Um pequeno passo?

1. Uma nota atrasada: para além de outras considerações que se poderia (e deveria, provavelmente) fazer sobre as medidas anunciadas esta semana no campo dos medicamentos, é importante destacar a liberalização da propriedade das farmácias — a todos os títulos, uma boa notícia, e um pequeno passo que deveria ter sido dado há muitos anos. É o fim de um condicionamento corporativo inexplicável, que, se mais efeitos não produzisse, teria sempre um efeito simbólico, no sentido mais forte do termo.

2. Ainda sobre o mesmo assunto, as medidas anunciadas terão tido, aparentemente, a concordância da Associação Nacional de Farmácias. Em si, parece positivo ter havido um acordo com “o sector”. Mas quando se invoca o diálogo social, sobretudo perante interesses corporativos fortes, é importante que se faça uma distinção entre o diálogo enquanto “método” e enquanto “critério de legitimação”. Ambas as categorias têm, evidentemente, o seu papel; não podem é ser misturadas, porque a diluição desta fronteira é a morte a prazo da capacidade reformista (o engenheiro Guterres que o diga).
Sobretudo num contexto de maioria absoluta, o princípio do diálogo deve ser uma marca democrática do governo, mas sem esquecer que uma medida considerada importante não deve depender do crivo dos “parceiros”. Porque, sendo obviamente importante gerar consensos em torno de orientações políticas, é também importante não dar o mínimo espaço à ideia (por vaga que seja) de que esses consensos constituem um mecanismo sempre presente nos processos de decisão.