitos destes modelos se tornaram caducos”. Comprovação da proclamada orientação para o mercado do RJIES por referência ao articulado da lei, nada (apenas uma citação descontextualizada de Vital Moreira). Como também nada tem a ver com orientação mais pública ou mais mercantil da reforma a reivindicação a propósito feita de mais participação institucional dos estudantes nos órgãos das universidades.

3. Infelizmente, a eficácia destes exercícos de retórica anti-reformista é facilitada pela forma como o MCTES tem lidado quotidianamente com as instituições do ensino superior. É pena, mas António Nóvoa tem razão quando, em entrevista ao último Notícias Sábado, afirma que “este Governo intervém de mais onde não devia, que é na vida das instituições, na sua autonomia, e de menos onde devia, que é na regulação e na avaliação do sistema”. É só substituir “Governo” por “MCTES”.

Mais verbos irregulares

1. Interessante, a dualidade de critérios nos julgamentos sobre episódios de gravação clandestina de aulas. Sobre a gravação com câmaras escondidas que, em Maio de 2006, serviu de base a uma reportagem da RTP sobre a violência nas escolas, elogiou-se quem gravou pois mais importante do que os meios usados foi o que assim tinha sido publicamente revelado. Sobre a célebre “batalha” do telemóvel entre a professora do Carolina Michaels e a aluna em estado de histeria, condenou-se quem condenou a divulgação do vídeo na Net. Porém, sobre a gravação da aula da professora de Espinho pouco se falou sobre o conteúdo da dita e muito se tem reclamado contra a “bufaria” (o termo entrou na moda) da gravação. Diferença? Nos dois primeiros casos estavam em causa comportamentos de alunos, no terceiro de uma professora. É mais um verbo irregular: a minha gravação é corajosa, a tua exemplar, a deles um abuso.

2. Para que conste: em minha opinião são todas abusivas.

3. Não resisto, contudo, a um comentário curto sobre o conteúdo da gravação. Quando dele se falou, centraram-se as reclamações no teor sexual da intervenção da docente: escândalo! Infelizmente, pareceu incomodar quase ninguém a diatribe elitista sobre o fosso de qualificações entre a docente em causa e a mãe de uma das alunas. E isto, sim, é que é ataque radical à missão da escola pública.

Ninguém merece

1. Em 1998, o holandês Jaap Stam tornou-se o defesa mais caro de sempre da história do futebol ao ser transferido do PSV para o Manchester United por 10,6 milhões de libras. Lembro-me de uma entrevista do jogador em que este se pronunciava sobre a relação entre esse valor e o seu mérito enquanto jogador, controversa porque aqueles montantes apenas eram atingidos em transferências de avançados. Cito de memória (e portanto sem grande fidelidade formal). Entrevistador: acha que um defesa central merece mais de 10 milhões de libras? Stam: não (pausa), mas um avançado também não (pausa) e, pensando bem, ninguém merece 10 milhões de libras.

2. Recordei a entrevista na sequência de comentários críticos ao meu texto “Menos de um mexia por ano”. Argumentaram os críticos que o valor de um salário deve ter em conta o valor acrescentado pela actividade de quem recebe esse salário. Porém, o argumento meritocrático tem limites, em primeiro lugar porque a concretização de decisões meritórias requer o trabalho de outros, como recordava Brecht nas “Perguntas de um operário que lê”: “Quem construiu a Tebas das Sete Portas? / Nos livros constam nomes de reis. / Foram eles que carregaram as rochas? / […]”. Em segundo lugar, porque o sucesso de quem actua com mérito depende das condições colectivas que viabilizam essa actuação, o que significa que uma parte daquele valor acrescentado deve permitir não apenas a recompensa do mérito mas também a reprodução ampliada de tais condições. Finalmente, porque a justificação da recompensa material do mérito não pode ser socialmente desproporcionada tendo em conta a dispersão dos salários sem colocar em causa a legitimidade dessa mesma recompensa. Há outras formas, simbólicas, de recompensar o mérito, na actividade empresarial como noutras actividades. Quando subalternizamos a recompensa simbólica do mérito é o próprio valor do mérito como qualidade a promover que desvalorizamos.

3. Em rigor, voltamos sempre ao mesmo: a efectividade e a valorização do mérito dependem de condições sociais que só podem ser mantidas se uma parte do valor acrescentado pelas actividades de quem tem mérito contribuir para reproduzir essas mesmas condições. Para isso a solução é simples e conhecida há muito: chama-se progressividade dos impostos. Essa progressividade tem ainda vantagens económicas tornadas óbvias com a derrocada do modelo neoliberal: desincentiva o centramento da actividade empresarial na procura da máxima rentabilidade no curto prazo, independentemente da sustentabilidade da economia a médio e longo prazo.

4. Fazem falta mais Stams.

A crise chegou à economia real, políticas globais mais firmes precisam-se

A crise transferiu-se do sistema financeiro para a economia real. A retracção dos mercados mundiais está a afectar os grandes espaços económicos de um modo que o gráfico demonstra inequivocamente. A variação homóloga do PIB continua a afundar-se. Para Portugal, pequena economia aberta e dependente do sector exportador, no qual temos baseado o nosso crescimento, esta conjuntura é muito difícil. Isso mesmo demonstra o gráfico acima (clique para ver ampliado). Se é certo que estamos a evoluir menos mal que o nosso motor económico, a Alemanha, e que o conjunto da área Euro, não é menos certo que estamos a sofrer esta recessão após vários anos de fraco crescimento económico.

Os indicadores sociais, se nada acontecer, reagirão retardada mas fortemente. Aproxima-se o momento de, mais do que falar de crise, se assumirem a nível global políticas mais firmes quanto às suas causas e consequências.

Menos de um mexia por ano

1. Segundo o Correio da Manhã da última terça-feira, “Bela Vista custa 1 milhão em subsídio”. O valor estimado corresponderia ao recebido por cerca de 275 famílias beneficiárias do rendimento social de inserção. É uma maneira de fazer contas. Outra seria dizer que a Bela Vista custa 79% de um “mexia” por ano. O valor obtém-se relacionando o total dos subsídios recebidos pelas 275 famílias com a remuneração recebida em 2008 por António Mexia, enquanto presidente executivo da EDP (o gestor português com o salário mais elevado em 2008): 1,26 milhões de euros. Daí o título: “menos de um mexia por ano”.

2. Mexia podia mesmo deixar de ser nome próprio e passar a ser unidade monetária. Um por cento de um “mexia” seria considerado um centavo. Usando esta nova unidade, as 275 famílias da Bela Vista receberam quase 80 centavos e um salário mínimo nacional corresponderia a 0,5% de um “mexia”, ou seja, a meio centavo. Já a remuneração bruta anual de um professor catedrático do último escalão com dedicação exclusiva valeria 7% de um “mexia”, ou sete centavos. Ou apenas quatro centavos se fosse um professor auxiliar do primeiro escalão. Difícil sair dos centavos, com esta nova unidade.

3. Talvez os “mexias” sejam mais úteis para grandes valores. Por exemplo, se o novo aeroporto de Lisboa ficar em cerca de 6 mil milhões de euros (o valor mais alto que encontrei) e tiver um período de vida útil de 35 anos (o período mais curto referido na imprensa), custará 136 mexias/ano. Afinal é quase de borla! Manuela Ferreira Leite tem que rever o significado da palavra mega quando fala em megaprojectos.

