Contra o dogmatismo, em defesa da razão

1. Em relação ao mercado, a posição do BE é dogmática. Por isso, no seu programa o mercado surge como uma entidade maligna sobre a qual deverão incidir medidas de cerceamento, controlo, limitação. Por isso, os agentes que actuam no mercado são definidos como movidos, em princípio, por interesses inconfessáveis, recomendando-se medidas especiais para os vigiar. Em parte alguma, no programa do BE, se encontram referências à criação de condições para o desenvolvimento das empresas ou, muito menos, para o incremento da igualdade de oportunidades entre os agentes que actuam no mercado.

2. Para os que não querem ver o BE e Louçã com poderes excessivos na definição da política nacional, por temerem o ataque à razão que estes protagonizam, a solução é concentrar votos no PS. E, ao contrário do que afirma Pacheco Pereira, não é o voto no PS que abre caminho ao BE, é o voto inútil no PSD que poderá abrir brechas que permitam o reforço da influência dos inimigos da razão.

Estranha forma de convergência (actualizado com adenda)

1. No seu programa eleitoral, o PSD de Manuela Ferreira Leite anuncia lapidarmente: “Apostaremos na diversificação de ofertas educativas a partir do 7.º ano (via profissionalizante).”

2. Em Education Today, de 2009, a OCDE recomenda: “Limit early tracking and streaming and postpone academic selection: The OECD suggests careful review of early differentiation into schools of different types in those education systems that practise it and holds strong reservations about introducing it in those education systems that do not” (p. 82).

3. Estranha forma esta de convergência com a Europa descoberta pelo PSD.


Adenda

Antes que alguém se lembre de relativizar a crítica ao PSD com o argumento, à João Rodrigues, de que a OCDE é uma organização neoliberal (tem dias...), convém especificar que a recomendação citada foi retirada do capítulo do relatório dedicado à “equidade e igualdade de oportunidades” e tem a seguinte fundamentação:

“The countries with high quality and high equity have embraced student heterogeneity and avoided premature and differentiated structures: Evidence from PISA (and comparison with evidence at the primary school phase from the Progress in International Reading Literacy Study [PIRLS]) and from countries which have introduced comprehensive schooling, suggests that early tracking is associated with reduced equity in outcomes and sometimes weakens results overall. In countries with early selection of students into highly differentiated education systems, differences among schools are large and the relationship between socio-economic background and student school performance stronger” (p. 78).

Ventos de Leste

1. Segundo o PSD, a despesa pública em Portugal é muito elevada. Daí que proponha, no seu programa eleitoral, “preparar um programa plurianual de redução do peso de despesa pública no PIB, com metas quantificadas e fixas por cada ano”.

2. Já segundo o Eurostat, o peso da despesa pública no PIB era em Portugal, em 2008 (últimos dados disponíveis), ligeiramente inferior à média da UE e da zona euro. No pódio do maligno peso excessivo da despesa pública no PIB encontramos, no mesmo ano, a Suécia, a França e a Dinamarca; lideravam os mais poupadinhos a Eslováquia, a Lituânia e a Bulgária (ver gráfico).


Peso da despesa pública no PIB, 2008
Fonte: Eurostat.

3. Resumindo. O programa do PSD propõe-nos que viremos costas à social-democracia escandinava e definamos como modelo de referência para Portugal os novos países do Leste. São escolhas. Mas depois não se queixem das suspeitas de um programa de privatizações generalizadas dos serviços públicos.

OCDE com as políticas do Governo PS

Segundo o último relatório da OCDE, é necessário, para sair da crise, mais investimento público, em particular nas novas tecnologias, bem como uma aposta clara na educação e formação. Segundo Nicolau Santos, “parece um relatório escrito por José Sócrates…”.

Estado máximo

1. “Assim, é preciso assumir: […] o controlo público da investigação científica e da tecnologia…” [do programa eleitoral do BE, p. 66, última linha].

2. Está bem, é só no capítulo sobre energia, mas não deixa de ser inquietante, como princípio. Adeus autonomia científica …

O programa do BE tem um capítulo secreto sobre aumento dos impostos

1. Há afirmações que sendo inverificáveis nunca podem ser desmentidas. Por exemplo, num registo irónico, Carlo M. Cipolla construiu toda uma teoria geral da estupidez humana a partir de um enunciado, inverificável por definição, do tipo “o número de estúpidos em circulação numa dada sociedade é sempre subestimado”.

