POC: mais que um desabafo, um conjunto de perguntas pertinentes

O post do Filipe Nunes (ver abaixo) tem na caixa um comentário assinado por cvp que levanta questões pertinentes a uma medida (os Programas Ocupacionais para desempregados) que carece há muito tempo de ser melhorada. Reproduzo aqui o extracto do comentário que tem que ver com este ponto. Diz cvp:

Estou desempregada há quase 1 ano,recebo um subsidio de 486€ +-, como não consegui arranjar emprego, dirigi-me em Novembro ao Centro de Emprego da minha área (Cascais)e colocaram-me num Centro de Saúde no atendimento aos utentes (guichets de atendimento)pelo qual me dão mais um subsidio de 20% sobre os tais 486€.
Até aqui tudo bem, o trabalho é algo extenuante mas não me queixo.
O que acho injusto é que comparando com outras desempregadas do mesmo C.E., os 20% que recebem algumas são práticamente o total do meu sub.de desempº. Isto porquê?
Não seria mais justo se em vez de uma percentagem dessem uma quantia fixa igual para todos os desempregados que desempenham este "trabalho social" já que trabalham as mesmas horas e desempenham as mesmas funções?
E depois porque é que o Ministério da Saúde tem nos Centros funcionários com contratos a prazo e os desempregados que fazem este serviço social, ao fim de 1 ano se não arranjarem emprego entretanto, têm que sair sem que se lhes dê a oportunidade de também serem contratados?

A primeira questão da leitora prende-se com o facto de que um desempregado subsidiado quando colocado num programa Ocupacional (POC) recebe um complemento de rendimento que foi tecnicamente concebido para combater a "armadilha do desemprego" e que visa fazer com que entre dois desempregados subsidiados em iguais condições os que estejam ocupados sejam compenasados pelo custo de ir trabalhar e tenham rendimentos superiores. Mas, originalmente, os POC foram concebidos para ocupações sociais, não para o preenchimento de postos de trabalho e de funções administrativas como a descrita pela leitora.
Quando isto acontece, pessoas como a leitora podem estar a trabalhar lado a lado com um empregado, nas mesmas funções, ocupando um posto de trabalho e continuando desempregadas. Ou, como também refere, trabalhar ao lado de outro desempregado subsidiado que desempenha a mesma função mas que, como seu emprego anterior era mais bem remunerado, tem um rendimento mais elevado porque tem um subsídio mais alto e uma compensação maior, porque esta é proporcional ao subsídio.
A segunda questão também é preocupante. Esta senhora, como os outros desempregados na mesma situação, continua desempregada, embora trabalhe. Mas ocupa um posto de trabalho que, com toda a probabilidade, quando saír será ocupado por outro desempregado. Isto porque a função é necessária, mas há dificuldades de recrutamento para a função pública.
Trata-se, de facto, de ajustamentos perversos em cadeia: vagas congeladas, recurso a formas atípicas de trabalho, desempregados ocupando postos de trabalho reais, com efeitos canibais sobre o emprego...
Pessoalmente defendo que, em casos como o dos POC no atendimento dos centros de saúde, tal como em outros serviços públicos, a solução deveria ser outra. Se a necessidade existe, é temporária e há desempregados, então, seria mais correcto da parte do Estado criar um programa de emprego temporário na Administração Pública para desempregados. Assim, estes receberiam um salário e teriam o estatuto de trabalhador que corresponde ao que fazem.
E nem sequer discuti aqui a legitimidade de sobrecarregar o Orçamento da Segurança Social (que paga os subsídios de desemprego com o dinheiro que recebe das contribuições do sector privado) com o pagamento do que, na verdade, acabam por ser remunerações de trabalhadores do sector público, que deveria vir do Orçamento de Estado.