4. Chato mesmo é António Mexia pagar a mesma taxa de IRS que paga quem ganha sete centavos em unidades mexias.

A relevância da liberdade

Comparando o que chama as duas repúblicas, a do Estado Novo e a de Abril, afirma Jaime Nogueira Pinto, no i de terça-feira: “segundo sondagens que valem o que valem, 70% [dos portugueses em geral] não se reconhecem em nenhum dos partidos existentes. Mais ou menos a percentagem de cidadãos que não votavam no antigamente.”

Pormenor irrelevante para o cronista parece ser o da relevância da liberdade das escolhas políticas: não é o mesmo escolher não participar e ser proibido de participar. Até porque os que agora escolham não participar podem a qualquer momento mudar de opinião e decidir participar. Definitivamente, a palavra decidir é, para Jaime Nogueira Pinto, um verbo irregular cuja conjugação está repleta de excepções.

Devem as contribuições e os impostos pagos pelas empresas ser reduzidos?

1. Apesar da crise, para já não, ou começará a ser impossível ao Estado cumprir a sua indispensável intervenção anti-crise tanto no plano social como no do investimento público. O endividamento do Estado tem limites, sobretudo em época de destruição de valor financeiro e, portanto, de retracção do crédito.

2. Mais importante do que a redução da carga fiscal, seria sempre, e ainda mais em tempos de crise, a redução da pressão sobre a tesouraria das empresas. Ora, neste campo, a esquerda tem que perceber que não é possível defender, e bem, o alargamento da intervenção pública, e portanto níveis de fiscalidade próximos dos 50% do PIB, ou mesmo maiores, e, ao mesmo tempo, conviver pacificamente com os longos prazos de pagamento pelo Estado às empresas.

3. Quando o Estado tem o peso que tem na maioria dos países europeus, é praticamente impossível que boa parte das empresas não o tenham como cliente, regular ou esporádico. Neste contexto, a legitimidade do Estado no plano social pode ser gravemente comprometida com o seu desempenho como agente económico. Atrasando-se nos pagamentos, o Estado prejudica a maioria das micro e pequenas empresas, ao mesmo tempo que beneficia o sector financeiro ou a grande distribuição, em especial, e as grandes empresas, em geral. Contribui assim, ainda que involuntariamente, para distorcer o mercado em favor dos mais fortes e para entravar o crescimento de empresas inovadoras de média dimensão, para, em resumo, bloquear a mobilidade nos mercados.

4. Em tempos de crise, aquele papel perverso do Estado é ainda maior, sobretudo porque, com a retracção do crédito, boa parte da micro e pequenas empresas deixam de poder suportar os prazos de pagamento praticados pelos organismos públicos, aumentando o risco da sua falência em massa. Reduzir esses prazos transpondo para o efeito a directiva europeia que o exige e que o Estado português tem deixado suspensa, seria sempre uma boa medida. Nos tempos que correm, é não só boa como indispensável e urgente. Adiá-la uma vez mais será, no mínimo, um acto de total irresponsabilidade.

Mais ensino para todos?

A propósito dos que manifestam tantas dúvidas sobre a capacidade de a quase totalidade dos alunos terem condições para chegar ao 12.º ano, uma citação de Emmanuel Todd no último número da Sciences Humaines:

“Em França, o nível de educação evoluiu em direcção ao topo, acedendo hoje ao ensino superior um terço dos efectivos de cada geração. Podemos imaginar uma retoma deste movimento em direcção ao topo do nível de educação. A história não terminou. Se, na Idade Média, alguém dissesse que um dia todos saberiam ler, as pessoas rebentariam a rir, até, porque, na Idade Média, as pessoas sabiam rir.”

O crescimento do bloco central

Com a generalização da crítica à, no mínimo lamentável, mudança das regras de financiamento dos partidos pelo Parlamento, começou a procura de originalidade no comentário político. Neste capítulo, o prémio vai para Pedro Lomba que, na sua crónica de hoje no I sobre o assunto, conclui afirmando: “Este também é o bloco central”.
Tendo em conta que a referida mudança foi aprovada por todos os partidos parlamentares, o bloco central estende-se agora do BE ao CDS…

As manifs como a caça?

Não sabia que as manifestações tinham uma época, à moda da caça. Parece que essa época é definida em função do período eleitoral, de acordo com a fórmula

M = {[(e1+N); (e2-N)] U [(e3+x); (e4-N)] …}

em que:

M é a época de manifestações;
e1, e2, e3, e4 são datas de eleições consecutivas;
N é o número de dias de afastamento em relação às datas das eleições.

Sempre a aprender!

Começa o jogo perigoso

1. Como já referi quer no Outubro quer no Canhoto, uma dos maiores perigos políticos associados à crise é o dos fechamentos nacionalistas. De entre estes fechamentos, a xenofobia é particularmente grave (o outro é o proteccionismo), criando um clima de tensão social que poderá pôr em causa a coesão nacional.

2. Segundo o novo jornal I, que começa mal com o destaque que dá, na capa, ao tema da ameaça migratória, que prolonga aliás com uma votação on-line sobre os efeitos da imigração no desemprego, “o governo prepara-se para limitar drasticamente a entrada de imigrantes, com o acordo de patrões e da UGT”. No Público, ficamos a saber que “Portas [está] satisfeito com anúncio de redução da quota de entrada de imigrantes no país.”

3. Que João Proença branda a ameaça do desemprego para justificar a redução da imigração só surpreenderá quem tiver esquecido a longa tradição xenófoba do movimento sindical, na Europa como nos EUA. Que a direita faça o mesmo apenas mostra como interesses corporativos e ideologias conservadoras são tão facilmente compatíveis entre si quando o tema é a nação.

4. Que o Governo legitime a ligação entre desemprego e imigração é lamentável. Sobretudo porque quem governa sabe bem que as limitações administrativas à entrada de imigrantes estrangeiros funcionam mal, transformando imigração legal em ilegal mais do que contendo realmente os fluxos de entrada. Como sabe também, ou devia saber, que não sendo as pessoas parvas a existência de desemprego generalizado afasta imigrantes. Ou seja, que o desemprego é um regulador da imigração mais eficaz do que qualquer política de “quotas”. No fim, a imigração diminuirá independentemente das medidas do Governo, o que até fará parecer eficaz as medidas agora anunciadas.

5. Fica a legitimação discursiva da representação da imigração como ameaça, com o risco de libertação dos demónios da xenofobia que habitam no nosso seio, criando uma dinâmica perigosa porque incontrolável. Aqui como noutros países europeus ou asiáticos, como noticia a Organização Internacional das Migrações, as restrições à mobilidade humana enquanto resposta à crise podem transformar-se num novo problema mais do que numa solução para a crise. Citando: “Just as protectionism in trade needs to be avoided, so should protectionism in human mobility be resisted, as migrants and migration – and indeed human mobility – may be part of the solution, not the problem.”

6. Por fim, refira-se que o que está em causa não é a migração em abstracto mas a imigração dos mais pobres. Ao mesmo tempo que aprova, e mal, restrições às entradas de trabalhadores migrantes, o Governo aprova, e bem, um novo Estatuto da Carreira Docente Universitária que, entre outros objectivos, promove a internacionalização dos corpos docentes das universidades nacionais. Talvez não tendo consciência de que o fechamento para os mais pobres poderá, a prazo, alimentar uma reacção xenófoba generalizada que porá em causa a abertura aos mais qualificados. Quem brinca com o fogo…

Também publicado no Outubro.

