Max Weber fora de moda?

De acordo com um conjunto de artigos disponibilizados pelo The American Prospect, a Administração Bush está a realizar o outsorcing para empresas privadas das funções tradicionalmente atribuídas às forças armadas, incluindo o uso da violência em cenários de guerra, de que o Iraque constituiria o exemplo mais notável.
Ao fazê-lo, torna possível que o uso da violência e da tortura sejam subtraídos ao controlo do sistema judicial, quer dentro dos EUA, quer nos tribunais internacionais.
Dir-se-à, com razão, que já se sabia, que não há nisto qualquer novidade.
Mas, precisamente por isso, juntem-se os sucessivos relatórios sobre a manipulação de informação secreta para justificar a guerra do Iraque, acrescentem-se raptos em países estrangeiros, mesmo do “Eixo do Bem”, e transportes clandestinos para prisões secretas fora dos EUA, misture-se com a negação do acesso quer de organizações internacionais, quer de ONG respeitáveis a Guantanamo e tempere-se tudo com o odor que exala da diferença entre tortura e coacção que o Embaixador dos EUA em Lisboa tentou explicar em entrevista ao recente ao Público.
O que é resulta da receita?
Primeiro, deixa de aderir à realidade a clássica definição de Estado dada por Max Weber – o conjunto de instituições que detêm o monopólio da violência legítima num dado território - fica reduzida a uma caricatura; segundo, o princípio de que, nos Estados de Direito, o desrespeito pela lei é sindicável nos tribunais, é igualmente posto em causa; terceiro, deste modo corroem-se duas das principais fontes da legitimidade democrática.
Não são coisas que um democrata possa querer engolir, nem frias, quanto mais quentes.
Mas lá que a receita anda a ser servida, lá isso, parece que anda. As consequências para a saúde das democracias é que são ainda parcialmente desconhecidas. Mas não se esperam boas notícias.