Em Fátima, exigiram um regime de monopólio das actividades extracurriculares nas escolas e mais subsídios do Estado para actividades pagas pelas famílias. Queixaram-se, ainda, da concorrência da escola pública, gratuita para as famílias, em regime opcional.
Não só a lógica passou a ser uma batata, como a palavra solidariedade ganhou estranhos contornos.
Segundo Carod Rovira, vice-presidente do Governo Autónomo da Catalunha “o que menos interessa a Portugal é uma Espanha unitária”. Esperemos que este e os próximos governos portugueses nunca comprem esta guerra. O que menos interessa a Portugal é uma Espanha instável e enfraquecida.
Mário Pedro Ferreira, professor na Universidade Católica, defendeu no Público (de 16 de Maio) a baixa do imposto sobre combustíveis, em texto intitulado “A miopia tributária no imposto sobre combustíveis”. O principal argumento usado resume-se em poucas palavras: em termos racionais, o imposto seria hoje excessivo por ter induzido uma redução do consumo, por aumento dos preços finais, o que reduziu o volume das vendas e, portanto, o volume da receita fiscal.
Não sei qual é a razão do Governo para, “numa atitude de teimosia incompreensível”, segundo Mário Pedro Ferreira, manter uma taxa que induz tão forte retracção do consumo. Porém, em minha opinião deveria manter a teimosia só incompreensível para quem tem da racionalidade uma visão marcada por uma miopia utilitarista. A redução do consumo dos combustíveis é, por razões ambientais mais do que óbvias, um fim desejável em si mesmo, ainda que à custa da redução da receita fiscal. Também neste caso não há almoços grátis…
Para mais, e segundo os dados usados pelo próprio Mário Pedro Ferreira, nos últimos anos as receitas do imposto sobre os combustíveis não diminuíram, apenas aumentaram menos do que o previsto.
…é, no discurso comum como no erudito, um dos termos mais equívocos que conheço. Especialmente quando o discurso envolve uma qualquer referência de tipo nacional, tende a haver um excesso de “nós”. Por exemplo, quando Vasco Pulido Valente, no Público de domingo, 18 de Maio, afirma: “se descobrimos o caminho marítimo para a Índia, foi precisamente porque não descobrimos o caminho para o desenvolvimento”. O problema com esta frase, que parece identificar lapidarmente, ainda que metaforicamente, as raízes do atraso português, é que, de facto, nada explica.
Comecemos pelo “nós”: “nós descobrimos o caminho marítimo para a Índia”. Desculpem o terra-a-terra, mas não conheço ninguém vivo ou recentemente falecido que tenha participado nas acções que levaram Vasco da Gama à Índia. Assim sendo, quem é esse “nós” que foi de barco até à Índia? Resposta simples: ninguém real, pelo que parte da frase apenas tem valor retórico. “Eles”, e convém precisar que este “eles” não inclui os portugueses em geral, seja de que época for, descobriram o caminho marítimo para a Índia. E se o “nós” dos tempos de Gama não é mais do que figura de retórica, o “nós” de hoje também anda lá perto. De facto, existem na sociedade portuguesa muitos e variados “nós”, mas o que não existe de certeza é um “nós” que reúna todos os portugueses.
A objecção óbvia a estes banais comentários anti reificação da nação, consiste em considerá-los irrelevantes se o argumento for sustentável, apesar do reforço retórico. O argumento, porém, não é sustentável: por que razão o colonialismo estaria na origem do atraso nacional mas não do atraso de ingleses ou holandeses? Porque a explicação aparentemente simples de Vasco Pulido Valente é demasiado simplista para fazer qualquer sentido. Em rigor, o que o cronista faz não é mais do que traduzir para linguagem um pouco mais erudita enunciados do senso comum mais banal do tipo “a adversidade forma o carácter”…
A atracção entre a Alemanha e a Rússia produziu no século XIX a Liga dos três Imperadores (Dreikaiserbund), que reunia estes países e a Áustria-Hungria num eixo oposto, no fundo, à França e ao Reino Unido.
Essa atracção está de volta. O renascimento russo a que se está a assistir, baseia-se economicamente nos recursos gerados pelas exportações energéticas, ancora-se politicamente no regime de sistema eleitoral pluralista semiautoritário tutelado pelo partido Russia Unida e tem na Alemanha o seu principal parceiro externo.
Segundo o Herald Tribune, a Alemanha exportou no no passado para a Rússia €28.1 biliões, sobretudo em maquinaria pesada, En contrpartida, importou da Rússia €28,7 essencialmente em gaz natural. A Alemanha é o maior parceiro comercial da Rússia e o seu maior cliente energético. A complementaridade é óbvia – a Rússia necessita de tecnologia para sustentar o crescimento; a Alemanha necessita de gás para alimentar o seu poder económico. Em ambos os casos se trata de recursos estratégicos cuja gestão pressupôe forte confiança política recíproca.Os rituais diplomáticos germano-russos também são claros. A encenação da transmissão de poderes no Kremlin permitiu a Merkel um encontro a três com Putin e Medveded uma semana após a eleição deste último. Agora o chefe da diplomacia alemã (e ex-chefe de gabinete de Schröder) foi recebido por Medveded uma semana após o início oficial de funções. Seinmeier levou consigo uma delegação de empresários e trouxe na bagagem a notícia de que os kaisers se encontrarão antes da cimeira do G-8 e haverá uma cimeira russo-germânica no Outono em São Petersburgo.
A dinâmica a que estamos a assistir já nada tem que ver com a expansão do ocidente para Leste. Os dois gigantes estão a redescobrir quanto são complementares e a caminho de uma zweikaiserbund de múltiplas repercussões ainda não avaliadas.
PS. A foto é da AP e foi tirada 18 de Dezembro de 2007 numa conferência de imprensa na sede da Gazprom, na qual esta empresa e a German BASF/Wintershall anunciaram investimentos num campo de gás natural que assegura as exportasões para a Alemanha nos próximos 15 anos.
1. Segundo o Destak, com o inspirado suporte de Rocha de Matos, da AIP, durante 139 dias os portugueses trabalham “apenas” para os impostos. Este “apenas” é parecido com o “nada” dos Monty Python em A Vida de Brian, recentemente recordado numa crónica de Rui Tavares. Especifique-se: durante 139 dias os portugueses trabalham para terem “apenas”, entre outras coisas, estradas e ruas, barragens e redes de esgotos, água e luz, polícias e bombeiros, educação e saúde, sem contar com apoio na doença e no desemprego, etc., etc., etc. Presume-se, por isso, que o reclamado “dia da libertação” dos impostos seja também o da “libertação” de todos aqueles “apenas”.