Como moderar os altos salários?

«E no entanto, há uma alternativa mais simples e geral, com sistemas de controlo já instalados e menos efeitos colaterais: a progressividade dos impostos.»

Para continuar a ler no Outubro.

Em favor da massificação escolar

Christian Baudelot & Roger Establet (2009)
L’Élitisme Républicain. L’École Française à l’Épreuve des Comparaisons Internationales
Paris, La République des Idées / Seuil

Mais uma obra a ler da indispensável República das Ideias. Os autores usam os dados do PISA para contestar o elitismo da escola francesa e, simultaneamente, para sustentar que é possível construir um sistema escolar massificado sem prejudicar a qualidade das aprendizagens. Os principais inimigos de uma boa resolução desta equação seriam a repetência, a selecção precoce e as turmas de nível, que acomodariam no terreno escolar a desigualdade social de partida, em lugar de a contrariar. Citando:

“De quoi souffre l’école en France ? D’abord et avant tout de son élitisme : une culture du classement et de l’élimination précoce, doublée d’une grande tolérance aux inégalités et à leur reproduction.”

A ver ainda, na página de La République des Idées dedicada ao livro, os pequenos vídeos de uma entrevista com Christian Baudelot, em particular os subordinados aos temas “La pratique du redoublement est-elle néfaste?” e “Comment réconcilier l’efficacité scolaire et la justice sociale?”. Para terminar, uma referência ao contexto nacional. No primeiro daqueles vídeos, Baudelot considera como “enorme”, e com consequências desastrosas, o nível de repetência em França. Em Portugal, esse nível é mais de duas vezes superior…

Da diferença entre denúncia e bufaria

1. Comparar um inquérito feito hoje por um organismo de inspecção da República com um acto inquisitorial da PIDE é desvalorizar as diferenças entre democracia e autoritarismo de um modo que apenas desculpabiliza o segundo. Comum, por exemplo, em intervenções de Boaventura Sousa Santos, a estratégia argumentativa da indiferenciação (“é tudo a mesma coisa”) foi agora usada por Manuel Alegre, atingindo o grau máximo da demagogia na tirada “a Escola Pública existe para formar cidadãos e não ‘bufos’”.

2. É toda a denúncia um acto de bufaria? Claro que não ou, no limite, substituiríamos o estado de direito pelo faroeste a acabaríamos a fazer justiça com as próprias mãos. Alguns exemplos, num estilo “expliquem-me lá isso como se eu fosse muito, muito burro”. Um trabalhador denuncia, ao patrão, um colega que rouba a empresa: bufaria ou denúncia legítima? Denúncia legítima, claro. Um trabalhador denuncia, ao patrão, a participação de um colega em protesto sindical: bufaria óbvia. Um aluno denuncia, ao professor, a agressão de um colega: denúncia legítima. Um aluno denuncia, ao professor, o colega que diz que o sôtor cheira mal da boca: queixinhas! Um aluno denuncia, à Inspecção-Geral de Educação, a participação de um professor em manifestação contra o Governo: temos aprendiz de bufo. Um aluno denuncia, à Inspecção-Geral de Educação, o facto de um professor lhe ter dado dinheiro para ir comprar ovos para atirar à ministra: bufaria? Não, denúncia legítima de (sejamos simpáticos) “abuso de posição dominante”.

3. Distinguir não é difícil e faz falta quando se quer agir responsavelmente e promover, de facto, a escola pública: o que, convenhamos, é um pouco mais difícil do que a promover retoricamente, grafando-a, simplesmente, com maiúsculas.

Actos isolados

Segundo Jerónimo de Sousa, a propósito da agressão a Vital Moreira, não vamos lá com actos isolados. Ou seja, os camaradas foram precipitados e não esperaram por intervenção colectiva coordenada. Só ela, presume-se, poderá ter sucesso contra o desvio parlamentarista burguês e, quem sabe, com sorte, também contra a pequena burguesia radical de fachada socialista. Esperemos…

A Feira da Ladra, a assinatura da Cais e a desigualdade social

«A desigualdade social não se manifesta “apenas” nos planos material e estatutário, prolonga-se no dos julgamentos morais e das avaliações políticas. O recente tratamento informativo de casos de venda ou de penhora do computador Magalhães é disso ilustrativo.»

Para continuar a ler no Outubro.

Militantes, mandantes e ausentes

1. Justificar o ataque sectário a Vital Moreira com o desemprego e a situação das classes trabalhadoras, como o fez Carvalho da Silva (e, lamentavelmente, o insinuou Miguel Portas) é comportamento oportunista que só não surpreende por vir de sectores que da liberdade têm concepção apenas instrumental. Ataque sectário que não é apenas o lado mau do comunitarismo PC que se manifestaria contra os seus dissidentes, mas o outro lado mau desse mesmo comunitarismo que começa por requerer como condição de militância a renúncia à liberdade individual e ao espírito crítico.

2. Não se tratou pois de acidente mas de afloramento menos bem controlado de característica fundamental de um partido, o PCP, que só sobreviverá enquanto preservar o sectarismo que funda a militância dos seus membros. Objectivamente, o episódio do 1.º de Maio teve pois como mandantes políticos os dirigentes do PCP que cultivam aquele sectarismo e que, por isso, assobiaram para o lado quando questionados sobre o sucedido: a começar pelo secretrário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, o qual parece ter esquecido que mesmo quando não vemos, ouvimos e lemos.

3. Grande ausente na intervenção pública sobre este lamentável episódio é o tribuno de serviço à causa do anti-autoritarismo pavloviano: Manuel Alegre. Sempre pronto a denegrir como autoritários actos dos seus adversários políticos, parece conviver pacificamente com a manifestação inequívoca do autoritarismo quando protagonizado por amigos de conveniência. Esclarecedor.

Sobre a agressão a Vital Moreira no 1º de Maio da CGTP (revisto)

"Não assisti aos factos, não tenho informações suficientes", assim acaba de comentar Jerónimo de Sousa a agressão e os insultos a Vital Moreira na manifestação da CGTP. Ao contrário de Carvalho da Silva que, tentando desculpar, não deixou de lamentar os factos, embora os classificasse como "excessos". Da CGTP, só Carlos Trindade deu a cara para pedir desculpa pelo sucedido. Contudo, Carvalho da Silva acaba mesmo de recomendar ao PS que a campanha "seja cuidadosa".

Trinta e cinco anos depois de Abril, gestos como o dos militantes da CGTP e palavras como as do Secretário-Geral do PCP são inaceitáveis numa democracia sã. O ódio de certos militantes comunistas ao PS não pode justificar tudo.

Para além de outras reflexões, o PS deve agora deixar inequivocamente claro que não tolera nem desculpa tal falta de respeito democrático. Nesse gesto, aliás, estou seguro que será seguido por todos os democratas.

A coisa só não é preocupante porque Vital Moreira não é homem de ter medo e vivemos numa democracia do século XXI. E a agressão só diminui quem a praticou e quem a desculpar, ao passo que engrandece as suas vítimas.

Citações

Em Jesse James, da série Lucky Luke (de Morris e Goscinny), o irmão do célebre bandido, Frank James, cita Shakespeare para citar Shakespeare: numa das cenas, por exemplo, remete para Os Dois Cavalheiros de Verona (Acto 2, Sena 1) a expressão “aí vem ele”. Na Quadratura do Círculo da passada semana, Manuel Alegre termina a sua participação no programa citando Jerónimo de Sousa para citar Jerónimo de Sousa: “à justiça o que é da justiça, à política o que é da política”.

