Transparência, relatório e contas na segurança social

Segundo este relato do JN, hoje, na Assembleia da República, o PSD apresentou uma estimativa do custo financeiro da transição de sistemas nas pensões que o Primeiro-Ministro refutou e este referiu um relatório de um estudo pedido pelo governo PSD/CDS e nunca divulgado. A que distância, do ponto de vista da transparência, o debate sobre o futuro da segurança social voltou a estar do tempo da Comissão do Livro Branco!
Como cidadão gostava de ver esse estudo à disposição de todos. O tema não pertence a nenhum governo e a democracia tem muito a ver com a capacidade de controlo dos actos dos executivos pelos cidadãos.
Por outro lado gostava de ver o debate mais centrado nas questões que já aqui foram colocadas pelo Pedro Adão e Silva. O que está em causa, pelo menos para mim, não é o sector público de um lado e o sistema misto do outro. É de que maneira esse misto vai ocorrer. Já hoje há técnica de capitalização na parte do Fundo de Estabilização da Segurança Social. E pode haver outras inovações que não ponham em causa a relação de confiança dos cidadãos com o sistema de segurança social nem a sua solidez financeira. Outra coisa é entregar o sistema à gestão privada deixando apenas uma intervenção pública residual.
Esta última opção, até prova em contrário, não é financeiramente sustentável. E se o fosse, estou convencido que seria demcoraticamente rejeitada pelos portugueses que, gostem os liberais empedernidos ou não têm mais confiança na solvabildade do Estado do que no sentido de responsabilidade do sector segurador.