2. Mas porque é “apenas”, reclama-se a antecipação do “dia da libertação” mais o milagre da manutenção dos “apenas”. Alguns, entretanto, conseguiram já concretizar tal milagre. Segundo o suplemento do emprego do DN de quinta-feira, dia 15, as “empresas portuguesas dão carro em vez de dinheiro” como “compensação financeira adicional ao salário” dos seus quadros, sendo as que mais optam por tal solução num conjunto de países europeus objecto de estudo pela consultora Watson Wyatt. A razão, afirma-se no texto, é a maior “eficiência fiscal” desta modalidade.
3. No mesmo dia, os ministros das Finanças da UE, reunidos em Bruxelas, clamavam contra os “salários ‘escandalosos’ dos gestores das empresas”, refere-se no Público. E fazem bem, porque o combate aos malefícios da desigualdade não passa apenas por políticas de redução da pobreza, mas também por medidas de contenção da riqueza. Para isso não é preciso reinventar a roda: “basta” (tipo “apenas”) reforçar o peso dos impostos directos na carga fiscal global e aumentar a progressão do valor das taxas fiscais sobre os rendimentos individuais.
4. Entretanto, e para não ficarmos apenas pela retórica, talvez fosse possível começar por acabar com a possibilidade de designar legalmente como “eficiência fiscal” o que no plano ético é “evasão fiscal” pura e simples (um bom exemplo do que noutros domínios se designaria por “anomia”).
1. Notícia de primeira página, ontem, no Público: o saldo natural da população foi negativo, isto é, em 2007, pela primeira vez desde 1900, o número de nascimentos foi inferior ao de mortes. Perante estes dados, a jornalista não tem dúvidas sobre a explicação: “As mulheres portuguesas são das que mais trabalham fora da casa na União Europeia. São mal pagas e, muitas vezes, penalizadas por estarem grávidas. Os maridos pouco ajudam em casa. A rede pública de creches e jardins-de-infância é insuficiente e as medidas de conciliação entre trabalho e vida familiar são uma miragem. As razões por detrás da queda de natalidade em Portugal estão identificadas.”
2. O problema é que é possível escrever quase tudo ao contrário, sem mudar a conclusão. Por exemplo, as mulheres alemãs são das que menos trabalham fora da casa na União Europeia e as que trabalham são bem pagas e, em regra, generosamente apoiadas quando estão grávidas. No entanto, a rede pública de creches e de jardins-de-infância é muito deficitária e as medidas de conciliação entre trabalho e vida familiar não são uma prioridade. A natalidade na Alemanha é das mais baixas da Europa. No Leste, onde as mulheres são também das que mais trabalham fora da casa na União Europeia, a rede de creches e de jardins-de-infância é densa mas a natalidade é baixa. Em rigor, apenas entre os nórdicos, onde a natalidade recuperou para níveis que permitem a substituição de gerações, a situação é diferente, pois embora aí as mulheres trabalhem fora de casa ainda em maior proporção do que em Portugal, existe uma boa rede de creches e de jardins de infância e estão em vigor medidas efectivas de conciliação entre trabalho e vida familiar.
3. Se quisermos ser sérios temos de concluir que hoje a natalidade diminui porque as pessoas tendem a ser mais responsáveis em relação aos filhos e porque mulheres e homens estão indisponíveis para trocar a possibilidade da realização profissional pela exclusividade da vida familiar. Já agora, sublinhe-se que se essa diminuição pode parecer egoísta à escala nacional, para quem tiver consciência da realidade global do crescimento populacional num mundo finito a mesma diminuição constitui elemento fundamental da solidariedade intergeracional. Ou seja, porque recusa a instrumentalização dos filhos e contribui para a sustentabilidade da vida humana à escala planetária, a baixa da natalidade constitui uma das maiores conquistas civilizacionais do nosso tempo.
4. Não significa isto que são irrelevantes ou menos importantes medidas referidas no Público como a melhor integração do jovens no mercado de trabalho (leia-se, menos precária), a conciliação entre trabalho e vida familiar, a promoção da igualdade de género ou o alargamento e melhoria da rede de creches e de jardins-de-infância: independentemente do seu contributo para a natalidade são medidas boas em si mesmo. Particularmente importante, a meu ver, é o alargamento e melhoria da rede de creches e de jardins-de-infância, pois tal não só permite uma melhor conciliação entre trabalho e vida familiar como atenua os efeitos de heranças sociais negativas. De facto, e sobretudo numa sociedade tão desigual como Portugal, a família não constitui necessariamente a instituição que, no plano da socialização, melhor garante, quando em regime de tendencial exclusividade, o futuro das novas gerações.
5. Entretanto, ficamos com o problema real do financiamento do sistema de reformas. Note-se, porém, que, ao mesmo tempo, diminuirá o custo financeiro do suporte social das novas gerações. Por isso seria importante, cada vez mais, gerir de modo articulado o conjunto do investimento social público (e voltamos ao debate sobre “tudo nos impostos”…), bem como afectar novos recursos ao financiamento das políticas sociais (o que conduz à discussão sobre a política fiscal). Entretanto, também, talvez não fosse má ideia apostar mais no saldo migratório, favorecendo a imigração, pois no conjunto do mundo as dinâmicas populacionais, ainda que maioritariamente convergentes em baixa, são muito assincrónicas, fazendo sentido a redistribuição do stock populacional global. E, se o problema é demográfico, convirá favorecer não apenas a imigração, mas sobretudo a imigração de fixação, o que remete para a necessidade de transformar imigrantes em portugueses num tempo curto, acentuando para isso a transformação do regime da nacionalidade num regime de ius solis.
6. Até porque a emigração portuguesa também voltou a crescer continuadamente desde a integração europeia, não devendo tal crescimento estar completamente desligado do aprofundamento da queda da natalidade: é que as migrações são demograficamente selectivas, sendo em regra os activos jovens, os que têm filhos, aqueles que mais migram…
O efeito jurídico do relatório da Interpol sobre os computadores das FARC apenas incide sobre o possível uso da informação em tribunal, mas os conteúdos que vieram a público através do El país têm significado essencialmente político. Aliás, o timing da divulgação é demasiado óbvio para ser inocente – caíu em cima da cimeira Europa-América Latina.
Mas também não seria legítimo esperar inocência de nehuma das partes envolvidas naquela que já foi uma guerra civil e hoje é um conflito entre uma guerrilha que perdeu o sentido do tempo e uma democracia, por muito débil e propensa à oligarquia que seja. O presidente Lula tem razão quando afirma ao Globo que “hoje, com exceção das Farc, você não tem nenhum grupo propondo luta armada, você não tem guerrilha, você não tem terrorismo e você tem os países construindo a democracia.”
O fim da última “luta armada” seria uma óptima notícia para a América Latina. A demonstração de que a Venezuela apoia financeiramente as FARC e de que estas, por sua vez, apoiaram a campanha de Rafael Correa no Equador, apenas pôe certezas onde havia dúvidas.