De volta ao país dos doutores

1. João Pereira Coutinho, num dos últimos números do Correio da Manhã, contesta, com ar de politicamente incorrecto, o alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos. Argumenta: será que todos os alunos têm condições para chegar ao 12.º ano? E conclui: com este optimismo educacional, que apelida de “romantismo”, acabamos num país só de doutores.

2. Com um pouco mais de cuidado, João Pereira Coutinho poderia começar por verificar que não se obriga ninguém a chegar ao 12.º ano de escolaridade e a concluí-lo, mas a estar 12 anos na escola, até aos 18 anos de idade. O que significa que se reconhece que haverá alunos que no fim daquela permanência na escola não terão concluído o 12.º ano. Mas espera-se, também, que o número de alunos nessa condição seja o mais reduzido possível. Romantismo? Não: menos paroquialismo.

3. Já em 2004, a percentagem de jovens com entre 20 e 24 anos que tinham concluído o secundário atingia os 95% na Noruega e os 91% na República Checa. A não ser que se assuma que os noruegueses e checos sejam hiper-inteligentes e que os portugueses sejam hiper-estúpidos, não se percebe por que razão tais taxas não possam vir, a prazo, a ser atingidas também em Portugal. Até porque não me parece que Noruega e República Checa possam ser facilmente rotulados de paraísos do “facilitismo”.

4. Mais conhecimento do mundo permite também duvidar do fundamento da ironia “do país dos doutores”. Com já referi no Outubro, o problema em Portugal não é propriamente de excesso mas de défice de frequência do ensino superior. Em 2005, a taxa bruta de escolarização no ensino superior era em Portugal de 55%, a comparar com os 67% em Espanha, 72% na Rússia, 73% na Austrália, 82% nos EUA e na Suécia, ou 93% na Coreia do Sul e na Finlândia!

5. Infelizmente, parece que em Portugal há muitos que tendo tido a possibilidade de ir mais longe nos estudos do que a maioria receiam perder a vantagem competitiva assim obtida…

Investimento, liberdade, verdade

1. Não é pelas roupagens poéticas que o discurso de Paulo Rangel em nome do PSD nas cerimónias comemorativas do 25 de Abril na Assembleia da República ganha em razoabilidade. Dizer que o investimento público sequestra a liberdade de decisão das gerações futuras é profundamente demagógico.

2. Em primeiro lugar, o investimento é isso mesmo: investimento, não consumo. O que significa que o valor que hoje se gasta não desaparece numa realização efémera antes se transfere para um activo durável de que beneficiarão as gerações futuras. Em segundo lugar, o uso do investimento em infra-estruturas não é apenas consumo. É também, e muito, mobilização de recursos potenciais em novas actividades económicas que permitirão manter e acelerar o desenvolvimento e produzir mais riqueza, diminuindo assim o custo relativo da dívida criada na altura do investimento.

3. Sendo banais as observações anteriores, e custando a crer que o PSD foi tomado por uma vertigem demagógica descontrolada, importa tentar identificar as razões de tal discurso. E não é difícil: o que o investimento público dificultará no curto prazo é o objectivo de minimização da carga fiscal característico da melhor doutrina neoliberal. O PSD está a precisar de um discurso de verdade.

A crise, a moral e a política

«A crise não é moral mas política. Comportamentos gananciosos e socialmente irresponsáveis haverá sempre, qualquer que seja o sistema socioeconómico. O problema não é pois esse, mas o da existência de regimes de regras (instituições) que desincentivem ou, pelo contrário, incentivem tais comportamentos. E esses regimes de regras são, no essencial, o resultado de decisões políticas. Se a moral fosse suficiente para garantir a civilidade dos comportamentos humanos, a política e o direito seriam socialmente desnecessários.»

Para continuar a ler no Outubro.

A minha luta pela reposição da verdade

Os processos que coloquei contra os difamadores foram conduzidos exclusivamente pela vontade de contribuir por todos os meios ao meu alcance para que a verdade fosse descoberta.
À medida que esses processos se vão concluindo, fico com a consciência de que lutei até ao último limite para que a verdade fosse totalmente reposta e que, se não o for, não será por eu ter desistido, mas porque outros se desinteressaram de a buscar. Cumpri o meu dever.
Se os tribunais entendem que as mentiras que os difamadores disseram a meu respeito não eram dolosas mas resultantes de erros de identificação, se consideram que os difamadores se afastaram da verdade porque foram ouvidos diversas vezes e não porque tivessem intenção criminosa ou mesmo se considerarem que deixou de ser possível isolar a mentira nos seus depoimentos, tal corresponde a uma valoração judicial da prova que está para além de onde um cidadão vítima de difamação pode e deve ir.

Convite: vemo-nos domingo na incrível

Desemprego: apesar de tudo, Portugal continua a resistir

O Público tem online os dados sobre desemprego harmonizado da OCDE referentes a Janeiro. A tendência global é de subida ligeira, com países com que nos comparamos frequentemente a registarem, de novo, um agravamento sério.
Enquanto os EUA tendem a ter uma evolução mais negativa que a Europa, Portugal continua a acompanhar a tendência da zona euro, como se pode ver no gráfico. Como já se havia notado o mês passado, apesar de tudo Portugal continua a resistir.

Ataque preventivo: as IPSS e a obrigatoriedade da educação pré-escolar

A TSF, esta manhã, tem estado a dar destaque a umas declarações do Padre Lino Maia, Presidente da Confederação das IPSS, sobre a efectivação da obrigatoriedade de educação pré-escolar anunciada por José Sócrates, no fim do Congresso do PS.
AS IPSS acusam o estado de "concorrência desleal" por impôr esta obrigatoriedade, pressupondo que o farão pela expansão da rede pública e que isso ameaçaria a rede de equipamentos que gerem.
O Secretário de Estado da Segurança Social já veio dar garantias de que a rede solidária será tida em conta.Se as IPSS podem estar mais tranquilas com estas declarações, não deixa de ser curioso que tenham feito tal declaração, apesar de todo o respeito que me merece a sua fundamental presença no terreno na área dos equipamentos sociais. Afinal, nem a sua actividade nesta área é um negócio nem é autónoma do Estado, que a co-financia largamente.
Pode (e deve) discutir-se se é mais eficiente o uso de recursos públicos para apoiar a rede solidária, para criar uma rede própria ou para combinar ambas e porque critérios. Mas acusar o Estado de concorrência desleal nesta matéria é como acusá-lo de deslealdade para com outros agentes por haver hospitais públicos.
Em todo o caso, estou convencido que esta acusação não era bem uma acusação, antes um precoce ataque preventivo. Ao que parece, dado o rápido desmentido do Governo, bem sucedido.

A democracia na Guiné Bissau é possível?

