Lido nos comentários deste blogue
Eduardo Gravanita deixou um comentário na caixa que é uma opinião a registar sobre o congresso do PS:
Nesta época de balanço e preparação do Congresso, vivo um sentimento misto de orgulho e de preocupação.
De orgulho pela substituição do paradigma da “governação à vista” por uma atitude reformista e corajosa, alicerçada numa maioria absoluta e fundada na autoridade democrática, que o PS não soubera assumir no passado.
Mas também de preocupação por algum discurso de auto-satisfação, sendo o caminho trilhado ainda curto e parecendo o ritmo da mudança insuficiente, com muitas decisões/intenções ainda no papel. E todos sabemos como os burocratas são peritos em desvirtuar boas políticas.
Concretizando, continuo sem perceber o que pretende o Governo em matérias como a alteração do padrão de especialização produtiva do país e de que forma estão as políticas públicas a contribuir para tal objectivo, senão através de intenções avulsas de investimento a Médio Prazo?
Qual a estratégia de desenvolvimento regional e de requalificação ambiental – a título de exemplo, quantos hectares de floresta estão a ser plantados após a revisão da política florestal? Até quando teremos praias interditadas pela deficiência dos sistemas de saneamento? O que foi feito para melhorar a execução do Polis (v.g. o da Costa da Caparica, uma faixa litoral com 10 km de um potencial estupidamente neglicenciado).
Na área da justiça, continuam a ser muito lentos os passos dados para “descomplicar” a prática judiciária, reduzir a litigância de má-fé e o protelamento das audiências e impulsionar significativamente a resolução extra-judicial de conflitos. O que falta para tornar efectiva a cadeia hierárquica do Min.Públ. e submeter quer a Magistrat. Judicial quer o MP a algumas formas de escrutínio pelo cidadão, por exemplo pela divulgação de relatórios e estatísticas da actividade de cada Comarca? O que impede o PGR de prestar contas, através de um relatório anual, dirigido à AR? Como é possível perpetuar um sistema onde um juiz pouco diligente não possa ser removido e assim sacrifique toda a comunidade? Não deverão os profissionais da Justiça ser capazes de trabalhar sob a pressão de timings, como sucede com os demais profissionais, incluindo os cidadãos que desesperam por uma decisão transitada em julgado?
Na área da saúde, onde só agora se começa a reavaliar a rede de cuidados básicos, o que obsta ao estabelecimento da prescrição electrónica e por unidose nos hospitais centrais e distritais, com a comercialização dos mesmos medicamentos em farmácias hospitalares? E como se compreende que o Estado continue a comparticipar, por exemplo, indiscriminadamente e sem qualquer filtro, todos os exames de diagnóstico que são prescritos na clínica privada?
E no ensino superior, sendo sabido que as Universidades existem –em larga medida– para o desenvolvimento da carreira docente, vivendo alheias à envolvente, o que já foi feito para reforçar a renovação dos quadros, o estabelecimento de parcerias entre faculdades e o desenvolvimento da investigação aplicada e dos projectos com a sociedade civil?
Gostaria de poder colocar muitas destas questões no seio do próprio PS, mas o definhamento das secções e o afunilamento progressivo das estruturas não o permitem. Em todo o caso, apenas gostaria que o PS tivesse uma ambição maior e que o reformismo não esmorecesse à medida que o ciclo eleitoral se esgote. Veremos no Outono o que acontece com a reforma da Administração Pública- será uma pedra de toque.
Por isto e muito mais, seria bom que o Congresso fosse um momento de debate de ideias e não somente de consagração de um líder que, neste tempo, não tem obviamente contestação.