2. Num outro registo, mas utilizando o mesmo dispositivo retórico, Louça afirmou que o “programa do PS tem um capítulo secreto sobre privatizações”. Nestes termos, o criticado fica sem defesa, pois para além do que disser ficará sempre o que não disse por ser secreto. Se o humor ficou para trás não foi por troca com a seriedade.

3. Usando a mesma ligeireza, apetece-me hoje dizer que o programa do BE tem um capítulo secreto sobre aumento dos impostos: de todos os impostos, para todas as pessoas. Não é isso que lá está escrito? Claro, é secreto… Mas faz sentido, pois como o BE quer nacionalizar o sector da energia e aumentar o investimento e a despesa pública sem freios “economicistas”, não poderá fazer outra coisa que não seja aumentar generalizadamente os impostos, para todos. Um capítulo secreto, sem margem de dúvida.

Será a pasta dos dentes um bem essencial?

Do programa eleitoral do BE:

“O neoliberalismo impõe a separação entre os locais de produção
e os locais de consumo… É necessário mudar de paradigma,
sobretudo para os bens essenciais.

Incentivar o consumo

de bens produzidos localmente...”

Que políticas para uma escola desigual?

No seu programa eleitoral, o PSD propõe “o progressivo alargamento da liberdade de escolha entre escolas da rede pública”. O mesmo já tinha sido proposto por João Carlos Espada em Novembro de 2005, e sobre o mesmo já na altura me tinha pronunciado aqui no Canhoto. Na altura como agora, convém sublinhar que o objectivo principal de qualquer governo deve ser melhorar TODAS as escolas públicas, e não apenas promover, através da concorrência, umas quantas escolas de elite para onde sejam canalizados os filhos dos que têm mais informação e recursos para fazer as escolhas certas (e delas obter respostas positivas…). Enquanto a nossa rede de escolas públicas for das mais desiguais da OCDE, como é revelado nos dados do PISA, a prioridade à escolha só servirá para reproduzir e agravar essa mesma desigualdade. Mais escolha sim, depois, e só depois, de uma melhoria generalizada de TODAS as escolas públicas: tema sobre o qual nada encontramos no programa eleitoral do PSD. Ou seja, a proclamação geral sobre a “escolha” esconde, de facto, o alinhamento com uma visão profundamente elitista da educação. A convergência com Espada não surpreende.

Crato escondido com rabo de fora

1. Do exercício de comparação dos programas dos partidos resultam algumas conclusões surpreendentes. Por exemplo, formalmente, os dois programas mais parecidos são os do PC e do PSD. Em ambos predominam as proclamações ideológicas sobre as programáticas, as ideias gerais sobre as medidas concretas de política. E se no caso de um partido de protesto como o PC a vacuidade resultante é pouco importante, o mesmo já não se passa quando o programa em causa é o de um possível partido de Governo, como o PSD.

2. No caso do PSD, aliás, o problema é ainda mais grave, pois o estilo enrolado nem sequer permite identificar com clareza a natureza ideológica das propostas em causa. Um exemplo, retirado do capítulo sobre a educação: “Privilegiaremos […] a definição e verificação, preferencialmente por entidades exteriores à escola, de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos, com o objectivo de estimular a aprendizagem e apontar exemplos de sucesso.” A clarificação do que está enrolado exige tradução. Traduzamos, pois:

(a) a “verificação […] de objectivos mínimos para o respectivo ano ou ciclo de estudos” = mais exames nacionais;
(b) “preferencialmente por entidades exteriores à escola” = os exames passam a ser realizados por entidades privadas.

3. Ou seja, o PSD compra as teses de Nuno Crato de multiplicação de exames nacionais no final de cada ano de ensino, prática totalmente original em termos internacionais, e de privatização do GAVE (o organismo do Ministério da Educação que prepara e aplica os exames e provas nacionais). Tudo bem. Podia era dizê-lo em vez de o esconder com uma frase enrolada. Como podia a seguir deixar de fazer de anjinho quando confrontado com a crítica de que pretende encetar a privatização da educação, na linha, aliás de declarações públicas de Manuela Ferreira Leite.

Irresponsabilidades

A propósito do anti-espanholismo primário de Manuela Ferreira Leite.

1. No seu último livro (Um Mundo Sem Regras), Amin Maalouf chama a atenção para o perigoso deslize da ideologia para o identitário que caracteriza o mundo político pós-Guerra Fria. Hoje, para surpresa de muitos, assistimos à revitalização de velhas “identidades assassinas”, para usar o título de outro livro do autor, as quais operam com particular eficácia a partir da remissão para concepções herdadas de conflitos do passado.