Em África, a estabilidade democrática é algo muito dificil de atingir, tornando-se dificil perceber as verdadeiras e profundas motivações por trás dos acontecimentos que tornam muitos dos países ingovernáveis.
Agora foi, de novo, a vez da Guiné-Bissau. No dia em que a Assembleia Nacional da Guiné-Bissau tinha previsto iniciar o debate do programa do Governo de Carlos Gomes Júnior, que obteve 2/3 dos votos numas eleições classificadas por todos os observadores internacionais como democráticas, o Presidente da República, Nino Vieira, foi assassinado por militares, numa aparente retaliação ao ataque da noite anterior ao quartel geral das forças armadas, que culminou na morte de várias pessoas, entre as quais do próprio Chefe de Estado Maior.
Desde 1998 que se sucederam golpes e contra-golpes, tendo as eleições de 2005, que levaram Nino Vieira de novo à presidência, representado um forte capital de esperança para a possibilidade de um regime democrático no país.
Apesar de todas as reservas que em relação a ele havia razões para ter, Nino Viera foi, nos últimos anos, o factor de estabilidade de um País marcado por forte instabilidade, facto a que não é alheia a instabilidade interna do PAIGC. Foi também apontado como causador desta instabilidade dentro do PAIGC, suspeitando-se que esteve por detrás da formação de um novo partido (o PRID) que concorreu às últimas eleições com o objectivo declarado de retirar a maioria absoluta ao PAIGC.
Independentemente do que se pudesse dizer e pensar do que foi a vida de Nino Viera, a verdade é que a sua morte abre um novo período de incertezas para a Guiné-Bissau. Pode dizer-se que não há novidade, mas é trágico, porque estamos a falar de um dos países mais pobres do mundo, com um orçamento de estado inferior à maioria dos orçamentos de organismos públicos portugueses, com gravíssimas carências em quase todas as áreas e onde o narcotráfico conseguiu encontrar o terreno propício para se instalar, para desgraça dos guineenses

Romper o ciclo vicioso

“A União Europeia vive com um enquadramento institucional que está hoje manifestamente desactualizado, quer em virtude do vastíssimo alargamento da União Europeia aos países do centro e do leste da Europa e do consequente aumento da diversidade económica e social da UE27, quer em resultado da evolução internacional entretanto verificada, que a crise do sistema financeiro veio agravar e tornar evidente.

[…] Cria-se, assim, um ciclo vicioso em que à dificuldade em tomar decisões europeias juridicamente vinculativas sobre assuntos sociais se soma uma escassíssima margem de manobra no plano nacional para qualquer desenvolvimento das políticas sociais com expressão orçamental relevante.

[…] É este ciclo vicioso que é necessário romper. […]”

Publicado na íntegra em Outubro.

Dos maus usos da comparação (entre outras coisas)

Em resposta a um texto meu no Canhoto, André Freire resume os argumentos de um seu artigo no Público que pensou estar na origem dos meus comentários críticos. Desconhecia o dito artigo mas ainda bem que dele assim tomei conhecimento.

1. Segundo André Freire, e “de acordo com as percepções dos eleitores de 19 países da UE entrevistados no European Election Study 2004, o PS é um dos partidos socialistas menos ancorados à esquerda da sua família política (isto é, os socialistas e social-democratas agrupados no PSE)”. Acrescenta ainda: “Não é a minha opinião, são dados recolhidos através de inquéritos por questionário junto de amostras representativas da população com 18 e mais anos em cada país.” É falso, é mesmo a opinião de André Freire.

2. Os inquiridos nos estudos referidos por André Freire não comparam partidos da mesma família política em diferentes países: não comparam, por exemplo, o PS com o Partido Socialista Francês. Avaliam, isso sim, a posição dos diferentes partidos do seu país numa escala esquerda-direita, através de diversas questões. Ora, como se sabe, a avaliação que em cada país é feita depende, em muito, da distribuição e peso das diferentes famílias políticas, nesse país. Por exemplo, num país em que as esquerdas marxistas sejam praticamente inexistentes mas em que a democracia-cristã seja forte e tenha grande implantação popular, inclusive em termos sindicais, a social-democracia tenderá a ser avaliada como mais à esquerda do que num país com um sistema partidário que seja o exacto simétrico deste — mesmo que as políticas prosseguidas sejam, rigorosamente, as mesmas. Ou seja, o contexto em que se fazem as avaliações conta, e muito. Por isso, a comparação entre avaliações de inquiridos em diferentes países é obra não dos inquiridos mas de quem usa os dados daquelas avaliações nacionais. Dito de outro modo, não são as percepções dos inquiridos que colocam o PS mais à direita do que outros partidos socialistas e social-democratas europeus mas os usos que André Freire faz dos dados sobre essas percepções.

3. Em segundo lugar, diz André Freire, o facto de PSD e CDS terem votado favoravelmente vários diplomas do actual Governo indicia uma convergência doutrinária entre estes e o PS. O raciocínio é, no mínimo, um pouco elementar. Por um lado, porque o sentido das votações dos partidos com possibilidade de participação na governação tende a ser diferente do dos partidos que se auto-excluem dessa mesma governação. Por outro, porque a ser assim Alegre seria suspeito de desvio direitista por ter votado propostas do CDS que tiveram a oposição do PS, para utilizar um exemplo nacional, ou o Partido Social Democrata Sueco estaria a por em causa a sua história ideológica por, em Dezembro passado, ter votado favoravelmente uma proposta de lei de liberalização da imigração da iniciativa da direita no poder naquele país. Se se quer avaliar eventuais viragens ao centro ou à direita são as políticas que devem ser analisadas, não as tácticas e conjunturas parlamentares.

4. Note-se, aliás, que este argumento é contrário à tese defendida num segundo comentário crítico de André Freire sobre o meu texto (inicialmente referido). Nesse comentário, André Freire acusa-me de sectarismo por ter criticado o seu uso de uma longa citação de um artigo de Mário Crespo para criticar o Governo e conclui: “se pessoas de direita (ou de esquerda, do governo ou sem ser do governo) disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza), então não hesitarei em concordar com elas e em citá-las”. Três reparos, no entanto, pois eu também cito e citarei à direita quando à direita encontrar motivos de acordo. Primeiro, eu não critiquei a citação à direita, mas a citação de Mário Crespo: e essa crítica reafirmo-a, sobretudo tendo em conta o teor do texto citado. Segundo, não é verdade que André Freire cite apenas em função do teor dos argumentos, sendo mais frequente fazê-lo a partir de imputações sobre a autoridade do citado: neste texto não foge à regra, começando por afirmar que “Mário Crespo é um grande senhor do jornalismo, penso que isso não oferece dúvidas a ninguém”. A mim oferece e não serei caso único. Terceiro, André Freire escusava de utilizar a estafada técnica do “eu não vou por aí, mas…”, no caso com o truque “disserem coisas com que concordo (ainda que apenas parcialmente, como era o caso e o sublinhei com clareza)”. Com clareza??!! Clareza seria especificar com o que concretamente concordava e com o que não concordava. Assim mais parece um disclaimer à António Balbino Caldeira.

Moderar o recurso dos cidadãos a cirurgias e internamentos?

As taxas moderadoras em ambulatório e internamentos de curta duração foram introduzidas nesta legislatura, muitos e muitos anos depois de todas as outras. Na altura, escrevendo no Canhoto, deixei clara a minha oposição a este passo.
O tema volta, agora, à discussão na Assembleia da República, através de propostas que visam eliminá-las mas só poderiam entrar em vigor a 1 de Janeiro de 2010, já depois das próximas eleições.
Antes disso, só o Governo pode mudar a situação. Já deu um passo nesse sentido quando reduziu em 50% as novas taxas na mesma portaria em que subiu todas as outras. Poderia dar outros, conjunturalmente face à crise, ou estruturalmente, lançando a propósito dos 30 anos do Serviço Nacional de Saúde um conjunto de iniciativas que repensem o seu financiamento e não passem pela introdução subtil do co-pagamento destes cuidados de saúde nem por taxas moderadoras que se aplicam a serviços dos quais não é crível que haja propensão para uso excessivo, como cirurgias e internamentos hospitalares.

