quarta-feira, 4 de abril de 2007

Um texto que eu gostava de ter escrito

"[...] Quando se encara a diversidade das legislações europeias, é difícil entender a exclusão do trabalho na regulação social comunitária. Ninguém, decerto, suporá que o tema seja menor, na perspectiva da “construção do mercado interno”. Parece pouco saudável a concorrência entre leis nacionais dentro desse mercado. [...]. As razões do bloqueio dos temas laborais não são evidentes. Estará em causa, sobretudo, o reflexo de “auto-preservação” dos sistemas legais nacionais. Os complexos de regras laborais são encarados como elementos identitários nacionais, resultantes – como são – de processos históricos diversos e complexos. A necessidade de alterar esses modelos para os ajustar a moldes europeus obrigatórios está além do politicamente tolerável. Mas a explicação “identitária” não justifica a abstenção do legislador comunitário. Justifica, decerto, o reconhecimento de que a uniformidade não é possível, mas deixa espaço para que, face à pluralidade dos modelos, sejam fixados parâmetros comuns ou condições mínimas que todos devem respeitar. Ora nem isso parece possível – e o “Livro” mostra-o bem. É, em certo sentido, um “livro aberto”. Os cuidados e reticências do texto, o carácter abstracto e amplíssimo das questões, o uso de um “europês” particularmente enrolado e a largada frequente de afirmações intransitivas mostram que nem mesmo os autores acreditavam no que estavam a fazer."
De um artigo de António Monteiro Fernandes, publicado aqui