A reacção de Chavez e Correa, descontando a retórica, também tem sentido. O acampamento podia bem ter sido construido para receber reféns. Pode até ser que o exército colombiano tivesse inteligence nesse sentido e tenha actuado de forma anti-humanitária.
Há um ponto provavelmente a favor da reputação das FARC na informação divulgada. É altamente improvável que não tivesse sido divulgada já qualquer informação apreendida que as ligasse ao narcotráfico e pode, por isso, depreender-se que essa nuvem perde densidade.
Em todo o caso, o que é relevante é que, para além dos métodos inaceitáveis do sequestro, as FARC têm que perceber que o tempo da guerrilha na América Latina expirou. Ingrid Bettancourt, que foi das que mais corajosamente o percebeu e defendeu corre o risco de ocupar no imaginário colombiano o lugar que D. Fernando esquecido em Ceuta ocupa no português.
Mas o que Chavez e Correa necessitam não é de uma atitude de virgens ofendidas por parte dos chefes de Estado que vão encontrar na cimeira. Estes, aliás, já sabiam o que agora todos vemos comprovado. Precisam, isso sim, de discursos vigorosos no sentido de que usem a sua ligação às FARC para as incentivar a integrar-se no processo democrático como tantas outras guerrilhas já fizeram. Já agora, o PCP pode mandar o mesmo recado aos seus amigos do PCC, instituidores das FARC.
Ontem à noite, na SIC Notícias, Manuela Ferreira Leite, candidata à presidência do PSD, defendeu que a prioridade atribuída ao controlo das contas públicas deveria ser substituída pela prioridade às políticas sociais, dado ser indispensável atenuar os efeitos da crise.
Hoje, Cavaco Silva, Presidente de República, afirmou que “é preciso um olhar muito particular para aqueles que na nossa sociedade estão a ser atingidos de forma particular por esta crise económica”.
Mary Fitzgerald no Prospect: «It would take a “considerable effort” by the Democratic party to lose this election, says Brown University presidential historian Ted Widmer—primarily because the Republicans have made so many mistakes in the last few years. But there may be another reason why he’s right. As Andrew Gumbel, author of Steal This Vote, points out, America has a “long history of dogged, dirty, win-at-any-cost electioneering.” The Democrats have been forced to engage in dogged, dirty electioneering for longer this time around. And perversely, it could pay off.»
Insiste Nuno Crato, ouvido na rádio um destes dias, que o ensino da matemática deveria basear-se na resolução de problemas abstractos, não de problemas reais. Presume-se, pelo discurso, que o Estado deveria fixar este entendimento como orientação pedagógica geral.
No entanto, como diferentes alunos aprendem melhor o mesmo por vias diferentes, a boa pedagogia é que combina diferentes técnicas para obter o mesmo resultado. Seleccionar a boa técnica em cada contexto, é decisão profissional que só pode ser tomada, em concreto, pelos professores. É, aliás, por o bom funcionamento da escola implicar variados níveis de decisão local que o desenvolvimento da sua autonomia é indispensável.
A relação entre autonomia e diversidade é fundamental. Por um lado, não haverá diversidade de práticas, como condição para o sucesso das aprendizagens, sem reforço da autonomia das escolas. Por outro, escolas autónomas sem diversidade seriam escolas com uma autonomia sem substância.
Segundo Francisco Louçã, o principal problema com o aumento dos preços dos combustíveis não está tanto na eventual cartelização do mercado, mas no papel do Estado, definido como “parceiro de negócios” das petrolíferas porque interessado naquele aumento para subir a receita fiscal. A definição dos impostos como negócio e a denúncia do seu aumento em prejuízo do direito ao consumo dos automobilistas confirmam a deriva antimarxista de Louçã e a sua aproximação aos ideais neoliberais.
Da Era do Caranguejo à revolução neoconservadora, por João Pinto e Castro, a ler aqui.
O ex-subsecretário de Estado para os Assuntos Pedagógicos, Santana Castilho, pergunta se “chumbar é retrógrado”. Resposta: factualmente, sim, em termos avaliativos é pior, é estúpido. A avaliação baseia-se na conhecida definição de estupidez por Cipolla, enquanto acto em que todos perdem, inclusive quem o praticou.
1. O erro de Santana Castilho tem por base a seguinte afirmação: “a missão da escola é ensinar a todos os alunos que a demandam aquilo que está previsto” (Castilho, Público, 14/05/08). No ensino obrigatório, os alunos não “demandam” a escola, são obrigados pelo Estado a nela permanecerem durante o período do ensino… obrigatório (é por isso, aliás, que se chama obrigatório!). Ora, o ensino obrigatório só faz sentido se a missão da escola incluir ensinar o máximo a todos, encontrando formas de o fazer mesmo com aqueles que têm uma fraca motivação para estudar ou enfrentam maiores dificuldades de aprendizagem. Note-se bem: o que está em causa não é substituir o chumbo pela passagem mas pelo trabalho de recuperação que evite o chumbo.
2. A razão por detrás da recusa do recurso fácil ao chumbo explica-se facilmente: está hoje provado que a repetência culmina muito mais frequentemente em percursos de insucesso sem retorno do que na recuperação de episódios de insucesso. É pois necessário substituir a repetência pela recuperação caso se queira melhorar as possibilidades de sucesso de quem frequenta o ensino obrigatório, afectando meios extra a este esforço extra de recuperação. E, sendo os recursos finitos, só é possível investir mais na recuperação evitando o (enorme) desperdício de recursos com a repetência.
3. Se o chumbo é estúpido no ensino obrigatório, é-o também para além deste, quando, como no superior, estamos perante alunos que “demandam” a escola. Neste caso, a escola deve substituir o chumbo pela selecção à entrada e por formas de acompanhamento, nomeadamente tutorial, incrementando as possibilidades de sucesso dos seus alunos em vez de delapidar recursos com percursos de insucesso. E deve fazê-lo com rigor crescente à medida que se vai subindo no sistema de ensino, sempre pelas mesmas razões: o chumbo e a repetência não favorecem a recuperação e consomem recursos necessários à expansão e melhoria da qualidade dos sistemas educativos.
Têm-se multiplicado, nos últimos anos, as alternativas institucionalistas à ortodoxia económica. Para identificar o núcleo comum dessas alternativas e evoluir para uma síntese dos institucionalismos, foi redigido por Alain Caillé (director da revista do MAUSS) o manifesto “para uma economia política institucionalista”, disponível em linha e aberto à subscrição. Associaram-se de início a esta proposta, entre outros Robert Boyer, Olivier Favereau, Geoffrey Hodgson, Bob Jessop, Michael Piore e Philippe Steiner.