Perguntas aos cépticos

Com a entrada em vigor da revisão do Código do Trabalho de 2003, é altura de fazer perguntas.
Aos que se colocam à direita, começaria por perguntar se ainda estão convencidos da estratégia que aplicaram em 2003, isto é, de que o caminho para a reforma do mercado de trabalho deve assentar nos dois instrumentos que o PSD e o CS-PP então escolheram, o aumento da precariedade do emprego e a redução ao mínimo possível do poder dos sindicatos.Com a crise económica e social em curso a tomar as proporções que se vão vendo, sempre gostaria de saber se ainda há que, em nome dos seus fetiches ideológicos conservadores continue a insistir na estratégia de fomentar a insegurança de emprego, ao mesmo tempo que clama por aumentos do período de aplicação do subsídio de desemprego. [...]
[...] Aos que se proclamam de esquerda e se pronunciaram globalmente contra o novo Código do Trabalho, começaria por perguntar se acham que os trabalhadores e os sindicatos estavam melhor ou pior com o regime que vigorou desde 2004 até ontem.
A segunda pergunta seria sobre o aumento da adaptabilidade interna, claramente promovida pelo Código de 2009. É verdade que, num mundo mais perfeito, eu teria preferido que algumas soluções adoptadas na concertação social ficassem mais próximas das propostas sobre a adaptabilidade do tempo de trabalho feitas pelo Livro Branco. Mas, ainda assim, o que é preferível: o reforço da adaptabilidade interna das empresas e a redução da precariedade do emprego, ou a adaptação aos ciclos económicos através dum ainda maior aumento dos despedimentos e de maiores proporções de emprego? [...]

Para ler na íntegra no Outubro.

A moral e a política

1. Segundo João Rodrigues: “A moral não é separável da política. Nem deve ser.” Khomeini não diria melhor.

2. Convinha que se soubesse distinguir entre a recusa da anulação da controvérsia moral pela economia e ou pela política, por um lado, e a transformação da crítica política em crítica moral, por outro. Nem é distinção tão sofisticada que custe tanto a entender. Como convinha que se tivesse já aprendido a não confundir a crítica democrática do capitalismo com a resistência aristocrática ao mercado. Ou, ainda, com a nostalgia romântica sobre o mundo não mercantil.

3. Em rigor, convinha não confundir a esquerda com um saco de gatos anticapitalistas, esquecendo que há uma crítica reaccionária do capitalismo que de esquerda nada tem. Porém, quando se cita Mário Crespo para criticar a “qualidade da nossa democracia e a credibilidade dos agentes políticos”, há muito que se esbateram as fronteiras entre esquerda e direita em favor de uma pragmática congregação de todas as oposições ao Governo do momento. E o resto é conversa para confundir quem quiser ser confundido.

A dificuldade táctica

As divergências de modelo de sociedade futuro entre um PCP nostálgico do regime soviético, um BE que aposta num regime socialista que reconhece nunca ter existido e um PS que procura o aprofundamento radical da democracia parecem razoavelmente exotéricas a um número significativo de eleitores preocupados com a crise económica, o risco de desemprego e as debilidades actuais do país.
Apesar das grandes diferenças ideológicas entre os partidos, os eleitores circulam entre eles. Muitos já votaram umas vezes no PS, outras no PCP e outras ainda no BE ou nos partidos de que nasceu. Todos o sabem. Mas o PS está a introduzir uma novidade na questão. Dá sinais de tentar renovar a maioria reposicionando-se à esquerda, dando prioridade às classes médias, combatendo as desigualdades, erradicando discriminações persistentes.
Essa orientação gerará, evidentemente, dificuldades tácticas ao PCP e ao BE. Não será surpreendente, pois, que radicalizem o seu discurso sobre o PS enquanto não encontrarem novo rumo. (publicado no Diário Económico de 13 de Fevereiro)

Da “superioridade moral dos comunistas”

Segundo Francisco Louçã, em perfeito estilo tele-evangelista, “a ganância é o nome próprio do capitalismo”.

1. O capitalismo não é nem entidade humana, com qualidades e defeitos, nem sistema moral, mas sistema socioeconómico. Na realidade, o capitalismo é compatível com diferentes sistemas morais e com diferentes graus de moralidade (ou amoralidade), como é compatível com diferentes sistemas políticos e, portanto, com diferentes modos de regulação social. A visão holista da modernidade como capitalismo, para além de intelectualmente deficiente, contribui para a demissão política no campo em que é possível fazer a diferença: o da reforma das instituições da modernidade, incluindo do capitalismo. E, já agora, enquanto sistema de organização socioeconómica, o capitalismo é ainda a melhor das alternativas historicamente testadas.

2. O discurso moral contra o capitalismo com base no qualificativo de “ganância” remete para memórias pouco progressistas. Remete, em primeiro lugar, para a memória profundamente anti-moderna dos tempos em que o enriquecimento pelo trabalho no comércio ou nas “indústrias” era considerado fruto da “ganância”, enquanto o enriquecimento pelo saque e pela pilhagem era louvado como nobre. Remete, em segundo lugar, para a memória das derivas totalitárias que mancharam o século XX, lembrando em particular os discursos de Hitler contra a ganância dos capitalistas, em geral, e a ganância dos “financeiros judeus”, em especial. Louçã bem que poderia ter escolhido outras palavras, menos conotadas com os demónios do século XX, para a sua cruzada moralista.

3. Para terminar. A transformação da crítica política em crítica moral não faz apenas estas tangentes ao totalitarismo. Em rigor, o discurso moral contra o capitalismo escancara as portas ao totalitarismo, legitimando a monopolização do poder político por um pequeno núcleo de guardiães da moral.

Desemprego: apesar de tudo, Portugal resiste

A evolução das taxas de desemprego é preocupante em todo o espaço da OCDE, revelam as estatísticas de desemprego harmonizado que hoje foram divulgadas. Ainda assim, vale a pena ter presente que o primeiro embate da crise no emprego foi menos forte em Portugal que em Espanha ou na Irlanda, países com os quais nos temos comparado. Bem como deve ser registado o facto de que a nossa taxa de desemprego acompanha a da zona Euro, enquanto a de Espanha e da Irlanda começaram a divergir, com a primeira a disparar e a segunda a preparar-se para passar rapidamente de uma das mais baixas para ser superior à média.
Vamos ver como o desemprego português resistiu ao Inverno. Seguramente, as medidas recentemente anunciadas eram necessárias. É provável que outras se imponham mais tarde, mas até onde as estatísticas vão, Portugal não seguiu a tendência de descontrolo dos nossos vizinhos nem dof amoso tigre celta.

O vício antigo do sectarismo

Vital Moreira registou, com justeza, a expressão adequada para o clima da Convenção do Bloco em relação ao PS: obsessão. Pode ler-se, aqui, aqui e aqui.
A atitude do Bloco tem a virtude de não ser equívoca e de procurar destruir todas as pontes antes que sejam lançadas, para que ninguém possa mais tarde sentir-se enganado.
O Bloco não pretende juntar forças contra a crise; não pretende juntar forças contra a direita unida em Lisboa; não pretende juntar forças contra a possibilidade de um entendimento político do PS com o PP. Não pretende que toda a esquerda seja maior para que a direita seja circunscrita. O seu inimigo principal é o PS. É contra ele que pretende juntar forças. Quem tanto se engana no adversário enferma de um vício antigo: sectarismo.
Mas devo dizer que não me impressiona. A história demonstrou que os sectários de hoje são frequentemente os que mais procuram ter sentido de oportunidade amanhã. O sectarismo e o oportunismo não são adversários, são mesmo irmãos gémeos. Ao PS cabe ter a tolerância de que o Bloco, para exacerbar os seus apoiantes, não é capaz.