2. Vale a pena citar Maalouf extensamente, para se perceber o cuidado com que as questões identitárias devem ser tratadas:

“Ultrapassar os preconceitos e os ódios não está inscrito na natureza humana. Aceitar o outro não é nem mais nem menos natural do que rejeitá-lo. Reconciliar, reunir, adoptar, moderar, pacificar são gestos voluntários, gestos de civilização que exigem lucidez e perseverança; gestos que se adquirem, que se ensinam, que se cultivam. Ensinar os homens a viver juntos é uma longa batalha que nunca está completamente ganha. Requer uma reflexão serena, uma pedagogia hábil, uma legislação apropriada e instituições adequadas.”

3. Reflexão serena, pedagogia hábil, lucidez, perseverança… Tudo o que faltou e falta na insistente chamada à campanha eleitoral, por Manuela Ferreira Leite, dos demónios nacionalistas do anti-espanholismo.

Abaixo de Santana

A insistência no perigo espanhol e as proclamações contra os estrangeiros feitas por Manuela Ferreira Leite, a propósito do TGV, são do mais rasteiro que até agora ouvi numa campanha eleitoral em Portugal. Abaixo, mas muito abaixo, de Santana.

Da evocação de Aljubarrota ao desprezo elitista

1. Quem quer a ligação TGV entre Lisboa e Madrid são os espanhóis, para assim poderem beneficiar de ajudas europeias na construção da ligação entre a capital e Badajoz. Sócrates só estaria, por isso, a fazer um frete aos inimigos de Castela, clamou Manuela Ferreira Leite. Num tempo de construção europeia, dispensava-se a reacção chauvinista; num tempo de crise económica dispensava-se a convocação dos fantasmas do nacionalismo. Revela pouco sentido de Estado.

2. Pois, essas coisas, resmungou com desprezo Manuela Ferreira Leite enquanto Sócrates falava em reformas na educação como a introdução do inglês e da escola a tempo inteiro, no primeiro ciclo do ensino básico. Desprezo só possível de entender por quem acha que tudo isso é menor por já ser há muito conhecido… no privado. Revela pouca sensibilidade social.

BE desqualifica profissão de professor

1. No programa eleitoral partidário do BE procurei e encontrei com facilidade o ataque ao estatuto da carreira docente dos professores do ensino básico e secundário. Encontrei, em particular, a rejeição da categoria de “professor titular” que o BE considera “fracturar” o corpo docente. Não admira pois que o BE declare comprometer-se com a “defesa [...] do fim da fractura entre professores de primeira e de segunda”, leia-se, com o fim da hierarquização da carreira.

2. No programa eleitoral do BE procurei mas não encontrei a contestação da fractura dos professores universitários em três categorias ou, usando a linguagem do BE, da fractura entre professores de primeira, segunda e terceira. Pelo contrário, encontrei uma defesa explícita dessa hierarquização no quadro da crítica do BE ao estatuto da carreira docente no ensino politécnico. Citando: “o Bloco de Esquerda rejeita a proposta governamental de Estatuto do Politécnico e exige a equiparação com as universidades, do ponto de vista dos percursos e dos processos de qualificação do pessoal docente”.

3. Para esta dualidade de critérios só encontro duas explicações plausíveis. A primeira, será uma desvalorização, pelo BE, da profissão de professor não universitário. Recusando atribuir-lhe o estatuto de qualificação que reconhece à carreira de professor universitário, o BE trata a profissão docente no ensino básico e secundário como uma ocupação indiferenciada, e portanto não hierarquizável. Em rigor, o BE opera assim uma deslocação do seu critério de professores de “primeira” e de “segunda” para a oposição entre professores universitários e “profissionais da educação” (do básico e secundário). O elitismo implícito só supreenderá quem não tiver dado a devida atenção a outras propostas do BE.

4. A segunda explicação baseia-se no pressuposto de que o Partido dos professores catedráticos Francisco Louçã e Fernando Rosas sabe ser demagógico qualificar a hierarquização das carreiras docentes como fractura entre professores de primeira e de segunda (e de terceira). O compromisso público do BE com a reivindicação de eliminação da categoria de professor titular configuraria, neste caso, uma estratégia oportunista de caça ao voto sem princípios.

5. Não sei o que me incomoda mais nesta proposta do BE, se o seu eventual elitismo se o seu possível oportunismo político. O que sei é que, objectivamente, o BE prova assim ter em muito baixa consideração o estatuto profissional dos professores do ensino básico e secundário. Pois mesmo a aceitação da hipótese do oportunismo requer uma desvalorização das suas consequências, por desvalorização da missão da escola pública. Ou, então, uma nova explicação: a de total irresponsabilidade do BE em relação às consequências das suas propostas.