No manifesto são identificados três princípios gerais da síntese proposta. Em primeiro lugar, defende-se a prioridade da economia política sobre a ciência económica, argumentando-se que a ciência económica deve ser o momento analítico da economia política; em segundo, que “as instituições importam”, dependendo o funcionamento das economias de um quadro institucional adequado; finalmente, salienta-se a necessidade de a construção teórica, e em particular conceptual, ter em conta o encastramento histórico e social dos sistemas económicos.
Apesar do fechamento (militante?) em relação a alternativas institucionalistas que procuram articulações com correntes mais ortodoxas da economia, a iniciativa pode constituir um desenvolvimento importante na renovação do pensamento económico.
Já li, ouvi e vi julgamentos mediáticos que condenaram figuras públicas que vieram a ser ilibadas pelos tribumais.
Já li em letra de forma pseudo-notas biográficas de governantes que incluiam, completamente a despropósito, a indicação detalhada da residência, informações sobre familiares e relacionamentos pessoais da pessoa em causa.
Agora foi a vez de Ricardo Araújo Pereira ser alvo de devassa da sua vida privada nalguns órgãos de comunicação social, contra a sua vontade previamente expressa e na sequência de ameaças reiteradas à sua segurança pessoal e da sua família .
Por ordem dum tribunal, uma revista do Grupo Impresa, foi apreendida e, de acordo com a imprensa, o grupo editorial em questão não dá explicações sobre o assunto.
Por mim, confirmei a justeza da opinião que fui formando quanto ao valor da retórica pseudo-liberal que se costuma ler, ouvir e ver a propósito dos malefícios da hetero-regulação da comunicação social e a favor da auto-regulação da dita: mero paleio de conveniência!
“Esquece-se desde logo que não se pode exigir ao sistema educativo níveis de qualidade que muitos outros domínios da sociedade portuguesa não alcançaram” [José Madureira Pinto em entrevista a A Página de Educação, 177 (Abril de 2008), pp. 21-23].
…portanto, por favor, degrade-se aceleradamente o Serviço Nacional de Saúde!
Depois de João Rodrigues, também Pedro Sales decidiu ler o que não está escrito no meu texto sobre o financiamento das universidades. Especifiquemos pois o debate que ambos substituíram por pronunciamentos ideológicos gerais.
1. Como qualquer um que leia o meu texto do princípio ao fim com um mínimo de atenção entenderá facilmente, em abstracto é maior a minha simpatia pela solução “tudo nos impostos” em vez das propinas. Mais, em abstracto essa maior simpatia inclui também o “tudo nos impostos” como alternativa às próprias contribuições para a segurança social (tema a que voltarei noutra altura), não apenas às propinas.
2. No entanto, e ao contrário do que querem fazer crer ambos os críticos, o sistema de pagamento diferido das propinas, referido como alternativa possível tanto ao exclusivo financiamento público das universidades como ao actual sistema de propinas, é mesmo equivalente, mas temporalmente invertido, ao sistema das contribuições para a reforma. Se não for simplesmente confundido com o sistema dos empréstimos, é melhor do que o sistema de propinas que temos hoje.
3. “Tudo nos impostos”, em vez de propinas e/ou de contribuições para a segurança social, significa, como assinalo no texto, mais impostos, condição que não deve ser escamoteada do debate público, como o é geralmente nas intervenções de PCP e BE. Ou seja, se queremos manter a carga fiscal de hoje e limitar os efeitos perversos de taxas como as propinas, é melhor avaliar o valor de alternativas como a do pagamento não só diferido como controlado, faseado e condicionado das propinas, tal como o descrito no texto por mim já citado “Université: un autre financement est possible” (cuja ligação volto a colocar). Se, pelo contrário, admitirmos subir a carga fiscal, então será possível eliminar de vez as propinas (ou, no limite, as próprias contribuições para a segurança social).
4. A alternativa é política, não é técnica, embora os problemas técnicos da transição não sejam dos mais fáceis de resolver (sobretudo no domínio da segurança social). De facto, sendo a carga fiscal em Portugal das mais baixas da UE (ver gráfico), há neste domínio significativas possibilidades de progressão.
Carga fiscal em percentagem do PIB nos países da OCDE, 2005
[Nota: clique na imagem para a ver ampliada em janela própria.]
Fonte: OCDE (2007), Revenue Statistics 1965-2006.
5. Evidentemente que o facto de, tecnicamente, ser possível subir os impostos para financiar integralmente os serviços públicos, não dispensa a necessidade de melhor gerir os dinheiros públicos. Para termos melhores serviços públicos não chega ter mais dinheiro, é preciso optimizar a sua utilização, pois nada é mais fácil do que gastar mal dinheiro extra, deixando por melhorar a qualidade ou a cobertura do serviço público que eram suposto beneficiar desse extra. Além do que com uma carga fiscal mais elevada serão sempre mais fortes as pressões para uma mais eficaz e eficiente gestão dos dinheiros públicos, sob pena de essa maior carga fiscal ser a muito curto prazo vista como totalmente ilegítima.
6. Como, para terminar, é ainda para evitar derrapagens na despesa e consequências muito aquém das esperadas que as metas a estabelecer por quem entende haver margem de progressão na carga fiscal devem ser metas de resultados, nunca de gastos (tipo 1% do PIB para a ciência ou 5% para a educação).
Voltando, como anunciado, ao tema do estatuto fundacional das universidades.
Previsto no novo regime jurídico das instituições do ensino superior (RJIES), este estatuto permite ganhos de autonomia das universidades e a introdução de regras de direito privado na sua gestão financeira e de pessoal. Sendo múltiplas as críticas a esta solução formuladas pelos opositores ao RJIES, duas há que são mais sistemáticas e mais irritantes.
1. A primeira dessas críticas passa por recusar discutir o que está expresso na lei e nas declarações públicas dos seus promotores e centrar a intervenção no que estaria subjacente (a “lógica subjacente”), mas não expresso, à lei e àquelas declarações (tipo, “isso deve ser uma manobra de desinvestimento público do estado”). A estratégia pode ser eficaz no plano retórico mas impossibilita qualquer confronto baseado em critérios de objectividade, pois remete para o plano do inverificável. Lembra-me sempre, por isso, a estratégia irónica de Cipolla na sua teoria geral sobre a estupidez, totalmente assente no enunciado da primeira lei fundamental da estupidez humana: “Cada um de nós subestima sempre e inevitavelmente o número de indivíduos estúpidos em circulação.” Claro que com esta lei, empiricamente inverificável, Cipolla consegue a seguir formular um conjunto de outras leis também empiricamente inverificáveis mas logicamente consistentes entre si, assim demonstrando a independência do discurso apenas lógico em relação à prova empírica.
