segunda-feira, 28 de novembro de 2005

Os critérios sociais da direita

O quadro abaixo está contido em André Sapir (2005): Globalisation and the Reform of European Social Models, o backgrownd document apresentado na reunião do ECOFIN realizada em Manchester em Setembro passado.


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Deixemos por agora de lado as questões — sérias e que alimentam um interessantíssimo debate académico e político há já algum tempo — de (1) esclarecer alguns equívocos relacionados com o conceito de modelo(s) social(ais) europeu(s) e de (2) saber se esta tipologia dos modelos sociais é a mais adequada.
Leia-se a receita política:
[…] both Nordic and Anglo-Saxon models are sustainable, while continental and Mediterranean models are not and must be reformed in the direction of greater efficiency by reducing disincentives to work and to grow. On the other hand, there is no reason a priori to assume that such reform must go hand-in-hand with changes in terms of equity. It is perfectly possible for the continental model to become more like de Nordic one, and for the Mediterranean model to become more like the Anglo-Saxon model. Nonetheless, one cannot reject the possibility that a reform towards more efficiency may also unleash a change towards more or less equity if the previous political equilibrium were itself affected by the drive towards more efficiency.

É, sem dúvida, uma citação longa, sobretudo para um blogue. Mas julgo que, com a Directiva Europeia dos Serviços a seguir um caminho semelhante à Directiva Bolkenstein, e com o debate sobre os modelo(s) social(ais) europeu(s) a caminho da rampa de lançamento para as primeiras páginas, vale a pena registar esta tese: a direita quer levar-nos para o modelo anglo-saxónico, aquele a que Esping-Andersen chama, e bem, liberal. Sem rodeios, o simplismo do raciocínio de Sapir tem o mérito da clareza política: (1) é a eficiência, não a equidade, que preocupa a direita; (2) a direita nem sequer discute a equidade como motivação para as reformas, mesmo entre modelos que tem por eficientes; (3) a equidade é, para a direita, uma questão secundária, senão mesmo residual, que só há que considerar se os equilíbrios políticos o exigirem.
Fica o registo, a benefício dos debates em curso e a caminho, fora e dentro de Portugal.