A democracia já não é o que era?

Uma das características que diferencia as democracias doutros regimes políticos é o respeito destas pela privacidade dos cidadãos, privacidade que não pode ser violada sem mandato judicial fundamentado, ele mesmo sujeito aos controlos que caracterizam os estados de direito.
Nos EUA deste início de século, a imprensa tem feito repetidas referências ao registo generalizado de telefonemas, de correio electrónico e de dados pessoais dos cidadãos. Há altos dirigentes da administração norte-americana que consideram indispensável que a administração norte-americana disponha de presídios onde a lei norte-americana não seja aplicável (Guantanamo e outras prisões secretas).
Percebe-se, pois, que Al Gore, em entrevista ao Guardian, tenha classificado a Presidência Bush como “a renegade band of rightwing extremists”.
Do lado de cá do Atlântico, embora seja escandaloso, não é surpresa que o Vice-Presidente da Comissão Europeia, Franco Frattini, ex-ministro de Berlusconi, peça aos 25 estados membros que continuem a fornecer à Presidência Bush os dados privados dos passageiros aéreos, apesar de o Tribunal Europeu de Justiça ter anulado o acordo no seguimento de um recurso apresentado pelo Parlamento Europeu.
Antes da aventura militar iraquiana — cuja justificação se baseou em alegadas informações que, hoje, já nem Durão Barroso reconhece como verdadeiras — ainda os ingénuos poderiam acreditar que o registo de informações como os nomes completos, os endereços, os números de telefone, os números de cartões de crédito e os e-mail de milhões de cidadãos seriam entregues a uma administração respeitadora dos direitos humanos e dos direitos políticos que distinguem as democracias dos estados teocráticos de inspiração islâmica.
Hoje, nem sequer os ingénuos têm o direito de ignorar que — em nome do combate ao flagelo contemporâneo que é o terrorismo — as democracias estão a dar perigosíssimos passos na direcção temida por George Orwell. Serão os que prezam a privacidade e a liberdade política capazes de impedir o prosseguimento desse caminho para uma versão — electrónica, digital e feita em nome da democracia — de sociedades como a que Orwell caracterizou no Triunfo dos Porcos?

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