2. A segunda crítica é dirigida contra as lacunas e ambiguidades da lei que justificariam um temor insuperável das consequências imprevisíveis da opção fundacional: é preciso, diz-se, clarificar melhor, antecipadamente, os dilemas envolvidos nessa opção, aperfeiçoando a lei, eliminando toda e qualquer abertura dela constante, atribuída, sempre, a defeito de especificação jurídica. Este temor da incerteza da mudança, que parece esquecer que não há mudança sem incerteza, era já objecto de um discurso famoso de Jean Monnet: “Nada há de mais estéril que antecipar, no contexto do presente, as questões que se colocarão apenas no futuro, quando o objecto da nossa acção é, precisamente, transformar o contexto actual. Se, para agir, esperarmos que todas as questões tenham já resposta, nunca agiremos, nunca conseguiremos ter as certezas pretendidas e seremos conduzidos pelo curso dos acontecimentos que renunciamos a orientar” [Jean Monnet, 30 de Abril de 1952].
3. A citação de Monnet foi retirada de um livro publicado, já neste ano de 2008, em França, por André Versaille Éditeur: Les 100 Discours Qui Ont Marqué le XXe Siècle, organizado apresentado e anotado por Hervé Broquet, Catherine Lanneau e Simon Petermann. De leitura recomendada, sobretudo para se perceber quão longe andam de muitos dos discursos aí recenseados aqueles proferidos pelos que se centram na enumeração das incertezas que recomendariam a inacção.
Vladimir Putin abandonou hoje a Presidência da Rússia e vai para Primeiro-Ministro. Dmitri Medvedev, vindo da Gazprom, tomou posse do cargo de Presidente. Viktor Zubkov demitiu-se de Primeiro-ministro e vai dirigir a Gazprom. A dança das cadeiras no triunvirato russo que tem o vértice em Putin está consumada.
Enquanto a Europa parece preocupada com o hipotético poderio chinês do futuro, baseado em brinquedos e vestuário, a Rússia vai abraçando-a com as armas do século XXI. Schroeder quando saíu de chanceler aceitou o convite de Putin para tornar-se alto funcionário na Gazprom onde dirige o pipeline russo-alemão que, pelo Norte da Europa, nos abastecerá de gás natural. Esta semana soube-se que Romano Prodi, ao saír de primeiro-ministro da Itália recebeu convite semelhante para o pipeline russo-italiano que, através do Mar Negro, se propõe dar-nos o outro braço energético, em vez da alternativa, com origem no Turquemenistão, que atravessaria a Turquia que os alemães querem manter fora da UE. Para a dança político-energética ser completa faltava Prodi ter aceite o convite, o que, demonstrando a sua verticalidade, não fez.
Mas que os homens do ex-KGB perceberam que o tempo do complexo militar-industrial em que perderam a Guerra Fria pode estar a ser substituido pelo do complexo político-energético em que tentam enredar a Europa usando como arma a torneira parece meridianamente claro.
O novo blogue do Paulo (em http://bancocorrido.blogspot.com/) que, mantendo a colaboração no Canhoto, diversifica desta forma a sua intervenção na blogosfera.
Gostava que o João Rodrigues tivesse discutido o meu texto sobre o financiamento das universidades em vez de o condenar ideologicamente, treslendo o que nele está escrito.
É todo o discurso recorrente que, embora logicamente coerente, nunca apresenta provas empíricas do tema da perseguição que constitui o seu objecto. Em Portugal, tem representação exemplar em vários textos de João César das Neves, como o publicado no DN da passada segunda-feira, no qual se denuncia, sem referência a qualquer facto, que “Ministério da Educação estrangula os colégios, ASAE e Segurança Social assediam creches e obras paroquiais…”.
Rui Ramos afirma no Público de hoje que o "papel do Maio de 68 na história de França é, graças ao calendário, esconder o Maio de 58" e que "A nenhuma sociedade, como notou Nietzsche, convém saber demasiada história".
Sarkozy tem uma tese semelhante mas politicamente mais engagée: assume que quer encerrar, sem balanço, as heranças de Maio de 68.
Dá vontade de perguntar, a um e a outro, o que gostariam de fazer com dois outros episódios da história de França: a Revolução Francesa e a Frente Popular.
É que, por mim, não deitaria às urtigas a Revolução Francesa lá porque o calendário que usamos não inclui nenhum mês chamado Brumário, nem arrumaria a Frente Popular na prateleira das curiosidades só porque há países em que os trabalhadores têm férias pagas e nunca conheceram nada semelhante à Frente Popular.
1. Descobriu-se agora nos média o que já se sabia há muito: Portugal é, pelo menos desde a sua integração na UE, um país tanto de imigração como de emigração. Mais, como era já indiciado pelos dados sobre as remessas de emigrantes, a emigração está a crescer para níveis superiores aos da imigração desde finais dos anos 90 (é o que se conclui quando se verifica que o valor das remessas enviadas para Portugal pelos seus emigrantes é cerca de sete vezes superior ao das remessas enviadas para os seus países pelos estrangeiros residentes em Portugal).
2. Descoberto o facto, imergiu também a tendência para o drama. Antes de mais, associando migrações a pobreza: “Só pessoas de países pobres emigram, como acontece com os milhares que recebemos todos os anos de lugares mais desgraçados que o nosso”, afirmava-se no editorial de ontem do DN. Embora corresponda ao senso comum, a afirmação não é correcta. Dois contra-exemplos apenas: por um lado, em Portugal, quase um quarto da imigração registada no último censo (2001) era originária da União Europeia a dez; por outro, o Reino Unido continua a ser um dos grandes fornecedores de mão-de-obra qualificada dos EUA.
3. Como também não é verdadeira a ideia de que os migrantes são sobretudo pessoas pobres e pouco qualificadas: o que é mais comum nas migrações internacionais é a fraca representação das qualificações intermédias, com a consequente sobre-representação dos mais e dos menos qualificados. Citando uma publicação recente da OCDE (A Profile of Immigrant Populations in the 21st Century. Data from OECD Countries): “In the OCDE area as a whole, the share of people with tertiary education is higher for the foreign-born (23,6%) than for the native-born (19,1%). […] Similarly, the share of people with no or low educational attainment is higher for immigrants than for the native-born. In relative terms, the educational attainment of immigrants in OCDE countries is thus well depicted by a U-shaped curve” (2008: 14). Em Portugal, e descontado o efeito do repatriamento de África, a estrutura de qualificação dos imigrantes tem a mesma configuração.
4. A maioria da actual emigração portuguesa faz-se no quadro da União Europeia, concretizando as novas possibilidades de mobilidade proporcionadas pela liberdade de circulação intra-europeia. O que para alguns é sinal de desgraça devia ser saudado como a concretização do alargamento das oportunidades que foi politicamente proporcionado quando se incluiu no espaço europeu de livre circulação a circulação também de pessoas e não apenas de mercadorias e de capitais.
Ou seja, ainda bem que, hoje, quem perde numa conjuntura de menor desenvolvimento pode encarar com mais facilidade a alternativa da migração.