Agressão na escola entre colegas: um fenómeno social transversal

O caso de agressão entre colegas numa escola básica de Almada, que hoje vi noticiado, vai dar provavelmente lugar à mais diversa sociologia espontânea. Antes que ela se difunda, vale a pena dar uma vista de olhos num artigo publicado em 2006 numa revista de educação em que, após a aplicação de um questionário numa escola do 3ºciclo, se concluía:


Os maus-tratos entre iguais são um fenómeno que atravessa todos os estratos sociais, parecendo existir uma ligação entre o estatuto de aluno vítima e famílias monoparentais ou ausência simultânea das figuras paterna e materna; quanto aos alunos com estatuto de agressores tendencialmente vivem com ambos os pais.


Talvez eu esteja enganado, mas não creio que a generalidade dos que vão comentar a notícia de hoje tenham a percepção de que o fenómeno das agressões entre pares apresenta este perfil.

Ver:
Isabel P. Freire, Ana M. Veiga Simão e Ana S. Ferreira, "O estudo da violência entre pares no 3º ciclo do ensino básico — um questionário aferido para a população escolar portuguesa", Revista Portuguesa de Educação, 2006, 19(2), pp. 157-183 (consultável aqui)

O pós-secularismo ecuménico de Obama

Após um século de debates na política entre laicos, por vezes ateus e religiosos, têm vindo a surgir cada vez mais figuras que passam ao lado dessa questão, manifestando-se crentes, mas prontas a usar politicamente de uma relação de proximidade-distância com a fé que não faz delas ateus nem representantes de nenhuma igreja particular, ainda que se revelem publicamente vinculados a ela. Obama é um deles. (texto integral no Banco Corrido).

Cavaleiros do apocalipse

«Proteccionismo e xenofobia são, nesta crise, dois cavaleiros do apocalipse que ameaçam o mundo. […] Num momento em que, depois de décadas de crescimento, o comércio mundial desacelera e ameaça mesmo regredir, a adopção de soluções proteccionistas aumentará a crise no mundo desenvolvido porque retrairá os mercados, fará regressar à pobreza milhões de pessoas nos chamados países emergentes e aumentará o risco de conflito violento entre nações para níveis desconhecidos desde a II Guerra Mundial. […] Numa era em que as populações europeias são, cada vez mais, o resultado acumulado de migrações de todo o mundo, proclamar a reserva nacional dos postos de trabalho, do tipo British jobs for British workers, acabará na confusão entre estrangeiro e migrante, na oposição entre descendente de migrante e nativo, em suma, na emergência de identidades étnicas mutuamente exclusivas num mesmo espaço nacional, independentemente da nacionalidade dos indivíduos.»

Para continuar a ler no Outubro.

A Europa deve ajudar os EUA a fechar Guantánamo, recomenda o Parlamento Europeu

Esta semana o Parlamento Europeu aprovou uma proposta que "insta os Estados­ Membros, caso a Administração norte-americana o solicite, a cooperarem na busca de soluções, a estarem preparados para aceitar reclusos de Guantânamo na UE, a fim de contribuir para reforçar o direito internacional, e a assegurar a todos, como prioridade, um tratamento justo e humano; recorda que os Estados­ Membros têm uma obrigação de cooperação leal no sentido de se consultarem mutuamente sobre possíveis efeitos na segurança pública à escala da UE".

A posição tomada há meses pelo governo português vai fazendo o seu caminho na Europa em direcção a uma consensualização europeia da cooperação com os EUA no encerramento de Guantánamo.

Aperto de mãos também é ritual

1. Ontem, nas rádios, António Cluny contestava a mudança do tribunal da Boa Hora para o Parque das Nações, clamando contra a falta de densidade simbólica do novo, e moderno, edifício. Hoje, no Público, Boaventura Sousa Santos aprofunda esta argumentação: “Há sempre um elemento mágico: no fundo, no fundo, trata-se de uma distinção entre o bem e o mal, é um acto ético”. Assemelha-se a um acto religioso, prossegue, e “todo o acto religioso tem um ritual. É um procedimento muito rígido, sem variações, para permitir a legitimidade do acto: se não for cumprido o ritual, o acto não vale.”

2. Há, nestes argumentos, vários pontos de controvérsia. Em primeiro lugar, a invocação ética a propósito do papel dos tribunais é arrepiante. Uma coisa é o fundamento ético último da lei, outra a confusão entre julgamento da legalidade dos actos, função dos tribunais, e julgamento do conteúdo ético dos actos, o qual só numa sociedade totalitária será função desses mesmos tribunais.

3. Em segundo lugar, a repetida associação entre ritual e cerimonial, ou entre ritual e religiosidade ou magia, serve sobretudo para legitimar, por referência à tradição, o conteúdo majestático desses mesmos rituais, ignorando a existência de outros tipos de ritual igualmente eficazes mas com conteúdos diferentes: mais seculares ainda que deferentes. Como se sabe, a carga simbólica e emocional dos rituais é extremamente variável. Mais, alguns dos rituais comuns servem fundamentalmente para rotinizar interacções com um mínimo de investimento emocional e simbólico: caso das fórmulas de saudação como o banal aperto de mão.

4. O que está pois em causa quando se discutem os novos espaços da justiça não é a oposição entre ritual e não ritual mas o tipo de ritual que deve caracterizar uma administração democrática, secular e moderna da justiça. Porém, para os que desvalorizam a ideia liberal de controlo do poder do Estado sobre os indivíduos, deve ser liminarmente afastada a simples possibilidade de questionamento dos rituais que ancoram simbolicamente a administração majestática da justiça. Nomeadamente, eximindo esta do imperativo democrático da dúvida e reforçando, em alternativa, a sua definição como algo de sagrado — que, no entanto, não deixa de ser definição feita por humanos de carne e osso que assim se eximem ao controlo profano dos seus actos.

Populismo do PSD contra Sócrates: uma coisa muito pouco subliminar

Cavaco Silva disse que era necessário falar verdade aos Portugueses. Os génios do marketing do PSD devem ter definido que é necessário dissociar José Sócrates de Cavaco para ter um resultado menos mau nas eleições que aí vêm.
Os intérpretes da estratégia estão a tentar, a vários registos, passar a mensagem. Como hoje disse Manuela Ferreira Leite, fá-lo-ão com maior ou menor reverência. Ouvindo os deputados do PSD na Assembleia, lendo Pacheco Pereira, vendo o cartaz da JSD, sobram poucas dúvidas: estão a tentar convencer os portugueses de que Sócrates tem um defeito de carácter para, mais tarde, invocarem esse suposto defeito para benefício eleitoral do PSD. Mas a coisa é um pouco amadora e excessivamente explícita. É muito pouco subliminar este ataque típico do populismo. Nesse registo, Paulo Portas é melhor e mais eficaz.