O perigo de se poder escolher o que o BE acha mal

1. Citando, do programa do BE:

“Por último, virar a universidade para o mundo dos negócios exigiu uma mudança profunda na sua estrutura de governo interno. Essa mudança foi imposta com a aprovação do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que diminuiu drasticamente a representatividade de professores, alunos e funcionários nos órgãos de gestão ao mesmo tempo que abriu as portas a ‘personalidades de reconhecido mérito’. No novo modelo Paulo Teixeira Pinto (ex-BCP), Rui Nabeiro (Delta Cafés), Américo Amorim, José Fernandes (Microsoft), Henrique Granadeiro (PT), para mencionar apenas alguns nomes, encontram-se agora em posição de determinar as escolhas estratégicas das universidades públicas portuguesas.”

2. Segundo o tão odiado RJIES (pelo partido de Louçã), as personalidades externas que participam nos conselhos gerais das universidades não poderão ser menos de 30% nem mais de 34% dos membros desses conselhos. É portanto difícil perceber como poderão “determinar as escolhas estratégicas das universidades portuguesas”. Ainda segundo o RJIES, essas personalidades externas: (i) devem gozar de “reconhecido mérito” e ter “conhecimentos e experiência relevantes” para a universidade em causa; (ii) são livremente escolhidas pelos representantes eleitos dos professores, alunos e funcionários de cada universidade.

3. Ou seja, não só as personalidades externas serão sempre minoritárias como o seu perfil não é imposto por ninguém, nada obrigando a que sejam empresários ou gestores. Se hoje há empresários ou gestores nos conselhos gerais das universidades é simplesmente porque quem os escolheu (professores, alunos e funcionários) preferiu esses perfis. Normal, nem todos partilham os preconceitos do BE em relação ao mercado e às competências empresariais e de gestão.

4. O problema do BE está pois na possibilidade, não na obrigatoriedade, de os representantes democraticamente eleitos dos corpos universitários fazerem escolhas com as quais aquele partido não concorda. O BE não se limita a achar mal que haja empresários e gestores nos conselhos gerais das universidades, acha sobretudo mal que outros possam achar bem e, pior ainda, que possam ver essa preferência viabilizada por escolhas livres num quadro de decisão democrático.

5. Em rigor, quando o BE propõe, no seu programa, “a anulação do actual Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior”, fá-lo para limitar escolhas que não consegue controlar. É porque perde no confronto democrático local que quer, a partir de cima, usar a lei para evitar escolhas diferentes das suas.

Desnortes

Uma das frases a seguir citadas é extraída de um cartaz do Bloco de Esquerda, na campanha eleitoral para a Câmara de Lisboa. A outra, de um discurso do líder do PRN, também sobre a actual Câmara da capital.

• “Basta lembrar [...] as negociatas ilegais ou imorais em que esta Câmara é pródiga.”


• “Lisboa não é negócio.”

Ou alguém perdeu o norte ou a deriva “à esquerda” contra o Estado de direito é mais grave do que parece.

O maravilhoso país da soma

1. Já conhecíamos as propostas, à PC e à CDS, de redução dos impostos (ou não aumento dos mesmos) e de ampliação do fornecimento de serviços e bens públicos. Propostas só possíveis de concretizar, como se sabe, no maravilhosos país da soma, onde a subtracção é uma operação lógica e empiricamente impossível. Nesta campanha eleitoral ficámos a conhecer duas novas variantes daquelas velhas propostas.

2. A primeira foi lapidarmente apresentada por Francisco Louçã nos debates televisivos. Consiste em, através da nacionalização de empresas-chave no domínio da energia, aumentar a receita do Estado, por apropriação pública dos dividendos gerados por uma Galp nacionalizada, e, simultaneamente, diminuir os custos públicos da energia, baixando os preços praticados por aquela empresa. Ficamos sem saber como é que com preços de venda dos combustíveis mais baixos poderia a Galp gerar os mesmos rendimentos que hoje gera e que Louçã reclamou para aumentar a receita do Estado. Enigmas do maravilhoso país da soma, o único em que a redução dos preços de venda de um produto não se subtrai aos resultados operacionais da empresa que os pratica.