Circula on-line um "manifesto em defesa da língua portuguesa contra o acordo ortográfico". Começo por dizer que não tenho posições definitivas sobre este ou qualquer acordo ortográfico. A ortografia é uma convenção e, como todas as convenções, discutível, passível de aperfeiçoamentos, correcções e também sujeita a formulações deficientes ou erradas.
Os promotores do manifesto consideram que o Acordo Ortográfico em cujo processo de ratificação estamos é "uma reforma da maneira de escrever mal concebida, desconchavada, sem critério de rigor, e nas suas prescrições atentatória da essência da língua e do nosso modelo de cultura". Concedo facilmente aos peritos que considerem esta reforma mal concebida ou desconchavada sem grandes fundamentações, mas de vultos tão importantes do nosso panorama cultural esperaria uma razoável demonstração de como será atentatória da essência da língua e, até, do modelo de cultura. Percorrendo o manifesto encontro três críticas concretas ao conteúdo do Acordo:
a) "É inaceitável a supressão da acentuação, bem como das impropriamente chamadas consoantes “mudas” – muitas das quais se lêem ou têm valor etimológico indispensável à boa compreensão das palavras."
b) "Não faz sentido o carácter facultativo que no texto do Acordo se prevê em numerosos casos, gerando-se a confusão."
c) "Convém que se estudem regras claras para a integração das palavras de outras línguas dos PALOP, de Timor e de outras zonas do mundo onde se fala o Português, na grafia da língua portuguesa.// A transcrição de palavras de outras línguas e a sua eventual adaptação ao português devem fazer-se segundo as normas científicas internacionais (caso do árabe, por exemplo)."
Todas estas críticas me parecem razoáveis, mas nenhuma delas fundamenta tão acesa retórica. A mim, pessoalmente, parecem-me ter imanente apenas a concepção de que a língua portuguesa é um património específico de Portugal e não o instrumento de um condomínio histórico gerido por um conjunto diverso de nações livres e soberanas. Aceito a ideia de que podemos ficar orgulhosamente sós, se quisermos prescindir da mais-valia cultural da unificação ortográfica dos que têm como pátria a língua portuguesa. No entanto, seguindo por esse caminho, não estaremos a ser muito universalistas.
Não quero entrar demasiado na discussão das soluções concretas encontradas, que admito com facilidade que sejam deficitárias. Mas o que temem os peticionários? Querem controlar a grafia das palavras que entram no português a partir de línguas africanas? Ignoram que já hoje a ortografia portuguesa não segue a pronunciação?
Se fosse por causa do Acordo Ortográfico, o manifesto não me entusiasmava nem me incomodava muito. Mas irritou-me a deliberada mistura de alhos com bugalhos que nele se faz, quando se chama à colacção o "sistema educacional", que deve ser o sistema educativo que saiu da Lei de Bases aprovada por unanimidade na Assembleia da República em 1986.
Logo a abrir o manifesto diz-se que o Estado "desagregou o sistema educacional, hoje sem qualidade". Pergunto-me de que desagregação estarão os peticionários a falar e a que qualidade da educação do passado se reportarão. Será a do período do experimentalismo pedagógico sem enquadramento sistemático que durou de 1974 a 1986? Será a do tempo do ensino liceal só para escassas minorias dos tempos da ditadura?
Quando se terá começado a desagregar o sistema educativo de qualidade que tivemos no passado? Com a substituição de Hermano Saraiva por Veiga Simão, ou ainda antes, com a chegada ao Ministério do pai das epxeriências pedagógicas, o Minsitro Galvão Teles? Ou terá sido só com o prolongamento da escolaridade obrigatória para nove anos no tempo da primeira maioria absoluta de Cavaco Silva?
Admito que uma parte dos peticionários tenha um conhecimento muito distante do sistema educativo e da sua evolução e que se sintam tocados por um aspecto que destaquem do todo e se agigante aos seus olhos. Parece ser o que se passa com as discordâncias sobre o papel da literatura portuguesa no currículo.
Recordaria que as reformas curriculares são precedidas de muito trabalho de peritos e controvérsias técnico-científicas, não são despóticos actos de vontade deste ou aquele ministro. Acrescento, por outro lado, que acredito que o Plano Nacional de Leitura é uma medida bem conseguida de aproximação dos jovens à literatura. Mas é natural que os que confundem currículo e escola possam, ao mesmo tempo estar, por exemplo, contra as aulas de substituição e a favor de que o que está fora do currículo está fora do sistema educativo.
Francamente, acho que a qualidade do sistema educativo foi chamada ao manifesto a despropósito e apenas porque é um argumento ad-hoc que dá jeito para tentar cavalgar ondas de descontentamento. Ou seja, é uma proclamação retórica sem a seriedade que o tema do Acordo Ortográfico e as responsabilidades cívica dos signatários da petição exigiriam.
Apetece pedir aos signatários que tirem a tirada demagógica sobre a educação da petição, que não misturem alhos com bugalhos, mas confesso que não acho a confusão involuntária nem ingénua, apenas infeliz.
Estou cansado de ouvir gritar “economicismo” sempre que se fala em contenção e racionalização de custos, ou em combate ao desperdício. Proponho, por isso, a criação de uma taxa suplementar de IRS (um agravamento de, digamos, 10%), a aplicar a todos os que ainda não descobriram que mais gastos públicos implicam mais impostos. Em honra do inventor da equação gastos-sem-receitas sugiro que o agravamento tenha a designação “Taxa Alberto João”.
Num momento em que se erguem, de novo, as pressões para prosseguir na via da redução do défice, agora num contexto de ameaça de crise económica de amplitude e duração incertas mas com eventuais repercussões sobre a receita, vale a pena discutir modalidades de financiamento dos serviços públicos para além dos impostos. Nem que seja para voltar aos impostos.
1. No caso do financiamento das universidades, a alternativa aparentemente mais interessante passará pela conjugação de dois princípios: a cobrança de propinas no valor dos custos reais da formação; e o diferimento do pagamento dessas propinas para depois da inserção do ex-estudante no mercado de trabalho. Como entretanto as universidades precisam de recursos, o Estado paga a estas o valor real das propinas dos estudantes que as frequentam, sendo depois por estes, já enquanto profissionais empregados, reembolsado directamente em condições pré-fixadas.
O sistema, experimentado em grande escala na Austrália e recentemente adoptado no Reino Unido, é por alguns descrito como uma dinâmica de “solidariedade entre gerações de estudantes”. De facto, trata-se de uma espécie de sistema clássico de reformas mas invertido, sendo o usufruto anterior e não posterior aos descontos (que por isso são referidos como reembolsos, ainda que não necessariamente totais). No sítio La Vie des Idées pode ler-se um pequeno artigo sobre esta alternativa com o título “Université : un autre financement est possible” (e que inclui um conjunto de ligações para documentos disponíveis em linha que permitem aprofundar a informação sobre o tema).