Registo Parlamentar - Janeiro de 2009

Já está online o meu newsletter de Janeiro de 2009. Querendo, consulte-o aqui. Se quiser juntar-se à lista de subscritores é só mandar-me um mail.

PSD: não ganham nada com isto

O PSD, via JSD, lançou hoje uma campanha contra José Sócrates. Não reproduzo aqui o cartaz que foi posto em Almada porque não vejo a utilidade de lhe dar publicidade, sequer para o denunciar.
É evidente que José Sócrates e o PS só podem esperar deste ano uma sucessão de campanhas negativas, de partidos à sua direita e à sua esquerda e que não as deve sobrevalorizar nem ignorar. Mas esta é duplamente infeliz.
É infeliz porque ataca um político com base no que, a ser verdade, seria um defeito de carácter. Chamar mentiroso ao adversário político não dignifica quem o chama.Daí que o PSD se esconda atrás da JSD para o fazer. Mas continua a não ser digno da atitude política que esperava de Manuela Ferreira Leite. A menos que ela também tenha sabido da sua própria campanha pelos jornais...
Volta a ser infeliz porque se reporta a uma meta de emprego que foi definida há quatro anos. Não será atingida, concerteza. Talvez o fosse se não houvesse crise internacional e até talvez não, mas nunca o saberemos. Mas seguramente, com a crise que vai pelo mundo, não se pode com honestidade dizer que a promessa era uma mentira, a menos que o PSD julgo que a existência da crise mundial e dos seus efeitos é uma mentira do governo. Nessse caso em que mundo viverão os estrategas do PSD?
Há marketing que talvez não faça bem ao partido que o apadrinha, mas seguramente faz mal à democracia. Esta campanha do PSD é dessa família. Oxalá haja por lá alguém que o perceba.

Regulação ou barbárie

[…] A menos que se demonstre que é possível reduzir a protecção social da Suécia, da Dinamarca, da Finlândia ou de Portugal para os níveis da Arménia, do Cazaquistão ou do Azerbaijão para atingir, por essa via, os níveis de despesa pública desses países.
Decididamente, eu prefiro a escolha oposta: a construção duma nova relação virtuosa entre Estado e mercado, entre eficiência económica e equidade social que renove os sistemas de regulação nacional, europeu e internacional. […]

Publicado no Outubro

Inovação e Estado

Eu sei que a realidade é sempre um pouco mais chata do que os discursos que a seu propósito podemos construir. Mas alguém me explica porque entre os 10 países do mundo com mais patentes por habitante estão os inevitáveis nórdicos? É que, se bem me lembro, entre os argumentos em favor da drástica redução da intervenção social do Estado está a estafada ênfase nos riscos de assim se destruírem os fundamentos concorrenciais da inovação. A ter em conta num momento em que tanto se discutem riscos e vantagens de uma maior intervenção pública tanto no plano social como no da regulação.


Os dez países com mais patentes por habitante
Notas: (i) número de patentes por milhão de residentes; (ii) último ano disponível no período 2000-2005.
Fonte: Human Development reports, Indicator Tables HDR 2007/2008, table 13).

A profecia auto-realizável: o silêncio do Presidente

Manda o respeito que as instituições do Estado de Direito devem merecer aos democratas que o Presidente da República seja poupado à brega política.
Mas, no caso Freeport - sobre o qual, uma vez mais, estou inteiramente de acordo com o que Vital Moreira escreveu no Público de hoje - foi o próprio Presidente da República que criou a si próprio uma situação da qual só poderá sair com a dignidade que o voto portugueses lhe atribuiu com uma palavra, e uma palavra muito clara.
Ao classificar o caso Freeport como um "assunto de Estado", impôs a si próprio o dever de esclarecer os portugueses acerca (i) do fundamento da sua declaração, (ii) dos motivos do silêncio que tem mantido e (iii) das consequências que retira das diligências que não pode deixar de estar a fazer para cumprir, como lhe exige a Constituição da República, o seu dever de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas.
Depois da declaração que fez, estando, como está, o Primeiro Ministro a ser diariamente bombardeado com insinuações dos media que atingem gravemente a sua honorabilidade, a manutenção do silêncio do Presidente confirma que estamos perante um assunto de Estado: o do funcionamento das instituições democráticas.
Mas, neste caso, do seu funcionamento anormal.

O pior da crise

O pior da crise é o desemprego e a xenofobia que, por vezes, a ele aparece associada.
Uma ilustração da escala do primeiro problema é dada pela notícia do Guardian segundo a qual 20 milhões de chineses – isto é: o dobro da população de Portugal e o dobro também da estimativa oficial chinesa anterior – estão a abandonar as cidades com destino ao campo e a reduções drásticas das suas condições de vida.
O segundo problema pode ser ilustrado pelas manifestações e greves selvagens ocorridas no Reino Unido contra trabalhadores imigrantes – entre os quais se contam portugueses – subcontratados para trabalharem para uma empresa francesa que opera no Reino Unido.
Um e outro problemas mostram quão indispensável é a renovação da regulação social, quer internacional, quer europeia, quer nacional.
Num caso como noutro, disso depende, em primeiro lugar, o futuro e a esperança das vítimas da crise que estamos a viver. Mas disso depende também a capacidade de gestão da crise pelos governos das democracias.

Uma questão de regras

1. Segundo declarações da ministra da Saúde transcritas no Público, “os cuidados intensivos neonatais devem ser todos assumidos no sector público”. Percebem-se os motivos mas não a regra, embora se perceba também, e infelizmente, o efeito popular da declaração.

2. Se o problema está, como se disse, nos níveis de segurança, são exigências sobre esses níveis, ou sobre outros requisitos técnicos e, eventualmente, económicos, que devem constituir a regra, não a distinção entre público e privado. E se, no fim, poucas ou mesmo nenhuma das instituições privadas de saúde obtiver licenciamento para realizar partos prematuros, o problema será dessas instituições e da sua vontade de mudar, não da regra, a qual estaria definida em termos gerais, abstractos e universais.

Estúpidos e amestrados

1. Dizia Ferreira Fernandes um destes dias no Diário de Notícias: “Enquanto esteve com a polícia e magistrados ingleses, a investigação foi o que devia ser, silenciosa. Desde que chegou a Portugal, há dez dias, foi um ver se te avias de informações às pinguinhas. Sou do meio, sei do que falo: investigação jornalística, o tanas. Milho atirado.”

2. O título da crónica era “Os pombos são animais estúpidos”. Discordo: às vezes são amestrados, e bem! Veja-se o caso dos pombos-correio.

Alquimia moral, modo de usar

«Não é o acto concreto do decisor político que tem uma configuração suspeita, é a presunção de que todos os actores políticos são corruptos potenciais, característica do populismo, que transforma em suspeitos todos os actos desses políticos, independentemente do seu conteúdo.»

Para continuar a ler no Outubro.

As classes médias no blogue da Casa Branca

Obama entrou na Casa Branca como esperava quem nele depositou esperança de fazer política diferente e com objectivos diferentes. Entre as suas primeiras decisões incluiu-se a criação de uma task force encarregue de melhorar o bem-estar das classes médias. No blogue da Casa Branca, Joe Biden, que a vai liderar, postou o artigo de jornal em que formula as perguntas que Bush nunca se colocaria:

What can we do to make retirement more secure? How can we make child and elder care more affordable? How do we improve workplace safety? How are we going to get the cost of college within reach? What can we do to help weary parents juggle work and family? And, above all else, what are the jobs of the future?