3. A segunda variante é mais sofisticada, procedendo à anulação do tempo. Paulo Rangel explicou-a com clareza: é possível reduzir impostos e taxas sociais e aumentar as prestações sociais suspendendo o que designa por “megaprojectos” (tipo TGV). O problema é que os tempos de diminuição da receita por via fiscal e de aumento da despesa por aumento das prestações sociais coincidem, mas a poupança com a suspensão dos grandes projectos só se faz sentir dois ou três anos depois. O maravilhoso país da soma é pois, neste caso, um país sem tempo, o único em que a proposta do PSD não será uma proposta de explosão do défice das contas públicas.

4. E pronto, o mundo está de pernas para o ar. A proposta do BE de aumentar as receitas do Estado com os rendimentos da nacionalização da Galp & Companhia só é possível com um Estado ganancioso nos mercados energéticos. A proposta do PSD de baixa dos impostos com a promessa de manutenção ou mesmo ampliação das prestações sociais é uma proposta de aumento brutal do défice das contas públicas, pelo menos nos próximos dois, três anos. A crise é, pelos vistos, mais grave do que pensávamos…

Como?

Segundo António Barreto, ontem na SIC Notícias, o provedor de justiça é “uma das raras boas aquisições institucionais depois do 25 de Abril”. Estamos perante mais uma proclamação a la Brian (do filme dos Monty Python).

O que é que o 25 de Abril nos legou de bom para além de aquisições instituicionais como:
_o pluralismo político?
_as eleições livres?
_a independência do poder judicial?
_a universalização da protecção social?
_o sistema nacional de saúde?
_o alargamento da escola pública?
…
…

Nada! Respondem em coro os nacionais-pessimistas.
Ou, numa versão um-pouco-quase-nada-menos pessimista:
— “O provedor de justiça”!

Identidade para além do aceitável

Choca que, em caso de catástrofe, seja possível fazer títulos triunfantes nos média com frases como “Não há vítimas portuguesas”, afirmando-se, assim, uma hierarquia da vida e da morte em função da nacionalidade. Choca mas é, provavelmente, condição de sobrevivência do próprio nacionalismo, pois, no fundo, este só fará plenamente sentido se os “outros” forem um pouco menos humanos do que os “nós”.

Falta de mundo

É o que se conclui quando se ouvem vozes preocupadas com o volume da imigração em Portugal. O grande problema português não é o número de imigrantes mas o fraco contributo da imigração para o rejuvenescimento da população nacional. Sublinhe-se, da população nacional, não apenas da população residente em Portugal. Veja-se, a propósito, a baixíssima relação em Portugal, em 2006, entre o número de aquisições da nacionalidade (ainda com a anterior lei) e o número de nascimentos: 3,5%, contra 74% no Canadá ou, mais perto de nós, 48% na Suécia; ou ainda, aqui ao lado, contra 13% em Espanha.

Envelhecimento da população agravado e exclusão identitária dos migrantes serão sempre as consequências de uma política de imigração tão pouco cosmopolita como a que se reclama quando se agita o fantasma da “imigração a mais em Portugal”.



Relação entre aquisições da nacionalidade e nascimentos em alguns países desenvolvidos (em percentagem), 2006
Fontes: OCDE (aquisições da nacionalidade); Nações Unidas (nascimentos).

Alguém fez uma associação estúpida entre imigração e desemprego a propósito de nadadores-saladores brasileiros

Em Portugal não há nadadores-salvadores suficientes para a vigilância das praias, dificultando o cumprimento de requisitos de segurança durante a época balnear e tornando mais difícil, por exemplo, a sua expansão. Isso mesmo pude constatar eu próprio, em conversa com concessionários de praias na Costa da Caparica.
Em Portugal, há também uma taxa de desemprego para o conjunto das profissões elevada.
Que deveriamos concluir da relação entre estes dois factos? Que há uma boa oportunidade profissional para quem queira ser nadador-salvador ir fazer a formação adequada, nada mais.
Não havendo pessoas disponíveis para o desempenho da profissão, o Instituto de Socorros a Náufragos fez um protocolo com a sua congénere brasileira para que ao abrigo de um protocolo cidadãos brasileiros viessem desempenhar esse papel entre nós. Aplaudo a iniciativa. Melhora o nosso turismo e dá mais segurança aos banhistas.
Mas, se esta notícia de hoje do DN não for desmentida, alguém fez a mais estúpida das associações entre imigração e desemprego, a que costuma ser feita pelo CDS e pela extrema-direita e travou esse protocolo. O que ganham os portugueses em geral com isso? Menos vigilância e de pior qualidade nas praias. E os desempregados sem habilitações para serem nadadores-salvadores? Rigorosamente nada. No fim, perdemos em todos os planos. E, no das ideias, se est notícia for verdadeira, o pensamento de esquerda sofre uma derrota significativa.