2. Dois reparos para a discussão do tema. Em primeiro lugar, a questão-chave: num momento em que se começam a questionar os méritos do sistema público clássico de reformas quando comparado com o “tudo nos impostos” do modelo dinamarquês, faz sentido fazer o caminho inverso no financiamento das universidades? Segundo: mesmo que se aceite haver uma especificidade neste domínio que justifique a mudança, como fazê-la numa conjuntura de escassez relativa de recursos públicos? É que enquanto não vêm os reembolsos o financiamento estatal das universidades aumentará, pois entretanto acabam as propinas pagas pelos estudantes, ou melhor, pelas famílias dos estudantes (provavelmente o mais iníquo dos sistemas concebíveis de financiamento das universidades).
3. Agora, não há milagres. A alternativa da exclusividade do financiamento estatal é, também, a alternativa do aumento, e significativo, dos impostos. Não vale pois fazer como aqueles que, sem apresentarem propostas de financiamento alternativas, exigem, às segundas, quartas e sextas, mais e melhores serviços públicos e, às terças, quintas e sábados, a redução dos impostos (ficando o domingo reservado, presume-se, para o arrependimento e a consequente absolvição).
Descobri entretanto, no Margens de Erro, a ligação ao estudo de Pedro Magalhães e de Jesus Sanz de onde foram retirados os dados usados no discurso presidencial, alvo de todos os comentários. De leitura indispensável, por razões que ficam evidentes com duas citações das conclusões.
1.ª citação. “De um ponto de vista quer absoluto quer comparativo, os portugueses evidenciam atitudes de baixo envolvimento com a política. A relação entre a idade e o grau de importância dada à (e interesse na) política é curvilinear, ou seja, menor entre os muito jovens e entre os mais velhos. Contudo, as diferenças entre os jovens adultos e o resto da população activa são reduzidas, o que faz com que, comparando exclusivamente, no contexto europeu, os indivíduos com idades entre os 18 e os 29 anos, as atitudes de envolvimento político dos jovens adultos portugueses escapem, do ponto de vista da sua intensidade, aos últimos lugares europeus.”
2.ª citação. “Do ponto de vista dos comportamentos participativos, os jovens adultos também não se distinguem particularmente do resto da população activa, ao passo que os indivíduos com menos de 18 anos não se distinguem particularmente dos indivíduos com 65 anos ou mais. Esta curvilinearidade na relação entre a participação e a idade é expectável, mas os níveis de disponibilidade para a participação e de participação real dos mais jovens podem ser vistos como sendo comparativamente elevados tendo em conta a sua posição no ciclo de vida.”
1. Segundo uma sondagem abundantemente citada pelo Presidente da República, no seu discurso do 25 de Abril, metade dos jovens entre os 15 e os 19 anos e cerca de dois terços dos jovens entre os 18 e os 29 anos conseguiram responder correctamente a, pelo menos, uma de três questões sobre política contemporânea. Ou, para utilizar a expressão do PR, entre metade e um terço não soube responder a qualquer dessas três perguntas. É o velho problema do copo meio vazio ou meio cheio…
2. Já li e ouvi que isto significava um maior desconhecimento da política e do país pelos jovens, devido, segundo alguns, como Paulo Portas, ao mau sistema (abrilista?) de ensino nacional. Há, no entanto, um problema com esta interpretação: qual era, no passado de 10, 20 e 30 anos, o grau de desconhecimento equivalente entre os jovens portugueses? Suspeito que, descontado o efeito de conjuntura do próprio 25 de Abril, maior do que o actual. Mas apenas suspeito, porque, na realidade, é-me impossível responder à pergunta.
3. Centremo-nos agora no essencial: o eventual distanciamento dos cidadãos e dos jovens em relação à política. Na imprensa, a culpa é sobretudo dos partidos. E, de facto, parte da culpa é mesmo dos partidos. Falando apenas daquele que conheço hoje por dever de militância, o PS, não é difícil de perceber que é difícil a mobilização para a política quando, por exemplo, toda a organização partidária está baseada em critérios locais e o localismo é, cada vez menos, uma orientação da acção relevante em meios urbanos. Como é difícil a participação quando a vida das estruturas partidárias se organiza hoje sazonalmente em função dos ciclos eleitorais.
4. Mas há mais vida para além dos partidos, sendo que nessa vida estão muitas mais razões do distanciamento dos cidadãos em relação à política. De entre essas saliento uma das mais importantes, mais ainda do que as que se podem atribuir aos partidos: a construção de uma imagem negativa da acção política, pintada como encharcada pela corrupção e pelo simples jogo dos interesses particulares. Três protagonismos principais têm contribuído para a construção e disseminação dessa imagem.
Em primeiro lugar, as intervenções justicialistas (como as de Maria José Morgado), que lançam um manto de suspeição generalizada sobre tudo e todos; depois, os moralismos proclamados pelos políticos que (como Louça) disparam sobre os próprios pés dia sim, dia não; finalmente, mas fundamentalmente, os média, que se agarram com unhas e dentes a qualquer suspeita convencidos (e provavelmente com “razão”) que bater nos políticos dá audiências.
5. Note-se que são os critérios selectivos dos média que permitem que as proclamações de justicialistas e moralistas tenham a audiência que têm. Em parte, por partilha dos pressupostos daquelas proclamações; em parte porque vingou nos média a tese de que só as más notícias são relevantes na guerra das audiências, assim se construindo sobre o mundo uma imagem apenas, e exageradamente, negativa.
E depois, por milagre, espera-se que alguém se interesse por participar no que começou por ser definido, de modo repetido, como conspurcado. Não é politicamente correcto dizê-lo, mas é necessário: por este caminho, os média estão em vias de se converter em inimigos mortais da democracia.
Rui Tavares, “Força, companheiro Vasco”, no Público de segunda-feira, 28 de Abril. Dedicado, em conjunto com “Era desnecessário, aqui no Canhoto, a todos os vascos deste mundo que, por não terem precisado do 25 de Abril para se tornarem dependentes do Estado, abominam essa dependência nos outros.
Gostava de perceber porque critério editorial o Público de hoje entrega quase toda a primeira página ao dono de uma agência de comunicação. A abrir a entrevista, na pg. 4 do P2 encontro uma explicação plausível, embora preocupante. Escreve o jornalista: "António Cunha Vaz é desde 2003 dono de uma agência de comunicação que, nos primeiros três anos, se tornou na mais importante do país. (...) Os colegas de profissão odeiam-no. Dizem que subiu à custa de amigos poderosos e de métodos pouco ortodoxos. Os jornalistas temem-no, os comentadores falam dele como se se tratasse do demónio em pessoa".
Os jornalistas temem-no? Porquê? E porque é que, estando esta frase a abrir a entrevista, não se percebe das perguntas nem das respostas nenhuma das razões para tal temor?
Alberto João Jardim ameaça com uma candidatura “dirigida às bases do partido e aos dirigentes patriotas”. Neste anúncio fica implícito que quem, no PSD, estiver contra Jardim não é patriota — nem, provavelmente, bom chefe de família.
O implícito é demasiado salazarento para não justificar o sobressalto, mesmo por parte de quem nada tem a ver com as eleições no PSD.
Segundo Vasco Pulido Valente, “tirando as leis que instituíram a democracia, o PREC não deixou uma única reforma necessária e durável” (Público, 26 de Abril). Dito assim, sem mais, corresponde a descartar como insignificantes rupturas que estiveram na base do estado social das últimas décadas (apesar da propositada ambiguidade introduzida pela referência temporal ao PREC). Apenas alguns números para se saber o que mudou “desnecessariamente e de modo não durável”.
Em primeiro lugar, na saúde: em 1970, só 38% dos partos eram feitos em estabelecimentos de saúde, percentagem que subiu para 74% em 1980 e para 96% em 1990; no mesmo período, a mortalidade infantil baixou de 56‰, em 1970, para 24‰, em 1980, e para 11‰, em 1990.
Em segundo lugar, na educação: a taxa de escolarização no secundário, que era apenas de 9 % em 1977, atinge hoje, 30 anos depois, 60%. No ensino superior, o número de alunos inscrito passou de pouco menos de 50 mil, em 1970, para 84 mil, em 1980, e para mais de 340 mil no final do século.
Finalmente, e talvez mais exemplarmente, na segurança social: em 1970 havia cerca de 51 mil pensionistas (por velhice); em 1980, eram já mais de um milhão…
O problema foi mal enunciado por VPV. Mais do que saber se as reformas são necessárias ou desnecessárias em geral, importará saber a quem são necessárias. As reformas citadas talvez fossem desnecessárias para VPV & Companhia, mas foram indispensáveis para melhorar a qualidade de vida da grande maioria dos portugueses. E de modo durável, apesar das carpideiras de sempre.
Desnecessário era tanto snobismo por parte de VPV.
Tinha-me escapado o editorial de José Manuel Fernandes de 22 de Abril. Mas como o tema que nele se trata está a ser, persistentemente, colocado na agenda pública, vale a pena uma apreciação tardia. Tanto mais que a data é apropriada.
1. Primeiro, as boas notícias. Segundo José Manuel Fernandes, “deve ser difícil encontrar duas entrevistas mais contrastantes sobre como se deve ensinar e sobre o que é um bom sistema de Educação do que as que deram, no mesmo dia […], a ministra da Educação […] e Nuno Crato […]”.
2. Depois as más notícias. Crato & Fernandes continuam a sua cruzada em favor da legitimidade e utilidade do chumbo e da repetência: o aluno não aprendeu o essencial, não deve progredir. Não querem entender que: (1) se um aluno não está a aprender o essencial deve ser apoiado para não ficar para trás; (2) com algumas falhas de aprendizagem é mais fácil recuperar passando do que repetindo. Estas afirmações não são ideológicas: baseiam-se nas boas práticas internacionais que tardam a ser generalizadas em Portugal, apesar do enorme progresso ocorrido depois do 25 de Abril.
Alguns dados para que se perceba de que se fala quando se assinalam, simultaneamente, progressos e défices: entre 1977 e 2007, a taxa de retenção/abandono no actual primeiro ciclo do ensino básico (a “primária”) passou de 60% para 10%; no final deste mesmo período de 30 anos aquela taxa era, na Finlândia, inferior a 1%.
[As repetências segundo Crato & Fernandes]
Substituir o facilitismo do chumbo pelo investimento na recuperação dos alunos (que não é o mesmo que passá-los de qualquer forma) é também a orientação defendida num documento recente da OCDE: No More Failures: Ten Steps to Equity in Education (OCDE, 2007).
No sítio desta organização, o documento é assim apresentado: “No More Failures challenges the assumption that there will always be failures and dropouts, those who can’t or won’t make it in school. In fact, initiatives in many countries demonstrate that it is possible to successfully tackle school failure and dropout rates – and to reduce the huge social cost of adults without basic skills”. Consultando o sumário executivo daquele documento, encontra-se, entre outras, a seguinte conclusão: “Step 5: Identify and provide systematic help to those who fall behind at school and reduce high rates of school-year repetition. […] Although year repetition is often popular with teachers, there is little evidence that children gain benefit from it.”
3. Para Crato & Fernandes só resta uma conclusão: o “facilistismo” generalizou-se. Aumentou com o passar dos tempos, assentou praça no Norte da Europa e, por fim, contaminou até uma organização como a OCDE.
Só lhes falta mesmo o orgulhosamente sós…
Mais de 24 horas depois, as páginas de abertura dos sítios do BE e do PCP na net continuam sem reacção à proposta de reforma das relações laborais apresentada pelo Governo ontem às 16:30.
Como diz o Tiago Barbosa Ribeiro, no Kontratempos, “uma primeira leitura do documento [Reforma das Relações Laborais] parece indicar um efectivo equilíbrio entre a flexibilização de algumas disposições do código laboral, nomeadamente nas contratações, despedimentos e adaptabilidade de tarefas, ao mesmo tempo que promove a estabilidade no emprego e estimula fiscalmente a contratação sem termo”.
Ou seja, trata a flexibilização como algo que não é em abstracto negativo ou positivo, mas como algo que pode ser positivo quando, de modo controlado, permite ajustamentos organizacionais às mudanças no ambiente social das empresas, e que será sempre negativo se traduzido em aumento da precariedade da situação de assalariamento, formal ou informal.
O tema merece, porém, tratamento mais desenvolvido, depois de leitura pormenorizada do documento governamental.
Em artigo de opinião publicado no Avante, o concurso Audax da RTP2 e do ISCTE, sobre empreendorismo jovem, passa à categoria de “ofensiva ideológica” (presume-se que contra os trabalhadores, mas é preciso deduzi-lo do resto do texto).
1. Os argumentos são notáveis. Afirma-se, em primeiro lugar, que o “‘empreendorismo’ é um conceito que tem sido muito promovido nos últimos anos pelo capitalismo”, sem que a autora se aperceba que a frase não tem qualquer sentido: o capitalismo não promove ideias porque o capitalismo não é gente e só gente concreta pode ter e promover ideias. Em segundo lugar, sustenta-se que a ideia de empreendorismo “visa responsabilizar individualmente cada pessoa pelo ‘sucesso’ ou pelo ‘insucesso’ do seu percurso profissional e de vida”. Até pode haver quem associe as ideias de empreendorismo e de meritocracia de tal forma que essa seja uma das leituras possíveis do ̶
